Prescrição Penal Antecipada
2ª Edição - Revista e Atualizada Francisco Afonso JawsnickerVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Francisco Afonso Jawsnicker
ISBN: 978853622198-4
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 245grs.
Número de páginas: 176
Publicado em: 10/10/2008
Área(s): Direito - Penal
Sinopse
Este livro teve como base monografia apresentada para a obtenção do título de especialista em Direito Penal, em curso promovido pela FMU -Faculdades Metropolitanas Unidas, de São Paulo. Nele, o autor investiga o fenômeno da prescrição antecipada - também chamada em perspectiva, projetada ou virtual - que tem sido objeto de reflexão dos operadores do Direito e que tem causado controversia nos tribunais pátrios. A obra á dividida em duas partes. A primeira trata da prescrição penal e procura abarcar todos os aspectos do instituto, indo do direito de punir ao direito comparado, passando pela análise do direito positivo brasileiro. A segunda parte cuida da prescrição antecipada. Nesta, são examinados em primeiro lugar os argumentos em prol da aceitação dessa modalidade prescricional, situados no âmbito do direito processual e material. Assim, a prescrição em perspectiva á relacionada com o interesse de agir, o princípio da economia processual e a instrumental idade do processo, além de ser enfocada sob o ponto de vista da lógica e da visão funcionalista do Direito Penal. Em seguida, são vistos os diversos argumentos contrários à admissibilidade da prescrição antecipada, sobretudo aqueles que a consideram lesiva a direitos constitucionais. Na conclusão, todos os argumentos favoráveis e contrários à prescrição antecipada são revistos, e o autor revela o seu entendimento. O anexo reúne vasta coletânea de julgados, indicativa da tendência atual da jurisprudência brasileira, mas que não ignora o entendimento minoritário.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 27
Primeira Parte - PRESCRIÇÃO, p. 33
1 O direito de punir do estado, p. 33
2 Punibilidade, p. 34
3 Conceito de prescrição, p. 36
4 A natureza jurídica da prescrição, p. 38
5 Os fundamentos da prescrição, p. 40
6 Histórico da prescrição penal, p. 42
7 Espécies de prescrição penal, p. 50
8 A prescrição abstrata, p. 51
9 A prescrição da pretensão executória, p. 53
10 A prescrição superveniente, p. 55
11 A prescrição retroativa, p. 58
12 O termo inicial da prescrição abstrata, p. 59
13 O termo inicial da prescrição executória, p. 61
14 A prescrição da pena de multa, p. 63
15 Causas de redução do prazo prescricional, p. 65
16 Causas suspensivas da prescrição, p. 67
17 Causas interruptivas da prescrição, p. 70
18 A prescrição na cumulação de penas e no concurso de crimes, p. 72
19 Imprescritibilidade, p. 73
20 Projetos de lei sobre a pescrição penal, p. 75
21 A prescrição nas leis especiais, p. 78
22 A prescrição no direito comparado, p. 84
Segunda Parte - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA, p. 89
1 Conceito de prescrição antecipada, p. 89
2 A controvérsia em torno da prescrição antecipada, p. 91
3 A prescrição antecipada e o interesse de agir, p. 93
4 O reconhecimento da prescrição antecipada no curso da ação penal, p. 101
5 A prescrição antecipada e o princípio da economia processual, p. 103
6 A prescrição antecipada e o constrangimento ilegal causado pelo processo penal, p. 105
7 A prescrição antecipada e a instrumentalidade do processo, p. 107
8 O fundamento lógico da prescrição antecipada, p. 109
9 O fundamento funcionalista da prescrição antecipada, p. 110
10 A prescrição antecipada e o princípio da legalidade, p. 112
11 A prescrição antecipada e o princípio da obrigatoriedade, p. 117
12 A prescrição antecipada e o princípio do devido processo legal, p. 120
13 A prescrição antecipada e os princípios da ampla defesa e do contraditório, p. 122
14 A prescrição antecipada e o princípio da presunção de inocência, p. 124
15 A prescrição antecipada e o direito do réu a uma sentença de mérito, p. 125
16 A prescrição antecipada e os efeitos civis da sentença penal, p. 127
17 A prescrição antecipada e as circunstâncias judiciais, p. 130
18 A prescrição antecipada e a mutatio libelli, p. 133
19 A prescrição antecipada e a correta prestação jurisdicional, p. 136
CONCLUSÃO, p. 137
REFERÊNCIAS, p. 143
ANEXO, p. 145
JURISPRUDÊNCIA CONTRÁRIA À PRESCRIÇÃO ANTECIPADA, p. 145
Supremo Tribunal Federal, p. 145
Superior Tribunal de Justiça, p. 146
Tribunal Regional Federal - 1ª Região, p. 148
Tribunal Regional Federal - 2ª Região, p. 149
Tribunal Regional Federal - 3ª Região, p. 150
Tribunal Regional Federal - 4ª Região, p. 152
Tribunal Regional Federal - 5ª Região, p. 153
Tribunal de Justiça de São Paulo, p. 154
Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, p. 155
Tribunal de Justiça do Paraná, p. 156
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, p. 158
Tribunal de Justiça de Pernambuco, p. 159
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, p. 159
Tribunal de Alçada Criminal do Rio de Janeiro, p. 160
Tribunal de Justiça do Distrito Federal, p. 161
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, p. 161
Tribunal de Justiça de Mato Grosso, p. 162
JURISPRUDÊNCIA FAVORÁVEL À PRESCRIÇÃO ANTECIPADA, p. 163
Tribunal Regional Federal - 1ª Região, p. 163
Tribunal Regional Federal - 4ª Região, p. 164
Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, p. 165
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, p. 166
Tribunal de Alçada de Minas Gerais, p. 166
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, p. 7
Tribunal de Justiça de Pernambuco, p. 168
Tribunal de Justiça do Distrito Federal, p. 169
Índice alfabético
A
- Ampla defesa. Princípio da ampla defesa e do contraditório. Prescrição antecipada, p. 122
- Apresentação à segunda edição, p. 21
C
- Causas da redução do prazo prescricional, p. 65
- Causas interruptivas da prescrição, p. 70
- Causas suspensivas da prescrição, p. 67
- Circunstâncias judiciais. Prescrição antecipada, p. 130
- Conceito. Prescrição, p. 36
- Conceito. Prescrição antecipada, p. 89
- Conclusão, p. 137
- Concurso de crimes. Prescrição. Cumulação de penas e concurso de crimes, p. 72
- Constrangimento ilegal. Prescrição antecipada, p. 105
- Contraditório. Princípio da ampla defesa e do contraditório. Prescrição antecipada, p. 122
- Correta prestação jurisdicional. Prescrição antecipada, p. 136
- Cumulação de penas e concurso de crimes. Prescrição, p. 72
D
- Defesa. Princípio da ampla defesa e do contraditório. Prescrição antecipada, p. 122
- Devido processo legal. Prescrição antecipada. Princípio, p. 120
- Direito comparado. Prescrição, p. 84
- Direito comparado. Prescrição no direito comparado, p. 84
- Direito de punir do Estado, p. 33
- Direito do réu em ter uma sentença de mérito. Prescrição antecipada, p. 125
E
- Economia processual. Prescrição antecipada e o princípio da economia processual, p. 103
- Efeitos civis da sentença penal. Prescrição antecipada, p. 127
- Espécies. Prescrição penal, p. 50
F
- Fundamento funcionalista. Prescrição antecipada, p. 110
- Fundamento lógico e prescrição antecipada, p. 109
- Fundamentos da prescrição, p. 40
H
- Histórico. Prescrição penal, p. 42
I
- Imprescritibilidade, p. 73
- Instrumentalidade do processo. Prescrição antecipada, p. 97
- Instrumentalidade do processo e prescrição antecipada, p. 107
- Interesse de agir. Prescrição antecipada, p. 93
- Introdução, p. 27
J
- Jurisprudência. Anexo, p. 145
L
- Leis especiais. Prescrição, p. 78
M
- Multa. Prescrição. Pena de multa, p. 63
- Mutatio libeli. Prescrição antecipada, p. 133
N
- Natureza jurídica. Prescrição, p. 38
P
- Pena. Prescrição. Cumulação de penas e concurso de crimes, p. 72
- Pena de multa. Prescrição, p. 63
- Prazo prescricional. Causas da redução, p. 65
- Prefácio, p. 11
- Prescrição, p. 27
- Prescrição. Causas interruptivas, p. 70
- Prescrição. Causas suspensivas, p. 67
- Prescrição. Conceito, p. 30
- Prescrição. Cumulação de penas e concurso de crimes, p. 72
- Prescrição. Direito comparado, p. 74
- Prescrição. Fundamentos, p. 40
- Prescrição. Imprescritibilidade, p. 73
- Prescrição. Leis especiais, p. 78
- Prescrição. Natureza jurídica, p. 38
- Prescrição. Pena de multa, p. 63
- Prescrição. Projetos de lei sobre a prescrição penal, p. 75
- Prescrição abstrata, p. 51
- Prescrição abstrata. Termo inicial, p. 59
- Prescrição antecipada. Circunstâncias judiciais, p. 130
- Prescrição antecipada. Conceito, p. 89
- Prescrição antecipada. Constrangimento ilegal, p. 95
- Prescrição antecipada. Controvérsia a respeito, p. 91
- Prescrição antecipada. Correta prestação jurisdicional, p. 136
- Prescrição antecipada. Direito do réu em ter uma sentença de mérito, p. 125
- Prescrição antecipada. Efeitos civis da sentença penal, p. 127
- Prescrição antecipada. Fundamento funcionalista, p. 110
- Prescrição antecipada. Fundamento lógico, p. 109
- Prescrição antecipada. Instrumentalidade do processo, p. 97
- Prescrição antecipada. Interesse de agir, p. 91
- Prescrição antecipada. Mutatio libeli, p. 133
- Prescrição antecipada. Princípio da ampla defesa e do contraditório, p. 122
- Prescrição antecipada. Princípio da economia processual, p. 93
- Prescrição antecipada. Princípio da legalidade, p. 112
- Prescrição antecipada. Princípio da obrigatoriedade, p. 117
- Prescrição antecipada. Princípio do devido processo legal, p. 120
- Prescrição antecipada. Reconhecimento no curso da ação, p. 91
- Prescrição antecipada. Reconhecimento no curso da ação penal, p. 101
- Prescrição antecipada e a instrumentalidade do processo, p. 107
- Prescrição antecipada e o princípio da economia processual, p. 103
- Prescrição da pretensão executória, p. 53
- Prescrição executória. Termo inicial, p. 61
- Prescrição penal. Espécies, p. 50
- Prescrição penal. Histórico, p. 42
- Prescrição retroativa, p. 58
- Prescrição superveniente, p. 55
- Prescrição no direito comparado, p. 84
- Prestação jurisdicional. Prescrição antecipada. Correta prestação jurisdicional, p. 136
- Princípio da ampla defesa e do contraditório. Prescrição antecipada, p. 122
- Princípio da economia processual. Prescrição antecipada, p. 93
- Princípio da legalidade. Prescrição antecipada, p. 112
- Princípio da obrigatoriedade. Princípio da obrigatoriedade, p. 117
- Princípio do devido processo legal. Prescrição antecipada, p. 120
- Projetos de lei sobre a prescrição penal, p. 75
- Punibilidade, p. 34
- Punição. Direito de punir do Estado, p. 33
R
- Reconhecimento da prescrição penal antecipada no curso da ação penal, p. 101
- Reconhecimento no curso da ação. Prescrição antecipada, p. 91
- Referências, p. 143
S
- Sentença. Direito do réu em ter uma sentença de mérito. Prescrição antecipada, p. 125
- Sentença penal. Efeitos civis. Prescrição antecipada, p. 127
- Sumário, p. 23
T
- Termo inicial. Prescrição abstrata, p. 53
- Termo inicial. Prescrição executória, p. 61
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