Direito à Alimentação e Segurança Alimentar

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Helena Telino Neves

ISBN v. impressa: 978853626493-6

ISBN v. digital: 978853626528-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 324

Publicado em: 10/01/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Direito à Alimentação e Segurança Alimentar re­flete sobre interessantes e atuais temáticas que per­meiam o Direito à Alimentação.

Uma em cada nove pessoas passa fome no mundo e cerca de 795 milhões de pessoas são consideradas subnutridas pela Organização das Nações Unidas – ONU.

Não obstante sua garantia em inúmeros textos nor­mativos nacionais e internacionais, uma distância per­turbadora ainda existe entre os padrões estabelecidos e a efetivação do direito à alimentação.

As novas ameaças à segurança alimentar, o aumento global dos riscos de contaminação, as disparidades econômicas e o desperdício são vários desafios a serem enfrentados para a realização desse direito. O livro aborda algumas dessas questões e as tratativas jurídicas para superá-las.

Autor(es)

COORDENADORA
HELENA TELINO NEVES
Advogada. Bióloga. Professora Universitária. Doutoranda e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Por­tugal. Investigadora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

COLABORADORES

Amaury Haruo Mori

Carlos Alberto Ely Fontela

Cristina da Silva Lopes

Helena Telino Neves

Lucas Fonseca e Melo

Marco Aurélio Romagnoli Tavares

Maurício Caldas Lopes

Sumário

O Direito Administrativo da Alimentação como Restrição Protetiva de Direitos Fundamentais: o Caso do Sal, Amaury Haruo Mori, p. 9

Os Alimentos Geneticamente Modificados, o Direito Fundamental dos Consumidores à Informação e Rotulagem: Casos Brasileiro e Português, Carlos Alberto Ely Fontela, p. 63

Breves Reflexões sobre o Procedimento Administrativo na Perspectiva da Gestão do Risco, Cristina da Silva Lopes, p. 107

O que Comemos?! Aspectos Jurídicos sobre Segurança Alimentar na Produção de Animais Geneticamente Modificados para Consumo Humano, Helena Telino Neves, p. 143

A Ilicitude do Ato de Destruir Alimentos: a Função Social Aplicada aos Gêneros Alimentícios, Lucas Fonseca e Melo, p. 187

Comércio e Alimentação: um Direito em Risco, Marco Aurélio Romagnoli Tavares, p. 235

Da Fundamentalidade do Direito à Alimentação, Maurício Caldas Lopes, p. 273

Índice alfabético

A

  • A ilicitude do ato de destruir alimentos: a função social aplicada aos gêne-ros alimentícios. Lucas Fonseca e Melo, p. 187
  • Alimentação. A ilicitude do ato de destruir alimentos: a função social aplicada aos gêneros alimentícios. Lucas Fonseca e Melo, p. 187
  • Alimentação. Comércio e alimentação: um direito em risco. Marco Auré-lio Romagnoli Tavares, p. 235
  • Alimentação. Da fundamentalidade do direito à alimentação. Maurício Caldas Lopes, p. 273
  • Alimentação. O direito administrativo da alimentação como restrição protetiva de direitos fundamentais: o caso do sal. Amaury Haruo Mori, p. 9
  • Alimentação. O que comemos?! Aspectos jurídicos sobre segurança ali-mentar na produção de animais geneticamente modificados para consu-mo humano. Helena Telino Neves, p. 143
  • Alimentos geneticamente modificados, o direito fundamental dos consu-midores à informação e rotulagem: casos brasileiro e português. Carlos Alberto Ely Fontela, p. 63
  • Amaury Haruo Mori. O direito administrativo da alimentação como res-trição protetiva de direitos fundamentais: o caso do sal, p. 9

B

  • Breves reflexões sobre o procedimento administrativo na perspectiva da gestão do risco. Cristina da Silva Lopes, p. 107

C

  • Carlos Alberto Ely Fontela. Os alimentos geneticamente modificados, o direito fundamental dos consumidores à informação e rotulagem: casos brasileiro e português, p. 63
  • Caso do sal. O direito administrativo da alimentação como restrição pro-tetiva de direitos fundamentais: o caso do sal. Amaury Haruo Mori, p. 9
  • Comércio e alimentação: um direito em risco. Marco Aurélio Romagnoli Tavares, p. 235
  • Cristina da Silva Lopes. Breves reflexões sobre o procedimento adminis-trativo na perspectiva da gestão do risco, p. 107

D

  • Da fundamentalidade do direito à alimentação. Maurício Caldas Lopes, p. 273
  • Direito à alimentação. Da fundamentalidade do direito à alimentação. Maurício Caldas Lopes, p. 273
  • Direito administrativo da alimentação como restrição protetiva de direitos fundamentais: o caso do sal. Amaury Haruo Mori, p. 9
  • Direito fundamental. Os alimentos geneticamente modificados, o direito fundamental dos consumidores à informação e rotulagem: casos brasilei-ro e português. Carlos Alberto Ely Fontela, p. 63
  • Direitos fundamentais. O direito administrativo da alimentação como restrição protetiva de direitos fundamentais: o caso do sal. Amaury Haruo Mori, p. 9

F

  • Função social. A ilicitude do ato de destruir alimentos: a função social aplicada aos gêneros alimentícios. Lucas Fonseca e Melo, p. 187
  • Fundamentalidade do direito à alimentação. Maurício Caldas Lopes, p. 273

G

  • Gênero alimentício. A ilicitude do ato de destruir alimentos: a função social aplicada aos gêneros alimentícios. Lucas Fonseca e Melo, p. 187
  • Gestão de risco. Breves reflexões sobre o procedimento administrativo na perspectiva da gestão do risco. Cristina da Silva Lopes, p. 107

H

  • Helena Telino Neves. O que comemos?! Aspectos jurídicos sobre seguran-ça alimentar na produção de animais geneticamente modificados para consumo humano, p. 143

I

  • Ilicitude do ato de destruir alimentos: a função social aplicada aos gêne-ros alimentícios. Lucas Fonseca e Melo, p. 187
  • Informação. Os alimentos geneticamente modificados, o direito funda-mental dos consumidores à informação e rotulagem: casos brasileiro e português. Carlos Alberto Ely Fontela, p. 63

L

  • Lucas Fonseca e Melo. A ilicitude do ato de destruir alimentos: a função social aplicada aos gêneros alimentícios, p. 187

M

  • Marco Aurélio Romagnoli Tavares. Comércio e alimentação: um direito em risco, p. 235
  • Maurício Caldas Lopes. Da fundamentalidade do direito à alimentação, p. 273

O

  • O direito administrativo da alimentação como restrição protetiva de direi-tos fundamentais: o caso do sal. Amaury Haruo Mori, p. 9
  • O que comemos?! Aspectos jurídicos sobre segurança alimentar na pro-dução de animais geneticamente modificados para consumo humano. Helena Telino Neves, p. 143
  • Organismo geneticamente modificado. O que comemos?! Aspectos jurídi-cos sobre segurança alimentar na produção de animais geneticamente modificados para consumo humano. Helena Telino Neves, p. 143
  • Organismo geneticamente modificado. Os alimentos geneticamente modi-ficados, o direito fundamental dos consumidores à informação e rotula-gem: casos brasileiro e português. Carlos Alberto Ely Fontela, p. 63
  • Os alimentos geneticamente modificados, o direito fundamental dos con-sumidores à informação e rotulagem: casos brasileiro e português. Carlos Alberto Ely Fontela, p. 63

P

  • Procedimento administrativo. Breves reflexões sobre o procedimento administrativo na perspectiva da gestão do risco. Cristina da Silva Lopes, p. 107

R

  • Risco. Comércio e alimentação: um direito em risco. Marco Aurélio Ro-magnoli Tavares, p. 235
  • Rotulagem. Os alimentos geneticamente modificados, o direito funda-mental dos consumidores à informação e rotulagem: casos brasileiro e português. Carlos Alberto Ely Fontela, p. 63

S

  • Segurança alimentar. O que comemos?! Aspectos jurídicos sobre seguran-ça alimentar na produção de animais geneticamente modificados para consumo humano. Helena Telino Neves, p. 143

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