Falência - Ineficácia e Revogação de Ato no Processo Falimentar - Questões Processuais de Acordo com o Novo CPC • Efeitos Jurídicos das Sentenças Proferidas • Defesa da Massa Falida em Juízo

Carlos Roberto Claro

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Roberto Claro

ISBN v. impressa: 978853627411-9

ISBN v. digital: 978853627433-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 274

Publicado em: 30/10/2017

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial

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Sinopse

Este livro tem por objetivo estudar a ineficácia e a revogação de atos na falência (arts. 129 a 138 da Lei 11.101/2005). Para tanto, foram analisados os seguintes aspectos: (i) a sentença que determina a abertura da falência do devedor; (ii) o termo legal da falência e o período suspeito; (iii) o patrimônio do devedor e a fraude contra credores, assim como (iv) os defeitos dos atos jurídicos (hipóteses do Có­digo Civil de 2002).

As ações declaratórias de ineficácia relativa e revo­catória falimentar, bem como as especificidades relativas às questões processuais (de acordo com o CPC de 2015) restaram examinadas no decorrer da exposição. As sentenças proferidas nas ações, bem como seus efeitos jurídicos em relação à mas­sa falida, devedor e terceiros também foram obje­tos de apreciação. O sequestro do bem e a defesa da massa falida em juízo fizeram parte da pesquisa acadêmica.

Autor(es)

CARLOS ROBERTO CLARO
Mestre em Direito, área de concentração: Direito Empresarial e Cidadania, pelo Cen­tro Universitário Cu­ritiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito Empresarial pelo Cen­tro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE. Advogado. Professor Universitário.  

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 SENTENÇA DE ABERTURA DA FALÊNCIA

1.1 CONTEÚDO DA SENTENÇA QUE DECRETA A ABERTURA DA FALÊNCIA

1.2 PERÍODO SUSPEITO E TERMO LEGAL

Capítulo 2 PATRIMÔNIO DO DEVEDOR

2.1 O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR E A GARANTIA DOS CREDORES

2.2 FRAUDE CONTRA CREDORES

Capítulo 3 INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO

3.1 ATO NULO

3.2 ATO ANULÁVEL

3.3 ATO INEXISTENTE

3.4 ATO INEFICAZ

Capítulo 4 REVOCATÓRIA FALIMENTAR

4.1 REVOCATÓRIA NO DIREITO ITALIANO

4.2 REVOCATÓRIA NO DIREITO FRANCÊS

4.3 REVOCATÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO

4.4 ATOS DO FALIDO APÓS A FALÊNCIA OU SEQUESTRO

4.5 A INEFICÁCIA DO ART. 129 DA LEI 11.101/2005

4.6 A PRESUNÇÃO MUCIANA REFERIDA POR NELSON ABRÃO

4.7 O EVENTUS DAMNI E O CONSILIUM FRAUDIS DO ART. 130

4.8 ANÁLISE DO ART. 131

4.9 QUESTÕES PROCESSUAIS

4.10 SEQUESTRO

4.11 EFEITOS DA SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO

4.12 O ART. 138 E A COISA JULGADA

4.13 A INEFICÁCIA DO ATO E A DEFESA DA MASSA FALIDA EM JUÍZO (ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO)

CONSIDERAÇÕES FINAIS

COMPARATIVO ENTRE O DEC.-LEI 7.661/1945 E A LEI 11.101/2005

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ato anulável
  • Ato ineficaz
  • Ato inexistente
  • Ato nulo
  • Atos do falido após a falência ou sequestro

C

  • Comparativo entre o Dec.-Lei 7.661/1945 e a Lei 11.101/2005
  • Considerações finais
  • Consilium fraudis. Eventus damni e o consilium fraudis do art. 130
  • Conteúdo da sentença que decreta a abertura da falência

D

  • Dec.-Lei 7.661/1945. Comparativo entre o Dec.-Lei 7.661/1945 e a Lei 11.101/2005
  • Devedor. Patrimônio do devedor
  • Devedor. Patrimônio do devedor e a garantia dos credores

E

  • Efeitos da sentença que julga procedente o pedido
  • Eventus damni e o consilium fraudis do art. 130

F

  • Falência. Atos do falido após a falência ou sequestro
  • Falência. Conteúdo da sentença que decreta a abertura da falência
  • Falência. Sentença de abertura da falência
  • Falido. Atos do falido após a falência ou sequestro
  • Fraude contra credores

G

  • Garantia dos credores. Patrimônio do devedor e a garantia dos credores

I

  • Ineficácia do art. 129 da Lei 11.101/2005
  • Ineficácia do ato e a defesa da massa falida em juízo (art. 129, parágrafo único)
  • Ineficácia do negócio jurídico
  • Introdução

L

  • Lei 11.101/2005. Análise do art. 131
  • Lei 11.101/2005. Art. 138 e a coisa julgada
  • Lei 11.101/2005. Comparativo entre o Dec.-Lei 7.661/1945 e a Lei 11.101/2005
  • Lei 11.101/2005. Ineficácia do art. 129 da Lei 11.101/2005
  • Lei 11.101/2005. Ineficácia do ato e a defesa da massa falida em juízo (art. 129, parágrafo único)
  • Lei 11.101/2005. Questões processuais

M

  • Massa falida. Ineficácia do ato e a defesa da massa falida em juízo (art. 129, parágrafo único)

N

  • Negócio jurídico. Ineficácia do negócio jurídico
  • Nelson Abrão. Presunção muciana referida por Nelson Abrão

P

  • Patrimônio do devedor
  • Patrimônio do devedor e a garantia dos credores
  • Período suspeito e termo legal
  • Presunção muciana referida por Nelson Abrão

R

  • Referências
  • Revocatória falimentar
  • Revocatória no direito brasileiro
  • Revocatória no direito francês
  • Revocatória no direito italiano

S

  • Sentença de abertura da falência
  • Sentença. Conteúdo da sentença que decreta a abertura da falência
  • Sentença. Efeitos da sentença que julga procedente o pedido
  • Sequestro
  • Sequestro. Atos do falido após a falência ou sequestro

T

  • Termo legal. Período suspeito e termo legal

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