Direito Material do Trabalho - Volume II - Execução, Desenvolvimento e Extinção do Contrato de Trabalho

2ª Edição – Revista e Atualizada Ipojucan Demétrius Vecchi

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Ficha técnica

Autor(es): Ipojucan Demétrius Vecchi

ISBN v. impressa: 978853625622-1

ISBN v. digital: 978853625680-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 496

Publicado em: 15/03/2016

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

Direito Material do Trabalho é fruto dos materiais organizados para as aulas da disciplina de Direito do Trabalho ministradas pelo autor, bem como das reflexões a que essas aulas necessariamente levam. Optou-se por fazer uma abordagem relacional com o Direito Constitucional.

Este volume II abrange parte do vasto campo do Direito do Trabalho, cingindo-se às noções de execução, desenvolvimento e extinção do contrato de trabalho.

As noções e institutos do Direito do Trabalho são postos sob a lente do Direito Constitucional, tendo como parâmetro a Constituição Federal de 1988. Como se sabe, com a nossa atual Constituição fundou-se um Estado Democrático de Direito, que tem na proteção dos direitos sociais, como preconiza e normatiza o preâmbulo, juntamente com os outros direitos fundamentais, a garantia da construção de uma sociedade justa, livre e solidária. Sem desconhecer os próprios limites do texto constitucional, não se pode perder de vista que ao operador do direito não é dado desconsiderar o texto normativo máximo de um Estado Democrático de Direito, bem como de colocar sob análise crítica todos os institutos e conceitos para torná-los coerentes e íntegros sob o viés dos princípios e valores constitucionais.

Espera-se que essa iniciativa seja bem recebida e que sirva para os desideratos acima indicados, o que só o tempo mostrará.

Autor(es)

IPOJUCAN DEMÉTRIUS VECCHI
Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo – UPF. Professor universitário. Advogado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado

Sumário

Capítulo I - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

1 Ideias Gerais Sobre Salário

2 Noções e Distinções Entre Salário e Remuneração

3 A Problemática da Noção Jurídica de Salário

4 As Indenizações

5 Caracteres do Salário

5.1 Alimentariedade

5.2 Indisponibilidade/Irredutibilidade

5.3 Forfetariedade

5.4 Pós-Retributividade

5.5 Sucessividade

6 A Força Atrativa do Salário e Parcelas "Inominadas"

7 Salário-Base, Complementos Salariais, Salário Diferido, Salário Complessivo e Encargos Sociais

8 Critérios de Fixação do Salário

8.1 Quanto ao Modo de Aferição do Salário

8.2 Quanto à Origem da Fixação do Salário

9 Os Vários Tipos de Salário

9.1 Salário Mínimo

9.2 Salário Profissional

9.3 Piso Salarial

9.4 Salário Normativo

10 Política Salarial

11 Proteção do Salário

11.1 Periodicidade do Pagamento

11.2 Mora Salarial

11.3 Pagamento em Audiência

11.4 Meios, Prova e Local de Pagamento do Salário

11.5 Inalterabilidade

11.6 Irredutibilidade do Salário

11.6.1 Programa de Preservação do Emprego (PPE)

11.7 Intangibilidade Salarial

11.8 Impenhorabilidade

11.9 Privilégio dos Créditos Trabalhistas

12 Composição do Salário

12.1 Abonos

12.2 Adicionais

12.2.1 Adicional de horas extras

12.2.2 Adicional noturno

12.2.3 Adicional de insalubridade

12.2.4 Adicional de periculosidade

12.2.5 Adicional de transferência

12.2.6 Comissões

12.2.7 Gratificações

12.2.8 Décimo terceiro salário ou gratificação de Natal

12.2.9 Prêmios

12.2.10 Diárias de viagem e ajudas de custo

12.2.11 Salário utilidade

12.2.12 Peculiaridade do salário in natura para o empregado rural

13 Parcelas Remuneratórias

14 Parcelas Não Salariais

14.1 Participação nos Lucros ou Resultados

14.2 Salário-Família

14.3 Vale-Transporte

14.4 Vale-Refeição

14.5 PIS-PASEP

14.6 Parcelas Decorrentes de Invenção ou Modelo de Utilidade

14.7 Stock Options

15 Isonomia/Igualdade Salarial

15.1 Da Equiparação Salarial

15.2 Reenquadramento e Desvio Funcional

15.2.1 Desvio funcional em empresas sem quadro de carreira (formalmente instituído)

15.3 Substituição de Trabalhadores

15.4 Acúmulo de Funções

Capítulo II - DURAÇÃO DO TRABALHO: JORNADA DE TRABALHO E SUA LIMITAÇÃO

1 Introdução: Ideias Gerais e Natureza Jurídica das Normas que Tratam Sobre a Limitação da Jornada de Trabalho

2 Noções Gerais

3 Composição da Jornada de Trabalho - Trabalho Efetivo, Tempo à Disposição e Horário In Itinere

4 Trabalho em Jornada Normal - Situação Geral

5 Trabalho em Jornada Extraordinária (Horas Extras) - Situação Geral

6 Turnos Ininterruptos de Revezamento

7 Regime de Trabalho 12X36

8 Regimes de Sobreaviso E Prontidão

9 Compensação da Jornada de Trabalho - "Compensação Simples/Semanal" e "Banco de Horas"

9.1 A Compensação "Simples/Semanal"

9.2 Compensação por Meio do "Banco de Horas"

9.3 Restrições à Compensação de Horários

10 Registro da Jornada de Trabalho e Ônus Da Prova

11 Jornadas Especiais de Trabalho

11.1 Bancários

11.2 Trabalhadores em Serviços de Telefonia e Telegrafia

11.3 Dos Músicos Profissionais

11.4 Operadores Cinematográficos

11.5 Dos Jornalistas Profissionais

11.6 Professores

11.7 Advogado Empregado

11.8 Motorista Profissional

11.9 Empregados Domésticos

12 Intervalos Intrajornada e Interjornadas

12.1 Intervalos Voluntários

12.2 Intervalos Imperativos (Legais)

12.2.1 Intervalo interjornadas

12.2.2 Intervalos intrajornada

12.2.2.1 Intervalo intrajornada para repouso e alimentação

12.2.2.2 Intervalos intrajornada especiais

13 Empregados Excluídos do Regime de Duração do Trabalho - O Art. 62 da CLT

14 Trabalho Noturno

15 Repouso Semanal Remunerado e os Feriados

Capítulo III - FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS

1 Noções Gerais

2 Convenção 132 da OIT

3 Conceito e Diretrizes Básicas do Direito às Férias

4 Período Aquisitivo e Duração das Férias

5 Período Concessivo

6 Remuneração das Férias

7 Efeitos da Cessação do Contrato

8 Prescrição

9 Férias Coletivas

10 Férias dos Empregados Domésticos:

Capítulo IV - TEMPO DE SERVIÇO

1 Noções

2 Períodos Descontínuos de Trabalho e Tempo de Serviço

3 Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

3.1 Efeitos da Suspensão e da Interrupção Contratuais no Contrato de Trabalho

3.1.1 Peculiaridades da suspensão e interrupção contratuais nos contratos por prazo determinado

3.2 Casos de Suspensão e de Interrupção Contratuais

Capítulo V - PROTEÇÃO DO EMPREGO E DO TEMPO DE SERVIÇO

1 Noções Gerais

2 Breve Histórico e Posição Atual do Ordenamento Jurídico Vigente

2.1 Da Possibilidade de Previsão de Estabilidade Própria Geral no Emprego pela Lei Complementar Prevista no Inc. I do Art. 7º da CF de 1988

3 A despedida Obstativa

4 O Inquérito para Apuração de Falta Grave

5 Improcedência do Inquérito ou Nulidade da Despedida de Empregado Estável

6 Pedido de Demissão de Empregado Estável

7 Estabilidades Previstas no Ordenamento Jurídico Vigente

7.1 Estabilidades Definitivas

7.1.1 Estabilidade dos empregados públicos

7.1.1.1 Hipótese do art. 19 do ADCT da CF de 1988

7.1.1.2 Hipótese do art. 41 da CF de 1988, bem como a motivação para a despedida

7.2 Das Estabilidades Provisórias

7.2.1 Estabilidade sindical

7.2.2 Estabilidade do membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

7.2.3 Estabilidade da gestante

7.2.4 Estabilidade acidentária

7.2.5 Representantes dos empregados nas Comissões de Conciliação Prévia

7.2.6 Representantes das cooperativas

7.2.7 Estabilidades dos membros do Conselho Curador do FGTS e dos membros do Conselho Nacional de Previdência Social

7.2.8 Estabilidade pré-eleitoral

7.3 Garantias de Emprego Especiais

7.3.1 Garantia de permanência no emprego até nova contratação (Lei 8.213/91)

7.3.2 Aprendiz

7.3.3 Presunção de dispensa discriminatória

7.4 Estabilidade e Contrato por Prazo Determinado

8 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): Histórico e Natureza Jurídica

8.1 Administração e Agente Operador

8.2 Valores que Constituem o FGTS, Percentual de Recolhimento, Base de Cálculo e Beneficiários

8.3 Hipóteses de Saque dos Valores do FGTS pelo Empregado

8.4 Acréscimo Indenizatório por Rompimento Contratual Sem Justa Causa, por Culpa Recíproca e por Força Maior

8.5 Empregados Despedidos por Justa Causa e Empregados que Pedem Demissão - Destino dos Valores

8.6 Cobrança Judicial de Valores Não Depositados

Capítulo VI - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

1 Noções Gerais

2 Efeitos da Extinção Contratual

2.1 Seguro-Desemprego

2.1.1 Seguro-desemprego e empregados domésticos

2.2 Indenização Adicional (Trintídio)

3 Efeitos da Extinção dos Contratos por Prazo Indeterminado Segundo seus vários Modos e Causas

3.1 Despedida Imotivada

3.2 Pedido de Demissão

3.3 Aposentadoria Compulsória

3.4 Aposentadoria Espontânea

3.5 Aposentadoria por Invalidez

3.6 Morte do Empregador Pessoa Física

3.7 Extinção da Empresa ou Fechamento de Estabelecimento

3.8 Acordo

3.9 Justa Causa

3.9.1 Ato de improbidade (alínea "a" do art. 482 da CLT)

3.9.2 Incontinência de conduta ou mau procedimento (alínea "b" do art. 482 da CLT)

3.9.3 Negociação habitual por conta própria ou alheia, sem permissão do empregador e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço (alínea "c" do art. 482 da CLT)

3.9.4 Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena (alínea "d" do art. 482 da CLT)

3.9.5 Desídia no desempenho das respectivas funções (alínea "e" do art. 482 da CLT)

3.9.6 Embriaguez habitual ou em serviço (alínea "f" do art. 482 da CLT)

3.9.7 Violação de segredo da empresa (alínea "g" do art. 482 da CLT)

3.9.8 Ato de indisciplina ou de insubordinação (alínea "h" do art. 482 da CLT)

3.9.9 Abandono de emprego (alínea "i" do art. 482 da CLT)

3.9.10 Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem (alínea "j" do art. 482 da CLT)

3.9.11 Ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem (alínea "k" do art. 482 da CLT)

3.9.12 Prática constante de jogos de azar (alínea "l" do art. 482 da CLT)

3.9.13 Atos atentatórios à segurança nacional (parágrafo único do art. 482 da CLT)

3.9.14 Justa Causa e Empregado Doméstico

3.10 Despedida Indireta

3.10.1 Quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato (art. 483, "a", da CLT)

3.10.2 Quando o empregado for tratado pelo empregador ou seus superiores hierárquicos com rigor excessivo (art. 483, "b", da CLT)

3.10.2.1 O assédio moral como fundamento da despedida indireta

3.10.3 Exposição do empregado a perigo manifesto de mal considerável (art. 483, "c", da CLT)

3.10.4 Não cumprimento, pelo empregador, das obrigações contratuais (art. 483, "d", da CLT)

3.10.5 Praticar o empregador ou seus prepostos, contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra ou boa fama (art. 483, "e", da CLT)

3.10.6 Ofensas físicas praticadas contra o empregado, pelo empregador ou seus prepostos, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem (art. 483, "f", da CLT)

3.10.7 Redução do trabalho por peça ou tarefa com afetação do salário (art. 483, "g", da CLT)

3.10.8 Análise do § 1º do art. 483 da CLT

3.10.9 Rescisão Indireta e Empregado Doméstico

3.11 Culpa Recíproca

3.12 Falência

3.13 Força Maior

3.14 Morte do Empregado

3.15 Factum Principis

3.16 Extinção (Rescisão) do Contrato por Nulidade

4 Efeitos da Extinção dos Contratos por Prazo Determinado

4.1 Extinção Normal do Contrato a Prazo (Advento do Termo Prefixado)

4.2 Extinção do Contrato a Prazo de Forma Antecipada e Sem Justa Causa por Iniciativa do Empregador

4.3 Extinção do Contrato a Prazo de Forma Antecipada por Pedido de Demissão do Empregado

4.4 Extinção do Contrato a Prazo de Forma Antecipada por Justa Causa do Empregado

4.5 Extinção do Contrato a Prazo de Forma Antecipada por Justa Causa do Empregador

4.6 Extinção do Contrato a Prazo de Forma Antecipada por Culpa Recíproca

4.7 Extinção do Contrato a Prazo de Forma Antecipada por Força Maior

5 Pagamento dos Valores Relativos à Extinção Contratual (Verbas Rescisórias) e Formalidades Necessárias

6 Aviso Prévio - Noções Gerais

6.1 Cabimento

6.2 Forma

6.3 Efeitos da Concessão ou da Não Concessão do Aviso Prévio

6.3.1 Integração no tempo de serviço e seus efeitos

6.3.2 Consequências da não concessão e natureza jurídica do pagamento

6.3.3 Reconsideração

6.3.4 Redução da jornada

6.3.5 Irrenunciabilidade

6.3.6 Duração

6.3.7 Valor do aviso prévio

Capítulo VII - A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA

1 Noções Gerais

2 Os Prazos Prescricionais e Decadenciais no Direito do Trabalho

3 Contagem dos Prazos

4 Prescrição Parcial e Prescrição Total

4.1 Prescrição Parcial e Prescrição Total Unicamente sob o Enfoque do Tempo Transcorrido e seus Efeitos sobre as Pretensões Deduzidas

4.2 Prescrição Parcial e Prescrição Total sob o Enfoque do Título Jurídico que Sustenta o Direito

5 Situações Especiais

5.1 Depósitos do FGTS

5.2 Indenizações por Acidente (ou Doença) do Trabalho

5.3 Indenização por Dano Moral

5.4 Complementação de Aposentadoria

6 Arguição da Prescrição e da Decadência

7 Causas Impeditivas, Suspensivas e Interruptivas da Prescrição

7.1 Causas Impeditivas e Suspensivas

7.2 Causas Interruptivas

ANEXO

A Responsabilidade Civil do Empregador Nos Acidentes de Trabalho e nas Doenças Ocupacionais

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acúmulo de funções
  • Adicional de insalubridade
  • Adicional de periculosidade
  • Adicional de transferência
  • Adicional noturno
  • Alimentariedade
  • Anexo
  • Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem (alínea "j" do art. 482 da CLT)
  • Aviso prévio. Cabimento
  • Aviso prévio. Consequências da não concessão e natureza jurídica do paga-mento
  • Aviso prévio. Duração
  • Aviso prévio. Efeitos da concessão ou da não concessão do aviso prévio
  • Aviso prévio. Forma
  • Aviso prévio. Integração no tempo de serviço e seus efeitos
  • Aviso prévio. Irrenunciabilidade
  • Aviso prévio. Noções gerais
  • Aviso prévio. Reconsideração
  • Aviso prévio. Redução da jornada
  • Aviso prévio. Valor do aviso prévio

C

  • Cobrança judicial de valores não depositados
  • Comissões
  • Contrato de trabalho. Extinção do contrato de trabalho

D

  • Decadência. Prescrição e decadência
  • Décimo terceiro salário ou gratificação de Natal
  • Desvio funcional em empresas sem quadro de carreira (formalmente instituí-do)
  • Desvio funcional. Reenquadramento e desvio funcional
  • Diárias de viagem e ajudas de custo
  • Duração do trabalho: jornada de trabalho e sua limitação

E

  • Empregado rural. Peculiaridade do salário in natura para empregado rural
  • Empregados domésticos
  • Equiparação salarial
  • Estabilidade acidentária
  • Estabilidade da gestante
  • Estabilidade do membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
  • Estabilidade dos empregados públicos
  • Estabilidade e contrato por prazo determinado
  • Estabilidade pré-eleitoral
  • Estabilidade sindical
  • Estabilidade. Acréscimo indenizatório por rompimento contratual sem justa causa, por culpa recíproca e por força maior
  • Estabilidade. Administração e agente operador
  • Estabilidade. Aprendiz
  • Estabilidade. Breve histórico e posição atual do ordenamento jurídico vigente
  • Estabilidade. Despedida obstativa
  • Estabilidade. Empregados despedidos por justa causa e empregados que pedem demissão. Destino dos valores
  • Estabilidade. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): histórico e natureza jurídica
  • Estabilidade. Garantia de permanência no emprego até nova contratação (Lei 8.213/91)
  • Estabilidade. Garantias de emprego especiais
  • Estabilidade. Hipótese do art. 19 do ADCT da CF de 1988
  • Estabilidade. Hipótese do art. 41 da CF de 1988, bem como a motivação para a despedida
  • Estabilidade. Hipóteses de saque dos valores do FGTS pelo empregado
  • Estabilidade. Improcedência do inquérito ou nulidade da despedida de em-pregado estável
  • Estabilidade. Inquérito para apuração de falta grave
  • Estabilidade. Noções gerais
  • Estabilidade. Pedido de demissão de empregado estável
  • Estabilidade. Possibilidade de previsão de estabilidade própria geral no em-prego pela lei complementar prevista no inciso I do art. 7º da CF de 1988
  • Estabilidade. Presunção de dispensa discriminatória
  • Estabilidade. Proteção do emprego e do tempo de serviço
  • Estabilidade. Representantes das cooperativas
  • Estabilidade. Representantes dos empregados nas Comissões de Conciliação Prévia
  • Estabilidade. Valores que constituem o FGTS, percentual de recolhimento, base de cálculo e beneficiários
  • Estabilidades definitivas
  • Estabilidades dos membros do Conselho Curador do FGTS e dos membros do Conselho Nacional de Previdência Social
  • Estabilidades previstas no ordenamento jurídico vigente
  • Estabilidades provisórias
  • Extinção do contrato de trabalho
  • Extinção do contrato de trabalho. Abandono de emprego (alínea "i" do art. 482 da CLT)
  • Extinção do contrato de trabalho. Acordo
  • Extinção do contrato de trabalho. Análise do § 1º do art. 483 da CLT
  • Extinção do contrato de trabalho. Aposentadoria compulsória
  • Extinção do contrato de trabalho. Aposentadoria espontânea
  • Extinção do contrato de trabalho. Aposentadoria por invalidez
  • Extinção do contrato de trabalho. Ato de improbidade (alínea "a" do art. 482 da CLT)
  • Extinção do contrato de trabalho. Ato de indisciplina ou de insubordinação (alínea "h" do art. 482 da CLT)
  • Extinção do contrato de trabalho. Ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem (alínea "k" do art. 482 da CLT)
  • Extinção do contrato de trabalho. Atos atentatórios à segurança nacional (parágrafo único do art. 482 da CLT)
  • Extinção do contrato de trabalho. Condenação criminal do empregado, pas-sada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena (alínea "d" do art. 482 da CLT)
  • Extinção do contrato de trabalho. Culpa recíproca
  • Extinção do contrato de trabalho. Desídia no desempenho das respectivas funções (alínea "e" do art. 482 da CLT)
  • Extinção do contrato de trabalho. Despedida imotivada
  • Extinção do contrato de trabalho. Despedida Indireta
  • Extinção do contrato de trabalho. Efeitos da extinção contratual
  • Extinção do contrato de trabalho. Efeitos da extinção dos contratos por pra-zo determinado
  • Extinção do contrato de trabalho. Efeitos da extinção dos contratos por pra-zo indeterminado segundo seus vários modos e causas
  • Extinção do contrato de trabalho. Embriaguez habitual ou em serviço (alínea "f" do art. 482 da CLT)
  • Extinção do contrato de trabalho. Exposição do empregado a perigo mani-festo de mal considerável (art. 483, "c", da CLT)
  • Extinção do contrato de trabalho. Extinção (rescisão) do contrato por nulida-de
  • Extinção do contrato de trabalho. Extinção da empresa ou fechamento de estabelecimento
  • Extinção do contrato de trabalho. Extinção do contrato a prazo de forma antecipada e sem justa causa por iniciativa do empregador
  • Extinção do contrato de trabalho. Extinção do contrato a prazo de forma antecipada por culpa recíproca
  • Extinção do contrato de trabalho. Extinção do contrato a prazo de forma antecipada por força maior
  • Extinção do contrato de trabalho. Extinção do contrato a prazo de forma antecipada por justa causa do empregado
  • Extinção do contrato de trabalho. Extinção do contrato a prazo de forma antecipada por justa causa do empregador
  • Extinção do contrato de trabalho. Extinção do contrato a prazo de forma antecipada por pedido de demissão do empregado
  • Extinção do contrato de trabalho. Extinção normal do contrato a prazo (ad-vento do termo prefixado)
  • Extinção do contrato de trabalho. Factum Principis
  • Extinção do contrato de trabalho. Falência
  • Extinção do contrato de trabalho. Força Maior
  • Extinção do contrato de trabalho. Incontinência de conduta ou mau proce-dimento (alínea "b" do art. 482 da CLT)
  • Extinção do contrato de trabalho. Indenização adicional (trintídio)
  • Extinção do contrato de trabalho. Justa causa
  • Extinção do contrato de trabalho. Morte do empregado
  • Extinção do contrato de trabalho. Morte do empregador pessoa física
  • Extinção do contrato de trabalho. Não cumprimento, pelo empregador, das obrigações contratuais (art. 483, "d", da CLT)
  • Extinção do contrato de trabalho. Noções gerais
  • Extinção do contrato de trabalho. O assédio moral como fundamento da despedida indireta
  • Extinção do contrato de trabalho. Ofensas físicas praticadas contra o empre-gado, pelo empregador ou seus prepostos, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem (art. 483, "f", da CLT)
  • Extinção do contrato de trabalho. Pagamento dos valores relativos à extin-ção contratual (verbas rescisórias) e formalidades necessárias
  • Extinção do contrato de trabalho. Pedido de demissão
  • Extinção do contrato de trabalho. Prática constante de jogos de azar (alínea "l" do art. 482 da CLT)
  • Extinção do contrato de trabalho. Praticar o empregador ou seus prepostos, contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra ou boa fama (art. 483, "e", da CLT)
  • Extinção do contrato de trabalho. Quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato (art. 483, "a", da CLT)
  • Extinção do contrato de trabalho. Quando o empregado for tratado pelo empregador ou seus superiores hierárquicos com rigor excessivo (art. 483, "b", da CLT)
  • Extinção do contrato de trabalho. Redução do trabalho por peça ou tarefa com afetação do salário (art. 483, "g", da CLT)
  • Extinção do contrato de trabalho. Seguro-desemprego
  • Extinção do contrato de trabalho. Seguro-desemprego e empregados domés-ticos
  • Extinção do contrato de trabalho. Violação de segredo da empresa (alínea "g" do art. 482 da CLT)

F

  • Férias anuais remuneradas
  • Férias anuais remuneradas. Conceito e diretrizes básicas do direito às férias
  • Férias anuais remuneradas. Convenção 132 da OIT
  • Férias anuais remuneradas. Efeitos da cessação do contrato
  • Férias anuais remuneradas. Férias coletivas
  • Férias anuais remuneradas. Noções gerais
  • Férias anuais remuneradas. Período aquisitivo e duração das férias
  • Férias anuais remuneradas. Período concessivo
  • Férias anuais remuneradas. Prescrição
  • Férias anuais remuneradas. Remuneração das férias
  • Férias dos empregados domésticos
  • Função. Acúmulo de funções

G

  • Gratificações

H

  • Horas extras. Adicional de horas extras

I

  • Invenção. Parcelas decorrentes de invenção ou modelo de utilidade
  • Isonomia/igualdade salarial

J

  • Jornada de trabalho. Advogado empregado
  • Jornada de trabalho. Bancários
  • Jornada de trabalho. Compensação da jornada de trabalho. "compensação simples/semanal" e "banco de horas"
  • Jornada de trabalho. Compensação por meio do "banco de horas"
  • Jornada de trabalho. Compensação "simples/semanal"
  • Jornada de trabalho. Composição da jornada de trabalho. Trabalho efetivo, tempo à disposição e horário in itinere
  • Jornada de trabalho. Dos jornalistas profissionais
  • Jornada de trabalho. Dos músicos profissionais
  • Jornada de trabalho. Empregados excluídos do regime de duração do traba-lho - o Art. 62 da CLT
  • Jornada de trabalho. Intervalo interjornadas
  • Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada
  • Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação
  • Jornada de trabalho. Intervalos imperativos (legais)
  • Jornada de trabalho. Intervalos intrajornada e interjornadas
  • Jornada de trabalho. Intervalos intrajornada especiais
  • Jornada de trabalho. Intervalos voluntários
  • Jornada de trabalho. Introdução: ideias gerais e natureza jurídica das normas que tratam sobre a limitação da jornada de trabalho
  • Jornada de trabalho. Jornadas especiais de trabalho
  • Jornada de trabalho. Motorista profissional
  • Jornada de trabalho. Noções gerais
  • Jornada de trabalho. Operadores cinematográficos
  • Jornada de trabalho. Professores
  • Jornada de trabalho. Regime de trabalho 12x36:
  • Jornada de trabalho. Regimes de sobreaviso e prontidão
  • Jornada de trabalho. Registro da jornada de trabalho e ônus da prova
  • Jornada de trabalho. Restrições à compensação de horários
  • Jornada de trabalho. Trabalhadores em serviços de telefonia e telegrafia
  • Jornada de trabalho. Trabalho em jornada extraordinária (horas extras). Situação geral
  • Jornada de trabalho. Trabalho em jornada normal. Situação geral
  • Jornada de trabalho. Turnos ininterruptos de revezamento
  • Jornada de trabalho. Duração do trabalho: jornada de trabalho e sua limita-ção

N

  • Negociação habitual por conta própria ou alheia, sem permissão do empre-gador e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual traba-lha o empregado, ou for prejudicial ao serviço (alínea "c" do art. 482 da CLT)

P

  • Participação nos lucros ou resultados
  • PIS-PASEP
  • Prêmios
  • Prescrição e decadência
  • Prescrição e decadência. Arguição da prescrição e da decadência
  • Prescrição e decadência. Causas impeditivas e suspensivas
  • Prescrição e decadência. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição
  • Prescrição e decadência. Causas interruptivas
  • Prescrição e decadência. Complementação de aposentadoria
  • Prescrição e decadência. Contagem dos prazos
  • Prescrição e decadência. Depósitos do FGTS
  • Prescrição e decadência. Indenização por dano moral
  • Prescrição e decadência. Indenizações por acidente (ou doença) do trabalho
  • Prescrição e decadência. Noções gerais
  • Prescrição e decadência. Prazos prescricionais e decadenciais no direito do trabalho
  • Prescrição e decadência. Situações especiais
  • Prescrição parcial e prescrição total
  • Prescrição parcial e prescrição total sob o enfoque do título jurídico que sus-tenta o direito
  • Prescrição parcial e prescrição total unicamente sob o enfoque do tempo transcorrido e seus efeitos sobre as pretensões deduzidas
  • Programa de Preservação do Emprego (PPE)

R

  • Reenquadramento e desvio funcional
  • Referências
  • Remuneração. Noções e distinções entre salário e remuneração
  • Remuneração. Salário e remuneração
  • Repouso semanal remunerado e os feriados
  • Responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho e nas doen-ças ocupacionais

S

  • Salário e remuneração
  • Salário mínimo
  • Salário normativo
  • Salário profissional
  • Salário profissional. Piso salarial
  • Salário utilidade
  • Salário-base, complementos salariais, salário diferido, salário complessivo e encargos sociais
  • Salário-família
  • Salário. Caracteres do salário
  • Salário. Composição do salário
  • Salário. Composição. Abonos
  • Salário. Composição. Adicionais
  • Salário. Critérios de fixação do salário
  • Salário. Equiparação salarial
  • Salário. Fixação. Quanto à origem da fixação do salário
  • Salário. Fixação. Quanto ao modo de aferição do salário
  • Salário. Força atrativa do salário e parcelas "inominadas"
  • Salário. Forfetariedade
  • Salário. Ideias gerais sobre salário
  • Salário. Impenhorabilidade
  • Salário. Inalterabilidade
  • Salário. Indenizações
  • Salário. Indisponibilidade/irredutibilidade
  • Salário. Intangibilidade salarial
  • Salário. Irredutibilidade do salário
  • Salário. Isonomia/igualdade salarial
  • Salário. Meios, prova e local de pagamento do salário
  • Salário. Mora salarial
  • Salário. Noções e distinções entre salário e remuneração
  • Salário. Pagamento em audiência
  • Salário. Parcelas não salariais
  • Salário. Parcelas remuneratórias
  • Salário. Peculiaridade do salário in natura para o empregado rural
  • Salário. Periodicidade do pagamento
  • Salário. Política salarial
  • Salário. Pós-retributividade
  • Salário. Privilégio dos créditos trabalhistas
  • Salário. Problemática da noção jurídica de salário
  • Salário. Proteção do salário
  • Salário. Sucessividade
  • Salário. Vários tipos de salário
  • Stock options
  • Substituição de trabalhadores

T

  • Tempo de serviço
  • Tempo de serviço. Casos de suspensão e de interrupção contratuais
  • Tempo de serviço. Efeitos da suspensão e da interrupção contratuais no con-trato de trabalho
  • Tempo de serviço. Noções
  • Tempo de serviço. Peculiaridades da suspensão e interrupção contratuais nos contratos por prazo determinado
  • Tempo de serviço. Períodos descontínuos de trabalho e tempo de serviço
  • Tempo de serviço. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
  • Trabalhador. Substituição de trabalhadores
  • Trabalho noturno

V

  • Vale-refeição
  • Vale-transporte

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Capa do livro: Direito do Trabalho - Organizações de Trabalhadores e Modernização, Lourival José de Oliveira

Direito do Trabalho - Organizações de Trabalhadores e Modernização

 Lourival José de OliveiraISBN: 853620005-7Páginas: 254Publicado em: 08/01/2003

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Capa do livro: Relações de Trabalho e Direitos Fundamentais Sociais, Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira

Relações de Trabalho e Direitos Fundamentais Sociais

 Rodrigo Espiúca dos Anjos SiqueiraISBN: 978853625536-1Páginas: 160Publicado em: 14/01/2016

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