Investigação Criminal pelo Ministério Público

Renato Belini

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Ficha técnica

Autor(es): Renato Belini

ISBN v. impressa: 978853627295-5

ISBN v. digital: 978853627353-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 166

Publicado em: 03/10/2017

Área(s): Direito Processual Penal

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Sinopse

A presente obra dedica-se à análise da investigação criminal pelo Ministério Público, abordando aspectos criminológicos e jusfilosóficos com um viés crítico à atual jurisprudência que vem se consolidando no Supremo Tribunal Federal Brasileiro, a qual autoriza a investigação criminal pelo Parquet desde que em caráter subsidiário.

Busca-se estabelecer, com base em dados estatísticos, se as intenções do Pretório Excelso correspondem à realidade prática e, em última análise, qual opção é racionalmente adequada, à luz da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy: a subsidiariedade, a discricionariedade ou a obrigatoriedade da investigação criminal pelo Ministério Público.

Autor(es)

RENATO BELINI
Mestre em Direitos Fundamentais; Pós-Graduado “Latu Sensu” em Direito Processual; Formação para o Magistério Superior e Graduado em Direito, todos pela Universidade da Amazônia – UNAMA. Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Santarém/PA.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo I OS AGENTES DE CONTROLE SOCIAL FORMAL: A POLÍCIA, O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PODER JUDICIÁRIO

1.1 O CONTROLE SOCIAL FORMAL

1.2 A POLÍCIA

1.3 O MINISTÉRIO PÚBLICO

1.3.1 Conceito e Origens do Ministério Público

1.3.2 Evolução Histórica do Ministério Público no Brasil

1.3.2.1 O Ministério Público no Brasil Colônia

1.3.2.2 O Ministério Público no Império

1.3.2.3 O Ministério Público na República

1.3.2.4 A verdadeira institucionalização constitucional do Ministério Público

1.3.2.5 O Ministério Público no "Estado Novo"

1.3.2.6 O Ministério Público na "redemocratização"

1.3.2.7 O Ministério Público na "ditadura militar"

1.3.2.8 O Ministério Público na atualidade

1.4 O PODER JUDICIÁRIO

Capítulo II O CONTROLE SOCIAL FORMAL, O PROGRAMA NORMATIVO E A REALIDADE

2.1 O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO ESTATAL

2.2 DISCRICIONARIEDADE FORMAL E REAL

2.3 DISCRICIONARIEDADE REAL DA POLÍCIA

2.4 A DISCRICIONARIEDADE REAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

2.5 A DISCRICIONARIEDADE REAL DA JUSTIÇA

2.5.1 A Discricionariedade da Justiça sob o Aspecto Psicológico

2.5.2 A Discricionariedade da Justiça sob o Aspecto Sociológico

2.5.3 A Discricionariedade da Justiça sob o Aspecto Jusfilosófico

2.6 CRÍTICAS À "PANDISCRICIONARIEDADE"

Capítulo III BUSCANDO LIMITES À DISCRICIONARIEDADE: A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

3.1 A CATEGORIZAÇÃO DO PROBLEMA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO UM "HARD CASE"

3.2 A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL SOB A PERSPECTIVA TRADICIONAL

3.3 PREMISSAS METODOLÓGICAS DE UMA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

3.4 DE NELSON HUNGRIA A CELSO DE MELO, DA INTERPRETAÇÃO À ARGUMENTAÇÃO

3.5 BUSCANDO LIMITES À DISCRICIONARIEDADE: A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

Capítulo IV A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: SUBSIDIARIEDADE, DISCRICIONARIEDADE OU OBRIGATORIEDADE?

4.1 A IRRACIONALIDADE DA SUBSIDIARIEDADE COMO JUSTIFICAÇÃO ARGUMENTATIVA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

4.1.1 Por uma Dogmática Argumentativa I: da Necessidade de Observância da Regra Geral de Fundamentação

4.1.2 Por uma Dogmática Argumentativa II: da Necessidade da Comprovação Sistemática do Enunciado Dogmático

4.1.3 Por uma Argumentação Empírica: a Discricionariedade Disfarçada do Ministério Público

4.2 A RACIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE COMO JUSTIFICAÇÃO ARGUMENTATIVA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

4.2.1 A Regra da Universalização das Hipóteses e o Princípio da Obrigatoriedade

4.2.2 Pela Universalização dos Efeitos da Decisão: a Regra do Controle Externo da Atividade Policial como Único Fundamento Racionalmente Adequado para a Investigação Criminal do MP

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas
  • Agentes de controle social formal: a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário
  • Argumentação jurídica. Buscando limites à discricionariedade: a argu-mentação jurídica
  • Argumentação jurídica. Buscando limites à discricionariedade: a argu-mentação jurídica
  • Argumentação. De Nelson Hungria a Celso de Melo, da interpretação à argumentação

C

  • Categorização do problema da investigação criminal do Ministério Públi-co como um "hard case"
  • Celso de Melo. De Nelson Hungria a Celso de Melo, da interpretação à argumentação
  • Conclusões
  • Controle externo da atividade policial. Pela universalização dos efeitos da decisão: a regra do controle externo da atividade policial como único fundamento racionalmente adequado para a investigação criminal do MP
  • Controle social formal
  • Controle social. Agentes de controle social formal: a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário

D

  • De Nelson Hungria a Celso de Melo, da interpretação à argumentação
  • Discricionariedade da justiça sob o aspecto jusfilosófico
  • Discricionariedade da justiça sob o aspecto psicológico
  • Discricionariedade da justiça sob o aspecto sociológico
  • Discricionariedade disfarçada. Por uma argumentação empírica: a discri-cionariedade disfarçada do Ministério Público
  • Discricionariedade formal e real
  • Discricionariedade real da justiça
  • Discricionariedade real da polícia
  • Discricionariedade real do Ministério Público
  • Discricionariedade. Buscando limites à discricionariedade: a argumenta-ção jurídica
  • Discricionariedade. Buscando limites à discricionariedade: a argumenta-ção jurídica
  • Discricionariedade. Investigação criminal pelo Ministério Público: subsidi-ariedade, discricionariedade ou obrigatoriedade?

E

  • Enunciado dogmático. Por uma dogmática argumentativa II: da necessi-dade da comprovação sistemática do enunciado dogmático

F

  • Fundamentação. Por uma dogmática argumentativa I: da necessidade de observância da regra geral de fundamentação

H

  • Hard case. Categorização do problema da investigação criminal do Minis-tério Público como um "hard case"
  • Hermenêutica. Interpretação constitucional sob a perspectiva tradicional

I

  • Interpretação constitucional sob a perspectiva tradicional
  • Interpretação constitucional. Premissas metodológicas de uma nova in-terpretação constitucional
  • Interpretação. De Nelson Hungria a Celso de Melo, da interpretação à argumentação
  • Introdução
  • Investigação criminal pelo Ministério Público: subsidiariedade, discricio-nariedade ou obrigatoriedade?
  • Investigação criminal. Categorização do problema da investigação crimi-nal do Ministério Público como um "hard case"
  • Investigação criminal. Irracionalidade da subsidiariedade como justifica-ção argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público
  • Investigação criminal. Pela universalização dos efeitos da decisão: a regra do controle externo da atividade policial como único fundamento racio-nalmente adequado para a investigação criminal do MP
  • Investigação criminal. Racionalidade da obrigatoriedade como justifica-ção argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público
  • Irracionalidade da subsidiariedade como justificação argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público

J

  • Justificação argumentativa. Irracionalidade da subsidiariedade como justificação argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Públi-co

L

  • Lista de abreviaturas
  • Lista de siglas

M

  • Ministério Público
  • Ministério Público na atualidade
  • Ministério Público na República
  • Ministério Público na "ditadura militar"
  • Ministério Público na "redemocratização"
  • Ministério Público no Brasil Colônia
  • Ministério Público no Império
  • Ministério Público no "Estado Novo"
  • Ministério Público. Agentes de controle social formal: a polícia, o Ministé-rio Público e o Poder Judiciário
  • Ministério Público. Categorização do problema da investigação criminal do Ministério Público como um "hard case"
  • Ministério Público. Conceito e origens
  • Ministério Público. Evolução histórica no Brasil
  • Ministério Público. Investigação criminal pelo Ministério Público: subsidia-riedade, discricionariedade ou obrigatoriedade?
  • Ministério Público. Irracionalidade da subsidiariedade como justificação argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público
  • Ministério Público. Racionalidade da obrigatoriedade como justificação argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público
  • Ministério Público. Verdadeira institucionalização constitucional

N

  • Nelson Hungria. De Nelson Hungria a Celso de Melo, da interpretação à argumentação

O

  • Obrigatoriedade. Investigação criminal pelo Ministério Público: subsidiari-edade, discricionariedade ou obrigatoriedade?

P

  • Pandiscricionariedade. Críticas à "pandiscricionariedade"
  • Poder Judiciário
  • Poder Judiciário. Agentes de controle social formal: a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário
  • Poder Judiciário. Controle social formal, o programa normativo e a reali-dade
  • Poder Judiciário. Princípio da obrigatoriedade da atuação estatal
  • Polícia
  • Polícia. Agentes de controle social formal: a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário
  • Princípio da obrigatoriedade. Regra da universalização das hipóteses e o princípio da obrigatoriedade

R

  • Racionalidade da obrigatoriedade como justificação argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público
  • Referências
  • Regra da universalização das hipóteses e o princípio da obrigatoriedade

S

  • Sigla. Lista de siglas
  • Subsidiariedade. Investigação criminal pelo Ministério Público: subsidiari-edade, discricionariedade ou obrigatoriedade?

U

  • Universalização dos efeitos da decisão: a regra do controle externo da atividade policial como único fundamento racionalmente adequado para a investigação criminal do MP

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