Teoria Geral do Crime

Orlando Faccini Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Orlando Faccini Neto

ISBN v. impressa: 978853627153-8

ISBN v. digital: 978853627194-1

Acabamento: Capa Dura

Número de páginas: 680

Publicado em: 15/08/2017

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A presente obra está fundamentada numa tripla conjunção, que se apresenta entre (i) a normatividade dos princípios constitucionais, vocacionados a conformar os diversos setores do Direito e particularmente o Direito Penal, (ii) a dimensão valorativa que estes mesmos princípios constitucionais encerram, (iii) a maneira pela qual haverão de repercutir, na teoria geral do crime, os influxos constitucionais em uma ordem jurídica democrática.

Serão analisados os fundamentos pelos quais, na atualidade, reconhecem-se os princípios como categoria autônoma e diversa das regras jurídicas, buscando-se compreender em que medida essa normatividade acabou por lançar a compreensão jurídica num novo paradigma, afastando-a da antiga concepção pela qual se afirmava a separação entre os planos do Direito e da moral. Se, cada vez mais, os juízes e tribunais adotam pontos de vista situados em nível constitucional, sobretudo quando chamados a decidir temas relativos ao Direito Penal, é preciso uma tentativa de densificação dos institutos, a fim de que a atividade decisória não corresponda a mera virtualidade retórica. Daí ser necessária uma análise sobre se a dogmática penal absorveu os desenvolvimentos constitucionais contemporâneos, sobretudo aqueles que dizem respeito aos direitos fundamentais consagrados em ordens jurídicas democráticas.

Autor(es)

ORLANDO FACCINI NETO
Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, Portugal. Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Constitucional, Direito Penal e Processo Penal. Leciona na Escola Superior da Magistratura/RS. Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação no IDC – Porto Alegre, IDP – Brasília e Escola da Magistratura Federal – ESMAFE. Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, junto à ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, de 2014 a 2016. Delegado Brasileiro em Direito Penal junto à União Internacional dos Magistrados – UIM, nos Encontros da Cidade do México (2016), Barcelona (2015) e Foz do Iguaçu (2014). Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul. Durante o ano de 2016 atuou junto ao Gabinete do Ministro Felix Fischer, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF.

Sumário

INTRODUÇÃO

Parte 1 - DA CONSTITUIÇÃO AO DIREITO PENAL

1 ‒ PLANO GERAL DA PARTE 1

2 ‒ O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E SEUS COROLÁRIOS EM MATÉRIA PENAL

1 Quadro Esquemático Geral

1.1 Marco normativo

1.2 Positivismo jurídico: primeira abordagem

1.3 Onipotência do legislador

1.4 Sentença

1.5 Formalismo

1.6 Derivações

2 A Ascensão dos Princípios e seu Primeiro Corolário: Limitações à Atividade Parlamentar

2.1 Sentido dos limites

2.2 Protagonismo da lei

2.3 Breve olhar sobre a dogmática

2.4 Fontes

2.5 Legística

3 Segundo Corolário: Limitações aos Juízes

3.1 Direitos dos intérpretes

3.2 Hermenêutica: visão primeira

3.3 Resposta correta

3.4 Tradição

3.5 Relativismo

3.6 Ontologia da compreensão

3.7 Método (I)

3.8 Círculo hermenêutico

3.8.1 O todo fundante

3 ‒ DIMENSÕES DOS PRINCÍPIOS

1 Elementos para uma Discussão Moral

1.1 Realismo

1.2 Decisões valorativas

1.3 Técnica ou humanística

1.4 Mediações interpretativas

1.5 Originalismo

1.6 Uma alegoria

1.7 Independência do valor

1.8 Espaço livre do direito

1.9 Subjetivismo axiológico

2 Uma (Re)aproximação à Filosofia dos Valores

2.1 Materialidade

2.2 Essencialidades

2.3 Mediação do sujeito

2.4 Modelo de regras e princípios (I)

2.5 Crítica e crítica da crítica

2.6 Dignidade

2.7 Trunfos

2.8 Liberdade (I)

3 A Questão Política: Democracia

3.1 Ainda o relativismo

3.2 Vocação majoritária (I)

3.3 Jurisdição constitucional

3.4 Procedimentalismo

3.5 Substancialismo

3.6 Vocação majoritária (II)

4 Os Princípios e sua Dimensão Hermenêutica

4.1 Ponderação

4.2 Relativismo axiológico

4.3 Decisões e princípios

4.4 Modelo de regras e princípios (II)

4.5 Perspectiva hermenêutica

4.6 Integridade

4.7 Leitura moral

4.8 Corrente do direito

5 Uma Hermenêutica para o Direito Penal

5.1 Método (II)

5.2 Caráter produtivo

5.3 Aplicação

5.4 Dogmática

5.5 Linguagem

5.6 Faticidade

5.7 Tradição e história

5.8 Pré-compreensão constitucional adequada (I)

4 ‒ ESTADO ATUAL DA TEORIA DO CRIME E A QUESTÃO DO OLVIDO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL

1 O Tipo Penal e suas Funções Tradicionais

1.1 Subsunção

1.2 Redução formalista

1.3 Deslocamento do poder

1.4 Elementos negativos

1.5 Tipicidade conglobante

1.6 Prioridade

1.7 Concepção constitucional

2 A Ilicitude e suas Excludentes

2.1 Convergências

2.2 Terminologia

2.3 Unidade (I)

2.4 Unidade (II)

2.5 Ilicitude material

2.6 Conteúdo valorativo

3 A Temática da Culpa (Culpabilidade)

3.1 Dignidade e censura (I)

3.2 A posição do dolo

3.3 Vontade

3.4 Indiferença (I)

3.5 Esvaziamento da culpa

3.6 Política criminal e prevenção

3.7 Vulnerabilidade

3.8 Dignidade e censura (II)

4 Razões do Esquecimento e Crítica: Conclusões Provisórias

4.1 Primado do sistema

4.2 Dirigismo constitucional

4.3 Funcionalização e política criminal

4.4 Legitimação interna

4.5 Legitimação material

4.6 Fundamentação constitucional

Parte 2 - DO DIREITO PENAL À CONSTITUIÇÃO

5 ‒ PLANO GERAL DA PARTE 2

6 ‒ IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS NA TEORIA DO TIPO PENAL

1 Modelos de Incriminações Derivados da Constituição

1.1 Gerações dos direitos fundamentais

1.2 Conexão axiológica

1.3 Dimensão objetiva

1.4 Deveres de proteção (I)

1.5 Teoria constitucional e dogmática penal

1.6 Deveres de proteção (II)

1.7 Proporcionalidade

1.8 Crítica

2 A Vocação Constitucional da Proibição de Insuficiência

2.1 Modelos de relação entre a Constituição e o sistema penal

2.2 Determinações expressas na Constituição brasileira (I)

2.3 Um desvio para a Escola de Frankfurt

2.4 Determinações expressas na Constituição brasileira (II)

2.5 Tipos de inconstitucionalidade

2.6 Teste (I): a lei brasileira sobre o estupro

2.7 Teste (II): interpretação conforme a Constituição

3 Desenvolvimentos à Temática do Bem Jurídico

3.1 Instabilidades

3.2 Parâmetros (I)

3.3 Pré-compreensão constitucional adequada (II)

3.4 Capacidade de rendimento

3.5 A vítima

3.6 Proteção de expectativas

4 Da Proteção dos Interesses Coletivos à Proteção dos Interesses de Minorias

4.1 Parâmetros (II)

4.2 Reconhecimento

4.3 Criminalidade econômica (I)

4.4 Criminalidade econômica (II)

4.5 Valores

4.6 Animais (I)

4.7 Reminiscência (I)

4.8 Animais (II)

4.9 Condição humana

7 ‒ TEMAS FUNDAMENTAIS PARA UMA VERSÃO CONSTITUCIONALIZADA DA ILICITUDE

1 A Legítima Defesa e a Discussão de Gênero: Interpretação Conforme a Constituição

1.1 Judy Norman

1.2 Justificação

1.3 Fundamentos (I)

1.4 Fundamentos (II)

1.5 Reminiscência (II)

1.6 Interpretação conforme a Constituição

1.7 Igualdade

2 Pobreza Extrema e Estado de Necessidade: Crítica à Abstração Dogmática

2.1 Valor do ato e valor do autor

2.2 Referência a princípios

2.3 Divergências e: a que tem servido essa causa de justificação? (I)

2.4 Divergências e: a que tem servido essa causa de justificação? (II)

2.5 Teoria unitária e teoria diferenciadora

2.6 Solidariedade e igualdade, ou desigualdade e solidariedade

3 Controvérsias sobre o Aborto e o Direito de Morrer, ou a Recusa em Continuar Vivo

3.1 O aborto em Portugal

3.2 O aborto alhures

3.3 A condição feminina (I)

3.4 Outro lado do argumento

3.5 A condição feminina (II)

3.6 Eutanásia(s)

3.7 Eutanásia ativa

4 Expressões da Individualidade: das Crenças e seus Potenciais Limites frente à Igualdade de Proteção das Vítimas até o Porte de Drogas para Consumo Próprio

4.1 Porte de entorpecente para consumo (I)

4.2 O quadro brasileiro

4.3 Porte de entorpecente para consumo (II)

4.4 Tolerância e paternalismo

4.5 Estilo de vida e responsabilidade pessoal (I)

4.6 Estilo de vida e responsabilidade pessoal (II)

4.7 Escolhas determinadas por terceiros: a excisão do clitóris feminino

4.8 O valor que encerra o ato

8 ‒ UMA IDEIA DE CULPA CONSTITUCIONAL

1 A Dignidade da Pessoa como Lastro para a Culpa Penal

1.1 Liberdade (II)

1.2 Liberdade e culpa, ou crime e castigo (I)

1.3 Determinismo hipotético

1.4 Neurociências e condição de controle

1.5 Linguagem em primeira pessoa

1.6 Linguagem em terceira pessoa

1.7 Liberdade e requerimento democrático

1.8 Personalidade e culpa

1.9 Consequências normativas

2 A Culpa e a Individualidade do Sujeito

2.1 As emoções e sua influência no juízo de culpa (I)

2.2 Emoções e racionalidade

2.3 As emoções e sua influência no juízo de culpa (II)

2.4 Gnosiologia

2.5 Indiferença (II)

3 A Dimensão Política da Censura Penal Constitucionalmente Fundamentada

3.1 Prevenção geral e prevenção especial

3.2 Liberdade e culpa, ou crime e castigo (II)

3.3 Omissão

3.4 Pena retributiva (I)

3.5 Pena retributiva (II)

3.6 Funcionalização da pena

3.7 Pena: liberdade, igualdade, responsabilidade e autonomia

SÍNTESE

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Aborto alhures
  • Aborto em Portugal
  • Aborto. Controvérsias sobre o aborto e o direito de morrer, ou a recusa em continuar vivo
  • Aborto. Outro lado do argumento
  • Alegoria. Uma alegoria
  • Animais (I)
  • Animais (II)
  • Aplicação
  • Ascensão dos princípios e seu primeiro corolário: limitações à atividade parlamentar
  • Atividade parlamentar. Ascensão dos princípios e seu primeiro corolário: limitações à atividade parlamentar
  • Autonomia. Pena: liberdade, igualdade, responsabilidade e autonomia
  • Axiologia. Conexão axiológica
  • Axiologia. Relativismo axiológico
  • Axiologia. Subjetivismo axiológico

B

  • Bem jurídico. Desenvolvimentos à temática do bem jurídico

C

  • Capacidade de rendimento
  • Caráter produtivo
  • Castigo. Liberdade e culpa, ou crime e castigo (I)
  • Castigo. Liberdade e culpa, ou crime e castigo (II)
  • Censura penal. Dimensão política da censura penal constitucionalmente fundamentada
  • Censura. Dignidade e censura (I)
  • Censura. Dignidade e censura (II)
  • Círculo hermenêutico
  • Compreensão. Ontologia da compreensão
  • Concepção constitucional
  • Condição feminina (I)
  • Condição feminina (II)
  • Condição humana
  • Conexão axiológica
  • Consequências normativas
  • Constitucional. Implicações constitucionais na teoria do tipo penal
  • Constitucional. Pré-compreensão constitucional adequada (I)
  • Constitucional. Pré-compreensão constitucional adequada (II)
  • Constitucional. Vocação constitucional da proibição de insuficiência
  • Constitucionalismo contemporâneo e seus corolários em matéria penal
  • Constitucionalização do direito penal. Estado atual da teoria do crime e a questão do olvido da constitucionalização do direito penal
  • Constituição ao direito penal
  • Constituição. Determinações expressas na Constituição brasileira (I)
  • Constituição. Determinações expressas na Constituição brasileira (II)
  • Constituição. Legítima defesa e a discussão de gênero: interpretação conforme a Consti-tuição
  • Constituição. Modelos de incriminações derivados da Constituição
  • Constituição. Modelos de relação entre a Constituição e o sistema penal
  • Conteúdo valorativo
  • Controvérsias sobre o aborto e o direito de morrer, ou a recusa em continuar vivo
  • Convergências
  • Corrente do direito
  • Crime. Liberdade e culpa, ou crime e castigo (I)
  • Crime. Liberdade e culpa, ou crime e castigo (II)
  • Criminalidade econômica (I)
  • Criminalidade econômica (II)
  • Crítica
  • Crítica e crítica da crítica
  • Culpa e a individualidade do sujeito
  • Culpa penal. Dignidade da pessoa como lastro para a culpa penal
  • Culpa. Emoções e sua influência no juízo de culpa (I)
  • Culpa. Emoções e sua influência no juízo de culpa (II)
  • Culpa. Esvaziamento da culpa
  • Culpa. Liberdade e culpa, ou crime e castigo (I)
  • Culpa. Liberdade e culpa, ou crime e castigo (II)
  • Culpa. Temática da culpa (culpabilidade)
  • Culpa. Uma ideia de culpa constitucional

D

  • Decisões e princípios
  • Decisões valorativas
  • Democracia. Questão política: democracia
  • Derivações
  • Desenvolvimentos à temática do bem jurídico
  • Desigualdade. Solidariedade e igualdade, ou desigualdade e solidariedade
  • Deslocamento do poder
  • Determinismo hipotético
  • Deveres de proteção (I)
  • Deveres de proteção (II)
  • Dignidade
  • Dignidade da pessoa como lastro para a culpa penal
  • Dignidade e censura (I)
  • Dignidade e censura (II)
  • Dimensão objetiva
  • Dimensão política da censura penal constitucionalmente fundamentada
  • Dimensões dos princípios
  • Direito de morrer. Controvérsias sobre o aborto e o direito de morrer, ou a recusa em continuar vivo
  • Direito penal à Constituição
  • Direito penal. Constitucionalismo contemporâneo e seus corolários em matéria penal
  • Direito penal. Constituição ao direito penal
  • Direito penal. Estado atual da teoria do crime e a questão do olvido da constitucionaliza-ção do direito penal
  • Direito penal. Uma hermenêutica para o direito penal
  • Direito. Espaço livre do direito
  • Direitos dos intérpretes
  • Direitos fundamentais. Gerações dos direitos fundamentais
  • Dirigismo constitucional
  • Discussão moral. Elementos para uma discussão moral
  • Divergências e: a que tem servido essa causa de justificação? (I)
  • Divergências e: a que tem servido essa causa de justificação? (II)
  • Dogmática
  • Dogmática penal. Teoria constitucional e dogmática penal
  • Dogmática. Breve olhar sobre a dogmática
  • Dolo. A posição do dolo

E

  • Elementos negativos
  • Elementos para uma discussão moral
  • Emoções e racionalidade
  • Emoções e sua influência no juízo de culpa (I)
  • Emoções e sua influência no juízo de culpa (II)
  • Entorpecente. Porte de entorpecente para consumo (I)
  • Escola de Frankfurt. Um desvio para a Escola de Frankfurt
  • Escolhas determinadas por terceiros: a excisão do clitóris feminino
  • Espaço livre do direito
  • Esquecimento. Razões do esquecimento e crítica: conclusões provisórias
  • Essencialidades
  • Estado atual da teoria do crime e a questão do olvido da constitucionalização do direito penal
  • Estado de necessidade. Pobreza extrema e estado de necessidade: crítica à abstração dogmática
  • Estilo de vida e responsabilidade pessoal (I)
  • Estilo de vida e responsabilidade pessoal (II)
  • Estupro. Teste (I): a lei brasileira sobre o estupro
  • Esvaziamento da culpa
  • Eutanásia ativa
  • Eutanásia(s)
  • Excludente. Ilicitude e suas excludentes
  • Expectativa. Proteção de expectativas
  • Expressões da individualidade: das crenças e seus potenciais limites frente à igualdade de proteção das vítimas até o porte de drogas para consumo próprio

F

  • Faticidade
  • Filosofia dos valores. Uma (re)aproximação à filosofia dos valores
  • Fontes
  • Formalismo
  • Funcionalização da pena
  • Funcionalização e política criminal
  • Fundamentação constitucional

G

  • Gerações dos direitos fundamentais
  • Gnosiologia

H

  • Hermenêutica. Círculo hermenêutico
  • Hermenêutica. Perspectiva hermenêutica
  • Hermenêutica. Princípios e sua dimensão hermenêutica
  • Hermenêutica. Teste (II): interpretação conforme a constituição
  • Hermenêutica. Uma hermenêutica para o direito penal
  • Hermenêutica: visão primeira
  • História. Tradição e história

I

  • Igualdade. Pena: liberdade, igualdade, responsabilidade e autonomia
  • Igualdade. Solidariedade e igualdade, ou desigualdade e solidariedade
  • Ilicitude e suas excludentes
  • Ilicitude material
  • Ilicitude. Temas fundamentais para uma versão constitucionalizada da ilicitude
  • Implicações constitucionais na teoria do tipo penal
  • Inconstitucionalidade. Tipos de inconstitucionalidade
  • Independência do valor
  • Indiferença (I)
  • Indiferença (II)
  • Individualidade. Expressões da individualidade: das crenças e seus potenciais limites frente à igualdade de proteção das vítimas até o porte de drogas para consumo próprio
  • Instabilidades
  • Insuficiência. Vocação constitucional da proibição de insuficiência
  • Integridade
  • Interesse coletivo. Proteção dos interesses coletivos à proteção dos interesses de minori-as
  • Intérprete. Direitos dos intérpretes
  • Introdução

J

  • Jurisdição constitucional

L

  • Legislador. Onipotência do legislador
  • Legística
  • Legítima defesa e a discussão de gênero: interpretação conforme a Constituição
  • Legítima defesa e a discussão de gênero: interpretação conforme a Constituição. Funda-mentos (I)
  • Legítima defesa e a discussão de gênero: interpretação conforme a Constituição. Funda-mentos (II)
  • Legítima defesa e a discussão de gênero: interpretação conforme a Constituição. Igualdade
  • Legítima defesa e a discussão de gênero: interpretação conforme a Constituição. Interpre-tação conforme a Constituição
  • Legítima defesa e a discussão de gênero: interpretação conforme a Constituição. Judy Norman
  • Legítima defesa e a discussão de gênero: interpretação conforme a Constituição. Justificação
  • Legítima defesa e a discussão de gênero: interpretação conforme a Constituição. Reminiscência (II)
  • Legitimação interna
  • Legitimação material
  • Lei. Protagonismo da lei
  • Leitura moral
  • Liberdade (I)
  • Liberdade (II)
  • Liberdade e culpa, ou crime e castigo (I)
  • Liberdade e culpa, ou crime e castigo (II)
  • Liberdade e requerimento democrático
  • Liberdade. Pena: liberdade, igualdade, responsabilidade e autonomia
  • Limitação aos juízes. Segundo corolário: limitações aos juízes
  • Limites. Sentido dos limites
  • Linguagem
  • Linguagem em primeira pessoa
  • Linguagem em terceira pessoa

M

  • Marco normativo
  • Materialidade
  • Mediação do sujeito
  • Mediações interpretativas
  • Método (I)
  • Método (II)
  • Minoria. Proteção dos interesses coletivos à proteção dos interesses de minorias
  • Modelo de regras e princípios (I)
  • Modelo de regras e princípios (II)
  • Modelos de incriminações derivados da Constituição
  • Modelos de relação entre a Constituição e o sistema penal
  • Moral. Leitura moral

N

  • Neurociências e condição de controle

O

  • O todo fundante
  • Omissão
  • Onipotência do legislador
  • Ontologia da compreensão
  • Originalismo

P

  • Parâmetros (I)
  • Parâmetros (II)
  • Pena retributiva (I)
  • Pena retributiva (II)
  • Pena: liberdade, igualdade, responsabilidade e autonomia
  • Personalidade e culpa
  • Pobreza extrema e estado de necessidade: crítica à abstração dogmática
  • Poder. Deslocamento do poder
  • Política criminal e prevenção
  • Política criminal. Funcionalização e política criminal
  • Ponderação
  • Porte de drogas. Expressões da individualidade: das crenças e seus potenciais limites frente à igualdade de proteção das vítimas até o porte de drogas para consumo próprio
  • Porte de entorpecente para consumo (I)
  • Porte de entorpecente para consumo (II)
  • Porte de entorpecente para consumo. O quadro brasileiro
  • Portugal. Aborto em Portugal
  • Positivismo jurídico: primeira abordagem
  • Pré-compreensão constitucional adequada (I)
  • Pré-compreensão constitucional adequada (II)
  • Prevenção geral e prevenção especial
  • Prevenção. Política criminal e prevenção
  • Primado do sistema
  • Princípio. Decisões e princípios
  • Princípio. Modelo de regras e princípios (I)
  • Princípio. Modelo de regras e princípios (II)
  • Princípios e sua dimensão hermenêutica
  • Princípios. Dimensões dos princípios
  • Prioridade
  • Procedimentalismo
  • Proporcionalidade
  • Protagonismo da lei
  • Proteção de expectativas
  • Proteção dos interesses coletivos à proteção dos interesses de minorias
  • Proteção. Deveres de proteção (II)

Q

  • Quadro esquemático geral
  • Questão política: democracia

R

  • Racionalidade. Emoções e racionalidade
  • Razões do esquecimento e crítica: conclusões provisórias
  • Realismo
  • Reconhecimento
  • Redução formalista
  • Referência a princípios
  • Referências
  • Regra. Modelo de regras e princípios (I)
  • Relativismo
  • Relativismo axiológico
  • Relativismo. Ainda o relativismo
  • Reminiscência (I)
  • Rendimento. Capacidade de rendimento
  • Resposta correta

S

  • Segundo corolário: limitações aos juízes
  • Sentença
  • Sentido dos limites
  • Síntese
  • Sistema penal. Modelos de relação entre a Constituição e o sistema penal
  • Sistema. Primado do sistema
  • Solidariedade e igualdade, ou desigualdade e solidariedade
  • Subjetivismo axiológico
  • Substancialismo
  • Subsunção
  • Sujeito. Mediação do sujeito

T

  • Técnica ou humanística
  • Temas fundamentais para uma versão constitucionalizada da ilicitude
  • Temática da culpa (culpabilidade)
  • Teoria constitucional e dogmática penal
  • Teoria do crime. Estado atual da teoria do crime e a questão do olvido da constitucionali-zação do direito penal
  • Teoria do tipo penal. Implicações constitucionais na teoria do tipo penal
  • Teoria unitária e teoria diferenciadora
  • Terminologia
  • Tipicidade conglobante
  • Tipo penal e suas funções tradicionais
  • Tipos de inconstitucionalidade
  • Tolerância e paternalismo
  • Tradição
  • Tradição e história
  • Trunfos

U

  • Unidade (I)
  • Unidade (II)

V

  • Valor do ato e valor do autor
  • Valor que encerra o ato
  • Valor. Conteúdo valorativo
  • Valor. Decisões valorativas
  • Valor. Independência do valor
  • Valores
  • Vítima
  • Vocação constitucional da proibição de insuficiência
  • Vocação majoritária (I)
  • Vocação majoritária (II)
  • Vontade
  • Vulnerabilidade

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