Perícia Contábil & Lides Fiscais Municipais - Com Ênfase no ISS e nos Conselhos de Contribuintes

2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC Wellington do Carmo Cruz

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Ficha técnica

Autor(es): Wellington do Carmo Cruz

ISBN v. impressa: 978853626299-4

ISBN v. digital: 978853626355-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 210

Publicado em: 26/10/2016

Área(s): Contabilidade - Perícia e Auditoria; Contabilidade - Prática Contábil

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Sinopse

Perícia Contábil & Lides Fiscais Municipais contribui para o estudo da perícia contábil e tributária de uma maneira geral, e no particular, com os aspectos relativos às lides extrajudiciais relacionadas com o Imposto Sobre Serviços (ISS), bem como aplicado a outros tributos no âmbito dos Conselhos de Contribuintes.

A obra oferece aos interessados uma visão sobre os aspectos históricos e técnicos da Contabilidade, Perícia Contábil e do ISS, além de outras legislações pertinentes como o CC, o novo CPC, CTN, Constituição Federal, a nova legislação pertinente ao perito e à perícia do CFC (NBC PP 01 e NBC TP 01, todas de 27 de fevereiro de 2015), o novo cadastro nacional de peritos contadores (CNPC), tópicos do Código de Ética de acordo com a IFAC, juris­prudências, teoria da prova, entre outras, proporcionando respaldo técnico, contábil e jurídico aos questionamen­tos com ela relacionados.

Adiciona-se três modelos práticos, sendo: um laudo peri­cial aplicado a questões tributárias; um para elaboração de quesitos e uma sugestão de modelo do TIAP – Termo de Início a Ação Pericial, obrigatório de acordo com o novo CPC.

Este trabalho colabora para o desenvolvimento da Conta­bilidade, da Perícia Contábil e do Direito Constitucional e Tributário da sociedade em exercer a sua ampla defesa na lide, quando não conformada com a apuração do débito pela Autoridade Administrativa.

Autor(es)

WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Mestre em Contabilidade pela Fundação Visconde de Cairu – FVC. Especialista em Administração Tributária pela Univer­sidade Estadual de Feira de Santana – UEFS. Bacharel em Direito. Técnico em Contabilidade. Professor universitário na graduação e pós-graduação, principalmente nos cursos de Perícia, Direito Tribu­tário e Contabilidade no ITCP-Mauá; IPOG; Centro Univer­sitário UNIJORGE; Fundação Visconde de Cairu – FVC e UNIRB. Instrutor em cursos organizacionais para empre­sas, CRCs, Tribunais de Contas, empresas públicas e privadas, Secretarias de Estado e Pre­feituras. Contador, Perito, Juiz Arbitral, atua como Auditor Fiscal de Tributos Municipais e como Perito-Assistente pela Fazenda Municipal de Salva­dor. Presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Salvador, hoje Conselho Municipal de Tributos (gestão 2012 a 2016). Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional (2016 a 2017) e Membro da Comissão de Estudos Técnicos de Perícia, de Cooperativas e do Terceiro Setor do CRCBA. Presidente da comissão do CFC que elaborou o primeiro livro Manual de Auditoria do Sistema CFC/ CRCs. Presidente da comis­são para a elaboração da 2ª edição do livro Manual de Contabilidade do CFC. Membro do Controle In­terno e da Comissão de Elaboração de Normas para Baixa de Débitos Prescritos do CFC. Diretor Administra­tivo e Financeiro e Membro da Academia Baiana de Ciên­cias Contábeis – ABACICON, ocupando a cadeira número quatro. Foi Controlador Geral do Município de Salvador; Ex-Auditor de multinacional (Big Four); Conselheiro (2002 a 2005); Vice-Presidente Técnico (2010 a 2011) e Presi­dente por dois mandatos (2012/2013 e 2014/2015) do Conselho Regional da Bahia – CRCBA. Conselheiro do Con­selho Federal de Contabilidade (2006 a 2009) e Ex-Membro do Grupo Latino-Americano de Normatizadores Contábeis – GLENIF. Detentor de várias medalhas, dentre elas: Mé­rito Municipalista UPB- 2015 e Personalidades TCE-BA 2015. Autor de artigos na área con­tábil, fiscal, de direito e con­trole interno governamental.

Porque comprar

APLICAÇÃO
A obra destina-se à classe contábil, em especial aos contadores-peritos, advogados, juízes, conselheiros dos tribunais administrativos, auditores fiscais, internos e independentes, empresários, professores, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação dos cursos de ciências contábeis, direito, administração, economia e outros interessados que atuam nas lides extrajudiciais e judiciais, relacionadas em especial com o ISS e/ou qualquer outro tributo, com a intenção de servir como ferramenta, auxiliando os julgadores na sua tomada de decisão.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE E PERÍCIA, p. 23

1.1 A Evolução da Contabilidade, p. 23

1.2 O Conceito de Contabilidade e seus Princípios no Brasil, p. 28

1.3 As Recentes Mudanças na Lei das S/A, Introduzidas pela Lei 11.638/2007 para Harmonização com as Normas Internacionais de Contabilidade, p. 35

1.4 A Perícia Contábil como Parte da Contabilidade, p. 40

1.5 O Contexto Histórico da Perícia Contábil, p. 41

1.6 A Perícia no Brasil, p. 42

1.7 O Conceito de Perícia, p. 44

1.8 O Conceito de Perito, p. 46

1.9 A Legislação Aplicável à Perícia e ao Perito, p. 50

1.9.1 A perícia e a Constituição Federal, p. 54

1.9.2 A perícia e o Código Civil, p. 55

1.9.3 O Código de Processo Civil e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 56

1.9.4 O Código Penal, p. 56

1.9.5 O Código de Processo Penal e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 57

1.9.6 O código da profissão contábil, p. 57

1.9.7 As normas da profissão contábil e a perícia, p. 62

1.9.7.1 Normas da perícia contábil, p. 62

1.9.7.2 Normas profissionais do perito contábil, o código de ética e o CNPC, p. 63

1.9.8 O Código Tributário Municipal e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 70

1.10 O Conselho de Contribuintes do Município de Salvador, p. 71

2 - O CONTEXTO HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E AS CONSTITUIÇÕES, p. 87

2.1 O Contexto Histórico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil, p. 91

2.2 O Conceito do Imposto Sobre Serviços, p. 92

2.3 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil e as Normas a ele Diretamente Relacionadas, p. 93

2.3.1 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Constituição Federal de 1988, p. 93

2.3.2 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a lei complementar, p. 94

2.3.3 O Código Tributário Nacional e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, p. 95

2.3.4 A Lei Complementar 116/2003 e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, p. 97

2.3.5 A Lei Ordinária Municipal e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, p. 97

2.4 Os Tribunais Superiores e a Solicitação da Perícia Contábil, p. 98

2.4.1 Decisões do STF com a participação da perícia contábil, p. 98

2.4.2 Decisões do STJ com a participação da perícia contábil, p. 105

2.5 O Elemento Prova no Processo, p. 107

CONCLUSÃO, p. 117

REFERÊNCIAS, p. 119

APÊNDICE, p. 123

ANEXOS, p. 131

LISTA DE QUADROS, p. 80

Quadro 1 - Processos de Auto de Infração que Tramitaram no Tribunal Pleno do CMC, p. 80

Quadro 1.2 - Processos que Tramitaram no Tribunal do CMT - 2014, p. 82

Quadro 1.3 - Processos que Tramitaram no Tribunal do CMT - 2015, p. 83

Quadro 2 - Competências Tributárias Municipais nas Constituições Fede rais Brasileiras, p. 90

Índice alfabético

A

  • Anexos, p. 131
  • Apêndice, p. 123

C

  • Código Civil. Perícia e o Código Civil, p. 55
  • Código da profissão contábil, p. 57
  • Código de Processo Civil e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 56
  • Código de Processo Penal e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 57
  • Código Penal, p. 56
  • Código Tributário Municipal e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 70
  • Código Tributário Nacional e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natu-reza, p. 95
  • Conceito de contabilidade e seus princípios no Brasil, p. 28
  • Conclusão, p. 117
  • Conselho de Contribuintes do Município de Salvador, p. 71
  • Consituições. Contexto histórico dos tributos e as Constituições, p. 87
  • Constituição Federal. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Constituição Federal de 1988, p. 93
  • Constituição Federal. Perícia e a Constituição Federal, p. 54
  • Contabilidade. Conceito de contabilidade e seus princípios no Brasil, p. 28
  • Contabilidade. Contextualização histórica da contabilidade e perícia, p. 23
  • Contabilidade. Evolução, p. 23
  • Contabilidade. Perícia contábil como parte da contabilidade, p. 40
  • Contexto histórico dos tributos e as Constituições, p. 87
  • Contextualização histórica da contabilidade e perícia, p. 23

D

  • Decisões do STJ com a participação da perícia contábil, p. 105

E

  • Elemento prova no processo, p. 107
  • Evolução da Contabilidade, p. 23

I

  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a Lei Complementar, p. 94
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Constituição Federal de 1988, p. 93
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil e as normas a ele diretamente relacionadas, p. 93
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Código Tributário Nacio-nal e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, p. 95
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Contexto histórico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil, p. 91
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Lei Complementar 116/2003 e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, p. 97
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Lei Ordinária Municipal e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, p. 97
  • Imposto Sobre Serviços. Conceito do Imposto Sobre Serviços, p. 92
  • Introdução, p. 17

L

  • Legislação aplicável à perícia e ao perito, p. 50
  • Lei 11.638/2007. Recentes mudanças na Lei das S/A, introduzidas pela Lei 11.638/2007 para harmonização com as Normas Internacionais de Contabilidade, p. 35
  • Lei Complementar 116/2003 e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, p. 97
  • Lei Complementar. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a Lei Complementar, p. 94
  • Lei das S/A. Recentes mudanças na Lei das S/A, introduzidas pela Lei 11.638/2007 para harmonização com as Normas Internacionais de Con-tabilidade, p. 35
  • Lei Ordinária Municipal e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, p. 97
  • Lista de siglas, p. 15

N

  • Normas da perícia contábil, p. 62
  • Normas da profissão contábil e a perícia, p. 62
  • Normas Internacionais de Contabilidade. Recentes mudanças na Lei das S/A, introduzidas pela Lei 11.638/2007 para harmonização com as Nor-mas Internacionais de Contabilidade, p. 35
  • Normas profissionais do perito contábil, p. 63

P

  • Perícia contábil como parte da contabilidade, p. 40
  • Perícia contábil. Contexto histórico, p. 41
  • Perícia contábil. Decisões do STF com a participação da perícia contábil, p. 98
  • Perícia contábil. Decisões do STJ com a participação da perícia contábil, p. 105
  • Perícia contábil. Normas da perícia contábil, p. 62
  • Perícia contábil. Tribunais Superiores e a solicitação da perícia contábil, p. 98
  • Perícia e a Constituição Federal, p. 54
  • Perícia e o Código Civil, p. 55
  • Perícia no Brasil, p. 42
  • Perícia. Código de Processo Civil e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 56
  • Perícia. Código de Processo Penal e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 57
  • Perícia. Código Tributário Municipal e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 70
  • Perícia. Conceito de perícia, p. 44
  • Perícia. Contextualização histórica da contabilidade e perícia, p. 23
  • Perícia. Legislação aplicável à perícia e ao perito, p. 50
  • Perícia. Normas da profissão contábil e a perícia, p. 62
  • Perito contábil. Normas profissionais do perito contábil, p. 63
  • Perito. Código de Processo Civil e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 56
  • Perito. Código de Processo Penal e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 57
  • Perito. Código Tributário Municipal e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 70
  • Perito. Conceito de perito, p. 46
  • Perito. Legislação aplicável à perícia e ao perito, p. 50
  • Princípios. Conceito de contabilidade e seus princípios no Brasil, p. 28
  • Profissão contábil. Normas da profissão contábil e a perícia, p. 62
  • Profissão. Código da profissão contábil, p. 57
  • Profissão. Normas profissionais do perito contábil, p. 63
  • Prova. Elemento prova no processo, p. 107

R

  • Recentes mudanças na Lei das S/A, introduzidas pela Lei 11.638/2007 para harmonização com as Normas Internacionais de Contabilidade, p. 35
  • Referências, p. 119

S

  • Siglas. Lista de siglas, p. 15
  • STF. Decisões do STF com a participação da perícia contábil, p. 98
  • STJ. Decisões do STJ com a participação da perícia contábil, p. 105

T

  • Tribunais Superiores e a solicitação da perícia contábil, p. 98
  • Tributo. Contexto histórico dos tributos e as Constituições, p. 87

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