Novo Divórcio Brasileiro - Teoria e Prática - De acordo com Lei 13.058/14 (Guarda Compartilhada), Lei 13.010/14 (Lei da Palmada) e Projeto de Lei 5.432/13 (Nova Lei do Divórcio)

14ª Edição – Revista e Atualizada Inacio de Carvalho Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Inacio de Carvalho Neto

ISBN v. impressa: 978853625013-7

ISBN v. digital: 978853629393-6

Edição/Tiragem: 14ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 812grs.

Número de páginas: 592

Publicado em: 27/07/2015

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

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Sinopse

A nova edição desta obra se deve, especialmente, a um fator principal: a recentíssima edição da Lei 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que novamente buscou regulamentar a guarda compartilhada, à semelhança do que já o fizera a Lei 11.698/08.

Ademais, cuidou-se também do projeto de nova Lei do Divórcio, proposto na Câmara pelo Deputado Hidekazu Takayama, do PSC/PR, elaborado, a pedido do citado Deputado, pelo autor desta obra, pretendendo regulamentar o novo divórcio brasileiro, introduzido pela Emenda Cosntitucional 66/10, já amplamente comentada nas edições anteriores.

Cuidou-se ainda da chamada Lei da Palmada, que pretende conferir às crianças e adolescentes o direito de serem criadas, educadas e cuidadas sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

Esta nova edição, portanto, pretende comentar à exaustão essas novidades legislativas, assim como o faz em relação às demais leis que direta ou indiretamente tratam do tema desta obra, como a Lei de Alienação Parental, a Lei de Alimentos Gravídicos, a Lei da Guarda Compartilhada, a lei que concedeu direito de visita aos avós, entre tantas outras.

Além disso, outras novidades doutrinárias e jurisprudenciais foram incorporadas nesta edição, com referências, por exemplo, às mais recentes decisões e entendimentos a respeito do tema, procurando, assim, manter a obra sempre atual e completa.

Autor(es)

Inacio de Carvalho Neto

Pós-doutorando em Direito Civil pela Universidade de Lisboa – Portugal. Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Pós-graduado pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Promotor de Justiça no Paraná. Professor de Direito Civil nas Escolas da Magistratura e do Ministério Público. Professor de Direito Civil na Faculdade de Pinhais – FAPI. Membro do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Sumário

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO, p. 21

1.1 Casamento, p. 21

1.1.1 Origem, p. 21

1.1.2 Natureza Jurídica, p. 23

1.1.3 Definição, p. 31

1.1.4 Histórico do Casamento no Brasil, p. 33

1.1.5 Fins do Casamento, p. 35

1.1.6 Elementos do Casamento, p. 35

1.1.7 Casamento por Conversão, p. 38

1.2 A Dissolução do Matrimônio, p. 41

1.3 A Dissolução do Casamento no Direito Comparado, p. 50

1.3.1 Direito Argentino, p. 50

1.3.2 Direito Português, p. 53

1.3.3 Direito Alemão, p. 56

1.3.4 Direito Francês, p. 58

1.3.5 Direito Italiano, p. 73

1.3.6 Direito Espanhol, p. 79

1.3.7 Direito Canônico, p. 82

Capítulo 2 - BREVE HISTÓRICO, p. 89

2.1 Direito Pré-codificado, p. 89

2.2 A Dissolução da Sociedade Conjugal no Código Civil de 1916, p. 91

2.3 A Dissolução no Direito Constitucional, p. 93

2.4 A Emenda 9/77, p. 98

2.5 A Lei 6.515/77, p. 101

2.6 A Constituição de 1988, p. 101

2.7 As Modificações Posteriores à Constituição de 1988, p. 104

2.8 O Código Civil de 2002 e a Legislação Posterior, p. 106

2.9 O Projeto de Nova Lei do Divórcio, p. 107

Capítulo 3 - DIVÓRCIO, p. 111

3.1 O Sistema Duplo: Separação Judicial - Divórcio, p. 111

3.2 Questão Terminológica, p. 114

3.3 Matrimônio Religioso, p. 114

3.4 Espécies, p. 117

Capítulo 4 - CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, p. 119

4.1 Generalidades, p. 119

4.2 O Prazo Para a Conversão e Sua Forma de Contagem, p. 120

4.3 Conversão Litigiosa, p. 127

4.3.1 Competência, p. 127

4.3.2 Procedimento, p. 141

4.3.3 Sentença, p. 143

4.3.4 Descumprimento das Obrigações Assumidas na Separação, p. 146

4.4 Conversão Consensual, p. 156

4.5 Falta da Partilha de Bens, p. 161

Capítulo 5 - DIVÓRCIO DIRETO, p. 171

5.1 Introdução, p. 171

5.2 Prazo de Separação de Fato, p. 172

5.3 Divórcio Direto Consensual, p. 175

5.3.1 Requisitos, p. 175

5.3.2 Competência, p. 176

5.3.3 Procedimento, p. 177

5.3.4 Assinatura dos Cônjuges e do(s) Advogado(s), p. 181

5.3.5 Reconhecimento de Firmas, p. 184

5.3.6 Audiência, p. 185

5.3.7 Irretratabilidade do Acordo, p. 188

5.3.8 Férias Forenses, p. 190

5.3.9 Procedimento Extrajudicial, p. 191

5.3.10 Sentença, p. 198

5.3.11 Coisa julgada, p. 203

5.4 Divórcio Direto Litigioso Não Culposo, p. 208

5.4.1 Litígio Mitigado, p. 208

5.4.2 Procedimento, p. 209

5.4.3 Competência, p. 217

5.4.4 Objeto de Prova, p. 220

5.5 Divórcio Direto Litigioso Culposo, p. 222

5.5.1 Causas Legais, p. 222

5.5.2 Insuficiência da Insuportabilidade, p. 228

5.5.3 Causas Peremptórias e Causas Facultativas, p. 231

5.5.4 Competência, p. 232

5.5.5 Deveres do Casamento e Sua Violação, p. 233

5.5.6 Fidelidade Recíproca, p. 234

5.5.7 Vida em Comum no Domicílio Conjugal, p. 245

5.5.8 Mútua Assistência, p. 255

5.5.9 Sustento, Guarda e Educação dos Filhos, p. 258

5.5.10 Respeito e Consideração Mútuos, p. 260

5.5.11 Extinção dos Deveres, p. 260

5.5.12 Conduta Desonrosa, p. 263

5.5.13 Insuportabilidade da Vida em Comum, p. 266

5.5.14 O Perdão e a Insuportabilidade, p. 268

5.5.15 Culpa Recíproca, p. 274

5.5.16 Conexão e Reconvenção, p. 275

5.5.17 Abuso do Direito de Ação, p. 278

5.5.18 Culpa Decorrente, p. 279

5.5.19 Imputação e Causa de Pedir, p. 284

5.5.20 Relação Entre a Anulabilidade do Casamento e o Divórcio Culposo, p. 288

5.5.21 Procedimento, p. 291

5.5.22 Sentença, p. 300

5.6 Questões Comuns ao Divórcio Consensual e Litigioso, p. 305

5.6.1 Conversão do Processo, p. 305

5.6.2 Divórcio Direto a Cônjuges Separados Judicialmente, p. 306

5.6.3 Inaplicações, p. 308

5.6.4 Partilha, p. 310

5.6.5 Descumprimento de Obrigações, p. 313

Capítulo 6 - SEPARAÇÃO DE CORPOS, p. 315

6.1 Generalidades, p. 315

6.2 Hipóteses de Cabimento, p. 317

6.3 Competência, p. 321

6.4 Procedimento, p. 322

6.4.1 Procedimento Cautelar, p. 322

6.4.2 Caducidade da Medida, p. 325

6.4.3 Prova, p. 332

6.4.4 Férias Forenses, p. 333

6.4.5 Recurso, p. 333

6.5 Efeitos, p. 335

6.5.1 Fim da Coabitação, p. 335

6.5.2 Fim ao Dever de Fidelidade, p. 339

6.5.3 Termo A Quo Para a Produção dos Efeitos da Separação, p. 340

Capítulo 7 - RECONCILIAÇÃO, p. 343

7.1 Generalidades, p. 343

7.2 Competência, p. 345

7.3 Procedimento, p. 346

7.4 Reconciliação Extrajudicial, p. 349

7.5 Reconciliação de Fato, p. 351

7.6 Divórcio e Reconciliação, p. 354

7.7 Efeitos, p. 358

7.7.1 Retorno à Situação Anterior, p. 358

7.7.2 Situação dos Bens, p. 360

7.7.3 Perda da Eficácia da Separação Judicial, p. 362

Capítulo 8 - A PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS, p. 363

8.1 Introdução, p. 363

8.2 Guarda, p. 364

8.3 O Direito de Visitas e de Ter os Filhos em Companhia, p. 372

8.4 O Direito de Fiscalização, p. 380

8.5 Alienação Parental, p. 383

Capítulo 9 - O NOME DOS CÔNJUGES, p. 385

9.1 Introdução, p. 385

9.2 Normas Gerais, p. 386

9.3 O Nome dos Cônjuges na Ação de Conversão em Divórcio, p. 389

9.4 O Nome dos Cônjuges no Divórcio Direto, p. 391

9.4.1 Introdução, p. 391

9.4.2 Cônjuge Culpado, p. 391

9.4.3 Necessidade de Requerimento, p. 392

9.4.4 Exceções, p. 392

9.4.5 Prejuízo Para Identificação, p. 393

9.4.6 Distinção Com o Nome dos Filhos, p. 393

9.4.7 Dano Grave, p. 395

9.4.8 Questão Processual, p. 396

9.4.9 Culpa Recíproca, p. 396

9.4.10 Cônjuge Inocente, p. 397

Capítulo 10 - ALIMENTOS, p. 399

10.1 Generalidades, p. 399

10.2 A Obrigação Alimentar, p. 400

10.3 Características, p. 401

10.4 Pensão Alimentícia ao Cônjuge, p. 403

10.4.1 Pensão Alimentícia na Conversão da Separação em Divórcio, p. 403

10.4.2 Pensão Alimentícia na Ação Direta de Divórcio Consensual, p. 406

10.4.3 Pensão Alimentícia na Ação Direta de Divórcio Litigioso, p. 408

10.4.4 Fixação e Extinção da Obrigação, p. 418

10.4.5 Renunciabilidade da Pensão Alimentícia Entre Cônjuges, p. 426

10.4.6 Omissão do Acordo, p. 440

10.5 Pensão Alimentícia aos Filhos, p. 445

10.5.1 Contribuição Proporcional, p. 445

10.5.2 Irrenunciabilidade, p. 446

10.5.3 Extinção da Obrigação, p. 447

10.5.4 Extinção Automática, p. 451

10.5.5 Maior Inválido, p. 453

10.5.6 Alimentos Gravídicos, p. 454

10.6 Valor da Pensão aos Filhos e ao Cônjuge, p. 455

10.6.1 Possibilidade e Necessidade, p. 455

10.6.2 Critério Prevalente, p. 457

10.6.3 Preservação do Status Quo, p. 458

10.6.4 Revisão do Valor, p. 460

10.6.5 Novo Casamento do Devedor, p. 464

10.7 Garantias para o Recebimento da Pensão, p. 466

10.8 Alimentos Provisórios e Provisionais, p. 471

10.9 Prisão do Devedor de Alimentos, p. 475

10.10 A Transmissibilidade da Obrigação Alimentar, p. 480

Capítulo 11 - A PARTILHA DOS BENS, p. 485

11.1 Noções Sobre Partilha, p. 485

11.2 A Separação de Fato e a Partilha, p. 490

11.3 Partilha na Conversão da Separação em Divórcio, p. 499

11.4 Partilha na Ação de Divórcio Direto, p. 499

11.5 Bens a Partilhar, p. 504

11.6 Doação e Promessa de Doação, p. 507

11.7 Aplicação da Teoria da Disregard, p. 514

Capítulo 12 - QUESTÕES PROCESSUAIS, p. 515

12.1 Atribuições do Juiz Substituto, p. 515

12.2 Valor da Causa, p. 516

12.3 O Papel do Ministério Público nas Ações de Divórcio, p. 517

12.3.1 O Ministério Público, p. 517

12.3.2 Funções do Agente Ministerial, p. 518

12.3.3 O Promotor de Justiça nos Processos de Divórcio, p. 522

12.3.4 O Recurso do Ministério Público nos Processos de Divórcio, p. 523

12.3.5 O Ministério Público e a Partilha, p. 525

12.3.6 O Ministério Público e a Exceção Declinatória do Foro, p. 526

12.3.7 A Homologação de Acordo de Alimentos Pelo Órgão do Ministério Público, p. 527

12.4 Despesas Processuais, p. 528

12.4.1 Processos Consensuais, p. 528

12.4.2 Conversão Litigiosa, p. 528

12.4.3 Divórcio Direto Litigioso, p. 529

12.4.4 Separação Litigiosa Não Culposa, p. 530

12.5 A Representação do Cônjuge Incapaz, p. 531

12.6 Propositura do Divórcio Pendente Separação Culposa, p. 533

12.7 Segredo de Justiça, p. 534

Capítulo 13 - A SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO, p. 537

13.1 Homologação de Sentença Estrangeira, p. 537

13.2 O Divórcio Realizado Fora do País, p. 539

13.2.1 Direito Anterior, p. 539

13.2.2 Alteração Pela Lei do Divórcio, p. 539

13.2.3 Prazo Para o Requerimento de Homologação, p. 540

13.2.4 Produção dos Efeitos, p. 541

13.2.5 Imprescindibilidade da Homologação, p. 542

13.2.6 Reexame de Decisões Anteriores, p. 544

13.2.7 Partilha, p. 545

13.2.8 Objeto do Processo de Homologação, p. 546

13.2.9 Falecimento do Cônjuge, p. 546

13.3 A Separação Judicial Realizada Fora do País e a Emenda 66/10, p. 547

Capítulo 14 - PRÁTICA DO DIVÓRCIO, p. 549

14.1 Introdução, p. 549

14.2 Divórcio Direto Judicial, p. 549

14.3 Divórcio Direto Extrajudicial, p. 551

14.4 Divórcio Por Conversão Judicial, p. 554

14.5 Divórcio Por Conversão Extrajudicial, p. 555

14.6 Separação de Corpos Judicial, p. 557

14.7 Separação de Corpos Extrajudicial, p. 559

REFERÊNCIAS, p. 561

Índice alfabético

A

  • Alienação parental. Proteção da pessoa dos filhos, p. 383
  • Alimentos gravídicos, p. 454
  • Alimentos provisórios e provisionais, p. 471
  • Alimentos, p. 399
  • Alimentos. Contribuição proporcional, p. 445
  • Alimentos. Critério prevalente, p. 457
  • Alimentos. Extinção automática, p. 451
  • Alimentos. Extinção da obrigação, p. 447
  • Alimentos. Fixação e extinção da obrigação, p. 418
  • Alimentos. Garantias para o recebimento da pensão, p. 466
  • Alimentos. Generalidades, p. 399
  • Alimentos. Irrenunciabilidade, p. 446
  • Alimentos. Maior inválido, p. 453
  • Alimentos. Novo casamento do devedor, p. 464
  • Alimentos. Obrigação alimentar, p. 400
  • Alimentos. Obrigação alimentar. Características, p. 401
  • Alimentos. Omissão do acordo, p. 440
  • Alimentos. Pensão alimentícia ao cônjuge, p. 403
  • Alimentos. Pensão alimentícia aos filhos, p. 445
  • Alimentos. Pensão alimentícia na ação direta de divórcio consensual, p. 406
  • Alimentos. Pensão alimentícia na ação direta de divórcio litigioso, p. 408
  • Alimentos. Pensão alimentícia na conversão da separação em divórcio, p. 403
  • Alimentos. Possibilidade e necessidade, p. 455
  • Alimentos. Preservação do status quo, p. 458
  • Alimentos. Prisão do devedor de alimentos, p. 475
  • Alimentos. Renunciabilidade da pensão alimentícia entre cônjuges, p. 426
  • Alimentos. Revisão do valor, p. 460
  • Alimentos. Transmissibilidade da obrigação alimentar, p. 480
  • Alimentos. Valor da pensão aos filhos e ao cônjuge, p. 455

B

  • Bens. Partilha dos bens, p. 485

C

  • Casamento, p. 21
  • Casamento. Casamento por conversão, p. 38
  • Casamento. Definição, p. 31
  • Casamento. Dissolução do casamento no Direito Comparado, p. 50
  • Casamento. Dissolução do matrimônio, p. 41
  • Casamento. Elementos do casamento, p. 35
  • Casamento. Fins do casamento, p. 35
  • Casamento. Histórico do casamento no Brasil, p. 33
  • Casamento. Natureza jurídica, p. 23
  • Casamento. Origem, p. 21
  • Coisa julgada. Divórcio direto consensual, p. 203
  • Conversão da separação em divórcio, p. 119
  • Conversão da separação em divórcio. Competência, p. 127
  • Conversão da separação em divórcio. Conversão consensual, p. 156
  • Conversão da separação em divórcio. Conversão litigiosa, p. 127
  • Conversão da separação em divórcio. Descumprimento das obrigações assumidas na separação, p. 146
  • Conversão da separação em divórcio. Falta da partilha de bens, p. 161
  • Conversão da separação em divórcio. Generalidades, p. 119
  • Conversão da separação em divórcio. Prazo para a conversão e sua forma de contagem, p. 120
  • Conversão da separação em divórcio. Procedimento, p. 141
  • Conversão da separação em divórcio. Sentença, p. 143
  • Conversão em divórcio. Nome dos cônjuges na ação de conversão em divórcio, p. 389

D

  • Direito Comparado. Dissolução do casamento, p. 50
  • Direito de fiscalização. Proteção da pessoa dos filhos, p. 380
  • Dissolução do casamento no Direito Comparado, p. 50
  • Dissolução do casamento no Direito Comparado. Direito Alemão, p. 56
  • Dissolução do casamento no Direito Comparado. Direito Argentino, p. 50
  • Dissolução do casamento no Direito Comparado. Direito Canônico, p. 82
  • Dissolução do casamento no Direito Comparado. Direito Espanhol, p. 79
  • Dissolução do casamento no Direito Comparado. Direito Francês, p. 58
  • Dissolução do casamento no Direito Comparado. Direito Italiano, p. 73
  • Dissolução do casamento no Direito Comparado. Direito Português, p. 53
  • Dissolução do casamento. A Constituição de 1988, p. 101
  • Dissolução do casamento. A Lei 6.515/77, p. 101
  • Dissolução do casamento. As modificações posteriores à Constituição de 1988, p. 104
  • Dissolução do casamento. Breve histórico, p. 89
  • Dissolução do casamento. Breve histórico. Direito pré-codificado, p. 89
  • Dissolução do casamento. Código Civil de 2002 e a legislação posterior, p. 106
  • Dissolução do casamento. Dissolução da sociedade conjugal no Código Civil de 1916, p. 91
  • Dissolução do casamento. Dissolução no Direito Constitucional, p. 93
  • Dissolução do casamento. Emenda 9/77, p. 98
  • Dissolução do matrimônio, p. 41
  • Divórcio consensual e litigioso. Questões comuns. Divórcio direto a cônjuges separados judicialmente, p. 306
  • Divórcio consensual e litigioso. Questões comuns, p. 305
  • Divórcio consensual e litigioso. Questões comuns. Conversão do processo, p. 305
  • Divórcio consensual e litigioso. Questões comuns. Descumprimento de obrigações, p. 313
  • Divórcio consensual e litigioso. Questões comuns. Inaplicações, p. 308
  • Divórcio consensual e litigioso. Questões comuns. Partilha, p. 310
  • Divórcio Direto Extrajudicial. Prática, p. 551
  • Divórcio Direto Judicial. Prática, p. 549
  • Divórcio direto consensual, p. 175
  • Divórcio direto consensual. Assinatura dos cônjuges e do(s) advogado(s), p. 181
  • Divórcio direto consensual. Audiência, p. 185
  • Divórcio direto consensual. Coisa julgada, p. 203
  • Divórcio direto consensual. Competência, p. 176
  • Divórcio direto consensual. Férias forenses, p. 190
  • Divórcio direto consensual. Irretratabilidade do acordo, p. 188
  • Divórcio direto consensual. Procedimento extrajudicial, p. 191
  • Divórcio direto consensual. Procedimento, p. 177
  • Divórcio direto consensual. Reconhecimento de firmas, p. 184
  • Divórcio direto consensual. Requisitos, p. 175
  • Divórcio direto consensual. Sentença, p. 198
  • Divórcio direto litigioso culposo, p. 222
  • Divórcio direto litigioso culposo. Abuso do direito de ação, p. 278
  • Divórcio direto litigioso culposo. Causas legais, p. 222
  • Divórcio direto litigioso culposo. Causas peremptórias e causas facultativas, p. 231
  • Divórcio direto litigioso culposo. Competência, p. 232
  • Divórcio direto litigioso culposo. Conduta desonrosa, p. 263
  • Divórcio direto litigioso culposo. Conexão e reconvenção, p. 275
  • Divórcio direto litigioso culposo. Culpa decorrente, p. 279
  • Divórcio direto litigioso culposo. Culpa recíproca, p. 274
  • Divórcio direto litigioso culposo. Deveres do casamento e sua violação, p. 233
  • Divórcio direto litigioso culposo. Extinção dos deveres, p. 260
  • Divórcio direto litigioso culposo. Fidelidade recíproca, p. 234
  • Divórcio direto litigioso culposo. Imputação e causa de pedir, p. 284
  • Divórcio direto litigioso culposo. Insuficiência da insuportabilidade, p. 228
  • Divórcio direto litigioso culposo. Insuportabilidade da vida em comum, p. 266
  • Divórcio direto litigioso culposo. Mútua assistência, p. 255
  • Divórcio direto litigioso culposo. Perdão e a insuportabilidade, p. 268
  • Divórcio direto litigioso culposo. Procedimento, p. 291
  • Divórcio direto litigioso culposo. Relação entre a anulabilidade do casamento e o divórcio culposo, p. 288
  • Divórcio direto litigioso culposo. Respeito e consideração mútuos, p. 260
  • Divórcio direto litigioso culposo. Sentença, p. 300
  • Divórcio direto litigioso culposo. Sustento, guarda e educação dos filhos, p. 258
  • Divórcio direto litigioso culposo. Vida em comum no domicílio conjugal, p. 245
  • Divórcio direto litigioso não culposo, p. 208
  • Divórcio direto litigioso não culposo. Competência, p. 217
  • Divórcio direto litigioso não culposo. Litígio mitigado, p. 208
  • Divórcio direto litigioso não culposo. Objeto de prova, p. 220
  • Divórcio direto litigioso não culposo. Procedimento, p. 209
  • Divórcio direto, p. 171
  • Divórcio direto. Introdução, p. 171
  • Divórcio direto. Nome dos cônjuges no divórcio direto, p. 391
  • Divórcio direto. Prazo de separação de fato, p. 172
  • Divórcio por Conversão Extrajudicial. Prática, p. 555
  • Divórcio por Conversão Judicial. Prática, p. 554
  • Divórcio realizado fora do país, p. 539
  • Divórcio realizado fora do país. Alteração pela lei do divórcio, p. 539
  • Divórcio realizado fora do país. Direito anterior, p. 539
  • Divórcio realizado fora do país. Falecimento do cônjuge, p. 546
  • Divórcio realizado fora do país. Imprescindibilidade da homologação, p. 542
  • Divórcio realizado fora do país. Objeto do processo de homologação, p. 546
  • Divórcio realizado fora do país. Partilha, p. 545
  • Divórcio realizado fora do país. Prazo para o requerimento de homologação, p. 540
  • Divórcio realizado fora do país. Produção dos efeitos, p. 541
  • Divórcio realizado fora do país. Reexame de decisões anteriores, p. 544
  • Divórcio, p. 111
  • Divórcio. Conversão da separação em divórcio, p. 119
  • Divórcio. Espécies, p. 117
  • Divórcio. Matrimônio religioso, p. 114
  • Divórcio. Prática do divórcio, p. 549
  • Divórcio. Prática. Introdução, p. 549
  • Divórcio. Questões processuais. Homologação de acordo de alimentos pelo órgão do Ministério Público, p. 527
  • Divórcio. Questão terminológica, p. 114
  • Divórcio. Questões processuais, p. 515
  • Divórcio. Questões processuais. Atribuições do juiz substituto, p. 515
  • Divórcio. Questões processuais. Conversão litigiosa, p. 528
  • Divórcio. Questões processuais. Despesas processuais, p. 528
  • Divórcio. Questões processuais. Divórcio direto litigioso, p. 529
  • Divórcio. Questões processuais. Funções do agente ministerial, p. 518
  • Divórcio. Questões processuais. Ministério Público e a exceção declinatória do foro, p. 526
  • Divórcio. Questões processuais. Ministério Público e a partilha, p. 525
  • Divórcio. Questões processuais. Ministério Público, p. 517
  • Divórcio. Questões processuais. Papel do Ministério Público nas ações de divórcio, p. 517
  • Divórcio. Questões processuais. Processos consensuais, p. 528
  • Divórcio. Questões processuais. Promotor de Justiça nos processos de divórcio, p. 522
  • Divórcio. Questões processuais. Propositura do divórcio pendente separação culposa, p. 533
  • Divórcio. Questões processuais. Recurso do Ministério Público nos processos de divórcio, p. 523
  • Divórcio. Questões processuais. Representação do cônjuge incapaz, p. 531
  • Divórcio. Questões processuais. Segredo de Justiça, p. 534
  • Divórcio. Questões processuais. Separação litigiosa não culposa, p. 530
  • Divórcio. Questões processuais. Valor da causa, p. 516
  • Divórcio. Sentença estrangeira, p. 537
  • Divórcio. Sistema duplo: separação judicial - divórcio, p. 111

E

  • Emenda 66/10. Separação judicial realizada fora do país e a Emenda 66/10, p. 547

F

  • Filiação. Proteção da pessoa dos filhos, p. 363
  • Fiscalização. Direito de fiscalização. Proteção da pessoa dos filhos, p. 380

G

  • Guarda. Proteção da pessoa dos filhos, p. 364

I

  • Introdução, p. 21

N

  • Nome dos cônjuges na ação de conversão em divórcio, p. 389
  • Nome dos cônjuges no divórcio direto, p. 391
  • Nome dos cônjuges no divórcio direto. Cônjuge culpado, p. 391
  • Nome dos cônjuges no divórcio direto. Cônjuge inocente, p. 397
  • Nome dos cônjuges no divórcio direto. Culpa recíproca, p. 396
  • Nome dos cônjuges no divórcio direto. Dano grave, p. 395
  • Nome dos cônjuges no divórcio direto. Distinção com o nome dos filhos, p. 393
  • Nome dos cônjuges no divórcio direto. Exceções, p. 392
  • Nome dos cônjuges no divórcio direto. Introdução, p. 391
  • Nome dos cônjuges no divórcio direto. Necessidade de requerimento, p. 392
  • Nome dos cônjuges no divórcio direto. Prejuízo para identificação, p. 393
  • Nome dos cônjuges no divórcio direto. Questão processual, p. 396
  • Nome dos cônjuges, p. 385
  • Nome dos cônjuges. Introdução, p. 385
  • Nome dos cônjuges. Normas gerais, p. 386

P

  • Partilha de bens. Aplicação da Teoria da Disregard, p. 514
  • Partilha de bens. Bens a partilhar, p. 504
  • Partilha de bens. Doação e promessa de doação, p. 507
  • Partilha de bens. Noções sobre partilha, p. 485
  • Partilha de bens. Separação de fato e a partilha, p. 490
  • Partilha dos bens, p. 485
  • Partilha na ação de divórcio direto, p. 499
  • Partilha na conversão da separação em divórcio, p. 499
  • Prática do divórcio, p. 549
  • Proteção da pessoa dos filhos, p. 363
  • Proteção da pessoa dos filhos. Introdução, p. 363

Q

  • Questões comuns ao divórcio consensual e litigioso, p. 305

R

  • Reconciliação de fato, p. 351
  • Reconciliação extrajudicial, p. 349
  • Reconciliação, p. 343
  • Reconciliação. Competência, p. 345
  • Reconciliação. Divórcio e reconciliação, p. 354
  • Reconciliação. Efeitos, p. 358
  • Reconciliação. Efeitos. Perda da eficácia da separação judicial, p. 362
  • Reconciliação. Efeitos. Retorno à situação anterior, p. 358
  • Reconciliação. Efeitos. Situação dos bens, p. 360
  • Reconciliação. Generalidades, p. 343
  • Reconciliação. Procedimento, p. 346
  • Referências, p. 561

S

  • Sentença estrangeira de divórcio, p. 537
  • Sentença estrangeira de divórcio. Homologação de sentença estrangeira, p. 537
  • Sentença. Divórcio direto consensual, p. 198
  • Separação de Corpos Extrajudicial. Prática, p. 559
  • Separação de Corpos Judicial. Prática, p. 557
  • Separação de corpos, p. 315
  • Separação de corpos. Caducidade da medida, p. 325
  • Separação de corpos. Competência, p. 321
  • Separação de corpos. Efeitos, p. 335
  • Separação de corpos. Férias forenses, p. 333
  • Separação de corpos. Fim ao dever de fidelidade, p. 339
  • Separação de corpos. Fim da coabitação, p. 335
  • Separação de corpos. Generalidades, p. 315
  • Separação de corpos. Hipóteses de cabimento, p. 317
  • Separação de corpos. Procedimento cautelar, p. 322
  • Separação de corpos. Procedimento, p. 322
  • Separação de corpos. Prova, p. 332
  • Separação de corpos. Recurso, p. 333
  • Separação de corpos. Termo a quo para a produção dos efeitos da separação, p. 340
  • Separação judicial realizada fora do país e a Emenda 66/10, p. 547

T

  • Teoria da Disregard. Partilha de bens. Aplicação da Teoria da Disregard, p. 514

V

  • Visitas. Direito de visitas e de ter os filhos em companhia, p. 372

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