Ministério Público e Políticas Públicas - Ação Comunicativa e Participação Popular para a Efetividade dos Interesses Sociais

José Márcio Maia Alves

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Ficha técnica

Autor(es): José Márcio Maia Alves

ISBN v. impressa: 978853627404-1

ISBN v. digital: 978853627426-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 300grs.

Número de páginas: 242

Publicado em: 01/11/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Este livro propõe que instituições investidas da incum­bência de defesa de interesses sociais no Brasil podem exercer um papel mediador entre o sistema adminis­trativo e a sociedade civil no ciclo de formação ou de aperfeiçoamento de políticas públicas. Por ser uma instituição com essa natureza, o Ministério Público foi destacado na obra a partir de uma perspectiva resolu­tiva de suas atribuições, demonstrando-se que é pos­sível a sua atuação como ator institucional que possa fomentar e coordenar a esfera pública em arenas constituídas até mesmo pela própria instituição, nas quais interajam representantes do associativismo local, dos movimentos sociais e de suas redes.

O pressuposto do trabalho assentou-se na superação do paradigma da consciência pelo paradigma da linguagem e teve na ação comunicativa de Jürgen Habermas a ferramenta para se alcançarem níveis satisfatórios de efetividade de participação popular. O autor constrói uma representação de uma profícua relação entre a sociedade e o sistema para que sejam garantidos níveis satisfatórios de responsividade ad­ministrativa entre o que a primeira deseja e o que o segundo oferece, a título de bem-estar social, além de também sugerir mecanismos de estabilização desse cenário a partir da atuação do Ministério Público.

Autor(es)

JOSÉ MÁRCIO MAIA ALVES
Promotor de Justiça no Estado do Mara­nhão. Mestre em Di­reito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Especialista em Direi­tos Difusos, Coletivos e Gestão Fiscal pela Es­cola Superior do Minis­tério Público do Estado do Maranhão. Men­ção Honrosa no Prêmio Innovare (2011), na categoria “Ministério Público”, para o tema “Justiça e Inclusão Social”.

Sumário

LISTA DE FIGURAS E QUADROS, p. 21

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 25

1 - ESPAÇO PÚBLICO, ATORES E CAMPO DE ATUAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR COM VISTA À MELHORIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 33

1.1 UMA NOVA ESFERA PÚBLICA, p. 36

1.2 OS ATORES DA NOVA ESFERA PÚBLICA: OS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS E SUAS REDES, p. 57

1.3 OS PONTOS DE IMPACTO DA ATUAÇÃO DA NOVA ESFERA PÚBLICA: O POLICY CYCLE, p. 67

2 - A AÇÃO COMUNICATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR COM VISTA À FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 77

2.1 A PARTICIPAÇÃO POPULAR E A AÇÃO COMUNICATIVA À LUZ DOS PARADIGMAS FILOSÓFICOS, p. 80

2.2 O MUNDO DA VIDA E A SUA RELAÇÃO COM O SISTEMA POLÍTICO: O SURGIMENTO DAS PATOLOGIAS SOCIAIS E A TENSÃO ENTRE AS RACIONALIDADES SOCIAL E CULTURAL, p. 89

2.3 AS AÇÕES INSTRUMENTAL E COMUNICATIVA E OS ATOS DE FALA DIANTE DAS ORIENTAÇÕES PELO ÊXITO E PELO ENTENDIMENTO, p. 100

2.4 O PARADIGMA DA LINGUAGEM EM AÇÃO: O AGIR COMUNICATIVO, p. 111

3 - A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTRUMENTOS PARA A EXIGÊNCIA DE PROCESSOS DEMOCRÁTICOS NO CICLO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ACERCA DE INTERESSES SOCIAIS, p. 127

3.1 A VOCAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA UMA ATUAÇÃO MEDIADORA ENTRE SOCIEDADE E ESTADO NO POLICY CYCLE: UMA ANÁLISE DISCURSIVA DA "INCUMBÊNCIA DE DEFESA" DE INTERESSES SOCIAIS, p. 128

3.2 A LEGITIMIDADE INTERVENTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO ÓRGÃO COM PODER DE ACCOUNTABILITY E A SUA IMPLICAÇÃO NO POLICY CYCLE, p. 145

3.3 O FÓRUM DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 158

4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO E A ESTABILIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES IDEAIS PARA A EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, p. 175

4.1 UMA FORMA DE AQUILATAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O CUBO DEMOCRÁTICO DE ARCHON FUNG, p. 175

4.2 OS FATORES DE ESTABILIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES IDEAIS PARA A EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, p. 185

4.3 UM RECORTE DA EXPERIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, p. 198

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 211

POSFÁCIO, p. 219

REFERÊNCIAS, p. 221

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
  • Ação comunicativa como instrumento de efetividade da participação popular com vista à formação e aperfeiçoamento de políticas públicas, p. 77
  • Ação comunicativa. Participação popular e a ação comunicativa à luz dos paradigmas filosóficos, p. 80
  • Accountability. Legitimidade interventiva do Ministério Público como órgão com poder de accountability e a sua implicação no policy cycle, p. 145
  • Ações instrumental e comunicativa e os atos de fala diante das orienta-ções pelo êxito e pelo entendimento, p. 100
  • Agir comunicativo. Paradigma da linguagem em ação: o agir comunicati-vo, p. 111
  • Archon Fung. Uma forma de aquilatar a participação popular na defini-ção de políticas públicas: o cubo democrático de Archon Fung, p. 175
  • Ato de fala. Ações instrumental e comunicativa e os atos de fala diante das orientações pelo êxito e pelo entendimento, p. 100
  • Atores da nova esfera pública: os novos movimentos sociais e suas redes, p. 57
  • Atores. Espaço público, atores e campo de atuação da participação popu-lar com vista à melhoria das políticas públicas, p. 33

C

  • Campo de atuação. Espaço público, atores e campo de atuação da parti-cipação popular com vista à melhoria das políticas públicas, p. 33
  • Considerações finais, p. 211
  • Cubo democrático. Uma forma de aquilatar a participação popular na definição de políticas públicas: o cubo democrático de Archon Fung, p. 175
  • Cultura. Mundo da vida e a sua relação com o sistema político: o surgi-mento das patologias sociais e a tensão entre as racionalidades social e cultural, p. 89

E

  • Efetividade. Ministério Público resolutivo e a estabilização das condições ideais para a efetividade da participação popular, p. 175
  • Esfera pública. Atores da nova esfera pública: os novos movimentos sociais e suas redes, p. 57
  • Esfera pública. Pontos de impacto da atuação da nova esfera pública: o policy cycle, p. 67
  • Esfera pública. Uma nova esfera pública, p. 36
  • Espaço público, atores e campo de atuação da participação popular com vista à melhoria das políticas públicas, p. 33
  • Estabilidade. Ministério Público resolutivo e a estabilização das condições ideais para a efetividade da participação popular, p. 175
  • Estado. Vocação institucional do Ministério Público para uma atuação mediadora entre sociedade e Estado no policy cycle: uma análise discursiva da "incumbência de defesa" de interesses sociais, p. 128
  • Experiência. Um recorte da experiência do Ministério Público do Estado do Maranhão, p. 198

F

  • Fatores de estabilização das condições ideais para a efetividade da parti-cipação popular, p. 185
  • Figura. Lista de figuras e quadros, p. 21
  • Fórum do Ministério Público, p. 158

I

  • Interesse social. Participação popular e o Ministério Público como instru-mentos para a exigência de processos democráticos no ciclo de formação e aperfeiçoamento de políticas públicas acerca de interesses sociais, p. 127
  • Interesse social. Vocação institucional do Ministério Público para uma atuação mediadora entre sociedade e Estado no policy cycle: uma análise dis-cursiva da "incumbência de defesa" de interesses sociais, p. 128
  • Intervenção. Legitimidade interventiva do Ministério Público como órgão com poder de accountability e a sua implicação no policy cycle, p. 145
  • Introdução, p. 25

L

  • Legitimidade interventiva do Ministério Público como órgão com poder de accountability e a sua implicação no policy cycle, p. 145
  • Linguagem. Paradigma da linguagem em ação: o agir comunicativo, p. 111
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
  • Lista de figuras e quadros, p. 21

M

  • Ministério Público resolutivo e a estabilização das condições ideais para a efetividade da participação popular, p. 175
  • Ministério Público. Fórum do Ministério Público, p. 158
  • Ministério Público. Legitimidade interventiva do Ministério Público como órgão com poder de accountability e a sua implicação no policy cycle, p. 145
  • Ministério Público. Participação popular e o Ministério Público como instrumentos para a exigência de processos democráticos no ciclo de forma-ção e aperfeiçoamento de políticas públicas acerca de interesses sociais, p. 127
  • Ministério Público. Vocação institucional do Ministério Público para uma atuação mediadora entre sociedade e Estado no policy cycle: uma análi-se discursiva da "incumbência de defesa" de interesses sociais, p. 128
  • Movimento social. Atores da nova esfera pública: os novos movimentos sociais e suas redes, p. 57
  • Mundo da vida e a sua relação com o sistema político: o surgimento das patologias sociais e a tensão entre as racionalidades social e cultural, p. 89

P

  • Paradigma da linguagem em ação: o agir comunicativo, p. 111
  • Paradigma filosófico. Participação popular e a ação comunicativa à luz dos paradigmas filosóficos, p. 80
  • Participação popular e a ação comunicativa à luz dos paradigmas filosó-ficos, p. 80
  • Participação popular e o Ministério Público como instrumentos para a exigência de processos democráticos no ciclo de formação e aperfeiçoamen-to de políticas públicas acerca de interesses sociais, p. 127
  • Participação popular. Ação comunicativa como instrumento de efetivi-dade da participação popular com vista à formação e aperfeiçoamento de políticas públicas, p. 77
  • Participação popular. Espaço público, atores e campo de atuação da participação popular com vista à melhoria das políticas públicas, p. 33
  • Participação popular. Fatores de estabilização das condições ideais para a efetividade da participação popular, p. 185
  • Participação popular. Ministério Público resolutivo e a estabilização das condições ideais para a efetividade da participação popular, p. 175
  • Participação popular. Uma forma de aquilatar a participação popular na definição de políticas públicas: o cubo democrático de Archon Fung, p. 175
  • Patologia social. Mundo da vida e a sua relação com o sistema político: o surgimento das patologias sociais e a tensão entre as racionalidades social e cultural, p. 89
  • Policy cycle. Legitimidade interventiva do Ministério Público como órgão com poder de accountability e a sua implicação no policy cycle, p. 145
  • Policy cycle. Pontos de impacto da atuação da nova esfera pública: o policy cycle, p. 67
  • Policy cycle. Vocação institucional do Ministério Público para uma atua-ção mediadora entre sociedade e Estado no policy cycle: uma análise dis-cursiva da "incumbência de defesa" de interesses sociais, p. 128
  • Política pública. Ação comunicativa como instrumento de efetividade da participação popular com vista à formação e aperfeiçoamento de políti-cas públicas, p. 77
  • Política pública. Participação popular e o Ministério Público como instru-mentos para a exigência de processos democráticos no ciclo de formação e aperfeiçoamento de políticas públicas acerca de interesses sociais, p. 127
  • Política pública. Uma forma de aquilatar a participação popular na defi-nição de políticas públicas: o cubo democrático de Archon Fung, p. 175
  • Políticas públicas. Espaço público, atores e campo de atuação da partici-pação popular com vista à melhoria das políticas públicas, p. 33
  • Pontos de impacto da atuação da nova esfera pública: o policy cycle, p. 67
  • Posfácio, p. 219

Q

  • Quadro. Lista de figuras e quadros, p. 21

R

  • Racionalidade. Mundo da vida e a sua relação com o sistema político: o surgimento das patologias sociais e a tensão entre as racionalidades social e cultural, p. 89
  • Referências, p. 221

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
  • Sistema político. Mundo da vida e a sua relação com o sistema político: o surgimento das patologias sociais e a tensão entre as racionalidades social e cultural, p. 89
  • Sociedade. Mundo da vida e a sua relação com o sistema político: o sur-gimento das patologias sociais e a tensão entre as racionalidades social e cultural, p. 89
  • Sociedade. Vocação institucional do Ministério Público para uma atuação mediadora entre sociedade e Estado no policy cycle: uma análise discur-siva da "incumbência de defesa" de interesses sociais, p. 128

V

  • Vocação institucional do Ministério Público para uma atuação mediadora entre sociedade e Estado no policy cycle: uma análise discursiva da "in-cumbência de defesa" de interesses sociais, p. 128

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