Manual de Direito Constitucional - Especial para Concursos - Volume II - Controle de Constitucionalidade

Paulo Roberto de Figueiredo Dantas

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Ficha técnica

Autor(es): Paulo Roberto de Figueiredo Dantas

ISBN v. impressa: 978853627810-0

ISBN v. digital: 978853627871-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 142

Publicado em: 16/04/2018

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Exame de Ordem e Concursos

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Sinopse

Este Manual de Direito Constitucional, com linguagem simples e direta, porém sem abrir mão do rigor científico, tem por principal objetivo auxiliar nossos bravos candidatos, seja ao Exame da OAB, seja aos concursos públicos para as demais carreiras jurídicas, a se preparem para enfrentar tão árdua batalha. Não temos a pretensão, com esta singela obra, de aprofundar os estudos sobre a matéria, mas apenas trazer aos leitores a essência dos principais temas do Direito Constitucional (daí o nome Manual de Direito Constitucional: Especial para Concursos), com ênfase no que costumeiramente é exigido naqueles exames.

Para a realização deste trabalho, valemo-nos de ampla pesquisa doutrinária e também jurisprudencial, apontando, sempre que possível, a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, trazendo ou sugerindo a leitura de acórdãos importantes e também os enunciados de súmulas do Pretório Excelso, inclusive das denominadas súmulas vinculantes. Procuramos também apontar as eventuais divergências doutrinárias sobre os institutos, sem deixar de declinar nossa posição sobre os temas.

Autor(es)

PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO DANTAS

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo – USP. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Procurador Federal. Atualmente em exercício na Procuradoria Regional Federal da Terceira Região – SP/MS. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Processual Constitucional da Escola Paulista de Direito – EPD. Autor dos seguintes livros: A proteção contra as cláusulas abusivas no Código Civil, Editora Atlas; Direito Processual Constitucional, 8ª edição, Editora Saraiva; e Curso de Direito Constitucional, 5ª edição, Juruá Editora.

Sumário

INTRODUÇÃO

DICAS PARA CONCURSANDOS

1 ‒ CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: NOÇÕES GERAIS

1.1 CONCEITO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

1.2 OBJETO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

1.3 PARÂMETRO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE OU PARADIGMA CONSTITUCIONAL

1.4 AS DIVERSAS ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE

1.5 INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL

1.6 INCONSTITUCIONALIDADE POR AÇÃO E INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO

1.7 MODALIDADES DE CONTROLE QUANTO AO MOMENTO DA REALIZAÇÃO E QUANTO AO ÓRGÃO QUE O REALIZA

1.8 MODALIDADES DE CONTROLE QUANTO À VIA UTILIZADA: MODELO AMERICANO E AUSTRÍACO

1.9 VISÃO GERAL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

1.10 CONTROLE POLÍTICO

1.11 CONTROLE JUDICIAL

2 ‒ CONTROLE DIFUSO E CONTROLE CONCENTRADO

2.1 CONTROLE DIFUSO: DEFINIÇÃO

2.2 EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO

2.3 O SENADO E A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA NO CONTROLE DIFUSO

2.4 A ABSTRATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

2.5 CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO

2.6 PROCEDIMENTO FIXADO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

2.7 O RECURSO EXTRAORDINÁRIO

2.8 NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

2.9 AS SÚMULAS VINCULANTES

2.10 CONTROLE DIFUSO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

2.11 CONTROLE CONCENTRADO: DEFINIÇÃO

2.12 EFEITOS DA SENTENÇA NO CONTROLE CONCENTRADO

2.13 ESPÉCIES DE CONTROLE CONCENTRADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

3 ‒ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE GENÉRICA

3.1 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE GENÉRICA: ASPECTOS GERAIS

3.2 HIPÓTESES ESPECÍFICAS EM QUE NÃO CABE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE GENÉRICA

3.3 LEGITIMADOS PARA A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE GENÉRICA

3.4 CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE GENÉRICA

3.5 O EFEITO VINCULANTE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E SUA EXCLUSÃO EM RELAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO

3.6 PRINCÍPIO DA "PARCELARIDADE"

3.7 INCONSTITUCIONALIDADE POR "ARRASTAMENTO" OU "POR ATRAÇÃO"

3.8 ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO DE CONTROLE APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE GENÉRICA

3.9 A FIGURA DO AMICUS CURIAE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE GENÉRICA

3.10 PRINCIPAIS REGRAS PROCEDIMENTAIS SOBRE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE GENÉRICA

4 ‒ AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO

4.1 AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: ASPECTOS GERAIS

4.2 LEGITIMADOS PARA A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE

4.3 MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE

4.4 O AMICUS CURIAE NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE

4.5 PRINCIPAIS REGRAS PROCEDIMENTAIS SOBRE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE

4.6 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO: ASPECTOS GERAIS

4.7 LEGITIMADOS PARA A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO

4.8 O AMICUS CURIAE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO

4.9 CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO

4.10 PRINCIPAIS REGRAS PROCEDIMENTAIS SOBRE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO

5 ‒ ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTIVA

5.1 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF): ASPECTOS GERAIS

5.2 PARÂMETRO DE CONTROLE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

5.3 OBJETO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

5.4 LEGITIMADOS ATIVOS PARA A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

5.5 A POTENCIAL INCONSTITUCIONALIDADE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL POR EQUIPARAÇÃO

5.6 CARÁTER SUBSIDIÁRIO DA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

5.7 PRINCIPAIS REGRAS PROCEDIMENTAIS DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

5.8 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTIVA: ASPECTOS GERAIS

5.9 ÚNICO LEGITIMADO PARA A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTIVA

5.10 PRINCIPAIS REGRAS PROCEDIMENTAIS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTIVA

6 ‒ CONTROLE CONCENTRADO PERANTE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E TEMAS RESIDUAIS

6.1 CONTROLE CONCENTRADO PERANTE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS

6.2 POSSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM FACE DE DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

6.3 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA DO DISTRITO FEDERAL EM FACE DE SUA LEI ORGÂNICA

6.4 DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO

6.5 DECLARAÇÃO PARCIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM REDUÇÃO DE TEXTO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abstrativização dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade
  • Ação civil pública. Controle difuso em ação civil pública
  • Ação de descumprimento de preceito fundamental. Caráter subsidiário
  • Ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Legitimados
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Medida cautelar
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Principais regras procedimentais
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Amicus curiae na ação declaratória de constitucionalidade
  • Ação declaratória de constitucionalidade: aspectos gerais
  • Ação direta de inconstitucionalidade de norma do Distrito Federal em face de sua Lei Orgânica
  • Ação direta de inconstitucionalidade genérica
  • Ação direta de inconstitucionalidade genérica. Alteração do parâmetro de controle após a propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica
  • Ação direta de inconstitucionalidade genérica. Concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade genérica
  • Ação direta de inconstitucionalidade genérica. Figura do amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade genérica
  • Ação direta de inconstitucionalidade genérica. Hipóteses específicas em que não cabe ação direta de inconstitucionalidade genérica
  • Ação direta de inconstitucionalidade genérica. Legitimados
  • Ação direta de inconstitucionalidade genérica. Principais regras procedimentais sobre a ação direta de inconstitucionalidade genérica
  • Ação direta de inconstitucionalidade genérica: aspectos gerais
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Principais regras procedimentais
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Único legitimado para a ação direta de inconstitucionalidade interventiva
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva: aspectos gerais
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Legitimados
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Principais regras procedimentais
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão: aspectos gerais
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Efeito vinculante da ação direta de inconstitucionalidade e sua exclusão em relação ao Poder Legislativo
  • Ação. Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão
  • Alteração do parâmetro de controle após a propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica
  • Amicus curiae na ação declaratória de constitucionalidade
  • Amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  • Amicus curiae. Figura do amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade genérica
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): aspectos gerais
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade interventiva
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Legitimados
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Potencial inconstitucionalidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental por equiparação
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Principais regras procedimentais
  • Arrastamento. Inconstitucionalidade por "arrastamento" ou "por atração"
  • Atração. Inconstitucionalidade por "arrastamento" ou "por atração"

C

  • Caráter subsidiário da ação de descumprimento de preceito fundamental
  • Cláusula de reserva de plenário
  • Conceito de controle de constitucionalidade
  • Concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade genérica
  • Concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  • Concursando. Dicas para concursandos
  • Constitucionalidade. Controle de constitucionalidade: noções gerais
  • Constituição de 1988. Espécies de controle concentrado na Constituição de 1988
  • Constituição. Interpretação conforme a Constituição
  • Controle concentrado perante os Tribunais de Justiça dos Estados
  • Controle concentrado perante os Tribunais de Justiça e temas residuais
  • Controle concentrado. Efeitos da sentença no controle concentrado
  • Controle concentrado. Espécies de controle concentrado na Constituição de 1988
  • Controle concentrado: definição
  • Controle constitucional. Parâmetro de controle de constitucionalidade ou paradigma constitucional
  • Controle de constitucionalidade. Alteração do parâmetro de controle após a propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica
  • Controle de constitucionalidade. Conceito
  • Controle de constitucionalidade. Controle difuso e controle concentrado
  • Controle de constitucionalidade. Controle difuso: definição
  • Controle de constitucionalidade. Controle judicial
  • Controle de constitucionalidade. Controle político
  • Controle de constitucionalidade. Modalidades de controle quanto à via utilizada: modelo americano e austríaco
  • Controle de constitucionalidade. Modalidades de controle quanto ao momento da realização e quanto ao órgão que o realiza
  • Controle de constitucionalidade. Objeto
  • Controle de constitucionalidade. Visão geral do controle de constitucionalidade no Brasil
  • Controle de constitucionalidade: noções gerais
  • Controle difuso de constitucionalidade. Abstrativização dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade
  • Controle difuso em ação civil pública
  • Controle difuso. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso
  • Controle difuso. Senado e a possibilidade de ampliação dos efeitos da sentença no controle difuso
  • CPC. Procedimento fixado pelo Código de Processo Civil

D

  • Declaração de inconstitucionalidade. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso
  • Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto
  • Definição. Controle concentrado: definição
  • Dicas para concursandos
  • Diversas espécies de inconstitucionalidade

E

  • Efeito vinculante da ação direta de inconstitucionalidade e sua exclusão em relação ao Poder Legislativo
  • Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso
  • Efeitos da sentença no controle concentrado
  • Espécies de controle concentrado na Constituição de 1988

F

  • Figura do amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade genérica

H

  • Hermenêutica. Interpretação conforme a Constituição

I

  • Inconstitucionalidade material e inconstitucionalidade formal
  • Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão
  • Inconstitucionalidade por "arrastamento" ou "por atração"
  • Inconstitucionalidade. Diversas espécies
  • Interpretação conforme a Constituição
  • Introdução

L

  • Legitimados ativos para a arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • Legitimados para a ação declaratória de constitucionalidade
  • Legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade genérica
  • Legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade por omissão

M

  • Medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade
  • Medida cautelar. Concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade genérica
  • Medida cautelar. Concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  • Modalidades de controle quanto ao momento da realização e quanto ao órgão que o realiza

N

  • Necessidade de demonstração da repercussão geral perante o Supremo Tribunal Federal

O

  • Objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • Objeto do controle de constitucionalidade
  • Omissão. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão: aspectos gerais
  • Omissão. Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão

P

  • Paradigma constitucional. Parâmetro de controle de constitucionalidade ou paradigma constitucional
  • Parâmetro de controle da arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • Parâmetro de controle de constitucionalidade ou paradigma constitucional
  • Parcelaridade. Princípio da "parcelaridade"
  • Poder Legislativo. Efeito vinculante da ação direta de inconstitucionalidade e sua exclusão em relação ao Poder Legislativo
  • Potencial inconstitucionalidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental por equiparação
  • Preceito fundamental por equiparação. Potencial inconstitucionalidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental por equiparação
  • Preceito fundamental. Objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • Principais regras procedimentais da arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • Principais regras procedimentais sobre a ação declaratória de constitucionalidade
  • Principais regras procedimentais sobre a ação direta de inconstitucionalidade genérica
  • Principais regras procedimentais sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  • Princípio da "parcelaridade"
  • Procedimento fixado pelo Código de Processo Civil

R

  • Recurso extraordinário
  • Recurso extraordinário. Possibilidade de recurso extraordinário em face de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça
  • Referências
  • Repercussão geral. Necessidade de demonstração da repercussão geral perante o Supremo Tribunal Federal
  • Reserva de plenário. Cláusula de reserva de plenário

S

  • Senado e a possibilidade de ampliação dos efeitos da sentença no controle difuso
  • Sentença. Efeitos da sentença no controle concentrado
  • Sentença. Senado e a possibilidade de ampliação dos efeitos da sentença no controle difuso
  • STF. Abstrativização dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade
  • STF. Necessidade de demonstração da repercussão geral perante o Supremo Tribunal Federal
  • Súmulas vinculantes

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