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Direitos dos Torcedores - A Proteção Jurídica dos Torcedores no Brasil - Eventos Esportivos com Dignidade, Informação e Segurança

Joseane Suzart Lopes da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Joseane Suzart Lopes da Silva

ISBN v. impressa: 978853626585-8

ISBN v. digital: 978853626625-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 595grs.

Número de páginas: 480

Publicado em: 23/02/2017

Área(s): Direito - Legislação

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Sinopse

O presente livro tem por objetivo principal analisar, de forma crítica, a efetividade das normas jurídicas instituídas pelo Brasil em prol dos torcedores, demonstrando que, não obstante a Lei Federal 10.671/2003 vigorar há razoável tempo, desrespeitos constantes são detectados no plano fático.

Traça-se um histórico da evolução da proteção dos torcedores no campo jurídico em cotejo com a importância atribuída ao desporto, abordando-se também a natureza jurídica consumerista da relação estabelecida entre aqueles, as entidades organizadoras das competições e as agremiações participantes, incidindo os ditames da Lei 8.078/1990.

O direito dos torcedores à obtenção de informações sobre os espetáculos esportivos com transparência e publicidade é objeto de exame em capítulo específico. A proteção da saúde e da segurança destes sujeitos constitui conteúdo específico de outra parte da obra diante da relevância de tais bens jurídicos essenciais. Foram também comentadas as infrações administrativas e as respectivas penalidades previstas no mencionado Estatuto, bem como as condutas tipificadas como crimes.

Por fim, são apresentados os parâmetros diferenciadores das competências das Justiças Desportiva e Comum, finalizando-se com exposição acerca da responsabilidade objetiva e solidária das entidades que participam dos certames desportivos e das torcidas organizadas.

Conclui-se que a sociedade brasileira deverá contribuir para que o arcabouço normativo existente tenha concretude e aplicação real, evitando-se e combatendo-se os problemas inaceitáveis vivenciados nos espetáculos esportivos realizados. Para tal mister, urge união de todos com o intuito de exigir respeito para os torcedores consumidores.

Autor(es)

JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Doutora e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia – UFBA. Promotora de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA. Professora Adjunta de Direito das Relações de Consumo da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – FDUFBA. Professora dos Programas de Pós-Graduação da Universidade Católica de Salvador – UCSAL e da Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Coordenadora Científica do Programa de Extensão Associação Baiana de Defesa do Consumidor – ABDECON/UFBA. Diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON para a Região Nordeste. Autora de obras sobre planos de saúde, direitos dos torcedores e demais aspectos jurídicos polêmicos das relações de consumo. Integrante dos Conselhos Editorais das RDC, RDCC e RT.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 1 HISTÓRICO DOS DIREITOS DOS TORCEDORES E CONCEITOS JURÍDICOS ESSENCIAIS, p. 31

1.1 A Evolução dos Direitos dos Torcedores, p. 31

1.1.1 O direito dos torcedores no Brasil, p. 41

1.2 Consumidor e Fornecedor dos Eventos Esportivos, p. 47

1.2.1 A relação jurídico-consumerista, p. 51

1.2.1.1 O consumidor dos espetáculos esportivos, p. 52

1.2.1.2 O fornecedor dos eventos esportivos, p. 57

1.2.1.3 O objeto da relação jurídica, p. 64

1.3 A Constitucionalidade do Estatuto do Torcedor, p. 66

1.3.1 A ADIN contra a Lei 10.671/2003, p. 67

1.3.2 A importância do desporto, p. 73

1.3.3 O equilíbrio entre os direitos dos interessados, p. 78

1.4 A Lei Geral da Copa e os Reflexos para os Torcedores, p. 86

1.5 A Lei Geral das Olimpíadas e os Direitos dos Consumidores, p. 89

Capítulo 2 TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, p. 93

2.1 Transparência e Informação: Fatores Fundamentais, p. 93

2.2 Regulamento da Competição, p. 104

2.3 Ingressos, p. 112

2.4 Ouvidor das Competições, p. 120

2.5 Árbitros, p. 127

2.6 Renda das Partidas, p. 136

2.7 Comunicação Entre Fornecedor e Torcedor, p. 146

2.8 A Lei Geral da Copa: Disposições que Afetam o Equilíbrio Concorrencial e a Transparência, p. 156

2.8.1 Proteção à propriedade industrial, p. 157

2.8.2 Restrições comerciais e publicitárias nas áreas do evento, p. 159

2.8.3 Captação de imagens ou sons, radiodifusão e acesso aos locais oficiais das competições, p. 164

2.8.4 Venda de ingressos, p. 168

2.8.4.1 Da quantidade de ingressos disponibilizados e a situação dos estudantes e idosos, p. 171

Capítulo 3 O LOCAL DOS EVENTOS ESPORTIVOS E AS CONDIÇÕES PARA A PERMANÊNCIA DOS TORCEDORES, p. 177

3.1 Condições de Permanência em Estádios, p. 177

3.1.1 Requisitos necessários, p. 179

3.1.2 As torcidas organizadas, p. 185

3.2 O Local dos Eventos Esportivos, p. 192

3.2.1 Prevenção de conflitos entre torcidas, p. 194

3.2.2 Manutenção dos recintos esportivos, p. 197

3.2.3 Prevenção e combate a incêndio e pânico, p. 203

3.2.4 Estádio Octávio Mangabeira: condições precárias, p. 207

3.2.5 Condições de higiene e qualidade dos produtos alimentícios, p. 212

3.2.5.1 Preços dos alimentos e de outros produtos esportivos, p. 217

3.2.6 O acesso para os deficientes, p. 222

Capítulo 4 RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS EM PROL DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TORCEDOR, p. 227

4.1 Vistorias Técnicas e Laudos Sobre as Instalações dos Recintos Esportivos, p. 227

4.1.1 Laudo de segurança, p. 229

4.1.2 Laudo de vistoria de engenharia, p. 232

4.1.3 Laudo de prevenção e combate de incêndio, p. 236

4.1.4 Laudo de condições sanitárias e de higiene, p. 238

4.2 Os Recursos Humanos e a Segurança, p. 241

4.2.1 Agentes públicos de segurança, p. 241

4.2.2 Planos de ação referentes à segurança, p. 249

4.2.3 Serviço de recepção de reclamações, p. 258

4.2.4 Profissionais da área de saúde, p. 260

4.3 Recursos Materiais e Segurança, p. 263

4.3.1 Central técnica de informações, p. 263

4.3.2 Transporte dos torcedores, p. 267

4.3.3 Contratação de seguro de acidentes, p. 272

4.4 A Atuação Fiscalizatória do Ministério Público, p. 274

4.5 Considerações Conclusivas Sobre o Capítulo, p. 283

Capítulo 5 INFRAÇÕES PENAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DO TORCEDOR, p. 287

5.1 Infrações Penais Contra o Direito do Torcedor, p. 290

5.1.1 Considerações iniciais, p. 290

5.1.2 A violência nos eventos esportivos, p. 291

5.1.3 Tipos penais previstos, p. 294

5.1.3.1 Promoção de tumulto, p. 295

5.1.3.2 Prática ou incitamento de violência, p. 300

5.1.3.3 Invasão de local restrito, p. 306

5.1.3.4 Alteração ou falseamento do resultado de competição, p. 308

5.1.3.5 Imposição de preço superior para ingressos, p. 311

5.1.4 O processo para apuração de infração penal, p. 312

5.1.5 Confluência de normas penais: verdadeira solução?, p. 314

5.2 Infrações Penais Previstas na Lei Geral da Copa, p. 316

5.2.1 Utilização indevida de símbolos oficiais, p. 317

5.2.2 Marketing de emboscada por associação ou por intrusão, p. 321

5.3 Sanções Previstas no Estatuto do Torcedor, p. 322

5.3.1 Destituição ou suspensão de dirigentes, p. 324

5.3.2 Impedimento de gozo de benefício fiscal e suspensão de recursos públicos, p. 327

5.3.3 Instauração de procedimento apuratório, p. 329

Capítulo 6 INCIDÊNCIA E APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO TORCEDOR, p. 333

6.1 Competições Profissionais e Mistas, p. 333

6.2 Competições Amadoras, p. 337

6.3 Competições Mistas e Estatuto do Torcedor, p. 339

6.3.1 Hermenêutica crítica, p. 340

6.3.2 Superação da exegese literal, p. 353

6.3.3 Fins sociais e bem-comum, p. 363

6.4 Considerações Conclusivas Sobre o Capítulo, p. 374

Capítulo 7 RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES ESPORTIVAS EM FACE DOS VÍCIOS DOS CERTAMES, p. 379

7.1 Responsabilidade Civil das Entidades Esportivas, p. 380

7.1.1 Competições profissionais e mistas, p. 383

7.1.2 Competições amadoras pagas, p. 393

7.1.3 Competições amadoras gratuitas, p. 396

7.1.4 Proprietários e/ou gestores dos estádios, p. 400

7.1.5 Responsabilidade do Poder Público, p. 403

7.1.6 A responsabilidade da torcida organizada, p. 406

7.2 Justiças Desportiva e Comum: Competências, p. 409

7.2.1 Composição da Justiça Desportiva, p. 415

7.2.2 Princípios da Justiça Desportiva, p. 417

7.2.3 A Justiça Desportiva e o fomento estatal, p. 421

7.2.4 Os juizados do torcedor, p. 423

7.3 Isenção de Responsabilidade da FIFA: Um Caso Típico de Transconstitucionalismo e de Desrespeito à Soberania Estatal, p. 425

7.3.1 A matriz constitucional e legal do direito consumidor, p. 428

7.3.2 Conflitos entre o direito do consumidor e a iniciativa privada: a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, p. 431

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 437

Como os Torcedores Tiveram os Seus Direitos Desrespeitados nas Olimpíadas de 2016, p. 443

REFERÊNCIAS, p. 447

Índice alfabético

A

ADIN contra a Lei 10.671/2003, p. 67
Árbitros, p. 127
Associação. Marketing de emboscada por associação ou por intrusão, p. 321

B

Bem-comum. Fins sociais e bem-comum, p. 363
Benefício fiscal. Impedimento de gozo de benefício fiscal e suspensão de recursos públicos, p. 327

C

Competição esportiva. Transparência e informação nas competições esportivas, p. 93
Competição. Ouvidor das competições, p. 120
Competição. Regulamento da competição, p. 104
Competições amadoras, p. 337
Competições mistas e Estatuto do Torcedor, p. 339
Competições profissionais e mistas, p. 333
Comunicação entre fornecedor e torcedor, p. 146
Conceito jurídico essencial. Histórico dos direitos dos torcedores e concei-tos jurídicos essenciais, p. 31
Conflitos entre o direito do consumidor e a iniciativa privada: a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, p. 431
Constitucionalidade do Estatuto do Torcedor, p. 66
Consumidor dos espetáculos esportivos, p. 52
Consumidor e fornecedor dos eventos esportivos, p. 47
Consumo. Relação jurídico-consumerista, p. 51
Copa. Lei Geral da Copa e os reflexos para os torcedores, p. 86
Copa. Lei Geral da Copa: disposições que afetam o equilíbrio concorren-cial e a transparência, p. 156
Considerações finais, p. 437

D

Desporto. Importância do desporto, p. 73
Direito do consumidor. Conflitos entre o direito do consumidor e a inicia-tiva privada: a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, p. 431
Direito do consumidor. Matriz constitucional e legal do direito consumidor, p. 428
Direito do torcedor. Infrações penais contra o direito do torcedor, p. 290
Direito dos consumidores. Lei Geral das Olimpíadas e os direitos dos consumidores, p. 89
Direito dos torcedores no Brasil, p. 41
Direito dos torcedores. Evolução dos direitos dos torcedores, p. 31
Direito dos torcedores. Histórico dos direitos dos torcedores e conceitos jurídicos essenciais, p. 31
Direitos fundamentais. Conflitos entre o direito do consumidor e a inicia-tiva privada: a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, p. 431
Dirigente. Destituição ou suspensão de dirigentes, p. 324

E

Entidade esportivas. Responsabilidade das entidades esportivas em face dos vícios dos certames, p. 379
Entidades esportiva. Responsabilidade civil das entidades esportivas, p. 380
Equilíbrio concorrencial. Lei Geral da Copa: disposições que afetam o equilíbrio concorrencial e a transparência, p. 156
Equilíbrio entre os direitos dos interessados, p. 78
Espetáculo esportivo. Consumidor dos espetáculos esportivos, p. 52
Estatuto do torcedor. Competições mistas e Estatuto do Torcedor, p. 339
Estatuto do Torcedor. Constitucionalidade do Estatuto do Torcedor, p. 66
Estatuto do torcedor. Incidência e aplicação do Estatuto do Torcedor, p. 333
Estatuto do torcedor. Infrações penais e sanções administrativas previstas no Estatuto do Torcedor, p. 287
Estatuto do Torcedor. Sanções previstas no Estatuto do Torcedor, p. 322
Evento esportivo. Acesso para os deficientes, p. 222
Evento esportivo. Condições de higiene e qualidade dos produtos alimen-tícios, p. 212
Evento esportivo. Condições de permanência em estádios, p. 177
Evento esportivo. Consumidor e fornecedor dos eventos esportivos, p. 47
Evento esportivo. Estádio Octávio Mangabeira: condições precárias, p. 207
Evento esportivo. Fornecedor dos eventos esportivos, p. 57
Evento esportivo. Local dos eventos esportivos, p. 192
Evento esportivo. Local dos eventos esportivos e as condições para a permanência dos torcedores, p. 177
Evento esportivo. Manutenção dos recintos esportivos, p. 197
Evento esportivo. Preços dos alimentos e de outros produtos esportivos, p. 217
Evento esportivo. Prevenção de conflitos entre torcidas, p. 194
Evento esportivo. Prevenção e combate a incêndio e pânico, p. 203
Evento esportivo. Requisitos necessários, p. 179
Evento esportivo. Torcidas organizadas, p. 185
Evento esportivo. Violência nos eventos esportivos, p. 291
Evento. Captação de imagens ou sons, radiodifusão e acesso aos locais oficiais das competições, p. 164
Evento. Quantidade de ingressos disponibilizados e a situação dos estu-dantes e idosos, p. 171
Evento. Venda de ingressos, p. 168
Evolução dos direitos dos torcedores, p. 31
Exegese literal. Superação da exegese literal, p. 353

F

Fins sociais e bem-comum, p. 363
Fornecedor dos eventos esportivos, p. 57
Fornecedor. Comunicação entre fornecedor e torcedor, p. 146
Fornecedor. Consumidor e fornecedor dos eventos esportivos, p. 47

H

Hermenêutica crítica, p. 340
Histórico dos direitos dos torcedores e conceitos jurídicos essenciais, p. 31

I

Impedimento de gozo de benefício fiscal e suspensão de recursos públicos, p. 327
Informação. Transparência e informação nas competições esportivas, p. 93
Informação. Transparência e informação: fatores fundamentais, p. 93
Infração penal. Processo para apuração de infração penal, p. 312
Infrações penais contra o direito do torcedor, p. 290
Infrações penais e sanções administrativas previstas no Estatuto do Tor-cedor, p. 287
Infrações penais e sanções administrativas previstas no Estatuto do Tor-cedor. Considerações iniciais, p. 290
Infrações penais previstas na Lei Geral da Copa, p. 316
Ingresso. Imposição de preço superior para ingressos, p. 311
Ingressos, p. 112
Instauração de procedimento apuratório, p. 329
Interessado. Equilíbrio entre os direitos dos interessados, p. 78
Introdução, p. 21
Intrusão. Marketing de emboscada por associação ou por intrusão, p. 321
Invasão de local restrito, p. 306

L

Lei 10.671/2003. ADIN contra a Lei 10.671/2003, p. 67
Lei Geral da Copa e os reflexos para os torcedores, p. 86
Lei Geral da Copa. Infrações penais previstas na Lei Geral da Copa, p. 316
Lei Geral da Copa: disposições que afetam o equilíbrio concorrencial e a transparência, p. 156
Lei Geral das Olimpíadas e os direitos dos consumidores, p. 89

M

Marketing de emboscada por associação ou por intrusão, p. 321

N

Norma penal. Confluência de normas penais: verdadeira solução?, p. 314

O

Objeto da relação jurídica, p. 64
Olimpíada. Como os torcedores tiveram os seus direitos desrespeitados nas olimpíadas de 2016, p. 443
Olimpíada. Lei Geral das Olimpíadas e os direitos dos consumidores, p. 89
Ouvidor das competições, p. 120

P

Partida. Renda das partidas, p. 136
Procedimento apuratório. Instauração de procedimento apuratório, p. 329
Propriedade industrial. Proteção à propriedade industrial, p. 157
Proteção à propriedade industrial, p. 157
Publicidade. Restrições comerciais e publicitárias nas áreas do evento, p. 159

R

Recurso público. Impedimento de gozo de benefício fiscal e suspensão de recursos públicos, p. 327
Recursos humanos e a segurança, p. 241
Recursos humanos e materiais em prol da segurança e saúde do torcedor, p. 227
Referências, p. 447
Regulamento da competição, p. 104
Relação jurídica. Objeto da relação jurídica, p. 64
Relação jurídico-consumerista, p. 51
Renda das partidas, p. 136
Responsabilidade civil das entidades esportivas, p. 380
Responsabilidade das entidades esportivas em face dos vícios dos certa-mes, p. 379
Responsabilidade das entidades esportivas em face dos vícios dos certa-mes. Competições amadoras gratuitas, p. 396
Responsabilidade das entidades esportivas em face dos vícios dos certa-mes. Competições amadoras pagas, p. 393
Responsabilidade das entidades esportivas em face dos vícios dos certa-mes. Competições profissionais e mistas, p. 383
Responsabilidade das entidades esportivas em face dos vícios dos certa-mes. Composição da Justiça Desportiva, p. 415
Responsabilidade das entidades esportivas em face dos vícios dos certa-mes. Isenção de responsabilidade da FIFA: um caso típico de transconsti-tucionalismo e de desrespeito à soberania estatal, p. 425
Responsabilidade das entidades esportivas em face dos vícios dos certa-mes. Juizados do torcedor, p. 423
Responsabilidade das entidades esportivas em face dos vícios dos certa-mes. Justiça Desportiva e o fomento estatal, p. 421
Responsabilidade das entidades esportivas em face dos vícios dos certa-mes. Justiças desportiva e comum: competências, p. 409
Responsabilidade das entidades esportivas em face dos vícios dos certa-mes. Princípios da Justiça Desportiva, p. 417
Responsabilidade das entidades esportivas em face dos vícios dos certa-mes. Proprietários e/ou gestores dos estádios, p. 400
Responsabilidade das entidades esportivas em face dos vícios dos certa-mes. Responsabilidade da torcida organizada, p. 406
Responsabilidade das entidades esportivas em face dos vícios dos certa-mes. Responsabilidade do Poder Público, p. 403
Resultado de competição. Alteração ou falseamento do resultado de competição, p. 308

S

Sanções previstas no Estatuto do Torcedor, p. 322
Sanções previstas no Estatuto do Torcedor. Considerações conclusivas sobre o capítulo, p. 374
Saúde do torcedor. Recursos humanos e materiais em prol da segurança e saúde do torcedor, p. 227
Segurança e saúde do torcedor. Considerações conclusivas sobre o capítu-lo, p. 283
Segurança. Agentes públicos de segurança, p. 241
Segurança. Atuação Fiscalizatória do Ministério Público, p. 274
Segurança. Central técnica de informações, p. 263
Segurança. Contratação de seguro de acidentes, p. 272
Segurança. Laudo de condições sanitárias e de higiene, p. 238
Segurança. Laudo de prevenção e combate de incêndio, p. 236
Segurança. Laudo de segurança, p. 229
Segurança. Laudo de vistoria de engenharia, p. 232
Segurança. Planos de ação referentes à segurança, p. 249
Segurança. Profissionais da área de saúde, p. 260
Segurança. Recursos humanos e a segurança, p. 241
Segurança. Recursos humanos e materiais em prol da segurança e saúde do torcedor, p. 227
Segurança. Recursos materiais e segurança, p. 263
Segurança. Serviço de recepção de reclamações, p. 258
Segurança. Transporte dos torcedores, p. 267
Segurança. Vistorias técnicas e laudos sobre as instalações dos recintos esportivos, p. 227
Símbolo oficial. Utilização indevida de símbolos oficiais, p. 317
Superação da exegese literal, p. 353

T

Tipos penais previstos, p. 294
Torcedor. Comunicação entre fornecedor e torcedor, p. 146
Torcedor. Lei Geral da Copa e os reflexos para os torcedores, p. 86
Transparência e informação nas competições esportivas, p. 93
Transparência e informação: fatores fundamentais, p. 93
Transparência. Lei Geral da Copa: disposições que afetam o equilíbrio concorrencial e a transparência, p. 156
Tumulto. Promoção de tumulto, p. 295

V

Vício do certame. Responsabilidade das entidades esportivas em face dos vícios dos certames, p. 379
Violência nos eventos esportivos, p. 291
Violência. Prática ou incitamento de violência, p. 300