Investigação Criminal pelo Ministério Público

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 15

LISTA DE SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo I OS AGENTES DE CONTROLE SOCIAL FORMAL: A POLÍCIA, O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PODER JUDICIÁRIO, p. 25

1.1 O CONTROLE SOCIAL FORMAL, p. 25

1.2 A POLÍCIA, p. 30

1.3 O MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 33

1.3.1 Conceito e Origens do Ministério Público, p. 33

1.3.2 Evolução Histórica do Ministério Público no Brasil, p. 34

1.3.2.1 O Ministério Público no Brasil Colônia, p. 35

1.3.2.2 O Ministério Público no Império, p. 36

1.3.2.3 O Ministério Público na República, p. 38

1.3.2.4 A verdadeira institucionalização constitucional do Ministério Público, p. 40

1.3.2.5 O Ministério Público no "Estado Novo", p. 41

1.3.2.6 O Ministério Público na "redemocratização", p. 42

1.3.2.7 O Ministério Público na "ditadura militar", p. 43

1.3.2.8 O Ministério Público na atualidade, p. 45

1.4 O PODER JUDICIÁRIO, p. 46

Capítulo II O CONTROLE SOCIAL FORMAL, O PROGRAMA NORMATIVO E A REALIDADE, p. 51

2.1 O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO ESTATAL, p. 51

2.2 DISCRICIONARIEDADE FORMAL E REAL, p. 55

2.3 DISCRICIONARIEDADE REAL DA POLÍCIA, p. 57

2.4 A DISCRICIONARIEDADE REAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 60

2.5 A DISCRICIONARIEDADE REAL DA JUSTIÇA, p. 63

2.5.1 A Discricionariedade da Justiça sob o Aspecto Psicológico, p. 63

2.5.2 A Discricionariedade da Justiça sob o Aspecto Sociológico, p. 64

2.5.3 A Discricionariedade da Justiça sob o Aspecto Jusfilosófico, p. 67

2.6 CRÍTICAS À "PANDISCRICIONARIEDADE", p. 70

Capítulo III BUSCANDO LIMITES À DISCRICIONARIEDADE: A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, p. 75

3.1 A CATEGORIZAÇÃO DO PROBLEMA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO UM "HARD CASE", p. 75

3.2 A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL SOB A PERSPECTIVA TRADICIONAL, p. 81

3.3 PREMISSAS METODOLÓGICAS DE UMA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 83

3.4 DE NELSON HUNGRIA A CELSO DE MELO, DA INTERPRETAÇÃO À ARGUMENTAÇÃO, p. 86

3.5 BUSCANDO LIMITES À DISCRICIONARIEDADE: A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, p. 93

Capítulo IV A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: SUBSIDIARIEDADE, DISCRICIONARIEDADE OU OBRIGATORIEDADE?, p. 101

4.1 A IRRACIONALIDADE DA SUBSIDIARIEDADE COMO JUSTIFICAÇÃO ARGUMENTATIVA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 101

4.1.1 Por uma Dogmática Argumentativa I: da Necessidade de Observância da Regra Geral de Fundamentação, p. 102

4.1.2 Por uma Dogmática Argumentativa II: da Necessidade da Comprovação Sistemática do Enunciado Dogmático, p. 105

4.1.3 Por uma Argumentação Empírica: a Discricionariedade Disfarçada do Ministério Público, p. 117

4.2 A RACIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE COMO JUSTIFICAÇÃO ARGUMENTATIVA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 120

4.2.1 A Regra da Universalização das Hipóteses e o Princípio da Obrigatoriedade, p. 120

4.2.2 Pela Universalização dos Efeitos da Decisão: a Regra do Controle Externo da Atividade Policial como Único Fundamento Racionalmente Adequado para a Investigação Criminal do MP, p. 133

CONCLUSÕES, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 149

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 15
• Agentes de controle social formal: a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário, p. 25
• Argumentação jurídica. Buscando limites à discricionariedade: a argu-mentação jurídica, p. 75
• Argumentação jurídica. Buscando limites à discricionariedade: a argu-mentação jurídica, p. 93
• Argumentação. De Nelson Hungria a Celso de Melo, da interpretação à argumentação, p. 86

C

• Categorização do problema da investigação criminal do Ministério Públi-co como um "hard case", p. 75
• Celso de Melo. De Nelson Hungria a Celso de Melo, da interpretação à argumentação, p. 86
• Conclusões, p. 139
• Controle externo da atividade policial. Pela universalização dos efeitos da decisão: a regra do controle externo da atividade policial como único fundamento racionalmente adequado para a investigação criminal do MP, p. 133
• Controle social formal, p. 25
• Controle social. Agentes de controle social formal: a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário, p. 25

D

• De Nelson Hungria a Celso de Melo, da interpretação à argumentação, p. 86
• Discricionariedade da justiça sob o aspecto jusfilosófico, p. 67
• Discricionariedade da justiça sob o aspecto psicológico, p. 63
• Discricionariedade da justiça sob o aspecto sociológico, p. 64
• Discricionariedade disfarçada. Por uma argumentação empírica: a discri-cionariedade disfarçada do Ministério Público, p. 117
• Discricionariedade formal e real, p. 55
• Discricionariedade real da justiça, p. 63
• Discricionariedade real da polícia, p. 57
• Discricionariedade real do Ministério Público, p. 60
• Discricionariedade. Buscando limites à discricionariedade: a argumenta-ção jurídica, p. 75
• Discricionariedade. Buscando limites à discricionariedade: a argumenta-ção jurídica, p. 93
• Discricionariedade. Investigação criminal pelo Ministério Público: subsidi-ariedade, discricionariedade ou obrigatoriedade?, p. 101

E

• Enunciado dogmático. Por uma dogmática argumentativa II: da necessi-dade da comprovação sistemática do enunciado dogmático, p. 105

F

• Fundamentação. Por uma dogmática argumentativa I: da necessidade de observância da regra geral de fundamentação, p. 102

H

• Hard case. Categorização do problema da investigação criminal do Minis-tério Público como um "hard case", p. 75
• Hermenêutica. Interpretação constitucional sob a perspectiva tradicional, p. 81

I

• Interpretação constitucional sob a perspectiva tradicional, p. 81
• Interpretação constitucional. Premissas metodológicas de uma nova in-terpretação constitucional, p. 83
• Interpretação. De Nelson Hungria a Celso de Melo, da interpretação à argumentação, p. 86
• Introdução, p. 19
• Investigação criminal pelo Ministério Público: subsidiariedade, discricio-nariedade ou obrigatoriedade?, p. 101
• Investigação criminal. Categorização do problema da investigação crimi-nal do Ministério Público como um "hard case", p. 75
• Investigação criminal. Irracionalidade da subsidiariedade como justifica-ção argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público, p. 101
• Investigação criminal. Pela universalização dos efeitos da decisão: a regra do controle externo da atividade policial como único fundamento racio-nalmente adequado para a investigação criminal do MP, p. 133
• Investigação criminal. Racionalidade da obrigatoriedade como justifica-ção argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público, p. 120
• Irracionalidade da subsidiariedade como justificação argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público, p. 101

J

• Justificação argumentativa. Irracionalidade da subsidiariedade como justificação argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Públi-co, p. 101

L

• Lista de abreviaturas, p. 15
• Lista de siglas, p. 17

M

• Ministério Público, p. 33
• Ministério Público na atualidade, p. 45
• Ministério Público na República, p. 38
• Ministério Público na "ditadura militar", p. 43
• Ministério Público na "redemocratização", p. 42
• Ministério Público no Brasil Colônia, p. 35
• Ministério Público no Império, p. 36
• Ministério Público no "Estado Novo", p. 41
• Ministério Público. Agentes de controle social formal: a polícia, o Ministé-rio Público e o Poder Judiciário, p. 25
• Ministério Público. Categorização do problema da investigação criminal do Ministério Público como um "hard case", p. 75
• Ministério Público. Conceito e origens, p. 33
• Ministério Público. Evolução histórica no Brasil, p. 34
• Ministério Público. Investigação criminal pelo Ministério Público: subsidia-riedade, discricionariedade ou obrigatoriedade?, p. 101
• Ministério Público. Irracionalidade da subsidiariedade como justificação argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público, p. 101
• Ministério Público. Racionalidade da obrigatoriedade como justificação argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público, p. 120
• Ministério Público. Verdadeira institucionalização constitucional, p. 40

N

• Nelson Hungria. De Nelson Hungria a Celso de Melo, da interpretação à argumentação, p. 86

O

• Obrigatoriedade. Investigação criminal pelo Ministério Público: subsidiari-edade, discricionariedade ou obrigatoriedade?, p. 101

P

• Pandiscricionariedade. Críticas à "pandiscricionariedade", p. 70
• Poder Judiciário, p. 46
• Poder Judiciário. Agentes de controle social formal: a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário, p. 25
• Poder Judiciário. Controle social formal, o programa normativo e a reali-dade, p. 51
• Poder Judiciário. Princípio da obrigatoriedade da atuação estatal, p. 51
• Polícia, p. 30
• Polícia. Agentes de controle social formal: a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário, p. 25
• Princípio da obrigatoriedade. Regra da universalização das hipóteses e o princípio da obrigatoriedade, p. 120

R

• Racionalidade da obrigatoriedade como justificação argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público, p. 120
• Referências, p. 149
• Regra da universalização das hipóteses e o princípio da obrigatoriedade, p. 120

S

• Sigla. Lista de siglas, p. 17
• Subsidiariedade. Investigação criminal pelo Ministério Público: subsidiari-edade, discricionariedade ou obrigatoriedade?, p. 101

U

• Universalização dos efeitos da decisão: a regra do controle externo da atividade policial como único fundamento racionalmente adequado para a investigação criminal do MP, p. 133