Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Minibook

SUMÁRIO
• Constituição Federal/88
• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
• Índice Sistemático da CLT
• Consolidação das Leis do Trabalho
• Índice Alfabético

NOVIDADES
• Sucumbência. Honorários advocatícios (CLT, art. 791-A, e ss.)
• Sindicato. Extinção da contribuição sindical obrigatória (CLT, art. 578, e ss.)
• Convenção coletiva. Prevalência sobre a lei. Hipóteses (CLT, art. 611-A, e ss.)
•  Prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva (CLT, art. 620)
• Súmulas e enunciados de jurisprudência. O TST e os TRT’s ao editar súmulas e outros enunciados não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei (CLT, art. 8º, § 2º)
• Litigância de má-fé e Dano processual (CLT, art. 793-A, e ss.)
• Dano moral. Dano extrapatrimonial, com critérios de fixação e valores (CLT, art. 223-A, e ss.)
• Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente (CLT, art. 855-A)
• Teletrabalho (CLT, art. 75-A, e ss.)
• Trabalho intermitente. Contrato (CLT, art. 452-A)
• Uniformes de trabalho (CLT, art. 456-A)
• Extinção do contrato de trabalho por acordo (CLT, art. 484-A)
• Representação dos empregados (CLT, art. 510-A, e ss.)
• Transação. Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial (CLT, art. 855-B, e ss.)
• Execução. Promoção pelas partes. Execução de ofício apenas quando as partes não estiverem representadas por advogados (CLT, art. 878)
• Decisão judicial. Protesto e inscrição nos órgãos de proteção de crédito (CLT, art. 883-A)
• Acordo coletivo ou convenção coletiva. Princípio da intervenção mínima. Tribunal. Análise exclusiva dos elementos essenciais do negócio jurídico previsto no CCB/2002, art. 104. (CLT, art. 8º, § 3º)
• Responsabilidade do sócio retirante da sociedade (CLT, art. 10-A)
• Prescrição intercorrente (CLT, art. 11-A)
• Regime de tempo parcial (CLT, art. 58-A)
• Horas extras (CLT, art. 59)
• Jornada de trabalho 12 x 36 (CLT, art. 59-A)
• Exceção de incompetência territorial. Normas processuais (CLT, art. 800)
• Ônus da prova. Novas disposições (CLT, art. 818)
• Audiência. Algumas novas disposições (CLT, art. 844)
• Recursos. Algumas novas disposições (CLT, art. 896, e ss.)
• Preposto não precisa ser empregado (CLT, art. 843, § 3º)