Autonomia da Vontade nos Contratos Eletrônicos Internacionais de Consumo

2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC Fernando Sérgio Tenório de Amorim

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Sérgio Tenório de Amorim

ISBN v. impressa: 978853627442-3

ISBN v. digital: 978853627491-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 324

Publicado em: 22/11/2017

Área(s): Direito - Consumidor; Direito Civil - Contratos; Direito Internacional

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Sinopse

A regulação das relações jurídicas no ciberespaço deve desvincular-se dos conceitos tradicionais de territoriali­dade e de fronteiras, aplicáveis ao mundo físico, e buscar uma regulamentação efetivamente transnacional. As no­vas tecnologias de transmissão e difusão de dados e, em especial, a contratação eletrônica exigem uma redefinição dos critérios de determinação da lei aplicável aos contratos internacionais. Em sua maioria, os contratos efetuados na rede são contratos de massa, uma vez que as ofertas des­tinam-se ao grande público consumidor que tem acesso à internet. Como a maior parte de tais relações contratuais caracteriza relações de consumo, a autonomia da vontade encontra a sua limitação no princípio da ordem pública, interna e internacional, e na existência de normas impera­tivas do direito interno.

Nos contratos internacionais de consumo, a impossibi­lidade de escolha da lei aplicável atende aos critérios de ordem pública de cada ordem jurídica em particular, em razão da necessidade de se proteger o consumidor, vul­nerável. O princípio da proteção do consumidor deve ser considerado um vetor, um “objeto”, que tem o seu conteú­do preenchido em cada ordenamento jurídico nacional, permitindo que as relações de consumo firmadas na rede sejam atraídas para esse “centro de gravidade” normativo. A atração da lei aplicável aos contratos de consumo, firma­dos na rede digital, para a ordem jurídica mais favorável ao consumidor, enseja uma reanálise do papel que o princípio da autonomia da vontade, cada vez mais mitigado, desem­penha no direito interno e internacional.

Autor(es)

FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE AMORIM
Pós-Doutor em Direito pela Université de Montréal, Canadá, CRDP. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Coordenador do Curso de Di­reito do Centro Universi­tário – CESMAC. Professor da Faculdade Sete de Se­tembro, BA.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 O DESERTO DO REAL: ELEMENTOS PARA UMA FILOSOFIA DO CIBERESPAÇO

1.1 A NATUREZA DO CIBERESPAÇO: UBIQUIDADE, INTERATIVIDADE E DESMATERIALIZAÇÃO

1.2 O SER NA REDE: VIRTUALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO

1.2.1 A Virtualização do Corpo e a Virtualização do Mercado

1.2.2 Textos e Hipertextos: o Ciberespaço e a Virtualização do Computador

1.3 VIRTUALIZAÇÕES DO HUMANO: A LINGUAGEM, A TÉCNICA E O CONTRATO

1.3.1 A Constituição do Sujeito: as Dimensões da Afetividade na Inteligência Coletiva

1.3.2 A Constituição do Objeto: o Ciberespaço como Objeto

1.3.3 Espaço Real e o Espaço de Fluxos: o Território da Matrix

1.3.4 Conexões: a Virtualização do Direito e as Relações Jurídicas na Internet

2 AUTONOMIA DA VONTADE NA DOUTRINA CIVILISTA: VELHOS PARADIGMAS, NOVAS TECNOLOGIAS

2.1 O PAPEL DA VONTADE NA CRIAÇÃO DE DIREITOS E DEVERES

2.1.1 O Voluntarismo Jurídico

2.1.2 Vontade e Qualificação

2.2 A CRISE DA AUTONOMIA DA VONTADE NA DOUTRINA CIVILISTA

2.2.1 Situações Jurídicas Unisubjetivas e Plurisubjetivas: a Vontade Conformada

2.2.2 Conexões: a Moralização e a Socialização do Contrato e os Desafios da Pós-Modernidade

3 A AUTONOMIA DA VONTADE NA DOUTRINA INTERNACIONALISTA: APOGEU E CRISE DE UM CONCEITO

3.1 CONFLITOS DE LEIS E ELEMENTOS DE CONEXÃO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

3.1.1 Autonomia da Vontade no Direito Internacional Privado: a Construção de um Conceito

3.1.2 Savigny e Foelix: a Autonomia como Justificação a Posteriori da Lei do Contrato

3.1.3 Autonomia como Princípio a Priori de Solução de Conflitos de Leis

3.1.4 A Crise da Autonomia da Vontade na Doutrina Internacionalista: Supremacia das Normas Imperativas e Supletivas

3.2 PLURALISMO, COMUNICAÇÃO, NARRAÇÃO E RETORNO DOS SENTIMENTOS: POR UM DIREITO INTERNACIONAL PÓS-MODERNO

3.2.1 Vontade e Qualificação no Direito Internacional Privado

3.2.2 Conexões: como Qualificar os Contratos Eletrônicos de Consumo?

4 CONTRATOS INTERNACIONAIS DE CONSUMO: QUANDO AS FRONTEIRAS SÃO MANTIDAS

4.1 ELEMENTOS DE CONEXÃO E AUTORREGRAMENTO DA VONTADE NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS

4.1.1 A Internacionalidade do Contrato: um Problema de Qualificação

4.1.2 Insuficiência dos Elementos de Conexão do Direito Internacional Privado Brasileiro: a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

4.1.3 De Roma à Cidade do México: o Problema da Lei Aplicável aos Contratos Internacionais e o Princípio da Proximidade

4.1.4 A Influência Romana na Codificação das Américas: a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais

4.2 FRONTEIRAS E LIMITES: QUANDO AS ESCOLHAS INDEPENDEM DA VONTADE

4.2.1 A Relação Internacional de Consumo e o Princípio da Proteção ao Consumidor

4.2.2 Uma Nova Perspectiva para a Escolha da Lei Aplicável aos Contratos Internacionais: a Cláusula de Eleição de Foro no Novo CPC e Suas Implicações Jurisdicionais

4.2.3 Conexões: a Ordem Pública de Proximidade

5 CONTRATOS ELETRÔNICOS: NOVAS TECNOLOGIAS, VELHOS PARADIGMAS

5.1 OS PROBLEMAS DA CONTRATAÇÃO NO CIBERESPAÇO: VIRTUALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO

5.1.1 O Ciberconsumidor é Real?

5.1.2 Contratos Eletrônicos: uma Classificação

5.2 CONTRATOS DE CONSUMO NO CIBERESPAÇO: QUANDO AS FRONTEIRAS SÃO ABOLIDAS

5.2.1 A Manifestação da Vontade nos Contratos Eletrônicos: Oferta e Aceitação em Rede

5.2.2 Localização do Contrato: a Ubiquidade da Presença e a Dimensão Espaço-Temporal dos Contratos Eletrônicos

5.2.3 O Direito Internacional Privado à Prova do Novo Código de Processo Civil Brasileiro: Jurisdição e Cooperação Jurídica Internacional

5.2.4 Conexões: o Consumo Virtual e a Construção de um Modelo Autônomo de Solução de Conflitos de Leis

6 ASPECTOS HISTÓRICOS DO DESENVOLVIMENTO DOS MODOS DE RESOLUÇÃO ON-LINE DE LITÍGIOS: CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS

6.1 OS MODOS DE RESOLUÇÃO ON-LINE DE LITÍGIOS (ODR): UMA HISTÓRIA RECENTE

6.1.1 ODR: Quatro Experiências Precursoras

6.1.1.1 Virtual Magistrate Program

6.1.1.2 On-line Ombuds Office

6.1.1.3 CyberTribunal

6.1.1.4 Sistema de Resolução de Controvérsias sobre Nomes de Domínio na Internet (Uniform Dispute Resolution Policy - URDP) da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers)

6.1.2 ODR: Três Experiências Contemporâneas

6.1.2.1 Proposta de regulamento de procedimento sobre a resolução on-line de litígios nas operações internacionais de comércio eletrônico da UNCITRAL

6.1.2.2 Regulamento 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à resolução on-line dos conflitos de relação de consumo

6.1.2.3 Projeto PARLe do Laboratoire de Cyberjustice do Centre de Recherches en Droit Public (CRDP) da Université de Montréal

6.1.3 ODR: uma Perspectiva Brasileira

6.2 AS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: SUPORTES PARA A RESOLUÇÃO ON-LINE DE LITÍGIOS

6.2.1 ODR e Dispute Systems Design uma Necessária Aproximação

6.2.2 ODR e Inteligência Artificial: a Construção de um Suporte de Negociação Inteligente

6.3 ASPECTOS TEÓRICOS DO DESENVOLVIMENTO DOS MEIOS DE RESOLUCÃO ON-LINE DE LITÍGIOS: AS NOVAS FORMAS DE NORMATIVIDADE E POLISSEMIA NORMATIVA

6.3.1 Que Regulação para o Ciberespaço?

6.3.2 A Constituição de uma Nova Normatividade para o Ciberespaço

6.4 ODR E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: UM DIÁLOGO POSSÍVEL?

6.4.1 Em Busca da Efetividade Perdida: Delimitando a Jurisdição Aplicável

6.4.2 ODR e o Direito Internacional Privado: uma Nova Abordagem Metodológica para o Velho Problema do Conflito de Leis e de Jurisdições?

CONCLUSÃO - A ABERTURA DO DEVIR TECNOLÓGICO E O MERCADO ABSOLUTO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abertura do devir tecnológico e o mercado absoluto. Conclusão
  • Aceitação. Manifestação da vontade nos contratos eletrônicos: oferta e aceitação em rede
  • Afetividade. Constituição do sujeito: as dimensões da afetividade na inteligência coletiva
  • Atualização. Problemas da contratação no ciberespaço: virtualização e atualização
  • Autonomia como princípio a priori de solução de conflitos de leis
  • Autonomia da vontade na doutrina civilista: velhos paradigmas, novas tecnologias
  • Autonomia da vontade na doutrina internacionalista: apogeu e crise de um conceito
  • Autonomia da vontade no direito internacional privado: a construção de um conceito
  • Autonomia da vontade. Crise da autonomia da vontade na doutrina internacionalista: supremacia das normas imperativas e supletivas
  • Autonomia da vontade. Crise na doutrina civilista
  • Autonomia. Savigny e Foelix: a autonomia como justificação a posterio-ri da lei do contrato
  • Autorregramento da vontade. Elementos de conexão e autorregramento da vontade nos contratos internacionais

C

  • Ciberconsumidor é real?
  • Cibercontrato. Virtualizações do humano: a linguagem, a técnica e o contrato
  • Cibercultura. Deserto do real: elementos para uma filosofia do ci-berespaço
  • Ciberespaço. Constituição do objeto: o ciberespaço como objeto
  • Ciberespaço. Contratos de consumo no ciberespaço: quando as fronteiras são abolidas
  • Ciberespaço. Deserto do real: elementos para uma filosofia do ci-berespaço
  • Ciberespaço. Espaço real e o espaço de fluxos: o território da matrix
  • Ciberespaço. Natureza do ciberespaço: ubiquidade, interatividade e desmaterialização
  • Ciberespaço. Problemas da contratação no ciberespaço: virtualização e atualização
  • Ciberespaço. Textos e hipertextos: o ciberespaço e a virtualização do computador
  • Codificação das Américas. Influência romana na codificação das Américas: a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais
  • Computador. Textos e hipertextos: o ciberespaço e a virtualização do computador
  • Comunicação. Pluralismo, comunicação, narração e retorno dos sentimentos: por um direito internacional pós-moderno
  • Conceito. Autonomia da vontade na doutrina internacionalista: apogeu e crise de um conceito
  • Conclusão. Abertura do devir tecnológico e o mercado absoluto
  • Conexões: a moralização e a socialização do contrato e os desafios da pós-modernidade
  • Conexões: a ordem pública de proximidade
  • Conexões: a virtualização do direito e as relações jurídicas na internet
  • Conexões: como qualificar os contratos eletrônicos de consumo?
  • Conexões: o consumo virtual e a construção de um modelo autônomo de solução de conflitos de leis
  • Confiança. Contratos internacionais de consumo: quando as fronteiras são mantidas
  • Conflito de leis. Autonomia como princípio a priori de solução de con-flitos de leis
  • Conflito de leis. Conexões: o consumo virtual e a construção de um modelo autônomo de solução de conflitos de leis
  • Conflitos de leis e elementos de conexão no direito internacional privado
  • Constituição de uma nova normatividade para o ciberespaço
  • Constituição do objeto: o ciberespaço como objeto
  • Constituição do sujeito: as dimensões da afetividade na inteligência cole-tiva
  • Consumidor. Ciberconsumidor é real?
  • Consumo virtual. Conexões: o consumo virtual e a construção de um modelo autônomo de solução de conflitos de leis
  • Consumo. Contratos de consumo no ciberespaço: quando as fronteiras são abolidas
  • Consumo. Contratos internacionais de consumo: quando as fronteiras são mantidas
  • Consumo. Relação internacional de consumo e o princípio da proteção ao consumidor
  • Contrato eletrônico. Manifestação da vontade nos contratos eletrônicos: oferta e aceitação em rede
  • Contrato internacional. Elementos de conexão e autorregramento da vontade nos contratos internacionais
  • Contrato internacional. Influência romana na codificação das Américas: a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos In-ternacionais
  • Contrato internacional. Roma à cidade do México: o problema da lei aplicável aos contratos internacionais e o princípio da proximidade
  • Contrato internacional. Uma nova perspectiva para a escolha da lei aplicável aos contratos internacionais: a cláusula de eleição de foro no novo CPC e suas implicações jurisdicionais
  • Contrato. Conexões: a moralização e a socialização do contrato e os desafios da pós-modernidade
  • Contrato. Internacionalidade do contrato: um problema de qualificação
  • Contrato. Localização do contrato: a ubiquidade da presença e a di-mensão espaço-temporal dos contratos eletrônicos
  • Contrato. Problemas da contratação no ciberespaço: virtualização e atualização
  • Contrato. Savigny e Foelix: a autonomia como justificação a posteriori da lei do contrato
  • Contrato. Virtualizações do humano: a linguagem, a técnica e o contrato
  • Contratos de consumo no ciberespaço: quando as fronteiras são abolidas
  • Contratos eletrônicos de consumo. Conexões: como qualificar os contra-tos eletrônicos de consumo?
  • Contratos eletrônicos: novas tecnologias, velhos paradigmas
  • Contratos eletrônicos: uma classificação
  • Contratos internacionais de consumo: quando as fronteiras são mantidas
  • Convenção interamericana. Influência romana na codificação das Amé-ricas: a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contra-tos Internacionais
  • Cooperação jurídica internacional. Direito internacional privado à prova do novo Código de Processo Civil brasileiro: jurisdição e cooperação ju-rídica internacional
  • Corpo. Virtualização do corpo e a virtualização do mercado
  • CPC∕2015. Direito internacional privado à prova do novo Código de Pro-cesso Civil brasileiro: jurisdição e cooperação jurídica internacional
  • CPC∕2015. Uma nova perspectiva para a escolha da lei aplicável aos contratos internacionais: a cláusula de eleição de foro no novo CPC e suas implicações jurisdicionais
  • Crise da autonomia da vontade na doutrina civilista
  • Crise da autonomia da vontade na doutrina internacionalista: supremacia das normas imperativas e supletivas
  • CyberTribunal

D

  • Deserto do real: elementos para uma filosofia do ciberespaço
  • Desmaterialização. Natureza do ciberespaço: ubiquidade, interatividade e desmaterialização
  • Dever. Papel da vontade na criação de direitos e deveres
  • Devir tecnológico. Abertura do devir tecnológico e o mercado absoluto. Conclusão
  • Dimensão espaço-temporal. Localização do contrato: a ubiquidade da presença e a dimensão espaço-temporal dos contratos eletrônicos
  • Direito aplicável. Influência romana na codificação das Américas: a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacion-ais
  • Direito aplicável. Roma à cidade do México: o problema da lei aplicável aos contratos internacionais e o princípio da proximidade
  • Direito internacional pós-moderno. Pluralismo, comunicação, narração e retorno dos sentimentos: por um direito internacional pós-moderno
  • Direito internacional privado à prova do novo Código de Processo Civil brasileiro: jurisdição e cooperação jurídica internacional
  • Direito internacional privado. Autonomia da vontade no direito internacional privado: a construção de um conceito
  • Direito internacional privado. Conflitos de leis e elementos de conexão no direito internacional privado
  • Direito internacional privado. Vontade e qualificação
  • Direito internacional. Insuficiência dos elementos de conexão do direito internacional privado brasileiro: a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
  • Direito. Conexões: a virtualização do direito e as relações jurídicas na internet
  • Direito. Papel da vontade na criação de direitos e deveres
  • Doutrina civilista. Autonomia da vontade na doutrina civilista: velhos paradigmas, novas tecnologias
  • Doutrina civilista. Crise da autonomia da vontade na doutrina civilista
  • Doutrina internacionalista. Autonomia da vontade na doutrina internacionalista: apogeu e crise de um conceito
  • Doutrina internacionalista. Crise da autonomia da vontade na doutrina internacionalista: supremacia das normas imperativas e supletivas

E

  • Elementos de conexão e autorregramento da vontade nos contratos inter-nacionais
  • Espaço real e o espaço de fluxos: o território da matrix

F

  • Filosofia. Deserto do real: elementos para uma filosofia do ciberespaço
  • Fluxo. Espaço real e o espaço de fluxos: o território da matrix
  • Foelix. Savigny e Foelix: a autonomia como justificação a posteriori da lei do contrato
  • Fronteiras e limites: quando as escolhas independem da vontade

G

  • Globalização. Deserto do real: elementos para uma filosofia do ciberespaço

H

  • Hermenêutica. Conflitos de leis e elementos de conexão no direito inter-nacional privado
  • Hermenêutica. Roma à cidade do México: o problema da lei aplicável aos contratos internacionais e o princípio da proximidade
  • Hermenêutica. Uma nova perspectiva para a escolha da lei aplicável aos contratos internacionais: a cláusula de eleição de foro no novo CPC e suas implicações jurisdicionais
  • Hipertexto. Textos e hipertextos: o ciberespaço e a virtualização do com-putador

I

  • Implicações jurisdicionais. Uma nova perspectiva para a escolha da lei aplicável aos contratos internacionais: a cláusula de eleição de foro no novo CPC e suas implicações jurisdicionais
  • Influência romana na codificação das Américas: a Convenção Intera-mericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais
  • Insuficiência dos elementos de conexão do direito internacional privado brasileiro: a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
  • Inteligência coletiva. Constituição do sujeito: as dimensões da afetividade na inteligência coletiva
  • Interatividade. Natureza do ciberespaço: ubiquidade, interatividade e desmaterialização
  • Internacionalidade do contrato: um problema de qualificação
  • Internet Corporation for Assigned Names and Numbers. Sistema de Resolução de Controvérsias sobre Nomes de Domínio na Internet (Uniform Dispute Resolution Policy - URDP) da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers)
  • Internet. Conexões: a virtualização do direito e as relações jurídicas na internet
  • Introdução

J

  • Jurisdição. Direito internacional privado à prova do novo Código de Pro-cesso Civil brasileiro: jurisdição e cooperação jurídica internacional
  • Justificação a posteriori. Savigny e Foelix: a autonomia como justifi-cação a posteriori da lei do contrato

L

  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Insuficiência dos ele-mentos de conexão do direito internacional privado brasileiro
  • Lei. Autonomia como princípio a priori de solução de conflitos de leis
  • Lei. Conflitos de leis e elementos de conexão no direito internacional privado
  • Lei. Savigny e Foelix: a autonomia como justificação a posteriori da lei do contrato
  • Liberdade individual. Papel da vontade na criação de direitos e deveres
  • Limite. Fronteiras e limites: quando as escolhas independem da vontade
  • Linguagem. Virtualizações do humano: a linguagem, a técnica e o contrato
  • Localização do contrato: a ubiquidade da presença e a dimensão espaço-temporal dos contratos eletrônicos

M

  • Manifestação da vontade nos contratos eletrônicos: oferta e aceitação em rede
  • Matrix. Espaço real e o espaço de fluxos: o território da matrix
  • Mercado. Virtualização do corpo e a virtualização do mercado
  • México. Roma à cidade do México: o problema da lei aplicável aos con-tratos internacionais e o princípio da proximidade
  • Modos de Resolução On-line de Litígios (ODR): uma história recente
  • Moralização. Conexões: a moralização e a socialização do contrato e os desafios da pós-modernidade

N

  • Narração. Pluralismo, comunicação, narração e retorno dos sentimentos: por um direito internacional pós-moderno
  • Natureza do ciberespaço: ubiquidade, interatividade e desmaterialização
  • Negócio jurídico. Qualificação e Vontade
  • Norma. Crise da autonomia da vontade na doutrina internacionalista: supremacia das normas imperativas e supletivas
  • Normas do Direito Brasileiro. Lei de Introdução. Insuficiência dos elementos de conexão do direito internacional privado brasileiro

O

  • O ser na rede: virtualização e atualização
  • Objeto. Constituição do objeto: o ciberespaço como objeto
  • Oferta. Manifestação da vontade nos contratos eletrônicos: oferta e aceitação em rede
  • On-line Ombuds Office
  • Ordem pública. Conexões: a ordem pública de proximidade
  • Ordenamento jurídico. Fronteiras e limites: quando as escolhas indepen-dem da vontade

P

  • Papel da vontade na criação de direitos e deveres
  • Paradigma. Autonomia da vontade na doutrina civilista: velhos paradig-mas, novas tecnologias
  • Paradigma. Contratos eletrônicos: novas tecnologias, velhos paradigmas
  • Pluralismo, comunicação, narração e retorno dos sentimentos: por um direito internacional pós-moderno
  • Plurisubjetivo. Situações jurídicas unisubjetivas e plurisubjetivas: a vontade conformada
  • Pós-modernidade. Conexões: a moralização e a socialização do contrato e os desafios da pós-modernidade
  • Pós-modernidade. Pluralismo, comunicação, narração e retorno dos sen-timentos: por um direito internacional pós-moderno
  • Presença física e jurídica. Virtualização do corpo e a virtualização do mercado
  • Princípio da proteção ao consumidor. Relação internacional de consumo e o princípio da proteção ao consumidor
  • Princípio da proximidade. Roma à cidade do México: o problema da lei aplicável aos contratos internacionais e o princípio da proximidade
  • Problemas da contratação no ciberespaço: virtualização e atualização
  • Projeto PARLe do Laboratoire de Cyberjustice do Centre de Recherches en Droit Public (CRDP) da Université de Montréal
  • Proximidade. Conexões: a ordem pública de proximidade

Q

  • Qualificação e vontade
  • Qualificação e vontade no direito internacional privado

R

  • Realidade. Espaço real e o espaço de fluxos: o território da matrix
  • Rede. Manifestação da vontade nos contratos eletrônicos: oferta e aceit-ação em rede
  • Rede. O ser na rede: virtualização e atualização
  • Referências
  • Relação contratual. Internacionalidade do contrato: um problema de qualificação
  • Relação internacional de consumo e o princípio da proteção ao consumi-dor
  • Relação jurídica. Conexões: a virtualização do direito e as relações jurídicas na internet
  • Resolução On-line de Litígios. Aspectos históricos do desenvolvimento dos modos de resolução on-line de litígios: características essenciais
  • Resolução On-line de Litígios. Aspectos teóricos do desenvolvimento dos meios de resolução on-line de litígios: as novas formas de normatividade e polissemia normativa
  • Resolução On-line de Litígios. Em busca da efetividade perdida: delimitando a jurisdição aplicável
  • Resolução On-line de Litígios. Novas tecnologias da informação e comunicação: suportes para a resolução on-line de litígios
  • Resolução On-line de Litígios. ODR e direito internacional privado: um diálogo possível?
  • Resolução On-line de Litígios. ODR e Dispute Systems Design. Uma necessária aproximação
  • Resolução On-line de Litígios. ODR e inteligência artificial: a construção de um suporte de negociação inteligente
  • Resolução On-line de Litígios. ODR e o direito internacional privado: uma nova abordagem metodológica para o velho problema do conflito de leis e de jurisdições?
  • Resolução On-line de Litígios. ODR: quatro experiências precursoras
  • Resolução On-line de Litígios. ODR: três experiências contemporâneas
  • Resolução On-line de Litígios. Que regulação para o ciberespaço?
  • Resolução On-line de Litígios. ODR: uma perspectiva brasileira
  • Resolução On-line de Litígios. Proposta de regulamento de procedimento sobre a resolução on-line de litígios nas operações internacionais de comércio eletrônico da UNCITRAL
  • Resolução On-line de Litígios. Regulamento 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à resolução on-line dos conflitos de relação de consumo
  • Roma à cidade do México: o problema da lei aplicável aos contratos internacionais e o princípio da proximidade
  • Roma. Influência romana na codificação das Américas: a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais

S

  • Savigny e Foelix: a autonomia como justificação a posteriori da lei do contrato
  • Ser na rede: virtualização e atualização
  • Sistema de Resolução de Controvérsias sobre Nomes de Domínio na In-ternet (Uniform Dispute Resolution Policy - URDP) da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers)
  • Socialização. Conexões: a moralização e a socialização do contrato e os desafios da pós-modernidade
  • Sujeito. Constituição do sujeito: as dimensões da afetividade na inteligên-cia coletiva
  • Supremacia. Normas. Crise da autonomia da vontade na doutrina internacionalista: supremacia das normas imperativas e supletivas

T

  • Tecnologia. Autonomia da vontade na doutrina civilista: velhos paradig-mas, novas tecnologias
  • Tecnologia. Contratos eletrônicos: novas tecnologias, velhos paradigmas
  • Território. Espaço real e o espaço de fluxos: o território da matrix
  • Textos e hipertextos: o ciberespaço e a virtualização do computador

U

  • Ubiquidade. Natureza do ciberespaço: ubiquidade, interatividade e desmaterialização
  • Uma nova perspectiva para a escolha da lei aplicável aos contratos inter-nacionais: a cláusula de eleição de foro no novo CPC e suas implicações jurisdicionais
  • Uniform Dispute Resolution Policy - URDP. Sistema de Resolução de Controvérsias sobre Nomes de Domínio na Internet (Uniform Dispute Resolution Policy - URDP) da ICANN (Internet Corporation for As-signed Names and Numbers)
  • Unisubjetivo. Situações jurídicas unisubjetivas e plurisubjetivas: a von-tade conformada

V

  • Virtual Magistrate Program
  • Virtualização do corpo e a virtualização do mercado
  • Virtualização. Conexões: a virtualização do direito e as relações jurídicas na internet
  • Virtualização. O ser na rede: virtualização e atualização
  • Virtualização. Textos e hipertextos: o ciberespaço e a virtualização do computador
  • Virtualizações do humano: a linguagem, a técnica e o contrato
  • Voluntarismo jurídico
  • Vontade conformada. Situações jurídicas unisubjetivas e plurisubjetivas: a vontade conformada
  • Vontade e qualificação
  • Vontade e qualificação no direito internacional privado
  • Vontade negocial. Qualificação e vontade
  • Vontade. Autonomia da vontade na doutrina civilista: velhos paradig-mas, novas tecnologias
  • Vontade. Autonomia da vontade no direito internacional privado: a construção de um conceito
  • Vontade. Crise da autonomia da vontade na doutrina civilista
  • Vontade. Elementos de conexão e autorregramento da vontade nos con-tratos internacionais
  • Vontade. Fronteiras e limites: quando as escolhas independem da vontade
  • Vontade. Manifestação da vontade nos contratos eletrônicos: oferta e aceitação em rede
  • Vontade. Papel da vontade na criação de direitos e deveres

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