Liberdade de Expressão e o Acórdão sobre Biografias não Autorizadas - Minibook - Minimalismo, Insegurança e Efeito Inibidor - Coleção Juruá de Conhecimento - Pequenos Textos, Grandes Saberes

Mariana Cunha e Melo

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Ficha técnica

Autor(es): Mariana Cunha e Melo

ISBN v. impressa: 978853626964-1

ISBN v. digital: 978853627023-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 208

Publicado em: 14/06/2017

Área(s): Direito Constitucional

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Sinopse

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815 é um dos grandes precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de liberdade de expressão. A Corte, no entanto, adotou uma postura minimalista e (i) não solucionou o problema trazido pela associação requerente, isto é, da restrição excessiva à circulação de biografias não autorizadas; (ii) nem estabeleceu qualquer regra, critério ou diretriz sobre a interpretação da liberdade de expressão em conflitos com os princípios da privacidade ou da honra.

A presente obra pretende se debruçar precisamente sobre essas questões, ressaltando a necessidade de que o Supremo Tribunal Federal produza regras precisas para resolução de conflitos envolvendo a liberdade de expressão. Para tanto, será apresentada uma abordagem metodológica capaz de produzir esse resultado: a doutrina da ponderação de definições.

Autor(es)

MARIANA CUNHA E MELO
Bacharel em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito pela Universidade de Nova York (diploma revalidado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Doutoranda em Direito no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Advogada no escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça, em Brasília.

Sumário

1 INTRODUÇÃO

2 A ADIN Nº 4.815: OBJETO E TESES

2.1 A Questão Constitucional Apresentada

2.2 A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.815: Pedidos e intervenções

2.3 O Julgamento da ADIn nº 4.815: Votos, Debates e Resultado Final

3 A DECISÃO FINAL DA ADIN Nº 4.815: EFEITO INIBIDOR E OPORTUNIDADE PERDIDA PARA OBJETIVAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

3.1 Análise do Acórdão da ADIn nº 4.815: Minimalismo e Voluntarismo

3.2 O Julgamento da ADIn nº 4.815: Efeitos Sistêmicos e o Papel do Supremo Tribunal Federal

3.2.1 O risco do casuísmo em matéria de liberdade de expressão

3.2.2 Falta de previsibilidade quanto à decisão final em matéria de liberdade de expressão e efeito inibidor

3.2.3 Conclusão parcial: necessidade de mecanismos que garantam a objetivação das decisões em controle concreto de constitucionalidade e a previsibilidade sobre o conteúdo do princípio da liberdade de expressão

3.3 Parâmetros, Definições e a Falsa Dicotomia entre a Categorização e a Ponderação

3.3.1 Fixação de parâmetros, minimalismo e o problema da objetivação das decisões

3.3.2 Ponderação de definições e categorização

4 CONCLUSÃO: OPORTUNIDADE PERDIDA PARA FIXAÇÃO DE REGRAS E OBJETIVAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.815: pedidos e intervenções
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade. A decisão final da adin nº 4.815: efeito inibidor e oportunidade perdida para objetivação da interpretação e aplicação do princípio da liberdade de expressão
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade. Análise do Acórdão da ADIn nº 4815: Minimalismo e Voluntarismo
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade. O Julgamento da ADIn nº 4815: Efeitos Sistêmicos e o Papel do Supremo Tribunal Federal
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade. O Julgamento da ADIn nº 4815: Votos, Debates e Resultado Final
  • Adin nº 4.815: objeto e teses
  • Análise do Acórdão da ADIn nº 4815: Minimalismo e Voluntarismo

C

  • Casuísmo. O risco do casuísmo em matéria de liberdade de expressão
  • Categorização. Parâmetros, Definições e a Falsa Dicotomia entre a Categorização e a Ponderação
  • Categorização. Ponderação de definições e categorização
  • Conclusão parcial: necessidade de mecanismos que garantam a objetivação das decisões em controle concreto de constitucionalidade e a previsibilidade sobre o conteúdo do princípio da liberdade de expressão
  • Conclusão: oportunidade perdida para fixação de regras e objetivação da jurisprudência sobre liberdade de expressão
  • Constitucional. A questão constitucional apresentada
  • Controle concreto de constitucionalidade. Conclusão parcial: necessidade de mecanismos que garantam a objetivação das decisões em controle concreto de constitucionalidade e a previsibilidade sobre o conteúdo do princípio da liberdade de expressão

D

  • Decisão final da adin nº 4815: efeito inibidor e oportunidade perdida para objetivação da interpretação e aplicação do princípio da liberdade de expressão
  • Decisão. Conclusão parcial: necessidade de mecanismos que garantam a objetivação das decisões em controle concreto de constitucionalidade e a previsibilidade sobre o conteúdo do princípio da liberdade de expressão
  • Decisão. Falta de previsibilidade quanto à decisão final em matéria de liberdade de expressão e efeito inibidor
  • Decisão. Fixação de parâmetros, minimalismo e o problema da objetivação das decisões
  • Dicotomia. Parâmetros, Definições e a Falsa Dicotomia entre a Categorização e a Ponderação

E

  • Efeito inibidor. A decisão final da adin nº 4.815: efeito inibidor e oportunidade perdida para objetivação da interpretação e aplicação do princípio da liberdade de expressão
  • Efeito inibidor. Falta de previsibilidade quanto à decisão final em matéria de liberdade de expressão e efeito inibidor
  • Efeitos Sistêmicos. O Julgamento da ADIn nº 4815: Efeitos Sistêmicos e o Papel do Supremo Tribunal Federal

F

  • Falta de previsibilidade quanto à decisão final em matéria de liberdade de expressão e efeito inibidor
  • Fixação de parâmetros, minimalismo e o problema da objetivação das decisões

I

  • Inconstitucionalidade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.815: pedidos e intervenções
  • Introdução

J

  • Julgamento. O Julgamento da ADIn nº 4815: Efeitos Sistêmicos e o Papel do Supremo Tribunal Federal
  • Julgamento. O Julgamento da ADIn nº 4815: Votos, Debates e Resultado Final
  • Jurisprudência. Conclusão: oportunidade perdida para fixação de regras e objetivação da jurisprudência sobre liberdade de expressão

L

  • Liberdade de expressão. A decisão final da adin nº 4.815: efeito inibidor e oportunidade perdida para objetivação da interpretação e aplicação do princípio da liberdade de expressão
  • Liberdade de expressão. Conclusão parcial: necessidade de mecanismos que garantam a objetivação das decisões em controle concreto de constitucionalidade e a previsibilidade sobre o conteúdo do princípio da liberdade de expressão
  • Liberdade de expressão. Conclusão: oportunidade perdida para fixação de regras e objetivação da jurisprudência sobre liberdade de expressão
  • Liberdade de expressão. Falta de previsibilidade quanto à decisão final em matéria de liberdade de expressão e efeito inibidor
  • Liberdade de expressão. O risco do casuísmo em matéria de liberdade de expressão

M

  • Minimalismo. Análise do Acórdão da ADIn nº 4815: Minimalismo e Voluntarismo
  • Minimalismo. Fixação de parâmetros, minimalismo e o problema da objetivação das decisões

P

  • Parâmetro. Fixação de parâmetros, minimalismo e o problema da objetivação das decisões
  • Parâmetros, definições e a falsa dicotomia entre a categorização e a ponderação
  • Ponderação de definições e categorização
  • Ponderação. Parâmetros, definições e a falsa dicotomia entre a categorização e a ponderação
  • Previsibilidade. Falta de previsibilidade quanto à decisão final em matéria de liberdade de expressão e efeito inibidor
  • Princípio da liberdade de expressão. A decisão final da adin nº 4815: efeito inibidor e oportunidade perdida para objetivação da interpretação e aplicação do princípio da liberdade de expressão
  • Princípio da liberdade de expressão. Conclusão parcial: necessidade de mecanismos que garantam a objetivação das decisões em controle concreto de constitucionalidade e a previsibilidade sobre o conteúdo do princípio da liberdade de expressão

R

  • Referências
  • Risco. O risco do casuísmo em matéria de liberdade de expressão

S

  • Supremo Tribunal Federal. O Julgamento da ADIn nº 4815: Efeitos Sistêmicos e o Papel do Supremo Tribunal Federal

V

  • Voluntarismo. Análise do Acórdão da ADIn nº 4815: Minimalismo e Voluntarismo

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