Precedentes Vinculantes e Irretroatividade do Direito no Sistema Processual Brasileiro - Os Precedentes dos Tribunais Superiores e sua Eficácia Temporal

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - OS MODELOS PROCESSUAIS DECIVIL LAW E COMMON LAW, p. 19

1.1 Das Expressões Civil Law e Common Law, p. 19

1.2 Explicações Acerca da Conveniência em se Referir a Tais Famílias do Direito, p. 20

1.3 A Diversidade do Contexto Histórico de Desenvolvimento e Consolidação da Civil Law e Common Law, p. 21

1.3.1 A Formação do Civil Law e o Significado da "Supremacia do Parlamento", p. 24

1.3.2 A Formação do Common Law e o Significado da "Supremacia do Parlamento Inglês", p. 26

1.4 Consequências dos Diferentes Contextos Históricos de Formação do Civil Law e Common Law, p. 30

1.4.1 A Questão da Criação Judicial do Direito no Civil Law e no Common Law, p. 30

1.4.2 O Civil Law e a Busca da Segurança Jurídica no Texto da Lei, p. 33

1.4.3 O Common Law e a Busca da Segurança Jurídica no Precedente (Stare Decisis), p. 36

1.5 Mitos de Incompatibilidade do Stare Decisis com o Civil Law, p. 38

1.6 Diferenças Entre as Jurisdições de Civil Law e Common Law e Tendência Evolutiva de Convergência, p. 39

1.6.1 A Questão das Fontes do Direito, p. 39

1.6.2 A Forma de Pensar dos Juristas do Civil Law e Common Law, p. 41

1.6.3 Diferenças Estruturais Entre o Civil Law e o Common Law e o Cotejo com o Sistema Brasileiro, p. 42

1.7 Causas de Aproximação Entre as Jurisdições de Civil Law e Common Law, p. 44

1.7.1 O Constitucionalismo, p. 44

1.7.2 O Impacto do Welfare State, p. 49

1.7.3 Cláusulas Gerais e Conceitos Indeterminados, p. 52

1.7.4 Das Transformações Sociais e as Causas Repetitivas, p. 59

1.8 O Precedente Vinculante (Stare Decisis) Diante das Teorias do Sistema Luhmann e Canaris, p. 62

1.9 A Questão do Melhor Modelo: Civil Law ou Common Law?, p. 65

2 - DA UTILIZAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL AO CASO EM JULGAMENTO, p. 69

2.1 Definição e Fundamento, p. 69

2.2 Ratio Decidendi (Holding) e Obiter Dictum, p. 71

2.2.1 Teorias Sobre a Ratio Decidendi na Inglaterra e Estados Unidos, p. 72

2.2.2 Problemas dos Common Lawyers na Determinação da Ratio Decidendi, p. 75

2.2.3 A Ratio Decidendi no Direito Brasileiro, p. 77

2.2.4 Ausência de Ratio Decidendi, p. 81

2.2.5 Ratio Decidendi e Decisões per Incuriam, p. 82

2.2.6 Ratio Decidendi e Decisões Contraditórias de Mesma Instância Hierárquica, ou de Instâncias Diferentes Embora, com Competência Definitiva, p. 84

2.2.7 Obiter Dictum, p. 86

2.3 Técnicas Utilizadas na Aplicação e Superação do Precedente: Distinguishing e Overruling, p. 88

2.3.1 Distinguishing, p. 89

2.3.1.1 Distinções inconsistentes, p. 91

2.3.2 Da Utilização de Técnicas Situadas Entre o Distinguishing e o Overruling: Technique of Sinaling, Transformation e Overriding, p. 92

2.3.3 Overruling, p. 94

2.3.3.1 Antecipatory overruling, p. 96

2.4 Classificação dos Precedentes Judiciais Quanto à Autoridade, p. 99

2.4.1 Precedentes Obrigatórios ou Vinculantes, p. 100

2.4.2 Precedentes Relativamente Obrigatórios, p. 102

2.4.3 Precedentes Persuasivos, p. 103

3 - JUSTIFICATIVAS AO PRECEDENTE VINCULANTE NO SISTEMA BRASILEIRO, p. 105

3.1 O Controle de Constitucionalidade no Brasil, p. 105

3.2 Os Constitucionais Princípios da Segurança Jurídica, da Isonomia, da Razoável Duração do Processo e da Efetividade da Tutela Jurisdicional, p. 109

3.3 O Papel do STF e a Função Paradigmática de Suas Decisões, p. 112

3.4 O Papel do STJ e a Função Paradigmática de Suas Decisões, p. 119

3.5 Os Possíveis Riscos do Precedente Vinculante no Sistema Processual Brasileiro, p. 128

3.5.1 O Risco de se Uniformizar Jurisprudência sem Amadurecimento da Interpretação Legal, p. 129

3.5.2 O Risco de Engessamento da Jurisprudência com o Bloqueio na Produção Jurisdicional dos Órgãos de Primeira Instância, p. 133

3.6 As Vantagens da Adoção do Precedente Vinculante no Sistema Processual Brasileiro, p. 136

3.7 A Escalada do Sistema Brasileiro Rumo ao Precedente Vinculante, p. 142

3.8 A Identificação dos Precedentes Vinculantes no Direito Brasileiro e as Consequências daí Derivadas: Reclamação; Litigância de Má-Fé e Antecipação de Tutela, p. 149

3.8.1 Reclamação, p. 151

3.8.2 Litigância de Má-Fé, p. 154

3.8.3 Antecipação de Tutela, p. 156

4 - A EFICÁCIA TEMPORAL DOS PRECEDENTES, p. 159

4.1 A Relevância do Estudo dos Efeitos Temporais do Precedente, p. 159

4.2 Classificação dos Efeitos Temporais do Precedente, p. 164

4.2.1 Aplicação Retroativa Pura e Aplicação Retroativa Clássica, p. 167

4.2.2 Aplicação Prospectiva Pura, Aplicação Prospectiva Clássica e Aplicação Prospectiva a Termo, p. 169

4.3 Dos Efeitos Temporais do Precedente no Brasil, p. 172

4.3.1 A Identificação da Norma Jurídica e da Norma Individual nos Precedentes dos Tribunais Superiores e a Relação Dialética entre a Irretroatividade da Norma Jurídica e Retroatividade da Norma Individual, p. 173

4.3.2 A Classificação dos Precedentes Quanto à Novidade da Norma que Anunciam, p. 177

4.3.3 As Peculiaridades do Precedente em Matéria Constitucional - O Princípio da Nulidade da Lei Inconstitucional, p. 183

4.3.4 O Juízo de Ponderação Entre os Princípios e Regras em Rota de Colisão Quanto à Eficácia Temporal dos Precedentes, p. 187

4.3.4.1 Normas de primeiro grau - Distinção entre as regras e os princípios, p. 189

4.3.4.1.1 Os diferentes graus de reprovabilidade do descumprimento de princípios e regras, p. 193

4.3.4.1.2 A questão da solução do conflito entre princípios e regras pela hierarquia, p. 194

4.3.4.1.3 Proposta conceitual dos princípios e regras, p. 195

4.3.4.2 Normas de segundo grau - Postulados normativos, p. 196

4.3.5 O STF e a Possibilidade de Aplicação de Efeitos Prospectivos aos Seus Precedentes, p. 198

4.3.6 O STJ e a Possibilidade de Aplicação de Efeitos Prospectivos aos Seus Precedentes, p. 204

4.3.7 A Distinção Entre a Coisa Julgada, Eficácia Erga Omnes e Efeito Vinculante dos Precedentes e a Noção de Termo Inicial do Efeito Vinculante dos Precedentes dos Tribunais Superiores, p. 219

4.3.8 A Eficácia Temporal dos Precedentes e as Relações Jurídicas Instantâneas, Permanentes e Sucessivas, p. 225

4.3.8.1 As relações jurídicas permanentes e sucessivas e os limites temporais da coisa julgada, p. 230

4.3.9 O Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Previsão de Meios Processuais que Ensejam a Aplicação Retroativa do Novo Precedente, p. 235

4.3.10 A Inexistência de Contradição Entre a Irretroatividade da Norma Jurídica e a Aplicação de Efeito Retroativo ao Novo Precedente em Sentido Não Surpreendente, p. 240

4.4 Da Análise Crítica da EficáciaTemporal do Novo Precedente no Brasil, p. 242

4.4.1 A Aplicação Retroativa Pura e a Ação Rescisória por Violação da Lei, Em Matéria Constitucional, p. 243

4.4.2 A Aplicação Retroativa Pura e a "Impugnação ao Cumprimento de Sentença", Fundada na Inconstitucionalidade do Título Judicial, p. 250

4.4.3 A Aplicação Retroativa Pura e a Ação Rescisória por Violação da Lei, em Matéria Infraconstitucional, p. 252

4.4.4 A Aplicação Retroativa Clássica e a Observância do Novo Precedente do STJ às Causas em Curso, p. 258

4.5 Uma Proposta de Sistematização dos Efeitos Temporais que Devem ser Atribuídos a Cada um dos Tipos de Precedentes do STF e STJ, Classificados Quanto à Novidade da Norma que Anunciam, p. 260

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 271

REFERÊNCIAS, p. 277

Decisões Referidas, p. 284

A

• Ação rescisória. Aplicação retroativa pura e a ação rescisória por violação da lei, em matéria infraconstitucional, p. 252
• Análise crítica da eficácia temporaldo novo precedente no Brasil, p. 242
• Antecipação de tutela, p. 156
• Antecipação de tutela. Identificação dos precedentes vinculantes no direito brasileiro e as consequências daí derivadas: reclamação; litigância de má-fé e antecipação de tutela, p. 149
• Antecipatory overruling, p. 96
• Aplicação prospectiva pura, aplicação prospectiva clássica e aplicação prospectiva a termo, p. 169
• Aplicação retroativa clássica e a observância do novo precedente do STJ às causas em curso, p. 258
• Aplicação retroativa pura e a ação rescisória por violação da lei, em matéria constitucional, p. 243
• Aplicação retroativa pura e a ação rescisória por violação da lei, em matéria infraconstitucional, p. 252
• Aplicação retroativa pura e aplicação retroativa clássica, p. 167
• Ausência deratio decidendi, p. 81

C

• Canaris. Precedente vinculante (stare decisis) diante das teorias do sistema Luhmann e Canaris, p. 62
• Causas de aproximação entre as jurisdições decivil law e common law, p. 44
• Causas repetitivas e transformações sociais, p. 59
• Civil law e a busca da segurança jurídica no texto da lei, p. 33
• Civil law. Causas de aproximação entre as jurisdições decivil law e common law, p. 44
• Civil law. Consequências dos diferentes contextos históricos de formação do civil law e common law, p. 30
• Civil law. Diferenças entre as jurisdições de civil law e common law e tendência evolutiva de convergência, p. 39
• Civil law. Diferenças estruturais entre o civil law e o common law e o cotejo com o sistema brasileiro, p. 42
• Civil law. Diversidade do contexto histórico de desenvolvimento e consolidação da civil law e common law, p. 21
• Civil law. Expressões civil law e common law, p. 19
• Civil law. Forma de pensar dos juristas do civil law e common law, p. 41
• Civil law. Formação do civil law e o significado da "supremacia do parlamento", p. 24
• Civil law. Modelos processuais de civil law e common law, p. 19
• Civil law. Questão da criação judicial do direito no civil law e no common law, p. 30
• Civil law. Questão do melhor modelo: civil law ou common law?, p. 65
• Classificação dos efeitos temporais do precedente, p. 164
• Classificação dos precedentes judiciais quanto à autoridade, p. 99
• Classificação dos precedentes quanto à novidade da norma que anunciam, p. 177
• Cláusulas gerais e conceitos indeterminados, p. 52
• Coisa julgada. Distinção entre a coisa julgada, eficáciaerga omnes e efeito vinculante dos precedentes e a noção de termo inicial do efeito vinculante dos precedentes dos tribunais superiores, p. 219
• Coisa julgada. Relações jurídicas permanentes e sucessivas e os limites temporais da coisa julgada, p. 230
• Common law e a busca da segurança jurídica no precedente (stare decisis), p. 36
• Common law. Causas de aproximação entre as jurisdições de civil law e common law, p. 44
• Common law. Consequências dos diferentes contextos históricos de formação do civil law e common law, p. 30
• Common law. Diferenças entre as jurisdições de civil law e common law e tendência evolutiva de convergência, p. 39
• Common law. Diferenças estruturais entre o civil law e o common law e o cotejo com o sistema brasileiro, p. 42
• Common law. Diversidade do contexto histórico de desenvolvimento e consolidação da civil law e common law, p. 21
• Common law. Expressões civil law e common law, p. 19
• Common law. Forma de pensar dos juristas do civil law e common law, p. 41
• Common law. Formação do common law e o significado da "supremacia do parlamento inglês", p. 26
• Common law. Mitos de incompatibilidade do stare decisis com o civil law, p. 38
• Common law. Modelos processuais de civil law e common law, p. 19
• Common law. Questão da criação judicial do direito no civil law e no common law, p. 30
• Common law. Questão do melhor modelo: civil law ou common law?, p. 65
• Common lawyers. Problemas dos common lawyers na determinação da ratio decidendi, p. 75
• Competência definitiva.Ratio decidendi e decisões contraditórias de mesma instância hierárquica, ou de instâncias diferentes embora, com competência definitiva, p. 84
• Conceito. Proposta conceitual dos princípios e regras, p. 195
• Conceitos indeterminados e cláusulas gerais, p. 52
• Consequências dos diferentes contextos históricos de formação do civil law e common law, p. 30
• Considerações finais, p. 271
• Constitucionais princípios da segurança jurídica, da isonomia, da razoável duração do processo e da efetividade da tutela jurisdicional, p. 109
• Constitucional. Aplicação retroativa pura e a ação rescisória por violação da lei, em matéria constitucional, p. 243
• Constitucionalidade. Controle deconstitucionalidade no Brasil, p. 105
• Constitucionalidade. Peculiaridades do precedente em matéria constitucional. O princípio da nulidade da lei inconstitucional, p. 183
• Constitucionalismo, p. 44
• Contradição. Inexistência de contradição entre a irretroatividade danorma jurídica e a aplicação de efeito retroativo ao novo precedente em sentido não surpreendente, p. 240
• Controle de constitucionalidade no Brasil, p. 105
• Conveniência. Explicações acerca da conveniência em se referir a tais famílias do direito, p. 20
• Convergência. Diferenças entre as jurisdições decivil law e common law e tendência evolutiva de convergência, p. 39

D

• Decisões contraditórias. Ratio decidendi e decisões contraditórias de mesma instância hierárquica, ou de instâncias diferentes embora, com competência definitiva, p. 84
• Decisões referidas, p. 284
• Dialética. Identificação da norma jurídica e da norma individual nos precedentes dos tribunais superiores e a relação dialética entre a irretroatividade da norma jurídica e retroatividade da norma individual, p. 173
• Diferenças entre as jurisdições de civil law e common law e tendência evolutiva de convergência, p. 39
• Diferenças estruturais entre o civil law e o common law e o cotejo com o sistema brasileiro, p. 42
• Diferentes graus de reprovabilidade do descumprimento de princípios e regras, p. 193
• Direito brasileiro. Ratio decidendi no direito brasileiro, p. 77
• Direito. Explicações acerca da conveniência em se referir a tais famílias do direito, p. 20
• Direito. Questão da criação judicial do direito no civil law e no common law, p. 30
• Distinção entre a coisa julgada, eficáciaerga omnes e efeito vinculante dos precedentes e a noção de termo inicial do efeito vinculante dos precedentes dos tribunais superiores, p. 219
• Distinções inconsistentes, p. 91
• Distinguishing, p. 89
• Distinguishing. Técnicas utilizadas na aplicação e superação do precedente: distinguishing e overruling, p. 88
• Distinguishing. Utilização de técnicas situadas entre o distinguishing e o overruling: technique of sinaling, transformatione overriding, p. 92
• Diversidade do contexto histórico de desenvolvimento e consolidação da civil law e common law, p. 21

E

• Efeito prospectivo. STF e a possibilidade de aplicação de efeitos prospectivos aos seus precedentes, p. 198
• Efeito prospectivo. STJ e a possibilidade de aplicação de efeitos prospectivos aos seus precedentes, p. 204
• Efeito vinculante. Distinção entre a coisa julgada, eficácia erga omnes e efeito vinculante dos precedentes e a noção de termo inicial do efeito vinculante dos precedentes dos tribunais superiores, p. 219
• Efeitos temporais do precedente no Brasil, p. 172
• Efeitos temporais. Uma proposta de sistematização dos efeitos temporais que devem ser atribuídos a cada um dos tipos de precedentes do STF e STJ, classificados quanto à novidade da norma que anunciam, p. 260
• Efetividade. Constitucionais princípios da segurança jurídica, da isonomia, da razoável duração do processo e da efetividade da tutela jurisdicional, p. 109
• Eficáciaerga omnes. Distinção entre a coisa julgada, eficácia erga omnes e efeito vinculante dos precedentes e a noção de termo inicial do efeito vinculante dos precedentes dos tribunais superiores, p. 219
• Eficácia temporal dos precedentes e as relações jurídicas instantâneas, permanentes e sucessivas, p. 225
• Eficácia temporal dos precedentes, p. 159
• Eficácia temporal. Análise crítica da eficácia temporal do novo precedente no Brasil, p. 242
• Eficácia temporal. Juízo de ponderação entre os princípios e regras em rota de colisão quanto à eficácia temporal dos precedentes, p. 187
• Escalada do sistema brasileiro rumo ao precedente vinculante, p. 142
• Estados Unidos. Teorias sobre a ratio decidendi na Inglaterra e Estados Unidos, p. 72
• Explicações acerca da conveniência em se referir a tais famílias do direito, p. 20
• Expressões civil law e common law, p. 19

F

• Fontes do direito. Questãodas fontes do direito, p. 39
• Forma de pensar dos juristas do civil law e common law, p. 41
• Formação docivil law e o significado da "supremacia do parlamento", p. 24
• Formação docommon law e o significado da "supremacia do parlamento inglês", p. 26

H

• Hermenêutica. Forma de pensar dos juristas docivil law e common law, p. 41
• Hermenêutica. Risco de se uniformizar jurisprudência sem amadurecimento da interpretação legal, p. 129
• Hierarquia. Questão da solução do conflito entre princípios e regras pela hierarquia, p. 194
• Hierarquia. Ratio decidendi e decisões contraditórias de mesma instância hierárquica, ou de instâncias diferentes embora, com competência definitiva, p. 84
• Histórico. Consequências dos diferentes contextos históricos de formação do civil law e common law, p. 30
• Histórico. Diversidade do contexto histórico de desenvolvimento e consolidação da civil law e common law, p. 21
• Holding. Ratio decidendi (holding) e obiter dictum, p. 71

I

• Identificação da norma jurídica e danorma individual nos precedentes dos tribunais superiores e a relação dialética entre a irretroatividade da norma jurídica e retroatividade da norma individual, p. 173
• Identificação dos precedentes vinculantes no direito brasileiro e as consequências daí derivadas: reclamação;litigância de má-fé e antecipação de tutela, p. 149
• Impacto do welfare state, p. 49
• Inexistência de contradição entre a irretroatividade danorma jurídica e a aplicação de efeito retroativo ao novo precedente em sentido não surpreendente, p. 240
• Inglaterra. Teorias sobre a ratio decidendi na Inglaterra e Estados Unidos, p. 72
• Interpretação legal. Risco de se uniformizar jurisprudência sem amadurecimento da interpretação legal, p. 129
• Introdução, p. 15
• Isonomia. Constitucionais princípios da segurança jurídica, da isonomia, da razoável duração do processo e da efetividade da tutela jurisdicional, p. 109

J

• Juízo de ponderação entre os princípios e regras em rota de colisão quanto à eficácia temporal dos precedentes, p. 187
• Julgamento. Utilização do precedentejudicial ao caso em julgamento, p. 69
• Jurisdição. Causas de aproximação entre as jurisdições decivil law e common law, p. 44
• Jurisprudência. Risco de se uniformizar jurisprudência sem amadurecimento da interpretação legal, p. 129
• Jurista. Forma de pensar dos juristas do civil law e common law, p. 41
• Justificativas ao precedente vinculante no sistema brasileiro, p. 105

L

• Lei. Civil law e a busca da segurança jurídica no texto da lei, p. 33
• Limite temporal. Relações jurídicas permanentes e sucessivas e os limites temporais da coisa julgada, p. 230
• Litigância de má-fé. Identificação dos precedentes vinculantes no direito brasileiro e as consequências daí derivadas: reclamação; litigância de má-fé e antecipação de tutela, p. 149
• Litigância de má-fé, p. 154
• Luhmann. Precedente vinculante (stare decisis) diante das teorias do sistema Luhmann e Canaris, p. 62

M

• Melhor modelo. Questão do melhor modelo:civil law ou common law?, p. 65
• Mitos de incompatibilidade do stare decisis com o civil law, p. 38
• Modelos processuais de civil law e common law, p. 19

N

• Norma individual. Identificação danorma jurídica e da norma individual nos precedentes dos tribunais superiores e a relação dialética entre a irretroatividade da norma jurídica e retroatividade da norma individual, p. 173
• Norma jurídica. Identificação da norma jurídica e da norma individual nos precedentes dos tribunais superiores e a relação dialética entre a irretroatividade da norma jurídica e retroatividade da norma individual, p. 173
• Norma jurídica. Inexistência de contradição entre a irretroatividade da norma jurídica e a aplicação de efeito retroativo ao novo precedente em sentido não surpreendente, p. 240
• Norma. Classificação dos precedentes quanto à novidade da norma que anunciam, p. 177
• Normas de primeiro grau. Distinção entre as regras e os princípios, p. 189
• Normas de segundo grau. Postulados normativos, p. 196

O

• Obiter dictum, p. 86
• Obiter dictum. Ratio decidendi (holding) e obiter dictum, p. 71
• Ordenamento jurídico brasileiro e a previsão de meios processuais que ensejam a aplicação retroativa do novo precedente, p. 235
• Overriding. Utilização de técnicas situadas entre o distinguishing e o overruling: technique of sinaling, transformatione overriding, p. 92
• Overruling, p. 94
• Overruling. Técnicas utilizadas na aplicação e superação do precedente: distinguishing e overruling, p. 88
• Overruling: technique of sinaling, transformation. Utilização de técnicas situadas entre o distinguishing e o overruling: technique of sinaling, transformatione overriding, p. 92

P

• Papel do STF e a função paradigmática de suas decisões, p. 112
• Papel do STJ e a função paradigmática de suas decisões, p. 119
• Peculiaridades do precedente em matéria constitucional. O princípio da nulidade da lei inconstitucional, p. 183
• Per incuriam. Ratio decidendi e decisões per incuriam, p. 82
• Possíveis riscos do precedente vinculante no sistema processual brasileiro, p. 128
• Postulados normativos. Normas de segundo grau, p. 196
• Precedente judicial. Classificação dos precedentes judiciais quanto à autoridade, p. 99
• Precedente judicial. Definição e fundamento, p. 69
• Precedente judicial. Justificativas ao precedente vinculante no sistema brasileiro, p. 105
• Precedente judicial. Utilização do precedente judicial ao caso em julgamento, p. 69
• Precedente vinculante (stare decisis) diante das teorias do sistema Luhmann e Canaris, p. 62
• Precedente vinculante. Escalada do sistema brasileiro rumo ao precedente vinculante, p. 142
• Precedente vinculante. Identificação dos precedentes vinculantes no direito brasileiro e as consequências daí derivadas: reclamação; litigância de má-fé e antecipação de tutela, p. 149
• Precedente vinculante. Possíveis riscos do precedente vinculante no sistema processual brasileiro, p. 128
• Precedente vinculante. Vantagens da adoção do precedente vinculante no sistema processual brasileiro, p. 136
• Precedente. Análise crítica da eficácia temporal do novo precedente no Brasil, p. 242
• Precedente. Aplicação retroativa clássica e a observância do novo precedente do STJ às causas em curso, p. 258
• Precedente. Classificação dos efeitos temporais do precedente, p. 164
• Precedente. Common law e a busca da segurança jurídica no precedente (stare decisis), p. 36
• Precedente. Efeitos temporais do precedente no Brasil, p. 172
• Precedente. Inexistência de contradição entre a irretroatividade danorma jurídica e a aplicação de efeito retroativo ao novo precedente em sentido não surpreendente, p. 240
• Precedente. Ordenamento jurídico brasileiro e a previsão de meios processuais que ensejam a aplicação retroativa do novo precedente, p. 235
• Precedente. Peculiaridades do precedente em matéria constitucional. O princípio da nulidade dalei inconstitucional, p. 183
• Precedente. Relevância do estudo dos efeitos temporais do precedente, p. 159
• Precedente. Técnicas utilizadas na aplicação e superação do precedente: distinguishing e overruling, p. 88
• Precedentes obrigatórios ou vinculantes, p. 100
• Precedentes persuasivos, p. 103
• Precedentes relativamente obrigatórios, p. 102
• Precedentes. Classificação dos precedentes quanto à novidade da norma que anunciam, p. 177
• Precedentes. Distinção entre a coisa julgada, eficáciaerga omnes e efeito vinculante dos precedentes e a noção de termo inicial do efeito vinculante dos precedentes dos tribunais superiores, p. 219
• Precedentes. Eficácia temporal dos precedentes, p. 159
• Precedentes. Identificação da norma jurídica e da norma individual nos precedentes dos tribunais superiores e a relação dialética entre a irretroatividade da norma jurídica e retroatividade da norma individual, p. 173
• Precedentes. Juízo de ponderação entreos princípios e regras em rota de colisão quanto à eficácia temporal dos precedentes, p. 187
• Precedentes. STF e a possibilidade de aplicação de efeitos prospectivos aos seus precedentes, p. 198
• Precedentes. STJ e a possibilidade de aplicação de efeitos prospectivos aos seus precedentes, p. 204
• Precedentes. Uma proposta de sistematização dos efeitos temporais que devem ser atribuídos a cada um dos tipos de precedentes do STF e STJ, classificados quanto à novidade da norma que anunciam, p. 260
• Princípios. Diferentes graus de reprovabilidade do descumprimento de princípios e regras, p. 193
• Princípios. Normas de primeiro grau.Distinção entre as regras e os princípios, p. 189
• Princípios. Proposta conceitual dos princípios e regras, p. 195
• Princípios. Questão da solução do conflito entre princípios e regras pela hierarquia, p. 194
• Problemas dos common lawyers na determinação da ratio decidendi, p. 75
• Proposta conceitual dos princípios e regras, p. 195
• Prospectividade. Aplicação prospectiva pura, aplicação prospectiva clássica e aplicação prospectiva a termo, p. 169

Q

• Questão da solução do conflito entre princípios e regras pela hierarquia, p. 194
• Questão das fontes do direito, p. 39

R

• Ratio decidendi (holding) e obiter dictum, p. 71
• Ratio decidendi e decisões contraditórias de mesma instância hierárquica, ou de instâncias diferentes embora, com competência definitiva, p. 84
• Ratio decidendi e decisões per incuriam, p. 82
• Ratio decidendi no direito brasileiro, p. 77
• Ratio decidendi. Ausência de ratio decidendi, p. 81
• Ratio decidendi. Problemas dos common lawyers na determinação da ratio decidendi, p. 75
• Ratio decidendi. Teorias sobre a ratio decidendi na Inglaterra e Estados Unidos, p. 72
• Razoável duração do processo. Constitucionais princípios da segurança jurídica, da isonomia, da razoável duração do processo e da efetividade da tutela jurisdicional, p. 109
• Reclamação, p. 151
• Reclamação. Identificação dos precedentes vinculantes no direito brasileiro e as consequências daí derivadas: reclamação; litigância de má-fé e antecipação de tutela, p. 149
• Referências, p. 277
• Regras. Diferentes graus de reprovabilidade do descumprimento de princípios e regras, p. 193
• Regras. Normas de primeiro grau. Distinção entre as regras e os princípios, p. 189
• Regras. Proposta conceitual dos princípios e regras, p. 195
• Regras. Questão da solução do conflito entre princípios e regras pela hierarquia, p. 194
• Relações jurídicas. Eficácia temporal dos precedentes e as relações jurídicas instantâneas, permanentes e sucessivas, p. 225
• Relações jurídicas permanentes e sucessivas e os limites temporais da coisa julgada, p. 230
• Relevância do estudo dos efeitos temporais do precedente, p. 159
• Retroatividade. Aplicaçãoretroativa pura e a ação rescisória por violação da lei, em matéria constitucional, p. 243
• Retroatividade. Aplicação retroativa pura e aplicação retroativa clássica, p. 167
• Retroatividade. Identificação da norma jurídica e da norma individual nos precedentes dos tribunais superiores e a relação dialética entre a irretroatividade da norma jurídica e retroatividade da norma individual, p. 173
• Retroatividade. Inexistência de contradição entre a irretroatividade da norma jurídica e a aplicação de efeito retroativo ao novo precedente em sentido não surpreendente, p. 240
• Retroatividade. Ordenamento jurídico brasileiro e a previsão de meios processuais que ensejam a aplicação retroativa do novo precedente, p. 235
• Risco de engessamento da jurisprudência com o bloqueio na produção jurisdicional dos órgãos de primeira instância, p. 133
• Risco de se uniformizar jurisprudência sem amadurecimento da interpretação legal, p. 129

S

• Segurança jurídica.Common law e a busca da segurança jurídica no precedente (stare decisis), p. 36
• Segurança jurídica. Constitucionais princípios da segurança jurídica, da isonomia, da razoável duração do processo e da efetividade da tutela jurisdicional, p. 109
• Segurança.civil law e a busca da segurança jurídica no texto da lei, p. 33
• Sistema brasileiro. Diferenças estruturais entre ocivil law e o common law e o cotejo com o sistema brasileiro, p. 42
• Sistema processual. Possíveis riscos do precedente vinculante no sistema processual brasileiro, p. 128
• Sistema processual. Vantagens da adoção do precedente vinculante no sistema processual brasileiro, p. 136
• "Supremacia do parlamento inglês". Formação do common law e o significado da "supremacia do parlamento inglês", p. 26
• "Supremacia do parlamento". Formação do civil law e o significado da "supremacia do parlamento", p. 24
• STF e a possibilidade de aplicação deefeitos prospectivos aos seus precedentes, p. 198
• STF. Papel do STF e a função paradigmática de suas decisões, p. 112
• STF. Uma proposta de sistematizaçãodos efeitos temporais que devem ser atribuídos a cada um dos tipos de precedentes do STF e STJ, classificados quanto à novidade da norma que anunciam, p. 260
• STJ e a possibilidade de aplicação deefeitos prospectivos aos seus precedentes, p. 204
• STJ. Aplicação retroativa clássica e aobservância do novo precedente do STJ às causas em curso, p. 258
• STJ. Papel do STJ e a função paradigmática de suas decisões, p. 119
• STJ. Uma proposta de sistematizaçãodos efeitos temporais que devem ser atribuídos a cada um dos tipos de precedentes do STF e STJ, classificados quanto à novidade da norma que anunciam, p. 260
• Stare decisis. Common law e a busca da segurança jurídica no precedente (stare decisis), p. 36
• Stare decisis. Mitos de incompatibilidade do stare decisis com o civil law, p. 38
• Stare decisis. Precedente vinculante (stare decisis) diante das teorias do sistema Luhmann e Canaris, p. 62

T

• Técnicas utilizadas na aplicação e superação do precedente:distinguishing e overruling, p. 88
• Temporalidade. Classificação dos efeitos temporais do precedente, p. 164
• Temporalidade. Efeitos temporais do precedente no Brasil, p. 172
• Temporalidade. Eficácia temporal dos precedentes e as relações jurídicas instantâneas, permanentes e sucessivas, p. 225
• Temporalidade. Eficácia temporal dos precedentes, p. 159
• Temporalidade. Relevância do estudo dos efeitos temporais do precedente, p. 159
• Teorias sobre a ratio decidendi na Inglaterra e Estados Unidos, p. 72
• Título judicial. Aplicação retroativapura e a "impugnação ao cumprimento de sentença", fundada na inconstitucionalidade do título judicial, p. 250
• Transformações sociais eas causas repetitivas, p. 59
• Tribunais superiores. Distinçãoentre a coisa julgada, eficácia erga omnes e efeito vinculante dos precedentes e a noção de termo inicial do efeito vinculante dos precedentes dos tribunais superiores, p. 219
• Tutela jurisdicional. Constitucionais princípios da segurança jurídica, da isonomia, da razoável duração do processo e da efetividade da tutela jurisdicional, p. 109

U

• Uma proposta de sistematização dos efeitos temporais que devem ser atribuídos a cada um dos tipos de precedentes do STF e STJ, classificados quanto à novidade da norma que anunciam, p. 260
• Utilização de técnicas situadas entre o distinguishing e o overruling: technique of sinaling, transformatione overriding, p. 92
• Utilização do precedente judicial ao caso em julgamento, p. 69

V

• Vantagens da adoção do precedente vinculante no sistema processual brasileiro, p. 136
• Violação da lei. Aplicação retroativapura e a ação rescisória por violação da lei, em matéria constitucional, p. 243
• Violação da lei. Aplicação retroativapura e a ação rescisória por violação da lei, em matéria infraconstitucional, p. 252

W

• Welfare state. Impacto do welfare state, p. 49