Ação Sumaríssima - Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - De Acordo com o Novo CPC e as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e 13.465/2017

J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853627730-1

ISBN v. digital: 978853627785-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 282

Publicado em: 14/03/2018

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Processual Civil

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Sinopse

Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Ação Sumaríssima, de grande interesse para os operadores do Direito.

Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do Direito saiba os passos que percorrem até desaguar na sentença de mérito.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

1 Juizados Especiais Cíveis, p. 17

2 Critérios Informativos dos Juizados Especiais, p. 19

3 Competência de Foro, p. 23

4 Prorrogação da Competência, p. 27

5 Competência de Juízo, p. 31

6 Causas Excluídas do Juizado Especial, p. 37

7 Renúncia ao Crédito Excedente da Alçada dos Juizados, p. 39

8 Condução do Processo, p. 41

9 Regras de Experiência, p. 43

10 Equidade nos Juizados Especiais, p. 47

11 Legitimação das Partes, p. 49

12 Capacidade Postulatória no Juizado, p. 53

13 Intervenção de Terceiros e Litisconsórcio, p. 59

14 Atuação do Ministério Público, p. 61

15 Funcionamento dos Juizados, p. 65

16 Vícios dos Atos Processuais, p. 67

17 Comunicação dos Atos Processuais, p. 71

18 Documentação dos Atos Processuais, p. 73

19 Contagem de Prazo nos Juizados Especiais, p. 77

20 Petição Inicial, p. 81

21 Pedido Genérico, p. 87

22 Formulação do Pedido, p. 89

23 Pedidos Alternativos e Cumulação de Pedidos, p. 91

24 Tutela Provisória nos Juizados Especiais, p. 97

25 Tutela Provisória de Urgência ou da Evidência, p. 99

26 Tutela de Urgência Antecipada ou Cautelar, p. 103

27 Juízo de Probabilidade, Perigo de Dano ou Risco ao Resultado Útil do Processo, p. 105

28 Incompatibilidade da Tutela em Caráter Antecedente com os Juizados Especiais, p. 109

29 Tutela da Evidência nos Juizados Especiais, p. 113

30 Medida Liminar na Tutela da Evidência, p. 119

31 Irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias, p. 121

32 Sessão de Conciliação [ou Mediação], p. 125

33 Formas de Citação, p. 129

34 Comparecimento Espontâneo do Réu, p. 133

35 Formas de Intimação, p. 135

36 Revelia nos Juizados Especiais, p. 137

37 Vantagens da Conciliação, p. 139

38 Acordo das Partes e Homologação, p. 141

39 Revelia e Julgamento de Plano, p. 143

40 Audiência de Instrução e Julgamento, p. 145

41 Incidentes Processuais, p. 149

42 Produção da Prova, p. 151

43 Defesa do Réu, p. 153

44 Pedido Contraposto, p. 155

45 Reconvenção e Questão Prejudicial, p. 157

46 Meios de Prova, p. 159

47 Prova Testemunhal, p. 161

48 Condução da Testemunha, p. 163

49 Prova Técnica, p. 165

50 Inspeção Judicial, p. 167

51 Prova Eminentemente Oral, p. 169

52 Instrução da Causa pelo Juiz Leigo, p. 171

53 Sentença, p. 173

54 Ineficácia Parcial da Sentença, p. 177

55 Recursos, p. 179

56 Prazo, Forma e Preparo do Recurso, p. 183

57 Efeitos do Recurso, p. 185

58 Intimação na Fase Recursal, p. 187

59 Julgamento do Recurso, p. 189

60 Transcrição das Gravações, p. 191

61 Embargos de Declaração, p. 193

62 Forma e Prazo dos Embargos de Declaração, p. 195

63 Efeitos dos Embargos de Declaração, p. 197

64 Turma Recursal, p. 199

65 Direito de Postular e Recurso, p. 201

66 Extinção do Processo, p. 203

67 Extinção Anômala do Processo, p. 207

68 Isenção de Custas, p. 209

69 Execução da Sentença, p. 211

70 Competência para Execução da Sentença, p. 213

71 Cálculo a Cargo do Servidor do Juizado, p. 215

72 Intimação da Sentença, p. 217

73 Dispensa de Citação na Execução, p. 219

74 Execução de Obrigação de Entregar, Fazer e Não Fazer, p. 221

75 Embargos do Devedor, p. 223

76 Execução de Título Extrajudicial, p. 225

77 Gratuidade de Justiça nos Juizados, p. 229

78 Litigância de Má-fé, p. 231

79 Honorários Advocatícios, p. 233

80 Dispensa de Custas na Execução, p. 235

81 Acordo Extrajudicial, p. 237

82 Vedação de Ação Rescisória, p. 241

FLUXOGRAMA, p. 245

Ação Sumaríssima nos Juizados Especiais Estaduais (Lei 9.099/1995), p. 245

PARTE PRÁTICA, p. 249

Petição Inicial, p. 249

Despacho do Juiz Togado, p. 257

Sessão de Conciliação, p. 259

Audiência de Instrução e Julgamento, p. 261

Conclusão dos Autos ao Juiz Leigo, p. 265

Sentença do Juiz Leigo, p. 267

Conclusão ao Juiz Togado, p. 271

Sentença Homologatória, p. 273

REFERÊNCIAS, p. 275

Índice alfabético

A

  • Ação rescisória. Vedação, p. 241
  • Ação sumaríssima nos Juizados Especiais Estaduais (Lei 9.099/1995). Fluxograma, p. 245
  • Acordo das partes e homologação, p. 141
  • Acordo extrajudicial, p. 237
  • Ato processual. Comunicação dos atos processuais, p. 71
  • Ato processual. Documentação dos atos processuais, p. 73
  • Ato processual. Vícios dos atos processuais, p. 67
  • Audiência de instrução e julgamento, p. 145

C

  • Capacidade postulatória no juizado, p. 53
  • Causas excluídas do Juizado Especial, p. 37
  • Citação. Formas de citação, p. 129
  • Comparecimento espontâneo do réu, p. 133
  • Competência de foro, p. 23
  • Competência de juízo, p. 31
  • Competência. Prorrogação da competência, p. 27
  • Conciliação. Sessão de conciliação [ou mediação], p. 125
  • Conciliação. Vantagens da conciliação, p. 139
  • Crédito excedente. Renúncia ao crédito excedente da alçada dos juizados, p. 39
  • Cumulação de pedidos. Pedidos alternativos e cumulação de pedidos, p. 91

D

  • Decisão interlocutória. Irrecorribilidade das decisões interlocutórias, p. 121
  • Defesa do réu, p. 153

E

  • Embargos de declaração, p. 193
  • Embargos de declaração. Efeitos, p. 197
  • Embargos de declaração. Forma e prazo, p. 195
  • Embargos do devedor, p. 223
  • Equidade nos juizados especiais, p. 47
  • Execução da sentença, p. 211
  • Execução da sentença. Competência para execução da sentença, p. 213
  • Execução de obrigação de entregar, fazer e não fazer, p. 221
  • Execução de título extrajudicial, p. 225
  • Execução. Cálculo a cargo do servidor do juizado, p. 215
  • Execução. Dispensa de citação na execução, p. 219
  • Execução. Dispensa de custas na execução, p. 235
  • Execução. Intimação da sentença, p. 217
  • Extinção anômala do processo, p. 207
  • Extinção do processo, p. 203

F

  • Formas de citação, p. 129
  • Formas de intimação, p. 135
  • Formulação do pedido, p. 89
  • Funcionamento dos juizados, p. 65

G

  • Gratuidade de justiça nos juizados, p. 229

H

  • Homologação. Acordo das partes e homologação, p. 141
  • Honorários advocatícios, p. 233

I

  • Incidentes processuais, p. 149
  • Incompatibilidade da tutela em caráter antecedente com os juizados especiais, p. 109
  • Ineficácia parcial da sentença, p. 177
  • Inspeção judicial, p. 167
  • Instrução da causa pelo juiz leigo, p. 171
  • Intervenção de terceiros e litisconsórcio, p. 59
  • Intimação. Formas de intimação, p. 135
  • Irrecorribilidade das decisões interlocutórias, p. 121
  • Isenção de custas, p. 209

J

  • Juizado Especial. Condução do processo, p. 41
  • Juizado Especial. Regras de experiência, p. 43
  • Juizados Especiais Cíveis, p. 17
  • Juizados Especiais Cíveis. Critérios informativos dos Juizados Especiais, p. 19
  • Juízo de probabilidade, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, p. 105
  • Julgamento de plano. Revelia e julgamento de plano, p. 143

L

  • Legitimação das partes, p. 49
  • Litigância de má-fé, p. 231
  • Litisconsórcio. Intervenção de terceiros e litisconsórcio, p. 59

M

  • Mediação. Sessão de conciliação [ou mediação], p. 125
  • Meios de prova, p. 159
  • Ministério Público. Atuação, p. 61

P

  • Pedido contraposto, p. 155
  • Pedido genérico, p. 87
  • Pedido. Formulação do pedido, p. 89
  • Pedidos alternativos e cumulação de pedidos, p. 91
  • Perigo de dano. Juízo de probabilidade, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, p. 105
  • Petição inicial, p. 81
  • Prática. Audiência de instrução e julgamento, p. 261
  • Prática. Conclusão ao juiz togado, p. 271
  • Prática. Conclusão dos autos ao juiz leigo, p. 265
  • Prática. Despacho do juiz togado, p. 257
  • Prática. Petição inicial, p. 249
  • Prática. Sentença do juiz leigo, p. 267
  • Prática. Sentença homologatória, p. 273
  • Prática. Sessão de conciliação, p. 259
  • Prazo. Contagem de prazo nos juizados especiais, p. 77
  • Produção da prova, p. 151
  • Prova eminentemente oral, p. 169
  • Prova técnica, p. 165
  • Prova testemunhal, p. 161
  • Prova. Meios de prova, p. 159

Q

  • Questão prejudicial.Reconvenção e questão prejudicial, p. 157

R

  • Reconvenção e questão prejudicial, p. 157
  • Recurso. Direito de postular e recurso, p. 201
  • Recurso. Efeitos do recurso, p. 185
  • Recurso. Intimação na fase recursal, p. 187
  • Recurso. Julgamento do recurso, p. 189
  • Recurso. Prazo, forma e preparo do recurso, p. 183
  • Recurso. Transcrição das gravações, p. 191
  • Recursos, p. 179
  • Referências, p. 275
  • Renúncia ao crédito excedente da alçada dos juizados, p. 39
  • Resultado útil do processo. Juízo de probabilidade, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, p. 105
  • Réu. Comparecimento espontâneo do réu, p. 133
  • Revelia e julgamento de plano, p. 143
  • Revelia nos juizados especiais, p. 137

S

  • Sentença, p. 173
  • Sessão de conciliação [ou mediação], p. 125

T

  • Testemunha. Condução da testemunha, p. 163
  • Turma recursal, p. 199
  • Tutela da evidência nos juizados especiais, p. 113
  • Tutela da evidência. Medida liminar na tutela da evidência, p. 119
  • Tutela de urgência antecipada ou cautelar, p. 103
  • Tutela provisória de urgência ou da evidência, p. 99
  • Tutela provisória nos juizados especiais, p. 97

V

  • Vantagens da conciliação, p. 139
  • Vícios dos atos processuais, p. 67

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