Perícia Contábil & Lides Fiscais Municipais - Com Ênfase no ISS e nos Conselhos de Contribuintes

2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC Wellington do Carmo Cruz

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Ficha técnica

Autor(es): Wellington do Carmo Cruz

ISBN v. impressa: 978853626299-4

ISBN v. digital: 978853626355-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 210

Publicado em: 26/10/2016

Área(s): Contabilidade - Perícia e Auditoria; Pratica Contábil

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Sinopse

Perícia Contábil & Lides Fiscais Municipais contribui para o estudo da perícia contábil e tributária de uma maneira geral, e no particular, com os aspectos relativos às lides extrajudiciais relacionadas com o Imposto Sobre Serviços (ISS), bem como aplicado a outros tributos no âmbito dos Conselhos de Contribuintes.

A obra oferece aos interessados uma visão sobre os aspectos históricos e técnicos da Contabilidade, Perícia Contábil e do ISS, além de outras legislações pertinentes como o CC, o novo CPC, CTN, Constituição Federal, a nova legislação pertinente ao perito e à perícia do CFC (NBC PP 01 e NBC TP 01, todas de 27 de fevereiro de 2015), o novo cadastro nacional de peritos contadores (CNPC), tópicos do Código de Ética de acordo com a IFAC, juris­prudências, teoria da prova, entre outras, proporcionando respaldo técnico, contábil e jurídico aos questionamen­tos com ela relacionados.

Adiciona-se três modelos práticos, sendo: um laudo peri­cial aplicado a questões tributárias; um para elaboração de quesitos e uma sugestão de modelo do TIAP – Termo de Início a Ação Pericial, obrigatório de acordo com o novo CPC.

Este trabalho colabora para o desenvolvimento da Conta­bilidade, da Perícia Contábil e do Direito Constitucional e Tributário da sociedade em exercer a sua ampla defesa na lide, quando não conformada com a apuração do débito pela Autoridade Administrativa.

Autor(es)

WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Mestre em Contabilidade pela Fundação Visconde de Cairu – FVC. Especialista em Administração Tributária pela Univer­sidade Estadual de Feira de Santana – UEFS. Bacharel em Direito. Técnico em Contabilidade. Professor universitário na graduação e pós-graduação, principalmente nos cursos de Perícia, Direito Tribu­tário e Contabilidade no ITCP-Mauá; IPOG; Centro Univer­sitário UNIJORGE; Fundação Visconde de Cairu – FVC e UNIRB. Instrutor em cursos organizacionais para empre­sas, CRCs, Tribunais de Contas, empresas públicas e privadas, Secretarias de Estado e Pre­feituras. Contador, Perito, Juiz Arbitral, atua como Auditor Fiscal de Tributos Municipais e como Perito-Assistente pela Fazenda Municipal de Salva­dor. Presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Salvador, hoje Conselho Municipal de Tributos (gestão 2012 a 2016). Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional (2016 a 2017) e Membro da Comissão de Estudos Técnicos de Perícia, de Cooperativas e do Terceiro Setor do CRCBA. Presidente da comissão do CFC que elaborou o primeiro livro Manual de Auditoria do Sistema CFC/ CRCs. Presidente da comis­são para a elaboração da 2ª edição do livro Manual de Contabilidade do CFC. Membro do Controle In­terno e da Comissão de Elaboração de Normas para Baixa de Débitos Prescritos do CFC. Diretor Administra­tivo e Financeiro e Membro da Academia Baiana de Ciên­cias Contábeis – ABACICON, ocupando a cadeira número quatro. Foi Controlador Geral do Município de Salvador; Ex-Auditor de multinacional (Big Four); Conselheiro (2002 a 2005); Vice-Presidente Técnico (2010 a 2011) e Presi­dente por dois mandatos (2012/2013 e 2014/2015) do Conselho Regional da Bahia – CRCBA. Conselheiro do Con­selho Federal de Contabilidade (2006 a 2009) e Ex-Membro do Grupo Latino-Americano de Normatizadores Contábeis – GLENIF. Detentor de várias medalhas, dentre elas: Mé­rito Municipalista UPB- 2015 e Personalidades TCE-BA 2015. Autor de artigos na área con­tábil, fiscal, de direito e con­trole interno governamental.

Porque comprar

APLICAÇÃO
A obra destina-se à classe contábil, em especial aos contadores-peritos, advogados, juízes, conselheiros dos tribunais administrativos, auditores fiscais, internos e independentes, empresários, professores, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação dos cursos de ciências contábeis, direito, administração, economia e outros interessados que atuam nas lides extrajudiciais e judiciais, relacionadas em especial com o ISS e/ou qualquer outro tributo, com a intenção de servir como ferramenta, auxiliando os julgadores na sua tomada de decisão.

Sumário

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 - CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE E PERÍCIA

1.1 A Evolução da Contabilidade

1.2 O Conceito de Contabilidade e seus Princípios no Brasil

1.3 As Recentes Mudanças na Lei das S/A, Introduzidas pela Lei 11.638/2007 para Harmonização com as Normas Internacionais de Contabilidade

1.4 A Perícia Contábil como Parte da Contabilidade

1.5 O Contexto Histórico da Perícia Contábil

1.6 A Perícia no Brasil

1.7 O Conceito de Perícia

1.8 O Conceito de Perito

1.9 A Legislação Aplicável à Perícia e ao Perito

1.9.1 A perícia e a Constituição Federal

1.9.2 A perícia e o Código Civil

1.9.3 O Código de Processo Civil e seus aspectos com a perícia e o perito

1.9.4 O Código Penal

1.9.5 O Código de Processo Penal e seus aspectos com a perícia e o perito

1.9.6 O código da profissão contábil

1.9.7 As normas da profissão contábil e a perícia

1.9.7.1 Normas da perícia contábil

1.9.7.2 Normas profissionais do perito contábil, o código de ética e o CNPC

1.9.8 O Código Tributário Municipal e seus aspectos com a perícia e o perito

1.10 O Conselho de Contribuintes do Município de Salvador

2 - O CONTEXTO HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E AS CONSTITUIÇÕES

2.1 O Contexto Histórico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil

2.2 O Conceito do Imposto Sobre Serviços

2.3 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil e as Normas a ele Diretamente Relacionadas

2.3.1 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Constituição Federal de 1988

2.3.2 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a lei complementar

2.3.3 O Código Tributário Nacional e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

2.3.4 A Lei Complementar 116/2003 e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

2.3.5 A Lei Ordinária Municipal e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

2.4 Os Tribunais Superiores e a Solicitação da Perícia Contábil

2.4.1 Decisões do STF com a participação da perícia contábil

2.4.2 Decisões do STJ com a participação da perícia contábil

2.5 O Elemento Prova no Processo

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

APÊNDICE

ANEXOS

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Processos de Auto de Infração que Tramitaram no Tribunal Pleno do CMC

Quadro 1.2 - Processos que Tramitaram no Tribunal do CMT - 2014

Quadro 1.3 - Processos que Tramitaram no Tribunal do CMT - 2015

Quadro 2 - Competências Tributárias Municipais nas Constituições Fede rais Brasileiras

Índice alfabético

A

  • Anexos
  • Apêndice

C

  • Código Civil. Perícia e o Código Civil
  • Código da profissão contábil
  • Código de Processo Civil e seus aspectos com a perícia e o perito
  • Código de Processo Penal e seus aspectos com a perícia e o perito
  • Código Penal
  • Código Tributário Municipal e seus aspectos com a perícia e o perito
  • Código Tributário Nacional e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natu-reza
  • Conceito de contabilidade e seus princípios no Brasil
  • Conclusão
  • Conselho de Contribuintes do Município de Salvador
  • Consituições. Contexto histórico dos tributos e as Constituições
  • Constituição Federal. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Constituição Federal de 1988
  • Constituição Federal. Perícia e a Constituição Federal
  • Contabilidade. Conceito de contabilidade e seus princípios no Brasil
  • Contabilidade. Contextualização histórica da contabilidade e perícia
  • Contabilidade. Evolução
  • Contabilidade. Perícia contábil como parte da contabilidade
  • Contexto histórico dos tributos e as Constituições
  • Contextualização histórica da contabilidade e perícia

D

  • Decisões do STJ com a participação da perícia contábil

E

  • Elemento prova no processo
  • Evolução da Contabilidade

I

  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a Lei Complementar
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Constituição Federal de 1988
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil e as normas a ele diretamente relacionadas
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Código Tributário Nacio-nal e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Contexto histórico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Lei Complementar 116/2003 e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Lei Ordinária Municipal e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
  • Imposto Sobre Serviços. Conceito do Imposto Sobre Serviços
  • Introdução

L

  • Legislação aplicável à perícia e ao perito
  • Lei 11.638/2007. Recentes mudanças na Lei das S/A, introduzidas pela Lei 11.638/2007 para harmonização com as Normas Internacionais de Contabilidade
  • Lei Complementar 116/2003 e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
  • Lei Complementar. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a Lei Complementar
  • Lei das S/A. Recentes mudanças na Lei das S/A, introduzidas pela Lei 11.638/2007 para harmonização com as Normas Internacionais de Con-tabilidade
  • Lei Ordinária Municipal e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
  • Lista de siglas

N

  • Normas da perícia contábil
  • Normas da profissão contábil e a perícia
  • Normas Internacionais de Contabilidade. Recentes mudanças na Lei das S/A, introduzidas pela Lei 11.638/2007 para harmonização com as Nor-mas Internacionais de Contabilidade
  • Normas profissionais do perito contábil

P

  • Perícia contábil como parte da contabilidade
  • Perícia contábil. Contexto histórico
  • Perícia contábil. Decisões do STF com a participação da perícia contábil
  • Perícia contábil. Decisões do STJ com a participação da perícia contábil
  • Perícia contábil. Normas da perícia contábil
  • Perícia contábil. Tribunais Superiores e a solicitação da perícia contábil
  • Perícia e a Constituição Federal
  • Perícia e o Código Civil
  • Perícia no Brasil
  • Perícia. Código de Processo Civil e seus aspectos com a perícia e o perito
  • Perícia. Código de Processo Penal e seus aspectos com a perícia e o perito
  • Perícia. Código Tributário Municipal e seus aspectos com a perícia e o perito
  • Perícia. Conceito de perícia
  • Perícia. Contextualização histórica da contabilidade e perícia
  • Perícia. Legislação aplicável à perícia e ao perito
  • Perícia. Normas da profissão contábil e a perícia
  • Perito contábil. Normas profissionais do perito contábil
  • Perito. Código de Processo Civil e seus aspectos com a perícia e o perito
  • Perito. Código de Processo Penal e seus aspectos com a perícia e o perito
  • Perito. Código Tributário Municipal e seus aspectos com a perícia e o perito
  • Perito. Conceito de perito
  • Perito. Legislação aplicável à perícia e ao perito
  • Princípios. Conceito de contabilidade e seus princípios no Brasil
  • Profissão contábil. Normas da profissão contábil e a perícia
  • Profissão. Código da profissão contábil
  • Profissão. Normas profissionais do perito contábil
  • Prova. Elemento prova no processo

R

  • Recentes mudanças na Lei das S/A, introduzidas pela Lei 11.638/2007 para harmonização com as Normas Internacionais de Contabilidade
  • Referências

S

  • Siglas. Lista de siglas
  • STF. Decisões do STF com a participação da perícia contábil
  • STJ. Decisões do STJ com a participação da perícia contábil

T

  • Tribunais Superiores e a solicitação da perícia contábil
  • Tributo. Contexto histórico dos tributos e as Constituições

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