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Investigação Criminal pelo Ministério Público

Renato Belini

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Ficha técnica

Autor(es): Renato Belini

ISBN v. impressa: 978853627295-5

ISBN v. digital: 978853627353-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 206grs.

Número de páginas: 166

Publicado em: 03/10/2017

Área(s): Direito - Processual Penal

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Sinopse

A presente obra dedica-se à análise da investigação criminal pelo Ministério Público, abordando aspectos criminológicos e jusfilosóficos com um viés crítico à atual jurisprudência que vem se consolidando no Supremo Tribunal Federal Brasileiro, a qual autoriza a investigação criminal pelo Parquet desde que em caráter subsidiário.

Busca-se estabelecer, com base em dados estatísticos, se as intenções do Pretório Excelso correspondem à realidade prática e, em última análise, qual opção é racionalmente adequada, à luz da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy: a subsidiariedade, a discricionariedade ou a obrigatoriedade da investigação criminal pelo Ministério Público.

Autor(es)

RENATO BELINI
Mestre em Direitos Fundamentais; Pós-Graduado “Latu Sensu” em Direito Processual; Formação para o Magistério Superior e Graduado em Direito, todos pela Universidade da Amazônia – UNAMA. Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Santarém/PA.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 15

LISTA DE SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo I OS AGENTES DE CONTROLE SOCIAL FORMAL: A POLÍCIA, O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PODER JUDICIÁRIO, p. 25

1.1 O CONTROLE SOCIAL FORMAL, p. 25

1.2 A POLÍCIA, p. 30

1.3 O MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 33

1.3.1 Conceito e Origens do Ministério Público, p. 33

1.3.2 Evolução Histórica do Ministério Público no Brasil, p. 34

1.3.2.1 O Ministério Público no Brasil Colônia, p. 35

1.3.2.2 O Ministério Público no Império, p. 36

1.3.2.3 O Ministério Público na República, p. 38

1.3.2.4 A verdadeira institucionalização constitucional do Ministério Público, p. 40

1.3.2.5 O Ministério Público no "Estado Novo", p. 41

1.3.2.6 O Ministério Público na "redemocratização", p. 42

1.3.2.7 O Ministério Público na "ditadura militar", p. 43

1.3.2.8 O Ministério Público na atualidade, p. 45

1.4 O PODER JUDICIÁRIO, p. 46

Capítulo II O CONTROLE SOCIAL FORMAL, O PROGRAMA NORMATIVO E A REALIDADE, p. 51

2.1 O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO ESTATAL, p. 51

2.2 DISCRICIONARIEDADE FORMAL E REAL, p. 55

2.3 DISCRICIONARIEDADE REAL DA POLÍCIA, p. 57

2.4 A DISCRICIONARIEDADE REAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 60

2.5 A DISCRICIONARIEDADE REAL DA JUSTIÇA, p. 63

2.5.1 A Discricionariedade da Justiça sob o Aspecto Psicológico, p. 63

2.5.2 A Discricionariedade da Justiça sob o Aspecto Sociológico, p. 64

2.5.3 A Discricionariedade da Justiça sob o Aspecto Jusfilosófico, p. 67

2.6 CRÍTICAS À "PANDISCRICIONARIEDADE", p. 70

Capítulo III BUSCANDO LIMITES À DISCRICIONARIEDADE: A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, p. 75

3.1 A CATEGORIZAÇÃO DO PROBLEMA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO UM "HARD CASE", p. 75

3.2 A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL SOB A PERSPECTIVA TRADICIONAL, p. 81

3.3 PREMISSAS METODOLÓGICAS DE UMA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 83

3.4 DE NELSON HUNGRIA A CELSO DE MELO, DA INTERPRETAÇÃO À ARGUMENTAÇÃO, p. 86

3.5 BUSCANDO LIMITES À DISCRICIONARIEDADE: A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, p. 93

Capítulo IV A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: SUBSIDIARIEDADE, DISCRICIONARIEDADE OU OBRIGATORIEDADE?, p. 101

4.1 A IRRACIONALIDADE DA SUBSIDIARIEDADE COMO JUSTIFICAÇÃO ARGUMENTATIVA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 101

4.1.1 Por uma Dogmática Argumentativa I: da Necessidade de Observância da Regra Geral de Fundamentação, p. 102

4.1.2 Por uma Dogmática Argumentativa II: da Necessidade da Comprovação Sistemática do Enunciado Dogmático, p. 105

4.1.3 Por uma Argumentação Empírica: a Discricionariedade Disfarçada do Ministério Público, p. 117

4.2 A RACIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE COMO JUSTIFICAÇÃO ARGUMENTATIVA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 120

4.2.1 A Regra da Universalização das Hipóteses e o Princípio da Obrigatoriedade, p. 120

4.2.2 Pela Universalização dos Efeitos da Decisão: a Regra do Controle Externo da Atividade Policial como Único Fundamento Racionalmente Adequado para a Investigação Criminal do MP, p. 133

CONCLUSÕES, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 149

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 15
Agentes de controle social formal: a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário, p. 25
Argumentação jurídica. Buscando limites à discricionariedade: a argu-mentação jurídica, p. 75
Argumentação jurídica. Buscando limites à discricionariedade: a argu-mentação jurídica, p. 93
Argumentação. De Nelson Hungria a Celso de Melo, da interpretação à argumentação, p. 86

C

Categorização do problema da investigação criminal do Ministério Públi-co como um "hard case", p. 75
Celso de Melo. De Nelson Hungria a Celso de Melo, da interpretação à argumentação, p. 86
Conclusões, p. 139
Controle externo da atividade policial. Pela universalização dos efeitos da decisão: a regra do controle externo da atividade policial como único fundamento racionalmente adequado para a investigação criminal do MP, p. 133
Controle social formal, p. 25
Controle social. Agentes de controle social formal: a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário, p. 25

D

De Nelson Hungria a Celso de Melo, da interpretação à argumentação, p. 86
Discricionariedade da justiça sob o aspecto jusfilosófico, p. 67
Discricionariedade da justiça sob o aspecto psicológico, p. 63
Discricionariedade da justiça sob o aspecto sociológico, p. 64
Discricionariedade disfarçada. Por uma argumentação empírica: a discri-cionariedade disfarçada do Ministério Público, p. 117
Discricionariedade formal e real, p. 55
Discricionariedade real da justiça, p. 63
Discricionariedade real da polícia, p. 57
Discricionariedade real do Ministério Público, p. 60
Discricionariedade. Buscando limites à discricionariedade: a argumenta-ção jurídica, p. 75
Discricionariedade. Buscando limites à discricionariedade: a argumenta-ção jurídica, p. 93
Discricionariedade. Investigação criminal pelo Ministério Público: subsidi-ariedade, discricionariedade ou obrigatoriedade?, p. 101

E

Enunciado dogmático. Por uma dogmática argumentativa II: da necessi-dade da comprovação sistemática do enunciado dogmático, p. 105

F

Fundamentação. Por uma dogmática argumentativa I: da necessidade de observância da regra geral de fundamentação, p. 102

H

Hard case. Categorização do problema da investigação criminal do Minis-tério Público como um "hard case", p. 75
Hermenêutica. Interpretação constitucional sob a perspectiva tradicional, p. 81

I

Interpretação constitucional sob a perspectiva tradicional, p. 81
Interpretação constitucional. Premissas metodológicas de uma nova in-terpretação constitucional, p. 83
Interpretação. De Nelson Hungria a Celso de Melo, da interpretação à argumentação, p. 86
Introdução, p. 19
Investigação criminal pelo Ministério Público: subsidiariedade, discricio-nariedade ou obrigatoriedade?, p. 101
Investigação criminal. Categorização do problema da investigação crimi-nal do Ministério Público como um "hard case", p. 75
Investigação criminal. Irracionalidade da subsidiariedade como justifica-ção argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público, p. 101
Investigação criminal. Pela universalização dos efeitos da decisão: a regra do controle externo da atividade policial como único fundamento racio-nalmente adequado para a investigação criminal do MP, p. 133
Investigação criminal. Racionalidade da obrigatoriedade como justifica-ção argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público, p. 120
Irracionalidade da subsidiariedade como justificação argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público, p. 101

J

Justificação argumentativa. Irracionalidade da subsidiariedade como justificação argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Públi-co, p. 101

L

Lista de abreviaturas, p. 15
Lista de siglas, p. 17

M

Ministério Público, p. 33
Ministério Público na atualidade, p. 45
Ministério Público na República, p. 38
Ministério Público na "ditadura militar", p. 43
Ministério Público na "redemocratização", p. 42
Ministério Público no Brasil Colônia, p. 35
Ministério Público no Império, p. 36
Ministério Público no "Estado Novo", p. 41
Ministério Público. Agentes de controle social formal: a polícia, o Ministé-rio Público e o Poder Judiciário, p. 25
Ministério Público. Categorização do problema da investigação criminal do Ministério Público como um "hard case", p. 75
Ministério Público. Conceito e origens, p. 33
Ministério Público. Evolução histórica no Brasil, p. 34
Ministério Público. Investigação criminal pelo Ministério Público: subsidia-riedade, discricionariedade ou obrigatoriedade?, p. 101
Ministério Público. Irracionalidade da subsidiariedade como justificação argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público, p. 101
Ministério Público. Racionalidade da obrigatoriedade como justificação argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público, p. 120
Ministério Público. Verdadeira institucionalização constitucional, p. 40

N

Nelson Hungria. De Nelson Hungria a Celso de Melo, da interpretação à argumentação, p. 86

O

Obrigatoriedade. Investigação criminal pelo Ministério Público: subsidiari-edade, discricionariedade ou obrigatoriedade?, p. 101

P

Pandiscricionariedade. Críticas à "pandiscricionariedade", p. 70
Poder Judiciário, p. 46
Poder Judiciário. Agentes de controle social formal: a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário, p. 25
Poder Judiciário. Controle social formal, o programa normativo e a reali-dade, p. 51
Poder Judiciário. Princípio da obrigatoriedade da atuação estatal, p. 51
Polícia, p. 30
Polícia. Agentes de controle social formal: a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário, p. 25
Princípio da obrigatoriedade. Regra da universalização das hipóteses e o princípio da obrigatoriedade, p. 120

R

Racionalidade da obrigatoriedade como justificação argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público, p. 120
Referências, p. 149
Regra da universalização das hipóteses e o princípio da obrigatoriedade, p. 120

S

Sigla. Lista de siglas, p. 17
Subsidiariedade. Investigação criminal pelo Ministério Público: subsidiari-edade, discricionariedade ou obrigatoriedade?, p. 101

U

Universalização dos efeitos da decisão: a regra do controle externo da atividade policial como único fundamento racionalmente adequado para a investigação criminal do MP, p. 133