Direito Internacional Social - Análise das Decisões das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos

Monique Fernandes Santos Matos

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Ficha técnica

Autor(es): Monique Fernandes Santos Matos

ISBN v. impressa: 978853625264-3

ISBN v. digital: 978853626147-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 218

Publicado em: 20/07/2015

Área(s): Direito Internacional

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Sinopse

Inovando a doutrina jurídica brasileira sobre o tema dos direitos sociais, este estudo examina os direitos sociais, vistos sob a óptica do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), em uma perspectiva de internacionalização do Direito. Aliando análise teórica e também da prática internacional, são abordadas, em especial, as particularidades dos direitos sociais que geram a necessidade de adaptações na noção jurídica da universalidade dos direitos humanos, bem como o desenvolvimento de instrumentos jurídicos adequados ao processo de expansão harmônica nos diversos sistemas jurídicos.

A finalidade principal da obra é analisar as possibilidades (teóricas e práticas) de aplicação harmônica e coerente de normas garantidoras dos direitos sociais nos mais diversos Estados, como decorrência de seu caráter universal, postulado no direito positivo. Defende-se a existência de um regime jurídico próprio aos direitos sociais, com princípios específicos, e a necessidade de uma hermenêutica jurídica também especial, voltada para o incremento de sua efetividade.

Após a análise de decisões selecionadas, demonstra-se que essas peculiaridades nem sempre são inteiramente observadas pelas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos, em matéria de direitos sociais. Neste sentido, são destacadas as principais linhas argumentativas utilizadas por tais cortes regionais em suas decisões sobre direitos sociais, devido à forte influência que estas exercem em outros sistemas jurídicos, internacionais ou nacionais, por meio de fenômenos como, por exemplo, a interpretação cruzada e o diálogo de juízes, o que possibilita ao leitor um aprofundamento necessário sobre tão relevante tema.

Autor(es)

MONIQUE FERNANDES SANTOS MATOS

Doutoranda e Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Candido Mendes. Juíza do Trabalho Substituta. Ex-Auditora Fiscal do Trabalho. Integrante do grupo de pesquisa Internacionalização do Direito, coordenado pelo Prof. Dr. Marcelo D. Varella. Pesquisadora visitante no IREDIES – Institut de Recherche en Droit International et Européen de la Sorbonne (Université Paris 1, 2014-2015).

Sumário

LISTA DAS PRINCIPAIS ABREVIATURAS E SIGLAS

1 - INTRODUÇÃO

2 - AS PARTICULARIDADES DOS DIREITOS SOCIAIS

2.1 A Complexidade dos Direitos Sociais

2.2 O Regime Jurídico Próprio dos Direitos Sociais

2.3 A Universalidade dos Direitos Humanos Aplicada aos Direitos Sociais

2.3.1 Noções essenciais aos direitos humanos relacionadas à universalidade

2.3.2 Desafios à universalidade dos direitos sociais

3 - AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEAS E A EXPANSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

3.1 Notas sobre as Relações Internacionais Relacionadas à Universalidade dos Direitos Humanos

3.2 As Relações Internacionais e a Expansão dos Direitos Sociais

4 - A APLICAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

4.1 Notas Sobre a Hermenêutica Jurídica

4.2 A Hermenêutica Jurídica Própria aos Direitos Sociais

4.3 A Importância dos Mecanismos de Aferição de Resultados e de Apuração de Violações Cometidas pelos Estados para a Concretização dos Direitos Sociais

4.4 Síntese Conclusiva

5 - OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO E CONTROLE DOS DIREITOS SOCIAIS

5.1 O Direito Internacional Social e os Sistemas de Proteção

5.2 O Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos Sociais

5.2.1 A Organização Internacional do Trabalho (OIT)

5.2.2 A Organização das Nações Unidas (ONU)

5.2.3 Outras organizações internacionais com atuação na promoção de direitos sociais

6 - OS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

6.1 Os Sistemas Europeus de Proteção aos Direitos Humanos

6.1.1 O Sistema Europeu de Direitos Humanos (SEDH)

6.1.2 Interação jurisdicional entre os sistemas europeus (TJUE e Corte EDH)

6.2 O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIDH)

6.2.1 A Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Com IDH e Corte IDH)

6.3 Considerações Comparativas entre os Sistemas Regionais

7 - TENDÊNCIA JURISPRUDENCIAL DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS SOCIAIS

7.1 Linhas Gerais da Jurisprudência da Corte EDH em Matéria de Direitos Sociais

7.1.1 A interpretação integrativa

7.1.2 A interpretação construtiva

7.1.3 O uso da margem nacional de apreciação

8 - LINHAS GERAIS DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE IDH EM MATÉRIA DE DIREITOS SOCIAIS

8.1 Análise Crítica das Principais Linhas Argumentativas

8.1.1 Linhas argumentativas em violações a DESC de grupos de pessoas em situação social vulnerável

8.1.2 Linhas argumentativas na interpretação do direito à vida em uma visão ampliativa para incluir a garantia de DESC

8.1.3 Linhas argumentativas em violações ao direito à liberdade sindical e ao direito à saúde

8.1.4 Linhas argumentativas em violações ao direito ao desenvolvimento progressivo dos DESC de pessoas que não se encontram em situação de vulnerabilidade social

8.2 Considerações Comparativas entre as Jurisprudências Regionais

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista das principais abreviaturas e siglas
  • Aplicação dos direitos sociais
  • Aplicação dos direitos sociais. Síntese conclusiva

C

  • Com IDH. Comissão e a corte interamericana de direitos humanos (Com IDH e Corte IDH)
  • Comissão e a corte interamericana de direitos humanos (Com IDH e Corte IDH)
  • Complexidade dos direitos sociais
  • Considerações finais
  • Corte EDH. Interação jurisdicional entre os sistemas europeus (TJUE e Corte EDH)
  • Corte EDH. Linhas gerais da jurisprudência da Corte EDH em matéria de direitos sociais
  • Corte Europeia de Direitos Humanos. Tendência jurisprudencial da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais
  • Corte IDH. Comissão e a corte interamericana de direitos humanos (Com IDH e Corte IDH)
  • Corte IDH. Linhas gerais da jurisprudência da Corte IDH em matéria de direitos sociais

D

  • Desafios à universalidade dos direitos sociais
  • Direito internacional social e os sistemas de proteção
  • Direitos humanos sociais. Sistema universal de proteção aos direitos humanos sociais
  • Direitos humanos. Noções essenciais aos direitos humanos relacionadas à universalidade
  • Direitos humanos. Notas sobre as relações internacionais relacionadas à universalidade dos direitos humanos
  • Direitos humanos. Sistema europeu de direitos humanos (SEDH)
  • Direitos humanos. Sistemas europeus de proteção aos direitos humanos
  • Direitos humanos. Sistemas regionais de proteção aos direitos humanos
  • Direitos humanos. Universalidade dos direitos humanos aplicada aos direitos sociais
  • Direitos sociais. Aplicação dos direitos sociais
  • Direitos sociais. Complexidade dos direitos sociais
  • Direitos sociais. Desafios à universalidade dos direitos sociais
  • Direitos sociais. Hermenêutica jurídica própria aos direitos sociais
  • Direitos sociais. Importância dos mecanismos de aferição de resultados e de apuração de violações cometidas pelos estados para a concretização dos direitos sociais
  • Direitos sociais. Linhas gerais da jurisprudência da Corte EDH em matéria de direitos sociais
  • Direitos sociais. Linhas gerais da jurisprudência da Corte IDH em matéria de direitos sociais
  • Direitos sociais. Outras organizações internacionais com atuação na promoção de direitos sociais
  • Direitos sociais. Particularidades dos direitos sociais
  • Direitos sociais. Regime jurídico próprio dos direitos sociais
  • Direitos sociais. Relações internacionais contemporâneas e a expansão dos direitos sociais
  • Direitos sociais. Relações internacionais e a expansão dos direitos sociais
  • Direitos sociais. Sistemas de proteção e controle dos direitos sociais
  • Direitos sociais. Tendência jurisprudencial da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais
  • Direitos sociais. Universalidade dos direitos humanos aplicada aos direitos sociais

E

  • Estado. Importância dos mecanismos de aferição de resultados e de apuração de violações cometidas pelos estados para a concretização dos direitos sociais

H

  • Hermenêutica jurídica própria aos direitos sociais
  • Hermenêutica. Notas sobre a hermenêutica jurídica

I

  • Importância dos mecanismos de aferição de resultados e de apuração de violações cometidas pelos estados para a concretização dos direitos sociais
  • Interação jurisdicional entre os sistemas europeus (TJUE e Corte EDH)
  • Introdução

J

  • Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais. Interpretação integrativa
  • Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais. Interpretação construtiva
  • Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais. Linhas argumentativas em violações a DESC de grupos de pessoas em situação social vulnerável
  • Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais. Linhas argumentativas na interpretação do direito à vida em uma visão ampliativa para incluir a garantia de DESC
  • Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais. Linhas argumentativas em violações ao direito à liberdade sindical e ao direito à saúde
  • Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais. Linhas argumentativas em violações ao direito ao desenvolvimento progressivo dos DESC de pessoas que não se encontram em situação de vulnerabilidade social
  • Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais. Linhas gerais. Análise crítica das principais linhas argumentativas
  • Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais. Linhas gerais. Considerações Comparativas entre as Jurisprudências Regionais
  • Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais. Uso da margem nacional de apreciação
  • Jurisprudência. Linhas gerais da jurisprudência da Corte EDH em matéria de direitos sociais
  • Jurisprudência. Linhas gerais da jurisprudência da Corte IDH em matéria de direitos sociais

L

  • Linhas gerais da jurisprudência da Corte EDH em matéria de direitos sociais
  • Linhas gerais da jurisprudência da Corte IDH em matéria de direitos sociais
  • Lista das principais abreviaturas e siglas

N

  • Noções essenciais aos direitos humanos relacionadas à universalidade
  • Notas sobre as relações internacionais relacionadas à universalidade dos direitos humanos

O

  • Organização das Nações Unidas (ONU)
  • Organização Internacional do Trabalho (OIT)

P

  • Particularidades dos direitos sociais

R

  • Referências
  • Regime jurídico próprio dos direitos sociais
  • Relações internacionais. Notas sobre as relações internacionais relacionadas à universalidade dos direitos humanos
  • Relações internacionais contemporâneas e a expansão dos direitos sociais
  • Relações internacionais e a expansão dos direitos sociais

S

  • SEDH. Sistema Europeu de Direitos Humanos (SEDH)
  • SIDH. Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIDH)
  • Sigla. Lista das principais abreviaturas e siglas
  • Sistema de proteção. Direito internacional social e os sistemas de proteção
  • Sistema Europeu de Direitos Humanos (SEDH)
  • Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIDH)
  • Sistema universal de proteção aos direitos humanos sociais
  • Sistemas de proteção e controle dos direitos sociais
  • Sistemas europeus de proteção aos direitos humanos
  • Sistemas regionais de proteção aos direitos humanos
  • Sistemas regionais. Considerações comparativas entre os sistemas regionais

T

  • Tendência jurisprudencial da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais
  • TJUE. Interação jurisdicional entre os sistemas europeus (TJUE e Corte EDH)

U

  • Universalidade dos direitos humanos aplicada aos direitos sociais
  • Universalidade dos direitos sociais. Desafios
  • Universalidade. Noções essenciais aos direitos humanos relacionadas à universalidade

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