Direito Intertemporal e o Novo Processo Civil - Atualidades e Polêmicas - Edição Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 13.105 de 16.03.2015 - Novo Código de Processo Civil - 2ª Edição

André Mattos Soares

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): André Mattos Soares
ISBN v. Impressa: 978853625308-4
ISBN v. Digital: 978853625348-0
Edição/Tiragem: 2ª Edição
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 176
Publicado em: 07/08/2015
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

Direito Intertemporal e o Novo Processo Civil – Atualidades e Polêmicas é dividida em duas partes. Na primeira, abordam-se os aspectos gerais do direito intertemporal. Na segunda, as suas implicações no processo civil e as peculiaridades existentes na seara processual. Fez-se uma particular leitura a respeito da constitucionalidade ou não do princípio da irretroatividade.

A obra aborda muitos temas polêmicos e atuais, como a mudança das regras de competência absoluta e a aplicação da lei nova na fase recursal. Analisa a chamada “retroatividade mínima” e a importante questão dos efeitos futuros dos atos processuais, bem como a possibilidade ou não de a lei nova atribuir nova consequência a ato pretérito.

Foram tecidos comentários às respeitáveis teses formuladas por Paul Roubier, a propugnar tratamento diferenciado entre atos das partes e atos do juízo, e por Cândido Rangel Dinamarco, que sustenta aplicação diversa dos princípios de direito intertemporal ao “direito processual material”.

O livro analisa minuciosamente os sistemas do isolamento dos atos processuais, das fases processuais e da unidade. Além da primorosa e original tese de doutorado de Fabio Guidi Tabosa Pessoa, obra de leitura obrigatória a quem almeja entender o fenômeno relativo à intertemporalidade jurídica, o presente trabalho também fará referências ao excelente livro, publicado no transcorrer dos estudos, de Lucas Rister de Sousa Lima.

AUTOR(ES)

ANDRÉ MATTOS SOARES    

Doutor em Direito Processual Civil e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Juiz de Direito no Estado de São Paulo.

SUMÁRIO

1 - PREMISSAS GERAIS

Introdução

1.1 Objeto do Direito Intertemporal

1.2 A Lei e Seus Planos de Existência, Vigência, Validade e Eficácia

1.2.1 A lei jurídica e a relevância de seus planos

1.2.2 Existência jurídica

1.2.3 Validade

1.2.4 Vigência

1.2.5 Eficácia

1.2.6 Eficácia/Vigência e Direito Intertemporal

1.3 Breve Sinopse Histórica dos Princípios da Irretroatividade das Leis e do Respeito ao Direito Adquirido

1.3.1 O direito alienígena

1.3.2 O direito brasileiro

1.4 As Principais Construções Doutrinárias Sobre o Direito Intertemporal

1.4.1 F. C. Savigny

1.4.2 C. Francesco Gabba

1.4.3 G. P. Chironi

1.4.4 Friedrich Affolter

1.4.5 Léon Duguit e Gaston Jèze

1.4.6 Paul Roubier

1.5 Retroatividade, Eficácia Imediata e Ultra-atividade

1.5.1 Retroatividade e eficácia imediata

1.5.2 Pós-atividade ou ultra-atividade da lei velha

1.6 Fundamentos dos Princípios da Irretroatividade e do Respeito ao Direito Adquirido

1.7 A Interpretação do Texto Constitucional

1.7.1 A relativização do princípio da irretroatividade das leis

1.7.2 O poder constituinte derivado

1.7.3 Leis de ordem pública

1.7.4 O caráter relativo do princípio do respeito ao direito adquirido

1.8 O Conceito de Direito Adquirido, a Compreender o Ato Jurídico Perfeito e a Coisa Julgada

2 - DIREITO INTERTEMPORAL PROCESSUAL CIVIL

2.1 Posição e Objeto do Direito Processual Civil

2.1.1 Posição do direito processual civil

2.1.2 Objeto do direito processual civil

2.2 Síntese Histórica do Direito Brasileiro no Campo Intertemporal Processual

2.3 O Direito Intertemporal e o Processo Civil

2.3.1 Os efeitos imediato e retroativo da Lei Processual

2.3.2 Direitos adquiridos processuais

2.3.3 Direito adquirido aos efeitos do ato processual

2.3.4 Direitos e deveres processuais

2.3.5 Atos das partes versus atos do juízo: tratamento diferenciado?

2.3.6 Direito processual material

2.3.7 As teorias da unidade, das fases processuais e do isolamento dos atos processuais

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ato jurídico perfeito. Conceito de direito adquirido, a compreender o ato jurídico perfeito e a coisa julgada
  • Ato jurídico. Conceito de direito adquirido, a compreender o ato jurídico perfeito e a coisa julgada
  • Ato processual. Direito adquirido aos efeitos do ato processual
  • Ato processual. Teorias da unidade, das fases processuais e do isolamento dos atos processuais
  • Atos das partes versus atos do juízo: tratamento diferenciado?

B

  • Breve sinopse histórica dos princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido

C

  • C. Francesco Gabba. Principais construções doutrinárias sobre direito inter-temporal
  • Caráter relativo do princípio do respeito ao direito adquirido
  • Coisa julgada. Conceito de direito adquirido, a compreender o ato jurídico perfeito e a coisa julgada
  • Conceito de direito adquirido, a compreender o ato jurídico perfeito e a coisa julgada
  • Conclusão
  • Constitucional. Interpretação do texto constitucional

D

  • Deveres e direitos processuais
  • Direito adquirido aos efeitos do ato processual
  • Direito adquirido. Breve sinopse histórica dos princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido
  • Direito adquirido. Caráter relativo do princípio do respeito ao direito adquirido
  • Direito adquirido. Fundamentos dos princípios da irretroatividade e do respei-to ao direito adquirido
  • Direito brasileiro. Síntese histórica do direito brasileiro no campo intertempo-ral processual
  • Direito Intertemporal. Eficácia, vigência e Direito intertemporal
  • Direito intertemporal e o processo civil
  • Direito intertemporal processual civil
  • Direito intertemporal processual. Síntese histórica do direito brasileiro no campo intertemporal processual
  • Direito intertemporal. Direito alienígena
  • Direito intertemporal. Introdução
  • Direito intertemporal. Lei e seus planos de existência, vigência, validade e eficácia
  • Direito intertemporal. Objeto
  • Direito intertemporal. Pós-atividade ou ultra-atividade da Lei Velha
  • Direito intertemporal. Posição e objeto do Direito Processual Civil
  • Direito intertemporal. Principais construções doutrinárias sobre direito inter-temporal
  • Direito Processual Civil. Objeto
  • Direito Processual Civil. Posição e objeto
  • Direito Processual Civil. Posição
  • Direito processual material
  • Direitos adquiridos processuais
  • Direitos e deveres processuais
  • Doutrina. Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal

E

  • Efeitos imediato e retroativo da lei processual
  • Eficácia imediata e retroatividade
  • Eficácia imediata. Retroatividade, eficácia imediata e ultra-atividade
  • Eficácia, vigência e Direito intertemporal
  • Eficácia
  • Eficácia. Lei e seus planos de existência, vigência, validade e eficácia
  • Existência jurídica

F

  • F. C. Savigny. Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal
  • Friedrich Affolter. Principais construções doutrinárias sobre direito intertem-poral
  • Fundamentos dos princípios da irretroatividade e do respeito ao direito adqui-rido

G

  • G. P. Chironi. Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal
  • Gaston Jèze e Léon Duguit. Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal

H

  • Hermenêutica. Interpretação do texto constitucional
  • Hermenêutica. Pós-atividade ou ultra-atividade da Lei Velha
  • Histórico. Breve sinopse histórica dos princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido
  • Histórico. Síntese histórica do direito brasileiro no campo intertemporal pro-cessual

I

  • Interpretação do texto constitucional
  • Introdução
  • Irretroatividade das leis. Breve sinopse histórica dos princípios da irretroativi-dade das leis e do respeito ao direito adquirido
  • Irretroatividade das leis. Relativização do princípio da irretroatividade das leis
  • Irretroatividade. Fundamentos dos princípios da irretroatividade e do respeito ao direito adquirido
  • Isolamento dos atos processuais. Teorias da unidade, das fases processuais e do isolamento dos atos processuais

J

  • Juízo. Atos das partes versus atos do juízo: tratamento diferenciado?

L

  • Lei e seus planos de existência, vigência, validade e eficácia
  • Lei jurídica e relevância de seus planos
  • Lei processual. Efeitos imediato e retroativo da lei processual
  • Lei Velha. Pós-atividade ou ultra-atividade da Lei Velha
  • Leis de ordem pública
  • Leis. Breve sinopse histórica dos princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido
  • Léon Duguit e Gaston Jèze. Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal

O

  • Objeto do direito intertemporal

P

  • Partes. Atos das partes versus atos do juízo: tratamento diferenciado?
  • Paul Roubier. Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal
  • Plano de existência. Lei e seus planos de existência, vigência, validade e efi-cácia
  • Poder constituinte derivado
  • Pós-atividade ou ultra-atividade da Lei Velha
  • Posição e objeto do Direito Processual Civil
  • Premissas gerais
  • Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal
  • Princípio da irretroatividade das leis. Relativização
  • Princípio da irretroatividade. Breve sinopse histórica dos princípios da irretro-atividade das leis e do respeito ao direito adquirido
  • Princípio da irretroatividade. Fundamentos dos princípios da irretroatividade e do respeito ao direito adquirido
  • Princípio do direito adquirido. Fundamentos dos princípios da irretroatividade e do respeito ao direito adquirido
  • Princípio do respeito ao direito adquirido. Caráter relativo
  • Princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido. Breve sinopse histórica
  • Princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido. Direito alienígena
  • Princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido. Direito brasileiro
  • Processo civil. Direito intertemporal e o processo civil
  • Processo civil. Direito intertemporal processual civil
  • Processo. Direitos e deveres processuais

R

  • Referências
  • Relativização do princípio da irretroatividade das leis
  • Retroatividade e eficácia imediata
  • Retroatividade, eficácia imediata e ultra-atividade
  • Retroatividade. Efeitos imediato e retroativo da lei processual

S

  • Síntese histórica do direito brasileiro no campo intertemporal processual

T

  • Teorias da unidade, das fases processuais e do isolamento dos atos processu-ais
  • Tratamento diferenciado. Atos das partes versus atos do juízo: tratamento diferenciado?

U

  • Ultra-atividade ou pós-atividade da Lei Velha
  • Ultra-atividade. Retroatividade, eficácia imediata e ultra-atividade
  • Unidade. Teorias da unidade, das fases processuais e do isolamento dos atos processuais

V

  • Validade. Lei e seus planos de existência, vigência, validade e eficácia
  • Validade. Normas jurídicas
  • Vigência, eficácia e Direito intertemporal
  • Vigência
  • Vigência. Lei e seus planos de existência, vigência, validade e eficácia
  • Vigência. Pós-atividade ou ultra-atividade da Lei Velha
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