Contratos de Afretamento de Navios - Atualizado de Acordo com as Regras da ANTAQ de 2016 e o Novo CPC

Marco Antonio Moysés Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Marco Antonio Moysés Filho

ISBN v. impressa: 978853626530-8

ISBN v. digital: 978853626574-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 625grs.

Número de páginas: 504

Publicado em: 20/01/2017

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

O Comércio Internacional tem o marítimo como seu modal de excelência, e muitas das embarcações são utilizadas sob o regime de fretamento. Portanto, a compreensão dos contratos de afretamento é necessária para o desenvolvimento pleno da expansão do comércio.

Em uma sistemática na qual enfrentar o direito-custo e garantir a segurança jurídica são as maiores preocupações, a obra de Marco Antonio mostra-se de extrema relevância. Os contratos de afretamento são objeto de poucos estudos, embora na prática sejam muito firmados. Os estudos são escassos devido à complexidade, o contrato de afretamento exige compreensão de diversos ramos do Direito, tais como: internacional, marítimo, tributário, trabalhista, hermenêutica, entre outros. E o autor dessa obra faz sua análise compreendendo todas essas áreas, permitindo que o leitor, por meio de linguagem simples e direta, compreenda os contratos de afretamento na sua totalidade.

A análise cláusula a cláusula é mais um diferencial da obra. Como já fora dito, os contratos de afretamento relacionam diversas áreas do Direito, e ao longo de suas cláusulas diversas são as necessidades de interpretação. Acrescenta-se que a interpretação do contrato não envolve tão somente sua leitura. O contrato é um mecanismo vivo, reflete questões prévias a sua formulação e também questões contemporâneas que não são plenamente contidas no texto contratual. Talvez seja esse entendimento o que mais diferencia e torna essa obra um produto de extrema qualidade, um verdadeiro tratado. O autor compreende e analisa todo o complexo jurídico que cerca o contrato de fretamento: fases de negociação, tipos de contrato, direito aplicável, previsão legal, sujeitos da relação entre outros são objetos dessa obra.

Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria da Professora Eliane M. Octaviano Martins, Pós-Doutora pela Universidade Autônoma de Barcelona e Doutora pela USP.

Autor(es)

MARCO ANTONIO MOYSÉS FILHO
Pós-Graduado em Direito Marítimo e Portuário pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS. Pós- -Graduado em Gestão Ju­rídica da Empresa e Bacha­rel em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Possui experiência no atendimento de deman­das de diversas empresas, como armadores, termi­nais portuários, agentes e NVOCC.

Sumário

CRONOLOGIA, p. 29

ABREVIAÇÕES E GLOSSÁRIO EXPLICATIVO, p. 31

INTRODUÇÃO, p. 45

1 - OS CONTRATOS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO, p. 49

1.1 Contratos de Afretamento e Contratos de Transporte, p. 50

1.2 Natureza Jurídica dos Contratos de Afretamento, p. 55

1.3 Negociação dos Contratos no Direito Brasileiro, p. 60

1.3.1 Fase de negociações preliminares, p. 61

1.3.2 Fase de proposta, p. 61

1.3.3 Fase de contrato preliminar, p. 64

1.3.4 Fase de contrato definitivo, p. 64

1.4 Validade da Negociação como Contrato, p. 64

1.5 Extinção dos Contratos, p. 65

1.5.1 Resilição dos contratos, p. 65

1.5.2 Resolução dos contratos, p. 66

1.6 Caso Fortuito e Força Maior nos Contratos, p. 69

1.7 Legislação Aplicável aos Contratos, p. 71

1.8 Lei de Foro ou Lex Fori, p. 73

1.9 Arbitragem e Direito Aplicável, p. 76

1.10 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos Contratos de Afretamento, p. 78

2 - CARACTERÍSTICAS DOS AFRETAMENTOS, p. 83

2.1 Fretamento e Afretamento, p. 83

2.2 Embarcação e Navio: Definições no Direito Brasileiro, p. 83

2.3 Principais Classificações de Navios, p. 88

2.3.1 Quanto à propriedade na legislação brasileira, p. 88

2.3.2 Quanto ao uso e propriedade na Convenção de Montego Bay (1982), p. 90

2.4 Principais Tipos de Navios de Acordo com sua Carga, p. 91

2.4.1 Navio porta-contêiner, p. 91

2.4.2 Navios ro-ro, p. 92

2.4.3 Navios de carga geral ou cargueiros, p. 94

2.4.4 Navios de carga a granel, p. 95

2.4.4.1 Granéis sólidos, p. 95

2.4.4.2 Granéis líquidos, p. 96

2.4.5 Navios reefer, p. 97

2.4.6 Navios de transporte de passageiros, p. 98

2.4.6.1 Navios de cruzeiro, p. 98

2.4.6.2 Navios ro-pax, p. 99

2.4.7 Navios heavylift, p. 100

2.5 Quanto à Função Exercida, p. 101

2.6 Mercados Tramp e Liner, p. 106

3 - PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DE AFRETAMENTOS, p. 111

3.1 Tipos de Afretamento em Relação à Capacidade do Navio, p. 111

3.2 Tipos de Afretamento em Relação à Gestão do Navio, p. 111

3.2.1 Gestão comercial, p. 112

3.2.2 Gestão náutica, p. 113

3.2.3 Gestão de serviços a bordo (onboard services), p. 113

3.3 Afretamentos por Viagem - Voyage Charterparty (VCP), p. 115

3.3.1 Trip charter, p. 118

3.3.2 Round voyage, p. 118

3.3.3 Contratos de afretamento por volume, p. 119

3.3.3.1 Contract of affreightment (COA), p. 119

3.3.3.2 Consecutive voyage charter (Consecs), p. 119

3.4 Afretamentos por Tempo - Time Charterparty (TCP), p. 120

3.5 Afretamentos a Casco Nu - Bareboat Charterparty (BCP), p. 121

3.6 Subafretamentos, p. 123

3.7 Slot Charter, p. 123

3.8 Vessel Share Agreement, p. 124

3.9 Diferenças e Semelhanças nos Tipos de Afretamentos, p. 125

3.10 Players nos Contratos de Afretamento, p. 126

3.10.1 Fretador, p. 126

3.10.2 Afretador, p. 127

3.10.3 Shipbroker, p. 127

3.10.4 Agentes de carga, p. 127

3.10.5 NVOCC, p. 127

3.10.6 Agências marítimas, p. 128

3.10.6.1 O contrato de mandato no direito brasileiro, p. 128

3.10.7 Armador, p. 135

3.11 Charterparty e Bill of Lading, p. 135

4 - AFRETAMENTOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, p. 143

4.1 A Legislação Brasileira e os Contratos de Afretamento, p. 143

4.2 Os Contratos de Afretamento no Código Comercial, p. 144

4.2.1 Formalidades dos contratos de afretamento no Código Comercial, p. 144

4.2.2 Extinção dos contratos de afretamento no Código Comercial, p. 146

4.2.3 Capacidade de carga nos contratos de afretamento, p. 148

4.2.4 Bandeira da embarcação nos contratos de afretamento, p. 151

4.2.5 O Embarque de carga nos contratos de afretamento, p. 152

4.2.6 Cargas proibidas nos contratos de afretamento, p. 152

4.2.7 Guerra ou impossibilidade de atracação, p. 153

4.2.8 Período do embarque de carga (laytime), p. 154

4.2.9 Aviso de prontidão, p. 156

4.2.10 Pagamento de frete, p. 157

4.2.11 Privilégios e garantias (lien), p. 159

4.2.12 Arribada forçada (deviation), p. 160

4.2.13 Alijamento de carga, p. 161

4.2.14 Avaria grossa (general average ou gross average), p. 161

4.3 Decreto-Lei 666, de 02.07.1969, p. 165

4.4 A Constituição Federal e a Navegação, p. 166

4.5 Lei 9.432, de 08.01.1997, p. 167

4.6 Lei 10.233, de 05.06.2001, p. 168

4.7 Os Afretamentos no Código Civil (Lei 10.406 de 2002), p. 169

5 - RESOLUÇÕES DA ANTAQ, p. 173

5.1 Procedimento de Afretamento Perante a ANTAQ, p. 174

5.2 Resolução Normativa 01- ANTAQ, de 13.02.2015, p. 175

5.2.1 Afretamento, p. 176

5.2.2 Registros e autorizações de afretamento, p. 179

5.2.3 Afretamentos que independem de autorização, p. 179

5.2.4 Afretamentos que dependem de autorização, p. 181

5.2.4.1 Afretamento de embarcações de apoio marítimo, na modalidade a casco nu sem suspensão de bandeira estrangeira ou por tempo, p. 181

5.2.4.2 Afretamento de embarcações de apoio portuário, na modalidade a casco nu sem suspensão de bandeira estrangeira ou por tempo, p. 182

5.2.4.3 Afretamento de embarcações de navegação de cabotagem, na modalidade a casco nu sem suspensão de bandeira estrangeira, por espaço, por tempo ou por viagem, p. 182

5.2.4.4 Afretamento de embarcações no transporte de cargas prescritas na navegação de longo curso, p. 183

5.2.4.5 Procedimento de circularização, p. 185

5.2.4.6 Formalidades da circularização, p. 185

. 5.2.4.7 Prazo de circularização, p. 186

5.2.4.8 Bloqueio, p. 189

5.2.4.9 Autorização de afretamento, p. 191

5.2.4.10 Encerramento do afretamento, p. 192

5.2.4.11 Subafretamento, p. 193

5.2.4.12 Liberação de carga prescrita, p. 193

5.2.4.13 Solicitação de liberação de carga prescrita, p. 193

5.2.4.14 Indisponibilidade do SAMA, p. 195

5.3 Resolução 2919-ANTAQ, de 04.06.2013, p. 195

5.3.1 Afretamentos para navegação de apoio marítimo que independiam de autorização, p. 196

5.3.2 Registro de afretamento de embarcações de apoio marítimo, p. 196

5.3.3 Autorização de afretamento, p. 197

5.3.4 Circularização, p. 197

5.3.5 Bloqueio, p. 200

5.3.6 Solicitação de autorização de afretamento, p. 202

5.3.7 Emissão do CAA, p. 203

5.3.8 Encerramento do afretamento, p. 203

5.3.9 Subafretamento, p. 203

5.4 Resolução 2920-ANTAQ, de 04.06.2013, p. 204

5.4.1 Afretamentos para navegação de cabotagem que independem de autorização, p. 204

5.4.2 Registro de afretamento de embarcações de cabotagem, p. 204

5.4.3 Autorização de afretamento, p. 205

5.4.4 Circularização, p. 205

5.4.5 Bloqueio, p. 208

5.4.6 Solicitação de autorização de afretamento, p. 210

5.4.7 Emissão do CAA, p. 212

5.4.8 Encerramento do afretamento, p. 212

5.4.9 Subafretamento, p. 212

5.5 Resolução 2921-ANTAQ, de 04.06.2013, p. 213

5.5.1 Afretamento para navegação de apoio portuário que independe de autorização, p. 213

5.5.2 Registro de afretamento de embarcações de apoio portuário, p. 213

5.5.3 Autorização de afretamento, p. 214

5.5.4 Circularização, p. 215

5.5.5 Bloqueio, p. 217

5.5.6 Solicitação de autorização de afretamento, p. 219

5.5.7 Emissão do CAA, p. 220

5.5.8 Encerramento do afretamento, p. 220

5.5.9 Subafretamento, p. 220

5.6 Resolução 2922-ANTAQ, de 04.06.2013, p. 221

5.6.1 Afretamentos para navegação de longo curso que independem de autorização, p. 221

5.6.2 Registro de afretamento de embarcações de longo curso, p. 222

5.6.3 Autorização de afretamento, p. 223

5.6.4 Liberação de embarcação estrangeira, p. 224

5.6.5 Circularização, p. 225

5.6.6 Bloqueio, p. 229

5.6.7 Solicitação de autorização de afretamento ou liberação de embarcação, p. 231

5.6.8 Emissão do CAA ou CLE, p. 232

5.6.9 Encerramento do afretamento, p. 233

5.6.10 Subafretamento, p. 233

5.6.11 Liberação de carga prescrita, p. 234

5.6.12 Solicitação para liberação de carga prescrita, p. 234

6 - CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO, p. 237

6.1 Influência Internacional e Questões Práticas nos Contratos de Afretamento, p. 237

6.2 Negociação do Contrato de Afretamento, p. 239

6.2.1 Invitation e firm offer, p. 240

6.2.2 Counter-offer, p. 242

6.2.3 Recapitulation (recap), p. 242

6.2.3.1 Cláusulas especiais na negociação do afretamento, p. 243

6.2.3.1.1 Subject to details, p. 243

6.2.3.1.2 Subject to contract, p. 243

6.2.3.1.3 Stem ou subject to stem, p. 243

6.2.3.1.4 Subject to shippers and receivers approval, p. 244

6.2.3.1.5 Subject to charterers vetting, p. 244

6.2.3.1.6 Fixed in good faith, p. 244

6.2.4 Fixture, p. 245

7 - OS CONTRATOS DE AFRETAMENTO, p. 247

7.1 Standard Forms, p. 247

7.2 Standard Clauses nos Contratos de Afretamento em Geral, p. 254

7.2.1 Cláusula de identificação das partes contratantes e do navio, p. 255

7.2.2 Cláusula de definições (definitions), p. 257

7.2.3 Cláusula de cancelamento (cancellation ou cancelling clause), p. 258

7.2.4 Cláusula de portos de carga/desgarga ou entrega/devolução, p. 260

7.2.5 Cláusula de limpeza (cleanliness), p. 261

7.2.6 Cláusula de certificação de tanques vazios (empty tank certificate), p. 262

7.2.7 Cláusula de sistema de gás inerte (inert gas system, IGS), p. 262

7.2.8 Cláusula de inibição de carga (inhibitor), p. 263

7.2.9 Cláusula de certificados (certificates), p. 263

7.2.10 Cláusula danos causados por trabalhadores portuários (stevedore damages), p. 264

7.2.11 Cláusula de segregação de carga (segregation), p. 267

7.2.12 Cláusula paramount (paramount clause), p. 267

7.2.13 Cláusula de negligência (negligence clause), p. 268

7.2.14 Cláusula de exceção geral (exception general clause), p. 268

7.2.15 Cláusula de isenção (exemption clause), p. 269

7.2.16 Cláusula de seguro (insurance clause), p. 269

7.2.17 Cláusula de seguro extrordinário (extra insurance clause), p. 269

7.2.18 Cláusula de privilégio ou lien (lien clause), p. 269

7.2.19 Cláusula de cessação (cesser clause), p. 271

7.2.20 Cláusula de indenização (indemnity clause), p. 272

7.2.21 Cláusula Himalaya (Himalaya clause), p. 272

7.2.22 Cláusula de avaria grossa (general average clause), p. 274

7.2.23 Claúsula new jason, p. 276

7.2.24 Cláusula de abalroamento por culpa de ambos os navios (both to blame collision), p. 277

7.2.25 Cláusula de salvamento/salvados (salvage), p. 278

7.2.26 Cláusula de subafretamento, p. 279

7.2.27 Cláusula ISPS Code, p. 279

7.2.28 Cláusula rider, p. 282

7.2.29 Cláusula de comunicação e avisos (notices), p. 282

7.2.30 Cláusula de extinção do contrato (termination), p. 283

7.2.31 Cláusula entire agreement, p. 283

7.2.32 Testemunhas (witness), p. 283

7.2.33 Cláusula de resolução de controvérsias (dispute resolution), p. 283

7.2.34 Cláusula de arbitragem (arbitration), p. 284

7.2.35 Cláusula de guarda do contrato (charter party hold), p. 285

8 - PRINCIPAIS STANDARD FORMS E SUAS CLÁUSULAS NOS AFRETAMENTOS POR VIAGEM, p. 287

8.1 Afretamentos de Navios de Transporte de Granel Líquido por Viagem, p. 287

8.1.1 ASBATANKVOY, p. 287

8.1.2 BIMCHEMVOY 2008, p. 289

8.1.3 BISCOILVOY 86, p. 290

8.1.4 BPVOY 4, p. 291

8.1.5 EXXONVOY 84/ EXXONMOBIL VOY 2005, p. 293

8.1.6 GASVOY 2005, p. 295

8.1.7 HYDROCHARTER/YARACHARTER, p. 296

8.1.8 SHELLVOY 6, p. 297

8.1.9 TANKERVOY 87, p. 299

8.2 Afretamentos de Navios de Transporte de Granel Sólido e Carga Geral por Viagem, p. 301

8.2.1 AMWELSH 93, p. 301

8.2.2 AUSTWHEAT 1990/1991, p. 302

8.2.3 BHP billiton voyage charter party 2003, p. 303

8.2.4 BLACKSEAWOOD, p. 304

8.2.5 CEMENTVOY 2006, p. 306

8.2.6 COAL-OREVOY, p. 307

8.2.7 FERTICON 2007, p. 308

8.2.8 FERTIVOY 88, p. 309

8.2.9 GENCON 94, p. 310

8.2.10 GRAINCON, p. 311

8.2.11 MUNTAJATCHARTER, p. 312

8.2.12 MURMAPATIT 1987, p. 314

8.2.13 NANYOZAI 1997, p. 315

8.2.14 NIPPONCOAL, p. 316

8.2.15 NIPPONORE, p. 317

8.2.16 NORGRAIN 89, p. 318

8.2.17 NUBALTWOOD, p. 319

8.2.18 NUVOY-84, p. 320

8.2.19 PANSTONE, p. 321

8.2.20 POLCOALVOY, p. 322

8.2.21 QAFCOCHARTER, p. 323

8.2.22 RIODOCEORE, p. 324

8.2.23 RUSWOOD, p. 325

8.2.24 SCANCON, p. 326

8.2.25 SYNACOMEX 2000, p. 327

8.2.26 WORLDFOOD 99, p. 328

8.3 Afretamentos de Embarcações de Apoio e Heavylifts por Viagem, p. 330

8.3.1 TOWCON 2008, p. 330

8.3.2 HEAVYLIFTVOY, p. 331

8.3.3 HEAVYCON 2007, p. 333

8.3.4 PROJECTCON, p. 334

8.4 Afretamentos de Navios de Transporte de Passageiros por Viagem, p. 335

8.4.1 CRUISEVOY, p. 335

8.5 Standard Clauses nos Contratos de Afretamento por Viagem, p. 337

8.5.1 Capacidade do navio, p. 338

8.5.2 Navegabilidade absoluta e relativa (seaworthiness e cargoworthiness), p. 338

8.5.3 Tipo de carga a ser embarcada (type of cargo) e sua quantidade, p. 340

8.5.4 Cláusula de portos de carga e descarga, p. 341

8.5.5 Cláusula de greve (strike clause), p. 342

8.5.6 Cláusula de amostra de limpeza (foot sampling), p. 344

8.5.7 Cláusula de amostra de carga (sampling), p. 344

8.5.8 Cláusula de diminuição de peso (lighterage), p. 345

8.5.9 Cláusula de transbordo (transhipment), p. 345

8.5.10 Cláusula de temperatura de carga (cargo temperature), p. 345

8.5.11 Cláusula de bônus de lastro (ballast bonus), p. 346

8.5.12 Cláusula de frete (freight), p. 347

8.5.13 Cláusula de despesas com carga e descarga (condições de frete), p. 348

8.5.14 Cláusula de uso de equipamentos de bordo (handling equipment on board), p. 350

8.5.15 Cláusula de alteração de berço (shifting), p. 350

8.5.16 Cláusula de movimentação em berço (warping), p. 351

8.5.17 Cláusula de espera de berço (waiting berth), p. 352

8.5.18 Cláusula de medição de arqueação (draft survey), p. 352

8.5.19 Cláusula de manejo de escotilhas (opening and close hatches), p. 353

8.5.20 Cláusula de reasonable dispatch ou due dispatch, p. 353

8.5.21 Cláusula de bill of lading, p. 355

8.5.22 Cláusula de aviso de prontidão (notice of readiness - NOR), p. 356

8.5.23 Cláusula de laytime ou laydays, demurrage e despatch, p. 357

8.5.24 Cláusula de desvio e rota apropriada (deviation e proper route), p. 363

8.5.25 Cláusula de liberdade (liberty), p. 364

8.5.26 Cláusula de abastecimento (bunker clause), p. 365

8.5.27 Cláusula de navegação em áreas com congelamento (ice clause), p. 366

8.5.28 Cláusula de frustration, p. 369

8.5.29 Cláusula de indenização (indemnity clause), p. 371

8.5.30 Cláusula de diminuição de carga ou perda de carga (cargo shortage claims), p. 371

8.5.31 Cláusula de riscos de guerra (war risks clause), p. 372

9 - PRINCIPAIS STANDARD FORMS E SUAS CLÁUSULAS NOS AFRETAMENTOS POR TEMPO, p. 377

9.1 Afretamentos de Navios de Transporte de Granel Líquido por Tempo, p. 377

9.1.1 ASBATIME/NYPE 81, p. 377

9.1.2 BIMCHEMTIME 2005, p. 379

9.1.3 BPTIME3, p. 380

9.1.4 EXXONMOBIL TIME 2000, p. 382

9.1.5 GASTIME, p. 387

9.1.6 INTERTANKTIME 80, p. 388

9.1.7 SHELLLNGTIME 1, p. 390

9.1.8 SHELLTIME 4, p. 393

9.1.9 VELATIME 3, p. 395

9.2 Afretamentos de Navios de Transporte de Granel Sólido e Carga Geral por Tempo, p. 396

9.2.1 BALTIME 1939 (Revisão de 2001), p. 396

9.2.2 BHPBTIME 2003, p. 397

9.2.3 GENTIME, p. 399

9.2.4 NYPE 93 / NYPE 2015, p. 402

9.3 Afretamentos de Embarcações de Apoio e Heavylifts por Tempo, p. 405

9.3.1 TOWHIRE 2008, p. 405

9.3.2 SUPPLYTIME 2005, p. 406

9.4 Afretamentos de Navios de Transporte de Passageiros por Tempo, p. 407

9.4.1 ROPAXTIME, p. 407

9.5 Standard Clauses nos Contratos de Afretamento por Tempo, p. 409

9.5.1 Cláusula de período de afretamento (period), p. 409

9.5.2 Porto de entrega da embarcação ao afretador (delivery port) e porto de devolução da embarcação ao fretador (redelivery port), p. 410

9.5.3 Cláusula de uso comercial (trading areas), p. 411

9.5.4 Cláusula de portos excluídos (excluded ports), p. 411

9.5.5 Cláusula de restrições de carga (cargo restrictions) e de exclusões de carga (cargo exclusions), p. 411

9.5.6 Cláusula de última viagem (last voyage), p. 412

9.5.7 Cláusulas de vistorias (on/off-hire surveys), p. 413

9.5.8 Cláusulas de combustíveis (bunkers), p. 413

9.5.9 Cláusula de uso de equipamento de bordo (vessel’s gear and equipment), p. 415

9.5.10 Cláusulas de áreas especiais de navegação, p. 415

9.5.11 Cláusula de pagamento (hire), p. 416

9.5.12 Cláusula período de graça (grace period), p. 416

9.5.13 Retomada da embarcação (withdrawal), p. 417

9.5.14 Cláusula de período off-hire, p. 417

9.5.15 Cláusula de último pagamento (last hire payment ou redelivery adjustment), p. 418

9.5.16 Cláusula de perda da embarcação (loss of vessel), p. 419

9.5.17 Cláusula de responsabilidades dos fretadores (owners’ obligation ou owners to provide), p. 419

9.5.18 Cláusula de responsabilidades dos afretadores (charteres’ obligation ou chareteres to provide), p. 421

9.5.19 Cláusula de exigências do fretador (owners’requirements), p. 422

9.5.20 Cláusula de exigências do afretador (chareters’ requirements), p. 424

9.5.21 Cláusula de uso da embarcação (charterers’ order), p. 427

9.5.22 Cláusula de comissário de bordo do afretador (supercargo), p. 427

9.5.23 Cláusula de ordens ao comandante (sailing orders/master), p. 428

9.5.24 Cláusula de slow steaming, p. 428

9.5.25 Cláusula passageiros clandestinos (stowaways), p. 429

9.5.26 Cláusula de fumigação (fumigation), p. 431

9.5.27 Cláusula de conhecimentos de embarque (bills of lading ou waybills), p. 431

9.5.28 Cláusula de espaço disponível (spaces available), p. 432

9.5.29 Cláusula de carga no convés (deck cargo), p. 432

9.5.30 Cláusula de reclamação por perdas e avarias de carga (cargo claims), p. 433

9.5.31 Cláusula de seguro (insurance), p. 434

9.5.32 Cláusula de riscos de guerra (war ou war risks), p. 434

9.5.33 Cláusula de assuntos diversos (sundry matters), p. 436

10 - PRINCIPAIS STANDARD FORMS E SUAS CLÁUSULAS NOS AFRETAMENTOS A CASCO NU, p. 437

10.1 Afretamentos de Navios a Casco Nu, p. 437

10.1.1 BARECON 2001, p. 437

10.1.2 BARGEHIRE 2008, p. 439

10.2 Standard Clauses nos Contratos de Afretamento a Casco Nu, p. 440

10.2.1 Cláusulas de período de afretamento (charter period), p. 440

10.2.2 Cláusula de entrega de embarcação (delivery), p. 441

10.2.3 Cláusula de data de devolução da embarcação (time for delivery), p. 441

10.2.4 Cláusula de restrição (trading restrictions), p. 442

10.2.5 Cláusulas de vistorias (on/off-hire surveys ou surveys on delivery and redelivery), p. 442

10.2.6 Cláusula de direito de inspeções (inspections), p. 443

10.2.7 Cláusula de inspeção de registros (log), p. 443

10.2.8 Cláusula de inventário (inventories, oil and stores), p. 443

10.2.9 Cláusula de manutenção e operações (maintenance and operations), p. 444

10.2.10 Cláusula de alterações (flag, funnel and registry), p. 445

10.2.11 Cláusula de docagem (dry-docking), p. 445

10.2.12 Cláusula de hire, p. 445

10.2.13 Cláusula de hipoteca (mortgage), p. 446

10.2.14 Cláusula de seguro e reparos (insurance and repairs), p. 447

10.2.15 Cláusula de devolução da embarcação (redelivery), p. 448

10.2.16 Cláusula privilégio (lien), p. 448

10.2.17 Cláusula de não privilégio (non-lien), p. 448

10.2.18 Cláusula de indenização (indemnity), p. 449

10.2.19 Clausula de salvatagem/salvados (salvage), p. 449

10.2.20 Cláusula de naufrágio (wreck removal), p. 449

10.2.21 Cláusula de avaria grossa (general average), p. 450

10.2.22 Cláusula de subafretamento (assignment ou sub-charter), p. 450

10.2.23 Cláusula de venda da embarcação (sale), p. 450

10.2.24 Contratos de transporte (contracts of carriage), p. 451

10.2.25 Cláusula de garantia bancária (bank guarantee), p. 451

10.2.26 Cláusula de requisição governamental (requisition), p. 451

10.2.27 Cláusula de desapropriação (acquisition), p. 452

10.2.28 Cláusula de riscos de guerra (war ou war risks), p. 452

10.2.29 Cláusula de comissão (commission), p. 452

10.2.30 Cláusula de extinção do contrato (termination), p. 452

10.2.31 Perda da embarcação (loss of vessel), p. 453

10.2.32 Cláusula de posse (repossession), p. 453

10.2.33 Previsões especiais dos contratos de afretamento a casco nu, p. 453

10.2.33.1 Acordo de construção (newbuilding vessels), p. 453

10.2.33.2 Acordo de compra (hire/purchase), p. 454

11 - PRINCIPAIS STANDARD FORMS E SUAS CLÁUSULAS NOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO POR VOLUME, p. 455

11.1 INTERCONSEC 76, p. 455

11.2 INTERCOA 80, p. 456

11.3 GENCOA, p. 457

12 - PRINCIPAIS STANDARD FORMS E SUAS CLÁUSULAS NO MERCADO LINER, p. 459

12.1 BOXCHANGE, p. 459

12.2 BOXLEASE, p. 461

12.3 LINERTIME / LINERTIME 2015, p. 461

12.4 SERVICECON, p. 462

12.5 SLOTHIRE, p. 464

12.6 BOXTIME 2004, p. 465

CONCLUSÃO, p. 469

REFERÊNCIAS, p. 471

ÍNDICE ALFABÉTICO, p. 477

Lista de Figuras, p. 92

Figura 1 - Navio Santa Teresa no Canal do Porto de Santos (Foto do Acervo do Autor), p. 92

Figura 2 - Ro-Ro Aegean Highway Entrando no Canal do Porto de Santos (Foto do Acervo do Autor), p. 93

Figura 3 - Grande Senegal no Canal do Porto de Santos (Foto do Acervo do Autor), p. 93

Figura 4 - Navio de Carga Geral Agapi S Deixando o Porto de Santos em 31.08.2013, com Apoio de Rebocadores (Foto do Acervo do Autor), p. 94

Figura 5 - Porão de um Navio de Carga Geral Tween Decker, a Carga Mostrada está sobre os Separadores de Nível (Cedida pelo Vistoriador e Comissário de Avarias José Carlos Miró), p. 95

Figura 6 - Navio NBA Vermeer no Canal do Porto de Santos (Foto do Acervo do Autor), p. 96

Figura 7 - Navio de Granel Líquido Bow Atlantic no Canal do Porto de Santos (Foto do Acervo do Autor), p. 96

Figura 8 - Detalhe dos Pontos de Conexão de Mangueiras e Mangotes do Navio Bow Atlantic (Foto do Acervo do Autor), p. 97

Figura 9 - Navio Refrigerado Carlos Fischer (Foto do Acervo do Autor), p. 97

Figura 10 - Navio de Cruzeiros Empress no Canal do Porto de Santos (Foto do Acervo Pessoal do Autor), p. 99

Figura 11 - Navio Tipo Ropax Pride of Burgundy que Realiza Travessias no Canal da Mancha (Foto do Acervo Pessoal do Autor), p. 100

Figura 12 - Navio Zen Hua 14 no Canal do Porto de Santos Transportando Portêineres e Transtêineres para o Terminal "Brasil Terminal Portuário" em 02 set 2012 (Acervo Pessoal do Autor), p. 101

Figura 13 - Navio Lyric Star Sendo Alinhado no Canal do Porto de Santos com o Apoio de Dois Rebocadores (Empurrando por Bombordo na Proa e Popa) em 17.08.2013 (Foto do Acervo Pessoal do Autor), p. 104

Figura 14 - Navio Zim Ningbo e Rebocador Pictor com Cabo Passado no Canal do Porto de Santos (Foto do Acervo Pessoal do Autor), p. 104

Figura 15 - PSV Skandi Niterói no Canal do Porto de Vitória (Es) em 02.11.2013 (Foto do Acervo Pessoal do Autor), p. 105

Figura 16 - MV Aspri no Canal do Porto de Santos em 10.01.2016 (Foto do Acervo do Autor), p. 424

Figura 17 - Em Detalhe, o Logotipo da Dalex Shipping Co. Sa, Armadora do MV Aspri, e a Bandeira do Brasil (Foto do Acervo do Autor), p. 425

Índice alfabético

A

  • Abreviações e glossário explicativo, p. 31
  • Afretamento em relação à gestão do navio. Gestão comercial, p. 112
  • Afretamento em relação à gestão do navio. Gestão de serviços a bordo (onboard services), p. 113
  • Afretamento em relação à gestão do navio. Gestão náutica, p. 113
  • Afretamento por tempo. Principais standard forms e suas cláusulas nos afretamentos por tempo, p. 377
  • Afretamento por viagem. Principais standard forms e suas cláusulas nos afretamentos por viagem, p. 287
  • Afretamento. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de afretamento, p. 78
  • Afretamento. Características dos afretamentos, p. 83
  • Afretamento. Contratos de afretamento e contratos de transporte, p. 50
  • Afretamento. Diferenças e semelhanças nos tipos de afretamentos, p. 125
  • Afretamento. Fretamento e afretamento, p. 83
  • Afretamento. Legislação brasileira e os contratos de afretamento, p. 143
  • Afretamento. Natureza jurídica dos contratos de afretamento, p. 55
  • Afretamento. Players nos contratos de afretamento, p. 126
  • Afretamento. Principais classificações de afretamentos, p. 111
  • Afretamento. Quanto à função exercida, p. 101
  • Afretamento. Standard clauses nos contratos de afretamento em geral, p. 254
  • Afretamento. Tipos de afretamento em relação à capacidade do navio, p. 111
  • Afretamento. Tipos de afretamento em relação à gestão do navio, p. 111
  • Afretamentos a casco nu - Bareboat Charterparty (BCP), p. 121
  • Afretamentos de embarcações de apoio e heavylifts por tempo, p. 405
  • Afretamentos de embarcações de apoio e heavylifts por viagem, p. 330
  • Afretamentos de navios a casco nu, p. 437
  • Afretamentos de navios de transporte de granel líquido por tempo, p. 377
  • Afretamentos de navios de transporte de granel líquido por viagem, p. 287
  • Afretamentos de navios de transporte de granel sólido e carga geral por tempo, p. 396
  • Afretamentos de navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem, p. 301
  • Afretamentos de navios de transporte de passageiros por tempo, p. 407
  • Afretamentos de navios de transporte de passageiros por viagem, p. 335
  • Afretamentos na legislação brasileira, p. 143
  • Afretamentos no Código Civil (Lei 10.406 de 2002), p. 169
  • Afretamentos por Tempo - Time Charterparty (TCP), p. 120
  • Afretamentos por Viagem - Voyage Charterparty (VCP), p. 115
  • Afretamentos por viagem. Consecutive voyage charter (Consecs), p. 119
  • Afretamentos por viagem. Contract of affreightment (COA), p. 119
  • Afretamentos por viagem. Contratos de afretamento por volume, p. 119
  • Afretamentos por viagem. Round voyage, p. 118
  • Afretamentos por viagem. Trip charter, p. 118
  • ANTAQ. Procedimento de afretamento perante a ANTAQ, p. 174
  • ANTAQ. Resolução 2919-ANTAQ, de 04.06.2013, p. 195
  • ANTAQ. Resolução 2919/2013. Afretamentos para navegação de apoio marítimo que independiam de autorização, p. 196
  • ANTAQ. Resolução 2919/2013. Autorização de afretamento, p. 197
  • ANTAQ. Resolução 2919/2013. Bloqueio, p. 200
  • ANTAQ. Resolução 2919/2013. Circularização, p. 197
  • ANTAQ. Resolução 2919/2013. Emissão do CAA, p. 203
  • ANTAQ. Resolução 2919/2013. Encerramento do afretamento, p. 203
  • ANTAQ. Resolução 2919/2013. Registro de afretamento de embarcações de apoio marítimo, p. 196
  • ANTAQ. Resolução 2919/2013. Solicitação de autorização de afretamen-to, p. 202
  • ANTAQ. Resolução 2919/2013. Subafretamento, p. 203
  • ANTAQ. Resolução 2920-ANTAQ, de 04.06.2013, p. 204
  • ANTAQ. Resolução 2920/2013. Afretamentos para navegação de cabo-tagem que independem de autorização, p. 204
  • ANTAQ. Resolução 2920/2013. Autorização de afretamento, p. 205
  • ANTAQ. Resolução 2920/2013. Bloqueio, p. 208
  • ANTAQ. Resolução 2920/2013. Circularização, p. 205
  • ANTAQ. Resolução 2920/2013. Emissão do CAA, p. 212
  • ANTAQ. Resolução 2920/2013. Encerramento do afretamento, p. 212
  • ANTAQ. Resolução 2920/2013. Registro de afretamento de embarcações de cabotagem, p. 204
  • ANTAQ. Resolução 2920/2013. Solicitação de autorização de afretamen-to, p. 210
  • ANTAQ. Resolução 2920/2013. Subafretamento, p. 212
  • ANTAQ. Resolução 2921-ANTAQ, de 04.06.2013, p. 213
  • ANTAQ. Resolução 2921/2013. Afretamento para navegação de apoio portuário que independe de autorização, p. 213
  • ANTAQ. Resolução 2921/2013. Autorização de afretamento, p. 214
  • ANTAQ. Resolução 2921/2013. Bloqueio, p. 217
  • ANTAQ. Resolução 2921/2013. Circularização, p. 215
  • ANTAQ. Resolução 2921/2013. Emissão do CAA, p. 220
  • ANTAQ. Resolução 2921/2013. Encerramento do afretamento, p. 220
  • ANTAQ. Resolução 2921/2013. Registro de afretamento de embarcações de apoio portuário, p. 213
  • ANTAQ. Resolução 2921/2013. Solicitação de autorização de afretamen-to, p. 219
  • ANTAQ. Resolução 2921/2013. Subafretamento, p. 220
  • ANTAQ. Resolução 2922-ANTAQ, de 04.06.2013, p. 221
  • ANTAQ. Resolução 2922/2013. Afretamentos para navegação de longo curso que independem de autorização, p. 221
  • ANTAQ. Resolução 2922/2013. Autorização de afretamento, p. 223
  • ANTAQ. Resolução 2922/2013. Bloqueio, p. 229
  • ANTAQ. Resolução 2922/2013. Circularização, p. 225
  • ANTAQ. Resolução 2922/2013. Emissão do CAA ou CLE, p. 232
  • ANTAQ. Resolução 2922/2013. Encerramento do afretamento, p. 233
  • ANTAQ. Resolução 2922/2013. Liberação de carga prescrita, p. 234
  • ANTAQ. Resolução 2922/2013. Liberação de embarcação estrangeira, p. 224
  • ANTAQ. Resolução 2922/2013. Registro de afretamento de embarcações de longo curso, p. 222
  • ANTAQ. Resolução 2922/2013. Solicitação para liberação de carga pres-crita, p. 234
  • ANTAQ. Resolução 2922/2013. Subafretamento, p. 233
  • ANTAQ. Resolução Normativa 01- ANTAQ, de 13.02.2015, p. 175
  • ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Afretamento, p. 176
  • ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Afretamento de embarcações de apoio marítimo, na modalidade a casco nu sem suspensão de bandeira estrangeira ou por tempo, p. 181
  • ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Afretamento de embarcações de apoio portuário, na modalidade a casco nu sem suspensão de bandeira estrangeira ou por tempo, p. 182
  • ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Afretamento de embarcações de navegação de cabotagem, na modalidade a casco nu sem suspensão de bandeira estrangeira, por espaço, por tempo ou por viagem, p. 182
  • ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Afretamento de embarcações no transporte de cargas prescritas na navegação de longo curso, p. 183
  • ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Afretamentos que dependem de autorização, p. 181
  • ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Afretamentos que independem de autorização, p. 179
  • ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Autorização de afretamento, p. 191
  • ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Bloqueio, p. 189
  • ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Encerramento do afretamento, p. 192
  • ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Formalidades da circularização, p. 185
  • ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Indisponibilidade do SAMA, p. 195
  • ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Liberação de carga prescrita, p. 193
  • ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Prazo de circularização, p. 186
  • ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Procedimento de circularização, p. 185
  • ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Registros e autorizações de afretamento, p. 179
  • ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Solicitação de liberação de car-ga prescrita, p. 193
  • ANTAQ. Resolução Normativa 01/2015. Subafretamento, p. 193
  • ANTAQ. Resoluções da ANTAQ, p. 173
  • Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de afretamento, p. 78
  • Arbitragem e direito aplicável, p. 76

C

  • Características dos contratos de afretamento, p. 237
  • Caso fortuito e força maior nos contratos, p. 69
  • Charterparty e bill of lading, p. 135
  • Cláusulas no mercado liner. BOXCHANGE, p. 459
  • Cláusulas no mercado liner. BOXLEASE, p. 461
  • Cláusulas no mercado liner. BOXTIME 2004, p. 465
  • Cláusulas no mercado liner. LINERTIME / LINERTIME 2015, p. 461
  • Cláusulas no mercado liner. Principais standard forms e suas cláusulas no mercado liner, p. 459
  • Cláusulas no mercado liner. SERVICECON, p. 462
  • Cláusulas no mercado liner. SLOTHIRE, p. 464
  • Código Civil. Afretamentos no Código Civil (Lei 10.406 de 2002), p. 169
  • Código Comercial. Afretamento. Alijamento de carga, p. 161
  • Código Comercial. Afretamento. Arribada forçada (deviation), p. 160
  • Código Comercial. Afretamento. Avaria grossa (general average ou gross average), p. 161
  • Código Comercial. Afretamento. Aviso de prontidão, p. 156
  • Código Comercial. Afretamento. Bandeira da embarcação nos contratos de afretamento, p. 151
  • Código Comercial. Afretamento. Capacidade de carga nos contratos de afretamento, p. 148
  • Código Comercial. Afretamento. Cargas proibidas nos contratos de afretamento, p. 152
  • Código Comercial. Afretamento. Embarque de carga nos contratos de afretamento, p. 152
  • Código Comercial. Afretamento. Extinção dos contratos de afretamento no código comercial, p. 146
  • Código Comercial. Afretamento. Formalidades dos contratos de afreta-mento no Código Comercial, p. 144
  • Código Comercial. Afretamento. Guerra ou impossibilidade de atracação, p. 153
  • Código Comercial. Afretamento. Pagamento de frete, p. 157
  • Código Comercial. Afretamento. Período do embarque de carga (laytime), p. 154
  • Código Comercial. Afretamento. Privilégios e garantias (lien), p. 159
  • Código Comercial. Contratos de afretamento no Código Comercial, p. 144
  • Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de afretamento, p. 78
  • Conclusão, p. 469
  • Constituição Federal e a navegação, p. 166
  • Contrato de afretamento. Características dos contratos de afretamento, p. 237
  • Contrato de afretamento. Influência internacional e questões práticas nos contratos de afretamento, p. 237
  • Contrato de afretamento. Negociação do contrato de afretamento, p. 239
  • Contrato de afretamento. Negociação. Cláusulas especiais na negociação do afretamento, p. 243
  • Contrato de afretamento. Negociação. Counter-offer, p. 242
  • Contrato de afretamento. Negociação. Fixed in good faith, p. 244
  • Contrato de afretamento. Negociação. Fixture, p. 245
  • Contrato de afretamento. Negociação. Invitation e firm offer, p. 240
  • Contrato de afretamento. Negociação. Recapitulation (recap), p. 242
  • Contrato de afretamento. Negociação. Stem ou subject to stem, p. 243
  • Contrato de afretamento. Negociação. Subject to charterers vetting, p. 244
  • Contrato de afretamento. Negociação. Subject to contract, p. 243
  • Contrato de afretamento. Negociação. Subject to details, p. 243
  • Contrato de afretamento. Negociação. Subject to shippers and receivers approval, p. 244
  • Contratos de afretamento, p. 247
  • Contratos de afretamento e contratos de transporte, p. 50
  • Contratos de afretamento por volume. GENCOA, p. 457
  • Contratos de afretamento por volume. INTERCOA 80, p. 456
  • Contratos de afretamento por volume. INTERCONSEC 76, p. 455
  • Contratos no direito civil brasileiro, p. 49
  • Contratos. Caso fortuito e força maior nos contratos, p. 69
  • Contratos. Extinção dos contratos, p. 65
  • Contratos. Negociação dos contratos no direito brasileiro, p. 60
  • Contratos. Negociação. Fase de contrato definitivo, p. 64
  • Contratos. Negociação. Fase de contrato preliminar, p. 64
  • Contratos. Negociação. Fase de negociações preliminares, p. 61
  • Contratos. Negociação. Fase de proposta, p. 61
  • Contratos. Resilição dos contratos, p. 65
  • Contratos. Resolução dos contratos, p. 66
  • Contratos. Validade da negociação como contrato, p. 64
  • Convenção de Montego Bay. Quanto ao uso e propriedade na Conven-ção de Montego Bay (1982), p. 90
  • Cronologia, p. 29

D

  • Decreto-Lei 666, de 02.07.1969. Afretamento, p. 165
  • Direito brasileiro. Embarcação e navio: definições no direito brasileiro, p. 83
  • Direito civil. Contratos no direito civil brasileiro, p. 49

E

  • Embarcação e navio: definições no direito brasileiro, p. 83
  • Embarcações de apoio e heavylifts por tempo. SUPPLYTIME 2005, p. 406
  • Embarcações de apoio e heavylifts por tempo. TOWHIRE 2008, p. 405
  • Embarcações de apoio e heavylifts por viagem. HEAVYCON 2007, p. 333
  • Embarcações de apoio e heavylifts por viagem. HEAVYLIFTVOY, p. 331
  • Embarcações de apoio e heavylifts por viagem. PROJECTCON, p. 334
  • Embarcações de apoio e heavylifts por viagem. TOWCON 2008, p. 330

F

  • Força maior. Caso fortuito e força maior nos contratos, p. 69
  • Fretamento e afretamento, p. 83

G

  • Glossário. Abreviações e glossário explicativo, p. 31

I

  • Introdução, p. 45

L

  • Legislação aplicável aos contratos, p. 71
  • Legislação brasileira e os contratos de afretamento, p. 143
  • Legislação. Afretamentos na legislação brasileira, p. 143
  • Lei 10.233, de 05.06.2001. Afretamento, p. 168
  • Lei 9.432, de 08.01.1997. Afretamento, p. 167
  • Lei de foro ou lex fori, p. 73
  • Lex fori. Lei de foro ou lex fori, p. 73

M

  • Mercados tramp e liner, p. 106

N

  • Natureza jurídica dos contratos de afretamento, p. 55
  • Navegação. Constituição Federal e a navegação, p. 166
  • Navio porta-contêiner, p. 91
  • Navio. Granéis líquidos, p. 96
  • Navio. Granéis sólidos, p. 95
  • Navio. Principais classificações de navios, p. 88
  • Navio. Principais tipos de navios de acordo com sua carga, p. 91
  • Navios a casco nu. BARECON 2001, p. 437
  • Navios a casco nu. BARGEHIRE 2008, p. 439
  • Navios de carga a granel, p. 95
  • Navios de carga geral ou cargueiros, p. 94
  • Navios de cruzeiro, p. 98
  • Navios de transporte de granel líquido por tempo. Afretamentos de navios de transporte de granel líquido por tempo, p. 377
  • Navios de transporte de granel líquido por tempo. ASBATIME/NYPE 81, p. 377
  • Navios de transporte de granel líquido por tempo. BIMCHEMTIME 2005, p. 379
  • Navios de transporte de granel líquido por tempo. BPTIME3, p. 380
  • Navios de transporte de granel líquido por tempo. EXXONMOBIL TIME 2000, p. 382
  • Navios de transporte de granel líquido por tempo. GASTIME, p. 387
  • Navios de transporte de granel líquido por tempo. INTERTANKTIME 80, p. 388
  • Navios de transporte de granel líquido por tempo. SHELLLNGTIME 1, p. 390
  • Navios de transporte de granel líquido por tempo. SHELLTIME 4, p. 393
  • Navios de transporte de granel líquido por tempo. VELATIME 3, p. 395
  • Navios de transporte de granel líquido por viagem. ASBATANKVOY, p. 287
  • Navios de transporte de granel líquido por viagem. BIMCHEMVOY 2008, p. 289
  • Navios de transporte de granel líquido por viagem. BISCOILVOY 86, p. 290
  • Navios de transporte de granel líquido por viagem. BPVOY 4, p. 291
  • Navios de transporte de granel líquido por viagem. EXXONVOY 84/ EXXONMOBIL VOY 2005, p. 293
  • Navios de transporte de granel líquido por viagem. GASVOY 2005, p. 295
  • Navios de transporte de granel líquido por viagem. HYDROCHARTER/ YARACHARTER, p. 296
  • Navios de transporte de granel líquido por viagem. SHELLVOY 6, p. 297
  • Navios de transporte de granel líquido por viagem. TANKERVOY 87, p. 299
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por tempo. BALTIME 1939 (Revisão de 2001), p. 396
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por tempo. BHPBTI-ME 2003, p. 397
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por tempo. GENTIME, p. 399
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por tempo. NYPE 93 / NYPE 2015, p. 402
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. AMWELSH 93, p. 301
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. AUS-TWHEAT 1990/1991, p. 302
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. BHP billi-ton voyage charter party 2003, p. 303
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. BLACKSEAWOOD, p. 304
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. CEMENTVOY 2006, p. 306
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. COAL-OREVOY, p. 307
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. FERTI-CON 2007, p. 308
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. FERTI-VOY 88, p. 309
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. GENCON 94, p. 310
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. GRAIN-CON, p. 311
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. MUNTA-JATCHARTER, p. 312
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. MURMA-PATIT 1987, p. 314
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. NANYO-ZAI 1997, p. 315
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. NIPPON-COAL, p. 316
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. NIPPO-NORE, p. 317
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. NORGRAIN 89, p. 318
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. NUBALTWOOD, p. 319
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. NUVOY-84, p. 320
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. PANSTO-NE, p. 321
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. POLCO-ALVOY, p. 322
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. QAFCO-CHARTER, p. 323
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. RIODO-CEORE, p. 324
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. RUSWO-OD, p. 325
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. SCANCON, p. 326
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. SYNA-COMEX 2000, p. 327
  • Navios de transporte de granel sólido e carga geral por viagem. WORLD-FOOD 99, p. 328
  • Navios de transporte de passageiros, p. 98
  • Navios de transporte de passageiros por tempo. ROPAXTIME, p. 407
  • Navios de transporte de passageiros por viagem. CRUISEVOY, p. 335
  • Navios heavylift, p. 100
  • Navios reefer, p. 97
  • Navios ro-pax, p. 99
  • Navios ro-ro, p. 92
  • Negociação dos contratos no direito brasileiro, p. 60

P

  • Players nos contratos de afretamento, p. 126
  • Players nos contratos de afretamento. Afretador, p. 127
  • Players nos contratos de afretamento. Agências marítimas, p. 128
  • Players nos contratos de afretamento. Agentes de carga, p. 127
  • Players nos contratos de afretamento. Armador, p. 135
  • Players nos contratos de afretamento. Contrato de mandato no direito brasileiro, p. 128
  • Players nos contratos de afretamento. Fretador, p. 126
  • Players nos contratos de afretamento. NVOCC, p. 127
  • Players nos contratos de afretamento. Shipbroker, p. 127
  • Principais standard forms e suas cláusulas nos afretamentos a casco nu, p. 437
  • Principais standard forms e suas cláusulas nos contratos de afretamento por volume, p. 455
  • Propriedade. Quanto à propriedade na legislação brasileira, p. 88
  • Propriedade. Quanto ao uso e propriedade na Convenção de Montego Bay (1982), p. 90

R

  • Referências, p. 471

S

  • Slot charter, p. 123
  • Solicitação de autorização de afretamento ou liberação de embarcação, p. 231
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu, p. 440
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Acordo de compra (hire/purchase), p. 454
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Acordo de construção (newbuilding vessels), p. 453
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de alterações (flag, funnel and registry), p. 445
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de avaria grossa (general average), p. 450
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de comissão (commission), p. 452
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de data de devolução da embarcação (time for delivery), p. 441
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de desapropriação (acquisition), p. 452
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de devolução da embarcação (redelivery), p. 448
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de direito de inspeções (inspections), p. 443
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de docagem (dry-docking), p. 445
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de entrega de embarcação (delivery), p. 441
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de extinção do contrato (termination), p. 452
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de garantia bancária (bank guarantee), p. 451
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de hipoteca (mortgage), p. 446
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de hire, p. 445
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de indenização (indemnity), p. 449
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de inspeção de registros (log), p. 443
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de inventário (inventories, oil and stores), p. 443
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de manutenção e operações (maintenance and operations), p. 444
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de não privilégio (non-lien), p. 448
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de naufrágio (wreck removal), p. 449
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de posse (repossession), p. 453
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de requisição governamental (requisition), p. 451
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de restrição (trading restrictions), p. 442
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de riscos de guerra (war ou war risks), p. 452
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Clausula de salvatagem/salvados (salvage), p. 449
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de seguro e reparos (insurance and repairs), p. 447
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de subafretamento (assignment ou sub-charter), p. 450
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula de venda da embarcação (sale), p. 450
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusula privilégio (lien), p. 448
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusulas de período de afretamento (charter period), p. 440
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Cláusulas de vistorias (on/off-hire surveys ou surveys on delivery and redelivery), p. 442
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Contratos de transporte (contracts of carriage), p. 451
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Perda da embarcação (loss of vessel), p. 453
  • Standard clauses nos contratos de afretamento a casco nu. Previsões especiais dos contratos de afretamento a casco nu, p. 453
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral, p. 254
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de comunicação e avisos (notices), p. 282
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula danos causados por trabalhadores portuários (stevedore damages), p. 264
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de abalroamento por culpa de ambos os navios (both to blame collision), p. 277
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de arbitragem (arbitration), p. 284
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de avaria grossa (general average clause), p. 274
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de cancelamento (cancellation ou cancelling clause), p. 258
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de certificação de tanques vazios (empty tank certificate), p. 262
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de certificados (certificates), p. 263
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de cessação (cesser clause), p. 271
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de definições (definitions), p. 257
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de exceção geral (exception general clause), p. 268
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de extinção do contrato (termination), p. 283
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de guarda do contrato (charter party hold), p. 285
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de identificação das partes contratantes e do navio, p. 255
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de indenização (indemnity clause), p. 272
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de inibição de carga (inhibitor), p. 263
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de isenção (exemption clause), p. 269
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de limpeza (cleanliness), p. 261
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de negligência (negligence clause), p. 268
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de portos de carga/desgarga ou entrega/devolução, p. 260
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de privilégio ou lien (lien clause), p. 269
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de resolução de controvérsias (dispute resolution), p. 283
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de salvamento/salvados (salvage), p. 278
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de segregação de carga (segregation), p. 267
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de seguro (insurance clause), p. 269
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de seguro extrordinário (extra insurance clause), p. 269
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de sistema de gás inerte (inert gas system, IGS), p. 262
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula de subafretamento, p. 279
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula entire agreement, p. 283
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula Hima-laya (Himalaya clause), p. 272
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula ISPS Code, p. 279
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Claúsula new jason, p. 276
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula para-mount (paramount clause), p. 267
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Cláusula rider, p. 282
  • Standard clauses nos contratos de afretamento em geral. Testemunhas (witness), p. 283
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo, p. 409
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de assuntos diversos (sundry matters), p. 436
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de carga no convés (deck cargo), p. 432
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de comissário de bordo do afretador (supercargo), p. 427
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de conhecimentos de embarque (bills of lading ou waybills), p. 431
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de espaço disponível (spaces available), p. 432
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de exigências do afretador (chareters’ requirements), p. 424
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de exigências do fretador (owners’ requirements), p. 422
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de fumigação (fumigation), p. 431
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de ordens ao comandante (sailing orders/master), p. 428
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de pagamento (hire), p. 416
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de perda da embarcação (loss of vessel), p. 419
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de período de afretamento (period), p. 409
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de período off-hire, p. 417
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de portos excluídos (excluded ports), p. 411
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de reclamação por perdas e avarias de carga (cargo claims), p. 433
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de responsabilidades dos afretadores (charteres’ obligation ou chareteres to provide), p. 421
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de responsabilidades dos fretadores (owners’ obligation ou owners to provide), p. 419
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de restrições de carga (cargo restrictions) e de exclusões de carga (cargo exclusi-ons), p. 411
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de riscos de guerra (war ou war risks), p. 434
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de seguro (insurance), p. 434
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de slow steaming, p. 428
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de última viagem (last voyage), p. 412
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de último pagamento (last hire payment ou redelivery adjustment), p. 418
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de uso comercial (trading areas), p. 411
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de uso da embarcação (charterers’ order), p. 427
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula de uso de equipamento de bordo (vessel’s gear and equipment), p. 415
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula pas-sageiros clandestinos (stowaways), p. 429
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusula perí-odo de graça (grace period), p. 416
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusulas de áreas especiais de navegação, p. 415
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusulas de combustíveis (bunkers), p. 413
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Cláusulas de vistorias (on/off-hire surveys), p. 413
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Porto de en-trega da embarcação ao afretador (delivery port) e porto de devolução da embarcação ao fretador (redelivery port), p. 410
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por tempo. Retomada da embarcação (withdrawal), p. 417
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem, p. 337
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Capacidade do navio, p. 338
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de abastecimento (bunker clause), p. 365
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de alteração de berço (shifting), p. 350
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de amostra de carga (sampling), p. 344
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de amostra de limpeza (foot sampling), p. 344
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de aviso de prontidão (notice of readiness - NOR), p. 356
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de bill of lading, p. 355
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de bônus de lastro (ballast bonus), p. 346
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de despesas com carga e descarga (condições de frete), p. 348
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de desvio e rota apropriada (deviation e proper route), p. 363
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de diminuição de carga ou perda de carga (cargo shortage claims), p. 371
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de diminuição de peso (lighterage), p. 345
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de espera de berço (waiting berth), p. 352
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de frete (freight), p. 347
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de frustration, p. 369
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de greve (strike clause), p. 342
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de indenização (indemnity clause), p. 371
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de laytime ou laydays, demurrage e despatch, p. 357
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de liberdade (liberty), p. 364
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de manejo de escotilhas (opening and close hatches), p. 353
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de medição de arqueação (draft survey), p. 352
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de movimentação em berço (warping), p. 351
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de navegação em áreas com congelamento (ice clause), p. 366
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de portos de carga e descarga, p. 341
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de reasonable dispatch ou due dispatch, p. 353
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de riscos de guerra (war risks clause), p. 372
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de temperatura de carga (cargo temperature), p. 345
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de transbordo (transhipment), p. 345
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Cláusula de uso de equipamentos de bordo (handling equipment on board), p. 350
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Navegabili-dade absoluta e relativa (seaworthiness e cargoworthiness), p. 338
  • Standard clauses nos contratos de afretamento por viagem. Tipo de carga a ser embarcada (type of cargo) e sua quantidade, p. 340
  • Standard forms, p. 247
  • Subafretamentos, p. 123

T

  • Transporte. Contratos de afretamento e contratos de transporte, p. 50

U

  • Uso. Quanto ao uso e propriedade na Convenção de Montego Bay (1982), p. 90

V

  • Vessel Share Agreement, p. 124

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