Compra e Venda de Coisa Genérica à Luz do Direito Português - Defeito do Produto e Tutela do Comprador

Nuno Manuel Pinto Oliveira

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Na compra da versão impressa, o e-Book é brinde!

Versão digital

Disponível para:AndroidiOSWindows Phone

Ficha técnica

Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira

ISBN v. impressa: 978853625080-9

ISBN v. digital: 978853625218-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 128

Publicado em: 13/04/2015

Área(s): Direito Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito Internacional; Juruá Internacional

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS, Android ou Windows Phone;

Disponível para as plataformas:

  • Android Android Android 4 ou posterior
  • iOSiOS iOS 7 ou posterior
  • Windows Phone Windows Phone Windows Phone 8 ou posterior

Não compatível para leitura em computadores;

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Jhering dizia que o tema da venda genérica era "de importância capital para as relações civis". O presente trabalho pronuncia-se sobre a relação entre os regimes da venda específica e da venda genérica.

O Código Civil português faz com que haja uma "fundamental diferença de regime" entre a venda específica e a venda genérica. O regime da venda específica inspirar-se-ia no paradigma do erro. O regime venda genérica, no paradigma do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso. O Código Civil brasileiro faz com que não haja nenhuma diferença fundamental entre as duas espécies de venda. O regime dos vícios redibitórios aplica-se, aparentemente, à venda específica e à venda genérica.

O confronto entre o direito português e o direito brasileiro contribuirá seguramente para uma interpretação e para uma integração mais adequadas dos princípios e das regras dos dois sistemas.

Autor(es)

NUNO MANUEL PINTO OLIVEIRA

Doutor em Ciências Jurídicas do Instituto Universitário Europeu de Florença. Concluiu o curso de Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1995, com a classificação final de 17 valores. Em virtude desta classificação, recebeu o Prêmio Doutor José de Azeredo Perdigão, atribuído pela Fundação Calouste Gulbenkian ao melhor aluno da Faculdade de Direito de Coimbra. Professor-associado (com agregação) da Escola de Direito da Universidade do Minho. É membro da Associação Jurídica de Braga, do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos - CIIDH da Universidade do Minho, da SECOLA - Society of European Contract Law e do ELI - European Law Institute.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO

2 - OS DOIS PARADIGMAS SOBRE A COMPRA E VENDA DE COISAS DEFEITUOSAS

2.1 O art. 913.º do Código Civil Constrói o Regime da Compra e Venda de Coisa Específica a Partir do Regime do Erro e o art. 918.º do Código Civil Constrói o Regime da Compra e Venda de Coisa Genérica Defeituosa a Partir do Regime do não Cumprimento (= Do Cumprimento Defeituoso)

2.2 O Problema do Concurso entre os Efeitos Próprios da Disciplina do Erro e os Efeitos Próprios da Disciplina do não Cumprimento, na Modalidade de Cumprimento Defeituoso, do Contrato de Compra e Venda

3 - O REGIME DA COMPRA E VENDA DE COISAS GENÉRICAS EM PORMENOR

3.1 O art. 918.º do Código Civil Pretende Excluir a Aplicação à Compra e Venda de Coisa Genérica dos Direitos Relacionados com o Erro

3.2 O art. 918.º do Código Civil não Pretende Excluir a Aplicação à Compra e Venda de Coisa Genérica dos Direitos Relacionados com o Não Cumprimento, na Modalidade de Cumprimento Defeituoso

4 - O REGIME DA COMPRA E VENDA DE COISAS GENÉRICAS EM PORMENOR (CONT.)

4.1 O Problema (de Alcance Mais Amplo) do Concurso entre o Regime Geral do não Cumprimento e o Regime Especial do não Cumprimento, na Modalidade de Cumprimento Defeituoso, do Contrato de Compra e Venda

4.2 O Problema (de Alcance Mais Restrito) da Aplicação dos arts. 916.º e 917.º do Código Civil ao Contrato de Compra e Venda de Coisa Genérica

5 - OS PRESSUPOSTOS DO PROBLEMA DO CONCURSO: A DIFERENÇA FUNDAMENTAL DE REGIME ENTRE A COMPRA E VENDA DE COISA ESPECÍFICA E A COMPRA E VENDA DE COISA GENÉRICA

5.1 A Proposta de Superação da Diferença Fundamental de Regime Entre a Compra e Venda de Coisa Específica e a Compra e Venda de Coisa Genérica pela "Extensão" do Regime do Erro

5.2 A Proposta de Superação da Diferença Fundamental de Regime entre a Compra e Venda de Coisa Específica e a Compra e Venda de Coisa Genérica pela "Extensão" do Regime do não Cumprimento, na Modalidade de Cumprimento Defeituoso

5.3 A Proposta de Superação da Diferença Fundamental entre o Regime da Compra e Venda de Coisa Específica e o Regime da Compra e Venda de Coisa Genérica pela Correcção [= Pela Interpretação Correctiva?] do art. 905.º do Código Civil [Atribuindo-se aos Termos "O Contrato é Anulável por Erro ou Dolo" o Sentido de "O Acto de Aceitação do Cumprimento [Do Contrato] é Anulável por Erro ou Dolo"]

6 - O PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO CUMULATIVA DO REGIME GERAL DO NÃO CUMPRIMENTO, NA MODALIDADE DE CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, E DO REGIME ESPECIAL DO NÃO CUMPRIMENTO, NA MODALIDADE DE CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA

6.1 O art. 44.º do (Ante)Projecto de Código Civil Consagrava Explicitamente o Princípio de que o Regime da Compra e Venda de Coisa Genérica Devia Construir-se Através de uma Aplicação Cumulativa de Dois Regimes

6.2 O art. 918.º do Código Civil Consagra, Explícita ou Implicitamente, o Princípio de que o Regime da Compra e Venda de Coisa Genérica deve Construir-se Através de uma Aplicação Cumulativa do Regime Geral dos arts. 790.º-808.º e do Regime Especial dos arts. 913.º-922.º do Código Civil

7 - O SENTIDO DA APLICAÇÃO CUMULATIVA DO REGIME GERAL DO NÃO CUMPRIMENTO, NA MODALIDADE DE CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, E DO REGIME ESPECIAL DO NÃO CUMPRIMENTO, NA MODALIDADE DE CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA

7.1 O Regime da Perda da Coisa na Venda Específica e na Venda Genérica

7.2 O Regime da Perda da Coisa na Venda Específica e na Venda Genérica (Cont.) - O Problema do Risco

7.3 O Regime da Deterioração da Coisa na Venda Específica

7.4 O Regime da Deterioração da Coisa na Venda Genérica

8 - ENTRE AS DISPOSIÇÕES DO REGIME ESPECIAL DO NÃO CUMPRIMENTO, NA MODALIDADE DE CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE DEVEM APLICAR-SE À VENDA DE COISA GENÉRICA ESTÃO OS ARTS. 916.º E 917.º DO CÓDIGO CIVIL

CONCLUSÕES

Índice alfabético

A

  • Alcance mais amplo do concurso entre o regime geral do não cumprimento e o regime especial do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda

C

  • Código Civil. Art. 905. Proposta de superação. Diferença fundamental entre o regime da compra e venda de coisa específica e o regime da compra e venda de coisa genérica pela correcção. Interpretação correctiva? Art. 905 do Código Civil
  • Código Civil. Art. 913-922. Consagra, explícita ou implicitamente, o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica deve construir-se através de uma aplicação cumulativa do regime geral dos arts. 790-808 e do regime especial dos arts. 913-9
  • Código Civil. Art. 913. Regime da compra e venda de coisa específica a partir do regime do erro
  • Código Civil. Art. 916. Problema (de alcance mais restrito) da aplicação dos arts. 916 e 917 do Código Civil ao contrato de compra e venda de coisa genérica
  • Código Civil. Art. 918. Consagra, explícita ou implicitamente, o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica deve construir-se através de uma aplicação cumulativa do regime geral dos arts. 790-808 e do regime especial dos arts. 913-922 d
  • Código Civil. Art. 918. Exclusão a aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o erro
  • Código Civil. Art. 918. Não exclusão da aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso
  • Código Civil. Arts. 790-808. Consagra, explícita ou implicitamente, o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica deve construir-se através de uma aplicação cumulativa do regime geral dos arts. 790-808 e do regime especial dos arts. 913-
  • Código Civil. Arts. 916 e 917. Disposições do regime especial do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda que devem aplicar-se à venda de coisa genérica
  • Código Civil. O art. 44 do (ante)projecto de Código Civil consagrava explicitamente o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica devia construir-se através de uma aplicação cumulativa de dois regimes
  • Coisa defeituosa. Dois paradigmas sobre a compra e venda de coisas defeituosas
  • Coisa específica. Código Civil. Art. 913. Regime da compra e venda de coisa específica a partir do regime do erro
  • Coisa específica. Pressupostos do problema do concurso: a diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica
  • Coisa específica. Proposta de superação. Diferença fundamental entre o regime da compra e venda de coisa específica e o regime da compra e venda de coisa genérica pela correcção. Interpretação correctiva? Art. 905 do Código Civil
  • Coisa específica. Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica
  • Coisa genérica. Código Civil. Art. 918. Consagra, explícita ou implicitamente, o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica deve construir-se através de uma aplicação cumulativa do regime geral dos arts. 790-808 e do regime especial dos
  • Coisa genérica. Código Civil. Art. 918. Exclusão a aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o erro
  • Coisa genérica. Código Civil. Art. 918. Não exclusão da aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso
  • Coisa genérica. Código Civil. Art. 918. Regime da compra e venda de coisa genérica defeituosa a partir do regime do não cumprimento (= do cumprimento defeituoso)
  • Coisa genérica. Código Civil. O art. 44 do (ante)projecto de Código Civil consagrava explicitamente o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica devia construir-se através de uma aplicação cumulativa de dois regimes
  • Coisa genérica. Pressupostos do problema do concurso: a diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica
  • Coisa genérica. Problema (de alcance mais restrito) da aplicação dos arts. 916 e 917 do Código Civil ao contrato de compra e venda de coisa genérica
  • Coisa genérica. Proposta de superação. Diferença fundamental entre o regime da compra e venda de coisa específica e o regime da compra e venda de coisa genérica pela correcção. Interpretação correctiva? Art. 905 do Código Civil
  • Coisa genérica. Regime da compra e venda de coisas genéricas em pormenor
  • Coisa genérica. Regime da deterioração da coisa na venda genérica
  • Coisa genérica. Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica
  • Coisas genéricas. Regime da compra e venda de coisas genéricas em pormenor
  • Compra e venda. Código Civil. Art. 913. Regime da compra e venda de coisa específica a partir do regime do erro
  • Compra e venda. Código Civil. Art. 918. Exclusão a aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o erro
  • Compra e venda. Código Civil. Art. 918. Regime da compra e venda de coisa genérica defeituosa a partir do regime do não cumprimento (= do cumprimento defeituoso)
  • Compra e venda. Concurso entre os efeitos próprios da disciplina do erro e os da disciplina do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda
  • Compra e venda. Dois paradigmas sobre a compra e venda de coisas defeituosas
  • Compra e venda. Pressupostos do problema do concurso: a diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica
  • Compra e venda. Princípio da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda
  • Compra e venda. Regime da compra e venda de coisas genéricas em pormenor
  • Compra e venda. Regime da compra e venda de coisas genéricas em pormenor
  • Compra e venda. Sentido da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda
  • Conclusões
  • Concurso entre os efeitos próprios da disciplina do erro e os da disciplina do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda
  • Cumprimento defeituoso. Alcance mais amplo do concurso entre o regime geral do não cumprimento e o regime especial do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda
  • Cumprimento defeituoso. Código Civil. Art. 918. Não exclusão da aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso
  • Cumprimento defeituoso. Código Civil. Art. 918. Regime da compra e venda de coisa genérica defeituosa a partir do regime do não cumprimento (= do cumprimento defeituoso)
  • Cumprimento defeituoso. Concurso entre os efeitos próprios da disciplina do erro e os da disciplina do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda
  • Cumprimento defeituoso. Princípio da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda
  • Cumprimento defeituoso. Proposta de superação da diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica pela "extensão" do regime do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso
  • Cumprimento defeituoso. Sentido da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda
  • Cumulação de regimes. Sentido da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda
  • Cumulação dos dois regimes. Código Civil. O art. 44 do (ante)projecto de Código Civil consagrava explicitamente o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica devia construir-se através de uma aplicação cumulativa de dois regimes

D

  • Deterioração da coisa. Regime da deterioração da coisa na venda específica
  • Deterioração da coisa. Regime da deterioração da coisa na venda genérica

E

  • Erro. Código Civil. Art. 913. Regime da compra e venda de coisa específica a partir do regime do erro
  • Erro. Código Civil. Art. 918. Exclusão a aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o erro
  • Erro. Concurso entre os efeitos próprios da disciplina do erro e os da disciplina do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda

I

  • Interpretação corretiva. Proposta de superação. Diferença fundamental entre o regime da compra e venda de coisa específica e o regime da compra e venda de coisa genérica pela correcção. Interpretação correctiva? Art. 905 do Código Civil
  • Introdução

N

  • Não cumprimento. Código Civil. Art. 918. Não exclusão da aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso
  • Não cumprimento. Concurso entre os efeitos próprios da disciplina do erro e os da disciplina do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda
  • Não cumprimento. Proposta de superação da diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica pela "extensão" do regime do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso
  • Não cumprimento. Sentido da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda

P

  • Paradigma. Dois paradigmas sobre a compra e venda de coisas defeituosas
  • Perda da coisa. Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica
  • Perda da coisa. Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica. O problema do risco
  • Pressupostos do problema do concurso: a diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica
  • Princípio da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda
  • Problema (de alcance mais restrito) da aplicação dos arts. 916 e 917 do Código Civil ao contrato de compra e venda de coisa genérica
  • Proposta de superação da diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica pela "extensão" do regime do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso
  • Proposta de superação. Diferença fundamental entre o regime da compra e venda de coisa específica e o regime da compra e venda de coisa genérica pela correcção. Interpretação correctiva? Art. 905 do Código Civil

R

  • Regime da compra e venda de coisas genéricas em pormenor
  • Regime da compra e venda de coisas genéricas em pormenor
  • Regime da deterioração da coisa na venda específica
  • Regime da deterioração da coisa na venda genérica
  • Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica
  • Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica. O problema do risco
  • Regime do erro. Proposta de superação da diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica pela "extensão" do regime do erro
  • Regime especial do não cumprimento. Alcance mais amplo do concurso entre o regime geral do não cumprimento e o regime especial do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda
  • Regime geral do não cumprimento. Alcance mais amplo do concurso entre o regime geral do não cumprimento e o regime especial do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda
  • Regime geral do não cumprimento. Princípio da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda
  • Risco. Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica. O problema do risco

S

  • Sentido da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda

V

  • Venda específica. Regime da deterioração da coisa na venda específica

Recomendações

Capa do livro: Direito e Justiça - N° I - Aspectos Atuais e Problemáticos, Coordenadora: Alessandra Galli
Doutrina Estrangeira

Direito e Justiça - N° I - Aspectos Atuais e Problemáticos

 Coordenadora: Alessandra GalliISBN: 978989712359-7Páginas: 932Publicado em: 27/10/2015
Indisponível
Capa do livro: Segurança e Defesa na América Latina, Orgs.: Leonardo Ar. de Carvalho, Cristián Garay Vera e Juan C. Peña

Segurança e Defesa na América Latina

 Orgs.: Leonardo Ar. de Carvalho, Cristián Garay Vera e Juan C. PeñaISBN: 978853622554-8Páginas: 352Publicado em: 25/08/2009

Versão impressa

R$ 99,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Constituição Brasileira & Tribunal de Justiça do Mercosul, João Ricardo Carvalho de Souza

Constituição Brasileira & Tribunal de Justiça do Mercosul

 João Ricardo Carvalho de SouzaISBN: 857394786-1Páginas: 316Publicado em: 19/06/2001

Versão impressa

R$ 94,70Adicionar ao
carrinho