Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Comentado Artigo por Artigo

Heriberto Roos Maciel e Sandra Regina Andreatta

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Ficha técnica

Autor(es): Heriberto Roos Maciel e Sandra Regina Andreatta

ISBN v. impressa: 978853626207-9

ISBN v. digital: 978853626239-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 573grs.

Número de páginas: 462

Publicado em: 21/09/2016

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Legislação

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Sinopse

Você irá encontrar nesta obra:

  • Comentários com Doutrina de Direito Constitucional e de Direito Administrativo

  • Notas com a Jurisprudência do STF, STJ e TJRS, bem como orientações da PGE e TCE-RS

  • Comparativo com Vários Institutos do Estatuto do Servidor Público Civil da União

  • Observações à LC 10.098/1994

  • Incluindo a Análise das Alterações sobre Prescrição Introduzidas pela Lei Complementar Estadual 14.821/2015

  • Obra com Atualização Legislativa e Jurisprudencial até 30.06.2016

Atualíssimo, o presente livro permite o exame, artigo por artigo, do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Rio Grande do Sul e, de forma didática, os autores esclarecem institutos, examinam temas à luz de decisões dos Tribu­nais Superiores, TJRS, PGERS e TCE-RS, abordando questões rotineiramente exigidas em concursos públicos de todos os 

Com uma linguagem simples e fluída, os autores avançam no exame de matérias não só de Direito Administrativo, mas de questões constitucionais, algumas ainda em sede de repercussão geral, disponibilizando súmulas, jurisprudência e pareceres vinculados a cada assunto.

Celeridade e objetividade nas consultas é outro ponto forte da obra. Os atarefados operadores do Direito são brindados pela facilidade da consulta, já que a obra dispõe, ao final, de um índice remissivo abrangente, com cruzamento de palavras e expressões vinculadas à doutrina, jurisprudência e a pareceres sobre a matéria pesquisada, economizando tempo e permitindo uma maior produtividade processual.

É uma aquisição indispensável não só a Juízes de Direito, Promotores e Procuradores de Justiça, Procuradores do Estado e outras autoridades, mas também a acadêmicos e a candidatos que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio e superior.

Autor(es)

HERIBERTO ROOS MACIEL

Promotor de Justiça (MPRS). Professor da Es­cola de Direito da Univer­sidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Mestre em Direito pela UNISINOS. Exerceu cargos e funções de gestão pública e de assessoramento jurídico em Direito Público. Foi palestrante em cursos de pre­paração às carreiras jurídi­cas (MP, Defensoria Pública e Magistratura-RS). Inte­grou bancas examinado­ras de diversos concursos públicos nas matérias de Regime Jurídico dos Servi­dores Públicos, Direito Civil, Direito Financeiro e Responsabilidade Fiscal. O seu currículo completo está disponível na plataforma lattes do CNPQ.

SANDRA REGINA ANDREATTA

Advogada Administrativista e aposentada como Assessora Jurídica do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Sumário

SISTEMÁTICA ADOTADA NA OBRA QUANTO ÀS NOTAS TÉCNICAS, REFERÊNCIAS, SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 21

ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, LEI COMPLEMENTAR 10.098, DE 03.02.1994, p. 23

Título I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, p. 23

Título II - DO PROVIMENTO, PROMOÇÃO, VACÂNCIA, REMOÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO, p. 39

Capítulo I - DO PROVIMENTO, p. 39

Capítulo II - DO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO, p. 40

Seção I - Disposições Gerais, p. 40

Seção II - Do Concurso Público, p. 40

Capítulo III - DA NOMEAÇÃO, p. 58

Capítulo IV - DA LOTAÇÃO, p. 62

Capítulo V - DA POSSE, p. 63

Capítulo VI - DO EXERCÍCIO, p. 65

Capítulo VII - DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, p. 69

Capítulo VIII - DA ESTABILIDADE, p. 75

Capítulo IX - DO REGIME DE TRABALHO, p. 77

Capítulo X - DA PROMOÇÃO, p. 82

Capítulo XI - DA READAPTAÇÃO, p. 85

Capítulo XII - DA REINTEGRAÇÃO, p. 89

Capítulo XIII - DA REVERSÃO, p. 91

Capítulo XIV - DA DISPONIBILIDADE E DO APROVEITAMENTO, p. 93

Seção I - Da Disponibilidade, p. 93

Seção II - Do Aproveitamento, p. 95

Capítulo XV - DA RECONDUÇÃO, p. 97

Capítulo XVI - DA VACÂNCIA, p. 97

Capítulo XVII - DA REMOÇÃO E DA REDISTRIBUIÇÃO, p. 100

Seção I - Da Remoção, p. 100

Seção II - Da Redistribuição, p. 104

Capítulo XVIII - DA SUBSTITUIÇÃO, p. 105

Título III - DOS DIREITOS E VANTAGENS, p. 106

Capítulo I - DO TEMPO DE SERVIÇO, p. 106

Capítulo II - DAS FÉRIAS, p. 116

Capítulo III - DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO, p. 122

Capítulo IV - DAS VANTAGENS, p. 135

Seção I - Das Indenizações, p. 137

Subseção I - Da Ajuda de Custo, p. 138

Subseção II - Das Diárias, p. 140

Subseção III - Da Indenização de Transporte, p. 142

Seção II - Dos Avanços, p. 143

Seção III - Das Gratificações e Adicionais, p. 144

Subseção I - Da Gratificação por Exercício de Função, p. 145

Subseção II - Da Gratificação Natalina, p. 148

Subseção III - Da Gratificação por Exercício de Atividades Insalubres, Perigosas ou Penosas, p. 151

Subseção IV - Da Gratificação por Exercício de Serviço Extraordinário, p. 154

Subseção V - Da Gratificação por Serviço Noturno, p. 156

Subseção VI - Da Gratificação de Permanência em Serviço, p. 157

Subseção VII - Do Adicional por Tempo de Serviço, p. 159

Subseção VIII - Do Abono Familiar, p. 163

Seção IV - Dos Honorários e Jetons, p. 166

Capítulo V - DAS CONCESSÕES, p. 167

Seção I - Das Vantagens ao Servidor Estudante ou Participante de Cursos, Congressos e Similares, p. 168

Seção II - Da Assistência a Filho Excepcional, p. 170

Capítulo VI - DAS LICENÇAS, p. 171

Seção I - Disposições Gerais, p. 171

Seção II - Da Licença para Tratamento de Saúde, p. 173

Seção III - Da Licença por Acidente em Serviço, p. 178

Seção IV - Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, p. 179

Seção V - Da Licença à Gestante, à Adotante e à Paternidade, p. 181

Seção VI - Da Licença para Prestação de Serviço Militar, p. 184

Seção VII - Da Licença para Tratar de Interesses Particulares, p. 184

Seção VIII - Da Licença para Acompanhar o Cônjuge, p. 186

Seção IX - Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista, p. 188

Seção X - Da Licença-Prêmio por Assiduidade, p. 191

Seção XI - Da Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo e Exercê-lo, p. 195

Seção XII - Da Licença Especial para Fins de Aposentadoria, p. 199

Capítulo VII - DA APOSENTADORIA, p. 200

Capítulo VIII - DO DIREITO DE PETIÇÃO, p. 235

Título IV - DO REGIME DISCIPLINAR, p. 259

Capítulo I - DOS DEVERES DO SERVIDOR, p. 259

Capítulo II - DAS PROIBIÇÕES, p. 262

Capítulo III - DA ACUMULAÇÃO, p. 268

Capítulo IV - DAS RESPONSABILIDADES, p. 275

Capítulo V - DAS PENALIDADES, p. 280

Título V - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, p. 311

Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 311

Capítulo II - DA SINDICÂNCIA, p. 317

Capítulo III - DO AFASTAMENTO PREVENTIVO, p. 319

Capítulo IV - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM ESPÉCIE, p. 321

Capítulo V - DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, p. 340

Seção I - Das Disposições Gerais, p. 340

Seção II - Dos Atos e Termos Processuais, p. 343

Capítulo VI - DO PROCESSO POR ABANDONO DE CARGO OU POR AUSÊNCIAS EXCESSIVAS AO SERVIÇO, p. 357

Capítulo VII - DA REVISÃO DO PROCESSO, p. 362

TÍTULO VI - DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR, p. 365

Título VII - DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, p. 376

Título VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS, p. 380

Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 380

Capítulo II - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS, p. 393

REFERÊNCIAS, p. 427

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