Transformações Administrativas - A Caixa Econômica Federal, a Execução do Orçamento Geral da União e a Efetividade das Políticas Públicas

Marcelo Quevedo do Amaral

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Ficha técnica

Autor(es): Marcelo Quevedo do Amaral

ISBN v. impressa: 978853627293-1

ISBN v. digital: 978853627328-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 216grs.

Número de páginas: 174

Publicado em: 26/09/2017

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Econômico

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Sinopse

A Caixa Econômica Federal – CEF gradativamente passou a atuar como verdadeiro braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira/bancária, esta intimamente relacionado ao esforço empreendido pelo Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que marcam o pós Constituição de 1988. Em razão disso, a atuação da CEF na atividade econômica tem se fundamentado na realização de um duplo interesse coletivo, com uma função socioeconômica e outra eminentemente social.

Essa inovadora forma de prestação de serviços públicos tem permitido a superação da cultura patrimonialista e incorporado importantes valores da visão gerencial sem abdicar do controle público sobre a operacionalização das políticas, balizando-se pela consecução dos objetivos Constitucionais de forma a assegurar a centralidade dos direitos individuais e sociais, afastando a atuação da administração pública dos desvios e inconsistências de modelos baseados unicamente no interesse econômico privado.

Autor(es)

MARCELO QUEVEDO DO AMARAL
Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Registral Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e em Processo Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Advogado da Caixa Econômica Federal.

Sumário

LISTA DE TABELA/FIGURAS/GRÁFICO, p. 15

LISTA DE SIGLAS, p. 17

Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO REFLEXO DO MODELO DE ESTADO SOCIAL EM CONSTRUÇÃO, p. 31

2.1 O CONTEXTO HISTÓRICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, p. 36

2.2 A HERANÇA PATRIMONIALISTA COMO OBSTÁCULO À CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 40

2.3 TRANSFORMAÇÕES E DESAFIOS PÓS-CONSTITUIÇÃO, p. 44

2.4 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CF DE 1988, p. 51

2.4.1 O Legado da Reforma Administrativa de 1967, p. 51

2.4.2 Os Princípios Fundamentais da Administração Pública na CF de 1988, p. 54

2.5 A(S) REFORMA(S) ADMINISTRATIVA(S) E A BUSCA DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, p. 56

2.5.1 O Princípio da Eficiência e as Novas Formas de Atuação Estatal, p. 64

2.5.2 Os Serviços de Interesse Econômico Geral (SIEG) no Direito Comunitário Europeu, p. 70

2.5.3 Os SIEG e suas Possíveis Influências no Sistema Brasileiro, p. 74

2.6 SERVIÇO PÚBLICO E ATIVIDADE ECONÔMICA ESTATAL, p. 77

Capítulo 3 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BREVE HISTÓRICO, FUNÇÃO SOCIAL E ATRIBUIÇÕES NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, p. 89

3.1 SURGIMENTO E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL, p. 90

3.1.1 O SFH, o Sistema Financeiro Nacional, o FGTS e a CF, p. 95

3.1.2 A Unificação das Caixas Econômicas e a Criação da CEF, p. 99

3.2 COMPETÊNCIA LEGAL, FUNÇÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO, p. 103

3.2.1 A Dupla Função Social: Banco Comercial e Agente de Políticas Públicas, p. 109

3.2.1.1 A atuação como banco comercial, p. 109

3.2.1.2 A atuação como agente de políticas públicas, p. 111

3.2.1.2.1 A gestão de benefícios sociais, p. 112

3.2.1.2.2 A gestão de programas de governo, p. 114

3.2.1.2.3 Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), p. 115

3.2.1.2.4 Programa de Arrendamento Residencial (PAR), p. 116

3.2.1.2.5 Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), p. 118

3.2.1.2.6 Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), p. 119

3.2.1.2.7 Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), p. 121

3.3 OS CONTRATOS DE REPASSE DO OGU, p. 123

3.3.1 A CEF como Mandatária da União nos Contratos de Repasse, p. 125

3.3.2 Os Contratos de Repasse sob o Regramento do Decreto 6.170, de Vinte e Cinco de Julho de 2007, p. 129

3.3.3 O Ciclo de Operacionalização de um Contrato de Repasse, p. 131

3.3.4 Os Contratos de Repasse Administrados pela CEF em Números, p. 139

Capítulo 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 143

REFERÊNCIAS, p. 155

Índice alfabético

A

  • Administração Pública como reflexo do modelo de Estado social em construção, p. 31
  • Administração Pública na CF de 1988, p. 51
  • Administração Pública. Princípios fundamentais da Administração Públi-ca na CF de 1988, p. 54
  • Atividade econômica estatal. Serviço público e atividade econômica esta-tal, p. 77
  • Atuação estatal. Princípio da eficiência e as novas formas de atuação estatal, p. 64

B

  • Banco comercial. Dupla função social: banco comercial e agente de polí-ticas públicas, p. 109

C

  • Caixa Econômica Federal, breve histórico, função social e atribuições na execução de políticas públicas e do Orçamento Geral da União, p. 89
  • Caixa Econômica Federal. Atuação como banco comercial, p. 109
  • Caixa Econômica Federal. Dupla função social: banco comercial e agente de políticas públicas, p. 109
  • Caixa Econômica Federal. Gestão de benefícios sociais, p. 112
  • Caixa Econômica Federal. Gestão de programas de governo, p. 114
  • Caixa Econômica Federal. Surgimento e desenvolvimento no Brasil, p. 90
  • Caixa Econômica Federal. Unificação das Caixas Econômicas e a cria-ção da CEF, p. 99
  • CEF como mandatária da União nos contratos de repasse, p. 125
  • CF. SFH, o Sistema Financeiro Nacional, o FGTS e a CF, p. 95
  • Competência legal, função social e políticas públicas executadas pela instituição, p. 103
  • Considerações finais, p. 143
  • Constituição Federal. Administração Pública na CF de 1988, p. 51
  • Constituição Federal. Contexto histórico da Constituição Federal brasilei-ra, p. 36
  • Contexto histórico da Constituição Federal brasileira, p. 36
  • Contratos de repasse do OGU, p. 123

D

  • Direito Comunitário Europeu. Serviços de Interesse Econômico Geral (SIEG) no Direito Comunitário Europeu, p. 70

E

  • Eficiência. Princípio da eficiência e as novas formas de atuação estatal, p. 64
  • Estado social. Administração Pública como reflexo do modelo de Estado social em construção, p. 31

F

  • FGTS. SFH, o Sistema Financeiro Nacional, o FGTS e a CF, p. 95
  • Figura. Lista de tabela/figuras/gráfico, p. 15
  • Função social. Caixa Econômica Federal, breve histórico, função social e atribuições na execução de políticas públicas e do Orçamento Geral da União, p. 89
  • Função social. Competência legal, função social e políticas públicas exe-cutadas pela instituição, p. 103
  • Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), p. 118

G

  • Gestão pública. A(s) reforma(s) administrativa(s) e a busca da moderni-zação da gestão pública, p. 56
  • Gráfico. Lista de tabela/figuras/gráfico, p. 15

H

  • Herança patrimonialista como obstáculo à concretização de políticas públicas, p. 40

I

  • Introdução, p. 21

L

  • Lista de tabela/figuras/gráfico, p. 15
  • Lista de siglas, p. 17

O

  • Orçamento Geral da União. Caixa Econômica Federal, breve histórico, função social e atribuições na execução de políticas públicas e do Orçamento Geral da União, p. 89

P

  • Políticas públicas. Atuação como agente de políticas públicas, p. 111
  • Políticas públicas. Caixa Econômica Federal, breve histórico, função social e atribuições na execução de políticas públicas e do Orçamento Ge-ral da União, p. 89
  • Políticas públicas. Competência legal, função social e políticas públicas executadas pela instituição, p. 103
  • Políticas públicas. Dupla função social: banco comercial e agente de polí-ticas públicas, p. 109
  • Políticas públicas. Herança patrimonialista como obstáculo à concretiza-ção de políticas públicas, p. 40
  • Pós-Constituição. Transformações e desafios pós-Constituição, p. 44
  • Princípio da eficiência e as novas formas de atuação estatal, p. 64
  • Princípios fundamentais da Administração Pública na CF de 1988, p. 54
  • Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), p. 121
  • Programa de Arrendamento Residencial (PAR), p. 116
  • Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), p. 115

R

  • Referências, p. 155
  • Reforma administrativa. Legado da reforma administrativa de 1967, p. 51
  • Repasse. CEF como mandatária da União nos contratos de repasse, p. 125
  • Repasse. Ciclo de operacionalização de um contrato de repasse, p. 131
  • Repasse. Contratos de repasse administrados pela CEF em números, p. 139
  • Repasse. Contratos de repasse do OGU, p. 123
  • Repasse. Contratos de repasse sob o regramento do Decreto 6.170, de vinte e cinco de julho de 2007, p. 129

S

  • Serviço público e atividade econômica estatal, p. 77
  • Serviços de Interesse Econômico Geral (SIEG) no Direito Comunitário Europeu, p. 70
  • SFH, o Sistema Financeiro Nacional, o FGTS e a CF, p. 95
  • SIEG e suas possíveis influências no sistema brasileiro, p. 74
  • SIEG. Serviços de Interesse Econômico Geral (SIEG) no Direito Comuni-tário Europeu, p. 70
  • Sigla. Lista de siglas, p. 17
  • Sistema brasileiro. SIEG e suas possíveis influências no sistema brasileiro, p. 74
  • Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), p. 119

T

  • Tabela. Lista de tabela/figuras/gráfico, p. 15
  • Transformações e desafios pós-Constituição, p. 44

U

  • Unificação das Caixas Econômicas e a criação da CEF, p. 99

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