Arbitragem na Administração Pública - Coleção FGV Direito Rio

Gustavo da Rocha Schmidt

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo da Rocha Schmidt

ISBN v. impressa: 978853628037-0

ISBN v. digital: 978853628079-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 158

Publicado em: 09/07/2018

Área(s): Direito - Administrativo; Internacional

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Sinopse

Crescem a cada dia as áreas de arbitragem e mediação. Cria-se, assim, novo mercado profissional para advogados e não advogados. E tenta-se diminuir a excessiva e cara judicialização da vida cotidiana de todos nós.

As condições necessárias para este crescimento já estão aí: legislação suficiente e jurisprudência favorável. Caminho sem volta. No Brasil e no mundo.

Recentemente, abriram-se duas novas possibilidades: a mediação tec­nológica de massa, sobretudo em conflitos consumeristas; e a arbitragem em disputas envolvendo a administração pública.

É desta última que este livro do professor, advogado e homem público, Gustavo Schmidt, trata.

Para que este novo mercado se consolide, é preciso, porém, que a administração pública federal, estadual e municipal implemente regulamentação interna e treine seus profissionais.

Gustavo Schmidt, além de explicar a arbitragem na administração pública, propõe com clareza e pragmatismo uma regulamentação geral que sirva de modelo para a União, estados e municípios. Muitos talvez precisem de orientação e inspiração segura, com embasamento legal e doutrinário. Aqui vão encontrar.

Sobretudo para que possamos ter uma expandida prática de arbitragem feita de realidades e não de abstrações teóricas e inconclusivas.

Joaquim de Arruda Falcão
Doutor em Educação pela Universidade de Genebra.
Master of Laws (L.L.M.) pela Harvard Law School.
Eleito para a Academia Brasileira de Letras.
Professor Titular de Direito Constitucional da FGV Direito Rio.
Ex-membro do Conselho Nacional de Justiça.

Autor(es)

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT

Bacharel em Direito pela Pon­tifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/Rio. Master of Laws pela New York University School of Law. Mes­tre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Professor da FGV Direito Rio, respondendo pela cadeira de Direito Consti­tucional Econômico e Social, desde 2009. Leciona, ainda, dis­ciplinas eletivas sobre Arbitra­gem (“Arbitragem e Mediação na Administração Pública”, “A Arbitragem na Jurisprudência dos Tribunais” e “Casos de Ar­bitragem”) e Políticas Públicas. Sócio de Schmidt – Lourenço – Kingston Advogados Associa­dos e Procurador do Município do Rio de Janeiro, desde 2002. Atual Presidente do CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. Autor, dentre outros, dos artigos Arbitragem no Setor Portuário (sem tan­tas jabuticabas), Arbitragem, Cláusula Compromissória e as Rodadas de Licitação da ANP, Reflexões sobre a Arbitragem nos Conflitos envolvendo a Administração Pública (Arbitrabi­lidade, Legalidade, Publicidade e a Necessária Regulamenta­ção), O Conceito Constitucional de Serviço Público, Uma Pro­posta de Releitura da Ordem Econômica na Constituição de 1988 e Judicial Review: Uma Breve História no Tempo.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

1 - INTRODUÇÃO, p. 21

2 - HISTÓRICO, p. 23

3 - DESAFIOS: REGULAÇÃO E A CULTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL, p. 35

4 - A REFORMA DA LEI DE ARBITRAGEM (LEI 13.129/2015), p. 51

4.1 ARBITRABILIDADE NOS CONFLITOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 51

4.1.1 Arbitrabilidade Subjetiva, p. 52

4.1.2 Arbitrabilidade Objetiva, p. 52

4.2 ARBITRAGEM DE DIREITO, p. 56

4.3 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E SEUS REFLEXOS NO PROCEDIMENTO ARBITRAL. COMO FICA A CONFIDENCIALIDADE?, p. 58

4.4 A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO (ARBITRAGEM INSTITUCIONAL OU ARBITRAGEM AD HOC. LICITAÇÃO. PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO DE ÁRBITROS), p. 65

5 - A ARBITRAGEM NO SETOR PORTUÁRIO (DECRETO 8.465/2015), p. 75

5.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES, p. 75

5.2 ARBITRABILIDADE OBJETIVA NO SETOR PORTUÁRIO, CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E COMPROMISSO ARBITRAL, p. 77

5.3 ARBITRAGEM INSTITUCIONAL, p. 81

5.4 O PROCEDIMENTO ARBITRAL, p. 83

5.5 A ESCOLHA DOS ÁRBITROS, p. 88

5.6 SENTENÇA ARBITRAL, CUMPRIMENTO DO JULGADO E PRECATÓRIO, p. 90

6 - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, CONTRATOS DE CONCESSÃO E AS RODADAS DE LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ANP, p. 95

6.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES, p. 95

6.2 AS RODADAS DE LICITAÇÕES DA ANP, p. 97

6.2.1 A Rodada Zero (1998), p. 97

6.2.2 A Primeira Rodada (1999), p. 105

6.2.3 A Segunda Rodada (2000), p. 107

6.2.4 A Terceira Rodada (2001), p. 108

6.2.5 A Quarta Rodada (2002), p. 109

6.2.6 A Quinta Rodada (2003), p. 110

6.2.7 A Sexta Rodada (2004), p. 110

6.2.8 A Sétima Rodada (2005), p. 113

6.2.9 A Oitava Rodada (2006), p. 113

6.2.10 A Nona e a Décima Rodadas (2007 e 2008), p. 114

6.2.11 A Décima Primeira Rodada (2013), p. 114

6.2.12 A Décima Segunda Rodada (2013), p. 117

6.2.13 A Décima Terceira Rodada (2015), p. 117

7 - CONCLUSÕES, p. 123

Apêndice A - Proposta de Decreto, p. 127

Apêndice B - Quadro Comparativo das Rodadas de Licitações da ANP, p. 131

Apêndice C - Outros Gráficos e Tabelas Aplicáveis (Dados Atualizados até 12/2015), p. 139

REFERÊNCIAS, p. 145

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
  • Administração Pública. Desafios: regulação e a cultura da Administração Pública no Brasil, p. 35
  • Administração Pública. Arbitrabilidade nos conflitos com a Administração Pública, p. 51
  • ANP. Cláusula compromissória, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP, p. 95
  • ANP. Rodadas de licitações da ANP, p. 97
  • Apêndice A. Proposta de Decreto, p. 127
  • Apêndice B. Quadro comparativo das rodadas de licitações da ANP, p. 131
  • Apêndice C. Outros gráficos e tabelas aplicáveis (dados atualizados até 12/2015), p. 139
  • Arbitrabilidade nos conflitos com a Administração Pública, p. 51
  • Arbitrabilidade objetiva, p. 52
  • Arbitrabilidade objetiva no setor portuário, cláusula compromissória e compromisso arbitral, p. 77
  • Arbitrabilidade subjetiva, p. 52
  • Arbitragem de direito, p. 56
  • Arbitragem institucional, p. 81
  • Arbitragem institucional. Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros), p. 65
  • Arbitragem no setor portuário (Decreto 8.465/2015), p. 75
  • Arbitragem no setor portuário (Decreto 8.465/2015). Considerações preliminares, p. 75
  • Arbitragem ad hoc. Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros), p. 65
  • Árbitro. Escolha dos árbitros, p. 88
  • Árbitro. Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros), p. 65

C

  • Cláusula compromissória, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP, p. 95
  • Cláusula compromissória, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP. Considerações preliminares, p. 95
  • Cláusula compromissória. Arbitrabilidade objetiva no setor portuário, cláusula compromissória e compromisso arbitral, p. 77
  • Compromisso arbitral. Arbitrabilidade objetiva no setor portuário, cláusula compromissória e compromisso arbitral, p. 77
  • Conclusões, p. 123
  • Confidencialidade. Princípio da publicidade e seus reflexos no procedimento arbitral. Como fica a confidencialidade?, p. 58
  • Contrato de concessão. Cláusula compromissória, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP, p. 95
  • Cultura. Desafios: regulação e a cultura da Administração Pública no Brasil, p. 35
  • Cumprimento do julgado. Sentença arbitral, cumprimento do julgado e precatório, p. 90

D

  • Decreto 8.465/2015. Arbitragem no setor portuário (Decreto 8.465/2015), p. 75
  • Decreto. Apêndice A. Proposta de Decreto, p. 127
  • Desafios: regulação e a cultura da Administração Pública no Brasil, p. 35
  • Direito. Arbitragem de direito, p. 56

G

  • Gráfico. Outros gráficos e tabelas aplicáveis (dados atualizados até 12/2015). Apêndice C, p. 139

H

  • Histórico, p. 23

I

  • Introdução, p. 21

L

  • Lei 13.129/2015. Reforma da Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015), p. 51
  • Lei de Arbitragem. Reforma da Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015), p. 51
  • Licitação. Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros), p. 65
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP, p. 97
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Décima primeira rodada (2013), p. 114
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Décima segunda rodada (2013), p. 117
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Décima terceira rodada (2015), p. 117
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Nona e a décima rodadas (2007 e 2008), p. 114
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Oitava rodada (2006), p. 113
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Primeira rodada (1999), p. 105
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Quarta rodada (2002), p. 109
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Quinta rodada (2003), p. 110
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Rodada zero (1998), p. 97
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Segunda rodada (2000), p. 107
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Sétima rodada (2005), p. 113
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Sexta rodada (2004), p. 110
  • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Terceira rodada (2001), p. 108
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 19

N

  • Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros), p. 65

P

  • Precatório. Sentença arbitral, cumprimento do julgado e precatório, p. 90
  • Princípio da publicidade e seus reflexos no procedimento arbitral. Como fica a confidencialidade?, p. 58
  • Procedimento arbitral, p. 83
  • Procedimento arbitral. Princípio da publicidade e seus reflexos no procedimento arbitral. Como fica a confidencialidade?, p. 58
  • Publicidade. Princípio da publicidade e seus reflexos no procedimento arbitral. Como fica a confidencialidade?, p. 58

Q

  • Quadro comparativo das rodadas de licitações da ANP. Apêndice B, p. 131

R

  • Referências, p. 145
  • Reforma da Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015), p. 51
  • Regulação. Desafios: regulação e a cultura da Administração Pública no Brasil, p. 35
  • Regulamentação. Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros), p. 65
  • Rodada de licitação. Cláusula compromissória, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP, p. 95
  • Rodadas de licitações da ANP, p. 97

S

  • Sentença arbitral, cumprimento do julgado e precatório, p. 90
  • Setor portuário. Arbitrabilidade objetiva no setor portuário, cláusula compromissória e compromisso arbitral, p. 77
  • Setor portuário. Arbitragem no setor portuário (Decreto 8.465/2015), p. 75
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19

T

  • Tabela. Outros gráficos e tabelas aplicáveis (dados atualizados até 12/2015). Apêndice C, p. 139

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