Reforma Trabalhista Comentada - Análise da Lei e Comentários aos Artigos Alterados da CLT e Leis Reformadas - De Acordo com a Lei 13.467/2017 e a MP 808/2017

Rafael E. Pugliese Ribeiro

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael E. Pugliese Ribeiro

ISBN v. impressa: 978853627831-5

ISBN v. digital: 978853627862-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 496grs.

Número de páginas: 400

Publicado em: 12/04/2018

Área(s): Direito - Trabalho; Internacional

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Sinopse

A Reforma Trabalhista promoveu grandes transformações na legislação trabalhista e processual, com imediatas inquietações so­bre a sua compatibilidade constitucional e sobre a sua aplicação imediata aos contratos preexistentes e aos processos em curso.

O propósito em se outorgar uma maior se­gurança jurídica às relações trabalhistas tem rivalizado, no cotidiano, com a completa incerteza de passado, presente e futuro. As dúvidas sobre a nova legislação desafiam a certeza sobre a sua incidência aos contratos e processos preexistentes à vigência na nova ordem legal.

Esta obra oferece uma análise dos artigos alcançados pela Lei 13.467/2017 e modifi­cações com a MP 808, sob a ótica do autor que conta com 30 anos no exercício da Magistratura do Trabalho.  

Autor(es)

RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRO

Ingressou na Magistratura em São Paulo. Advogado Empresarial em São Paulo até 1988. Juiz de Vara do Trabalho de 1988 a 2002, promovido por mereci­mento a Desembargador do Trabalho em 2002. Atual Presidente da Seção de Dis­sídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em terceiro man­dato eletivo. Membro da Academia Paulista de Di­reito. Membro da Academia Paulista de Direito do Tra­balho, condecorado com a Ordem do Mérito Judiciário. Membro da 6ª Turma do Tri­bunal de São Paulo, tendo exercido a Presidência da Turma por três mandatos. Membro do Órgão Especial do Tribunal em dois manda­tos (2006/2008, 2012/2014). Membro de numerosas Bancas de Concurso para ingres­so na Magistratura. Palestrante. Autor de Artigos Ju­rídicos.

Sumário

1. Art. 2º Grupo Econômico, p. 25

2. Art. 4º Tempo à Disposição, p. 31

3. Art. 8º Fontes de Direito e Interpretação, p. 33

4. Art. 10-A Responsabilidade do Sócio Retirante, p. 40

5. Art. 11 Prescrição, p. 43

6. Art. 11-A Prescrição Intercorrente, p. 54

7. Art. 47 Multa por Manter Empregado não Registrado, p. 58

8. Art. 47-A Multa por Falta de Informações de Registro, p. 59

9. Art. 58 Horas in itinere, p. 60

10. Art. 58-A Trabalho em Regime de Tempo Parcial e Horas Extras, p. 64

11. Art. 59 Horas Extras e Regime de Prorrogação, p. 68

12. Art. 59-A Regime 12 x 36 horas, p. 72

13. Art. 59-B Compensação de Horas e Formalização, p. 78

14. Art. 60 Isenção de Licença Prévia para o Regime 12 x 36 horas, p. 80

15. Art. 61 Excesso de Jornada e Dispensa de Norma Coletiva, p. 81

16. Art. 62 Exclusão do Teletrabalho do Regime de Horas, p. 83

17. Art. 71 Intervalo para Refeição não Gozado, p. 86

18. Art. 75-A Teletrabalho, p. 91

19. Art. 75-B Teletrabalho, p. 93

20. Art. 75-C Teletrabalho, p. 94

21. Art. 75-D Teletrabalho, p. 95

22. Art. 75-E Teletrabalho, p. 96

23. Art. 134 Férias Fracionadas, p. 97

24. Art. 223-A Dano Extrapatrimonial, p. 99

25. Art. 223-B Dano Extrapatrimonial. Titularidades, p. 101

26. Art. 223-C Dano Extrapatrimonial. Bens Tutelados Pessoa Física, p. 103

27. Art. 223-D Dano Extrapatrimonial. Bens Tutelados Pessoa Jurídica, p. 103

28. Art. 223-E Dano Extrapatrimonial. Responsáveis, p. 105

29. Art. 223-F Dano Extrapatrimonial. Cumulação com Dano Material, p. 106

30. Art. 223-G Dano Extrapatrimonial. Critérios de Avaliação, p. 108

31. Art. 394-A Trabalho Insalubre da Mulher, p. 113

32. Art. 396 Intervalo para Amamentação, p. 116

33. Art. 442-B Contrato de Autônomo, p. 117

34. Art. 443 Contrato de Trabalho. Formas de Contratação, p. 120

35. Art. 444 Negociado sobre o Legislado, p. 123

36. Art. 448-A Sucessão Empresarial ou de Empregadores, p. 129

37. Art. 452-A Contrato de Trabalho Intermitente, p. 132

38. Art. 452-B Conteúdos de contratação, p. 136

39. Art. 452-C Período de inatividade, p. 137

40. Art. 452-D Resilisão por ausência de convocação, p. 137

41. Art. 452-E Rescisão contratual; verbas rescisórias devidas, p. 137

42. Art. 452-F Rescisão contratual; verbas rescisórias devidas, p. 137

43. Art. 452-G Proibição ao empregado que estava em contrato por prazo indeterminado, p. 138

44. Art. 452-H Recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias, p. 138

45. Art. 456-A Vestimenta e Uniforme no Meio Ambiente de Trabalho, p. 139

46. Art. 457 Salário e Remuneração, p. 140

47. Art. 458 Remuneração, p. 150

48. Art. 461 Equiparação Salarial, p. 152

49. Art. 468 Alterações do Contrato de Trabalho, p. 156

50. Art. 477 Resilição (rescisão) do Contrato de Trabalho, p. 159

51. Art. 477-A Dispensa Coletiva. Equiparação das Dispensas, p. 162

52. Art. 477-B Plano de Demissão Voluntária - PDV, p. 165

53. Art. 482 Justa Causa (Falta Grave) do Empregado, p. 167

54. Art. 484-A Resilição (rescisão) Contratual por Acordo, p. 173

55. Art. 507-A Arbitragem, p. 174

56. Art. 507-B Termo de Quitação Anual do Contrato de Trabalho, p. 178

57. Art. 510-A Comissão de Representante de Empregados, p. 180

58. Art. 510-B Comissão de Representante de Empregados, p. 181

59. Art. 510-C Comissão de Representante de Empregados, p. 183

60. Art. 510-D Comissão de Representante de Empregados, p. 184

61. Art. 510-E Comissão não substitui o Sindicato, p. 185

62. Art. 545 Contribuição Sindical. Descontos Autorizados, p. 185

63. Art. 578 Contribuição Sindical, p. 186

64. Art. 579 Contribuição Sindical, p. 187

65. Art. 582 Contribuição Sindical, p. 190

66. Art. 583 Contribuição Sindical, p. 195

67. Art. 587 Contribuição Sindical, p. 196

68. Art. 602 Contribuição Sindical, p. 198

69. Art. 611-A Negociado x Legislado, p. 198

70. Art. 611-B Negociado x Legislado, p. 210

71. Art. 614 Norma Coletiva. Ultratividade e Vigência, p. 213

72. Art. 620 Norma Coletiva. Concorrência de Acordo e Convenção, p. 218

73. Art. 634 Correção Monetária das Multas Administrativas, p. 220

74. Art. 652 Competência de Jurisdição Voluntária, p. 221

75. Art. 702 Edição de Súmulas. Requisitos, p. 223

76. Art. 775 Prazos em Dias Úteis, p. 229

77. Art. 789 Custas Processuais. Teto de Cobrança, p. 232

78. Art. 790 Justiça Gratuita, p. 235

79. Art. 790-B Justiça Gratuita. Honorários Periciais, p. 239

80. Art. 791-A Honorários Sucumbenciais, p. 243

81. Art. 793-A Responsabilidade por Dano Processual, p. 255

82. Art. 793-B Litigante de Má-Fé, p. 255

83. Art. 793-C Litigante de Má-Fé. Encargos, p. 260

84. Art. 793-D Testemunha Falsa. Punições, p. 260

85. Art. 800 Exceção de Incompetência antes da Audiência, p. 263

86. Art. 818 Ônus da Prova, p. 265

87. Art. 840 Petição Inicial e Requisitos, p. 270

88. Art. 841 Contestação, p. 284

89. Art. 843 Preposto Não Empregado, p. 289

90. Art. 844 Não Comparecimento à Audiência, p. 294

91. Art. 847 Apresentação de Contestação (defesa) Eletrônica, p. 302

92. Art. 855-A Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 306

93. Art. 855-B Jurisdição Voluntária: Acordo Extrajudicial, p. 312

94. Art. 855-C Jurisdição Voluntária: Acordo Extrajudicial. Multa, p. 313

95. Art. 855-D Jurisdição Voluntária: Acordo Extrajudicial. Audiência, p. 314

96. Art. 855-E Jurisdição Voluntária: Acordo Extrajudicial. Prescrição, p. 315

97. Art. 876 Execução de Ofício das Contribuições Previdenciárias, p. 316

98. Art. 878 Execução. Promovida pela Parte ou pelo Juiz, p. 321

99. Art. 879 Liquidação, p. 324

100. Art. 882 Garantia da Execução, p. 328

101. Art. 883-A Protesto Notarial e Inscrição no BNDT, p. 333

102. Art. 884 Garantia da Execução. Entidades Isentas, p. 335

103. Art. 896 Recurso de Revista. Requisitos, p. 339

104. Art. 896-A Recurso de Revista. Transcendência, p. 345

105. Art. 899 Depósito Recursal, p. 353

106. Art. 911-A, p. 360

107. Art. 4º-A, Lei 6.019/1974 Terceirização, p. 362

108. Art. 4º-C, Lei 6.019/1974 Terceirização. Condições Asseguradas, p. 367

109. Art. 5º-A, Lei 6.019/1974 Terceirização. Contratante de Atividades Terceirizadas, p. 369

110. Art. 5º-C, Lei 6.019/1974 Terceirização. Exclusão como Contratado, p. 371

111. Art. 5º-D, Lei 6.019/1974 Terceirização. Exclusão como Contratado, p. 371

112. Art. 20, Lei 8.036/1990 FGTS. Movimentação da Conta em Resilição por Acordo, p. 372

113. Art. 28, Lei 82.126/1990 Exclusão de Parcelas do Salário de Contribuição, p. 373

114. Revogações Textos Expressamente Revogados, p. 374

115. Direito Intertemporal, p. 377

116. Referências, p. 381

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