Reforma Trabalhista Comentada - Análise da Lei e Comentários aos Artigos Alterados da CLT e Leis Reformadas - De Acordo com a Lei 13.467/2017 e a MP 808/2017

Rafael E. Pugliese Ribeiro

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael E. Pugliese Ribeiro

ISBN v. impressa: 978853627831-5

ISBN v. digital: 978853627862-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 400

Publicado em: 12/04/2018

Área(s): Direito - Trabalho; Juruá Internacional

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Sinopse

A Reforma Trabalhista promoveu grandes transformações na legislação trabalhista e processual, com imediatas inquietações so­bre a sua compatibilidade constitucional e sobre a sua aplicação imediata aos contratos preexistentes e aos processos em curso.

O propósito em se outorgar uma maior se­gurança jurídica às relações trabalhistas tem rivalizado, no cotidiano, com a completa incerteza de passado, presente e futuro. As dúvidas sobre a nova legislação desafiam a certeza sobre a sua incidência aos contratos e processos preexistentes à vigência na nova ordem legal.

Esta obra oferece uma análise dos artigos alcançados pela Lei 13.467/2017 e modifi­cações com a MP 808, sob a ótica do autor que conta com 30 anos no exercício da Magistratura do Trabalho.  

Autor(es)

RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRO

Ingressou na Magistratura em São Paulo. Advogado Empresarial em São Paulo até 1988. Juiz de Vara do Trabalho de 1988 a 2002, promovido por mereci­mento a Desembargador do Trabalho em 2002. Atual Presidente da Seção de Dis­sídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em terceiro man­dato eletivo. Membro da Academia Paulista de Di­reito. Membro da Academia Paulista de Direito do Tra­balho, condecorado com a Ordem do Mérito Judiciário. Membro da 6ª Turma do Tri­bunal de São Paulo, tendo exercido a Presidência da Turma por três mandatos. Membro do Órgão Especial do Tribunal em dois manda­tos (2006/2008, 2012/2014). Membro de numerosas Bancas de Concurso para ingres­so na Magistratura. Palestrante. Autor de Artigos Ju­rídicos.

Sumário

1. Art. 2º Grupo Econômico

2. Art. 4º Tempo à Disposição

3. Art. 8º Fontes de Direito e Interpretação

4. Art. 10-A Responsabilidade do Sócio Retirante

5. Art. 11 Prescrição

6. Art. 11-A Prescrição Intercorrente

7. Art. 47 Multa por Manter Empregado não Registrado

8. Art. 47-A Multa por Falta de Informações de Registro

9. Art. 58 Horas in itinere

10. Art. 58-A Trabalho em Regime de Tempo Parcial e Horas Extras

11. Art. 59 Horas Extras e Regime de Prorrogação

12. Art. 59-A Regime 12 x 36 horas

13. Art. 59-B Compensação de Horas e Formalização

14. Art. 60 Isenção de Licença Prévia para o Regime 12 x 36 horas

15. Art. 61 Excesso de Jornada e Dispensa de Norma Coletiva

16. Art. 62 Exclusão do Teletrabalho do Regime de Horas

17. Art. 71 Intervalo para Refeição não Gozado

18. Art. 75-A Teletrabalho

19. Art. 75-B Teletrabalho

20. Art. 75-C Teletrabalho

21. Art. 75-D Teletrabalho

22. Art. 75-E Teletrabalho

23. Art. 134 Férias Fracionadas

24. Art. 223-A Dano Extrapatrimonial

25. Art. 223-B Dano Extrapatrimonial. Titularidades

26. Art. 223-C Dano Extrapatrimonial. Bens Tutelados Pessoa Física

27. Art. 223-D Dano Extrapatrimonial. Bens Tutelados Pessoa Jurídica

28. Art. 223-E Dano Extrapatrimonial. Responsáveis

29. Art. 223-F Dano Extrapatrimonial. Cumulação com Dano Material

30. Art. 223-G Dano Extrapatrimonial. Critérios de Avaliação

31. Art. 394-A Trabalho Insalubre da Mulher

32. Art. 396 Intervalo para Amamentação

33. Art. 442-B Contrato de Autônomo

34. Art. 443 Contrato de Trabalho. Formas de Contratação

35. Art. 444 Negociado sobre o Legislado

36. Art. 448-A Sucessão Empresarial ou de Empregadores

37. Art. 452-A Contrato de Trabalho Intermitente

38. Art. 452-B Conteúdos de contratação

39. Art. 452-C Período de inatividade

40. Art. 452-D Resilisão por ausência de convocação

41. Art. 452-E Rescisão contratual; verbas rescisórias devidas

42. Art. 452-F Rescisão contratual; verbas rescisórias devidas

43. Art. 452-G Proibição ao empregado que estava em contrato por prazo indeterminado

44. Art. 452-H Recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias

45. Art. 456-A Vestimenta e Uniforme no Meio Ambiente de Trabalho

46. Art. 457 Salário e Remuneração

47. Art. 458 Remuneração

48. Art. 461 Equiparação Salarial

49. Art. 468 Alterações do Contrato de Trabalho

50. Art. 477 Resilição (rescisão) do Contrato de Trabalho

51. Art. 477-A Dispensa Coletiva. Equiparação das Dispensas

52. Art. 477-B Plano de Demissão Voluntária - PDV

53. Art. 482 Justa Causa (Falta Grave) do Empregado

54. Art. 484-A Resilição (rescisão) Contratual por Acordo

55. Art. 507-A Arbitragem

56. Art. 507-B Termo de Quitação Anual do Contrato de Trabalho

57. Art. 510-A Comissão de Representante de Empregados

58. Art. 510-B Comissão de Representante de Empregados

59. Art. 510-C Comissão de Representante de Empregados

60. Art. 510-D Comissão de Representante de Empregados

61. Art. 510-E Comissão não substitui o Sindicato

62. Art. 545 Contribuição Sindical. Descontos Autorizados

63. Art. 578 Contribuição Sindical

64. Art. 579 Contribuição Sindical

65. Art. 582 Contribuição Sindical

66. Art. 583 Contribuição Sindical

67. Art. 587 Contribuição Sindical

68. Art. 602 Contribuição Sindical

69. Art. 611-A Negociado x Legislado

70. Art. 611-B Negociado x Legislado

71. Art. 614 Norma Coletiva. Ultratividade e Vigência

72. Art. 620 Norma Coletiva. Concorrência de Acordo e Convenção

73. Art. 634 Correção Monetária das Multas Administrativas

74. Art. 652 Competência de Jurisdição Voluntária

75. Art. 702 Edição de Súmulas. Requisitos

76. Art. 775 Prazos em Dias Úteis

77. Art. 789 Custas Processuais. Teto de Cobrança

78. Art. 790 Justiça Gratuita

79. Art. 790-B Justiça Gratuita. Honorários Periciais

80. Art. 791-A Honorários Sucumbenciais

81. Art. 793-A Responsabilidade por Dano Processual

82. Art. 793-B Litigante de Má-Fé

83. Art. 793-C Litigante de Má-Fé. Encargos

84. Art. 793-D Testemunha Falsa. Punições

85. Art. 800 Exceção de Incompetência antes da Audiência

86. Art. 818 Ônus da Prova

87. Art. 840 Petição Inicial e Requisitos

88. Art. 841 Contestação

89. Art. 843 Preposto Não Empregado

90. Art. 844 Não Comparecimento à Audiência

91. Art. 847 Apresentação de Contestação (defesa) Eletrônica

92. Art. 855-A Desconsideração da Personalidade Jurídica

93. Art. 855-B Jurisdição Voluntária: Acordo Extrajudicial

94. Art. 855-C Jurisdição Voluntária: Acordo Extrajudicial. Multa

95. Art. 855-D Jurisdição Voluntária: Acordo Extrajudicial. Audiência

96. Art. 855-E Jurisdição Voluntária: Acordo Extrajudicial. Prescrição

97. Art. 876 Execução de Ofício das Contribuições Previdenciárias

98. Art. 878 Execução. Promovida pela Parte ou pelo Juiz

99. Art. 879 Liquidação

100. Art. 882 Garantia da Execução

101. Art. 883-A Protesto Notarial e Inscrição no BNDT

102. Art. 884 Garantia da Execução. Entidades Isentas

103. Art. 896 Recurso de Revista. Requisitos

104. Art. 896-A Recurso de Revista. Transcendência

105. Art. 899 Depósito Recursal

106. Art. 911-A

107. Art. 4º-A, Lei 6.019/1974 Terceirização

108. Art. 4º-C, Lei 6.019/1974 Terceirização. Condições Asseguradas

109. Art. 5º-A, Lei 6.019/1974 Terceirização. Contratante de Atividades Terceirizadas

110. Art. 5º-C, Lei 6.019/1974 Terceirização. Exclusão como Contratado

111. Art. 5º-D, Lei 6.019/1974 Terceirização. Exclusão como Contratado

112. Art. 20, Lei 8.036/1990 FGTS. Movimentação da Conta em Resilição por Acordo

113. Art. 28, Lei 82.126/1990 Exclusão de Parcelas do Salário de Contribuição

114. Revogações Textos Expressamente Revogados

115. Direito Intertemporal

116. Referências

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