Teoria da Competência da Justiça Federal

2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo Com o Novo CPC Vladimir Souza Carvalho

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Ficha técnica

Autor(es): Vladimir Souza Carvalho

ISBN v. impressa: 978853625855-3

ISBN v. digital: 978853625893-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo Com o Novo CPC

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 206

Publicado em: 03/06/2016

Área(s): Direito Processual Civil

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Sinopse

Teoria da Competência da Justiça Federal é a tentativa de dissecar o art. 109, da Constituição Federal, no estudo de todos os seus termos, isoladamente e em conjunto, na explicação do como e do por quê da enorme variedade de feitos que são pro­cessados e julgados pela Justiça Federal de Primeira Instância. É o estudo da sua competência, levando em conta a classificação dos feitos, inicialmente, em civis e em penais, focando, depois, a matéria sob o ângulo interno e sob o ângulo internacional, para, enfim, estudá-la sob o ponto de vista geral, específico e instrumental, além de suas interligações com a Justiça Eleitoral, do Trabalho, Militar e Estadual.

O autor, Vladimir Souza Carvalho, tem se debruçado sobre a competência da Justiça Federal desde os idos de 1980, incluin­do-se entre os pioneiros na matéria e publicando diversos trabalhos a respeito, entre os quais se inclui Competência da Justiça Federal, pela Juruá Editora, em oito edições. Em 2009, também pela Juruá Editora, lançou Manual da Competência da Justiça Federal, cujo arcabouço gerou a presente obra, com a redação aumentada, melhorada e alterada.

Esta obra reflete a experiência de seu autor, levando em conta a sua passagem pela Justiça Federal como servidor, depois como juiz federal e, agora no segundo grau, como membro de um tribunal regional federal. É um livro didático escrito por quem nunca exerceu a cátedra. Livro que, por certo, será de grande uti­lidade na estante de tantos quantos militam em Justiça Federal, como também na estante de estudantes de direito, em busca de percorrer um caminho que a experiência de um magistrado aponta.

Autor(es)

VLADIMIR SOUZA CARVALHO
Desembargador do Tribu­nal Regional Federal da 5ª Região, promovido pelo critério de antiguidade e integrando, inicialmente, a terceira turma e atualmente presidindo a segunda. Ex-Juiz de Direito das comarcas de Nossa Senhora da Glória e de Campo do Brito, respectiva­mente, do estado de Sergipe. Ex-Juiz Federal das Seções Ju­diciárias do Piauí, Alagoas e Sergipe. Ex-Corregedor Geral de Justiça. Membro das Aca­demias Sergipana e Itabaia-nense de Letras. Colabora, quinzenalmente, no Correio de Sergipe (Aracaju) e no Diário de Pernambuco (Reci­fe). Tem livros publicados no campo do Direito, da história de Itabaiana, poesia, folclore e ficção.

Sumário

I INTRODUÇÃO

1.1 A Competência Estatuída no Código Supremo

1.2 Fontes da Competência da Justiça Federal

1.3 Classificação da Competência da Justiça Federal

1.3.1 Matérias Interna, Externa ou Internacional e Mista

1.3.2 Direitos Cíveis, Penais e Mistos

1.3.3 Competência Geral, Específica e Instrumental

1.3.4 Normas Autossuficientes e Não Suficientes

1.3.5 Simplicidade Aparente das Normas Constitucionais

1.3.6 Competência Absoluta e Exclusiva. Delegação

1.4 Análise da Competência da Justiça Federal

II COMPETÊNCIA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL

2.1 Competência Interna Cível Geral

2.1.1 As Causas

2.1.2 O Ente Federal como Parte

2.1.3 Os Entes Inominados

2.1.4 O Interesse Jurídico do Ente Federal

2.1.5 A Posição Processual na Lide

2.1.6 As Exceções

2.1.7 A Contraexceção

2.2 Competência Interna Cível Específica

2.2.1 A Disputa Sobre Direitos Indígenas

2.3 Competência Interna Cível Instrumental

2.3.1 O Mandado de Segurança

2.3.1.1 Os requisitos alinhados no inc. VIII

2.3.1.2 Autoridade federal

2.3.1.3 Autoridade federal nominada e inominada

2.3.1.4 Tipos de autoridade federal inominada

2.3.1.5 Autoridade federal inominada autêntica

2.3.1.6 Autoridade por força de delegação

2.3.1.7 Tipos de autoridade por força de delegação

2.3.1.8 O dirigente federal no exercício de delegação

2.3.1.9 A autoridade estadual ou municipal no exercício da delegação

2.3.1.10 A autoridade privada no exercício de função delegada

2.3.1.11 A matéria discutida no mandado de segurança

2.3.1.12 Competência absoluta do Juízo Federal

2.3.1.13 A omissão no texto constitucional

2.3.2 O Habeas Data

2.4 Competência Internacional Cível Específica

2.4.1 As Causas entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e Município ou Pessoa Domiciliada ou Residente no Brasil

2.4.2 As Causas Fundadas em Tratado ou Contrato Internacional

2.4.3 As Questões de Direitos Humanos

2.4.4 As Causas Referentes à Nacionalidade, Inclusive a Respectiva Opção

2.4.5 As Causas Referentes à Naturalização

2.5 Competência Internacional Cível Instrumental

2.5.1 A Carta Rogatória

2.5.2 A Execução da Sentença Estrangeira

2.5.3 O Auxílio Direto

III COMPETÊNCIA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL

3.1 Competência Interna Criminal Geral

3.1.1 Infrações Penais

3.1.2 Bens, Serviços e Interesses do Ente Federal

3.1.3 União Federal, Entidades Autárquicas e Empresas Públicas Federais

3.1.4 A Exclusão das Contravenções Penais

3.1.5 A Ressalva da Competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral

3.1.6 As Exceções Nominadas e Inominadas

3.2 Competência Interna Criminal Específica

3.2.1 Crimes Políticos

3.2.2 Os Crimes Contra a Organização do Trabalho

3.2.3 Os Crimes Contra o Sistema Financeiro

3.2.4 Os Crimes Contra a Ordem Econômico-Financeira

3.2.5 Os Crimes Cometidos a Bordo de Navios ou Aeronaves

3.3 Competência Interna Criminal Instrumental

3.3.1 Habeas Corpus

3.4 Competência Internacional Criminal Específica

3.4.1 Os Crimes Previstos em Tratado ou Convenção Internacional

3.4.2 Os Crimes Oriundos de Grave Violação aos Direitos Humanos

3.4.3 Os Crimes de Ingresso ou Permanência Irregular de Estrangeiro

3.5 Competência Internacional Criminal Instrumental

3.5.1 O Cumprimento de Carta Rogatória

3.5.2 A Execução de Sentença Estrangeira

IV OUTRAS MATÉRIAS RELATIVAS À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

4.1 Delegação de Competência Federal à Justiça Estadual do Interior

4.1.1 Características da Delegação de Causas

4.1.1.1 Fontes da delegação

4.1.1.2 Delegação unicamente ao juízo estadual do interior

4.1.1.3 Comarca que não é sede de vara federal

4.1.1.4 Ações da delegação

4.1.1.5 Ações cíveis delegadas

4.1.1.5.1 Ação de cunho constitucional

4.1.1.5.2 Ações de cunho cível delegadas

4.1.1.5.3 Ações penais delegadas

4.2 Atuação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça

4.2.1 Competência Recursal

4.2.2 Conflitos de Competência

4.2.3 Ação Rescisória e Ação Revisional

4.3 Súmulas na Competência da Justiça Federal

4.3.1 Súmulas do Supremo Tribunal Federal

4.3.2 Súmulas do Tribunal Federal de Recursos

4.3.3 Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

4.3.4 Súmulas dos Tribunais Regionais Federais

4.4 Problemas Processuais

4.4.1 O Foro Para as Ações do Ente Federal

4.4.2 Conexão, Continência e Prevenção

4.4.3 Execução da Pena nos Crimes Federais Comuns

4.4.4 Direito sucessório no Juízo Federal

Índice alfabético

A

  • Ação rescisória e ação revisional
  • Aeronave. Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves
  • Autarquia. União federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais
  • Auxílio direto

B

  • Bens, serviços e interesses do ente federal

C

  • Carta rogatória
  • Carta rogatória. Cumprimento de carta rogatória
  • Causas. Competência interna cível geral
  • Código supremo. Competência estatuída no Código supremo
  • Competência cível da justiça federal
  • Competência criminal da justiça federal
  • Competência criminal. Exceções nominadas e inominadas
  • Competência criminal. Ressalva da competência da justiça militar e da justiça eleitoral
  • Competência da justiça federal. Análise da competência
  • Competência da justiça federal. Classificação da competência
  • Competência da justiça federal. Classificação da competência. Compe-tência absoluta e exclusiva. Delegação
  • Competência da justiça federal. Classificação da competência. Compe-tência geral, específica e instrumental
  • Competência da justiça federal. Classificação da competência. Direitos cíveis, penais e mistos
  • Competência da justiça federal. Classificação da competência. Matérias interna, externa ou internacional e mista
  • Competência da justiça federal. Classificação da competência. Normas autossuficientes e não suficientes
  • Competência da justiça federal. Classificação da competência. Simplici-dade aparente das normas constitucionais
  • Competência da justiça federal. Fontes
  • Competência da justiça federal. Outras matérias relativas
  • Competência da justiça federal. Súmulas
  • Competência estatuída no Código supremo
  • Competência interna cível específica
  • Competência interna cível geral
  • Competência interna cível geral. Posição processual na lide
  • Competência interna cível instrumental
  • Competência interna criminal específica
  • Competência interna criminal geral
  • Competência interna criminal instrumental
  • Competência internacional cível específica
  • Competência internacional cível específica. Causas entre Estado estran-geiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil
  • Competência internacional cível específica. Causas fundadas em tratado ou contrato internacional
  • Competência internacional cível específica. Causas referentes à naciona-lidade, inclusive a respectiva opção
  • Competência internacional cível específica. Causas referentes à naturali-zação
  • Competência internacional cível específica. Questões de direitos huma-nos
  • Competência internacional cível instrumental
  • Competência internacional criminal específica
  • Competência internacional criminal instrumental
  • Competência recursal
  • Competência. Conflitos de competência
  • Conexão, continência e prevenção
  • Continência. Conexão, continência e prevenção
  • Contraexceção
  • Convenção internacional. Crimes previstos em tratado ou convenção internacional
  • Cotnravenção penal. Exclusão das contravenções penais
  • Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves
  • Crimes contra a ordem econômico-financeira
  • Crimes contra a organização do trabalho
  • Crimes contra o sistema financeiro
  • Crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro
  • Crimes federais comuns. Execução da pena nos crimes federais comuns
  • Crimes oriundos de grave violação aos direitos humanos
  • Crimes políticos
  • Crimes previstos em tratado ou convenção internacional
  • Criminal. Competência criminal da justiça federal
  • Cumprimento de carta rogatória

D

  • Delegação de competência federal à justiça estadual do interior
  • Delegação de competência. Ação de cunho constitucional
  • Delegação de competência. Ações cíveis delegadas
  • Delegação de competência. Ações da delegação
  • Delegação de competência. Ações de cunho cível delegadas
  • Delegação de competência. Ações penais delegadas
  • Delegação de competência. Características da delegação de causas
  • Delegação de competência. Comarca que não é sede de vara federal
  • Delegação de competência. Delegação unicamente ao juízo estadual do interior
  • Delegação de competência. Fontes da delegação
  • Direito indígena. Disputa sobre direitos indígenas
  • Direito sucessório no juízo federal

E

  • Empresa pública. União federal, entidades autárquicas e empresas públi-cas federais
  • Ente federal como parte
  • Ente federal. Bens, serviços e interesses do ente federal
  • Ente federal. Interesse jurídico do ente federal
  • Entes inominados
  • Estrangeiro. Crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro
  • Exceções
  • Exclusão das contravenções penais
  • Execução da pena nos crimes federais comuns
  • Execução da sentença estrangeira
  • Execução de sentença estrangeira

F

  • Foro para as ações do ente federal

H

  • Habeas corpus
  • Habeas data

I

  • Infrações penais
  • Interesse jurídico do ente federal
  • Introdução

J

  • Juízo federal. Direito sucessório no juízo federal
  • Justiça eleitoral. Ressalva da competência da justiça militar e da justiça eleitoral
  • Justiça militar. Ressalva da competência da justiça militar e da justiça eleitoral

M

  • Mandado de segurança
  • Mandado de segurança. Autoridade estadual ou municipal no exercício da delegação
  • Mandado de segurança. Autoridade federal
  • Mandado de segurança. Autoridade federal inominada autêntica
  • Mandado de segurança. Autoridade federal nominada e inominada
  • Mandado de segurança. Autoridade por força de delegação
  • Mandado de segurança. Autoridade privada no exercício de função dele-gada
  • Mandado de segurança. Competência absoluta do juízo federal
  • Mandado de segurança. Dirigente federal no exercício de delegação
  • Mandado de segurança. Matéria discutida no mandado de segurança
  • Mandado de segurança. Omissão no texto constitucional
  • Mandado de segurança. Os requisitos alinhados no inc. VIII
  • Mandado de segurança. Tipos de autoridade federal inominada
  • Mandado de segurança. Tipos de autoridade por força de delegação

N

  • Navio. Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves

O

  • Ordem econômico-financeira. Crimes contra a ordem econômico-financeira
  • Organização do trabalho. Crimes contra a organização do trabalho

P

  • Parte. Ente federal como parte
  • Pena. Execução da pena nos crimes federais comuns
  • Prevenção. Conexão, continência e prevenção
  • Processo. Problemas processuais

R

  • Recurso. Competência recursal
  • Rescisória. Ação rescisória e ação revisional
  • Revisional. Ação rescisória e ação revisional

S

  • Sentença estrangeira. Execução de sentença estrangeira
  • Sistema financeiro. Crimes contra o sistema financeiro
  • STJ. Atuação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça
  • Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
  • Súmulas do Supremo Tribunal Federal
  • Súmulas do Tribunal Federal de Recursos
  • Súmulas dos Tribunais Regionais Federais
  • Súmulas na competência da justiça federal
  • Superior Tribunal de Justiça. Súmulas
  • Supremo Tribunal Federal. Súmulas

T

  • Tratado. Crimes previstos em tratado ou convenção internacional
  • TRF. Atuação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça
  • Tribunais Regionais Federais. Súmulas
  • Tribunal Federal de Recursos. Súmulas

U

  • União federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais

V

  • Violação aos direitos humanos. Crimes oriundos de grave violação aos direitos humanos

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