Regulação do Trabalho do Adolescente - Uma Abordagem a Partir dos Direitos Fundamentais

Viviane Matos González Perez

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Viviane Matos González Perez
ISBN: 978853621995-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 214
Publicado em: 14/05/2008
Área(s): Direito Constitucional; Direito - Trabalho
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SINOPSE

Neste Volume:

O TRABALHO INFANTIL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS

• Primeiros registros
• A história do trabalho infantil no Brasil
• Conclusões parciais

O DIREITO FUNDAMENTAL DE NÃO TRABALHAR ANTES DA IDADE MÍNIMA E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL

• O reconhecimento da dignidade humana da criança e do adolescente e o princípio constitucional da proteção integral
• A normatividade dos princípios
• A atuação normativa da Organização Internacional do Trabalho e a incorporação de suas Convenções no direito interno
• A Convenção Interamericana e as formas de trabalho proibidas aos adolescentes
• Conclusões parciais

REGULAÇÃO PROIBITÓRIA: VEDAÇÕES NORMATIVAS AO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO

• Da terminologia
• Do trabalho noturno, perigoso, insalubre e penoso
• Das piores formas de trabalho infantil
• Mecanismos de combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes
• Conclusões parciais

A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DO ADOLESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO

• A educação profissional do adolescente
• As formas de trabalho que não constituem relação de emprego
• O contrato de emprego e o contrato especial de aprendizagem
• A Aprendizagem escolar
• A intermediação de mão-de-obra aprendiz por entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos
• Breves considerações acerca das nulidades no âmbito dos contratos em exame
• Conclusões parciais

AUTOR(ES)

Viviane Matos González Perez é Mestra em Políticas Públicas e Processo pela Faculdade de Direito do Centro Universitário do Norte Fluminense; Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito do Centro Universitário do Norte Fluminense; Procuradora do Município de São Gonçalo/RJ, por concurso; Advogada.

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 - O TRABALHO INFANTIL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS

1.1 Primeiros registros

1.1.1 A Revolução Industrial e seus reflexos na exploração do trabalho infantil na Europa

1.2 A história do trabalho infantil no Brasil

1.2.1 Contexto histórico-sociológico

1.2.2 Histórico legislativo

1.3 Conclusões parciais

CAPÍTULO 2 - O DIREITO FUNDAMENTAL DE NÃO TRABALHAR ANTES DA IDADE MÍNIMA E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL

2.1 O reconhecimento da dignidade humana da criança e do adolescente e o princípio constitucional da proteção integral

2.2 A normatividade dos princípios

2.2.1 O princípio daproteção integral

2.3 A atuação normativa da organização internacional do trabalho e a incorporação de suas convenções no direito interno

2.3.1 Instrumentos normativos da organização internacional do trabalho

2.4 A convenção interamericana e as formas de trabalho proibidas aos adolescentes

2.5 Conclusões parciais

CAPÍTULO 3 - REGULAÇÃO PROIBITÓ RIA: VEDAÇÕES NORMATIVAS AO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO

3.1 Da terminologia

3.2 Do trabalho noturno, perigoso, insalubre e penoso

3.2.1 Trabalho noturno

3.2.2 Trabalho perigoso e insalubre

3.2.3 Trabalho penoso

3.2.4 Outras formas de trabalho consideradas prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral esocial do adolescente

3.3 Das piores formas de trabalho infantil

3.3.1 O trabalho infantil doméstico, nos lixões e no corte de cana-de-açúcar, como três das piores formas de trabalho

3.3.1.1 Trabalho doméstico

3.3.1.2 Trabalho na coleta de lixo

3.3.1.3 Trabalho nas plantações de cana-de-açúcar

3.4 Mecanismos de combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes

3.4.1 O Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil e a ação conjunta das instituições

3.4.2 Mecanismos jurídicos

3.4.3 A atuação do Ministério Público do Trabalho

3.4.4 A possibilidade de recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos

3.5 Conclusões parciais

CAPÍTULO 4 - A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DO ADOLESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO

4.1 A educação profissional do adolescente

4.2 As formas de trabalho que não constituem relação de emprego

4.2.1 O regime familiar

4.2.2 O trabalho educativo

4.2.3 O estágio curricular ou profissionalizante

4.3 O contrato de emprego e o contrato especial de aprendizagem

4.3.1 Adolescente empregado

4.3.2 A especialidade do contrato de aprendizagem

4.3.3 A relação de emprego decorrente de contrato especial de aprendizagem

4.3.4 A aplicação dos acordos e convenções coletivas de trabalho aos contratos de aprendizagem

4.3.5 Salário e férias

4.4 A aprendizagem escolar

4.5 A intermediação de mão-de-obra aprendiz por entidade governamental ou nãogovernamental sem fins lucrativos

4.6 Breves considerações acerca das nulidades no âmbito dos contratos em exame

4.7 Conclusões parciais

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas
  • Ação conjunta. Programa internacional para a erradicação do trabalho infantil e a ação conjunta das instituições
  • Acordos e convenções coletivas de trabalho. Aplicação aos contratos de aprendizagem.
  • Adolescente. Educação profissional do adolescente.
  • Adolescente. Trabalho. Convenção Interamericana e as formas de trabalho proibidas aos adolescentes.
  • Adolescente. Trabalho infantil da criança e do adolescente: considerações históricas.
  • Adolescente empregado.
  • Aplicação dos acordos e convenções coletivas de trabalho aos contratos de aprendizagem.
  • Aprendizagem. Breves considerações acerca das nulidades no âmbito dos contratos em exame
  • Aprendiz. Intermediação de mão-de-obra aprendiz por entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos
  • Aprendizagem. Aplicação dos acordos e convenções coletivas de trabalho aos contratos de aprendizagem
  • Aprendizagem. Contrato de emprego e o contrato especial de aprendizagem.
  • Aprendizagem. Especialidade docontrato de aprendizagem.
  • Aprendizagem. Relação de emprego decorrente de contrato especial de aprendizagem.
  • Aprendizagem escolar
  • Atuação do Ministério Público do Trabalho. Combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes.
  • Atuação normativa da Organização Internacional do Trabalho e a incorporação de suas convençõesno direito interno.

B

  • Breves considerações acerca das nulidades no âmbito dos contratos em exame.

C

  • Coleta de lixo. Trabalhona coleta de lixo
  • Combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes. Mecanismos jurídicos.
  • Considerações finais
  • Contrato. Aplicação dos acordos e convenções coletivas de trabalho aos contratos de aprendizagem
  • Contrato. Especialidade do contrato de aprendizagem
  • Contrato. Relação de emprego decorrente de contrato especial de aprendizagem.
  • Contrato de emprego e o contrato especial de aprendizagem
  • Convenção Interamericana e as formas detrabalho proibidas aos adolescentes
  • Convenção Internacional. Atuação normativa da Organização Internacional do Trabalho e a incorporação de suas convenções no direito interno.
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Possibilidade de recurso
  • Corte de cana-de-açúcar. Trabalho infantil doméstico, nos lixões e no corte de cana-de-açúcar, como três das piores formas de trabalho.
  • Corte de cana-de-açúcar. Trabalho nas plantações de cana-de-açúcar
  • Criança. Trabalho infantil da criança e doadolescente: considerações históricas.

D

  • Desenvolvimento. Adolescente. Outras formas de trabalho consideradas prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente
  • Direito brasileiro. Regulação proibitória: vedações normativas ao trabalho da criança e do adolescente no direito brasileiro
  • Direito fundamental. Trabalho. Idade mínima. Conclusões parciais
  • Direito fundamental de não trabalhar antes da idade mínima e o princípio da proteção integral
  • Direito interno. Atuação normativa da Organização Internacional do Trabalho e a incorporação de suas convenções no direito interno

E

  • Educação. Trabalhoeducativo.
  • Educação profissionaldo adolescente
  • Emprego. Adolescente empregado
  • Emprego. Contrato de emprego e o contrato especial de aprendizagem.
  • Entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos. Intermediação de mão-de-obra aprendiz
  • Erradicação do trabalho infantil. Programa internacional para a erradicação do trabalho infantil e a ação conjunta das instituições.
  • Escola. Aprendizagem escolar.
  • Especialidade do contrato de aprendizagem
  • Estágio curricular ou profissionalizante.
  • Europa. Revolução Industrial e seus reflexos na exploração do trabalho infantil na Europa.

F

  • Família. Regimefamiliar
  • Férias e salário.
  • Formas de trabalho que não constituem relação de emprego

H

  • História do trabalhoinfantil no Brasil
  • Histórico. Trabalho infantil da criança e do adolescente: considerações históricas.

I

  • Idade mínima. Trabalho. Direito fundamental de não trabalhar antes da idade mínima e o princípio da proteção integral
  • Insalubridade. Trabalho noturno, perigoso, insalubre e penoso.
  • Insalubridade. Trabalhoperigoso e insalubre
  • Instrumentos normativos da Organização Internacional do Trabalho
  • Intermediação de mão-de-obra aprendiz por entidade governamental ou nãogovernamental sem fins lucrativos
  • Introdução.

L

  • Lista de abreviaturas.
  • Lixão. Trabalho infantil doméstico, nos lixões e no corte de cana-de-açúcar, como três das piores formas de trabalho.

M

  • Mão-de-obra. Intermediação de mão-de-obra aprendiz por entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos.
  • Mecanismos de combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes
  • Menor. Terminologia.
  • Ministério Público do Trabalho. Combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes

N

  • Normatividade dosprincípios.

O

  • Organização Internacional do Trabalho. Atuação normativa da Organização Internacional do Trabalho e a incorporação de suas convenções no direito interno.
  • Organização Internacional do Trabalho. Instrumentos normativos

P

  • Penosidade. Trabalho noturno,perigoso, insalubre e penoso
  • Penosidade. Trabalho penoso
  • Periculosidade. Trabalho noturno, perigoso, insalubre e penoso.
  • Periculosidade. Trabalhoperigoso e insalubre
  • Piores formas de trabalho infantil.
  • Possibilidade de recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Prevenção. Mecanismos de combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes
  • Princípio. Normatividade dos princípios
  • Princípio da proteção integral.
  • Princípio da proteção integral. Direito fundamental de não trabalhar antes da idade mínima e o princípioda proteção integral.
  • Profissão. Estágio curricularou profissionalizante.
  • Programa internacional para a erradicação do trabalho infantil e a ação conjunta das instituições.
  • Proteção integral. Princípio. Direito fundamental de não trabalhar antes da idade mínima e o princípioda proteção integral.
  • Proteção integral. Princípio da proteção integral.

R

  • Reconhecimento da dignidade humana da criança e do adolescente e o princípio constitucional da proteção integral.
  • Recurso. Possibilidade de recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
  • Referências
  • Regime familiar
  • Regulação proibitória: vedações normativas ao trabalho da criança e do adolescente. Conclusões parciais.
  • Regulação proibitória: vedações normativas ao trabalho da criança e do adolescente no direito brasileiro.
  • Regulamentação do trabalho do adolescente no direito brasileiro.
  • Regulamentação do trabalho do adolescente no direito brasileiro. Conclusões parciais.
  • Relação de emprego. Formas de trabalho que não constituem relação de emprego.
  • Relação de emprego decorrente de contrato especial de aprendizagem
  • Revolução Industrial e seus reflexos na exploração do trabalho infantil na Europa.

S

  • Salário e férias

T

  • Terminologia. Menor.
  • Trabalho. Adolescente. Convenção Interamericana e as formas de trabalho proibidas aos adolescentes.
  • Trabalho. Estágio curricularou profissionalizante
  • Trabalho. Formas de trabalho que não constituem relação de emprego
  • Trabalho. Idade mínima. Direito fundamental de não trabalhar antes da idade mínima e o princípio da proteção integral
  • Trabalho. Outras formas de trabalho consideradas prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente
  • Trabalho da criança e do adolescente. Regulação proibitória: vedações normativas ao trabalho da criança e do adolescente no direito brasileiro
  • Trabalho do adolescente. Regulamentação no direito brasileiro.
  • Trabalho doméstico
  • Trabalho educativo
  • Trabalho ilegal. Mecanismos de combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes
  • Trabalho infantil. Piores formas de trabalho infantil
  • Trabalho infantil. Revolução Industriale seus reflexos na exploração do trabalho infantil na Europa.
  • Trabalho infantil da criança e do adolescente. Conclusões parciais
  • Trabalho infantil da criança e do adolescente. Primeiros registros.
  • Trabalho infantil da criança e do adolescente: considerações históricas
  • Trabalho infantil doméstico, nos lixões e no corte de cana-de-açúcar, como três das piores formas de trabalho.
  • Trabalho infantil no Brasil. Contexto histórico-sociológico.
  • Trabalho infantil noBrasil. História
  • Trabalho infantil no Brasil. Histórico legislativo.
  • Trabalho na coleta de lixo.
  • Trabalho nas plantaçõesde cana-de-açúcar.
  • Trabalho noturno
  • Trabalho noturno, perigoso, insalubre e penoso
  • Trabalho penoso
  • Trabalho perigoso e insalubre.

V

  • Vedação normativa. Regulação proibitória: vedações normativas ao trabalho da criança e do adolescente no direito brasileiro
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