Casamento Entre Indivíduos do Mesmo Sexo - Uma Questão Conceitual, Moral e Política

Pablo Antonio Lago

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Ficha técnica

Autor(es): Pablo Antonio Lago

ISBN v. impressa: 978853625537-8

ISBN v. digital: 978853625660-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 275grs.

Número de páginas: 222

Publicado em: 13/01/2016

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Filosofia do Direito; Filosofia

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Sinopse

A questão central do presente livro, que se busca responder afirmativamente, é: existe um direito moral ao casamento homossexual? Para tanto, analisa-se o tema a partir da Filosofia Moral e Política, o que demonstra a necessidade de se conceituar o casamento antes de verificar se este constitui ou não um direito moral.

Parte-se das concepções de casamento formuladas por John Finnis e Ronald Dworkin, analisando-as criticamente, propondo-se, após, uma que seja capaz de tratar o casamento enquanto um conceito interpretativo. Somente então é possível verificar se o casamento corresponde a um direito moral dos homossexuais, o que se faz primordialmente a partir das críticas desenvolvidas por Herbert Hart e Dworkin à posição de Patrick Devlin, e da concepção dworkiniana de igualdade e dignidade humana.

Conclui-se que o dever do Estado de tratar os indivíduos com igual respeito e consideração implica reconhecimento do casamento como direito moral dos homossexuais, e que a análise da questão sob a ótica da moralidade pública implica a discussão de seus limites, bem como no debate mais amplo acerca dos direitos das minorias em geral.

Autor(es)

PABLO ANTONIO LAGO
Doutorando e Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Bacharel em Direito pela Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Seus estudos têm por foco questões nas áreas de Filosofia Jurídica, Teoria do Direito, Filosofia Moral, Ética, relações entre Direito e Sexualidade, e Direito de Família.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

1 UMA CONCEPÇÃO DE CASAMENTO - A POSIÇÃO DE JOHN FINNIS, p. 39

1.1 O Direito Natural de John Finnis, p. 43

1.2 A Concepção Finnisiana de Casamento, p. 55

1.2.1 A ideia de união biológica e amizade entre os cônjuges, p. 57

1.2.2 Outras questões e implicações da posição finnisiana sobre o casamento - I, p. 66

1.2.2.1 Divórcio, p. 66

1.2.2.2 "União estável" e direitos para homossexuais?, p. 73

1.2.2.3 Adoção, p. 76

1.2.2.4 Métodos anticonceptivos e inseminação artificial, p. 79

1.2.2.5 Intersexualidade e transexualidade, p. 84

2 O CASAMENTO ENQUANTO CONCEITO INTERPRETATIVO - A POSIÇÃO DE RONALD DWORKIN, p. 89

2.1 A Distinção Entre Conceito e Concepção, p. 91

2.2 Tipos de Conceitos, p. 96

2.2.1 Conceitos criteriais, p. 96

2.2.2 Conceitos de tipo natural, p. 98

2.2.3 Conceitos interpretativos, p. 100

2.2.3.1 O que é interpretação para Dworkin?, p. 103

2.2.3.2 Objetividade na interpretação, p. 105

2.3 O Casamento Enquanto Conceito Interpretativo, p. 113

2.4 O Que é Valioso? As Concepções de Finnis e Dworkin, p. 117

2.4.1 Finnis versus Dworkin: qual teoria é metodologicamente mais adequada?, p. 123

2.4.2 A ideia de valor intrínseco, p. 127

3 POR QUE FINNIS ESTÁ ERRADO? UMA CONCEPÇÃO ALTERNATIVA DO CONCEITO DE CASAMENTO, p. 131

3.1 Críticas Externas à Concepção Finnisiana de Casamento, p. 132

3.1.1 Esterilidade e prazer no ato sexual, p. 132

3.1.2 Há bens mais básicos que o casamento? Controvérsias e evidências do erro metodológico de Finnis, p. 139

3.2 O Primeiro Princípio da Razão Prática, as Inclinações Humanas e a Manifestação da Sexualidade Como um Bem, p. 143

3.2.1 Outras questões e implicações da concepção finnisiana de casamento - II, p. 153

3.3 O Que Seria, Então, o Casamento?, p. 156

3.3.1 O casamento como instituição, p. 156

3.3.2 Uma concepção interpretativa de casamento, p. 166

3.3.3 Implicações dessa concepção de casamento, p. 173

4 O CASAMENTO COMO DIREITO MORAL DOS HOMOSSEXUAIS, p. 177

4.1 As Relações Entre Direito e Moralidade - O Debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178

4.2 O Dever do Estado de Tratar a Todos Com Igualdade de Respeito e Consideração, p. 185

4.3 A Relevância do Pensamento Conceitual e Moral Para a Tomada de Decisão, p. 191

CONCLUSÕES, p. 199

REFERÊNCIAS, p. 205

Índice alfabético

A

  • Adoção, p. 76
  • Anticonceptivo. Métodos anticonceptivos e inseminação artificial, p. 79
  • Ato sexual. Esterilidade e prazer no ato sexual, p. 132

C

  • Casamento como instituição, p. 156
  • Casamento enquanto conceito interpretativo, p. 113
  • Casamento enquanto conceito interpretativo. A posição de Ronald Dworkin, p. 89
  • Casamento. Concepção finnisiana de casamento, p. 55
  • Casamento. Há bens mais básicos que o casamento? Controvérsias e evidências do erro metodológico de Finnis, p. 139
  • Casamento. Implicações dessa concepção de casamento, p. 173
  • Casamento. O que seria, então, o casamento?, p. 156
  • Casamento. Outras questões e implicações da concepção finnisiana de casamento - II, p. 153
  • Casamento. Outras questões e implicações da posição finnisiana sobre o casamento - I, p. 66
  • Casamento. Por que finnis está errado? Uma concepção alternativa do conceito de casamento, p. 131
  • Casamento. Uma concepção de casamento. A posição de John Finnis, p. 39
  • Casamento. Uma concepção interpretativa de casamento, p. 166
  • Conceito interpretativo. Casamento enquanto conceito interpretativo, p. 113
  • Conceito. Distinção entre conceito e concepção, p. 91
  • Conceito. Relevância do pensamento conceitual e moral para a tomada de decisão, p. 191
  • Conceito. Tipos de conceitos, p. 96
  • Conceitos criteriais, p. 96
  • Conceitos de tipo natural, p. 98
  • Conceitos interpretativos, p. 100
  • Concepção. Distinção entre conceito e concepção, p. 91
  • Concepção. Métodos anticonceptivos e inseminação artificial, p. 79
  • Conclusões, p. 199
  • Cônjuge. Ideia de união biológica e amizade entre os cônjuges, p. 57
  • Consideração. Dever do Estado de tratar a todos com igualdade de respeito e consideração, p. 185
  • Críticas externas à concepção finnisiana de casamento, p. 132

D

  • Dart. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178
  • Devlin. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178
  • Direito moral. Casamento como direito moral dos homossexuais, p. 177
  • Direito natural de John Finnis, p. 43
  • Direito. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178
  • Distinção entre conceito e concepção, p. 91
  • Divórcio, p. 66
  • Dworkin (v. também Ronald Dworkin), p. 0
  • Dworkin. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178

E

  • Estado. Dever do Estado de tratar a todos com igualdade de respeito e consideração, p. 185
  • Esterilidade e prazer no ato sexual, p. 132

F

  • Finnis (v. também John Finnis), p. 0

H

  • Hermenêutica (v. interpretação), p. 0
  • Hermenêutica. Casamento enquanto conceito interpretativo. A posição de Ronald Dworkin, p. 89
  • Homossexual. "União estável" e direitos para homossexuais?, p. 73
  • Homossexualidade. Casamento como direito moral dos homossexuais, p. 177

I

  • Ideia de união biológica e amizade entre os cônjuges, p. 57
  • Ideia de valor intrínseco, p. 127
  • Igualdade. Dever do Estado de tratar a todos com igualdade de respeito e consideração, p. 185
  • Inclinação humana. Primeiro princípio da razão prática, as inclinações humanas e a manifestação da sexualidade como um bem, p. 143
  • Inseminação artificial. Métodos anticonceptivos e inseminação artificial, p. 79
  • Instituição. Casamento como instituição, p. 156
  • Interpetação. Casamento enquanto conceito interpretativo, p. 113
  • Interpretação. Casamento enquanto conceito interpretativo. A posição de Ronald Dworkin, p. 89
  • Interpretação. Conceitos interpretativos, p. 100
  • Interpretação. O que é interpretação para Dworkin?, p. 103
  • Interpretação. Objetividade na interpretação, p. 105
  • Interpretação. Uma concepção interpretativa de casamento, p. 166
  • Intersexualidade e transexualidade, p. 84
  • Introdução, p. 21

J

  • John Finnis. Concepção finnisiana de casamento, p. 55
  • John Finnis. Críticas externas à concepção finnisiana de casamento, p. 132
  • John Finnis. Direito Natural de John Finnis, p. 43
  • John Finnis. Finnis versus Dworkin: qual teoria é metodologicamente mais adequada?, p. 123
  • John Finnis. Há bens mais básicos que o casamento? Controvérsias e evidências do erro metodológico de Finnis, p. 139
  • John Finnis. O que é valioso? As concepções de Finnis e Dworkin, p. 117
  • John Finnis. Outras questões e implicações da concepção finnisiana de casamento - II, p. 153
  • John Finnis. Outras questões e implicações da posição finnisiana sobre o casamento - I, p. 66
  • John Finnis. Uma concepção de casamento. A posição de John Finnis, p. 39

M

  • Metodologia. Finnis versus Dworkin: qual teoria é metodologicamente mais adequada?, p. 123
  • Metodologia. Há bens mais básicos que o casamento? Controvérsias e evidências do erro metodológico de Finnis, p. 139
  • Métodos anticonceptivos e inseminação artificial, p. 79
  • Moral. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178
  • Moral. Relevância do pensamento conceitual e moral para a tomada de decisão, p. 191

P

  • Prazer. Esterilidade e prazer no ato sexual, p. 132
  • Primeiro princípio da razão prática, as inclinações humanas e a manifestação da sexualidade como um bem, p. 143

R

  • Razão prática. Primeiro princípio da razão prática, as inclinações humanas e a manifestação da sexualidade como um bem, p. 143
  • Referências, p. 205
  • Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178
  • Respeito. Dever do Estado de tratar a todos com igualdade de respeito e consideração, p. 185
  • Ronald Dworkin. Casamento enquanto conceito interpretativo. A posição de Ronald Dworkin, p. 89
  • Ronald Dworkin. Finnis versus Dworkin: qual teoria é metodologicamente mais adequada?, p. 123
  • Ronald Dworkin. O que é interpretação para Dworkin?, p. 103
  • Ronald Dworkin. O que é valioso? As concepções de Finnis e Dworkin, p. 117

S

  • Sexualidade. Primeiro princípio da razão prática, as inclinações humanas e a manifestação da sexualidade como um bem, p. 143

T

  • Tipos de conceitos, p. 96
  • Tomada de decisão. Relevância do pensamento conceitual e moral para a tomada de decisão, p. 191
  • Transexualidade. Intersexualidade e transexualidade, p. 84

U

  • Uma concepção de casamento. A posição de John Finnis, p. 39
  • União biológica. Ideia de união biológica e amizade entre os cônjuges, p. 57
  • "União estável" e direitos para homossexuais?, p. 73

V

  • Valioso. O que é valioso? As concepções de Finnis e Dworkin, p. 117
  • Valor intrínseco. Ideia de valor intrínseco, p. 127

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