Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Minibook
10ª Edição - Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017 Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. FontouraVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura
ISBN: 978853627176-7
Edição/Tiragem: 10ª Edição - Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017
Acabamento: Brochura
Formato: 10,0x16,0 cm
Peso: 191grs.
Número de páginas: 296
Publicado em: 15/08/2017
Área(s): Direito - Legislação; Direito - Trabalho
Sinopse
SUMÁRIO
• Constituição Federal/88
• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
• Índice Sistemático da CLT
• Consolidação das Leis do Trabalho
• Índice Alfabético
NOVIDADES
• Sucumbência. Honorários advocatícios (CLT, art. 791-A, e ss.)
• Sindicato. Extinção da contribuição sindical obrigatória (CLT, art. 578, e ss.)
• Convenção coletiva. Prevalência sobre a lei. Hipóteses (CLT, art. 611-A, e ss.)
• Prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva (CLT, art. 620)
• Súmulas e enunciados de jurisprudência. O TST e os TRT’s ao editar súmulas e outros enunciados não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei (CLT, art. 8º, § 2º)
• Litigância de má-fé e Dano processual (CLT, art. 793-A, e ss.)
• Dano moral. Dano extrapatrimonial, com critérios de fixação e valores (CLT, art. 223-A, e ss.)
• Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente (CLT, art. 855-A)
• Teletrabalho (CLT, art. 75-A, e ss.)
• Trabalho intermitente. Contrato (CLT, art. 452-A)
• Uniformes de trabalho (CLT, art. 456-A)
• Extinção do contrato de trabalho por acordo (CLT, art. 484-A)
• Representação dos empregados (CLT, art. 510-A, e ss.)
• Transação. Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial (CLT, art. 855-B, e ss.)
• Execução. Promoção pelas partes. Execução de ofício apenas quando as partes não estiverem representadas por advogados (CLT, art. 878)
• Decisão judicial. Protesto e inscrição nos órgãos de proteção de crédito (CLT, art. 883-A)
• Acordo coletivo ou convenção coletiva. Princípio da intervenção mínima. Tribunal. Análise exclusiva dos elementos essenciais do negócio jurídico previsto no CCB/2002, art. 104. (CLT, art. 8º, § 3º)
• Responsabilidade do sócio retirante da sociedade (CLT, art. 10-A)
• Prescrição intercorrente (CLT, art. 11-A)
• Regime de tempo parcial (CLT, art. 58-A)
• Horas extras (CLT, art. 59)
• Jornada de trabalho 12 x 36 (CLT, art. 59-A)
• Exceção de incompetência territorial. Normas processuais (CLT, art. 800)
• Ônus da prova. Novas disposições (CLT, art. 818)
• Audiência. Algumas novas disposições (CLT, art. 844)
• Recursos. Algumas novas disposições (CLT, art. 896, e ss.)
• Preposto não precisa ser empregado (CLT, art. 843, § 3º)
Recomendações
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Maranhão
Lourival da Silva Ramos JúniorISBN: 978853625479-1Páginas: 214Publicado em: 03/11/2015Versão impressa
R$ 89,70em 3x de R$ 29,90Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 64,70em 2x de R$ 32,35Adicionar eBookao carrinho
Comentários ao Código Penal Militar - Parte Geral: Artigos 1º a 135 - Parte Especial: Artigos 136 a 410
11ª Edição - Revista e AtualizadaJorge César de AssisISBN: 978655605923-5Páginas: 960Publicado em: 13/01/2022Versão impressa
R$ 379,00em 6x de R$ 63,17Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 264,70em 6x de R$ 44,12Adicionar eBookao carrinho
Dano à Existência e Trabalho
Artur Klemes Fernandes e Lis Andrea Pereira SobollISBN: 978655605595-4Páginas: 94Publicado em: 01/04/2021Versão impressa
R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 40,90 Adicionar eBookao carrinho
Globalização do Trabalho - Desafios e Perspectivas
Josecleto Costa de Almeida PereiraISBN: 853620760-4Páginas: 136Publicado em: 08/07/2004Versão impressa
R$ 49,90 Adicionar aocarrinho