Biografia Não Autorizada versus Liberdade de Expressão - Edição Revista e Atualizada Conforme o Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105 de 16.03.2015

2ª Edição - Revista e Atualizada José Joaquim Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado e Antônio Pereira Gaio Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): José Joaquim Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado e Antônio Pereira Gaio Júnior

ISBN v. impressa: 978853625197-4

ISBN v. digital: 978853625248-3

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 116

Publicado em: 12/06/2015

Área(s): Direito Constitucional; Direito Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Juruá Internacional

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Sinopse

Além de outros predicados, a construção jurídica que envolve variadas reflexões em torno da temática "biografia" como forma de expressão, liberdade e publicidade oportuniza intenso diálogo democrático no campo dos direitos fundamentais - seu ambiente natural -, edificando, por conseguinte, maturidade na seara dos direitos da personalidade, favorecendo cada vez mais a percepção de que a ponderação de interesses não pode ser sucumbida em face de uma obtusa racionalidade normativa do "tudo ou nada."

Trata-se de temática das mais relevantes no contexto atual dos direitos fundamentais.

No presente texto, o diálogo prometido e comprometido entre a Constituição Brasileira de 1988 e o Código Civil também brasileiro se faz mais que oportuno, mas real e premente, pois que, diante da promessa Constitucional do direito fundamental à Liberdade de Expressão, pontua-se como inevitável um lançar de luzes constitucionais em meio a um terreno que não se pode permitir que se mantenha em eterno breu.

Os campos da biografia não autorizada e da liberdade de expressão são enfrentados à luz do enquadramento jurídico-dogmático, este que se estende à própria pessoa biografada bem como aos meios de proteção jurídico e jurisdicionais propícios ao enfrentamento da complexidade que o tema exige.

Autor(es)

JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal.

JÓNATAS E. M. MACHADO

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal.

ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra - Portugal. Professor adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Advogado.

 

Sumário

Capítulo I - CONSIDERANDOS E LOCALIZAÇÃO PROBLEMÁTICO-DOGMÁTICA

1 Considerandos

2 Perguntas Jurídico-Dogmáticas

3 Roteiro Preliminar

4 Roteiro Sintético da Questão de Inconstitucionalidade

4.1 A Questão da Inconstitucionalidade do Art. 20 do Código Civil do Brasil

4.2 Os Enunciados Deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988

4.3 Especificação e Limites dos Direitos Fundamentais

Capítulo II - BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

1 Enquadramento Jurídico-Dogmático

1.1 Liberdade de Expressão

1.2 Âmbito Normativo e Âmbito de Proteção

1.3 Eficácia Jurídica

1.4 Restrições e Colisões

1.5 Dignidade Humana e Direitos de Personalidade

1.6 Esfera de Discurso Público

2 Biografias Não Autorizadas

2.1 Conceito

2.2 Discurso Público e Interesse Público

2.3 Relevância e Estatuto Jurídico

Capítulo III - O REFERENTE PESSOAL DE BIOGRAFIAS: A PESSOA BIOGRAFADA

1 Figuras Públicas

1.1 Conceito e Taxonomia

2 Biografias Não Autorizadas e Figuras Públicas e Privadas

3 Direitos de Personalidade

3.1 Fundamento Constitucional

3.2 Elementos Substantivos Centrais

3.2.1 Nome, palavra e imagem

3.2.2 Honra, crédito e bom nome

3.2.3 Privacidade

3.3 Meios de Proteção

3.3.1 Tutela sancionatória e reparatória

3.3.2 Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio Ilícito-Dano e a proteção processual preventiva

3.3.3 Tutela inibitória. Previsões legais

3.3.4 Aplicabilidade da tutela inibitória "pura"

3.3.5 Breves considerações acerca da tutela inibitória no plano da divulgação de uma biografia não autorizada

4 O Problema da Autorização Prévia

4.1 Biografia de Pessoas Vivas

4.2 Biografia de Pessoas Falecidas

5 Biografias Não Autorizadas e Liberdade de Expressão

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Âmbito normativo e âmbito de proteção
  • Aplicabilidade da tutela inibitória "pura"
  • Autorização prévia. Problema da autorização prévia
  • Autorização. Biografia não autorizada e liberdade de expressão
  • Autorização. Biografias não autorizadas e figuras públicas e privadas
  • Autorização. Biografias não autorizadas e liberdade de expressão

B

  • Binômio ilícito-dano. Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
  • Biografia de pessoas falecidas
  • Biografia de pessoas vivas
  • Biografia não autorizada e liberdade de expressão
  • Biografia não autorizada. Breves considerações acerca da tutela inibitória no plano da divulgação de uma biografia não autorizada
  • Biografia não autorizada. Considerandos e localização problemático-dogmática
  • Biografia não autorizada. Perguntas jurídico-dogmáticas
  • Biografia. Elementos substantivos centrais
  • Biografia. Referente pessoal de biografias: a pessoa biografada
  • Biografias não autorizadas e figuras públicas e privadas
  • Biografias não autorizadas e liberdade de expressão
  • Bom nome. Honra, crédito e bom nome

C

  • Código Civil, art. 20. Questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil
  • Colisões. Restrições e colisões
  • Conceito e taxonomia
  • Considerandos e localização problemático-dogmática
  • Considerandos
  • Constitucional. Fundamento constitucional
  • Constitucionalidade. Questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil
  • Constitucionalidade. Roteiro sintético da questão de inconstitucionalidade
  • Constituição Federal. Enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988
  • Crédito. Honra, crédito e bom nome

D

  • Dano. Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
  • Dignidade humana e direitos de personalidade
  • Direitos da personalidade. Dignidade humana e direitos de personalidade
  • Direitos de personalidade
  • Direitos fundamentais. Especificação e limites dos direitos fundamentais
  • Discurso público e interesse público
  • Discurso público. Conceito
  • Discurso público. Esfera de discurso público
  • Discurso público. Relevância e estatuto jurídico
  • Divulgação. Breves considerações acerca da tutela inibitória no plano da divulgação de uma biografia não autorizada
  • Dogmática. Considerandos e localização problemático-dogmática
  • Dogmática. Enquadramento jurídico-dogmático

E

  • Eficácia jurídica
  • Enquadramento jurídico-dogmático
  • Enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988
  • Esfera de discurso público
  • Especificação e limites dos direitos fundamentais
  • Estatuto jurídico. Relevância e estatuto jurídico
  • Expressão. Liberdade de expressão

F

  • Figura privada. Biografias não autorizadas e figuras públicas e privadas
  • Figura pública. Biografias não autorizadas e figuras públicas e privadas
  • Figura pública. Conceito e taxonomia
  • Figuras públicas
  • Fundamento constitucional

H

  • Hermenêutica. Enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988
  • Honra, crédito e bom nome

I

  • Ilícito. Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
  • Imagem. Nome, palavra e imagem
  • Inibitória. Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
  • Interesse público. Discurso público e interesse público

J

  • Jurídico. Enquadramento jurídico-dogmático

L

  • Liberdade de expressão
  • Liberdade de expressão. Biografia não autorizada e liberdade de expressão
  • Liberdade de expressão. Biografias não autorizadas e liberdade de expressão
  • Limites e especificação dos direitos fundamentais

N

  • Nome, palavra e imagem
  • Norma. Âmbito normativo e âmbito de proteção

P

  • Palavra. Nome, palavra e imagem
  • Personalidade. Dignidade humana e direitos de personalidade
  • Personalidade. Direitos de personalidade
  • Pessoa biografada. Referente pessoal de biografias: a pessoa biografada
  • Privacidade
  • Problema da autorização prévia
  • Proteção processual preventiva. Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
  • Proteção. Âmbito normativo e âmbito de proteção
  • Proteção. Meios de proteção

Q

  • Questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil

R

  • Referências
  • Referente pessoal de biografias: a pessoa biografada
  • Relevância e estatuto jurídico
  • Reparação. Tutela sancionatória e reparatória
  • Restrições e colisões
  • Roteiro preliminar
  • Roteiro sintético da questão de inconstitucionalidade

S

  • Sanção. Tutela sancionatória e reparatória

T

  • Taxonomia. Conceito e taxonomia
  • Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
  • Tutela inibitória. Aplicabilidade da tutela inibitória "pura"
  • Tutela inibitória. Breves considerações acerca da tutela inibitória no plano da divulgação de uma biografia não autorizada
  • Tutela inibitória. Previsões legais
  • Tutela sancionatória e reparatória

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