Processo Legislativo Interativo - Interatividade e Participação por Meio das Tecnologias da Informação e Comunicação

João Victor Rozatti Longhi

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Ficha técnica

Autor(es): João Victor Rozatti Longhi

ISBN v. impressa: 978853627120-0

ISBN v. digital: 978853627169-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 354

Publicado em: 03/08/2017

Área(s): Direito - Legislação

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Sinopse

A popularização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) trouxe diversas transformações nas várias searas do meio social. Do mercado às instituições públicas, as significativas alterações comportamentais recentes dividem frustrações e esperanças na superação das limitações até então impostas às interações sociais sem tais tecnologias.

No campo da representação política e da expressão dos valores democráticos não é diferente. Ainda que haja muitas visões sobre o presente e o futuro no tocante à manifestação da vontade e exercício da soberania popular, é certo que a larga utilização destas Tecnologias provoque reflexões acerca de seus impactos.

Esta obra tem por escopo macroscópico a análise das transformações estruturais e funcionais da democracia política brasileira promovida pelo uso das TICs, especialmente a Internet. Primeiramente, parte-se de análise sobre diversas visões acerca do conceito de democracia para a delimitação conceitual dos alicerces de seu regime jurídico. Posteriormente, busca-se averiguar as reais possibilidades de a Internet atual vir a ser considerada um verdadeiro veículo para a consecução de postulados democráticos, promovendo efetivamente a participação dos cidadãos.

Valendo-se da análise de diversas experiências estrangeiras e nacionais, especialmente do caso do Marco Civil da Internet, busca-se analisar as inovações no procedimento legislativo que sejam capazes de promover a participação popular no Brasil através das TICs, indagando-se a possibilidade de estabelecimento como regra de procedimentos Legislativos mais interativos.

 

Autor(es)

JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI
Doutor em Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Foi aluno da Universidad de Santiago de Compostela, Espanha, pelo convênio bilateral AREX/ORE – UNESP/USC. Foi Pesquisador Bolsista da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ, nível mestrado, e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, em grau de iniciação científica. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Atua como Professor Convidado em programas de pós-graduação. Foi Professor dos Cursos de Pós-Graduação da PUC-Rio, da ESA/OAB-RJ e dos Programas Executivos do IBMEC-Rio. Foi Tutor de Pesquisas da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas – FGV-Rio. Autor de obras dedicadas ao estudo do Direito Eletrônico.

Sumário

INTRODUÇÃO

Parte I - A DEMOCRACIA DELIBERATIVA NO SÉCULO XXI E A REALIDADE BRASILEIRA

Capítulo 1 ‒ MODELOS DE DEMOCRACIA E ESTADOS DEMOCRÁTICOS: COMPREENDENDO A DEMOCRACIA BRASILEIRA

1.1 CLASSIFICAÇÃO DOS MODELOS DEMOCRÁTICOS QUANTO À REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: DEMOCRACIAS DIRETA, SEMIDIRETA E REPRESENTATIVA

1.2 OUTRAS CLASSIFICAÇÕES E A QUALIFICAÇÃO DO MODELO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

Capítulo 2 ‒ ESTRUTURA NORMATIVA DA DELIBERATIVIDADE DEMOCRÁTICA

2.1 SISTEMA DE GOVERNO E REGIME DEMOCRÁTICO: ALGUM SISTEMA DE GOVERNO É DEMOCRÁTICO OU ANTIDEMOCRÁTICO POR SI SÓ?

2.2 PARTICIPAÇÃO E DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICAS: O PAPEL E O PERFIL DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

2.3 PONTO DE PARTIDA: A LEI COMO SÍNTESE DA DELIBERAÇÃO E O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO À LUZ DA DELIBERATIVIDADE

Parte II - A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA POR MEIO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: ESPERANÇAS, DESAFIOS E EXPERIÊNCIAS

Capítulo 3 ‒ DELIBERAÇÃO E INTERATIVIDADE: MAPEANDO CONCEITOS E AMEALHANDO ESPERANÇAS

3.1 A SOCIEDADE EM REDE NA VISÃO DE MANUEL CASTELLS

3.2 ESFERA PÚBLICA CONECTADA DE YOCHAI BENKLER

3.3 CIBERDEMOCRACIA PLANETÁRIA, GOVERNO ELETRÔNICO TRANSPARENTE E PARLAMENTO VIRTUAL EM PIERRE LÉVY

3.4 A POLIARQUIA DO FUTURO E OS MINIPOPULUS EM ROBERT A. DAHL

Capítulo 4 ‒ E-DEMOCRACIA: RISCOS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

4.1 O HOMO VIDENS DE GIOVANI SARTORI E AS CRÍTICAS À "SONDOCRACIA"

4.2 O POSSÍVEL "MITO" DA DEMOCRACIA DIGITAL: A EXCLUSÃO DIGITAL E O PERFIL DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NA INTERNET

4.3 A "REPÚBLICA.COM": O PREDOMÍNIO ECONÔMICO DOS IMPÉRIOS DA COMUNICAÇÃO, A BOLHA DOS FILTROS E "GOOGLEIZAÇÃO" DA ESFERA PÚBLICA CONECTADA

4.4 DIREITOS FUNDAMENTAIS E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: OS PROBLEMAS DE PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Capítulo 5 ‒ E-DEMOCRACIA E SUA REALIZAÇÃO: GRAUS E EXPERIÊNCIAS

5.1 OS GRAUS DE DEMOCRACIA DIGITAL

5.2 ALGUMAS EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS: "PRIMAVERA ÁRABE", VOTO ELETRÔNICO NA ESTÔNIA E O E-CONSTITUCIONALISMO NA ISLÂNDIA

5.3 E-DEMOCRACIA NO BRASIL: MECANISMOS INSTITUCIONAIS E NÃO INSTITUCIONAIS

Parte III - INTERATIVIDADE E PROCESSO LEGISLATIVO

Capítulo 6 ‒ PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO E O MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI 12.965/2014): APRENDIZAGENS E DESAFIOS

6.1 BREVES ASSERTIVAS SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO: CONCEITOS INICIAIS, TIPOLOGIAS E OS RESPECTIVOS PAPÉIS DE EXECUTIVO E LEGISLATIVO EM SEU FUNCIONAMENTO

6.2 MARCO CIVIL DA INTERNET COMO PROCESSO LEGISLATIVO DEMOCRÁTICO DELIBERATIVO: OS DEBATES SOBRE O ANTEPROJETO, O TRÂMITE DO PROJETO DE LEI E A ATUAÇÃO DOS GRUPOS DE PRESSÃO DURANTE SUA ELABORAÇÃO

Capítulo 7 ‒ PRESSUPOSTOS, ELEMENTOS E LIMITES PARA UM PROCESSO LEGISLATIVO MAIS INTERATIVO

7.1 PRESSUPOSTOS: ACESSO UNIVERSAL À INTERNET, NEUTRALIDADE DA REDE E VEDAÇÃO À CENSURA

7.2 ELEMENTOS: ANTEPROJETO DELIBERATIVO; INICIATIVA POPULAR INTERATIVA; IMPULSO LEGIFERANTE DIGITAL; PORTAIS LEGISLATIVOS PARLAMENTARES; COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E VETO POPULAR ONLINE

7.3 POSSÍVEIS LIMITES À INTERATIVIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO: PROTEÇÃO DAS MINORIAS E RESGUARDO DO DISSENSO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Lista de Tabelas

Tabela 1 Elementos do Processo Legislativo Interativo

Lista de Figuras

Figura 1 Procedimento do E-Constitucionalismo na Islândia

Figura 2 Marco Civil - Anteprojeto de Lei

Figura 3 Marco Civil - Organograma Completo

Figura 4 Organograma Proced. Legisl. (c. Mora-Donatto)

Índice alfabético

A

  • Algumas experiências estrangeiras: "primavera árabe", voto eletrônico na Estônia e o e-constitucionalismo na Islândia
  • Anteprojeto deliberativo. Elementos: anteprojeto deliberativo; iniciativa popular interativa; impulso legiferante digital; portais legislativos parlamen-tares; comissões de legislação participativa e veto popular online

B

  • Breves assertivas sobre o processo legislativo brasileiro: conceitos iniciais, tipologias e os respectivos papéis de executivo e legislativo em seu funcionamento

C

  • Censura. Pressupostos: acesso universal à internet, neutralidade da rede e vedação à censura
  • Ciberdemocracia planetária, governo eletrônico transparente e parlamen-to virtual em Pierre Lévy
  • Classificação dos modelos democráticos quanto à representação política: democracias direta, semidireta e representativa
  • Comunicação. "República.com": o predomínio econômico dos impérios da comunicação, a bolha dos filtros e "googleização" da esfera pública conectada
  • Conceito. Deliberação e interatividade: mapeando conceitos e amealhan-do esperanças
  • Considerações finais

D

  • Deliberação democrática. Participação e deliberação democráticas: o papel e o perfil da representação política
  • Deliberação e interatividade: mapeando conceitos e amealhando espe-ranças
  • Deliberação. Ponto de partida: a lei como síntese da deliberação e o prin-cípio democrático à luz da deliberatividade
  • Deliberatividade democrática. Estrutura normativa da deliberatividade democrática
  • Democracia brasileira. Modelos de democracia e Estados democráticos: compreendendo a democracia brasileira
  • Democracia deliberativa no século XXI e a realidade brasileira
  • Democracia digital. Possível "mito" da democracia digital: a exclusão digital e o perfil da participação política na internet
  • Democracia representativa. Classificação dos modelos democráticos quanto à representação política: democracias direta, semidireta e repre-sentativa
  • Democracia semidireta. Classificação dos modelos democráticos quanto à representação política: democracias direta, semidireta e representativa
  • Democracia. Modelos de democracia e Estados democráticos: compreen-dendo a democracia brasileira
  • Democracia. Outras classificações e a qualificação do modelo democráti-co brasileiro contemporâneo
  • Democracia. Participação democrática por meio das tecnologias da in-formação e comunicação: esperanças, desafios e experiências
  • Democracia. Sistema de governo e regime democrático: algum sistema de governo é democrático ou antidemocrático por si só?
  • Direitos fundamentais e tecnologias da informação e comunicação: os problemas de privacidade e liberdade de expressão
  • Dissenso. Possíveis limites à interatividade no processo legislativo: prote-ção das minorias e resguardo do dissenso

E

  • E-democracia e sua realização: graus e experiências
  • E-democracia no Brasil: mecanismos institucionais e não institucionais
  • E-democracia: riscos e desafios contemporâneos
  • Elementos: anteprojeto deliberativo; iniciativa popular interativa; impulso legiferante digital; portais legislativos parlamentares; comissões de legisla-ção participativa e veto popular online
  • Esfera pública conectada de Yochai Benkler
  • Esfera pública conectada. "República.com": o predomínio econômico dos impérios da comunicação, a bolha dos filtros e "googleização" da es-fera pública conectada
  • Estado democrático. Modelos de democracia e Estados democráticos: compreendendo a democracia brasileira
  • Estônia. Algumas experiências estrangeiras: "primavera árabe", voto eletrônico na Estônia e o e-constitucionalismo na Islândia
  • Estrutura normativa da deliberatividade democrática
  • Exclusão digital. Possível "mito" da democracia digital: a exclusão digital e o perfil da participação política na internet
  • Executivo. Breves assertivas sobre o processo legislativo brasileiro: concei-tos iniciais, tipologias e os respectivos papéis de executivo e legislativo em seu funcionamento

G

  • Giovani Sartori. Homo videns de Giovani Sartori e as críticas à "sondocra-cia"
  • "Googleização". "República.com": o predomínio econômico dos impérios da comunicação, a bolha dos filtros e "googleização" da esfera pública conectada
  • Governo eletrônico transparente. Ciberdemocracia planetária, governo eletrônico transparente e parlamento virtual em Pierre Lévy
  • Governo. Sistema de governo e regime democrático: algum sistema de governo é democrático ou antidemocrático por si só?
  • Graus de democracia digital
  • Grupos de pressão. Marco civil da internet como processo legislativo democrático deliberativo: os debates sobre o anteprojeto, o trâmite do proje-to de lei e a atuação dos grupos de pressão durante sua elaboração

H

  • Homo videns de Giovani Sartori e as críticas à "sondocracia"

I

  • Iniciativa popular interativa. Elementos: anteprojeto deliberativo; iniciativa popular interativa; impulso legiferante digital; portais legislativos par-lamentares; comissões de legislação participativa e veto popular online
  • Institucional. E-democracia no Brasil: mecanismos institucionais e não institucionais
  • Interatividade e processo legislativo
  • Interatividade no processo legislativo. Possíveis limites à interatividade no processo legislativo: proteção das minorias e resguardo do dissenso
  • Interatividade. Deliberação e interatividade: mapeando conceitos e amealhando esperanças
  • Internet. Marco civil da internet como processo legislativo democrático deliberativo: os debates sobre o anteprojeto, o trâmite do projeto de lei e a atuação dos grupos de pressão durante sua elaboração
  • Internet. Possível "mito" da democracia digital: a exclusão digital e o perfil da participação política na internet
  • Internet. Pressupostos: acesso universal à internet, neutralidade da rede e vedação à censura
  • Internet. Processo legislativo brasileiro e o marco civil da internet (Lei 12.965/2014): aprendizagens e desafios
  • Introdução
  • Islândia. Algumas experiências estrangeiras: "primavera árabe", voto eletrônico na Estônia e o e-constitucionalismo na Islândia

L

  • Legislativo. Breves assertivas sobre o processo legislativo brasileiro: con-ceitos iniciais, tipologias e os respectivos papéis de executivo e legislativo em seu funcionamento
  • Legislativo. Pressupostos, elementos e limites para um processo legislativo mais interativo
  • Lei 12.965/2014. Processo legislativo brasileiro e o marco civil da internet (Lei 12.965/2014): aprendizagens e desafios
  • Liberdade de expressão. Direitos fundamentais e tecnologias da informa-ção e comunicação: os problemas de privacidade e liberdade de expres-são

M

  • Manuel Castells. Sociedade em rede na visão de Manuel Castells
  • Marco civil da internet como processo legislativo democrático deliberati-vo: os debates sobre o anteprojeto, o trâmite do projeto de lei e a atuação dos grupos de pressão durante sua elaboração
  • Marco civil da internet. Processo legislativo brasileiro e o marco civil da internet (Lei 12.965/2014): aprendizagens e desafios
  • Minipopulus. Poliarquia do futuro e os minipopulus em Robert A. Dahl
  • Modelo democrático. Classificação dos modelos democráticos quanto à representação política: democracias direta, semidireta e representativa
  • Modelo democrático. Outras classificações e a qualificação do modelo democrático brasileiro contemporâneo
  • Modelos de democracia e Estados democráticos: compreendendo a democracia brasileira

N

  • Norma. Estrutura normativa da deliberatividade democrática

P

  • Parlamento virtual. Ciberdemocracia planetária, governo eletrônico trans-parente e parlamento virtual em Pierre Lévy
  • Participação democrática por meio das tecnologias da informação e co-municação: esperanças, desafios e experiências
  • Participação política. Possível "mito" da democracia digital: a exclusão digital e o perfil da participação política na internet
  • Pierre Lévy. Ciberdemocracia planetária, governo eletrônico transparente e parlamento virtual em Pierre Lévy
  • Poliarquia do futuro e os minipopulus em Robert A. Dahl
  • Ponto de partida: a lei como síntese da deliberação e o princípio democrá-tico à luz da deliberatividade
  • Possíveis limites à interatividade no processo legislativo: proteção das minorias e resguardo do dissenso
  • Possível "mito" da democracia digital: a exclusão digital e o perfil da participação política na internet
  • "Primavera árabe". Algumas experiências estrangeiras: "primavera ára-be", voto eletrônico na Estônia e o e-constitucionalismo na Islândia
  • Princípio democrático. Ponto de partida: a lei como síntese da deliberação e o princípio democrático à luz da deliberatividade
  • Privacidade. Direitos fundamentais e tecnologias da informação e comu-nicação: os problemas de privacidade e liberdade de expressão
  • Processo legislativo brasileiro e o marco civil da internet (Lei 12.965/2014): aprendizagens e desafios
  • Processo legislativo democrático deliberativo. Marco civil da internet como processo legislativo democrático deliberativo: os debates sobre o an-teprojeto, o trâmite do projeto de lei e a atuação dos grupos de pressão durante sua elaboração
  • Processo legislativo. Breves assertivas sobre o processo legislativo brasileiro: conceitos iniciais, tipologias e os respectivos papéis de executivo e le-gislativo em seu funcionamento
  • Processo legislativo. Interatividade e processo legislativo
  • Proteção das minorias. Possíveis limites à interatividade no processo legis-lativo: proteção das minorias e resguardo do dissenso

R

  • Realidade brasileira. Democracia deliberativa no século XXI e a realidade brasileira
  • Rede. Sociedade em rede na visão de Manuel Castells
  • Referências
  • Regime democrático. Sistema de governo e regime democrático: algum sistema de governo é democrático ou antidemocrático por si só?
  • Representação política. Classificação dos modelos democráticos quanto à representação política: democracias direta, semidireta e representativa
  • Representação política. Participação e deliberação democráticas: o papel e o perfil da representação política
  • "República.com": o predomínio econômico dos impérios da comunica-ção, a bolha dos filtros e "googleização" da esfera pública conectada
  • Robert A. Dahl. Poliarquia do futuro e os minipopulus em Robert A. Dahl

S

  • Século XXI. Democracia deliberativa no século XXI e a realidade brasilei-ra
  • Sistema de governo e regime democrático: algum sistema de governo é democrático ou antidemocrático por si só?
  • Sociedade em rede na visão de Manuel Castells
  • "Sondocracia". Homo videns de Giovani Sartori e as críticas à "sondocra-cia"

T

  • Tecnologia da comunicação. Direitos fundamentais e tecnologias da in-formação e comunicação: os problemas de privacidade e liberdade de expressão
  • Tecnologia da comunicação. Participação democrática por meio das tecnologias da informação e comunicação: esperanças, desafios e experi-ências
  • Tecnologia da informação. Direitos fundamentais e tecnologias da infor-mação e comunicação: os problemas de privacidade e liberdade de ex-pressão
  • Tecnologia da informação. Participação democrática por meio das tecno-logias da informação e comunicação: esperanças, desafios e experiências

V

  • Veto popular online. Elementos: anteprojeto deliberativo; iniciativa popu-lar interativa; impulso legiferante digital; portais legislativos parlamenta-res; comissões de legislação participativa e veto popular online

Y

  • Yochai Benkler. Esfera pública conectada de Yochai Benkler

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