Capa do livro: E-Commerce, Tributação e Cultura - Análise Juseconômica das Imunidades Tributárias sobre as Cadeias Produtivas de Livros e Músicas, Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo

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E-Commerce, Tributação e Cultura - Análise Juseconômica das Imunidades Tributárias sobre as Cadeias Produtivas de Livros e Músicas

Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo

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Ficha técnica

Autor(es): Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo

ISBN v. impressa: 978853625803-4

ISBN v. digital: 978853625850-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 496grs.

Número de páginas: 400

Publicado em: 18/05/2016

Área(s): Direito - Tributário; Direito - Digital

Sinopse

O presente livro faz um profundo exame da economia digital internacional e doméstica investigando os efeitos do e-commerce sobre a tributação e a cadeia produtiva cultural, sobretudo sobre as cadeias produtivas do livro e da música.

A novidade desta obra está no exame da juridicidade e eficiência econômica das imunidades tributárias dos e-books, fonogramas e videogramas musicais, com base no critério Kaldor-Hicks, ferramenta bem conhecida pela análise econômica do Direito. Diante das estruturas oligopolizadas cada vez mais concentradas, os estudos apontam que não é possível afirmar que essas imunidades tributárias objetivas sejam economicamente eficientes, descoberta importante para as políticas públicas, tributárias e para o setor cultural, tão carente de apoio por parte do Estado e da sociedade.

Entre as conclusões da obra, tem-se que as imunidades tributárias eletrônicas podem fazer com que esses segmentos culturais fiquem ainda mais concentrados e verticalizados, o que aumenta a chance de apropriação de parte do excedente do consumidor por práticas predatórias. Assim, parte das receitas do Estado são apropriadas legalmente pelas majors (grandes estruturas de mercado), sem resolver o problema dos autores, músicos, intérpretes, a revelar as ineficiências de certos incentivos fiscais sem controle e de imunidades tributárias, sobretudo diante dos déficits públicos da União, Estados e Municípios, sob o impacto da economia digital.

A veiculação de músicas via tecnologia streaming tem sub-remunerado os autores e intérpretes de músicas, a provocar danos nesta pro-blemática cadeia produtiva. Tudo isso faz com que seja recomendável a criação de uma Agência Regulatória para a Economia Cultural, para tratar de forma holística e eficiente não somente os recursos do Estado, mas, sobretudo, o setor cultural.

Autor(es)

EUGÊNIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO
Mestre em Direito e Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Público pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL e em Gestão Estratégica e Qualidade pela Universidade Cândido Mendes – UCM. Bacharel em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Professor de Direito de Seguro, Ética Concorrencial e Processo Civil em instituições como FUNENSEG e Instituto Rogacionista Santo Aníbal. Proferiu palestras e treinamentos em Associações Comerciais. Advogado militante, com foco nas áreas Recursal e de Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo, figura entre os sócios fundadores da Valadares e Bomtempo Advogados Associados, com sede em Brasília/DF. Membro da Associação Internacional de Direito de Seguro – AIDA. Foi durante dois anos apresentador de um programa de rádio semanal chamado Direito em Foco, em Brasília/DF. Autor do livro Asas da Liberdade: A Saga de Tiradentes e coautor do livro Terceiro Setor e Tributação 5, dentre outras publicações.

Sumário

LISTA DE SIGLAS UTILIZADAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 25

1 ECONOMIA DIGITAL INTERNACIONAL, p. 33

1.1 Comércio Eletrônico Internacional, p. 34

1.1.1 Síntese histórica da internet, p. 34

1.1.2 O desenvolvimento do comércio eletrônico, p. 41

1.1.3 O B2B e o B2C e a transnacionalidade, p. 57

1.1.4 Transferências de bens intangíveis pela internet, p. 70

1.2 Motores da Economia Digital: Cenário Internacional da Produção Musical e do Livro Eletrônico, p. 76

2 COMPETIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL, p. 87

2.1 A Competição Financeira Global, p. 88

2.2 A Competição Tributária pela Renda Universal e a Necessidade de Transparência nas Informações Fiscais, p. 95

2.3 A Guerra pela Atração de Investimentos Diretos em meio à Erosão Tributária, p. 118

2.4 Reflexos da Globalização na Tributação Indireta no Brasil, p. 123

2.5 Interação entre Economia Digital e Competição Tributária Internacional: Imprevisibilidade e Riscos, p. 140

3 TEORIA DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS, p. 145

3.1 Conceitos, p. 145

3.2 Finalidade das Imunidades Tributárias, p. 152

3.3 Espécies de Imunidades Tributárias, p. 157

3.3.1 A imunidade recíproca, p. 165

3.3.2 Imunidades dos partidos políticos, sindicatos e suas fundações, p. 167

3.3.3 Imunidade dos templos, das entidades educacionais e beneficentes sem fins lucrativos, p. 168

3.3.4 Imunidades de livros, jornais, periódicos e música, p. 172

3.4 Debates Parlamentares sobre as Imunidades Tributárias do Livro Eletrônico e sobre a Produção Musical Brasileira, p. 176

3.5 Imunidades Objetivas e a Tributação Indireta, p. 179

3.6 Reflexos das Imunidades Tributárias dos e-books e da Música sobre o IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS, p. 181

4 O CRITÉRIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICA, p. 189

4.1 Conceitos, p. 189

4.2 A Eficiência de Kaldor-Hicks, p. 199

4.3 Eficiência, Igualdade e suas Correlações, p. 220

5 EFICIÊNCIA ECONÔMICA DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DOS E-BOOKS, FONOGRAMAS E VIDEOGRAMAS MUSICAIS, p. 233

5.1 Aspectos Macro e Microeconômicos dessas Imunidades Tributárias e seu Impacto na Arrecadação dos Impostos Indiretos, p. 237

5.1.1 Impactos na arrecadação tributária, p. 244

5.2 Cenário do Livro Eletrônico e Musical no Brasil, p. 250

5.3 Eficiência das Imunidades Tributárias dos E-books, p. 265

5.4 Eficiência da Imunidade Tributária dos Fonogramas e Videogramas Musicais, p. 278

5.5 Externalidades Positivas e Negativas, p. 297

6 JURIDICIDADE DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DO LIVRO ELETRÔNICO E MUSICAL, p. 301

6.1 Imunidade do Livro Impresso, p. 306

6.2 Imunidade do Livro Eletrônico, p. 311

6.3 Imunidade Tributária Musical, p. 325

CONCLUSÕES, p. 347

REFERÊNCIAS, p. 359

Índice alfabético

A

Arrecadação tributária. Impactos na arrecadação tributária, p. 244
Arrecadação. Aspectos macro e microeconômicos dessas imunidades tributárias e seu impacto na arrecadação dos impostos indiretos, p. 237

B

B2B e o B2C e a transnacionalidade, p. 57
Bem intangível. Transferências de bens intangíveis pela internet, p. 70

C

Comércio eletrônico internacional, p. 34
Comércio eletrônico. Desenvolvimento, p. 41
Competição financeira global, p. 88
Competição tributária internacional, p. 87
Competição tributária internacional. Interação entre economia digital e competição tributária internacional: imprevisibilidade e riscos, p. 140
Competição tributária pela renda universal e a necessidade de transparência nas informações fiscais, p. 95
Conclusões, p. 347
Correlação. Eficiência, igualdade e suas correlações, p. 220
Critério da eficiência econômica, p. 189

D

Debates parlamentares sobre as imunidades tributárias do livro eletrônico e sobre a produção musical brasileira, p. 176
Desenvolvimento do comércio eletrônico, p. 41

E

E-book. Eficiência econômica das imunidades tributárias dos e-books, fonogramas e videogramas musicais, p. 233
E-book. Reflexos das imunidades tributárias dos e-books e da música sobre o IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS, p. 181
E-book. Eficiência das imunidades tributárias dos e-books, p. 265
Economia digital internacional, p. 33

I

Interação entre economia digital e competição tributária internacional: imprevisibilidade e riscos, p. 140

E

Economia digital. Motores da economia digital: cenário internacional da produção musical e do livro eletrônico, p. 76
Eficiência da imunidade tributária dos fonogramas e videogramas musicais, p. 278
Eficiência das imunidades tributárias dos e-books, p. 265
Eficiência de Kaldor-Hicks, p. 199
Eficiência econômica das imunidades tributárias dos e-books, fonogramas e videogramas musicais, p. 233
Eficiência econômica. Conceitos, p. 189
Eficiência econômica. Critério da eficiência econômica, p. 189
Eficiência, igualdade e suas correlações, p. 220
Entidade beneficente. Imunidade dos templos, das entidades educacionais e beneficentes sem fins lucrativos, p. 168
Erosão tributária. Guerra pela atração de investimentos diretos em meio à erosão tributária, p. 118
Externalidades positivas e negativas, p. 297

F

Finança. Competição financeira global, p. 88
Fonograma musical. Eficiência da imunidade tributária dos fonogramas e videogramas musicais, p. 278
Fonograma. Eficiência econômica das imunidades tributárias dos e-books, fonogramas e videogramas musicais, p. 233
Fundação. Imunidades dos partidos políticos, sindicatos e suas fundações, p. 167

G

Globalização. Competição financeira global, p. 88
Globalização. Reflexos da globalização na tributação indireta no Brasil, p. 123
Guerra pela atração de investimentos diretos em meio à erosão tributária, p. 118

I

ICMS. Reflexos das imunidades tributárias dos e-books e da música sobre o IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS, p. 181
Igualdade. Eficiência, igualdade e suas correlações, p. 220
Impactos na arrecadação tributária, p. 244
Impostos. Aspectos macro e microeconômicos dessas imunidades tributárias e seu impacto na arrecadação dos impostos indiretos, p. 237
Imunidade do livro eletrônico, p. 311
Imunidade do livro impresso, p. 306
Imunidade dos templos, das entidades educacionais e beneficentes sem fins lucrativos, p. 168
Imunidade recíproca, p. 165
Imunidade tributária musical, p. 325
Imunidade tributária. Aspectos macro e microeconômicos dessas imunidades tributárias e seu impacto na arrecadação dos impostos indiretos, p. 237
Imunidade tributária. Conceitos, p. 145
Imunidade tributária. Debates parlamentares sobre as imunidades tributárias do livro eletrônico e sobre a produção musical brasileira, p. 176
Imunidade tributária. Eficiência da imunidade tributária dos fonogramas e videogramas musicais, p. 278
Imunidade tributária. Eficiência das imunidades tributárias dos e-books, p. 265
Imunidade tributária. Eficiência econômica das imunidades tributárias dos e-books, fonogramas e videogramas musicais, p. 233
Imunidade tributária. Espécies de imunidades tributárias, p. 157
Imunidade tributária. Finalidade das imunidades tributárias, p. 152
Imunidade tributária. Juridicidade das imunidades tributárias do livro eletrônico e musical, p. 301
Imunidade tributária. Reflexos das imunidades tributárias dos e-books e da música sobre o IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS, p. 181
Imunidade tributária. Teoria das imunidades tributárias, p. 145
Imunidades de livros, jornais, periódicos e música, p. 172
Imunidades dos partidos políticos, sindicatos e suas fundações, p. 167
Imunidades objetivas e a tributação indireta, p. 179
Informação fiscal. Competição tributária pela renda universal e a necessidade de transparência nas informações fiscais, p. 95
Interação entre economia digital e competição tributária internacional: imprevisibilidade e riscos, p. 140
Internet. Síntese histórica da internet, p. 34
Internet. Transferências de bens intangíveis pela internet, p. 70
Introdução, p. 25
Investimento. Guerra pela atração de investimentos diretos em meio à erosão tributária, p. 118
IPI. Reflexos das imunidades tributárias dos e-books e da música sobre o IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS, p. 181
ISS. Reflexos das imunidades tributárias dos e-books e da música sobre o IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS, p. 181

J

Jornal. Imunidades de livros, jornais, periódicos e música, p. 172
Juridicidade das imunidades tributárias do livro eletrônico e musical, p. 301

K

Kaldor-Hicks. Eficiência de Kaldor-Hicks, p. 199

L

Livro eletrônico. Cenário do livro eletrônico e musical no Brasil, p. 250
Livro eletrônico. Debates parlamentares sobre as imunidades tributárias do livro eletrônico e sobre a produção musical brasileira, p. 176
Livro eletrônico. Imunidade do livro eletrônico, p. 311
Livro eletrônico. Juridicidade das imunidades tributárias do livro eletrônico e musical, p. 301
Livro eletrônico. Motores da economia digital: cenário internacional da produção musical e do livro eletrônico, p. 76
Livro impresso. Imunidade do livro impresso, p. 306
Livro. Imunidades de livros, jornais, periódicos e música, p. 172

M

Motores da economia digital: cenário internacional da produção musical e do livro eletrônico, p. 76
Música. Imunidade tributária musical, p. 325
Música. Imunidades de livros, jornais, periódicos e música, p. 172
Música. Juridicidade das imunidades tributárias do livro eletrônico e musical, p. 301
Música. Reflexos das imunidades tributárias dos e-books e da música sobre o IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS, p. 181

P

Partido político. Imunidades dos partidos políticos, sindicatos e suas fundações, p. 167
Periódico. Imunidades de livros, jornais, periódicos e música, p. 172
PIS/COFINS. Reflexos das imunidades tributárias dos e-books e da música sobre o IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS, p. 181
Produção musical. Debates parlamentares sobre as imunidades tributárias do livro eletrônico e sobre a produção musical brasileira, p. 176
Produção musical. Motores da economia digital: cenário internacional da produção musical e do livro eletrônico, p. 76

R

Referências, p. 359
Reflexos da globalização na tributação indireta no Brasil, p. 123
Reflexos das imunidades tributárias dos e-books e da Música sobre o IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS, p. 181
Riscos. Interação entre economia digital e competição tributária internacional: imprevisibilidade e riscos, p. 140

S

Sindicato. Imunidades dos partidos políticos, sindicatos e suas fundações, p. 167

T

Templo. Imunidade dos templos, das entidades educacionais e beneficentes sem fins lucrativos, p. 168
Teoria das imunidades tributárias, p. 145
Transferências de bens intangíveis pela internet, p. 70
Transnacionalidade. B2B e o B2C e a transnacionalidade, p. 57
Tributação indireta. Imunidades objetivas e a tributação indireta, p. 179
Tributação indireta. Reflexos da globalização na tributação indireta no Brasil, p. 123
Tributário. Competição tributária internacional, p. 87
Tributário. Competição tributária pela renda universal e a necessidade de transparência nas informações fiscais, p. 95

V

Videograma musical. Eficiência da imunidade tributária dos fonogramas e videogramas musicais, p. 278
Videograma musical. Eficiência econômica das imunidades tributárias dos e-books, fonogramas e videogramas musicais, p. 233

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