Criminalização do Financiamento Ilícito de Partidos Políticos

Frediano José Momesso Teodoro

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

Versão digital

Disponível para:AndroidiOSWindows Phone

Ficha técnica

Autor(es): Frediano José Momesso Teodoro

ISBN v. impressa: 978853627419-5

ISBN v. digital: 978853627460-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 228

Publicado em: 08/11/2017

Área(s): Direito Eleitoral; Direito Penal

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS, Android ou Windows Phone;

Disponível para as plataformas:

  • Android Android Android 4 ou posterior
  • iOSiOS iOS 7 ou posterior
  • Windows Phone Windows Phone Windows Phone 8 ou posterior

Não compatível para leitura em computadores;
Não permite a impressão do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Os financiamentos dos partidos políticos e de campanhas eleitorais têm atingido cifras cada vez mais surpreendentes. A constante luta pelo poder tem levado os partidos políticos e seus membros a obterem fundos que, não raras as vezes, são provenientes de doações ilícitas.

Fraudes em licitações, doações ilegais de empresas nacionais e internacionais e financiamento advindo de organizações criminosas fazem com que o jogo político afaste-se cada vez mais do interesse da coletividade, sucumbindo aos interesses dos financiadores, os quais passam a ditar as políticas públicas.

O presente livro discorre sobre o poder representativo e o pluralismo político, aprofunda-se no estudo dos bens jurídicos e manifesta-se em favor da tutela dos institutos democráticos como bens jurídicos merecedores da proteção penal. Esclarece como a ordem econômica, a ordem política e social, a soberania popular, o pluralismo político, a transparência na prestação de contas e, até mesmo, a administração pública são afetadas quando há abuso de poder no financiamento dos partidos políticos e de suas campanhas eleitorais.

Examina-se a democracia e as teorias sobre a atual crise democrática e aponta-se as dificuldades da repressão do financiamento ilícito dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Por fim, demonstra-se a necessidade de criminalização do financiamento de partidos políticos, por meio do estudo da atual legislação eleitoral, e propõe modelos para a tipificação penal das condutas lesivas à concorrência e à representatividade democráticas.

Autor(es)

FREDIANO JOSÉ MOMESSO TEODORO

Doutor e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista em Direito Penal Econômico e Empresarial pela Universidad Castilla-La Mancha, Toledo, Espanha. Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP. Professor de Bioética do Curso de Pós-Graduação em Fisioterapia do Instituto Imparare. Advogado criminal militante. Autor da obra Aborto Eugênico: delito qualificado pelo preconceito ou discriminação, Juruá Editora.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 O PLURALISMO POLÍTICO E O PODER REPRESENTATIVO COMO FUNDAMENTO PARA O FINANCIAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS

1.1 BREVES ANTECEDENTES HISTÓRICOS SOBRE O PODER REPRESENTATIVO, O SISTEMA ELEITORAL E A CONQUISTA DO PLURALISMO POLÍTICO NO BRASIL

1.2 OS PARTIDOS POLÍTICOS

1.2.1 A Natureza Jurídica dos Partidos Políticos

1.3 O PLURALISMO POLÍTICO COMO FUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO

1.4 PODER REPRESENTATIVO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Capítulo 2 A TUTELA PENAL DOS BENS JURÍDICOS NO FINANCIAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS

2.1 A PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO COMO FUNÇÃO DO DIREITO PENAL

2.2 O CONCEITO DE BEM JURÍDICO

2.3 A POLÍTICA CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A TUTELA DE BENS JURÍDICOS

Capítulo 3 A REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA COMO BEM JURÍDICO PENALMENTE TUTELADO

3.1 A ORDEM ECONÔMICA E A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL COMO BENS JURÍDICOS TUTELÁVEIS

3.2 OS BENS JURÍDICOS DECORRENTES

3.2.1 A Soberania Popular

3.2.2 A Igualdade de Oportunidades

3.2.3 O Pluralismo Político

3.2.4 A Transparência na Prestação de Contas

3.2.5 A Administração Pública como Bem Jurídico Secundário

Capítulo 4 O REGIME DEMOCRÁTICO

4.1 AS CRÍTICAS AO MODELO DEMOCRÁTICO

4.2 A CRISE DA DEMOCRACIA E SUAS TEORIAS

4.2.1 As Ondas de Democratização

Capítulo 5 O FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

5.1 A REGULAMENTAÇÃO SOBRE A ARRECADAÇÃO DE RECURSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL

5.2 OS ABUSOS NO FINANCIAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS

5.3 OS MECANISMOS DE CONTROLE DO FINANCIAMENTO PRIVADO DE PARTIDOS POLÍTICOS E DE CAMPANHAS ELEITORAIS

Capítulo 6 AS DIFICULDADES NA REPRESSÃO DO FINANCIAMENTO ILÍCITO DE PARTIDOS POLÍTICOS

Capítulo 7 A NECESSIDADE DA RESPOSTA PENAL COMO MECANISMO LIMITADOR NO FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

7.1 A NECESSIDADE DE CRIMINALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO ILÍCITO DE PARTIDOS POLÍTICOS EM RAZÃO DOS MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO

7.2 A ADEQUAÇÃO DA RESPOSTA PENAL

7.3 A PROPOSTA DE REDAÇÃO DE TIPOS PENAIS

7.3.1 A Proteção à Representatividade Democrática

7.3.2 A Concorrência Democrática

7.4 ALUSÕES À TIPIFICAÇÃO AUTÔNOMA NO DIREITO COMPARADO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abusos no financiamento de partidos políticos
  • Adequação da resposta penal
  • Administração Pública como bem jurídico secundário
  • Alusões à tipificação autônoma no direito comparado
  • Antecedente histórico. Breves antecedentes históricos sobre o poder repre-sentativo, o sistema eleitoral e a conquista do pluralismo político no Brasil
  • Arrecadação de recursos. Regulamentação sobre a arrecadação de recur-sos nas campanhas eleitorais no Brasil

B

  • Bem jurídico secundário. Administração Pública como bem jurídico se-cundário
  • Bem jurídico. Conceito de bem jurídico
  • Bem jurídico. Proteção do bem jurídico como função do Direito Penal
  • Bem jurídico. Representatividade democrática como bem jurídico pe-nalmente tutelado
  • Bem jurídico. Tutela penal dos bens jurídicos no financiamento de parti-dos políticos
  • Bens jurídicos decorrentes
  • Brasil. Breves antecedentes históricos sobre o poder representativo, o sistema eleitoral e a conquista do pluralismo político no Brasil
  • Breves antecedentes históricos sobre o poder representativo, o sistema eleitoral e a conquista do pluralismo político no Brasil

C

  • Campanha eleitoral. Mecanismos de controle do financiamento privado de partidos políticos e de campanhas eleitorais
  • Campanha eleitoral. Regulamentação sobre a arrecadação de recursos nas campanhas eleitorais no Brasil
  • Conceito de bem jurídico
  • Conclusão
  • Concorrência democrática
  • Controle de financiamento. Mecanismos de controle do financiamento privado de partidos políticos e de campanhas eleitorais
  • Criminalização. Políticos em razão dos mandados de criminalização
  • Crise da democracia e suas teorias
  • Críticas ao modelo democrático

D

  • Democracia. Crise da democracia e suas teorias
  • Democracia. Críticas ao modelo democrático
  • Democracia. Regime democrático
  • Democracia. Representatividade democrática como bem jurídico penal-mente tutelado
  • Democratização. As ondas de democratização
  • Dificuldades na repressão do financiamento ilícito de partidos políticos
  • Direito comparado. Alusões à tipificação autônoma no direito comparado
  • Direito Penal. Proteção do bem jurídico como função do Direito Penal

E

  • Eleição. Regulamentação sobre a arrecadação de recursos nas campa-nhas eleitorais no Brasil
  • Estado Democrático de Direito. Política criminal no Estado Democrático de Direito e a tutela de bens jurídicos
  • Estado democrático. Pluralismo político como fundamento do Estado democrático

F

  • Financiamento dos partidos políticos
  • Financiamento ilícito. Dificuldades na repressão do financiamento ilícito de partidos políticos
  • Financiamento. Abusos no financiamento de partidos políticos
  • Financiamento. Mecanismos de controle do financiamento privado de partidos políticos e de campanhas eleitorais
  • Financiamento. Necessidade da resposta penal como mecanismo limitador no financiamento dos partidos políticos
  • Financiamento. Pluralismo político e o poder representativo como fun-damento para o financiamento de partidos políticos
  • Financiamento. Tutela penal dos bens jurídicos no financiamento de partidos políticos

I

  • Igualdade de oportunidades
  • Introdução

M

  • Mecanismos de controle do financiamento privado de partidos políticos e de campanhas eleitorais

N

  • Natureza jurídica dos partidos políticos
  • Necessidade da resposta penal como mecanismo limitador no financia-mento dos partidos políticos

O

  • Oportunidade. Igualdade de oportunidades

P

  • Partido político. Abusos no financiamento de partidos políticos
  • Partido político. Dificuldades na repressão do financiamento ilícito de partidos políticos
  • Partido político. Financiamento dos partidos políticos
  • Partido político. Mecanismos de controle do financiamento privado de partidos políticos e de campanhas eleitorais
  • Partido político. Natureza jurídica dos partidos políticos
  • Partido político. Pluralismo político e o poder representativo como fun-damento para o financiamento de partidos políticos
  • Partido político. Poder representativo dos partidos políticos
  • Partido político. Tutela penal dos bens jurídicos no financiamento de partidos políticos
  • Partidos políticos
  • Pluralismo político
  • Pluralismo político como fundamento do Estado democrático
  • Pluralismo político e o poder representativo como fundamento para o financiamento de partidos políticos
  • Pluralismo político. Breves antecedentes históricos sobre o poder representativo, o sistema eleitoral e a conquista do pluralismo político no Brasil
  • Poder representativo dos partidos políticos
  • Poder representativo. Breves antecedentes históricos sobre o poder repre-sentativo, o sistema eleitoral e a conquista do pluralismo político no Brasil
  • Poder representativo. Pluralismo político e o poder representativo como fundamento para o financiamento de partidos políticos
  • Política criminal no Estado Democrático de Direito e a tutela de bens jurídicos
  • Política. Pluralismo político e o poder representativo como fundamento para o financiamento de partidos políticos
  • Políticos em razão dos mandados de criminalização
  • Prestação de contas. Transparência na prestação de contas
  • Proposta de redação de tipos penais
  • Proteção à representatividade democrática
  • Proteção do bem jurídico como função do Direito Penal

R

  • Referências
  • Regime democrático
  • Regulamentação sobre a arrecadação de recursos nas campanhas eleito-rais no Brasil
  • Representatividade democrática como bem jurídico penalmente tutelado
  • Representatividade democrática. Proteção
  • Representatividade. Pluralismo político e o poder representativo como fundamento para o financiamento de partidos políticos
  • Representatividade. Poder representativo dos partidos políticos
  • Resposta penal. Adequação da resposta penal
  • Resposta penal. Necessidade da resposta penal como mecanismo limita-dor no financiamento dos partidos políticos

S

  • Sistema eleitoral. Breves antecedentes históricos sobre o poder representa-tivo, o sistema eleitoral e a conquista do pluralismo político no Brasil
  • Soberania popular

T

  • Tipificação autônoma. Alusões à tipificação autônoma no direito compa-rado
  • Tipo penal. Proposta de redação de tipos penais
  • Transparência na prestação de contas
  • Tutela de bem jurídico. Política criminal no Estado Democrático de Direi-to e a tutela de bens jurídicos
  • Tutela penal dos bens jurídicos no financiamento de partidos políticos
  • Tutela penal. Ordem econômica e a ordem política e social como bens jurídicos tuteláveis

Recomendações

Capa do livro: Aborto Eugênico, Frediano José Momesso Teodoro

Aborto Eugênico

 Frediano José Momesso TeodoroISBN: 978853621527-3Páginas: 256Publicado em: 02/05/2007

Versão impressa

R$ 77,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito Eleitoral Internacional e Comunitário, Rogério Carlos Born

Direito Eleitoral Internacional e Comunitário

3ª Edição Revista e AtualizadaRogério Carlos BornISBN: 978853624764-9Páginas: 160Publicado em: 05/08/2014

Versão impressa

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Eutanásia e Ortotanásia, Eduardo Luiz Santos Cabette

Eutanásia e Ortotanásia

 Eduardo Luiz Santos CabetteISBN: 978853622437-4Páginas: 124Publicado em: 15/04/2009

Versão impressa

R$ 39,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 27,70Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Prisão Provisória - Medida de Exceção no Direito Criminal Brasileiro, Jorge Henrique Schaefer Martins

Prisão Provisória - Medida de Exceção no Direito Criminal Brasileiro

 Jorge Henrique Schaefer MartinsISBN: 853620711-6Páginas: 188Publicado em: 23/08/2004

Versão impressa

R$ 57,70Adicionar ao
carrinho