Nova Lei da Adoção - À Luz dos Direitos Fundamentais

Thandra Pessoa de Sena

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Ficha técnica

Autor(es): Thandra Pessoa de Sena

ISBN v. impressa: 978853625371-8

ISBN v. digital: 978853625432-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 152

Publicado em: 03/09/2015

Área(s): Direito Civil - Direito de Família; Direito - Legislação; Literatura e Cultura - Adoção

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Sinopse

A presente obra tem por objetivo investigar as alterações ocorridas no instituto da adoção com o advento da Nova Lei de Adoção – Lei 12.010/09, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, analisando seu conteúdo material e principiológico à luz do ordenamento constitucional pátrio e das orientações que consagram a proteção integral de crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar.

Para melhor compreensão do tema, buscou-se traçar um esboço histórico dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros ao longo da história, em especial o do órfão e abandonado, desde o Brasil Colonial e Republicano, até a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, marco histórico que consagra a doutrina da proteção integral no ordenamento nacional.

Em um segundo momento serão analisados os aspectos sociais e jurídicos que contribuíram para a constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente e os direitos fundamentais garantidos pelo legislador como fundamentais no direito brasileiro, em especial o direito à convivência familiar.

No último capítulo, veremos a construção conceitual e jurídica do instituto da Adoção no ordenamento jurídico e analisaremos as recentes mudanças trazidas com a Lei 12.010/09, a Lei Nacional de Adoção, que alteraram de forma significativa o Estatuto da Criança e do Adolescente, apontando seus principais avanços e retrocessos. Veremos a relação das recentes mudanças legais à luz dos direitos fundamentais garantidos às crianças e adolescentes no ordenamento jurídico pátrio e os desafios do legislador diante das novas realidades sociais.

Autor(es)

THANDRA PESSOA DE SENA

Mestra em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Amazonas. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas e em Comunicação Social com Habilitação em Relações Públicas pela Universidade Federal do Amazonas. Professora do Curso de Direito do Centro Universitário do Norte – UNINORTE – Laureate International Universities e de outras instituições de ensino superior no Estado do Amazonas. Advogada e Membro da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas. Possui diversas publicações voltadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente em revistas especializadas nacionais.

Sumário

ABREVIATURAS E SIGLAS

ROL DE CATEGORIAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - RESGATE HISTÓRICO DA ADOÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

1.1 Breve Registro da Adoção na História Universal

1.2 A Assistência à Criança e ao Adolescente nos Períodos Colonial e Imperial no Brasil

1.2.1 Fase caritativa: assistência à infância abandonada do Brasil Colonial até o século XIX

1.2.1.1 Sistema informal de assistência

1.2.1.2 Câmaras Municipais

1.2.2 As Rodas dos Expostos no Brasil

1.2.3 A criança escravizada

1.3 A Adoção no Código Mello Mattos de 1927

1.3.1 Fase filantrópica: a assistência no início do Período Republicano ao início do século XX

1.3.2 Legislação Menorista no Brasil

1.4 A Política Nacional de Bem-Estar do Menor e a Criação da Funabem

1.5 O Código de Menores e a Doutrina da Situação Irregular

1.6 A Adoção Simples e a Adoção Plena no Código de Menores de 1979

Capítulo 2 - A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2.1 O Processo Interno de Redemocratização do Brasil e o Contexto Internacional

2.2 A Principiologia Constitucional e a Garantia dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente

2.3 A Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos das Crianças e do Adolescente

2.4 O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90 e a Efetividade dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente

2.5 Os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente

2.5.1 Do direito à vida e saúde

2.5.2 Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

2.5.3 Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

2.5.4 Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

2.5.5 Direito à convivência familiar e comunitária

Capítulo 3 - A NOVA LEI NACIONAL DE ADOÇÃO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.1 Conceituação e Natureza Jurídica na Adoção Brasileira

3.2 A Evolução do Instituto da Adoção no Direito Brasileiro: de Menor a Filho

3.2.1 A adoção no Código Civil de 1916

3.2.2 Adoção na Constituição Federal de 1988

3.2.3 Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente

3.3 Fundamentos Jurídicos-sociais para a Nova Lei de Adoção - Lei 12.010/09

3.4 Características do Instituto da Adoção Conforme a Lei 12.010/09

3.4.1 Excepcionalidade da adoção

3.4.1.1 Família: conceito e evolução do instituto no Brasil

3.4.1.2 Família natural

3.4.1.3 Família extensa ou ampliada

3.4.1.4 Família substituta

3.4.2 Irrevogabilidade da adoção

3.4.3 Reconhecimento pleno do vínculo de filiação

3.4.4 Reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos

3.4.5 Manutenção dos laços de afetividade com irmãos

3.4.6 Priorização dos vínculos de parentesco e relação de afinidade e afetividade

3.4.7 Respeito à cultura do adotado

3.4.8 Melhor interesse

3.5 As Principais Mudanças Trazidas pela Lei de Adoção e os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente

3.5.1 Direito à vida e saúde - a gestante e o acompanhamento psicológico durante o pré-natal e o pós-natal

3.5.2 Do direito à convivência familiar e comunitária - preservação dos vínculos familiares e promoção à reintegração familiar

3.5.3 Do direito à dignidade e respeito - o enfoque socioafetivo e étnico no processo de adoção ou na colocação em família substituta

3.5.4 Do direito à dignidade e respeito - a ampla possibilidade de adoção por via unilateral e bilateral por casados, conviventes e divorciados

3.5.5 Direito do adotado de conhecer sua origem biológica, modificar o nome e o prenome

3.5.6 Da necessidade do estágio de convivência

3.5.7 Dos novos prazos de reavaliação de situação de crianças em abrigos

3.6 As Transformações Socioculturais e os Novos Desafios à Lei de Adoção

3.6.1 Adoção de nascituro

3.6.2 Adoção por homoafetivos

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviaturas e siglas
  • Abrigo. Novos prazos de reavaliação de situação de crianças em abrigos
  • Adoção de nascituro
  • Adoção na Constituição Federal de 1988
  • Adoção no Código Civil de 1916
  • Adoção no Código Mello Mattos de 1927
  • Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Adoção por homoafetivos
  • Adoção simples e a adoção plena no Código de Menores de 1979
  • Adoção. Assistência à criança e ao adolescente nos períodos colonial e imperial no Brasil
  • Adoção. Breve registros da adoção na história universal
  • Adoção. Conceituação e natureza jurídica na adoção brasileira
  • Adoção. Direito brasileiro. Evolução do instituto da adoção no direito brasileiro: de menor a filho
  • Adoção. Excepcionalidade da adoção
  • Adoção. Fase caritativa: assistência à infância abandonada do Brasil Colonial até o século XIX
  • Adoção. Irrevogabilidade da adoção
  • Adoção. Reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos
  • Adoção. Resgate histórico da adoção no direito brasileiro
  • Adoção. Respeito à cultura do adotado
  • Adotado. Direito do adotado de conhecer sua origem biológica, modificar o nome e o prenome
  • Assistência à criança e ao adolescente nos períodos colonial e imperial no Brasil
  • Assistência. Sistema informal de assistência

B

  • Bem-estar do menor. Política nacional de bem-estar do menor e a criação da Funabem
  • Breve registros da adoção na história universal

C

  • Câmaras municipais
  • Categoria. Rol de categorias
  • Código de Menores e a doutrina da situação irregular
  • Código de Menores. Adoção simples e a adoção plena no Código de Menores de 1979
  • Código Mello Mattos. Adoção no Código Mello Mattos de 1927
  • Considerações finais
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente
  • Convivência familiar e comunitária. Direito à convivência familiar e comunitária
  • Criança escravizada
  • Cultura. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

D

  • Dignidade da pessoa humana e os direitos das crianças e do adolescente
  • Dignidade. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
  • Direito à convivência familiar e comunitária. Preservação dos vínculos familiares e promoção à reintegração familiar
  • Direito à convivência familiar e comunitária
  • Direito à dignidade e respeito. A ampla possibilidade de adoção por via unilateral e bilateral por casados, conviventes e divorciados
  • Direito à dignidade e respeito. O enfoque socioafetivo e étnico no processo de adoção ou na colocação em família substituta
  • Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
  • Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
  • Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
  • Direito à vida e saúde
  • Direito à vida e saúde. A gestante e o acompanhamento psicológico durante o pré-natal e o pós-natal
  • Direito brasileiro. Resgate histórico da adoção no direito brasileiro
  • Direitos da criança e do adolescente. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente
  • Direitos fundamentais da criança e do adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Direitos fundamentais da criança e do adolescente. Nova Lei Nacional de Adoção e os direitos fundamentais da criança e do adolescente
  • Direitos fundamentais da criança e do adolescente. Principais mudanças trazidas pela lei de adoção e os direitos fundamentais da criança e do adolescente
  • Direitos fundamentais. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90 e a efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
  • Direitos fundamentais. Principiologia constitucional e a garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

E

  • Educação. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
  • Esporte. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
  • Estágio de convivência. Necessidade do estágio de convivência
  • Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90 e a efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
  • Estatuto da Criança e do Adolescente. Direitos fundamentais da criança e do adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente

F

  • Família extensa ou ampliada
  • Família natural
  • Família substituta
  • Família: conceito e evolução do instituto no Brasil
  • Filiação. Reconhecimento pleno do vínculo de filiação
  • Funabem. Política nacional de bem-estar do menor e a criação da Funabem

H

  • Histórico. Assistência à criança e ao adolescente nos períodos colonial e imperial no Brasil
  • Histórico. Breve registros da adoção na história universal
  • Histórico. Fase caritativa: assistência à infância abandonada do Brasil Colonial até o século XIX
  • Histórico. Fase filantrópica: a assistência no início do Período Republicano ao início do século XX
  • Histórico. Resgate histórico da adoção no direito brasileiro
  • Homoafetividade. Adoção por homoafetivos

I

  • Introdução
  • Irrevogabilidade da adoção

L

  • Laços de afetividade. Manutenção dos laços de afetividade com irmãos
  • Lazer. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
  • Legislação menorista no Brasil
  • Lei 12.010/09. Características do instituto da adoção conforme a Lei 12.010/09
  • Lei 12.010/09. Fundamentos jurídicos-sociais para a Nova Lei de Adoção - Lei 12.010/09
  • Lei 8.069/90. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90 e a efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
  • Lei da adoção. Nova Lei Nacional de Adoção e os direitos fundamentais da criança e do adolescente
  • Lei de adoção. Principais mudanças trazidas pela lei de adoção e os direitos fundamentais da criança e do adolescente
  • Lei de adoção. Transformações socioculturais e os novos desafios à lei de adoção
  • Liberdade. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

M

  • Melhor interesse

N

  • Nascituro. Adoção de nascituro
  • Nova Lei de Adoção - Lei 12.010/09. Fundamentos jurídicos-sociais para a Nova Lei de Adoção - Lei 12.010/09
  • Nova Lei Nacional de Adoção e os direitos fundamentais da criança e do adolescente

P

  • Parentesco. Priorização dos vínculos de parentesco e relação de afinidade e afetividade
  • Política nacional de bem-estar do menor e a criação da Funabem
  • Principiologia constitucional e a garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
  • Processo Interno de redemocratização do Brasil e o contexto internacional
  • Profissionalização. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
  • Proteção no trabalho. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

R

  • Redemocratização. Processo Interno de redemocratização do Brasil e o contexto internacional
  • Referências
  • Resgate histórico da adoção no direito brasileiro
  • Respeito. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
  • Rodas dos expostos no Brasil
  • Rol de categorias

S

  • Saúde. Direito à vida e saúde
  • Sigla. Abreviaturas e siglas
  • Sistema informal de assistência
  • Situação irregular. Código de Menores e a doutrina da situação irregular

T

  • Transformações socioculturais e os novos desafios à lei de adoção

V

  • Vida. Direito à vida e saúde

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