Constituição, Direito e Processo - Princípios Constitucionais do Processo

Coordenador: Fernando Horta Tavares

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Fernando Horta Tavares

ISBN: 978853621799-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 338

Publicado em: 12/11/2007

Área(s): Direito Constitucional; Direito Processual Civil

Sinopse

Neste Volume:

• Do acesso e da administração da justiça;
• Princípio – estatuto, função e usos no direito;
• Fundamentação racional das decisões jurídicas;
• Da impossibilidade de supressão dos princípios institutivos do processo;
• O princípio do contraditório: uma garantia de influência e de não surpresa;
• O direito da união européia: autonomia e princípios;
• Ampla defesa e direito ao advogado: da necessidade de participação do advogado para o livre e amplo exercício da defesa;
• Princípio constitucional da publicidade;
• Duração razoável do procedimento e celeridade processual: uma análise crítica do rito sumaríssimo na justiça do trabalho;
• Do princípio do devido processo legal;
• Os princípios constitucionais processuais da isonomia, igualdade e paridade de armas – por uma aplicação adequada no processo penal e na execução penal;
• A principiologia jurídica do processo na teoria neo-institucionalista;
• O princípio da dignidade da pessoa humana e o contraditório;
• O direito à prova no paradigma jurídico-constitucional do estado democrático de direito: considerações sobre a procedimentalidade brasileira.

Autor(es)

Fernando Horta Tavares é Doutor em Direito pela PUCMG; Professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da PUCMG; Advogado.

COLABORADORES:
Adriano Lúcio dos Santos
Antonio Cota Marçal
Carlos Eduardo A. Carvalho
Dhenis Cruz Madeira
Dierle José Coelho Nunes
Fernando Horta Tavares
Fernando Lage Tolentino Hassan Magid de Castro Souki
Helena Guimarães Barreto
Juliano Vitor Lima
Marcia Angela de Souza
Rosemiro Pereira Leal
Taciana Nogueira de Carvalho Duarte
Vinícius Lott Thibau

Sumário

Do acesso e da administração da justiça Adriano Lúcio dos Santos

Princípio - Estatuto, função e usos no direito Antonio Cota Marçal

Fundamentação racional das decisões jurídicas Carlos Eduardo A. Carvalho

Da impossibilidade de supressão dos princípios institutivos do processo Dhenis Cruz Madeira

O princípio do contraditório: uma garantia de influência e de não surpresa Dierle José Coelho Nunes

O direito da União Européia: autonomia e princípios Fernando Horta Tavares

Ampla defesa e direito ao advogado - Da necessidade de participação do advogado para o livre e amplo exercício da defesa Fernando Lage Tolentino

Princípio constitucional da publicidade Hassan Magid de Castro Souki

Duração razoável do procedimento e celeridade processual: uma análise crítica do rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho Helena Guimarães Barreto

Do princípio do devido processo legal Juliano Vitor Lima

Os princípios constitucionais processuais da isonomia, igualdade e paridade de armas - Por uma aplicação adequada no processo penal e na execução penal Marcia Angela de Souza

A principiologia jurídica do processo na teoria neo-institucionalista Rosemiro Pereira Leal

O princípio da dignidade da pessoa humana e o contraditório Taciana Nogueira de Carvalho Duarte

O direito à prova no paradigma jurídico-constitucional do estado democrático de direito - Considerações sobre a procedimentalidade brasileira Vinícius Lott Thibau

Índice alfabético

A

  • A principiologia jurídica do processo na teoria neo-institucionalista. Rosemiro Pereira Leal
  • Absolutismo. A principiologia jurídica do processo na teoria neo-institucionalista. Rosemiro Pereira Leal
  • Acesso à jurisdição. Ampla defesa e direito ao advogado: da necessidade de participação do advogado para o livre e amplo exercício da defesa. Fernando Lage Tolentino
  • Administração da Justiça. Do acesso eda administração da Justiça. Adriano Lúcio dos Santos
  • Adriano Lúcio dos Santos. Do acesso e da administração da Justiça.
  • Advogado. Ampla defesa e direito ao advogado: da necessidade de participação do advogado para o livre e amplo exercício da defesa. Fernando Lage Tolentino.
  • Ampla defesa e direito ao advogado: da necessidade de participação do advogado para o livre e amplo exercício dadefesa. Fernando Lage Tolentino
  • Antonio Cota Marçal. Princípio. Estatuto, função e usos no Direito
  • Assistência judiciária. Do acesso e da administração da Justiça. Adriano Lúcio dos Santos
  • Assistência jurídica. Ampla defesa e direito ao advogado: da necessidade de participação do advogado para o livre e amplo exercício da defesa. Fernando Lage Tolentino
  • Audiência. O princípio do contraditório: uma garantia de influência e de não surpresa. Dierle José Coelho Nunes.
  • Autonomia. O direito da União Européia: autonomia e princípios. Fernando Horta Tavares.

B

  • Bilateralidade. O princípio do contraditório: uma garantia de influência e de não surpresa. Dierle José Coelho Nunes

C

  • Carlos Eduardo A. Carvalho. Fundamentação racional das decisões jurídicas
  • Celeridade processual. Duração razoável do procedimento e celeridade processual: uma análise crítica do rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Helena Guimarães Barreto.
  • Conceito. Princípio. Estatuto, função e usos no Direito. Antonio Cota Marçal
  • Constitucional. Os princípios constitucionais processuais da isonomia, igualdade e paridade de armas. Por uma aplicação adequada no processo penal e na execução penal. Marcia Angela de Souza
  • Constitucional. Princípio constitucional da publicidade. Hassan Magid de Castro Souki
  • Contraditório. O princípio da dignidade da pessoa humana e o contraditório. Taciana Nogueira de Carvalho Duarte
  • Contraditório. O princípio do contraditório: uma garantia de influência e de não surpresa. Dierle José Coelho Nunes
  • Corte Européia dos Direitos do Homem. Duração razoável do procedimento e celeridade processual: uma análise crítica do rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Helena Guimarães Barreto

D

  • Da impossibilidade de supressão dos princípios institutivos do processo. Dhenis Cruz Madeira
  • Decisão judicial. Fundamentação racionaldas decisões jurídicas. Carlos Eduardo A. Carvalho
  • Defesa. Ampla defesa e direito ao advogado: da necessidade de participação do advogado para o livre e amplo exercícioda defesa. Fernando Lage Tolentino
  • Devido processo legal. Do princípio do devido processo legal. Juliano Vitor Lima
  • Dhenis Cruz Madeira. Da impossibilidade de supressão dos princípios institutivos do processo
  • Dierle José Coelho Nunes. O princípio do contraditório: uma garantia de influência e de não surpresa
  • Dignidade da pessoa humana. O princípio da dignidade da pessoa humana e o contraditório. Taciana Nogueira de Carvalho Duarte.
  • Direito Comunitário. O direito da União Européia: autonomia e princípios. Fernando Horta Tavares
  • Direito. Princípio. Estatuto, função e usos no Direito. Antonio Cota Marçal
  • Direito internacional. Princípio constitucional da publicidade. Hassan Magid de Castro Souki
  • Do acesso e da administração da Justiça. Adriano Lúcio dos Santos.
  • Do princípio do devido processolegal. Juliano Vitor Lima.
  • Dogmática jurídico. Os princípios constitucionais processuais da isonomia, igualdade e paridade de armas. Por uma aplicação adequada no processo penal e na execução penal. Marcia Angela de Souza
  • Duração razoável do procedimento eceleridade processual: uma análise crítica do rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Helena Guimarães Barreto

E

  • Estado. Da impossibilidade de supressão dos princípios institutivos do processo. Dhenis Cruz Madeira.
  • Estado Democrático. Do princípio do devido processo legal. Juliano Vitor Lima
  • Estado Democrático de Direito. O direito à prova no paradigma jurídicoconstitucional no Estado Democrático de Direito: considerações sobre a procedimentalidade brasileira. Vinícius Lott Thibau
  • Estado. Ordem jurídica estatal. O direito da União Européia: autonomia e princípios. FernandoHorta Tavares.
  • Estatuto. Princípio. Estatuto, função eusos no Direito. Antonio Cota Marçal
  • Execução penal. Os princípios constitucionais processuais da isonomia, igualdade e paridade de armas. Por uma aplicação adequada no processo penal e na execução penal. Marcia Angela de Souza.

F

  • Fernando Horta Tavares. O direito da União Européia: autonomia e princípios.
  • Fernando Lage Tolentino. Ampla defesa e direito ao advogado: da necessidade de participação do advogado para o livre e amplo exercício da defesa
  • Fundamentação racional das decisões jurídicas. Carlos Eduardo A. Carvalho.

H

  • Hassan Magid de Castro Souki. Princípio constitucional da publicidade
  • Helena Guimarães Barreto. Duração razoável do procedimento e celeridade processual: uma análise crítica do rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho
  • Hermenêutica. Da impossibilidade de supressão dos princípios institutivos do processo. Dhenis Cruz Madeira
  • Hermenêutica. O direito à prova no paradigma jurídico-constitucional no Estado Democrático de Direito: considerações sobre a procedimentalidade brasileira. ViníciusLott Thibau.

I

  • Igualdade. Os princípios constitucionais processuais da isonomia, igualdade e paridade de armas. Por uma aplicação adequada no processo penal e na execução penal. Marcia Angela de Souza.
  • Impossibilidade de supressão dos princípios institutivos do processo. Dhenis Cruz Madeira.
  • Isonomia. Os princípios constitucionais processuais da isonomia, igualdade e paridade de armas. Por uma aplicação adequada no processo penal e na execução penal. Marcia Angela de Souza.

J

  • Juliano Vitor Lima. Do princípiodo devido processo legal.
  • Jurisdição. Ampla defesa e direito ao advogado: da necessidade de participação do advogado para o livre e amplo exercício da defesa. Fernando Lage Tolentino
  • Jurisdição. Do acesso e da administração da Justiça. Adriano Lúcio dos Santos.
  • Justiça. Do acesso e da administração da Justiça. Adriano Lúcio dos Santos
  • Justiça do Trabalho. Duração razoáveldo procedimento e celeridade processual: uma análise crítica do rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Helena Guimarães Barreto.

L

  • Liberdade. Ampla defesa e direito ao advogado: da necessidade de participação do advogado para o livre e amplo exercício da defesa. Fernando Lage Tolentino

M

  • Marcia Angela de Souza. Os princípios constitucionais processuais da isonomia, igualdade e paridade de armas. Por uma aplicação adequada no processo penal e na execução penal
  • Mercosul. Ordem jurídica estatal. O direito da União Européia: autonomia e princípios. FernandoHorta Tavares.

O

  • O direito à prova no paradigma jurídico-constitucional no Estado Democrático de Direito: considerações sobre a procedimentalidade brasileira. Vinícius Lott Thibau
  • O direito da União Européia: autonomia e princípios. Fernando Horta Tavares
  • O princípio da dignidade da pessoa humana e o contraditório. Taciana Nogueira de Carvalho Duarte
  • O princípio do contraditório: uma garantia de influência e de não surpresa. Dierle José Coelho Nunes
  • Ordem jurídica estatal. O direito da União Européia: autonomia e princípios. Fernando Horta Tavares.
  • Os princípios constitucionais processuais da isonomia, igualdade e paridade de armas. Por uma aplicação adequada no processo penal e na execução penal. Marcia Angela de Souza

P

  • Paradigma jurídico. Os princípios onstitucionais processuais da isonomia, igualdade e paridade de armas. Por uma aplicação adequada no processo penal e na execução penal. Marcia Angela de Souza
  • Paradigma jurídico-constitucional. O direito à prova no paradigma jurídicoconstitucional no Estado Democrático de Direito: considerações sobre a procedimentalidade brasileira. Vinícius Lott Thibau
  • Paridade. Os princípios constitucionais processuais da isonomia, igualdade e paridade de armas. Por uma aplicação adequada no processo penal e na execução penal. Marcia Angela de Souza
  • Pluralismo. Da impossibilidade de supressão dos princípios institutivos do processo. Dhenis Cruz Madeira
  • Princípio. Estatuto, função e usosno Direito. Antonio Cota Marçal
  • Princípio constitucional da publicidade. Hassan Magid de Castro Souki
  • Princípio da dignidade da pessoa humana e o contraditório. Taciana Nogueira de Carvalho Duarte
  • Princípio do contraditório: uma garantia de influência e de não surpresa. Dierle José Coelho Nunes
  • Princípio do devido processolegal. Juliano Vitor Lima
  • Principiologia jurídica do processo na teoria neo-institucionalista. Rosemiro Pereira Leal
  • Princípios. Da impossibilidade de supressão dos princípios institutivos do processo. Dhenis Cruz Madeira.
  • Princípios. O direito da União Européia: autonomia e princípios. Fernando Horta Tavares
  • Procedimentalidade. O direito à prova no paradigma jurídico-constitucional no Estado Democrático de Direito: considerações sobre a procedimentalidade brasileira. Vinícius Lott Thibau.
  • Procedimento. Duração razoável do procedimento e celeridade processual: uma análise crítica do rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Helena Guimarães Barreto.
  • Processo. A principiologia jurídica do processo na teoria neo-institucionalista. Rosemiro Pereira Leal.
  • Processo. Da impossibilidade de supressão dos princípios institutivos do processo. Dhenis Cruz Madeira.
  • Processo penal. Os princípios constitucionais processuais da isonomia, igualdade e paridade de armas. Por uma aplicação adequada no processo penal e na execução penal. Marcia Angela de Souza
  • Profissão. Ampla defesa e direito ao advogado: da necessidade de participação do advogado para o livre e amplo exercício da defesa. Fernando Lage Tolentino
  • Prova. O direito à prova no paradigma jurídico-constitucional no Estado Democrático de Direito: considerações sobre a procedimentalidade brasileira. Vinícius Lott Thibau
  • Publicidade. Princípio constitucional da publicidade. Hassan Magid de Castro Souki

R

  • Racionalidade. Fundamentação racional das decisões jurídicas. Carlos Eduardo A. Carvalho
  • Rito sumaríssimo. Duração razoável doprocedimento e celeridade processual: uma análise crítica do rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Helena Guimarães Barreto.
  • Rosemiro Pereira Leal. A principiologia jurídica do processo na teoria neoinstitucionalista

S

  • Saber solitário. A principiologia jurídica do processo na teoria neo-institucionalista. Rosemiro Pereira Leal.

T

  • Taciana Nogueira de Carvalho Duarte. O princípio da dignidade da pessoa humana e o contraditório.
  • Tempo. A principiologia jurídica do processo na teoria neo-institucionalista. Rosemiro Pereira Leal.
  • Teoria do Direito. Fundamentação racional das decisões jurídicas. Carlos Eduardo A. Carvalho.
  • Teoria neo-institucionalista. A principiologia jurídica do processo na teoria neo-institucionalista. Rosemiro Pereira Leal.
  • Trabalho. Duração razoável do procedimento e celeridade processual: uma análise crítica do rito sumaríssimo naJustiça do Trabalho. Helena Guimarães Barreto
  • Tutela de urgência. Do princípio do devido processo legal. Juliano Vitor Lima

U

  • União Européia. O direito da União Européia: autonomia e princípios. Fernando Horta Tavares.

V

  • Vinícius Lott Thibau. O direito à prova no paradigma jurídico-constitucional no Estado Democrático de Direito: considerações sobre a procedimentalidade brasileira.

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