Revocatória Falimentar - Recuperação Judicial e Extrajudicial – Falência do Empresário e da Sociedade Empresária

5ª Edição – Revista e Atualizada Carlos Roberto Claro

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Roberto Claro

ISBN v. impressa: 978853625276-6

ISBN v. digital: 978853626146-1

Edição/Tiragem: 5ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 488

Publicado em: 21/07/2015

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial

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Sinopse

Este trabalho tem por objetivo o estudo da revocatória falimentar, a qual é prevista a partir do art. 129 da Lei 11.101/05, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária. Para tanto, o autor analisa os vários atos relacionados com o instituto da revocatória, a partir da decretação da falência, examinando o termo legal e o período suspeito. Analisou-se o patrimônio do devedor como garantia dos credores, assim como abordou-se o tema “fraude”; “ineficácia de negócio jurídico” no âmbito do Direito Civil (com análise dos dispositivos contidos no código) e Direito Falimentar.

As várias categorias de atos tidos como ineficazes foram objeto de abordagem. A revocatória falimentar (de modo geral e depois específico, para o direito italiano, francês e brasileiro) foi examinada, apresentando-se pontos específicos que dizem diretamente com o estudo da matéria. A ação declaratória de ineficácia relativa de ato e a revocatória propriamente dita, bem como as várias questões processuais pertinentes, inclusive a tutela antecipatória e a cautelar de sequestro, foram estudadas, com base na nova lei que trata da matéria.

Os efeitos da sentença que julga o pedido foram objeto de apreciação. Por fim, tendo em vista a Lei 11.101/05, houve uma abordagem geral sobre os dispositivos legais que tratarão da recuperação e falência de entidades.

Autor(es)

CARLOS ROBERTO CLARO    

Mestre em Direito, área de concentração: Direito Empresarial e Cidadania, pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito Empresarial pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE. Advogado. Professor Universitário. Mais informações: http://lattes.cnpq.br/5264249545377944

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 33

Capítulo 1 - SENTENÇA DE ABERTURA DA FALÊNCIA, p. 63

1.1 Conteúdo da Sentença que Decreta a Falência, p. 63

1.2 Período Suspeito e Termo Legal, p. 84

Capítulo 2 - PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, p. 117

2.1 O Patrimônio do Devedor e a Garantia dos Credores, p. 117

2.2 Fraude Contra Credores, p. 124

Capítulo 3 - INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 135

3.1 Ato Nulo, p. 136

3.2 Ato Anulável, p. 138

3.3 Ato Inexistente, p. 140

3.4 Ato Ineficaz, p. 142

Capítulo 4 - REVOCATÓRIA FALIMENTAR, p. 145

4.1 Revocatória no Direito Italiano, p. 154

4.2 Revocatória no Direito Francês, p. 161

4.3 Revocatória no Direito Brasileiro, p. 162

4.4 Atos do Falido Após a Falência ou Sequestro, p. 177

4.5 A Ineficácia do Art. 129 da Lei 11.101/05, p. 181

4.6 A Presunção Muciana Referida por Nelson Abrão, p. 200

4.7 O Eventus Damni e o Consilium Fraudis do Art. 130, p. 208

4.8 Análise do Art. 131, p. 215

4.9 Questões Processuais - Provas e Tutela Antecipatória, p. 225

4.10 Medida Cautelar de Sequestro, p. 266

4.11 Efeitos da Sentença que Julga Procedente o Pedido, p. 271

4.12 O Art. 138 e a Coisa Julgada, p. 283

4.13 A Ineficácia do Ato e a Defesa da Massa Falida em Juízo (Art. 129, Parágrafo Único), p. 287

Capítulo 5 - A LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E A FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, p. 293

5.1 O Regime Falimentar Anterior, p. 294

5.2 A Legislação de Outros Países, p. 312

5.3 Novos Rumos da Lei 11.101/05, p. 325

Capítulo 6 - PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DA LEI FALIMENTAR DE 2005, p. 377

6.1 Preservação da Empresa, p. 377

6.2 Proporcionalidade, p. 379

6.3 Continuidade da Atividade Econômica, p. 381

6.4 Reorganização da Empresa, p. 386

6.5 Proteção aos Trabalhadores, p. 388

6.6 Retirada do Mercado de Empresas Irrecuperáveis, p. 391

6.7 Interesse Público, p. 393

6.8 Maior Rigor nos Crimes Falimentares, p. 395

6.9 Saída Negociada, p. 397

6.10 Maximização do Valor dos Ativos da Massa Falida, p. 398

6.11 Prevalência dos Interesses da Empresa e Não de Seus Componentes, p. 399

6.12 Redução do Custo do Crédito, p. 401

6.13 Superação da Concepção Liquidatário-Solutória, p. 406

6.14 Renovação da Empresa, p. 408

6.15 Segurança Jurídica, p. 410

6.16 Desburocratização da Recuperação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, p. 412

6.17 Celeridade e Eficiência dos Atos Processuais, p. 413

6.18 Devido Processo Legal, p. 415

6.19 Contraditório (ou Bilateralidade de Audiência), p. 417

6.20 Duplo Grau de Jurisdição, p. 418

6.21 Boa-fé e Lealdade Processual, p. 419

6.22 Inquisitivo e Dispositivo, p. 420

6.23 Economia Processual, p. 428

6.24 Eventualidade ou Preclusão, p. 429

6.25 Publicidade, p. 431

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 433

COMPARATIVO ENTRE O DEC.-LEI 7.661/45 E A LEI 11.101/05, p. 445

JURISPRUDÊNCIA SOBRE OS ARTIGOS DO DEC.-LEI 7.661/45, QUE TRATAM DA MATÉRIA, p. 451

REFERÊNCIAS, p. 463

Índice alfabético

A

  • Análise do art. 131, p. 215
  • Anulabilidade. Ato anulável, p. 138
  • Ato anulável, p. 138
  • Ato ineficaz, p. 142
  • Ato inexistente, p. 140
  • Ato nulo, p. 136
  • Ato processual. Celeridade e eficiência dos atos processuais. Princípios infor-mativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência, p. 413
  • Atos do falido após a falência ou sequestro, p. 177

B

  • Boa-fé. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Princípio da boa-fé e lealdade processual, p. 419
  • Brasil. Revocatória no Direito Brasileiro, p. 162

C

  • Celeridade e eficiência dos atos processuais. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência, p. 413
  • Coisa julgada. O art. 138 e a coisa julgada, p. 283
  • Comparativo entre o Dec.-Lei 7.661/45 e a nova Lei de Recuperação Judicial e Falência da Empresa - Lei 11.101/05, p. 445
  • Considerações finais, p. 433
  • Consilium fraudis e Eventus damni do art. 130, p. 208
  • Conteúdo da sentença que decreta a falência, p. 63
  • Continuidade da atividade econômica. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência, p. 381
  • Contraditório. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Contraditório (ou bilateralidade de audiência), p. 417
  • Credor. Fraude contra credores, p. 124
  • Credor. Patrimônio do devedor e a garantia dos credores, p. 117
  • Crime falimentar. Retirada do mercado de empresas irrecuperáveis. Princí-pios informativos. Maior rigor, p. 395

D

  • Dec.-Lei 7.661/45. Comparativo entre o Dec.-Lei 7.661/45 e a nova Lei de Recuperação Judicial da Empresa e Falência - Lei 11.101/05, p. 445
  • Dec.-Lei 7.661/45. Jurisprudência sobre os artigos do Dec.-Lei 7.661/45 que tratam da matéria, p. 451
  • Defesa. Ineficácia do ato e a defesa da massa em juízo (art. 129, parágrafo único), p. 287
  • Desburocratização da Recuperação de microempresas e empresas de peque-no porte. Princípios informativos, p. 412
  • Devedor. Patrimônio do devedor e a garantia dos credores, p. 117
  • Devedor. Patrimônio do devedor, p. 117
  • Devido processo legal. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Em-presas e Falência, p. 415
  • Direito Brasileiro. Revocatória, p. 162
  • Direito Francês. Revocatória, p. 161
  • Direito Italiano. Revocatória, p. 154
  • Disposição. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Fa-lência. Princípios inquisitivos, p. 420
  • Duplo grau de jurisdição. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência, p. 418

E

  • Economia processual. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Em-presas e Falência, p. 428
  • Efeitos da sentença que julga procedente o pedido, p. 271
  • Empresário. Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e a falência do em-presário e da sociedade empresária, p. 293
  • Eventualidade. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Eventualidade ou preclusão, p. 429
  • Eventus damni e o consilium fraudis do art. 130, p. 208

F

  • Falência. Comparativo entre o Dec.-Lei 7.661/45 e a nova Lei de Recupera-ção Judicial e Falência da Empresa, p. 445
  • Falência. Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e a falência do empresá-rio e da sociedade empresária, p. 293
  • Falência. Atos do falido após a falência ou sequestro, p. 177
  • Falência. Ineficácia do ato e a defesa da massa em juízo (art. 129, parágrafo único), p. 287
  • Falência. Recuperação judicial e falência da empresa. Ineficácia do art. 129 da Lei 11.101/05, p. 181
  • Falência. Revocatória falimentar, p. 145
  • Falência. Sentença declaratória, p. 63
  • Falência. Sentença declaratória. Conteúdo, p. 63
  • Falência. Termo legal e período suspeito, p. 84
  • Franca. Revocatória no Direito Francês, p. 161
  • Fraude contra credores, p. 124

G

  • Garantia do credor. Patrimônio do devedor e a garantia dos credores, p. 117

I

  • Ineficácia do ato e a defesa da massa em juízo (art. 129, parágrafo único), p. 287
  • Ineficácia do negócio jurídico, p. 135
  • Ineficácia. Ato ineficaz, p. 142
  • Inexistência. Ato inexistente, p. 140
  • Inquisição. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Fa-lência. Princípios inquisitivo e dispositivo, p. 420
  • Interesse público. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência, p. 393
  • Introdução, p. 33
  • Itália. Revocatória no Direito Italiano, p. 154

J

  • Jurisprudência sobre os artigos do Dec.-Lei 7.661/45 que tratam da matéria, p. 451

L

  • Lealdade processual. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empre-sas e Falência. Princípio da boa-fé e lealdade processual, p. 419
  • Legislação de outros países, p. 312
  • Lei 11.101/05. Ineficácia do art. 129 da Lei 11.101/05, p. 181
  • Lei de falências, art. 138 e a coisa julgada, p. 283
  • Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Novos rumos, p. 325
  • Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Princípios informativos, p. 377
  • Lei de Recuperação Judicial e Falência da Empresa. Análise do art. 131, p. 215
  • Lei de Recuperação Judicial e Falência da Empresa. Art. 129. Ineficácia do art. 129, p. 181
  • Lei de Recuperação Judicial e Falência, art. 130. Eventus damni e o consilium fraudis do art. 130, p. 208
  • Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, p. 293
  • Lei falimentar. Jurisprudência sobre os artigos do Dec.-Lei 7.661/45 que tra-tam da matéria, p. 451

M

  • Maior rigor nos crimes falimentares. Princípios informativos. Lei de Recupe-ração de Empresas e Falências, p. 395
  • Massa falida. Ineficácia do ato e a defesa da massa em juízo (art. 129, pará-grafo único), p. 287
  • Maximização do valor dos ativos da massa falida. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas, p. 398
  • Medida cautelar de sequestro, p. 266
  • Microempresa. Desburocratização da Recuperação de microempresas e em-presas de pequeno porte. Princípios informativos, p. 412

N

  • Negocio jurídico. Ineficácia, p. 135
  • Nelson Abrão. Presunção muciana referida por Nelson Abrão, p. 200
  • Novos rumos da Lei de Recuperação de Empresas e Falência, p. 325
  • Nulidade. Ato nulo, p. 136

O

  • O art. 138 e a coisa julgada, p. 283

P

  • Patrimônio do devedor e a garantia dos credores, p. 117
  • Patrimônio do devedor, p. 117
  • Período suspeito e termo legal. Falência, p. 84
  • Preclusão. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falên-cia. Eventualidade ou preclusão, p. 429
  • Preservação da empresa. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência, p. 377
  • Presunção muciana referida por Nelson Abrão, p. 200
  • Prevalência dos interesses da empresa e não de seus componentes. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência, p. 399
  • Princípios informativos da nova Lei de Recuperação de Empresas e Falência, p. 377
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Celeri-dade e eficiência dos atos processuais, p. 413
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Con-traditório (ou bilateralidade de audiência), p. 417
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Desbu-rocratização da Recuperação, p. 412
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Maior rigor nos crimes falimentares, p. 395
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Maxi-mização do valor dos ativos da massa falida, p. 398
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Preva-lência dos interesses das empresas, p. 399
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Princí-pio da boa-fé e lealdade processual, p. 419
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Princí-pios inquisitivo e dispositivo, p. 420
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Retira-da do mercado de empresas irrecuperáveis, p. 391
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Supera-ção da concepção liquidatório-solutória, p. 406
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Conti-nuidade da atividade econômica, p. 381
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Devido processo legal, p. 415
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Duplo grau de jurisdição, p. 418
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Eco-nomia processual, p. 428
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Eventualidade ou preclusão, p. 429
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Interes-se público, p. 393
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Preser-vação da empresa, p. 377
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Propor-cionalidade, p. 379
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Prote-ção aos trabalhadores, p. 388
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Publici-dade, p. 431
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Redu-ção do custo do credito, p. 401
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Reno-vação da empresa, p. 408
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Reor-ganização da empresa, p. 386
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Saída negociada, p. 397
  • Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Segu-rança jurídica, p. 410
  • Procedência do pedido. Efeitos da sentença que julga procedente o pedido, p. 271
  • Processo. Questões processuais. Provas e tutela antecipatória, p. 225
  • Proporcionalidade. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência, p. 379
  • Proteção aos trabalhadores. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência, p. 388
  • Prova. Questões processuais. Provas e tutela antecipatória, p. 225
  • Publicidade. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Fa-lência, p. 431

Q

  • Questões processuais. Provas e tutela antecipatória, p. 225

R

  • Recuperação da Empresa. Comparativo entre o Dec.-Lei 7.661/45 e a nova Lei de Recuperação Judicial e Falência da Empresa, p. 445
  • Recuperação empresarial. Legislação de outros países, p. 312
  • Recuperação judicial e falência da empresa. Ineficácia do art. 129 da Lei 11.101/05, p. 181
  • Recuperação Judicial, Extrajudicial e a falência do empresário e da socieda-de empresária, p. 293
  • Redução do custo do credito. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência, p. 401
  • Referências, p. 463
  • Regime falimentar anterior, p. 294
  • Renovação da empresa. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Em-presas e Falência, p. 408
  • Reorganização da empresa. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência, p. 386
  • Retirada do mercado de empresas irrecuperáveis. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas, p. 391
  • Revocatória falimentar, p. 145
  • Revocatória no Direito Brasileiro, p. 162
  • Revocatória no Direito Francês, p. 161
  • Revocatória no Direito Italiano, p. 154
  • Revocatória. Presunção muciana referida por Nelson Abrão, p. 200

S

  • Saída negociada. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência, p. 397
  • Segurança jurídica. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas e Falência, p. 410
  • Sentença declaratória da falência, p. 63
  • Sentença. Efeitos da sentença que julga procedente o pedido, p. 271
  • Sequestro. Atos do falido após a falência ou sequestro, p. 177
  • Sequestro. Medida cautelar de sequestro, p. 266
  • Sociedade empresaria. Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, p. 293
  • Superação da concepção liquidatório-solutória. Princípios informativos. Lei de Recuperação de Empresas, p. 406

T

  • Termo legal e período suspeito. Falência, p. 84
  • Tutela antecipatória. Questões processuais. Provas e tutela antecipatória, p. 225

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