Direito Intertemporal e o Novo Processo Civil - Atualidades e Polêmicas - Edição Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 13.105 de 16.03.2015 - Novo Código de Processo Civil

2ª Edição André Mattos Soares

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Ficha técnica

Autor(es): André Mattos Soares

ISBN v. impressa: 978853625308-4

ISBN v. digital: 978853625348-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 218grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 07/08/2015

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Direito Intertemporal e o Novo Processo Civil – Atualidades e Polêmicas é dividida em duas partes. Na primeira, abordam-se os aspectos gerais do direito intertemporal. Na segunda, as suas implicações no processo civil e as peculiaridades existentes na seara processual. Fez-se uma particular leitura a respeito da constitucionalidade ou não do princípio da irretroatividade.

A obra aborda muitos temas polêmicos e atuais, como a mudança das regras de competência absoluta e a aplicação da lei nova na fase recursal. Analisa a chamada “retroatividade mínima” e a importante questão dos efeitos futuros dos atos processuais, bem como a possibilidade ou não de a lei nova atribuir nova consequência a ato pretérito.

Foram tecidos comentários às respeitáveis teses formuladas por Paul Roubier, a propugnar tratamento diferenciado entre atos das partes e atos do juízo, e por Cândido Rangel Dinamarco, que sustenta aplicação diversa dos princípios de direito intertemporal ao “direito processual material”.

O livro analisa minuciosamente os sistemas do isolamento dos atos processuais, das fases processuais e da unidade. Além da primorosa e original tese de doutorado de Fabio Guidi Tabosa Pessoa, obra de leitura obrigatória a quem almeja entender o fenômeno relativo à intertemporalidade jurídica, o presente trabalho também fará referências ao excelente livro, publicado no transcorrer dos estudos, de Lucas Rister de Sousa Lima.

Autor(es)

ANDRÉ MATTOS SOARES    

Doutor em Direito Processual Civil e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Juiz de Direito no Estado de São Paulo.

Sumário

1 - PREMISSAS GERAIS, p. 11

Introdução, p. 11

1.1 Objeto do Direito Intertemporal, p. 18

1.2 A Lei e Seus Planos de Existência, Vigência, Validade e Eficácia, p. 24

1.2.1 A lei jurídica e a relevância de seus planos, p. 24

1.2.2 Existência jurídica, p. 26

1.2.3 Validade, p. 27

1.2.4 Vigência, p. 30

1.2.5 Eficácia, p. 32

1.2.6 Eficácia/Vigência e Direito Intertemporal, p. 35

1.3 Breve Sinopse Histórica dos Princípios da Irretroatividade das Leis e do Respeito ao Direito Adquirido, p. 35

1.3.1 O direito alienígena, p. 35

1.3.2 O direito brasileiro, p. 40

1.4 As Principais Construções Doutrinárias Sobre o Direito Intertemporal, p. 44

1.4.1 F. C. Savigny, p. 46

1.4.2 C. Francesco Gabba, p. 47

1.4.3 G. P. Chironi, p. 49

1.4.4 Friedrich Affolter, p. 49

1.4.5 Léon Duguit e Gaston Jèze, p. 50

1.4.6 Paul Roubier, p. 51

1.5 Retroatividade, Eficácia Imediata e Ultra-atividade, p. 54

1.5.1 Retroatividade e eficácia imediata, p. 54

1.5.2 Pós-atividade ou ultra-atividade da lei velha, p. 59

1.6 Fundamentos dos Princípios da Irretroatividade e do Respeito ao Direito Adquirido, p. 60

1.7 A Interpretação do Texto Constitucional, p. 65

1.7.1 A relativização do princípio da irretroatividade das leis, p. 65

1.7.2 O poder constituinte derivado, p. 70

1.7.3 Leis de ordem pública, p. 73

1.7.4 O caráter relativo do princípio do respeito ao direito adquirido, p. 75

1.8 O Conceito de Direito Adquirido, a Compreender o Ato Jurídico Perfeito e a Coisa Julgada, p. 80

2 - DIREITO INTERTEMPORAL PROCESSUAL CIVIL, p. 87

2.1 Posição e Objeto do Direito Processual Civil, p. 87

2.1.1 Posição do direito processual civil, p. 87

2.1.2 Objeto do direito processual civil, p. 93

2.2 Síntese Histórica do Direito Brasileiro no Campo Intertemporal Processual, p. 96

2.3 O Direito Intertemporal e o Processo Civil, p. 102

2.3.1 Os efeitos imediato e retroativo da Lei Processual, p. 102

2.3.2 Direitos adquiridos processuais, p. 106

2.3.3 Direito adquirido aos efeitos do ato processual, p. 107

2.3.4 Direitos e deveres processuais, p. 112

2.3.5 Atos das partes versus atos do juízo: tratamento diferenciado?, p. 116

2.3.6 Direito processual material, p. 120

2.3.7 As teorias da unidade, das fases processuais e do isolamento dos atos processuais, p. 140

CONCLUSÃO, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 155

Índice alfabético

A

  • Ato jurídico perfeito. Conceito de direito adquirido, a compreender o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, p. 80
  • Ato jurídico. Conceito de direito adquirido, a compreender o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, p. 80
  • Ato processual. Direito adquirido aos efeitos do ato processual, p. 107
  • Ato processual. Teorias da unidade, das fases processuais e do isolamento dos atos processuais, p. 140
  • Atos das partes versus atos do juízo: tratamento diferenciado?, p. 116

B

  • Breve sinopse histórica dos princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido, p. 35

C

  • C. Francesco Gabba. Principais construções doutrinárias sobre direito inter-temporal, p. 47
  • Caráter relativo do princípio do respeito ao direito adquirido, p. 75
  • Coisa julgada. Conceito de direito adquirido, a compreender o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, p. 80
  • Conceito de direito adquirido, a compreender o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, p. 80
  • Conclusão, p. 153
  • Constitucional. Interpretação do texto constitucional, p. 65

D

  • Deveres e direitos processuais, p. 112
  • Direito adquirido aos efeitos do ato processual, p. 107
  • Direito adquirido. Breve sinopse histórica dos princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido, p. 35
  • Direito adquirido. Caráter relativo do princípio do respeito ao direito adquirido, p. 75
  • Direito adquirido. Fundamentos dos princípios da irretroatividade e do respei-to ao direito adquirido, p. 60
  • Direito brasileiro. Síntese histórica do direito brasileiro no campo intertempo-ral processual, p. 96
  • Direito Intertemporal. Eficácia, vigência e Direito intertemporal, p. 35
  • Direito intertemporal e o processo civil, p. 102
  • Direito intertemporal processual civil, p. 87
  • Direito intertemporal processual. Síntese histórica do direito brasileiro no campo intertemporal processual, p. 96
  • Direito intertemporal. Direito alienígena, p. 35
  • Direito intertemporal. Introdução, p. 11
  • Direito intertemporal. Lei e seus planos de existência, vigência, validade e eficácia, p. 24
  • Direito intertemporal. Objeto, p. 18
  • Direito intertemporal. Pós-atividade ou ultra-atividade da Lei Velha, p. 59
  • Direito intertemporal. Posição e objeto do Direito Processual Civil, p. 87
  • Direito intertemporal. Principais construções doutrinárias sobre direito inter-temporal, p. 44
  • Direito Processual Civil. Objeto, p. 93
  • Direito Processual Civil. Posição e objeto, p. 87
  • Direito Processual Civil. Posição, p. 87
  • Direito processual material, p. 120
  • Direitos adquiridos processuais, p. 106
  • Direitos e deveres processuais, p. 112
  • Doutrina. Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal, p. 44

E

  • Efeitos imediato e retroativo da lei processual, p. 102
  • Eficácia imediata e retroatividade, p. 54
  • Eficácia imediata. Retroatividade, eficácia imediata e ultra-atividade, p. 54
  • Eficácia, vigência e Direito intertemporal, p. 35
  • Eficácia, p. 32
  • Eficácia. Lei e seus planos de existência, vigência, validade e eficácia, p. 24
  • Existência jurídica, p. 26

F

  • F. C. Savigny. Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal, p. 46
  • Friedrich Affolter. Principais construções doutrinárias sobre direito intertem-poral, p. 49
  • Fundamentos dos princípios da irretroatividade e do respeito ao direito adqui-rido, p. 60

G

  • G. P. Chironi. Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal, p. 49
  • Gaston Jèze e Léon Duguit. Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal, p. 50

H

  • Hermenêutica. Interpretação do texto constitucional, p. 65
  • Hermenêutica. Pós-atividade ou ultra-atividade da Lei Velha, p. 59
  • Histórico. Breve sinopse histórica dos princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido, p. 35
  • Histórico. Síntese histórica do direito brasileiro no campo intertemporal pro-cessual, p. 96

I

  • Interpretação do texto constitucional, p. 65
  • Introdução, p. 11
  • Irretroatividade das leis. Breve sinopse histórica dos princípios da irretroativi-dade das leis e do respeito ao direito adquirido, p. 35
  • Irretroatividade das leis. Relativização do princípio da irretroatividade das leis, p. 65
  • Irretroatividade. Fundamentos dos princípios da irretroatividade e do respeito ao direito adquirido, p. 60
  • Isolamento dos atos processuais. Teorias da unidade, das fases processuais e do isolamento dos atos processuais, p. 140

J

  • Juízo. Atos das partes versus atos do juízo: tratamento diferenciado?, p. 116

L

  • Lei e seus planos de existência, vigência, validade e eficácia, p. 24
  • Lei jurídica e relevância de seus planos, p. 24
  • Lei processual. Efeitos imediato e retroativo da lei processual, p. 102
  • Lei Velha. Pós-atividade ou ultra-atividade da Lei Velha, p. 59
  • Leis de ordem pública, p. 73
  • Leis. Breve sinopse histórica dos princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido, p. 35
  • Léon Duguit e Gaston Jèze. Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal, p. 50

O

  • Objeto do direito intertemporal, p. 18

P

  • Partes. Atos das partes versus atos do juízo: tratamento diferenciado?, p. 116
  • Paul Roubier. Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal, p. 51
  • Plano de existência. Lei e seus planos de existência, vigência, validade e efi-cácia, p. 24
  • Poder constituinte derivado, p. 70
  • Pós-atividade ou ultra-atividade da Lei Velha, p. 59
  • Posição e objeto do Direito Processual Civil, p. 87
  • Premissas gerais, p. 11
  • Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal, p. 44
  • Princípio da irretroatividade das leis. Relativização, p. 65
  • Princípio da irretroatividade. Breve sinopse histórica dos princípios da irretro-atividade das leis e do respeito ao direito adquirido, p. 35
  • Princípio da irretroatividade. Fundamentos dos princípios da irretroatividade e do respeito ao direito adquirido, p. 60
  • Princípio do direito adquirido. Fundamentos dos princípios da irretroatividade e do respeito ao direito adquirido, p. 60
  • Princípio do respeito ao direito adquirido. Caráter relativo, p. 75
  • Princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido. Breve sinopse histórica, p. 35
  • Princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido. Direito alienígena, p. 35
  • Princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido. Direito brasileiro, p. 40
  • Processo civil. Direito intertemporal e o processo civil, p. 102
  • Processo civil. Direito intertemporal processual civil, p. 87
  • Processo. Direitos e deveres processuais, p. 112

R

  • Referências, p. 155
  • Relativização do princípio da irretroatividade das leis, p. 65
  • Retroatividade e eficácia imediata, p. 54
  • Retroatividade, eficácia imediata e ultra-atividade, p. 54
  • Retroatividade. Efeitos imediato e retroativo da lei processual, p. 102

S

  • Síntese histórica do direito brasileiro no campo intertemporal processual, p. 96

T

  • Teorias da unidade, das fases processuais e do isolamento dos atos processu-ais, p. 140
  • Tratamento diferenciado. Atos das partes versus atos do juízo: tratamento diferenciado?, p. 116

U

  • Ultra-atividade ou pós-atividade da Lei Velha, p. 59
  • Ultra-atividade. Retroatividade, eficácia imediata e ultra-atividade, p. 54
  • Unidade. Teorias da unidade, das fases processuais e do isolamento dos atos processuais, p. 140

V

  • Validade. Lei e seus planos de existência, vigência, validade e eficácia, p. 24
  • Validade. Normas jurídicas, p. 27
  • Vigência, eficácia e Direito intertemporal, p. 35
  • Vigência, p. 30
  • Vigência. Lei e seus planos de existência, vigência, validade e eficácia, p. 24
  • Vigência. Pós-atividade ou ultra-atividade da Lei Velha, p. 59

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