Casamento Entre Indivíduos do Mesmo Sexo - Uma Questão Conceitual, Moral e Política

Pablo Antonio Lago

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Ficha técnica

Autor(es): Pablo Antonio Lago

ISBN v. impressa: 978853625537-8

ISBN v. digital: 978853625660-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 222

Publicado em: 13/01/2016

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Filosofia do Direito; Filosofia

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Sinopse

A questão central do presente livro, que se busca responder afirmativamente, é: existe um direito moral ao casamento homossexual? Para tanto, analisa-se o tema a partir da Filosofia Moral e Política, o que demonstra a necessidade de se conceituar o casamento antes de verificar se este constitui ou não um direito moral.

Parte-se das concepções de casamento formuladas por John Finnis e Ronald Dworkin, analisando-as criticamente, propondo-se, após, uma que seja capaz de tratar o casamento enquanto um conceito interpretativo. Somente então é possível verificar se o casamento corresponde a um direito moral dos homossexuais, o que se faz primordialmente a partir das críticas desenvolvidas por Herbert Hart e Dworkin à posição de Patrick Devlin, e da concepção dworkiniana de igualdade e dignidade humana.

Conclui-se que o dever do Estado de tratar os indivíduos com igual respeito e consideração implica reconhecimento do casamento como direito moral dos homossexuais, e que a análise da questão sob a ótica da moralidade pública implica a discussão de seus limites, bem como no debate mais amplo acerca dos direitos das minorias em geral.

Autor(es)

PABLO ANTONIO LAGO
Doutorando e Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Bacharel em Direito pela Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Seus estudos têm por foco questões nas áreas de Filosofia Jurídica, Teoria do Direito, Filosofia Moral, Ética, relações entre Direito e Sexualidade, e Direito de Família.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 UMA CONCEPÇÃO DE CASAMENTO - A POSIÇÃO DE JOHN FINNIS

1.1 O Direito Natural de John Finnis

1.2 A Concepção Finnisiana de Casamento

1.2.1 A ideia de união biológica e amizade entre os cônjuges

1.2.2 Outras questões e implicações da posição finnisiana sobre o casamento - I

1.2.2.1 Divórcio

1.2.2.2 "União estável" e direitos para homossexuais?

1.2.2.3 Adoção

1.2.2.4 Métodos anticonceptivos e inseminação artificial

1.2.2.5 Intersexualidade e transexualidade

2 O CASAMENTO ENQUANTO CONCEITO INTERPRETATIVO - A POSIÇÃO DE RONALD DWORKIN

2.1 A Distinção Entre Conceito e Concepção

2.2 Tipos de Conceitos

2.2.1 Conceitos criteriais

2.2.2 Conceitos de tipo natural

2.2.3 Conceitos interpretativos

2.2.3.1 O que é interpretação para Dworkin?

2.2.3.2 Objetividade na interpretação

2.3 O Casamento Enquanto Conceito Interpretativo

2.4 O Que é Valioso? As Concepções de Finnis e Dworkin

2.4.1 Finnis versus Dworkin: qual teoria é metodologicamente mais adequada?

2.4.2 A ideia de valor intrínseco

3 POR QUE FINNIS ESTÁ ERRADO? UMA CONCEPÇÃO ALTERNATIVA DO CONCEITO DE CASAMENTO

3.1 Críticas Externas à Concepção Finnisiana de Casamento

3.1.1 Esterilidade e prazer no ato sexual

3.1.2 Há bens mais básicos que o casamento? Controvérsias e evidências do erro metodológico de Finnis

3.2 O Primeiro Princípio da Razão Prática, as Inclinações Humanas e a Manifestação da Sexualidade Como um Bem

3.2.1 Outras questões e implicações da concepção finnisiana de casamento - II

3.3 O Que Seria, Então, o Casamento?

3.3.1 O casamento como instituição

3.3.2 Uma concepção interpretativa de casamento

3.3.3 Implicações dessa concepção de casamento

4 O CASAMENTO COMO DIREITO MORAL DOS HOMOSSEXUAIS

4.1 As Relações Entre Direito e Moralidade - O Debate Hart-Devlin-Dworkin

4.2 O Dever do Estado de Tratar a Todos Com Igualdade de Respeito e Consideração

4.3 A Relevância do Pensamento Conceitual e Moral Para a Tomada de Decisão

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Adoção
  • Anticonceptivo. Métodos anticonceptivos e inseminação artificial
  • Ato sexual. Esterilidade e prazer no ato sexual

C

  • Casamento como instituição
  • Casamento enquanto conceito interpretativo
  • Casamento enquanto conceito interpretativo. A posição de Ronald Dworkin
  • Casamento. Concepção finnisiana de casamento
  • Casamento. Há bens mais básicos que o casamento? Controvérsias e evidências do erro metodológico de Finnis
  • Casamento. Implicações dessa concepção de casamento
  • Casamento. O que seria, então, o casamento?
  • Casamento. Outras questões e implicações da concepção finnisiana de casamento - II
  • Casamento. Outras questões e implicações da posição finnisiana sobre o casamento - I
  • Casamento. Por que finnis está errado? Uma concepção alternativa do conceito de casamento
  • Casamento. Uma concepção de casamento. A posição de John Finnis
  • Casamento. Uma concepção interpretativa de casamento
  • Conceito interpretativo. Casamento enquanto conceito interpretativo
  • Conceito. Distinção entre conceito e concepção
  • Conceito. Relevância do pensamento conceitual e moral para a tomada de decisão
  • Conceito. Tipos de conceitos
  • Conceitos criteriais
  • Conceitos de tipo natural
  • Conceitos interpretativos
  • Concepção. Distinção entre conceito e concepção
  • Concepção. Métodos anticonceptivos e inseminação artificial
  • Conclusões
  • Cônjuge. Ideia de união biológica e amizade entre os cônjuges
  • Consideração. Dever do Estado de tratar a todos com igualdade de respeito e consideração
  • Críticas externas à concepção finnisiana de casamento

D

  • Dart. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin
  • Devlin. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin
  • Direito moral. Casamento como direito moral dos homossexuais
  • Direito natural de John Finnis
  • Direito. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin
  • Distinção entre conceito e concepção
  • Divórcio
  • Dworkin (v. também Ronald Dworkin)
  • Dworkin. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin

E

  • Estado. Dever do Estado de tratar a todos com igualdade de respeito e consideração
  • Esterilidade e prazer no ato sexual

F

  • Finnis (v. também John Finnis)

H

  • Hermenêutica (v. interpretação)
  • Hermenêutica. Casamento enquanto conceito interpretativo. A posição de Ronald Dworkin
  • Homossexual. "União estável" e direitos para homossexuais?
  • Homossexualidade. Casamento como direito moral dos homossexuais

I

  • Ideia de união biológica e amizade entre os cônjuges
  • Ideia de valor intrínseco
  • Igualdade. Dever do Estado de tratar a todos com igualdade de respeito e consideração
  • Inclinação humana. Primeiro princípio da razão prática, as inclinações humanas e a manifestação da sexualidade como um bem
  • Inseminação artificial. Métodos anticonceptivos e inseminação artificial
  • Instituição. Casamento como instituição
  • Interpetação. Casamento enquanto conceito interpretativo
  • Interpretação. Casamento enquanto conceito interpretativo. A posição de Ronald Dworkin
  • Interpretação. Conceitos interpretativos
  • Interpretação. O que é interpretação para Dworkin?
  • Interpretação. Objetividade na interpretação
  • Interpretação. Uma concepção interpretativa de casamento
  • Intersexualidade e transexualidade
  • Introdução

J

  • John Finnis. Concepção finnisiana de casamento
  • John Finnis. Críticas externas à concepção finnisiana de casamento
  • John Finnis. Direito Natural de John Finnis
  • John Finnis. Finnis versus Dworkin: qual teoria é metodologicamente mais adequada?
  • John Finnis. Há bens mais básicos que o casamento? Controvérsias e evidências do erro metodológico de Finnis
  • John Finnis. O que é valioso? As concepções de Finnis e Dworkin
  • John Finnis. Outras questões e implicações da concepção finnisiana de casamento - II
  • John Finnis. Outras questões e implicações da posição finnisiana sobre o casamento - I
  • John Finnis. Uma concepção de casamento. A posição de John Finnis

M

  • Metodologia. Finnis versus Dworkin: qual teoria é metodologicamente mais adequada?
  • Metodologia. Há bens mais básicos que o casamento? Controvérsias e evidências do erro metodológico de Finnis
  • Métodos anticonceptivos e inseminação artificial
  • Moral. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin
  • Moral. Relevância do pensamento conceitual e moral para a tomada de decisão

P

  • Prazer. Esterilidade e prazer no ato sexual
  • Primeiro princípio da razão prática, as inclinações humanas e a manifestação da sexualidade como um bem

R

  • Razão prática. Primeiro princípio da razão prática, as inclinações humanas e a manifestação da sexualidade como um bem
  • Referências
  • Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin
  • Respeito. Dever do Estado de tratar a todos com igualdade de respeito e consideração
  • Ronald Dworkin. Casamento enquanto conceito interpretativo. A posição de Ronald Dworkin
  • Ronald Dworkin. Finnis versus Dworkin: qual teoria é metodologicamente mais adequada?
  • Ronald Dworkin. O que é interpretação para Dworkin?
  • Ronald Dworkin. O que é valioso? As concepções de Finnis e Dworkin

S

  • Sexualidade. Primeiro princípio da razão prática, as inclinações humanas e a manifestação da sexualidade como um bem

T

  • Tipos de conceitos
  • Tomada de decisão. Relevância do pensamento conceitual e moral para a tomada de decisão
  • Transexualidade. Intersexualidade e transexualidade

U

  • Uma concepção de casamento. A posição de John Finnis
  • União biológica. Ideia de união biológica e amizade entre os cônjuges
  • "União estável" e direitos para homossexuais?

V

  • Valioso. O que é valioso? As concepções de Finnis e Dworkin
  • Valor intrínseco. Ideia de valor intrínseco

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