Comentários ao Estatuto do Servidor Público Federal - Teoria e Prática - Direitos, Deveres, Proibições, Vantagens, Processo Disciplinar, Seguridade Social e Aposentadoria

3ª Edição –Revista e Atualizada Júlio Cezar Lima Brandão

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Ficha técnica

Autor(es): Júlio Cezar Lima Brandão

ISBN v. impressa: 978853625673-3

ISBN v. digital: 978853625721-1

Edição/Tiragem: 3ª Edição –Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 600

Publicado em: 28/03/2016

Área(s): Direito Administrativo; Direito - Legislação

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Sinopse

A presente obra é fruto de minuciosa pesquisa – doutrinária e jurisprudencial – elaborada ao longo de anos de magistério superior e de intensa atividade advocatícia, pública e privada.

Ao escrevê-la utilizei linguagem clara e acessível, sem abandonar a técnica, evidentemente, com o objetivo de me fazer compreender pelos milhares de servidores públicos sem formação jurídica, que, por razões óbvias, têm a obrigação de compreender, ainda que minimamente, institutos cruciais para as suas vidas profissionais como estabilidade, readaptação, reversão, recondução, disponibilidade, aproveitamento, remoção, substituição, vencimentos, indenizações, gratificações, adicionais, férias, licenças, deveres, proibições, acumulações, sindicância, processo disciplinar, aposentadoria e pensão.

Pensando nesses servidores, adaptei variados modelos de atos processuais, tendo como paradigma os adotados pela Advocacia Geral da União. Contudo, não me esqueci dos alunos da graduação e da pós-graduação, e dos calejados professores, advogados (públicos e privados), magistrados, procuradores, promotores e tantos outros operadores do Direito.

Por isso, sempre que possível, os artigos da lei foram comentados com o abono da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, de modo a permitir que os leitores possam aprofundar suas pesquisas consultando os acórdãos na íntegra, junto aos sítios desses tribunais, na rede mundial de computadores.

A todos, boa leitura!

O Autor

Autor(es)

JÚLIO CEZAR LIMA BRANDÃO
Advogado. Procurador do Estado do Amazonas. Mestre e Especialista em Direito Ambiental. Foi Procurador-Chefe do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (1996/2000), Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas (2004/2006), Procurador-Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da PGE/AM (2007/2011) e Subsecretário para Assuntos Legislativos da Casa Civil do Município de Manaus (2013/2015).

Sumário

LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

TÍTULO I

Capítulo Único - Das Disposições Preliminares

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

TÍTULO II - DO PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO

Capítulo I - Do Provimento

Seção I - Disposições Gerais

Art. 5º

Art. 6º

Art. 7º

Art. 8º

Seção II - Da Nomeação

Art. 9º

Art. 10

Seção III - Do Concurso Público

Art. 11

Art. 12

Seção IV - Da Posse e do Exercício

Art. 13

Art. 14

Art. 15

Art. 16

Art. 17

Art. 18

Art. 19

Art. 20

Seção V - Da Estabilidade

Art. 21

Art. 22

Seção VI - Da Transferência

Art. 23 (Revogado pela Lei 9.527/97)

Seção VII - Da Readaptação

Art. 24

Seção VIII - Da Reversão

Art. 25

Art. 26 (Revogado pela Medida Provisória 2.225-45/01)

Art. 27

Seção IX - Da Reintegração

Art. 28

Seção X - Da Recondução

Art. 29

Seção XI - Da Disponibilidade e do Aproveitamento

Art. 30

Art. 31

Art. 32

Capítulo II - Da Vacância

Art. 33

Art. 34

Art. 35

Capítulo III - Da Remoção e da Redistribuição

Seção I - Da Remoção

Art. 36

Seção II - Da Redistribuição

Art. 37

Capítulo IV - Da Substituição

Art. 38

Art. 39

TÍTULO III - DOS DIREITOS E VANTAGENS

Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração

Art. 40

Art. 41

Art. 42

Art. 43 (Revogado pela Lei 9.624, de 02.04.1998)

Art. 44

Art. 45

Art. 46

Art. 47

Art. 48

Capítulo II - Das Vantagens

Art. 49

Art. 50

Seção I - Das Indenizações

Art. 51

Art. 52

Subseção I - Da Ajuda de Custo

Art. 53

Art. 54

Art. 55

Art. 56

Art. 57

Subseção II - Das Diárias

Art. 58

Art. 59

Subseção III - Da Indenização de Transporte

Art. 60

Subseção IV - Do Auxílio-Moradia (Subseção incluída pela Lei 11.355/06)

Art. 60-A

Art. 60-B

Art. 60-C (Revogado pela Lei 12.998/14, conversão da MP 632/13)

Art. 60-D

Art. 60-E

Seção II - Das Gratificações e Adicionais

Art. 61

Subseção I - Da Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento (Redação dada pela Lei 9.527/97)

Art. 62

Art. 62-A

Subseção II - Da Gratificação Natalina

Art. 63

Art. 64

Art. 65

Art. 66

Subseção III - Do Adicional por Tempo de Serviço

Art. 67 (Revogado pela Medida Provisória 2.225-45/01)

Subseção IV - Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

Art. 68

Art. 69

Art. 70

Art. 71

Art. 72

Subseção V - Do Adicional por Serviço Extraordinário

Art. 73

Art. 74

Subseção VI - Do Adicional Noturno

Art. 75

Subseção VII - Do Adicional de Férias

Art. 76

Subseção VIII - Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (Subseção incluída pela Lei 11.314/06)

Art. 76-A

Capítulo III - Das Férias

Art. 77

Art. 78

Art. 79

Art. 80

Capítulo IV - Das Licenças

Seção I - Disposições Gerais

Art. 81

Art. 82

Seção II - Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Art. 83

Seção III - Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

Art. 84

Seção IV - Da Licença para o Serviço Militar

Art. 85

Seção V - Da Licença para Atividade Política

Art. 86

Seção VI - Da Licença para Capacitação (Denominação dada pela Lei 9.527/97)

Art. 87

Art. 88 (Revogado pela Lei 9.527/97)

Art. 89 (Revogado pela Lei 9.527/97)

Art. 90 (Vetado)

Seção VII - Da Licença para Tratar de Interesses Particulares

Art. 91

Seção VIII - Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista

Art. 92

Capítulo V - Dos Afastamentos

Seção I - Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade

Art. 93

Seção II - Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo

Art. 94

Seção III - Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior

Art. 95

Art. 96

Seção IV - Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu no País (Seção incluída pela Lei 11.907, de 02.02.2009)

Art. 96-A

Capítulo VI - Das Concessões

Art. 97

Art. 98

Art. 99

Capítulo VII - Do Tempo de Serviço

Art. 100

Art. 101

Art. 102

Art. 103

Capítulo VIII - Do Direito de Petição

Art. 104

Art. 105

Art. 106

Art. 107

Art. 108

Art. 109

Art. 110

Art. 111

Art. 112

Art. 113

Art. 114

Art. 115

TÍTULO IV - DO REGIME DISCIPLINAR

Capítulo I - Dos Deveres

Art. 116

Capítulo II - Das Proibições

Art. 117

Capítulo III - Da Acumulação

Art. 118

Art. 119

Art. 120

Capítulo IV - Das Responsabilidades

Art. 121

Art. 122

Art. 123

Art. 124

Art. 125

Art. 126

Art. 126-A

Capítulo V - Das Penalidades

Art. 127

Art. 128

Art. 129

Art. 130

Art. 131

Art. 132

Art. 133

Art. 134

Art. 135

Art. 136

Art. 137

Art. 138

Art. 139

Art. 140

Art. 141

Art. 142

TÍTULO V - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Capítulo I Disposições Gerais

Art. 143

Art. 144

Art. 145

Art. 146

Capítulo II - Do Afastamento Preventivo

Art. 147

Capítulo III - Do Processo Disciplinar

Art. 148

Art. 149

Art. 150

Art. 151

Art. 152

Seção I - Do Inquérito

Art. 153

Art. 154

Art. 155

Art. 156

Art. 157

Art. 158

Art. 159

Art. 160

Art. 161

Art. 162

Art. 163

Art. 164

Art. 165

Art. 166

Seção II - Do Julgamento

Art. 167

Art. 168

Art. 169

Art. 170

Art. 171

Art. 172

Art. 173

Seção III - Da Revisão do Processo

Art. 174

Art. 175

Art. 176

Art. 177

Art. 178

Art. 179

Art. 180

Art. 181

Art. 182

TÍTULO VI - DA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR

Capítulo I - Disposições Gerais

Art. 183

Art. 184

Art. 185

Capítulo II - Dos Benefícios

Seção I - Da Aposentadoria

Art. 186

Art. 187

Art. 188

Art. 189

Art. 190

Art. 191

Art. 192 (Revogado pela Lei 9.527/97)

Art. 193 (Revogado pela Lei 9.527/97)

Art. 194

Art. 195

Seção II - Do Auxílio-Natalidade

Art. 196

Seção III - Do Salário-Família

Art. 197

Art. 198

Art. 199

Art. 200

Art. 201

Seção IV - Da Licença para Tratamento de Saúde

Art. 202

Art. 203

Art. 204

Art. 205

Art. 206

Art. 206-A

Seção V - Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade

Art. 207

Art. 208

Art. 209

Art. 210

Seção VI - Da Licença por Acidente em Serviço

Art. 211

Art. 212

Art. 213

Art. 214

Seção VII - Da Pensão

Art. 215

Art. 216 (Revogada pela Lei 13.135, de 2015)

Art. 217

Art. 218

Art. 219

Art. 220

Art. 221

Art. 222

Art. 223

Art. 224

Art. 225

Seção VIII - Do Auxílio-Funeral

Art. 226

Art. 227

Art. 228

Seção IX - Do Auxílio-Reclusão

Art. 229

Capítulo III - Da Assistência à Saúde

Art. 230

Capítulo IV - Do Custeio

Art. 231 (Revogado pela Lei 9.783, de 28.01.1999)

TÍTULO VII

Capítulo Único - Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público

Art. 232 (Revogado)

Art. 233 (Revogado)

Art. 234 (Revogado)

Art. 235 (Revogado). (Artigos revogados pela Lei 8.745, de 09.12.1993)

TÍTULO VIII

Capítulo Único - Das Disposições Gerais

Art. 236

Art. 237

Art. 238

Art. 239

Art. 240

Art. 241

Art. 242

TÍTULO IX

Capítulo Único - Das Disposições Transitórias e Finais

Art. 243

Art. 244

Art. 245

Art. 246 (Vetado)

Art. 247

Art. 248

Art. 249

Art. 250

Art. 251 (Revogado pela Lei 9.527/97)

Art. 252

Art. 253

REFERÊNCIAS

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2ª Edição - Revista e AtualizadaLutero de Paiva Pereira - Colaborador: Tobias Marini de Salles LuzISBN: 978853624794-6Páginas: 340Publicado em: 28/08/2014

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