Competência Cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais - Edição Revista e Atualizada de Acordo com o Novo Código de Processo Civil Brasileiro
Antônio César Bochenek e Vinicius DalazoanaObra EXCLUSIVA
para o MERCADO EUROPEU
Ficha técnica
Autor(es): Antônio César Bochenek e Vinicius Dalazoana
ISBN: 978989712398-6
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 288grs.
Número de páginas: 226
Publicado em: 19/04/2016
Área(s): Direito - Previdenciário - Aposentadoria; Direito - Processual Civil; Internacional
Sinopse
Definir a competência para processar e julgar determinada causa é tarefa complicada, não só para juízes e desembargadores, como também para advogados, promotores, procuradores e demais operadores do Direito. Diversos são os critérios utilizados pelo constituinte e pelo legislador, e muitas as orientações jurisprudenciais que divergem quanto ao tema da competência. Além disso, no âmbito da Justiça Federal o tema ganha ares de ainda maior complexidade, já que a matéria da competência está em grande medida constitucionalizada.
Cientes da complexidade da matéria, os autores oferecem ao mercado jurídico-editorial a presente obra, que tem por objeto o tema da Competência Cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais, a partir de doutrina abalizada e jurisprudência dos Tribunais.
São examinadas, esclarecidas e sistematizadas as regras constitucionais e legais que disciplinam a competência cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais Cíveis. O fio condutor do raciocínio que orientou a pesquisa foram os elementos do processo escolhidos pelo constituinte como critérios definidores da competência jurisdicional: pessoal, material, funcional, valor da causa e territorial.
O livro fornece importantíssimos subsídios aos operadores do Direito na tarefa de encontrar o juízo competente para, concretamente, processar e julgar determinada causa. Também é fundamental para os estudantes que postulam concursos na área federal em face da pertinência do tema nas provas públicas. Papel relevante, portanto, é atribuído à jurisprudência dos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais, Turmas Recursais e Turmas Regionais e Nacional de Uniformização.
A abordagem da obra busca oferecer uma visão ampla dos principais aspectos da competência cível federal. Quando se faz necessário, porém, realiza-se a devida aterrisagem nos temas mais complexos.
Autor(es)
ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK
Juiz Federal. Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE. Vice-Presidente do Instituto Paranaense de Direito Processual Civil. Professor do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE.
VINICIUS DALAZOANA
Advogado. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas – Escola de Direito de São Paulo. Professor Universitário.
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