Direito Antitruste e Relações Internacionais - Extraterritorialidade e Cooperação

2ª Edição - Revista e Atualizada Leonardo Arquimimo de Carvalho

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Ficha técnica

Autor(es): Leonardo Arquimimo de Carvalho

ISBN v. impressa: 978853626402-8

ISBN v. digital: 978853626457-8

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 184

Publicado em: 29/11/2016

Área(s): Direito Internacional

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Sinopse

Os cenários adversos enfrentados pelo Brasil desde o início dos anos 80 deram ensejo a um amplo processo de liberali­zação comercial. Influenciado pela conjuntura internacional, o Brasil adotou um sistema econômico baseado na reestru­turação da economia estatal, com a privatização das ativi­dades e estruturas consideradas não prioritárias.

Esse cenário, acrescido das condições do mercado global, fomentou o surgimento de um espaço propício para práti­cas anticompetitivas. A aceleração na internacionalização e descentralização dos locais de produção, igualmente, potencializaram a limitação das agências estatais em con­trolar as atividades danosas, num momento de expansão hegemônica do capitalismo.

Influenciada pelos estatutos estrangeiros, a legislação bra­sileira antitruste incorporou a “Teoria dos Efeitos” ao seu or­denamento. Esta atribui competência internacional para a autoridade local submeter à sua apreciação atos e contratos que, de qualquer maneira, produzam ou possam produzir efeitos no âmbito da jurisdição doméstica.

Assim, a incorporação da “Teoria dos Efeitos” e uma postura unilateral em matéria de concorrência, inauguram uma sé­rie de questionamentos, tais como a eficácia da norma e os possíveis e inevitáveis conflitos com outros Estados.

Autor(es)

LEONARDO ARQUIMIMO DE CARVALHO
Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Mestre em Di­reito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Especialista em Inter-Agency Coordination and Counter Terrorism e em Defense Planning and Resource Management pela NDU, EUA. Especialista em Sociologia Política pela Uni­versidade Federal do Paraná – UFPR. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas – UFPEL. Foi Coordena­dor do Curso de Graduação e de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Assis Gurgacz – FAG. Foi Pesquisador na Es­cola de Direito da Fundação Getulio Vargas – FGV-DIREITO e Coordenador em Cursos do Programa de Pós-Graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (Pós GVlaw). Trabalhou no Sistema de Proteção Escolar da Secre­taria Estadual de Educação do Estado de São Paulo – SEE-SP e foi Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo – CONED-SP. Trabalhou com processos de Autorização, Implantação e Reconhecimen­to de Cursos de Graduação em Direito. Atua como Docente no Ensino Superior e possui livros e artigos publicados.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 LIMITES JURISDICIONAIS: COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E EXTRATERRITORIALIDADE

1.1 Estado e Jurisdição

1.1.1 O conceito jurídico de Estado em Kelsen

1.1.2 A organização política e a separação de poderes

1.1.3 O surgimento da jurisdição estatal

1.1.4 A atividade jurisdicional do Estado

1.1.5 Os limites da jurisdição doméstica: auto e heterolimitação

1.2 Competência Internacional: Limites para Atuação Jurisdicional

1.2.1 Os elementos do Estado e o território

1.2.2 A Jurisdição Internacional

1.2.3 Direitos e deveres do Estado: o dever de não intervenção

1.2.4 A produção legislativa e atividade executiva do Estado

1.3 A Ficção Jurídica da Extraterritorialidade

1.3.1 A glosa criadora da extraterritorialidade

1.3.2 O comércio e extraterritorialidade

1.3.3 O regime das capitulações e a exceção à territorialidade

1.3.4 Imunidade de jurisdição local e extraterritorialidade

1.3.4.1 A extraterritorialidade e os agentes diplomáticos

1.3.5 Considerações conclusivas

Capítulo 2 EXTRATERRITORIALIDADE, COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E ANTITRUSTE

2.1 A Aplicação da Legislação Antitruste nos Eua e a Extraterritorialidade

2.1.1 O surgimento da legislação antitruste nos EUA

2.1.2 A extraterritorialidade e o direito antitruste

2.1.2.1 O caso American Banana Co. v. United Fruit Co

2.1.2.2 O caso United States v. Sisal Sales Corp

2.1.2.3 O caso United States v. Aluminum Co. of America

2.1.2.4 Os casos Timberlane Lumber Co. v. Bank of America e Mannington Mills, Inc v. Congoleum Corp

2.1.2.5 O caso Laker Airways

2.1.2.6 Foreign Trade Antitrust Improvements Act of 1982

2.1.2.7 O Antitrust Enforcement Guidelines for International Operations

2.1.2.8 Restatement (Third) of Foreign Relations Law

2.2 A Política Brasileira de Defesa da Concorrência

2.2.1 Constitucionalização da ordem econômica e legislação antitruste

2.2.2 A política antitruste a partir dos anos de 1980

2.2.3 A Lei 12.529/2011 e as inovações no antitruste nacional

2.2.4 A competência internacional da legislação antitruste

2.2.4.1 A competência internacional a partir da Lei 8.884/1994

2.3 Competência Internacional Antitruste e seus Efeitos

2.3.1 As regras de bloqueio

2.3.2 The United Kingdom´s Protection of Trading Interests Act

2.3.3 A réplica de Lowenfeld às considerações de Lowe

Capítulo 3 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E ANTITRUSTE

3.1 Aplicação da Legislação Antitruste e Competência Internacional

3.2 Propostas para o Controle de Práticas Restritivas

3.2.1 Código de conduta sobre práticas restritivas

3.2.2 OECD e cooperação no antitruste

3.2.3 Multilateralismo e práticas anticompetitivas

3.2.3.1 Os relatórios do WGTCP para a OMC

3.3 Cooperação Regional e a Experiênacia Brasileira

3.3.1 Os acordos bilaterais

3.3.2 As soluções regionais

3.3.3 Os limites da cooperação

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas utilizadas
  • Acordos bilaterais
  • Act of 1982. Foreign Trade Antitrust Improvements Act of 1982
  • Agentes diplomáticos. Extraterritorialidade e os agentes diplomáticos
  • Aluminum Co. of America v. United States. Caso
  • American Banana Co. v. United Fruit Co. Caso
  • Antitrust Enforcement Guidelines for International Operations
  • Antitruste. Competência internacional antitruste e seus efeitos
  • Antitruste. Competência internacional da legislação antitruste
  • Antitruste. Constitucionalização da ordem econômica e legislação antitruste
  • Antitruste. Cooperação internacional e antitruste
  • Antitruste. Extraterritorialidade e o direito antitruste
  • Antitruste. Extraterritorialidade, competência internacional e antitruste
  • Antitruste. Lei 12.529/2011 e as inovações no antitruste nacional
  • Antitruste. OECD e cooperação no antitruste
  • Antitruste. Surgimento da legislação antitruste nos EUA
  • Aplicação da legislação antitruste e competência internacional
  • Aplicação da legislação antitruste nos EUA e a extraterritorialidade
  • Atividade executiva. Produção legislativa e atividade executiva do Estado
  • Atividade jurisdicional do Estado

B

  • Bank of America v. Timberlane Lumber Co. Caso
  • Bloqueio. Regras de bloqueio

C

  • Caso American Banana Co. v. United Fruit Co
  • Caso Laker Airways
  • Caso Mannington Mills, Inc v. Congoleum Corp
  • Caso Timberlane Lumber Co. v. Bank of America
  • Caso United States v. Aluminum Co. of America
  • Caso United States v. Sisal Sales Corp
  • Código de conduta sobre práticas restritivas
  • Comércio e extraterritorialidade
  • Competência internacional a partir da Lei 8.884/1994
  • Competência internacional antitruste e seus efeitos
  • Competência internacional da legislação antitruste
  • Competência internacional. Aplicação da legislação antitruste e competência interna-cional
  • Competência internacional. Extraterritorialidade, competência internacional e antitrus-te
  • Competência internacional. Limites jurisdicionais. Competência internacional e extra-territorialidade
  • Competência internacional. Limites para atuação jurisdicional
  • Conceito jurídico de Estado em Kelsen
  • Concorrência. Política Brasileira de Defesa da Concorrência
  • Congoleum Corp. v. Caso Mannington Mills, Inc
  • Considerações conclusivas. Ficção jurídica da extraterritorialidade
  • Considerações finais
  • Constitucionalização da ordem econômica e legislação antitruste
  • Cooperação internacional e antitruste
  • Cooperação regional e a experiência brasileira
  • Cooperação. Limites da cooperação
  • Cooperação. OECD e cooperação no antitruste

D

  • Defesa da concorrência. Política Brasileira de Defesa da Concorrência
  • Deveres. Direitos e deveres do Estado: o dever de não intervenção
  • Diplomata. Extraterritorialidade e os agentes diplomáticos
  • Direito antitruste. Extraterritorialidade e o direito antitruste
  • Direitos e deveres do Estado: o dever de não intervenção

E

  • Elementos do Estado e o território
  • Estado e jurisdição
  • Estado. Atividade jurisdicional do Estado
  • Estado. Conceito jurídico de Estado em Kelsen
  • Estado. Direitos e deveres do Estado: o dever de não intervenção
  • Estado. Elementos do Estado e o território
  • Estado. Produção legislativa e atividade executiva do Estado
  • EUA. Aplicação da legislação antitruste nos EUA e a extraterritorialidade
  • EUA. Surgimento da legislação antitruste nos EUA
  • Exceção à territorialidade. Regime das capitulações e a exceção à territorialidade
  • Experiência brasileira. Cooperação regional e a experiência brasileira
  • Extraterritorialidade e o direito antitruste
  • Extraterritorialidade e os agentes diplomáticos
  • Extraterritorialidade, competência internacional e antitruste
  • Extraterritorialidade. Aplicação da legislação antitruste nos EUA e a extraterritoriali-dade
  • Extraterritorialidade. Comércio e extraterritorialidade
  • Extraterritorialidade. Ficção jurídica da extraterritorialidade
  • Extraterritorialidade. Ficção jurídica da extraterritorialidade. Considerações conclusi-vas
  • Extraterritorialidade. Glosa criadora da extraterritorialidade
  • Extraterritorialidade. Limites jurisdicionais. Competência internacional e extraterrito-rialidade
  • Extraterritorialidade. Regime das capitulações e a exceção à territorialidade

F

  • Ficção jurídica da extraterritorialidade
  • Ficção jurídica da extraterritorialidade. Considerações conclusivas
  • Foreign Trade Antitrust Improvements Act of 1982

G

  • Glosa criadora da extraterritorialidade

I

  • Imunidade de jurisdição local e extraterritorialidade
  • Intervenção. Direitos e deveres do Estado: o dever de não intervenção
  • Introdução

J

  • Jurisdição estatal. Surgimento
  • Jurisdição internacional
  • Jurisdição. Atividade jurisdicional do estado
  • Jurisdição. Competência internacional. Limites para atuação jurisdicional
  • Jurisdição. Estado e jurisdição
  • Jurisdição. Limites da jurisdição doméstica: auto e heterolimitação
  • Jurisdição. Limites jurisdicionais. Competência internacional e extraterritorialidade

K

  • Kelsen. Conceito jurídico de Estado em Kelsen

L

  • Laker Airways. Caso
  • Legislação antitruste. Aplicação da legislação antitruste e competência internacional
  • Legislação antitruste. Competência internacional da legislação antitruste
  • Legislação antitruste. Constitucionalização da ordem econômica e legislação antitrus-te
  • Legislação antitruste. Surgimento da legislação antitruste nos EUA
  • Legislação. Aplicação da legislação antitruste nos EUA e a extraterritorialidade
  • Legislação. Lei 12.529/2011 e as inovações no antitruste nacional
  • Lei 12.529/2011 e as inovações no antitruste nacional
  • Lei 8.884/1994. Competência internacional a partir da Lei 8.884/1994
  • Limites da cooperação
  • Limites da jurisdição doméstica: auto e heterolimitação
  • Limites jurisdicionais. Competência internacional e extraterritorialidade
  • Limites. Competência internacional. Limites para atuação jurisdicional
  • Lista de abreviaturas e siglas utilizadas
  • Lowe. Réplica de Lowenfeld às considerações de Lowe

M

  • Mannington Mills, Inc v. Congoleum Corp. Caso
  • Multilateralismo e práticas anticompetitivas

O

  • OECD e cooperação no antitruste
  • OMC. Relatórios do WGTCP para a OMC
  • Ordem econômica. Constitucionalização da ordem econômica e legislação antitruste
  • Organização política e a separação de poderes

P

  • Poderes. Organização política e a separação de poderes
  • Política antitruste a partir dos anos de 1980
  • Política Brasileira de Defesa da Concorrência
  • Práticas anticompetitivas. Multilateralismo e práticas anticompetitivas
  • Práticas restritivas. Código de conduta sobre práticas restritivas
  • Práticas restritivas. Propostas para o controle de práticas restritivas
  • Produção legislativa e atividade executiva do Estado
  • Propostas para o controle de práticas restritivas

R

  • Referências
  • Regime das capitulações e a exceção à territorialidade
  • Regras de bloqueio
  • Relatórios do WGTCP para a OMC
  • Réplica de Lowenfeld às considerações de Lowe
  • Restatement (Third) of Foreign Relations Law

S

  • Separação de poderes. Organização política e a separação de poderes
  • Siglas. Lista de abreviaturas e siglas utilizadas
  • Sisal Sales Corp. v. United States. Caso
  • Soluções regionais
  • Surgimento da jurisdição estatal
  • Surgimento da legislação antitruste nos EUA

T

  • Territorialidade. Regime das capitulações e a exceção à territorialidade
  • Território. Elementos do Estado e o território
  • The United Kingdom´s Protection of Trading Interests Act
  • Timberlane Lumber Co. v. Bank of America. Caso

U

  • United Fruit Co. v. American Banana Co. Caso
  • United States v. Aluminum Co. of America. Caso
  • United States v. Sisal Sales Corp. Caso

W

  • WGTCP. Relatórios do WGTCP para a OMC

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