Reexame Necessário à Luz da Duração Razoável do Processo, O - Uma Análise Baseada na Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação de: Fernando Rister de Sousa Lima

Rafael Sérgio Lima de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael Sérgio Lima de Oliveira

ISBN: 978853623459-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 252

Publicado em: 30/08/2011

Área(s): Direito Processual Civil

Sinopse

Baseada na Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy, esta obra integra a Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito como um trabalho que aplica a um dos institutos da dogmática do direito processual conhecimentos teóricos caros à interpretação do ordenamento jurídico. O livro investiga a (in)constitucionalidade do reexame necessário beneficiário da Fazenda Pública face ao direito fundamental à duração razoável do processo civil. Além dessa pesquisa, também se fazem algumas interpretações do reexame obrigatório menos restritivas da tempestividade processual. Para percorrer todo esse caminho, analisa-se a constitucionalização do processo, chamando atenção para a existência de vários direitos fundamentais tangentes à relação adjetiva, o que coloca a Constituição no centro da hermenêutica processual. Também se disserta sobre o direito à duração adequada do processo e acerca da Fazenda Pública em juízo, para, por último, traçar as linhas do reexame oficial e realizar as interpretações que o instituto merece.

 

Autor(es)

Rafael Sérgio Lima de Oliveira é Procurador Federal da Advocacia-Geral da União; Especialista em Direito Público e Mestre em Direito pelo UniToledo de Araçatuba/SP. Exerce a docência na Universidade Braz Cubas, em Mogi das Cruzes/SP, e foi Coordenador e Coautor das obras coletivas: Constituição e Direitos Humanos (2009) e Poder Judiciário, Direitos Sociais e Racionalidade Jurídica (2011).

Porque comprar

APRESENTAÇÃO DA BIBLIOTECA DE FILOSOFIA, SOCIOLOGIA E TEORIA DO DIREITO

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se, no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos afim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

Sumário

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo I DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROCESSO

1.1 Constituição e Direitos Fundamentais: O Que Isso Significa?

1.2 O Significado dos Direitos Fundamentais

1.3 Categorias dos Direitos Fundamentais

1.4 Sujeitos dos Direitos Fundamentais

1.5 Normas Constitucionais Definidoras de Direitos Fundamentais

1.6 Restrições e Limites às Restrições dos Direitos Fundamentais

1.7 Hermenêutica das Normas de Direitos Fundamentais

1.7.1 Princípio da unidade da Constituição

1.7.2 Princípio da concordância prática

1.7.3 Princípio da correção funcional

1.7.4 Princípio do efeito integrador

1.7.5 Princípio da força normativa da Constituição

1.7.6 Princípio da máxima efetividade

1.8 Os Direitos Fundamentais no Processo

Capítulo II O DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

2.1 Um Breve Relato no Tempo e no Espaço

2.2 Previsão do Direito à Duração Razoável do Processo Civil Brasileiro

2.3 Natureza Jurídica

2.4 Sujeitos do Direito à Duração Razoável

2.4.1 Titulares

2.4.2 Obrigados

2.5 Conteúdo do Direito à Duração Razoável

2.6 Critérios de Avaliação da Eficácia da Duração Razoável

2.6.1 O termo inicial e o termo final

2.6.2 A complexidade da causa

2.6.3 O comportamento da parte prejudicada

2.6.4 O comportamento das autoridades

2.6.5 O tempo médio dos processos análogos

2.6.6 O valor do dano ocasionado pela morosidade

2.7 Restrições e Limites às Restrições à Celeridade

Capítulo III A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

3.1 Quem é a Fazenda Pública?

3.2 A Fazenda Pública Deve Defender em Juízo o Interesse Público

3.3 A Quem Pertence a Fazenda Pública no Estado Republicano?

3.4 A Quem Compete Defender o Interesse da Fazenda Pública em Juízo?

3.5 Restrições e Limites às Restrições do Interesse Público: Supremacia do Interesse Público?

Capítulo IV O REEXAME NECESSÁRIO À LUZ DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

4.1 O Reexame Necessário no Tempo e no Espaço

4.2 Natureza Jurídica do Reexame Necessário

4.3 Efeitos do Reexame Necessário

4.4 Fundamentos do Reexame Necessário

4.5 Casos de Incidência do Reexame Necessário

4.6 Exceções Legais à Regrado Reexame Necessário

4.7 Procedimento do Reexame Necessário

4.8 O Reexame Necessário Ofende o Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo?

4.9 Hermenêutica do Reexame Necessário à Luz da Duração Razoável do Processo

4.9.1 Reconhecimento da procedência da ação, transação e renúncia à apelação e desistência de recurso realizados por advogado público

4.9.2 Sentenças conforme pareceres da Advocacia-Geral da União

4.9.3 Aplicação das exceções legais do reexame necessário ao mandado de segurança

4.9.4 Aferição do valor da sentença nas hipóteses de litisconsórcio para fins de aplicação do § 2º, do art. 475, do CPC

4.9.5 Aplicação do art. 557, do CPC, ao reexame necessário

4.9.6 Recorribilidade do acórdão proferido no reexame necessário

4.9.7 Sentença de liquidação proferida em embargo à execução promovida contra a Fazenda Pública

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação. Reconhecimento da procedência da ação, transação e renúncia à apelação e desistência de recurso realizados por advogado público
  • Advocacia-Geral da União. Sentenças conforme pareceres da Advocacia-Geral da União
  • Advogado público. Reconhecimento da procedência da ação, transação e renúncia à apelação e desistência derecurso realizados por advogado público
  • Aferição do valor da sentença nas hipóteses de litisconsórcio para fins de aplicação do § 2º, do art. 475, do CPC
  • Apelação. Reconhecimento da procedência da ação, transação e renúncia à apelação e desistência de recurso realizados por advogado público
  • Aplicação das exceções legais do reexame necessário ao mandado de segurança
  • Aplicação do art. 557, do CPC, ao reexame necessário
  • Avaliação da eficácia da duração razoável.Critérios

B

  • Breve relato no tempo e no espaço

C

  • Casos de incidência do reexame necessário
  • Categorias dos direitos fundamentais
  • Celeridade. Restrições e limitesàs restrições à celeridade
  • Conceito. Constituição e direitos fundamentais: o que isso significa?
  • Conclusão
  • Concordância prática. Princípio
  • Constitucional. Normas constitucionais definidoras de direitos fundamentais
  • Constituição e direitos fundamentais: o que isso significa?
  • Correção funcional. Princípio
  • CPC, art. 475, § 2º. Aferição do valor da sentença nas hipóteses de litisconsórcio para fins de aplicação do§ 2º, do art. 475, do CPC
  • CPC, art. 557. Aplicação do art. 557,do CPC, ao reexame necessário
  • Critérios de avaliação da eficácia da duraçãorazoável

D

  • Defesa. A quem compete defender o interesse da Fazenda Pública em Juízo?
  • Direito fundamental à duração razoável do processo
  • Direito fundamental. Reexame necessário ofende o direito fundamental à duração razoável do processo?
  • Direito. Breve relato no tempo e no espaço
  • Direitos fundamentais e processo
  • Direitos fundamentais no processo
  • Direitos fundamentais. Categorias
  • Direitos fundamentais. Constituição e direitos fundamentais: o que isso significa?
  • Direitos fundamentais. Hermenêutica das normas de direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Normas constitucionais definidoras
  • Direitos fundamentais. Restrições e limites às restrições dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Significado
  • Direitos fundamentais. Sujeitos
  • Duração razoável do processo. Complexidade da causa
  • Duração razoável do processo. Comportamento da parte prejudicada
  • Duração razoável do processo. Comportamento das autoridades
  • Duração razoável doprocesso. Conteúdo
  • Duração razoável do processo. Critérios de avaliação da eficácia
  • Duração razoável do processo. Direito fundamental
  • Duração razoável do processo. Hermenêutica do reexame necessário à luz da duração razoável do processo
  • Duração razoável do processo. Natureza jurídica
  • Duração razoável do processo. Previsão do direito à duração razoável do processo civil brasileiro
  • Duração razoável do processo. Reexame necessário à luz da duração razoável do processo
  • Duração razoável do processo. Reexame necessário ofende o direito fundamental à duração razoável do processo?
  • Duração razoável do processo. Sujeitos do direito à duração razoável
  • Duração razoável do processo. Sujeitos. Obrigados
  • Duração razoável do processo. Sujeitos. Titulares
  • Duração razoável do processo. Tempo médio dos processos análogos
  • Duração razoável do processo. Termo inicial e o termo final
  • Duração razoável do processo. Valor do dano ocasionado pela morosidade

E

  • Efeito integrador. Princípio
  • Efeitos do reexame necessário
  • Espaço. Breve relato no tempo e no espaço
  • Espaço. Reexame necessário no tempo e no espaço
  • Estado Republicano. A quem pertence a Fazenda Pública no Estado republicano?
  • Exceções legais à regra do reexame necessário
  • Execução. Sentença de liquidação proferida em embargo à execução promovida contra a Fazenda Pública

F

  • Fazenda Pública deve defender em juízo o interesse público
  • Fazenda Públicaem juízo
  • Fazenda Pública. A quem compete defender o interesse da Fazenda Pública em Juízo?
  • Fazenda Pública. A quem pertence a Fazenda Pública no Estado republicano?
  • Fazenda Pública. Quem éa Fazenda Pública?
  • Fazenda Pública. Sentença de liquidação proferida em embargo à execução promovida contra a Fazenda Pública
  • Força normativa da Constituição. Princípio
  • Fundamentos do reexame necessário

H

  • Hermenêutica das normas de direitos fundamentais
  • Hermenêutica do reexame necessário à luz da duração razoável do processo

I

  • Interesse público. Restrições e limites às restrições do interesse público: supremacia do interesse público?
  • Introdução

J

  • Juízo. Fazenda Pública em juízo

L

  • Limites e restrições às restrições à celeridade
  • Liquidação. Sentença de liquidação proferida em embargo à execução promovida contra a Fazenda Pública
  • Lista de siglas
  • Litisconsórcio. Aferição do valor da sentença nas hipóteses de litisconsórcio para fins de aplicação do § 2º, do art. 475, do CPC

M

  • Mandado de segurança. Aplicação das exceções legais do reexame necessário ao mandado de segurança
  • Máxima efetividade. Princípio
  • Morosidade. Valor do dano ocasionado pela morosidade

N

  • Natureza jurídica do reexame necessário
  • Normas constitucionais definidoras de direitos fundamentais
  • Normas de direitos fundamentais. Hermenêutica

P

  • Parecer. Sentenças conforme pareceres da Advocacia-Geral da União
  • Previsão do direito à duração razoável do processo civil brasileiro
  • Princípio da concordância prática
  • Princípio da correção funcional
  • Princípio da força normativa da Constituição
  • Princípio da máxima efetividade
  • Princípio da unidade da Constituição
  • Princípio do efeito integrador
  • Procedimento do reexame necessário
  • Processo Civil. Previsão do direito à duração razoável do processo civil brasileiro
  • Processo. Direitos fundamentais e processo
  • Processo. Direitos fundamentais no processo

R

  • Reconhecimento da procedência da ação, transação e renúncia à apelação e desistência de recurso realizados por advogado público
  • Recorribilidade do acórdão proferido no reexame necessário
  • Recurso. Reconhecimento da procedência da ação, transação e renúncia à apelação e desistência de recurso realizados por advogado público
  • Reexame necessário à luz da duração razoável do processo
  • Reexame necessário no tempo e no espaço
  • Reexame necessário ofende o direito fundamental à duração razoável do processo?
  • Reexame necessário. Aplicação das exceções legais do reexame necessário ao mandado de segurança
  • Reexame necessário. Aplicação do art. 557, do CPC, ao reexame necessário
  • Reexame necessário. Casos de incidência
  • Reexame necessário. Efeitos
  • Reexame necessário. Exceções legais à regra
  • Reexame necessário. Fundamentos
  • Reexame necessário. Hermenêutica do reexame necessário à luz da duração razoável do processo
  • Reexame necessário. Natureza jurídica
  • Reexame necessário.Procedimento
  • Reexame necessário. Recorribilidade do acórdão proferido no reexame necessário
  • Referências
  • Renúncia à apelação. Reconhecimentoda procedência da ação, transação e renúncia à apelação e desistência derecurso realizados por advogado público
  • Restrições e limites às restrições à celeridade
  • Restrições e limites às restrições do interesse público: supremacia do interesse público?
  • Restrições e limites às restrições dos direitos fundamentais

S

  • Sentença de liquidação proferida em embargo à execução promovida contra a Fazenda Pública
  • Sentenças conforme pareceres da Advocacia-Geral da União
  • Sigla. Listade siglas
  • Significado dos direitos fundamentais
  • Sujeitos do direitoà duração razoável
  • Sujeitos dos direitos fundamentais

T

  • Tempo. Breve relato no tempo e no espaço
  • Tempo. Reexame necessário no tempo e no espaço
  • Transação. Reconhecimento da procedência da ação, transação e renúncia à apelação e desistência de recurso realizados por advogado público

U

  • Unidade da Constituição. Princípio

V

  • Valor do dano ocasionado pela morosidade

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