Compra e Venda de Coisa Genérica à Luz do Direito Português - Defeito do Produto e Tutela do Comprador

Nuno Manuel Pinto Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira

ISBN v. impressa: 978853625080-9

ISBN v. digital: 978853625218-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 159grs.

Número de páginas: 128

Publicado em: 13/04/2015

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Internacional; Internacional

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Sinopse

Jhering dizia que o tema da venda genérica era "de importância capital para as relações civis". O presente trabalho pronuncia-se sobre a relação entre os regimes da venda específica e da venda genérica.

O Código Civil português faz com que haja uma "fundamental diferença de regime" entre a venda específica e a venda genérica. O regime da venda específica inspirar-se-ia no paradigma do erro. O regime venda genérica, no paradigma do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso. O Código Civil brasileiro faz com que não haja nenhuma diferença fundamental entre as duas espécies de venda. O regime dos vícios redibitórios aplica-se, aparentemente, à venda específica e à venda genérica.

O confronto entre o direito português e o direito brasileiro contribuirá seguramente para uma interpretação e para uma integração mais adequadas dos princípios e das regras dos dois sistemas.

Autor(es)

NUNO MANUEL PINTO OLIVEIRA

Doutor em Ciências Jurídicas do Instituto Universitário Europeu de Florença. Concluiu o curso de Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1995, com a classificação final de 17 valores. Em virtude desta classificação, recebeu o Prêmio Doutor José de Azeredo Perdigão, atribuído pela Fundação Calouste Gulbenkian ao melhor aluno da Faculdade de Direito de Coimbra. Professor-associado (com agregação) da Escola de Direito da Universidade do Minho. É membro da Associação Jurídica de Braga, do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos - CIIDH da Universidade do Minho, da SECOLA - Society of European Contract Law e do ELI - European Law Institute.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 13

2 - OS DOIS PARADIGMAS SOBRE A COMPRA E VENDA DE COISAS DEFEITUOSAS, p. 23

2.1 O art. 913.º do Código Civil Constrói o Regime da Compra e Venda de Coisa Específica a Partir do Regime do Erro e o art. 918.º do Código Civil Constrói o Regime da Compra e Venda de Coisa Genérica Defeituosa a Partir do Regime do não Cumprimento (= Do Cumprimento Defeituoso), p. 23

2.2 O Problema do Concurso entre os Efeitos Próprios da Disciplina do Erro e os Efeitos Próprios da Disciplina do não Cumprimento, na Modalidade de Cumprimento Defeituoso, do Contrato de Compra e Venda, p. 36

3 - O REGIME DA COMPRA E VENDA DE COISAS GENÉRICAS EM PORMENOR, p. 41

3.1 O art. 918.º do Código Civil Pretende Excluir a Aplicação à Compra e Venda de Coisa Genérica dos Direitos Relacionados com o Erro, p. 41

3.2 O art. 918.º do Código Civil não Pretende Excluir a Aplicação à Compra e Venda de Coisa Genérica dos Direitos Relacionados com o Não Cumprimento, na Modalidade de Cumprimento Defeituoso, p. 44

4 - O REGIME DA COMPRA E VENDA DE COISAS GENÉRICAS EM PORMENOR (CONT.), p. 49

4.1 O Problema (de Alcance Mais Amplo) do Concurso entre o Regime Geral do não Cumprimento e o Regime Especial do não Cumprimento, na Modalidade de Cumprimento Defeituoso, do Contrato de Compra e Venda, p. 49

4.2 O Problema (de Alcance Mais Restrito) da Aplicação dos arts. 916.º e 917.º do Código Civil ao Contrato de Compra e Venda de Coisa Genérica, p. 55

5 - OS PRESSUPOSTOS DO PROBLEMA DO CONCURSO: A DIFERENÇA FUNDAMENTAL DE REGIME ENTRE A COMPRA E VENDA DE COISA ESPECÍFICA E A COMPRA E VENDA DE COISA GENÉRICA, p. 73

5.1 A Proposta de Superação da Diferença Fundamental de Regime Entre a Compra e Venda de Coisa Específica e a Compra e Venda de Coisa Genérica pela "Extensão" do Regime do Erro, p. 73

5.2 A Proposta de Superação da Diferença Fundamental de Regime entre a Compra e Venda de Coisa Específica e a Compra e Venda de Coisa Genérica pela "Extensão" do Regime do não Cumprimento, na Modalidade de Cumprimento Defeituoso, p. 74

5.3 A Proposta de Superação da Diferença Fundamental entre o Regime da Compra e Venda de Coisa Específica e o Regime da Compra e Venda de Coisa Genérica pela Correcção [= Pela Interpretação Correctiva?] do art. 905.º do Código Civil [Atribuindo-se aos Termos "O Contrato é Anulável por Erro ou Dolo" o Sentido de "O Acto de Aceitação do Cumprimento [Do Contrato] é Anulável por Erro ou Dolo"], p. 76

6 - O PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO CUMULATIVA DO REGIME GERAL DO NÃO CUMPRIMENTO, NA MODALIDADE DE CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, E DO REGIME ESPECIAL DO NÃO CUMPRIMENTO, NA MODALIDADE DE CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, p. 81

6.1 O art. 44.º do (Ante)Projecto de Código Civil Consagrava Explicitamente o Princípio de que o Regime da Compra e Venda de Coisa Genérica Devia Construir-se Através de uma Aplicação Cumulativa de Dois Regimes, p. 81

6.2 O art. 918.º do Código Civil Consagra, Explícita ou Implicitamente, o Princípio de que o Regime da Compra e Venda de Coisa Genérica deve Construir-se Através de uma Aplicação Cumulativa do Regime Geral dos arts. 790.º-808.º e do Regime Especial dos arts. 913.º-922.º do Código Civil, p. 85

7 - O SENTIDO DA APLICAÇÃO CUMULATIVA DO REGIME GERAL DO NÃO CUMPRIMENTO, NA MODALIDADE DE CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, E DO REGIME ESPECIAL DO NÃO CUMPRIMENTO, NA MODALIDADE DE CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, p. 95

7.1 O Regime da Perda da Coisa na Venda Específica e na Venda Genérica, p. 97

7.2 O Regime da Perda da Coisa na Venda Específica e na Venda Genérica (Cont.) - O Problema do Risco, p. 97

7.3 O Regime da Deterioração da Coisa na Venda Específica, p. 99

7.4 O Regime da Deterioração da Coisa na Venda Genérica, p. 100

8 - ENTRE AS DISPOSIÇÕES DO REGIME ESPECIAL DO NÃO CUMPRIMENTO, NA MODALIDADE DE CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE DEVEM APLICAR-SE À VENDA DE COISA GENÉRICA ESTÃO OS ARTS. 916.º E 917.º DO CÓDIGO CIVIL, p. 103

CONCLUSÕES, p. 113

Índice alfabético

A

  • Alcance mais amplo do concurso entre o regime geral do não cumprimento e o regime especial do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 49

C

  • Código Civil. Art. 905. Proposta de superação. Diferença fundamental entre o regime da compra e venda de coisa específica e o regime da compra e venda de coisa genérica pela correcção. Interpretação correctiva? Art. 905 do Código Civil, p. 76
  • Código Civil. Art. 913-922. Consagra, explícita ou implicitamente, o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica deve construir-se através de uma aplicação cumulativa do regime geral dos arts. 790-808 e do regime especial dos arts. 913-9, p. 85
  • Código Civil. Art. 913. Regime da compra e venda de coisa específica a partir do regime do erro, p. 23
  • Código Civil. Art. 916. Problema (de alcance mais restrito) da aplicação dos arts. 916 e 917 do Código Civil ao contrato de compra e venda de coisa genérica, p. 55
  • Código Civil. Art. 918. Consagra, explícita ou implicitamente, o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica deve construir-se através de uma aplicação cumulativa do regime geral dos arts. 790-808 e do regime especial dos arts. 913-922 d, p. 85
  • Código Civil. Art. 918. Exclusão a aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o erro, p. 41
  • Código Civil. Art. 918. Não exclusão da aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, p. 44
  • Código Civil. Arts. 790-808. Consagra, explícita ou implicitamente, o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica deve construir-se através de uma aplicação cumulativa do regime geral dos arts. 790-808 e do regime especial dos arts. 913-, p. 85
  • Código Civil. Arts. 916 e 917. Disposições do regime especial do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda que devem aplicar-se à venda de coisa genérica, p. 103
  • Código Civil. O art. 44 do (ante)projecto de Código Civil consagrava explicitamente o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica devia construir-se através de uma aplicação cumulativa de dois regimes, p. 81
  • Coisa defeituosa. Dois paradigmas sobre a compra e venda de coisas defeituosas, p. 23
  • Coisa específica. Código Civil. Art. 913. Regime da compra e venda de coisa específica a partir do regime do erro, p. 23
  • Coisa específica. Pressupostos do problema do concurso: a diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica, p. 73
  • Coisa específica. Proposta de superação. Diferença fundamental entre o regime da compra e venda de coisa específica e o regime da compra e venda de coisa genérica pela correcção. Interpretação correctiva? Art. 905 do Código Civil, p. 76
  • Coisa específica. Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica, p. 97
  • Coisa genérica. Código Civil. Art. 918. Consagra, explícita ou implicitamente, o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica deve construir-se através de uma aplicação cumulativa do regime geral dos arts. 790-808 e do regime especial dos, p. 85
  • Coisa genérica. Código Civil. Art. 918. Exclusão a aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o erro, p. 41
  • Coisa genérica. Código Civil. Art. 918. Não exclusão da aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, p. 44
  • Coisa genérica. Código Civil. Art. 918. Regime da compra e venda de coisa genérica defeituosa a partir do regime do não cumprimento (= do cumprimento defeituoso), p. 23
  • Coisa genérica. Código Civil. O art. 44 do (ante)projecto de Código Civil consagrava explicitamente o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica devia construir-se através de uma aplicação cumulativa de dois regimes, p. 81
  • Coisa genérica. Pressupostos do problema do concurso: a diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica, p. 73
  • Coisa genérica. Problema (de alcance mais restrito) da aplicação dos arts. 916 e 917 do Código Civil ao contrato de compra e venda de coisa genérica, p. 55
  • Coisa genérica. Proposta de superação. Diferença fundamental entre o regime da compra e venda de coisa específica e o regime da compra e venda de coisa genérica pela correcção. Interpretação correctiva? Art. 905 do Código Civil, p. 76
  • Coisa genérica. Regime da compra e venda de coisas genéricas em pormenor, p. 49
  • Coisa genérica. Regime da deterioração da coisa na venda genérica, p. 100
  • Coisa genérica. Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica, p. 97
  • Coisas genéricas. Regime da compra e venda de coisas genéricas em pormenor, p. 41
  • Compra e venda. Código Civil. Art. 913. Regime da compra e venda de coisa específica a partir do regime do erro, p. 23
  • Compra e venda. Código Civil. Art. 918. Exclusão a aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o erro, p. 41
  • Compra e venda. Código Civil. Art. 918. Regime da compra e venda de coisa genérica defeituosa a partir do regime do não cumprimento (= do cumprimento defeituoso), p. 23
  • Compra e venda. Concurso entre os efeitos próprios da disciplina do erro e os da disciplina do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 36
  • Compra e venda. Dois paradigmas sobre a compra e venda de coisas defeituosas, p. 23
  • Compra e venda. Pressupostos do problema do concurso: a diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica, p. 73
  • Compra e venda. Princípio da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 81
  • Compra e venda. Regime da compra e venda de coisas genéricas em pormenor, p. 41
  • Compra e venda. Regime da compra e venda de coisas genéricas em pormenor, p. 49
  • Compra e venda. Sentido da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 95
  • Conclusões, p. 113
  • Concurso entre os efeitos próprios da disciplina do erro e os da disciplina do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 36
  • Cumprimento defeituoso. Alcance mais amplo do concurso entre o regime geral do não cumprimento e o regime especial do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 49
  • Cumprimento defeituoso. Código Civil. Art. 918. Não exclusão da aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, p. 44
  • Cumprimento defeituoso. Código Civil. Art. 918. Regime da compra e venda de coisa genérica defeituosa a partir do regime do não cumprimento (= do cumprimento defeituoso), p. 23
  • Cumprimento defeituoso. Concurso entre os efeitos próprios da disciplina do erro e os da disciplina do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 36
  • Cumprimento defeituoso. Princípio da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 81
  • Cumprimento defeituoso. Proposta de superação da diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica pela "extensão" do regime do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, p. 74
  • Cumprimento defeituoso. Sentido da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 95
  • Cumulação de regimes. Sentido da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 95
  • Cumulação dos dois regimes. Código Civil. O art. 44 do (ante)projecto de Código Civil consagrava explicitamente o princípio de que o regime da compra e venda de coisa genérica devia construir-se através de uma aplicação cumulativa de dois regimes, p. 81

D

  • Deterioração da coisa. Regime da deterioração da coisa na venda específica, p. 99
  • Deterioração da coisa. Regime da deterioração da coisa na venda genérica, p. 100

E

  • Erro. Código Civil. Art. 913. Regime da compra e venda de coisa específica a partir do regime do erro, p. 23
  • Erro. Código Civil. Art. 918. Exclusão a aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o erro, p. 41
  • Erro. Concurso entre os efeitos próprios da disciplina do erro e os da disciplina do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 36

I

  • Interpretação corretiva. Proposta de superação. Diferença fundamental entre o regime da compra e venda de coisa específica e o regime da compra e venda de coisa genérica pela correcção. Interpretação correctiva? Art. 905 do Código Civil, p. 76
  • Introdução, p. 13

N

  • Não cumprimento. Código Civil. Art. 918. Não exclusão da aplicação à compra e venda de coisa genérica dos direitos relacionados com o não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, p. 44
  • Não cumprimento. Concurso entre os efeitos próprios da disciplina do erro e os da disciplina do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 36
  • Não cumprimento. Proposta de superação da diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica pela "extensão" do regime do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, p. 74
  • Não cumprimento. Sentido da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 95

P

  • Paradigma. Dois paradigmas sobre a compra e venda de coisas defeituosas, p. 23
  • Perda da coisa. Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica, p. 97
  • Perda da coisa. Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica. O problema do risco, p. 97
  • Pressupostos do problema do concurso: a diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica, p. 73
  • Princípio da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 81
  • Problema (de alcance mais restrito) da aplicação dos arts. 916 e 917 do Código Civil ao contrato de compra e venda de coisa genérica, p. 55
  • Proposta de superação da diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica pela "extensão" do regime do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, p. 74
  • Proposta de superação. Diferença fundamental entre o regime da compra e venda de coisa específica e o regime da compra e venda de coisa genérica pela correcção. Interpretação correctiva? Art. 905 do Código Civil, p. 76

R

  • Regime da compra e venda de coisas genéricas em pormenor, p. 41
  • Regime da compra e venda de coisas genéricas em pormenor, p. 49
  • Regime da deterioração da coisa na venda específica, p. 99
  • Regime da deterioração da coisa na venda genérica, p. 100
  • Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica, p. 97
  • Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica. O problema do risco, p. 97
  • Regime do erro. Proposta de superação da diferença fundamental de regime entre a compra e venda de coisa específica e a compra e venda de coisa genérica pela "extensão" do regime do erro, p. 73
  • Regime especial do não cumprimento. Alcance mais amplo do concurso entre o regime geral do não cumprimento e o regime especial do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 49
  • Regime geral do não cumprimento. Alcance mais amplo do concurso entre o regime geral do não cumprimento e o regime especial do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 49
  • Regime geral do não cumprimento. Princípio da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 81
  • Risco. Regime da perda da coisa na venda específica e na venda genérica. O problema do risco, p. 97

S

  • Sentido da aplicação cumulativa do regime geral do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, e do regime especial do não cumprimento, por cumprimento defeituoso, do contrato de compra e venda, p. 95

V

  • Venda específica. Regime da deterioração da coisa na venda específica, p. 99

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