Justiça de Transição & Tradição Conciliatória no Brasil

Sérgio Reis Coelho

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Ficha técnica

Autor(es): Sérgio Reis Coelho

ISBN v. impressa: 978853626986-3

ISBN v. digital: 978853627025-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 350

Publicado em: 19/06/2017

Área(s): Direito Constitucional

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Sinopse

A discussão sobre o não avanço da responsabilização penal dos agentes estatais que foram autores de crimes no período ditatorial de 1964-1985, bem como qual o modelo de Justiça de Transição que é praticado no Brasil, constituem-se no problema central desta obra.

Diferentemente de relevantes trabalhos que polarizam no âmbito jurídico esse objeto de pesquisa, a proposta da presente obra para essa indagação parte do contexto político brasileiro e busca identificar, na história e na política nacional, o que se denomina de “tradição política conciliatória brasileira”, investigando-se a sua influência para o peculiar modelo justransicional vigente no Brasil. Adotou-se como método de abordagem o dedutivo, ou seja, a partir dos aportes teóricos que identificaram a importância da conciliação política para a compreensão da realidade nacional que se buscou demonstrar a sua aplicação para o debate justransicional que envolve a responsabilização penal por crimes ditatoriais. Como métodos auxiliares foram utilizados o histórico e o comparativo.

Dividida em três partes, a obra tratou, em primeiro lugar, da estruturação do conceito e da prática da “Justiça de Transição”, relacionando-a com o debate sobre a qualidade democrática brasileira. Realizou-se nessa primeira parte uma análise do conjunto de políticas públicas justransicionais que vêm sendo desenvolvidas pelo governo brasileiro e de que forma tais políticas refletem-se na democracia vigente no Brasil. Na segunda parte adentrou-se no estudo da tradição conciliatória, investigando-se como esse conceito contribui para interpretar o modelo justransicional adotado no Brasil; por fim, na terceira parte, com base na tradição conciliatória, analisa-se como vem ocorrendo a relação entre a Justiça de Transição e a responsabilização penal no país, propondo-se algumas reflexões sobre o que a obra define como “Justiça de Transição Memorialista”.

Conclui-se com a demonstração de que, em virtude desse paradigma justransicional brasileiro que enfatiza por um lado a memória – que tem um caráter duradouro – e por outro lado a reparação – que se esgota no adimplemento da obrigação –, sem avançar em uma efetiva punição dos responsáveis por crimes ditatoriais, pode-se definir a Justiça de Transição brasileira como uma Justiça memorialista.

Autor(es)

SÉRGIO REIS COELHO
Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em Sociologia Política pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; em Direito Penal e Criminologia pela UFPR; em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra – FDUC, Portugal e em Direitos Humanos pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos – IIDH, Costa Rica. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Promotor de Justiça junto ao Ministério Público do Estado do Piauí. Tem experiência na área do Direito, com ênfase no estudo dos Direitos Humanos, Direito Internacional e Direito Constitucional, assim como interesse pelo estudo da Sociologia Política e Teorias da Democracia.

Sumário

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

Parte I - A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: ESTRUTURAÇÃO DE UM CONCEITO E DE UMA PRÁTICA JURÍDICA

Capítulo 1 DA TRANSIÇÃO À CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA: PARÂMETROS PARA O SURGIMENTO DE UMA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL

1.1 As Transições Políticas para a Democracia: Contingências e Incertezas Procedimentais

1.2 Consolidação Democrática: Democracia como Rotina

1.3 Distensão, Abertura e Democracia: o Processo Político Transicional Brasileiro e a Lei de Anistia

Capítulo 2 A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E A QUALIDADE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

2.1 Justiça de Transição: Situando o Objeto de Estudo

2.2 O Caminho da Justiça de Transição no Brasil: a Vanguarda da Experiência Ditatorial e as Delongas de um Inconcluso Processo Justransicional

2.3 Dimensões e Conquistas Jurídicas da Justiça de Transição Brasileira

2.3.1 Dimensão da reparação

2.3.2 Dimensão da busca da verdade e da construção da memória

2.3.3 Dimensão da reforma das instituições que perpetraram violações contra os direitos humanos

2.3.4 Dimensão da regularização da justiça e do restabelecimento da igualdade perante a lei

2.4 Relacionando Justiça de Transição e Democracia: é Possível Elevar a Qualidade Democrática Brasileira com Medidas Justransicionais?

Parte II - DISCUTINDO A TRADIÇÃO CONCILIATÓRIA NO BRASIL: SUBSTRATOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO JUSTRANSICIONAL BRASILEIRO

Capítulo 3 A CONCILIAÇÃO COMO TRADIÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA: APORTES TEÓRICOS

3.1 Influxos da Prática Conciliatória na Trajetória Política Brasileira

3.2 Aplicando a Noção de "Revolução Passiva" de Gramsci à Realidade Brasileira: Subsídios para a Compreensão da Conciliação Política

3.3 Visões sobre a Conciliação no Pensamento Histórico-Político Brasileiro

3.3.1 Michel Debrun: a conciliação como um arquétipo político-ideológico brasileiro

3.3.2 Paulo Mercadante: a conciliação e a consciência conservadora no Brasil

3.3.3 A neoconciliação e o pensamento de José Honório Rodrigues: a conciliação em uma história engajada

3.3.4 A transição transada de Florestan Fernandes e a tradição conciliatória na Nova República e na Constituição Federal de 1988

Capítulo 4 O IRROMPER DA TRADIÇÃO CONCILIATÓRIA NO II REINADO: FATOS HISTÓRICOS E JURÍDICOS DA CONCILIAÇÃO NO IMPÉRIO

4.1 O Marquês de Paraná e a Criação do Gabinete da Conciliação no Segundo Reinado

4.2 O Poder Moderador na Constituição de 1824: um Fato Jurídico Conciliatório

4.3 A Política de Conciliação e a Abolição da Escravatura no Brasil

4.3.1 O movimento antiescravista: emancipacionismo e abolicionismo no século XIX

4.3.2 A trajetória das leis abolicionistas no Brasil: um exercício de gradualismo e moderação

Capítulo 5 FORÇAS ARMADAS, CONCILIAÇÃO E REPÚBLICA

5.1 Forças Armadas e Intervenção na Política

5.2 As Forças Armadas e a Tradição Conciliatória na República

Parte III - DA CONCILIAÇÃO À MEMÓRIA: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA COMO UMA JUSTIÇA MEMORIALISTA

Capítulo 6 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO PENAL

6.1 A Construção da Responsabilidade Penal Individual no Âmbito Internacional e o Debate Justransicional

6.2 Responsabilização Penal e Democracia: a Tendência Responsabilizadora na América Latina

6.2.1 Argentina

6.2.2 Chile

6.2.3 Guatemala

6.2.4 Peru

6.2.5 El Salvador

6.2.6 Uruguai

Capítulo 7 A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO MEMORIALISTA NO BRASIL

7.1 Responsabilização Penal Justransicional no Brasil: um Caminho Ainda Não Percorrido

7.2 Memória Pautada e Reparação no Atual Estágio da Justiça de Transição Brasileira

7.3 Comissão da Verdade, Tradição Conciliatória Brasileira e Direito Internacional dos Direitos Humanos: um Novo Horizonte Justransicional?

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abolicionismo. Movimento antiescravista: emancipacionismo e abolicio-nismo no século XIX
  • Abolicionismo. Política de conciliação e a abolição da escravatura no Brasil
  • Abolicionismo. Trajetória das leis abolicionistas no Brasil: um exercício de gradualismo e moderação
  • América Latina. Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina
  • Aplicando a noção de "revolução passiva" de Gramsci à realidade brasi-leira: subsídios para a compreensão da conciliação política
  • Arquétipo político-ideológico. Michel Debrun: a conciliação como um arquetipo político-ideológico brasileiro

B

  • Busca da verdade. Dimensão da busca da verdade e da construção da memória

C

  • Caminho da justiça de transição no Brasil: a vanguarda da experiência ditatorial e as delongas de um inconcluso processo justransicional
  • Comissão da verdade, tradição conciliatória brasileira e direito internacio-nal dos direitos humanos: um novo horizonte justransicional?
  • Conciliação à memória: a justiça de transição brasileira como uma justi-ça memorialista
  • Conciliação como tradição política brasileira: aportes teóricos
  • Conciliação política. Aplicando a noção de "revolução passiva" de Gramsci à realidade brasileira: subsídios para a compreensão da concilia-ção política
  • Conciliação. Comissão da verdade, tradição conciliatória brasileira e direito internacional dos direitos humanos: um novo horizonte justransici-onal?
  • Conciliação. Discutindo a tradição conciliatória no Brasil: substratos para a construção de um modelo justransicional brasileiro
  • Conciliação. Forças Armadas, conciliação e República
  • Conciliação. Influxos da prática conciliatória na trajetória política brasi-leira
  • Conciliação. Irromper da tradição conciliatória no II Reinado: fatos histó-ricos e jurídicos da conciliação no império
  • Conciliação. Marquês de Paraná e a criação do Gabinete da Conciliação no Segundo Reinado
  • Conciliação. Michel Debrun: a conciliação como um arquétipo político-ideológico brasileiro
  • Conciliação. Neoconciliação e o pensamento de José Honório Rodrigues: a conciliação em uma história engajada
  • Conciliação. Paulo Mercadante: a conciliação e a consciência conservadora no Brasil
  • Conciliação. Poder Moderador na Constituição de 1824: um fato jurídico conciliatório
  • Conciliação. Política de conciliação e a abolição da escravatura no Brasil
  • Conciliação. Visões sobre a conciliação no pensamento histórico-político brasileiro
  • Conclusão
  • Conquista jurídica. Dimensões e conquistas jurídicas da justiça de transi-ção brasileira
  • Consciência conservadora. Paulo Mercadante: a conciliação e a consci-ência conservadora no Brasil
  • Consolidação democrática. Transição à consolidação democrática: pa-râmetros para o surgimento de uma justiça de transição no Brasil
  • Consolidação democrática: democracia como rotina
  • Constituição de 1824. Poder Moderador na Constituição de 1824: um fato jurídico conciliatório
  • Constituição Federal. Transição transada de Florestan Fernandes e a tra-dição conciliatória na Nova República e na Constituição Federal de 1988
  • Construção da memória. Dimensão da busca da verdade e da construção da memória
  • Construção da responsabilidade penal individual no âmbito internacional e o debate justransicional

D

  • Debate justransicional. Construção da responsabilidade penal individual no âmbito internacional e o debate justransicional
  • Democracia. Consolidação democrática: democracia como rotina
  • Democracia. Distensão, abertura e democracia: o processo político transi-cional brasileiro e a Lei de Anistia
  • Democracia. Justiça de transição e a qualidade da democracia brasileira
  • Democracia. Relacionando justiça de transição e democracia: é possível elevar a qualidade democrática brasileira com medidas justransicionais?
  • Democracia. Responsabilização penal e democracia: a tendência respon-sabilizadora na América Latina
  • Democracia. Transições políticas para a democracia: contingências e incertezas procedimentais
  • Dimensão da busca da verdade e da construção da memória
  • Dimensão da reforma das instituições que perpetraram violações contra os direitos humanos
  • Dimensão da regularização da justiça e do restabelecimento da igualdade perante a lei
  • Dimensão da reparação
  • Dimensões e conquistas jurídicas da justiça de transição brasileira
  • Direito internacional dos direitos humanos. Comissão da verdade, tradi-ção conciliatória brasileira e direito internacional dos direitos humanos: um novo horizonte justransicional?
  • Direitos humanos. Dimensão da reforma das instituições que perpetraram violações contra os direitos humanos
  • Discutindo a tradição conciliatória no Brasil: substratos para a construção de um modelo justransicional brasileiro
  • Distensão, abertura e democracia: o processo político transicional brasilei-ro e a Lei de Anistia

E

  • Escravatura. Movimento antiescravista: emancipacionismo e abolicio-nismo no século XIX
  • Escravatura. Política de conciliação e a abolição da escravatura no Brasil

F

  • Florestan Fernandes. Transição transada de Florestan Fernandes e a tradi-ção conciliatória na Nova República e na Constituição Federal de 1988
  • Forças Armadas e a tradição conciliatória na República
  • Forças Armadas e intervenção na política
  • Forças Armadas, conciliação e República

G

  • Gramsci. Aplicando a noção de "revolução passiva" de Gramsci à reali-dade brasileira: subsídios para a compreensão da conciliação política

H

  • Histórico. Irromper da tradição conciliatória no II Reinado: fatos históri-cos e jurídicos da conciliação no império
  • Histórico. Marquês de Paraná e a criação do Gabinete da Conciliação no Segundo Reinado
  • Histórico. Movimento antiescravista: emancipacionismo e abolicionismo no século XIX
  • Histórico. Poder Moderador na Constituição de 1824: um fato jurídico conciliatório
  • Histórico. Trajetória das leis abolicionistas no Brasil: um exercício de gradualismo e moderação

I

  • Igualdade perante a lei. Dimensão da regularização da justiça e do resta-belecimento da igualdade perante a lei
  • Influxos da prática conciliatória na trajetória política brasileira
  • Intervenção na política. Forças Armadas e intervenção na política
  • Introdução
  • Irromper da tradição conciliatória no II Reinado: fatos históricos e jurídi-cos da conciliação no império

J

  • José Honório Rodrigues. Neoconciliação e o pensamento de José Honório Rodrigues: a conciliação em uma história engajada
  • Justiça de transição e a qualidade da democracia brasileira
  • Justiça de transição e responsabilização penal
  • Justiça de transição memorialista no Brasil
  • Justiça de transição. Caminho da justiça de transição no Brasil: a van-guarda da experiência ditatorial e as delongas de um inconcluso processo justransicional
  • Justiça de transição. Conciliação à memória: a justiça de transição brasi-leira como uma justiça memorialista
  • Justiça de transição. Dimensões e conquistas jurídicas da justiça de tran-sição brasileira
  • Justiça de transição. Memória pautada e reparação no atual estágio da justiça de transição brasileira
  • Justiça de transição. Relacionando justiça de transição e democracia: é possível elevar a qualidade democrática brasileira com medidas justransi-cionais?
  • Justiça de transição. Transição à consolidação democrática: parâmetros para o surgimento de uma justiça de transição no Brasil
  • Justiça de transição: estruturação de um conceito e de uma prática jurídi-ca
  • Justiça de transição: situando o objeto de estudo
  • Justiça memorialista. Conciliação à memória: a justiça de transição brasi-leira como uma justiça memorialista

L

  • Lei de Anistia. Distensão, abertura e democracia: o processo político tran-sicional brasileiro e a Lei de Anistia
  • Lista de siglas

M

  • Marquês de Paraná e a criação do Gabinete da Conciliação no Segundo Reinado
  • Medida justransicionais. Relacionando justiça de transição e democracia: é possível elevar a qualidade democrática brasileira com medidas justran-sicionais?
  • Memória pautada e reparação no atual estágio da justiça de transição brasileira
  • Memória. Conciliação à memória: a justiça de transição brasileira como uma justiça memorialista
  • Michel Debrun: a conciliação como um arquétipo político-ideológico brasileiro
  • Modelo justransicional brasileiro. Discutindo a tradição conciliatória no Brasil: substratos para a construção de um modelo justransicional brasi-leiro
  • Movimento antiescravista: emancipacionismo e abolicionismo no século XIX

N

  • Neoconciliação e o pensamento de José Honório Rodrigues: a conciliação em uma história engajada
  • Nova República. Transição transada de Florestan Fernandes e a tradição conciliatória na Nova República e na Constituição Federal de 1988

P

  • Paulo Mercadante: a conciliação e a consciência conservadora no Brasil
  • Poder Moderador na Constituição de 1824: um fato jurídico conciliatório
  • Política de conciliação e a abolição da escravatura no Brasil
  • Política. Transições políticas para a democracia: contingências e incerte-zas procedimentais
  • Prática jurídica. Justiça de transição: estruturação de um conceito e de uma prática jurídica
  • Procedimento. Transições políticas para a democracia: contingências e incertezas procedimentais
  • Processo justransicional. Caminho da justiça de transição no Brasil: a vanguarda da experiência ditatorial e as delongas de um inconcluso processo justransicional
  • Processo político transnacional. Distensão, abertura e democracia: o processo político transicional brasileiro e a Lei de Anistia

R

  • Referências
  • Reforma das instituições. Dimensão da reforma das instituições que per-petraram violações contra os direitos humanos
  • Regularização da justiça. Dimensão da regularização da justiça e do res-tabelecimento da igualdade perante a lei
  • Relacionando justiça de transição e democracia: é possível elevar a qua-lidade democrática brasileira com medidas justransicionais?
  • Reparação. Dimensão da reparação
  • República. Forças Armadas e a tradição conciliatória na República
  • República. Forças Armadas, conciliação e República
  • Responsabilidade penal individual. Construção da responsabilidade penal individual no âmbito internacional e o debate justransicional
  • Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina
  • Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina. Argentina
  • Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina. Chile
  • Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina. El Salvador
  • Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina. Guatemala
  • Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina. Peru
  • Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina. Uruguai
  • Responsabilização penal justransicional no Brasil: um caminho ainda não percorrido
  • Responsabilização penal. Justiça de transição e responsabilização penal
  • Revolução passiva. Aplicando a noção de "revolução passiva" de Gramsci à realidade brasileira: subsídios para a compreensão da concilia-ção política

S

  • Sigla. Lista de siglas

T

  • Tradição conciliatória. Transição transada de Florestan Fernandes e a tradição conciliatória na Nova República e na Constituição Federal de 1988
  • Tradição política. Conciliação como tradição política brasileira: aportes teóricos
  • Trajetória das leis abolicionistas no Brasil: um exercício de gradualismo e moderação
  • Trajetória política. Influxos da prática conciliatória na trajetória política brasileira
  • Tradição conciliatória. Forças Armadas e a tradição conciliatória na Re-pública
  • Transição à consolidação democrática: parâmetros para o surgimento de uma justiça de transição no Brasil
  • Transição conciliatória. Discutindo a tradição conciliatória no Brasil: substratos para a construção de um modelo justransicional brasileiro
  • Transição memorialista. Justiça de transição memorialista no Brasil
  • Transição transada de Florestan Fernandes e a tradição conciliatória na Nova República e na Constituição Federal de 1988
  • Transição. Justiça de transição e a qualidade da democracia brasileira
  • Transição. Justiça de transição e responsabilização penal
  • Transição. Justiça de transição: estruturação de um conceito e de uma prática jurídica
  • Transições políticas para a democracia: contingências e incertezas procedimentais

V

  • Verdade. Comissão da verdade, tradição conciliatória brasileira e direito internacional dos direitos humanos: um novo horizonte justransicional?
  • Visões sobre a conciliação no pensamento histórico-político brasileiro

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