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Terrorismo Internacional - Financiamento, Regime de Combate e a Soberania Brasileira

João Felipe Menezes Lopes

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Ficha técnica

Autor(es): João Felipe Menezes Lopes

ISBN v. impressa: 978853627990-9

ISBN v. digital: 978853628031-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 208grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 13/06/2018

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

O terrorismo é um fenômeno social responsável por graves violações de direitos humanos presente nas sociedades organizadas desde tempos remotos, tendo acompanhado a evolução social até os dias atuais. Com o transcurso do tempo, suas características fenomênicas foram sofrendo alterações, que variam desde os ideais que o motivam até seus métodos de ação, cujos traços distintivos são identificados pela assimetria, pela imprevisibilidade, pela arbitrariedade, pela espetacularidade e pela instrumentalidade. Além das características fenomênicas, algumas peculiaridades relativas às características jurídicas deste tipo de conflito internacional colocam em cheque a utilização isolada das formas tradicionais de preservação da segurança internacional, classicamente empregadas para a solução de conflitos simétricos.

Esta obra pretende discutir um método específico de combate ao terrorismo, baseado na cooperação internacional voltada à identificação, ao congelamento e ao perdimento de ativos financeiros pertencentes ou utilizados pelas organizações terroristas, levado a efeito pelo Grupo de Ação Financeira Internacional – GAFI. Busca-se abordar as principais características do GAFI (tais como sua origem, sua estrutura organizacional, seus procedimentos e suas estratégias de ação), extraindo-se daí a conclusão de que se trata de um ente sem personalidade jurídica internacional, mas que detém capacidade de influência sobre os demais atores internacionais, inclusive os Estados que compõem a comunidade internacional (dentre eles, o Brasil).

A obra avança, então, a uma análise crítica sobre eventual incompatibilidade entre este regime internacional de combate ao financiamento do terrorismo e a soberania brasileira.

Autor(es)

JOÃO FELIPE MENEZES LOPES

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (área de concentração: Direitos Humanos). Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal desde 2018. Membro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, nos anos de 2015 (titular), 2016 (suplente) e 2017 (titular). Juiz Federal vinculado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região desde 2014. Foi Juiz Federal vinculado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região entre 2011 a 2014. Foi Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul entre 2010 e 2011. Foi Juiz Federal Corregedor Substituto do Presídio Federal de Campo Grande – MS, de 2015 a 2017.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 TERRORISMO: EVOLUÇÃO, DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS, p. 17

1.1 BREVE ESCORÇO HISTÓRICO, p. 17

1.2 A PROBLEMÁTICA DEFINIÇÃO DE TERRORISMO, p. 22

1.2.1 Algumas Posições Doutrinárias Relevantes, p. 26

1.2.2 O Critério Normativo, p. 30

1.3 CARACTERÍSTICAS DO TERRORISMO, p. 34

1.3.1 Características Fenomênicas, p. 34

1.3.2 Características Jurídicas, p. 36

Capítulo 2 SOBERANIA ESTATAL E AS NOVAS AMEAÇAS À SEGURANÇA INTERNACIONAL, p. 41

2.1 SOBERANIA INTERNA E EXTERNA: SUPERAÇÃO DE PARADIGMAS, p. 41

2.2 SOBERANIA EXTERNA: REFORMULAÇÃO DE UM CONCEITO, p. 48

2.3 SOBERANIA EXTERNA E O MUNDO GLOBALIZADO, p. 51

2.4 SOBERANIA EXTERNA E AS NOVAS AMEAÇAS À SEGURANÇA INTERNACIONAL, p. 53

Capítulo 3 GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL, p. 63

3.1 CONSTITUIÇÃO, EVOLUÇÃO E NATUREZA JURÍDICA, p. 63

3.2 O MODELO DE ATUAÇÃO DO GAFI, p. 69

3.2.1 Instrumentos Utilizados, p. 70

3.2.1.1 Recomendações, p. 70

3.2.1.2 Notas interpretativas, p. 74

3.2.1.3 Relatórios, p. 79

3.2.1.3.1 Relatório de estudo de tipologias, p. 80

3.2.2 Objetivos Imediatos, p. 82

3.2.2.1 Monitoramento da implementação dos standards pelos países membros, p. 82

3.2.2.2 Difusão dos padrões aos países e territórios não membros, p. 87

3.2.2.2.1 Método de avaliação de países e territórios não membros, p. 90

3.3 MEMBROS EFETIVOS, MEMBROS ASSOCIADOS E OBSERVADORES, p. 94

3.3.1 Membros Efetivos e Observadores, p. 94

3.3.2 Membros Associados e Organismos Regionais ao Estilo GAFI, p. 97

3.3.3 Organizações Internacionais Observadoras, p. 100

3.4 O BRASIL E O GAFI, p. 101

Capítulo 4 O REGIME ANTIFINANCIAMENTO DO TERRORISMO DO GAFI E A SOBERANIA BRASILEIRA, p. 111

4.1 REGIMES INTERNACIONAIS COMO VARIÁVEIS INTERVENIENTES, p. 112

4.2 CARACTERÍSTICAS DO REGIME DO GAFI, p. 117

4.3 COMPATIBILIDADE DO REGIME DO GAFI COM A SOBERANIA DO BRASIL, p. 124

4.3.1 Principais Críticas à Atuação do GAFI, p. 125

4.3.1.1 Sistema de avaliação e coerção de países não membros, p. 125

4.3.1.2 Custos de internalização e de operacionalização das medidas, p. 128

4.3.1.3 Origem, natureza jurídica, composição e configuração interna da força-tarefa, p. 132

4.3.2 O Regime Antiterrorismo do GAFI e a Soberania Brasileira, p. 135

CONCLUSÃO, p. 147

REFERÊNCIAS, p. 151

Índice alfabético

A

Ação financeira. Grupo de Ação Financeira Internacional, p. 63
Antiterrorismo. Regime antiterrorismo do GAFI e a soberania brasileira, p. 135

B

Brasil e o GAFI, p. 101

C

Características do terrorismo, p. 34
Características. Terrorismo: evolução, definição e características, p. 17
Compatibilidade do regime do GAFI com a soberania do Brasil, p. 124
Conceito. Soberania externa: reformulação de um conceito, p. 48
Conclusão, p. 147
Constituição, evolução e natureza jurídica, p. 63
Custos de internalização e de operacionalização das medidas, p. 128

D

Definição. Terrorismo: evolução, definição e características, p. 17

E

Evolução. Constituição, evolução e natureza jurídica, p. 63
Evolução. Terrorismo: evolução, definição e características, p. 17

F

Financiamento. Regime antifinanciamento do terrorismo do GAFI e a soberania brasileira, p. 111

G

GAFI. Brasil e o GAFI, p. 101
GAFI. Características do regime do GAFI, p. 117
GAFI. Compatibilidade do regime do GAFI com a soberania do Brasil, p. 124
GAFI. Difusão dos padrões aos países e territórios não membros, p. 87
GAFI. Instrumentos utilizados, p. 70
GAFI. Membros associados e organismos regionais ao estilo GAFI, p. 97
GAFI. Membros efetivos e observadores, p. 94
GAFI. Membros efetivos, membros associados e observadores, p. 94
GAFI. Método de avaliação de países e territórios não membros, p. 90
GAFI. Modelo de atuação do GAFI, p. 69
GAFI. Monitoramento da implementação dos standards pelos países membros, p. 82
GAFI. Notas interpretativas, p. 74
GAFI. Objetivos Imediatos, p. 82
GAFI. Organizações internacionais observadoras, p. 100
GAFI. Origem, natureza jurídica, composição e configuração interna da força-tarefa, p. 132
GAFI. Principais críticas à atuação do GAFI, p. 125
GAFI. Recomendações, p. 70
GAFI. Regime antifinanciamento do terrorismo do GAFI e a soberania brasileira, p. 111
GAFI. Regime antiterrorismo do GAFI e a soberania brasileira, p. 135
GAFI. Relatório de estudo de tipologias, p. 80
GAFI. Relatórios, p. 79
Globalização. Soberania externa e o mundo globalizado, p. 51
Grupo de Ação Financeira Internacional, p. 63

I

Internalização. Custos de internalização e de operacionalização das medidas, p. 128
Introdução, p. 13

L

Lista de siglas, p. 11

M

Modelo de atuação do GAFI, p. 69

N

Natureza jurídica. Constituição, evolução e natureza jurídica, p. 63

P

Paradigma. Soberania interna e externa: superação de paradigmas, p. 41
Problemática definição de terrorismo, p. 22

R

Referências, p. 151
Regime antifinanciamento do terrorismo do GAFI e a soberania brasileira, p. 111
Regime antiterrorismo do GAFI e a soberania brasileira, p. 135
Regimes internacionais como variáveis intervenientes, p. 112

S

Segurança internacional. Soberania estatal e as novas ameaças à segurança internacional, p. 41
Segurança internacional. Soberania externa e as novas ameaças à segurança internacional, p. 53
Sigla. Lista de siglas, p. 11
Sistema de avaliação e coerção de países não membros, p. 125
Soberania estatal e as novas ameaças à segurança internacional, p. 41
Soberania externa e as novas ameaças à segurança internacional, p. 53
Soberania externa e o mundo globalizado, p. 51
Soberania externa: reformulação de um conceito, p. 48
Soberania interna e externa: superação de paradigmas, p. 41
Soberania. Compatibilidade do regime do GAFI com a soberania do Brasil, p. 124
Soberania. Regime antifinanciamento do terrorismo do GAFI e a soberania brasileira, p. 111
Soberania. Regime antiterrorismo do GAFI e a soberania brasileira, p. 135

T

Terrorismo. Algumas posições doutrinárias relevantes, p. 26
Terrorismo. Breve escorço histórico, p. 17
Terrorismo. Características do terrorismo, p. 34
Terrorismo. Características fenomênicas, p. 34
Terrorismo. Características jurídicas, p. 36
Terrorismo. Critério normativo, p. 30
Terrorismo. Problemática definição de terrorismo, p. 22
Terrorismo. Regime antifinanciamento do terrorismo do GAFI e a soberania brasileira, p. 111
Terrorismo: evolução, definição e características, p. 17