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Arbitragem na Administração Pública - Coleção FGV Direito Rio

Gustavo da Rocha Schmidt

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo da Rocha Schmidt

ISBN v. impressa: 978853628037-0

ISBN v. digital: 978853628079-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 196grs.

Número de páginas: 158

Publicado em: 09/07/2018

Área(s): Direito - Administrativo; Internacional

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Sinopse

Crescem a cada dia as áreas de arbitragem e mediação. Cria-se, assim, novo mercado profissional para advogados e não advogados. E tenta-se diminuir a excessiva e cara judicialização da vida cotidiana de todos nós.

As condições necessárias para este crescimento já estão aí: legislação suficiente e jurisprudência favorável. Caminho sem volta. No Brasil e no mundo.

Recentemente, abriram-se duas novas possibilidades: a mediação tecnológica de massa, sobretudo em conflitos consumeristas; e a arbitragem em disputas envolvendo a administração pública.

É desta última que este livro do professor, advogado e homem público, Gustavo Schmidt, trata.

Para que este novo mercado se consolide, é preciso, porém, que a administração pública federal, estadual e municipal implemente regulamentação interna e treine seus profissionais.

Gustavo Schmidt, além de explicar a arbitragem na administração pública, propõe com clareza e pragmatismo uma regulamentação geral que sirva de modelo para a União, estados e municípios. Muitos talvez precisem de orientação e inspiração segura, com embasamento legal e doutrinário. Aqui vão encontrar.

Sobretudo para que possamos ter uma expandida prática de arbitragem feita de realidades e não de abstrações teóricas e inconclusivas.

Joaquim de Arruda Falcão
Doutor em Educação pela Universidade de Genebra.
Master of Laws (L.L.M.) pela Harvard Law School.
Eleito para a Academia Brasileira de Letras.
Professor Titular de Direito Constitucional da FGV Direito Rio.
Ex-membro do Conselho Nacional de Justiça.

Autor(es)

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/Rio. Master of Laws pela New York University School of Law. Mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Professor da FGV Direito Rio, respondendo pela cadeira de Direito Constitucional Econômico e Social, desde 2009. Leciona, ainda, disciplinas eletivas sobre Arbitragem (“Arbitragem e Mediação na Administração Pública”, “A Arbitragem na Jurisprudência dos Tribunais” e “Casos de Arbitragem”) e Políticas Públicas. Sócio de Schmidt – Lourenço – Kingston Advogados Associados e Procurador do Município do Rio de Janeiro, desde 2002. Atual Presidente do CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. Autor, dentre outros, dos artigos Arbitragem no Setor Portuário (sem tantas jabuticabas), Arbitragem, Cláusula Compromissória e as Rodadas de Licitação da ANP, Reflexões sobre a Arbitragem nos Conflitos envolvendo a Administração Pública (Arbitrabilidade, Legalidade, Publicidade e a Necessária Regulamentação), O Conceito Constitucional de Serviço Público, Uma Proposta de Releitura da Ordem Econômica na Constituição de 1988 e Judicial Review: Uma Breve História no Tempo.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

1 - INTRODUÇÃO, p. 21

2 - HISTÓRICO, p. 23

3 - DESAFIOS: REGULAÇÃO E A CULTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL, p. 35

4 - A REFORMA DA LEI DE ARBITRAGEM (LEI 13.129/2015), p. 51

4.1 ARBITRABILIDADE NOS CONFLITOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 51

4.1.1 Arbitrabilidade Subjetiva, p. 52

4.1.2 Arbitrabilidade Objetiva, p. 52

4.2 ARBITRAGEM DE DIREITO, p. 56

4.3 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E SEUS REFLEXOS NO PROCEDIMENTO ARBITRAL. COMO FICA A CONFIDENCIALIDADE?, p. 58

4.4 A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO (ARBITRAGEM INSTITUCIONAL OU ARBITRAGEM AD HOC. LICITAÇÃO. PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO DE ÁRBITROS), p. 65

5 - A ARBITRAGEM NO SETOR PORTUÁRIO (DECRETO 8.465/2015), p. 75

5.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES, p. 75

5.2 ARBITRABILIDADE OBJETIVA NO SETOR PORTUÁRIO, CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E COMPROMISSO ARBITRAL, p. 77

5.3 ARBITRAGEM INSTITUCIONAL, p. 81

5.4 O PROCEDIMENTO ARBITRAL, p. 83

5.5 A ESCOLHA DOS ÁRBITROS, p. 88

5.6 SENTENÇA ARBITRAL, CUMPRIMENTO DO JULGADO E PRECATÓRIO, p. 90

6 - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, CONTRATOS DE CONCESSÃO E AS RODADAS DE LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ANP, p. 95

6.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES, p. 95

6.2 AS RODADAS DE LICITAÇÕES DA ANP, p. 97

6.2.1 A Rodada Zero (1998), p. 97

6.2.2 A Primeira Rodada (1999), p. 105

6.2.3 A Segunda Rodada (2000), p. 107

6.2.4 A Terceira Rodada (2001), p. 108

6.2.5 A Quarta Rodada (2002), p. 109

6.2.6 A Quinta Rodada (2003), p. 110

6.2.7 A Sexta Rodada (2004), p. 110

6.2.8 A Sétima Rodada (2005), p. 113

6.2.9 A Oitava Rodada (2006), p. 113

6.2.10 A Nona e a Décima Rodadas (2007 e 2008), p. 114

6.2.11 A Décima Primeira Rodada (2013), p. 114

6.2.12 A Décima Segunda Rodada (2013), p. 117

6.2.13 A Décima Terceira Rodada (2015), p. 117

7 - CONCLUSÕES, p. 123

Apêndice A - Proposta de Decreto, p. 127

Apêndice B - Quadro Comparativo das Rodadas de Licitações da ANP, p. 131

Apêndice C - Outros Gráficos e Tabelas Aplicáveis (Dados Atualizados até 12/2015), p. 139

REFERÊNCIAS, p. 145

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Administração Pública. Desafios: regulação e a cultura da Administração Pública no Brasil, p. 35
Administração Pública. Arbitrabilidade nos conflitos com a Administração Pública, p. 51
ANP. Cláusula compromissória, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP, p. 95
ANP. Rodadas de licitações da ANP, p. 97
Apêndice A. Proposta de Decreto, p. 127
Apêndice B. Quadro comparativo das rodadas de licitações da ANP, p. 131
Apêndice C. Outros gráficos e tabelas aplicáveis (dados atualizados até 12/2015), p. 139
Arbitrabilidade nos conflitos com a Administração Pública, p. 51
Arbitrabilidade objetiva, p. 52
Arbitrabilidade objetiva no setor portuário, cláusula compromissória e compromisso arbitral, p. 77
Arbitrabilidade subjetiva, p. 52
Arbitragem de direito, p. 56
Arbitragem institucional, p. 81
Arbitragem institucional. Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros), p. 65
Arbitragem no setor portuário (Decreto 8.465/2015), p. 75
Arbitragem no setor portuário (Decreto 8.465/2015). Considerações preliminares, p. 75
Arbitragem ad hoc. Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros), p. 65
Árbitro. Escolha dos árbitros, p. 88
Árbitro. Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros), p. 65

C

Cláusula compromissória, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP, p. 95
Cláusula compromissória, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP. Considerações preliminares, p. 95
Cláusula compromissória. Arbitrabilidade objetiva no setor portuário, cláusula compromissória e compromisso arbitral, p. 77
Compromisso arbitral. Arbitrabilidade objetiva no setor portuário, cláusula compromissória e compromisso arbitral, p. 77
Conclusões, p. 123
Confidencialidade. Princípio da publicidade e seus reflexos no procedimento arbitral. Como fica a confidencialidade?, p. 58
Contrato de concessão. Cláusula compromissória, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP, p. 95
Cultura. Desafios: regulação e a cultura da Administração Pública no Brasil, p. 35
Cumprimento do julgado. Sentença arbitral, cumprimento do julgado e precatório, p. 90

D

Decreto 8.465/2015. Arbitragem no setor portuário (Decreto 8.465/2015), p. 75
Decreto. Apêndice A. Proposta de Decreto, p. 127
Desafios: regulação e a cultura da Administração Pública no Brasil, p. 35
Direito. Arbitragem de direito, p. 56

G

Gráfico. Outros gráficos e tabelas aplicáveis (dados atualizados até 12/2015). Apêndice C, p. 139

H

Histórico, p. 23

I

Introdução, p. 21

L

Lei 13.129/2015. Reforma da Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015), p. 51
Lei de Arbitragem. Reforma da Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015), p. 51
Licitação. Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros), p. 65
Licitação. Rodadas de licitações da ANP, p. 97
Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Décima primeira rodada (2013), p. 114
Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Décima segunda rodada (2013), p. 117
Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Décima terceira rodada (2015), p. 117
Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Nona e a décima rodadas (2007 e 2008), p. 114
Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Oitava rodada (2006), p. 113
Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Primeira rodada (1999), p. 105
Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Quarta rodada (2002), p. 109
Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Quinta rodada (2003), p. 110
Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Rodada zero (1998), p. 97
Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Segunda rodada (2000), p. 107
Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Sétima rodada (2005), p. 113
Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Sexta rodada (2004), p. 110
Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Terceira rodada (2001), p. 108
Lista de abreviaturas e siglas, p. 19

N

Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros), p. 65

P

Precatório. Sentença arbitral, cumprimento do julgado e precatório, p. 90
Princípio da publicidade e seus reflexos no procedimento arbitral. Como fica a confidencialidade?, p. 58
Procedimento arbitral, p. 83
Procedimento arbitral. Princípio da publicidade e seus reflexos no procedimento arbitral. Como fica a confidencialidade?, p. 58
Publicidade. Princípio da publicidade e seus reflexos no procedimento arbitral. Como fica a confidencialidade?, p. 58

Q

Quadro comparativo das rodadas de licitações da ANP. Apêndice B, p. 131

R

Referências, p. 145
Reforma da Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015), p. 51
Regulação. Desafios: regulação e a cultura da Administração Pública no Brasil, p. 35
Regulamentação. Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros), p. 65
Rodada de licitação. Cláusula compromissória, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP, p. 95
Rodadas de licitações da ANP, p. 97

S

Sentença arbitral, cumprimento do julgado e precatório, p. 90
Setor portuário. Arbitrabilidade objetiva no setor portuário, cláusula compromissória e compromisso arbitral, p. 77
Setor portuário. Arbitragem no setor portuário (Decreto 8.465/2015), p. 75
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19