Casamento Entre Indivíduos do Mesmo Sexo - Uma Questão Conceitual, Moral e Política
Pablo Antonio LagoTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Pablo Antonio Lago
ISBN v. impressa: 978853625537-8
ISBN v. digital: 978853625660-3
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 275grs.
Número de páginas: 222
Publicado em: 13/01/2016
Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Filosofia do Direito; Filosofia
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Sinopse
A questão central do presente livro, que se busca responder afirmativamente, é: existe um direito moral ao casamento homossexual? Para tanto, analisa-se o tema a partir da Filosofia Moral e Política, o que demonstra a necessidade de se conceituar o casamento antes de verificar se este constitui ou não um direito moral.
Parte-se das concepções de casamento formuladas por John Finnis e Ronald Dworkin, analisando-as criticamente, propondo-se, após, uma que seja capaz de tratar o casamento enquanto um conceito interpretativo. Somente então é possível verificar se o casamento corresponde a um direito moral dos homossexuais, o que se faz primordialmente a partir das críticas desenvolvidas por Herbert Hart e Dworkin à posição de Patrick Devlin, e da concepção dworkiniana de igualdade e dignidade humana.
Conclui-se que o dever do Estado de tratar os indivíduos com igual respeito e consideração implica reconhecimento do casamento como direito moral dos homossexuais, e que a análise da questão sob a ótica da moralidade pública implica a discussão de seus limites, bem como no debate mais amplo acerca dos direitos das minorias em geral.
Autor(es)
PABLO ANTONIO LAGO
Doutorando e Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Bacharel em Direito pela Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Seus estudos têm por foco questões nas áreas de Filosofia Jurídica, Teoria do Direito, Filosofia Moral, Ética, relações entre Direito e Sexualidade, e Direito de Família.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 21
1 UMA CONCEPÇÃO DE CASAMENTO - A POSIÇÃO DE JOHN FINNIS, p. 39
1.1 O Direito Natural de John Finnis, p. 43
1.2 A Concepção Finnisiana de Casamento, p. 55
1.2.1 A ideia de união biológica e amizade entre os cônjuges, p. 57
1.2.2 Outras questões e implicações da posição finnisiana sobre o casamento - I, p. 66
1.2.2.1 Divórcio, p. 66
1.2.2.2 "União estável" e direitos para homossexuais?, p. 73
1.2.2.3 Adoção, p. 76
1.2.2.4 Métodos anticonceptivos e inseminação artificial, p. 79
1.2.2.5 Intersexualidade e transexualidade, p. 84
2 O CASAMENTO ENQUANTO CONCEITO INTERPRETATIVO - A POSIÇÃO DE RONALD DWORKIN, p. 89
2.1 A Distinção Entre Conceito e Concepção, p. 91
2.2 Tipos de Conceitos, p. 96
2.2.1 Conceitos criteriais, p. 96
2.2.2 Conceitos de tipo natural, p. 98
2.2.3 Conceitos interpretativos, p. 100
2.2.3.1 O que é interpretação para Dworkin?, p. 103
2.2.3.2 Objetividade na interpretação, p. 105
2.3 O Casamento Enquanto Conceito Interpretativo, p. 113
2.4 O Que é Valioso? As Concepções de Finnis e Dworkin, p. 117
2.4.1 Finnis versus Dworkin: qual teoria é metodologicamente mais adequada?, p. 123
2.4.2 A ideia de valor intrínseco, p. 127
3 POR QUE FINNIS ESTÁ ERRADO? UMA CONCEPÇÃO ALTERNATIVA DO CONCEITO DE CASAMENTO, p. 131
3.1 Críticas Externas à Concepção Finnisiana de Casamento, p. 132
3.1.1 Esterilidade e prazer no ato sexual, p. 132
3.1.2 Há bens mais básicos que o casamento? Controvérsias e evidências do erro metodológico de Finnis, p. 139
3.2 O Primeiro Princípio da Razão Prática, as Inclinações Humanas e a Manifestação da Sexualidade Como um Bem, p. 143
3.2.1 Outras questões e implicações da concepção finnisiana de casamento - II, p. 153
3.3 O Que Seria, Então, o Casamento?, p. 156
3.3.1 O casamento como instituição, p. 156
3.3.2 Uma concepção interpretativa de casamento, p. 166
3.3.3 Implicações dessa concepção de casamento, p. 173
4 O CASAMENTO COMO DIREITO MORAL DOS HOMOSSEXUAIS, p. 177
4.1 As Relações Entre Direito e Moralidade - O Debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178
4.2 O Dever do Estado de Tratar a Todos Com Igualdade de Respeito e Consideração, p. 185
4.3 A Relevância do Pensamento Conceitual e Moral Para a Tomada de Decisão, p. 191
CONCLUSÕES, p. 199
REFERÊNCIAS, p. 205
Índice alfabético
A
- Adoção, p. 76
- Anticonceptivo. Métodos anticonceptivos e inseminação artificial, p. 79
- Ato sexual. Esterilidade e prazer no ato sexual, p. 132
C
- Casamento como instituição, p. 156
- Casamento enquanto conceito interpretativo, p. 113
- Casamento enquanto conceito interpretativo. A posição de Ronald Dworkin, p. 89
- Casamento. Concepção finnisiana de casamento, p. 55
- Casamento. Há bens mais básicos que o casamento? Controvérsias e evidências do erro metodológico de Finnis, p. 139
- Casamento. Implicações dessa concepção de casamento, p. 173
- Casamento. O que seria, então, o casamento?, p. 156
- Casamento. Outras questões e implicações da concepção finnisiana de casamento - II, p. 153
- Casamento. Outras questões e implicações da posição finnisiana sobre o casamento - I, p. 66
- Casamento. Por que finnis está errado? Uma concepção alternativa do conceito de casamento, p. 131
- Casamento. Uma concepção de casamento. A posição de John Finnis, p. 39
- Casamento. Uma concepção interpretativa de casamento, p. 166
- Conceito interpretativo. Casamento enquanto conceito interpretativo, p. 113
- Conceito. Distinção entre conceito e concepção, p. 91
- Conceito. Relevância do pensamento conceitual e moral para a tomada de decisão, p. 191
- Conceito. Tipos de conceitos, p. 96
- Conceitos criteriais, p. 96
- Conceitos de tipo natural, p. 98
- Conceitos interpretativos, p. 100
- Concepção. Distinção entre conceito e concepção, p. 91
- Concepção. Métodos anticonceptivos e inseminação artificial, p. 79
- Conclusões, p. 199
- Cônjuge. Ideia de união biológica e amizade entre os cônjuges, p. 57
- Consideração. Dever do Estado de tratar a todos com igualdade de respeito e consideração, p. 185
- Críticas externas à concepção finnisiana de casamento, p. 132
D
- Dart. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178
- Devlin. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178
- Direito moral. Casamento como direito moral dos homossexuais, p. 177
- Direito natural de John Finnis, p. 43
- Direito. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178
- Distinção entre conceito e concepção, p. 91
- Divórcio, p. 66
- Dworkin (v. também Ronald Dworkin), p. 0
- Dworkin. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178
E
- Estado. Dever do Estado de tratar a todos com igualdade de respeito e consideração, p. 185
- Esterilidade e prazer no ato sexual, p. 132
F
- Finnis (v. também John Finnis), p. 0
H
- Hermenêutica (v. interpretação), p. 0
- Hermenêutica. Casamento enquanto conceito interpretativo. A posição de Ronald Dworkin, p. 89
- Homossexual. "União estável" e direitos para homossexuais?, p. 73
- Homossexualidade. Casamento como direito moral dos homossexuais, p. 177
I
- Ideia de união biológica e amizade entre os cônjuges, p. 57
- Ideia de valor intrínseco, p. 127
- Igualdade. Dever do Estado de tratar a todos com igualdade de respeito e consideração, p. 185
- Inclinação humana. Primeiro princípio da razão prática, as inclinações humanas e a manifestação da sexualidade como um bem, p. 143
- Inseminação artificial. Métodos anticonceptivos e inseminação artificial, p. 79
- Instituição. Casamento como instituição, p. 156
- Interpetação. Casamento enquanto conceito interpretativo, p. 113
- Interpretação. Casamento enquanto conceito interpretativo. A posição de Ronald Dworkin, p. 89
- Interpretação. Conceitos interpretativos, p. 100
- Interpretação. O que é interpretação para Dworkin?, p. 103
- Interpretação. Objetividade na interpretação, p. 105
- Interpretação. Uma concepção interpretativa de casamento, p. 166
- Intersexualidade e transexualidade, p. 84
- Introdução, p. 21
J
- John Finnis. Concepção finnisiana de casamento, p. 55
- John Finnis. Críticas externas à concepção finnisiana de casamento, p. 132
- John Finnis. Direito Natural de John Finnis, p. 43
- John Finnis. Finnis versus Dworkin: qual teoria é metodologicamente mais adequada?, p. 123
- John Finnis. Há bens mais básicos que o casamento? Controvérsias e evidências do erro metodológico de Finnis, p. 139
- John Finnis. O que é valioso? As concepções de Finnis e Dworkin, p. 117
- John Finnis. Outras questões e implicações da concepção finnisiana de casamento - II, p. 153
- John Finnis. Outras questões e implicações da posição finnisiana sobre o casamento - I, p. 66
- John Finnis. Uma concepção de casamento. A posição de John Finnis, p. 39
M
- Metodologia. Finnis versus Dworkin: qual teoria é metodologicamente mais adequada?, p. 123
- Metodologia. Há bens mais básicos que o casamento? Controvérsias e evidências do erro metodológico de Finnis, p. 139
- Métodos anticonceptivos e inseminação artificial, p. 79
- Moral. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178
- Moral. Relevância do pensamento conceitual e moral para a tomada de decisão, p. 191
P
- Prazer. Esterilidade e prazer no ato sexual, p. 132
- Primeiro princípio da razão prática, as inclinações humanas e a manifestação da sexualidade como um bem, p. 143
R
- Razão prática. Primeiro princípio da razão prática, as inclinações humanas e a manifestação da sexualidade como um bem, p. 143
- Referências, p. 205
- Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178
- Respeito. Dever do Estado de tratar a todos com igualdade de respeito e consideração, p. 185
- Ronald Dworkin. Casamento enquanto conceito interpretativo. A posição de Ronald Dworkin, p. 89
- Ronald Dworkin. Finnis versus Dworkin: qual teoria é metodologicamente mais adequada?, p. 123
- Ronald Dworkin. O que é interpretação para Dworkin?, p. 103
- Ronald Dworkin. O que é valioso? As concepções de Finnis e Dworkin, p. 117
S
- Sexualidade. Primeiro princípio da razão prática, as inclinações humanas e a manifestação da sexualidade como um bem, p. 143
T
- Tipos de conceitos, p. 96
- Tomada de decisão. Relevância do pensamento conceitual e moral para a tomada de decisão, p. 191
- Transexualidade. Intersexualidade e transexualidade, p. 84
U
- Uma concepção de casamento. A posição de John Finnis, p. 39
- União biológica. Ideia de união biológica e amizade entre os cônjuges, p. 57
- "União estável" e direitos para homossexuais?, p. 73
V
- Valioso. O que é valioso? As concepções de Finnis e Dworkin, p. 117
- Valor intrínseco. Ideia de valor intrínseco, p. 127
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