Prescrição Penal Antecipada

2ª Edição - Revista e Atualizada Francisco Afonso Jawsnicker

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Francisco Afonso Jawsnicker

ISBN: 978853622198-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 176

Publicado em: 10/10/2008

Área(s): Direito Penal

Sinopse

Este livro teve como base monografia apresentada para a obtenção do título de especialista em Direito Penal, em curso promovido pela FMU -Faculdades Metropolitanas Unidas, de São Paulo. Nele, o autor investiga o fenômeno da prescrição antecipada - também chamada em perspectiva, projetada ou virtual - que tem sido objeto de reflexão dos operadores do Direito e que tem causado controversia nos tribunais pátrios. A obra á dividida em duas partes. A primeira trata da prescrição penal e procura abarcar todos os aspectos do instituto, indo do direito de punir ao direito comparado, passando pela análise do direito positivo brasileiro. A segunda parte cuida da prescrição antecipada. Nesta, são examinados em primeiro lugar os argumentos em prol da aceitação dessa modalidade prescricional, situados no âmbito do direito processual e material. Assim, a prescrição em perspectiva á relacionada com o interesse de agir, o princípio da economia processual e a instrumental idade do processo, além de ser enfocada sob o ponto de vista da lógica e da visão funcionalista do Direito Penal. Em seguida, são vistos os diversos argumentos contrários à admissibilidade da prescrição antecipada, sobretudo aqueles que a consideram lesiva a direitos constitucionais. Na conclusão, todos os argumentos favoráveis e contrários à prescrição antecipada são revistos, e o autor revela o seu entendimento. O anexo reúne vasta coletânea de julgados, indicativa da tendência atual da jurisprudência brasileira, mas que não ignora o entendimento minoritário.

Sumário

INTRODUÇÃO

Primeira Parte - PRESCRIÇÃO

1 O direito de punir do estado

2 Punibilidade

3 Conceito de prescrição

4 A natureza jurídicada prescrição

5 Os fundamentos da prescrição

6 Histórico da prescrição penal

7 Espécies de prescrição penal

8 A prescrição abstrata

9 A prescrição da pretensão executória

10 A prescrição superveniente

11 A prescrição retroativa

12 O termo inicial da prescrição abstrata

13 O termo inicial da prescrição executória

14 A prescrição da pena de multa

15 Causas de redução do prazo prescricional

16 Causas suspensivas da prescrição

17 Causas interruptivas da prescrição

18 A prescrição na cumulação de penas e no concurso de crimes

19 Imprescritibilidade

20 Projetos de lei sobre a pescrição penal

21 A prescrição nas leis especiais

22 A prescrição no direito comparado

Segunda Parte - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA

1 Conceito de prescrição antecipada

2 A controvérsia em torno da prescrição antecipada

3 A prescrição antecipada e o interesse de agir

4 O reconhecimento da prescrição antecipada no curso da ação penal

5 A prescrição antecipada e o princípio da economia processual

6 A prescrição antecipada e o constrangimento ilegal causado pelo processo penal

7 A prescrição antecipada e a instrumentalidade do processo

8 O fundamento lógico da prescrição antecipada

9 O fundamento funcionalista da prescrição antecipada

10 A prescrição antecipada e o princípio da legalidade

11 A prescrição antecipada e o princípio da obrigatoriedade

12 A prescrição antecipada e o princípio do devido processo legal

13 A prescrição antecipada e os princípios da ampla defesa e do contraditório

14 A prescrição antecipada e o princípio da presunção de inocência

15 A prescrição antecipada e o direito do réu a uma sentença de mérito

16 A prescrição antecipada e os efeitos civis da sentença penal

17 A prescrição antecipada e as circunstâncias judiciais

18 A prescrição antecipada e a mutatio libelli

19 A prescrição antecipada e a correta prestação jurisdicional

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXO

JURISPRUDÊNCIA CONTRÁRIA À PRESCRIÇÃO ANTECIPADA

Supremo Tribunal Federal

Superior Tribunal de Justiça

Tribunal Regional Federal - 1ª Região

Tribunal Regional Federal - 2ª Região

Tribunal Regional Federal - 3ª Região

Tribunal Regional Federal - 4ª Região

Tribunal Regional Federal - 5ª Região

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo

Tribunal de Justiça do Paraná

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Tribunal de Alçada Criminal do Rio de Janeiro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

JURISPRUDÊNCIA FAVORÁVEL À PRESCRIÇÃO ANTECIPADA

Tribunal Regional Federal - 1ª Região

Tribunal Regional Federal - 4ª Região

Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tribunal de Alçada de Minas Gerais

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Índice alfabético

A

  • Ampla defesa. Princípio da ampla defesa e do contraditório. Prescrição antecipada
  • Apresentação à segunda edição.

C

  • Causas da redução doprazo prescricional.
  • Causas interruptivas da prescrição
  • Causas suspensivas da prescrição
  • Circunstâncias judiciais. Prescrição antecipada
  • Conceito. Prescrição.
  • Conceito. Prescrição antecipada.
  • Conclusão.
  • Concurso de crimes. Prescrição. Cumulação de penas e concurso de crimes
  • Constrangimento ilegal. Prescrição antecipada.
  • Contraditório. Princípio da ampla defesa e do contraditório. Prescrição antecipada
  • Correta prestação jurisdicional. Prescrição antecipada
  • Cumulação de penas e concurso de crimes. Prescrição.

D

  • Defesa. Princípio da ampla defesa edo contraditório. Prescrição antecipada.
  • Devido processo legal. Prescrição antecipada. Princípio.
  • Direito comparado. Prescrição.
  • Direito comparado. Prescrição no direito comparado.
  • Direito de punir do Estado.
  • Direito do réu em ter uma sentença de mérito. Prescrição antecipada.

E

  • Economia processual. Prescrição antecipada e o princípio da economia processual
  • Efeitos civis da sentença penal. Prescrição antecipada.
  • Espécies. Prescrição penal

F

  • Fundamento funcionalista. Prescrição antecipada
  • Fundamento lógico e prescrição antecipada
  • Fundamentos da prescrição.

H

  • Histórico. Prescrição penal

I

  • Imprescritibilidade.
  • Instrumentalidade do processo. Prescrição antecipada
  • Instrumentalidade do processo e prescrição antecipada.
  • Interesse de agir. Prescrição antecipada.
  • Introdução.

J

  • Jurisprudência. Anexo

L

  • Leis especiais. Prescrição.

M

  • Multa. Prescrição. Pena de multa.
  • Mutatio libeli. Prescrição antecipada

N

  • Natureza jurídica.Prescrição

P

  • Pena. Prescrição. Cumulação depenas e concurso de crimes.
  • Pena de multa. Prescrição
  • Prazo prescricional. Causas da redução
  • Prefácio
  • Prescrição.
  • Prescrição. Causasinterruptivas.
  • Prescrição. Causas suspensivas.
  • Prescrição. Conceito.
  • Prescrição. Cumulação de penas e concurso de crimes.
  • Prescrição. Direito comparado
  • Prescrição. Fundamentos
  • Prescrição. Imprescritibilidade.
  • Prescrição. Leis especiais.
  • Prescrição. Natureza jurídica
  • Prescrição. Pena de multa
  • Prescrição. Projetos de leisobre a prescrição penal.
  • Prescrição abstrata
  • Prescrição abstrata. Termo inicial
  • Prescrição antecipada. Circunstâncias judiciais
  • Prescrição antecipada. Conceito.
  • Prescrição antecipada. Constrangimento ilegal
  • Prescrição antecipada. Controvérsia a respeito.
  • Prescrição antecipada. Corretaprestação jurisdicional.
  • Prescrição antecipada. Direito do réuem ter uma sentença de mérito.
  • Prescrição antecipada. Efeitoscivis da sentença penal.
  • Prescrição antecipada. Fundamento funcionalista
  • Prescrição antecipada. Fundamento lógico.
  • Prescrição antecipada. Instrumentalidade do processo
  • Prescrição antecipada.Interesse de agir.
  • Prescrição antecipada.Mutatio libeli.
  • Prescrição antecipada. Princípio da ampla defesa e do contraditório
  • Prescrição antecipada. Princípio da economia processual
  • Prescrição antecipada. Princípio da legalidade.
  • Prescrição antecipada. Princípio da obrigatoriedade
  • Prescrição antecipada. Princípiodo devido processo legal.
  • Prescrição antecipada. Reconhecimento no curso da ação
  • Prescrição antecipada. Reconhecimento no curso da ação penal.
  • Prescrição antecipada e a instrumentalidade do processo.
  • Prescrição antecipada e o princípio da economia processual.
  • Prescrição da pretensão executória
  • Prescrição executória. Termo inicial.
  • Prescrição penal. Espécies
  • Prescrição penal. Histórico
  • Prescrição retroativa
  • Prescrição superveniente
  • Prescrição no direito comparado.
  • Prestação jurisdicional. Prescriçãoantecipada. Correta prestação jurisdicional
  • Princípio da ampla defesa e do contraditório. Prescrição antecipada
  • Princípio da economia processual. Prescrição antecipada
  • Princípio da legalidade. Prescrição antecipada.
  • Princípio da obrigatoriedade. Princípio da obrigatoriedade.
  • Princípio do devido processo legal. Prescrição antecipada.
  • Projetos de lei sobre a prescrição penal
  • Punibilidade.
  • Punição. Direito depunir do Estado

R

  • Reconhecimento da prescrição penal antecipada no curso da ação penal
  • Reconhecimento no curso da ação. Prescrição antecipada.
  • Referências.

S

  • Sentença. Direito do réu em ter uma sentença de mérito. Prescrição antecipada
  • Sentença penal. Efeitos civis. Prescrição antecipada

T

  • Termo inicial. Prescrição abstrata
  • Termo inicial. Prescrição executória.

Recomendações

Capa do livro: Liberdade Provisória Com e Sem Fiança - PPJ Criminal vol. 5, Jorge Vicente Silva

Liberdade Provisória Com e Sem Fiança - PPJ Criminal vol. 5

5ª EdiçãoJorge Vicente SilvaISBN: 853620062-6Páginas: 152Publicado em: 22/05/2003

Versão impressa

R$ 47,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito Penal Sexual - Fundamentos, Fontes e Direito Penal Positivo, Isaac Sabbá Guimarães

Direito Penal Sexual - Fundamentos, Fontes e Direito Penal Positivo

2ª Edição - Revista, Atualizada e AmpliadaIsaac Sabbá GuimarãesISBN: 978853625696-2Páginas: 244Publicado em: 13/04/2016

Versão impressa

R$ 79,90Adicionar ao
carrinho
Versão impressa
+ eBook grátis

Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!


Versão digital

R$ 57,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Agressividade - Uma Leitura Biopsicossocial, Coordenador: Gabriel Chittó Gauer

Agressividade - Uma Leitura Biopsicossocial

 Coordenador: Gabriel Chittó GauerISBN: 857394784-5Páginas: 190Publicado em: 19/06/2001

Versão impressa

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho