Manual Básico de Direito Empresarial - Especial para Estudantes e Concurso - Teoria Geral da Empresa - Sociedades Empresariais - Títulos de Crédito - Contratos Mercantis - Direito Falimentar - 2ª Edição - Revista e Atualizada

Vinicius Roberto Prioli de Souza e Renata Rivelli Martins dos Santos

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Vinicius Roberto Prioli de Souza e Renata Rivelli Martins dos Santos
ISBN: 978853625156-1
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura Costurado
Número de Páginas: 672
Publicado em: 29/05/2015
Área(s): Direito Comercial e Empresarial
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SINOPSE

O presente Manual Básico de Direito Empresarial, especialmente desenvolvido para estudantes e concursos, contribui para a análise da evolução dos fenômenos que cercam a empresa e todos os seus desdobramentos. O crescimento da estrutura empresarial assegurado pela liberdade de mercado acarreta, em grande parte, a necessidade de aprimoramento do estabelecimento empresarial, do direito societário e do direito falimentar e recuperacional, bem como dos contratos mercantis.

Com conteúdo didático, aborda conceitos fundamentais como os institutos da empresa, do empresário, das sociedades empresariais, dos contratos mercantis, da falência e recuperação de empresas, sempre de maneira clara e objetiva, facilitando o entendimento dos principais temas do Direito Empresarial moderno.

A obra apresenta as teses doutrinárias divergentes e o posicionamento jurisprudencial predominante e, ao final de cada item, traz sinopse dos temas, proporcionando a fixação e rápida revisão dos conteúdos propostos, bem como dezenas de questões de Concursos Públicos e Exame de Ordem, visando, além da fixação do conhecimento, um melhor entendimento quanto a elaboração das provas. As questões são atuais e contemplam, além do Exame de Ordem Unificado, os concursos da Magistratura Estadual, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Cartórios, dentre outros.

AUTOR(ES)

VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA

Doutorando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo. Advogado. Professor de Direito Empresarial na Faculdade de Direito de Itu - FADITU e Professor no curso de Direito do Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium - UNISALESIANO. Possui inúmeros artigos publicados em periódicos especializados e diversos trabalhos em anais de eventos. Autor da obra Contratos Eletrônicos & Validade da Assinatura Digital, Juruá Editora. Coautor e Coordenador da obra Propriedade Intelectual - Alguns Aspectos da Propriedade Industrial e da Biotecnologia, Juruá Editora. Coautor das obras Propriedade Intelectual - Setores Emergentes e DesenvolvimentoVisão Histórico Jurídica sobre a Comarca de Itu - Estudos Jurídicos em Homenagem aos 400 Anos da Cidade de Itu, Editora Ottoni e Estabelecimento Empresarial Virtual, Editora Ottoni. Colunista Jurídico do Jornal da Comarca - Palmital/SP e Região.

RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS

Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC CAMPINAS. Advogada. Professora na Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Autora do livro Ensaio sobre a Concentração Empresarial e a Concorrência, Editora Blucher. Coautora do livro Estabelecimento Empresarial Virtual, Editora Ottoni. Coautora da Coleção Resumos de Direito Empresarial, Juruá Editora, bem como de vários artigos publicados em periódicos, trabalhos em anais de eventos, participante em eventos nacionais e membro de Bancas Examinadoras.

SUMÁRIO

1 TEORIA GERAL DA EMPRESA

1.1 Noções Gerais

1.2 Fontes do Direito Comercial

1.3 Autonomia e Características do Direito Comercial

1.4 Do Direito de Empresa

1.5 Da Capacidade Para Ser Empresário Individual

1.6 Do Registro do Empresário Individual, da EIRELI e da Sociedade Empresária

1.7 Das Obrigações dos Empresários

1.8 Do Dever de Inscrição

1.8.1 Do dever de escrituração

1.8.2 Do dever de levantamento do balanço patrimonial e de resultado econômico

1.9 Do Estabelecimento Empresarial

1.9.1 Estabelecimento empresarial virtual

1.9.1.1 A relação existente entre a virtualidade e a realidade

1.9.1.2 Aspectos gerais sobre o nome de domínio - domain name

1.9.2 Do título do estabelecimento

1.9.3 Do ponto comercial e sua proteção legal

1.9.4 Aviamento

1.9.5 Do nome empresarial

1.9.6 Da proteção ao nome empresarial

1.9.7 Da alteração e extinção do nome empresarial

1.9.8 Propriedade industrial - Lei 9.279/96

1.9.9 Elementos da propriedade industrial

1.9.9.1 Invenção

1.9.9.2 Modelo de utilidade

1.9.9.3 Desenho industrial

1.9.9.4 Marca

1.9.10 Hipóteses de extinção da propriedade industrial

1.10 Prepostos do Empresário

1.11 Gerente/Administrador

1.12 Contabilista

Revisão - TEORIA GERAL DA EMPRESA

1.1 Noções Gerais

1.2 Fontes do Direito Comercial

1.3 Autonomia e Características do Direito Comercial

1.4 Do Direito de Empresa

1.5 Da Capacidade para Ser Empresário Individual

1.6 Do Registro do Empresário Individual e da Sociedade Empresária

1.7 Das Obrigações dos Empresários

1.8 Do Dever de Inscrição

1.8.1 Do dever de escrituração

1.8.2 Do dever de levantamento do balanço patrimonial e de resultado econômico

1.9 Do Estabelecimento Empresarial

1.9.1 Do estabelecimento empresarial virtual

1.9.2 Do título do estabelecimento

1.9.3 Do ponto comercial e sua proteção legal

1.9.4 Aviamento

1.9.5 Do nome empresarial

1.9.6 Da proteção ao nome empresarial

1.9.7 Da alteração e extinção do nome empresarial

1.9.8 Da propriedade industrial

1.9.9 Elementos da propriedade industrial

1.9.9.1 Invenção

1.9.9.2 Modelo de utilidade

1.9.9.3 Desenho industrial

1.9.9.4 Marca

1.10 Prepostos do Empresário

1.11 Esquemas Explicativos

2 DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

2.1 Regime Jurídico das Sociedades Empresárias

2.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

2.3 Das Sociedades não Personificadas

2.4 Das Sociedades em Comum

2.5 Das Sociedades em Conta de Participação

2.6 Das Sociedades Personificadas

2.7 Da Classificação das Sociedades

2.7.1 Quanto ao regime de constituição e dissolução

2.7.1.1 Sociedades contratuais

2.7.1.2 Sociedades institucionais ou estatutárias

2.7.2 Quanto às condições para alienação da participação societária

2.7.2.1 Sociedades de pessoas

2.7.2.2 Sociedades de capital

2.7.3 Quanto à responsabilidade dos sócios

2.7.3.1 Responsabilidade ilimitada

2.7.3.2 Responsabilidade limitada

2.7.3.3 Responsabilidade mista

2.7.3.4 Funcionamento da responsabilidade limitada

2.7.4 Sociedade nacional x sociedade estrangeira

2.8 Elementos Constitutivos e Estruturais das Sociedades Empresárias

2.8.1 Pluralidade de sócios

2.8.2 Da affectio societatis

2.8.3 Da constituição do capital social

2.8.4 Da participação nos lucros e nas perdas

2.9 Dos Atos Constitutivos das Sociedades Empresárias

2.10 Dos Direitos e Deveres dos Sócios

2.11 Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

2.12 Das Sociedades Contratuais

2.12.1 Das sociedades em nome coletivo

2.12.2 Das sociedades em comandita simples

2.12.3 Das sociedades limitadas

2.12.3.1 Do contrato social

2.12.3.2 Do nome empresarial

2.12.3.3 Das cotas

2.12.3.4 Responsabilidade limitada

2.12.3.5 Exceções à responsabilidade limitada dos sócios

2.12.3.6 Da administração

2.12.3.7 Do conselho fiscal

2.12.3.8 Das deliberações dos sócios

2.12.3.9 Deliberações - quórum exigido

2.12.3.10 Do aumento e da redução do capital social

2.12.3.11 Da resolução da sociedade em relação aos sócios

2.12.3.12 Da dissolução da sociedade limitada

2.12.3.13 Dissolução total

2.12.3.14 Liquidação

2.12.3.15 Partilha

2.12.3.16 Dissolução parcial

2.12.3.17 Dissolução de fato

2.13 Das Sociedades Institucionais

2.13.1 Das sociedades anônimas

2.13.1.1 Características gerais

2.13.1.2 Espécies de sociedades anônimas

2.13.1.3 Títulos emitidos pela sociedade anônima

2.13.1.4 Órgãos da sociedade anônima

2.13.1.4.1 Assembleia Geral

2.13.1.4.2 Conselho de Administração

2.13.1.4.3 Diretoria

2.13.1.4.4 Conselho Fiscal

2.13.1.4.5 Regime jurídico dos acionistas

2.13.1.5 Acionista controlador

2.13.1.6 Acordo de acionistas

2.13.1.7 Capital social

2.13.1.8 Demonstrações financeiras

2.13.1.9 Lucros, reservas e dividendos

2.14 Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades Institucionais

2.14.1 Incorporação, fusão e cisão

2.14.2 Transformação

2.15 Da Sociedade em Comandita por Ações

2.16 Sociedades Coligadas

Revisão - DIREITO SOCIETÁRIO

2.1 Regime Jurídico das Sociedades Empresárias

2.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

2.3 Das Sociedades não Personificadas

2.4 Das Sociedades em Comum

2.5 Das Sociedades em Conta de Participação

2.6 Das Sociedades Personificadas

2.7 Da Classificação das Sociedades

2.8 Elementos Constitutivos e Estruturais das Sociedades Empresárias

2.8.1 Pluralidade de sócios

2.8.2 Da affectio societatis

2.8.3 Da constituição do capital social

2.8.4 Da participação nos lucros e nas perdas

2.9 Dos Atos Constitutivos das Sociedades Empresárias

2.10 Dos Direitos e Deveres dos Sócios

2.11 Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

2.12 Das Sociedades Contratuais

2.12.1 Das sociedades em nome coletivo

2.12.2 Das sociedades em comandita simples

2.12.3 Das sociedades limitadas

2.12.3.1 Do contrato social

2.12.3.2 Do nome empresarial

2.12.3.3 Das cotas

2.12.3.4 Responsabilidade limitada

2.12.3.5 Exceções à responsabilidade limitada dos sócios

2.12.3.6 Da administração

2.12.3.7 Do Conselho Fiscal

2.12.3.8 Das deliberações dos sócios

2.12.3.9 Do aumento e da redução do capital social

2.12.3.10 Da resolução da sociedade em relação aos sócios

2.12.3.11 Da dissolução da sociedade limitada

2.12.3.12 Dissolução total

2.12.3.13 Liquidação

2.12.3.14 Partilha

2.12.3.15 Dissolução parcial

2.12.3.16 Dissolução de fato

2.13 Das Sociedades Institucionais

2.13.1 Das sociedades anônimas

2.13.1.1 Características gerais

2.13.1.2 Espécies de sociedades anônimas

2.13.1.3 Títulos emitidos pela sociedade anônima

2.13.1.4 Órgãos da sociedade anônima

2.13.1.4.1 Assembleia Geral

2.13.1.4.2 Conselho de Administração

2.13.1.4.3 Diretoria

2.13.1.4.4 Conselho Fiscal

2.13.1.4.5 Regime jurídico dos acionistas

2.13.1.5 Acionista controlador

2.13.1.6 Acordo de acionistas

2.13.1.7 Capital social

2.13.1.8 Demonstrações financeiras

2.13.1.9 Lucros, reservas e dividendos

2.14 Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades Institucionais

2.14.1 Incorporação, fusão, cisão e transformação

2.15 Da Sociedade em Comandita por Ações

2.16 Sociedades Coligadas

2.17 Esquemas Explicativos

3 TÍTULOS DE CRÉDITO

3.1 Princípios dos Títulos de Crédito

3.1.1 Cartularidade ou incorporação

3.1.2 Literalidade

3.1.3 Autonomia

3.1.4 Abstração

3.1.5 Inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé

3.1.6 Legalidade ou tipicidade

3.2 Fonte do Direito Cambial

3.3 Documentos de Legitimação e Títulos de Legitimação

3.4 Classificação dos Títulos de Crédito

3.4.1 Quanto ao modelo

3.4.2 Quanto ao prazo

3.4.3 Quanto à circulação

3.4.4 Quanto à estrutura

3.4.5 Quanto à natureza

3.4.6 Quanto ao emitente

3.4.7 Quanto ao número

3.4.8 Quanto ao conteúdo da cártula

3.5 Natureza Jurídica do Boleto Bancário

3.6 Legislação Cambiária

3.7 Títulos de Crédito Comerciais e Títulos de Crédito Civis

3.8 Requisitos Formais dos Títulos de Crédito

3.9 Letra de Câmbio

3.9.1 Letra incompleta ou em branco

3.9.2 Aceite

3.9.3 Falta ou recusa de aceite

3.9.4 Cobrança do título e os devedores cambiários

3.9.5 Endosso

3.9.5.1 Endosso próprio e impróprio

3.9.5.2 Endosso-mandato

3.9.5.3 Endosso-caução

3.9.5.4 Endosso póstumo

3.9.5.5 Endosso e cessão civil

3.9.5.6 Endosso de retorno e reendosso

3.9.5.7 Aval

3.9.6 Aval e fiança

3.9.7 Vencimento

3.9.8 Apresentação

3.9.9 Pagamento

3.9.10 Protesto

3.9.11 Cancelamento do protesto

3.9.12 Ação cambial

3.9.13 Ressaque

3.9.14 Prescrição

3.10 Nota Promissória

3.11 Cheque

3.11.1 Aspectos gerais do cheque

3.11.2 Requisitos do cheque

3.11.3 Cheque pós-datado

3.11.4 Cheque incompleto ou em branco

3.11.5 Cheque irregular

3.11.6 Cheque cruzado

3.11.7 Cheque para ser creditado em conta

3.11.8 Cheque visado

3.11.9 Cheque de viagem (ou turismo)

3.11.10 Cheque administrativo

3.11.11 Pluralidade de exemplares

3.11.12 Endosso

3.11.13 Aval

3.11.14 Apresentação do cheque

3.11.15 Ação cambial

3.11.16 Revogação do cheque

3.11.17 Prescrição

3.12 Duplicata

3.12.1 Aceite e pagamento

3.12.2 Aval

3.12.3 Protesto

3.12.4 Triplicata

3.12.5 Ação cambial

3.12.6 Prescrição

3.12.7 Duplicata de prestação de serviços

3.12.8 Duplicata simulada

3.12.9 Falsidade no livro de registro de duplicatas

Revisão - TÍTULOS DE CRÉDITO

3.1 Noções Gerais

3.2 Princípios dos Títulos de Crédito

3.3 Classificação dos Títulos de Crédito

3.4 Natureza Jurídica do Boleto Bancário

3.5 Legislação Cambiária

3.6 Títulos de Crédito Comerciais e Títulos de Crédito Civis

3.7 Requisitos Formais dos Títulos de Crédito

3.8 Letra de Câmbio

3.8.1 Aceite

3.8.2 Cobrança do título e os devedores cambiários

3.8.3 Endosso

3.8.3.1 Aval

3.8.4 Vencimento

3.8.5 Apresentação

3.8.6 Pagamento

3.8.7 Protesto

3.8.8 Ação cambial

3.8.9 Prescrição

3.9 Nota Promissória

3.10 Cheque

3.10.1 Cheque pós-datado

3.10.2 Cheque incompleto ou em branco

3.10.3 Cheque cruzado

3.10.4 Cheque para ser creditado em conta

3.10.5 Cheque visado

3.10.6 Cheque de viagem (ou turismo)

3.10.7 Cheque administrativo

3.10.8 Endosso

3.10.9 Aval

3.10.10 Apresentação do cheque

3.10.11 Ação cambial

3.10.12 Revogação do cheque

3.10.13 Prescrição

3.11 Duplicata

3.11.1 Aceite e pagamento

3.11.2 Aval

3.11.3 Protesto

3.11.4 Ação cambial

3.11.5 Prescrição

3.11.6 Duplicata de prestação de serviços

3.11.7 Prescrição - quadro comparativo

3.12 Esquemas Explicativos

4 CONTRATOS MERCANTIS

4.1 Teoria Geral dos Contratos

4.2 Formação dos Contratos

4.3 Teoria da Aparência

4.4 Classificação dos Contratos

4.4.1 Quanto aos efeitos

4.4.2 Quanto à formação

4.4.3 Quanto ao momento de sua execução

4.4.4 Quanto ao agente

4.4.5 Quanto ao modo por que existem

4.4.6 Quanto à forma

4.4.7 Quanto ao objeto

4.4.8 Quanto à designação

4.5 Exceptio Non Adimpleti Contractus

4.6 Extinção dos Contratos

4.7 Compra e Venda Mercantil

4.7.1 Contrato de compra e venda internacional

4.7.2 Compra e venda à vista

4.7.3 Compra e venda a crédito

4.7.4 Venda mediante amostra

4.7.5 Retrovenda

4.7.6 Venda a contento

4.7.7 Venda sujeita a prova

4.7.8 Venda com reserva de domínio

4.7.9 Venda sobre documentos

4.8 Faturização ou Factoring

4.8.1 Direitos e obrigações das partes

4.8.2 Classificação

4.8.3 Empresa faturizadora

4.8.4 Extinção

4.9 Franquia ou Franchising

4.9.1 Independência do franqueado

4.9.2 Cláusulas contratuais

4.9.3 Extinção

4.10 Cartão de Crédito

4.11 Alienação Fiduciária em Garantia

4.11.1 Bens móveis

4.11.2 O procedimento judicial e a busca e apreensão

4.11.3 Ação de depósito e prisão do devedor

4.11.4 Instituições financeiras

4.11.5 Bens imóveis

4.12 Arrendamento Mercantil (Leasing)

4.12.1 Espécies de leasing

4.12.2 Empresa arrendadora

4.12.3 Inadimplemento

4.12.4 Extinção

4.13 Mandato Mercantil

4.13.1 Obrigações dos contratantes

4.13.2 Extinção

4.14 Comissão Mercantil

4.14.1 Obrigações dos contratantes

4.15 Representação Comercial (ou Agência)

4.15.1 Obrigações dos contratantes

4.15.2 Extinção

Revisão - CONTRATOS MERCANTIS

4.1 Teoria Geral dos Contratos

4.2 Classificação dos Contratos

4.3 Contrato Preliminar

4.4 Exceptio Non Adimpleti Contractus

4.5 Extinção dos Contratos

4.6 Compra e Venda Mercantil

4.7 Faturização ou Factoring

4.8 Franquia ou Franchising

4.9 Cartão de Crédito

4.10 Alienação Fiduciária em Garantia

4.10.1 Modos de constituição da propriedade fiduciária do CC

4.10.2 Direitos e obrigações do fiduciante

4.10.3 Direitos e obrigações do fiduciário

4.10.4 Pacto comissório

4.10.5 Procedimentos em caso de inadimplemento do devedor

4.11 Arrendamento Mercantil (Leasing)

4.12 Mandato Mercantil

4.13 Comissão Mercantil

4.14 Representação Comercial

4.15 Esquemas Explicativos

5 DIREITO FALIMENTAR

5.1 Aplicabilidade da Lei de Falências

5.2 Objetivos da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas

5.3 Competência

5.4 Atuação do Ministério Público

5.5 Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência

5.6 Suspensão da Prescrição, Ações e Execuções Contra o Devedor

5.7 Distribuição do Pedido de Falência e Prevenção

5.8 Da Verificação e Habilitação dos Créditos e da Formação do Quadro-Geral de Credores

5.9 Procedimento

5.10 Habilitação Retardatária

5.11 Exigências Legais para a Habilitação de Crédito

5.12 Ação para Retificação do Quadro-Geral de Credores

5.13 Administrador Judicial

5.13.1 Da figura do administrador judicial

5.13.2 Nomeação do administrador judicial

5.13.3 Funções do administrador judicial

5.13.4 Da destituição e da substituição do administrador judicial

5.13.5 Remuneração

5.14 Comitê de Credores

5.15 Da Assembleia Geral de Credores

5.15.1 Atribuições

5.15.2 Convocação e instalação

5.15.3 Votações

5.16 Da Recuperação Judicial

5.16.1 Diferença entre recuperação judicial e concordata

5.16.2 Legitimidade para requerer a recuperação judicial

5.16.3 Créditos sujeitos à recuperação judicial

5.16.4 Meios de recuperação judicial

5.16.5 Do pedido de recuperação judicial

5.16.6 Do processamento da recuperação judicial

5.16.7 Do plano de recuperação judicial

5.16.8 Do procedimento de recuperação judicial

5.16.8.1 Das objeções ao plano

5.16.8.2 Da votação na Assembleia Geral

5.16.8.3 Juntada de certidão negativa tributária

5.16.8.4 Deferimento da recuperação

5.16.8.5 Administração da empresa durante a recuperação

5.16.8.6 Encerramento da recuperação judicial

5.16.8.7 Da convolação da recuperação judicial em falência

5.16.9 Do plano de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte (recuperação judicial especial)

5.17 Da Recuperação Extrajudicial

5.18 Da Falência

5.18.1 Hipóteses de decretação da falência

5.18.1.1 Impontualidade injustificada (art. 94, I, LF)

5.18.1.2 Frustração de execução (art. 94, II, LF)

5.18.1.3 Prática de ato de falência (art. 94, III, LF)

5.18.2 Sujeito ativo da falência

5.18.3 Sujeito passivo da falência

5.18.4 Procedimento judicial do pedido de falência

5.18.4.1 Pedido fundado em impontualidade injustificada (art. 94, I, LF)

5.18.4.2 Pedido fundado em execução frustrada (art. 94, II, LF)

5.18.4.3 Pedido fundado em ato de falência (art. 94, III, LF)

5.18.5 Autofalência

5.18.6 Da sentença que decreta a falência

5.18.7 Da sentença denegatória de falência

5.18.8 Dos recursos contra a sentença

5.18.9 Classificação dos créditos na falência

5.18.9.1 Créditos extraconcursais

5.18.9.2 Créditos concursais

5.18.9.2.1 Créditos trabalhistas e decorrentes de acidente de trabalho

5.18.9.2.2 Créditos com garantia real

5.18.9.2.3 Créditos tributários

5.18.9.2.4 Créditos com privilégio especial

5.18.9.2.5 Créditos com privilégio geral

5.18.9.2.6 Créditos quirografários

5.18.9.2.7 Multas contratuais e penas pecuniárias

5.18.9.2.8 Créditos subordinados

5.18.10 Pedido de Restituição

5.18.10.1 Restituição de bem arrecadado

5.18.10.2 Restituição em dinheiro

5.18.10.3 Procedimento do pedido de restituição

5.18.11 Embargos de terceiros

5.18.12 Massa falida

5.18.13 Dos efeitos da falência com relação às obrigações e aos contratos do devedor

5.18.14 Dos efeitos da falência com relação aos sócios da sociedade falida

5.18.15 Da responsabilização decorrente de dolo ou culpa

5.18.16 Das restrições e dos deveres impostos à pessoa falida

5.18.17 Termo legal e da ineficácia de atos praticados antes da falência

5.18.18 Da revogação de atos realizados antes da falência - ação revocatória

5.18.19 Da arrecadação e da custódia dos bens

5.18.20 Da realização do ativo

5.18.21 Bens perecíveis

5.18.22 Do pagamento aos credores

5.18.23 Do encerramento da falência

5.18.24 Extinção das obrigações do falido

5.19 Dos Crimes Falimentares

5.19.1 Dos crimes em espécie

5.19.1.1 Fraude a credores

5.19.1.2 Violação de sigilo empresarial

5.19.1.3 Divulgação de informações falsas

5.19.1.4 Indução a erro

5.19.1.5 Favorecimento de credores

5.19.1.6 Desvio, ocultação ou apropriação de bens

5.19.1.7 Aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens

5.19.1.8 Habilitação ilegal de crédito

5.19.1.9 Exercício ilegal de atividade

5.19.1.10 Violação de impedimento

5.19.1.11 Omissão dos documentos contábeis obrigatórios

5.19.2 Disposições comuns

5.19.2.1 Sujeito ativo

5.19.2.2 Condição objetiva de punibilidade

5.19.2.3 Efeitos da condenação

5.19.2.4 Reabilitação

5.19.2.5 Prescrição

5.19.2.6 Unidade do crime falimentar

5.19.3 Do procedimento penal

5.19.3.1 Competência

5.19.3.2 Ação penal

5.19.3.3 Procedimento investigatório e rito processual

5.19.3.4 Aplicação subsidiária do Código de Processo Penal

5.19.4 Disposições finais

Revisão - DIREITO FALIMENTAR

5.1 Aplicabilidade da Lei de Falências

5.2 Objetivos da Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas

5.3 Competência

5.4 Atuação do Ministério Público

5.5 Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência

5.6 Suspensão da Prescrição, Ações e Execuções Contra o Devedor

5.7 Distribuição e Prevenção

5.8 Da Verificação e Habilitação dos Créditos e da Formação do Quadro-Geral de Credores

5.9 Procedimento

5.10 Habilitação Retardatária

5.11 Administrador Judicial

5.12 Comitê de Credores

5.13 Da Assembleia-Geral de Credores

5.14 Da Recuperação Judicial

5.14.1 Legitimidade para requerer a recuperação judicial

5.14.2 Créditos sujeitos à recuperação judicial

5.14.3 Meios de recuperação judicial

5.14.4 Do pedido de recuperação judicial

5.14.5 Do processamento da recuperação judicial

5.14.6 Do plano de recuperação judicial

5.14.7 Do procedimento de recuperação judicial

5.15 Da Recuperação Extrajudicial

5.16 Da Falência

5.16.1 Sujeito ativo da falência

5.16.2 Sujeito passivo da falência

5.16.3 Procedimento judicial do pedido de falência

5.16.3.1 Pedido fundado em impontualidade injustificada (art. 94, I, LF)

5.16.3.2 Pedido fundado em execução frustrada (art. 94, II, LF)

5.16.3.3 Pedido fundado em ato de falência (art. 94, III, LF)

5.16.4 Autofalência

5.16.5 Da sentença que decreta a falência

5.16.6 Da sentença denegatória de falência

5.16.7 Dos recursos contra a sentença

5.16.8 Classificação dos créditos na falência

5.16.9 Pedido de restituição

5.16.10 Embargos de terceiro

5.16.11 Massa falida

5.16.12 Dos efeitos da falência

5.16.13 Da responsabilização decorrente de dolo ou culpa

5.16.14 Termo legal e da ineficácia de atos praticados antes da falência

5.16.15 Da arrecadação e da custódia dos bens

5.16.16 Da realização do ativo

5.16.17 Do pagamento aos credores

5.16.18 Do encerramento da falência

5.16.19 Extinção das obrigações do falido

5.17 Dos Crimes Falimentares

5.17.1 Dos crimes em espécie

5.17.1.1 Crime de fraude a credores (art. 168, LF)

5.17.1.2 Crime de violação de sigilo empresarial (art. 169 LF)

5.17.1.3 Crime de divulgação de informações falsas (art. 170, LF)

5.17.1.4 Crime de indução a erro (art. 171, LF)

5.17.1.5 Crime de favorecimento de credores (art 172, LF)

5.17.1.6 Crime de desvio, ocultação ou apropriação de bens (art. 173, LF)

5.17.1.7 Crime de aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens (art. 174, LF)

5.17.1.8 Crime de habilitação ilegal de crédito (art. 175, LF)

5.17.1.9 Crime de Exercício ilegal de atividade (art. 176, LF)

5.17.1.10 Crime de violação de impedimento (art. 177, LF)

5.17.1.11 Crime de omissão dos documentos contábeis obrigatórios (art. 178, LF)

5.18 Esquemas Explicativos

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abstração
  • Ação cambial
  • Aceite
  • Aceite. Falta ou recusa de aceite
  • Acionista controlador
  • Acionistas. Regime jurídico dos acionistas
  • Acordo de acionistas
  • Administração
  • Affectio Societatis
  • Agência. Representação Comercial (ou Agência)
  • Alienação fiduciária em garantia
  • Alteração e Extinção do Nome Empresarial
  • Apresentação
  • Arrendamento Mercantil (Leasing)
  • Arrendamento mercantil. Empresa Arrendadora
  • Arrendamento mercantil. Extinção
  • Arrendamento mercantil. Inadimplemento
  • Assembleia Geral
  • Atos constitutivos das sociedades empresárias
  • Aumento e da redução do capital social
  • Autofalência
  • Autonomia e características do Direito Comercial
  • Aval e fiança
  • Aval
  • Aviamento

B

  • Balanço patrimonial. Dever de Levantamento do Balanço Patrimonial e de Resultado Econômico
  • Bens Imóveis
  • Bens móveis
  • Boleto Bancário. Natureza Jurídica
  • Busca e apreensão. Procedimento judicial e a busca e apreensão

C

  • Cambial. Ação cambial
  • Cambial. Legislação Cambiária
  • Cambial. Letra de câmbio
  • Cancelamento do protesto
  • Capacidade para ser Empresário Individual
  • Capital social
  • Capital social. Aumento e da redução
  • Capital social. Constituição do capital social
  • Cartão de crédito
  • Cartularidade ou incorporação
  • Cheque administrativo
  • Cheque cruzado
  • Cheque de viagem (ou turismo)
  • Cheque incompleto ou em branco
  • Cheque irregular
  • Cheque para ser creditado em conta
  • Cheque pós-datado
  • Cheque visado
  • Cheque
  • Cheque. Ação Cambial
  • Cheque. Apresentação do Cheque
  • Cheque. Aspectos gerais do cheque
  • Cheque. Aval
  • Cheque. Endosso
  • Cheque. Pluralidade de exemplares
  • Cheque. Prescrição
  • Cheque. Requisitos do cheque
  • Cheque. Revogação do Cheque
  • Cisão. Incorporação, fusão e cisão
  • Classificação dos Créditos na Falência
  • Classificação dos Títulos de Crédito
  • Cobrança do título e os devedores cambiários
  • Comércio civil. Títulos de crédito comerciais e títulos de crédito civis
  • Comissão mercantil
  • Comissão mercantil. Obrigações dos Contratantes
  • Compra e venda a crédito
  • Compra e venda à vista
  • Compra e venda mercantil
  • Conselho de Administração
  • Conselho Fiscal
  • Conselho Fiscal
  • Constituição do capital social
  • Contabilista
  • Contrato de compra e venda internacional
  • Contrato social
  • Contratos mercantis
  • Contratos mercantis. Formação dos contratos
  • Contratos mercantis. Revisão
  • Contratos mercantis. Revisão. Alienação fiduciária em garantia
  • Contratos mercantis. Revisão. Arrendamento mercantil (Leasing)
  • Contratos mercantis. Revisão. Cartão de crédito
  • Contratos mercantis. Revisão. Classificação dos contratos
  • Contratos mercantis. Revisão. Comissão mercantil
  • Contratos mercantis. Revisão. Compra e venda mercantil
  • Contratos mercantis. Revisão. Contrato preliminar
  • Contratos mercantis. Revisão. Direitos e obrigações do fiduciante
  • Contratos mercantis. Revisão. Direitos e obrigações do fiduciário
  • Contratos mercantis. Revisão. Esquemas explicativos
  • Contratos mercantis. Revisão. Exceptio non adimpleti contractus
  • Contratos mercantis. Revisão. Extinção dos contratos
  • Contratos mercantis. Revisão. Faturização ou factoring
  • Contratos mercantis. Revisão. Franquia ou franchising
  • Contratos mercantis. Revisão. Mandato mercantil
  • Contratos mercantis. Revisão. Modos de constituição da propriedade fiduciária do CC
  • Contratos mercantis. Revisão. Pacto comissório
  • Contratos mercantis. Revisão. Procedimentos em caso de inadimplemento do devedor
  • Contratos mercantis. Revisão. Representação comercial
  • Contratos mercantis. Revisão. Teoria geral dos contratos
  • Contratos mercantis. Teoria da aparência
  • Contratos mercantis. Teoria geral dos contratos
  • Contratos. Classificação dos contratos
  • Contratos. Classificação. Quanto à designação
  • Contratos. Classificação. Quanto à forma
  • Contratos. Classificação. Quanto à formação
  • Contratos. Classificação. Quanto ao agente
  • Contratos. Classificação. Quanto ao modo por que existem
  • Contratos. Classificação. Quanto ao momento de sua execução
  • Contratos. Classificação. Quanto ao objeto
  • Contratos. Classificação. Quanto aos efeitos
  • Contratos. Extinção dos contratos
  • Cotas
  • Crédito comercial. Títulos de crédito comerciais e títulos de crédito civis
  • Créditos com garantia real
  • Créditos com privilégio especial
  • Créditos com privilégio geral
  • Créditos concursais
  • Créditos extraconcursais
  • Créditos quirografários
  • Créditos subordinados
  • Créditos trabalhistas decorrentes de acidente do trabalho
  • Créditos tributários
  • Crimes falimentares

D

  • Deliberações dos sócios
  • Deliberações. Quórum exigido
  • Demonstrações financeiras
  • Depósito. Ação de depósito e prisão do devedor
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • Desenho industrial
  • Devedor cambiário. Cobrança do título e os devedores cambiários
  • Dever de Escrituração
  • Dever de Inscrição
  • Dever de Levantamento do Balanço Patrimonial e de Resultado Econômico
  • Direito Cambial. Fonte
  • Direito Comercial. Autonomia e Características
  • Direito Comercial. Fontes
  • Direito de Empresa
  • Direito falimentar
  • Direito falimentar. Ação Para Retificação do Quadro Geral de Credores
  • Direito falimentar. Administração judicial. Remuneração
  • Direito falimentar. Administrador Judicial
  • Direito falimentar. Aplicabilidade da Lei de Falências
  • Direito falimentar. Assembleia Geral de Credores
  • Direito falimentar. Assembleia Geral de Credores. Atribuições
  • Direito falimentar. Assembleia Geral de Credores. Convocação e Instalação
  • Direito falimentar. Assembleia Geral de Credores. Votações
  • Direito falimentar. Atuação do Ministério Público
  • Direito falimentar. Comitê de Credores
  • Direito falimentar. Competência
  • Direito falimentar. Destituição e da Substituição do Administrador Judicial
  • Direito falimentar. Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência
  • Direito falimentar. Distribuição e Prevenção
  • Direito falimentar. Exigências Legais Para a Habilitação de Crédito
  • Direito falimentar. Figura do Administrador Judicial
  • Direito falimentar. Funções do Administrador Judicial
  • Direito falimentar. Habilitação Retardatária
  • Direito falimentar. Nomeação do Administrador Judicial
  • Direito falimentar. Procedimento
  • Direito falimentar. Revisão
  • Direito falimentar. Revisão. Administrador judicial
  • Direito falimentar. Revisão. Aplicabilidade da Lei de Falências
  • Direito falimentar. Revisão. Atuação do Ministério Público
  • Direito falimentar. Revisão. Autofalência
  • Direito falimentar. Revisão. Classificação dos créditos na falência
  • Direito falimentar. Revisão. Comitê de credores
  • Direito falimentar. Revisão. Competência
  • Direito falimentar. Revisão. Créditos sujeitos à recuperação judicial
  • Direito falimentar. Revisão. Crime de aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens (art. 174, LF)
  • Direito falimentar. Revisão. Crime de desvio, ocultação ou apropriação de bens (art. 173, LF)
  • Direito falimentar. Revisão. Crime de divulgação de informações falsas (art. 170, LF)
  • Direito falimentar. Revisão. Crime de Exercício ilegal de atividade (art. 176, LF)
  • Direito falimentar. Revisão. Crime de favorecimento de credores (art. 172, LF)
  • Direito falimentar. Revisão. Crime de fraude a credores (art. 168, LF)
  • Direito falimentar. Revisão. Crime de habilitação ilegal de crédito (art. 175, LF)
  • Direito falimentar. Revisão. Crime de indução a erro (art. 171, LF)
  • Direito falimentar. Revisão. Crime de omissão dos documentos contábeis obrigatórios (art. 178, LF)
  • Direito falimentar. Revisão. Crime de violação de impedimento (art. 177, LF)
  • Direito falimentar. Revisão. Crime de violação de sigilo empresarial (art. 169 LF)
  • Direito falimentar. Revisão. Da arrecadação e da custódia dos bens
  • Direito falimentar. Revisão. Da assembleia-geral de credores
  • Direito falimentar. Revisão. Da Falência
  • Direito falimentar. Revisão. Da realização do ativo
  • Direito falimentar. Revisão. Da recuperação extrajudicial
  • Direito falimentar. Revisão. Da recuperação judicial
  • Direito falimentar. Revisão. Da responsabilização decorrente de dolo ou culpa
  • Direito falimentar. Revisão. Da sentença denegatória de falência
  • Direito falimentar. Revisão. Da sentença que decreta a falência
  • Direito falimentar. Revisão. Da verificação e habilitação dos créditos e da formação do quadro-geral de credores
  • Direito falimentar. Revisão. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
  • Direito falimentar. Revisão. Distribuição e prevenção
  • Direito falimentar. Revisão. Do encerramento da falência
  • Direito falimentar. Revisão. Do pagamento aos credores
  • Direito falimentar. Revisão. Do pedido de recuperação judicial
  • Direito falimentar. Revisão. Do plano de recuperação judicial
  • Direito falimentar. Revisão. Do procedimento de recuperação judicial
  • Direito falimentar. Revisão. Do processamento da recuperação judicial
  • Direito falimentar. Revisão. Dos Crimes Falimentares
  • Direito falimentar. Revisão. Dos crimes em espécie
  • Direito falimentar. Revisão. Dos efeitos da falência
  • Direito falimentar. Revisão. Dos recursos contra a sentença
  • Direito falimentar. Revisão. Embargos de terceiro
  • Direito falimentar. Revisão. Extinção das obrigações do falido
  • Direito falimentar. Revisão. Habilitação retardatária
  • Direito falimentar. Revisão. Legitimidade para requerer a recuperação judicial
  • Direito falimentar. Revisão. Massa falida
  • Direito falimentar. Revisão. Meios de recuperação judicial
  • Direito falimentar. Revisão. Objetivos da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas
  • Direito falimentar. Revisão. Pedido de restituição
  • Direito falimentar. Revisão. Pedido fundado em ato de falência (art. 94, III, LF)
  • Direito falimentar. Revisão. Pedido fundado em execução frustrada (art. 94, II, LF)
  • Direito falimentar. Revisão. Pedido fundado em impontualidade injustificada (art. 94, I, LF)
  • Direito falimentar. Revisão. Procedimento judicial do pedido de falência
  • Direito falimentar. Revisão. Procedimento
  • Direito falimentar. Revisão. Sujeito ativo da falência
  • Direito falimentar. Revisão. Sujeito passivo da falência
  • Direito falimentar. Revisão. Suspensão da prescrição, ações e execuções contra o devedor
  • Direito falimentar. Revisão. Termo legal e da ineficácia de atos praticados antes da falência
  • Direito falimentar. Suspensão da Prescrição, Ações e Execuções Contra o Devedor
  • Direito falimentar. Verificação e Habilitação dos Créditos e da Formação do Quadro Geral de Credores
  • Direito societário. Revisão
  • Direito societário. Revisão. Acionista controlador
  • Direito societário. Revisão. Acordo de acionistas
  • Direito societário. Revisão. Assembleia geral
  • Direito societário. Revisão. Capital social
  • Direito societário. Revisão. Características gerais
  • Direito societário. Revisão. Conselho de administração
  • Direito societário. Revisão. Conselho fiscal
  • Direito societário. Revisão. Da administração
  • Direito societário. Revisão. Da affectio societatis
  • Direito societário. Revisão. Da classificação das sociedades
  • Direito societário. Revisão. Da constituição do capital social
  • Direito societário. Revisão. Da desconsideração da personalidade jurídica
  • Direito societário. Revisão. Da dissolução da sociedade limitada
  • Direito societário. Revisão. Da participação nos lucros e nas perdas
  • Direito societário. Revisão. Da resolução da sociedade em relação aos sócios
  • Direito societário. Revisão. Da sociedade em comandita por ações
  • Direito societário. Revisão. Das cotas
  • Direito societário. Revisão. Das deliberações dos sócios
  • Direito societário. Revisão. Das sociedades anônimas
  • Direito societário. Revisão. Das sociedades contratuais
  • Direito societário. Revisão. Das sociedades em comandita simples
  • Direito societário. Revisão. Das sociedades em comum
  • Direito societário. Revisão. Das sociedades em conta de participação
  • Direito societário. Revisão. Das sociedades em nome coletivo
  • Direito societário. Revisão. Das sociedades institucionais
  • Direito societário. Revisão. Das sociedades limitadas
  • Direito societário. Revisão. Das sociedades não personificadas
  • Direito societário. Revisão. Das sociedades personificadas
  • Direito societário. Revisão. Demonstrações financeiras
  • Direito societário. Revisão. Diretoria
  • Direito societário. Revisão. Dissolução de fato
  • Direito societário. Revisão. Dissolução parcial
  • Direito societário. Revisão. Dissolução total
  • Direito societário. Revisão. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades institucionais
  • Direito societário. Revisão. Do aumento e da redução do capital social
  • Direito societário. Revisão. Do conselho fiscal
  • Direito societário. Revisão. Do contrato social
  • Direito societário. Revisão. Do nome empresarial
  • Direito societário. Revisão. Dos atos constitutivos das sociedades empresárias
  • Direito societário. Revisão. Dos direitos e deveres dos sócios
  • Direito societário. Revisão. Elementos constitutivos e estruturais das sociedades empresárias
  • Direito societário. Revisão. Empresa individual de responsabilidade limitada
  • Direito societário. Revisão. Espécies de sociedades anônimas
  • Direito societário. Revisão. Esquemas explicativos
  • Direito societário. Revisão. Exceções à responsabilidade limitada dos sócios
  • Direito societário. Revisão. Incorporação, fusão, cisão e transformação
  • Direito societário. Revisão. Liquidação
  • Direito societário. Revisão. Lucros, reservas e dividendos
  • Direito societário. Revisão. Órgãos da sociedade anônima
  • Direito societário. Revisão. Partilha
  • Direito societário. Revisão. Pluralidade de sócios
  • Direito societário. Revisão. Regime jurídico das sociedades empresárias
  • Direito societário. Revisão. Regime jurídico dos acionistas
  • Direito societário. Revisão. Responsabilidade limitada
  • Direito societário. Revisão. Sociedades coligadas
  • Direito societário. Revisão. Títulos emitidos pela sociedade anônima
  • Direitos e deveres dos sócios
  • Diretoria
  • Dissolução da sociedade limitada
  • Dissolução de fato
  • Dissolução parcial
  • Dissolução total
  • Dissolução, liquidação e extinção das sociedades institucionais
  • Dividendos. Lucros, reservas e dividendos
  • Documentos de Legitimação e Títulos de Legitimação
  • Documentos. Venda sobre documentos
  • Duplicata de prestação de serviços
  • Duplicata simulada
  • Duplicata
  • Duplicata. Ação cambial
  • Duplicata. Aceite e pagamento
  • Duplicata. Aval
  • Duplicata. Falsidade no livro de registro de duplicatas
  • Duplicata. Prescrição
  • Duplicata. Protesto
  • Duplicata. Triplicata

E

  • Elementos constitutivos e estruturais das sociedades empresárias
  • Elementos da propriedade industrial
  • Embargos de terceiro
  • Empresa individual de responsabilidade limitada
  • Empresa. Teoria geral da empresa
  • Empresário individual. Capacidade para ser Empresário Individual
  • Empresário. Obrigações dos Empresários
  • Empresário. Prepostos do Empresário
  • Endosso de retorno e reendosso
  • Endosso e cessão civil
  • Endosso póstumo
  • Endosso próprio e impróprio
  • Endosso-caução
  • Endosso-mandato
  • Endosso
  • Escrituração. Dever de Escrituração
  • Esquemas explicativos
  • Estabelecimento Empresarial
  • Estabelecimento Empresarial. Título do Estabelecimento
  • Exceções à responsabilidade limitada dos sócios
  • Exceções pessoais. Inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé
  • Exceptio Non Adimpleti Contractus
  • Extinção e alteração do nome empresarial
  • Extinção. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades institucionais

F

  • Factoring. Classificação
  • Factoring. Direitos e obrigações das partes
  • Factoring. Empresa faturizadora
  • Factoring. Extinção
  • Factoring. Faturização ou Factoring
  • Falência
  • Falência. Ação penal
  • Falência. Aplicação subsidiária do Código de Processo Penal
  • Falência. Aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens
  • Falência. Arrecadação e da Custódia dos Bens
  • Falência. Bens Perecíveis
  • Falência. Competência
  • Falência. Condição objetiva de punibilidade
  • Falência. Crimes em Espécie
  • Falência. Desvio, ocultação ou apropriação de bens
  • Falência. Disposições Comuns
  • Falência. Disposições finais
  • Falência. Divulgação de informações falsas
  • Falência. Efeitos da condenação
  • Falência. Efeitos da Falência com Relação às Obrigações e Contratos do Devedor
  • Falência. Efeitos da falência em relação aos sócios da sociedade falida
  • Falência. Encerramento da Falência
  • Falência. Exercício ilegal de atividade
  • Falência. Extinção das Obrigações do Falido
  • Falência. Favorecimento de credores
  • Falência. Fraude a credores
  • Falência. Frustração de execução (art. 94, II)
  • Falência. Habilitação ilegal de crédito
  • Falência. Hipóteses de Decretação da Falência
  • Falência. Impontualidade injustificada (art. 94, I)
  • Falência. Indução a erro
  • Falência. Omissão dos documentos contábeis obrigatórios
  • Falência. Pagamento aos Credores
  • Falência. Pedido Fundado em Ato de Falência (art. 94, III)
  • Falência. Pedido Fundado em Execução Frustrada (art. 94, II)
  • Falência. Pedido Fundado em Impontualidade Injustificada (art. 94, I)
  • Falência. Prática de ato de falência (art. 94, III)
  • Falência. Prescrição
  • Falência. Procedimento investigatório e rito processual
  • Falência. Procedimento Judicial do Pedido de Falência
  • Falência. Procedimento Penal
  • Falência. Reabilitação
  • Falência. Realização do Ativo
  • Falência. Recursos Contra a Sentença
  • Falência. Responsabilização Decorrente de Dolo ou Culpa
  • Falência. Restrições e dos Deveres Impostos à Pessoa Falida
  • Falência. Revogação de Atos Realizados Antes da Falência. Ação Revocatória
  • Falência. Sentença Denegatória de Falência
  • Falência. Sentença que Decreta a Falência
  • Falência. Sujeito Ativo da Falência
  • Falência. Sujeito ativo
  • Falência. Sujeito Passivo
  • Falência. Termo Legal e da Ineficácia de Atos Praticados Antes da Falência
  • Falência. Unidade do crime falimentar
  • Falência. Violação de impedimento
  • Falência. Violação de sigilo empresarial
  • Falta ou recusa de aceite
  • Faturização ou Factoring
  • Fonte do Direito Cambial
  • Fontes do Direito Comercial
  • Franchising. Franquia ou Franchising
  • Franquia ou Franchising
  • Franquia. Cláusulas contratuais
  • Franquia. Extinção
  • Franquia. Independência do franqueado
  • Fusão. Incorporação, fusão e cisão

G

  • Gerente

I

  • Incorporação ou cartularidade
  • Incorporação, fusão e cisão
  • Inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé
  • Inscrição. Dever de Inscrição
  • Instituições financeiras
  • Invenção

L

  • Leasing. Arrendamento Mercantil (Leasing)
  • Leasing. Espécies de Leasing
  • Legalidade ou tipicidade
  • Legislação Cambiária
  • Legitimação. Documentos de Legitimação e Títulos de Legitimação
  • Letra de câmbio
  • Letra incompleta ou em branco
  • Liquidação
  • Liquidação. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades institucionais
  • Literalidade
  • Lucros, reservas e dividendos
  • Lucros. Participação nos lucros e nas perdas

M

  • Mandato mercantil
  • Mandato mercantil. Extinção
  • Mandato mercantil. Obrigações dos contratantes
  • Marca
  • Massa Falida
  • Modelo de utilidade
  • Multas contratuais e penas pecuniárias

N

  • Natureza Jurídica do Boleto Bancário
  • Nome Empresarial. Proteção
  • Nome empresarial
  • Nome empresarial
  • Nota promissória
  • Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Objetivos

O

  • Obrigações dos Empresários
  • Órgãos da sociedade anônima

P

  • Pagamento
  • Participação nos lucros e nas perdas
  • Partilha
  • Perdas. Participação nos lucros e nas perdas
  • Pluralidade de sócios
  • Ponto Comercial e sua Proteção Legal
  • Prepostos do Empresário
  • Prescrição
  • Princípios dos títulos de crédito
  • Proteção ao Nome Empresarial
  • Proteção legal. Ponto Comercial e sua Proteção Legal
  • Protesto
  • Protesto. Cancelamento do protesto

R

  • Recuperação Extrajudicial
  • Recuperação Judicial
  • Recuperação Judicial. Administração da empresa durante a recuperação
  • Recuperação Judicial. Convolação da recuperação judicial em falência
  • Recuperação Judicial. Créditos Sujeitos à Recuperação Judicial
  • Recuperação Judicial. Deferimento da recuperação
  • Recuperação Judicial. Diferença Entre Recuperação Judicial e Concordata
  • Recuperação Judicial. Encerramento da recuperação judicial
  • Recuperação Judicial. Juntada de certidão negativa tributária
  • Recuperação Judicial. Legitimidade Para Requerer a Recuperação Judicial
  • Recuperação Judicial. Meios de Recuperação Judicial
  • Recuperação Judicial. Objeções ao plano
  • Recuperação Judicial. Pedido de Recuperação Judicial
  • Recuperação Judicial. Pequeno Porte (Recuperação Judicial Especial)
  • Recuperação Judicial. Plano de Recuperação Judicial
  • Recuperação Judicial. Procedimento de Recuperação Judicial
  • Recuperação Judicial. Processamento da Recuperação Judicial
  • Recuperação Judicial. Votação na Assembleia Geral
  • Redução e aumento do capital social
  • Referências
  • Regime jurídico das sociedades empresárias
  • Regime jurídico dos acionistas
  • Registro do Empresário Individual e da Sociedade Empresária
  • Representação Comercial (ou Agência)
  • Representação Comercial. Obrigações dos Contratantes
  • Requisitos formais dos títulos de crédito
  • Reserva de domínio. Venda com reserva de domínio
  • Reservas. Lucros, reservas e dividendos
  • Resolução da sociedade em relação aos sócios
  • Responsabilidade limitada
  • Responsabilidade limitada. Exceções à responsabilidade limitada dos sócios
  • Ressaque
  • Restituição de bem arrecadado
  • Restituição em dinheiro
  • Restituição. Pedido de Restituição
  • Restituição. Procedimento do pedido de restituição
  • Restituição. Procedimento do pedido
  • Resultado econômico. Dever de Levantamento do Balanço Patrimonial e de Resultado Econômico
  • Retrovenda

S

  • Sociedade anônima. Órgãos
  • Sociedade em comandita por ações
  • Sociedade empresária. Atos constitutivos das sociedades empresárias
  • Sociedade empresária. Classificação. Quanto à responsabilidade dos sócios. Funcionamento da responsabilidade limitada
  • Sociedade empresária. Classificação. Quanto à responsabilidade dos sócios. Responsabilidade ilimitada
  • Sociedade empresária. Classificação. Quanto à responsabilidade dos sócios. Responsabilidade limitada
  • Sociedade empresária. Classificação. Quanto à responsabilidade dos sócios. Responsabilidade mista
  • Sociedade empresária. Classificação. Quanto às condições para alienação da participação. Sociedades de pessoas
  • Sociedade empresária. Classificação. Quanto às condições para alienação da participação. Sociedades de capital
  • Sociedade empresária. Classificação. Quanto à responsabilidade dos sócios
  • Sociedade empresária. Classificação. Quanto à responsabilidade dos sócios
  • Sociedade empresária. Classificação. Quanto ao regime de constituição e dissolução
  • Sociedade empresária. Classificação. Quanto ao regime de constituição e dissolução. Sociedades contratuais
  • Sociedade empresária. Classificação. Quanto ao regime de constituição e dissolução. Sociedades institucionais ou estatutárias
  • Sociedade empresária. Classificação. Quanto às condições para alienação da participação
  • Sociedade empresária. Elementos constitutivos e estruturais
  • Sociedade institucional. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades institucionais
  • Sociedade limitada. Dissolução
  • Sociedade nacional x sociedade estrangeira
  • Sociedade. Classificação das sociedades
  • Sociedade. Resolução da sociedade em relação aos sócios
  • Sociedades anônimas
  • Sociedades anônimas. Características gerais
  • Sociedades anônimas. Espécies
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T

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  • Teoria geral da empresa. Noções Gerais
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V

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