Tributação & Custeio da Educação Pública

Fulvia Helena de Gioia

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

Versão digital

Disponível para:AndroidiOSWindows Phone

Ficha técnica

Autor(es): Fulvia Helena de Gioia

ISBN v. impressa: 978853628063-9

ISBN v. digital: 978853628101-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 246

Publicado em: 12/07/2018

Área(s): Direito - Tributário

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS, Android ou Windows Phone. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior
  • Windows PhoneWindows Phone 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

O livro parte da consagração do direito social à educação na Constituição Federal de 1988. Tendo por finalidade demonstrar quais as fontes de custeio para prestação dos serviços educacionais e as eventuais distorções sistêmicas, apresenta a estrutura constitucional tributária e a forma de aplicação dos recursos financeiros advindos da arrecadação tributária para custeio da Educação Pública Básica e Superior.

Para tanto, passa pelo exame do pacto federativo e respectiva outorga de competências tributárias, das espécies de tributos e sua destinação, bem como dos deveres de cada ente federado relacionados à Educação.

É dividido em três capítulos que se desenvolvem para a visão crítica a partir da exposição da estrutura normativa. No primeiro, apresenta o panorama jurídico da Educação Pública no Brasil e suas implicações; no segundo, os tributos no custeio da Educação Pública e seus efeitos no panorama da Educação Pública; e, no terceiro, partindo da análise crítica e premissas estabelecidas, apresenta a proposta de um novo modelo para custeio da Educação Pública.

Autor(es)

FULVIA HELENA DE GIOIA

Doutora em Direito Político Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Teoria do Estado, com concentração em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Coordenadora Adjunta de Pesquisa e TCC na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Chefe do Núcleo Tributário e Professora de Direito Tributário nos cursos de Graduação e Pós-Graduação “lato sensu” da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora Convidada do curso de Direito Tributário e Processo Tributário da Pós-Graduação “lato-sensu” da Escola Paulista de Direito – EPD. Membro do Conselho Científico da Revista Tributária e de Finanças Públicas da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT. Membro Associado Efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo. Parecerista das Revistas Jurídicas especializadas: Revista da AGU, Revista Brasileira de Políticas Públicas da CEUB, Revista Veredas e do CONPEDI. Advogada em São Paulo desde 1982, é Sócia-Fundadora da DE GIOIA ADVOCACIA.

Sumário

LISTA DE QUADROS E GRÁFICOS

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 O PANORAMA JURÍDICO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES

1.1 Do Sistema Constitucional de Educação ao Sistema Nacional de Educação

1.1.1 A educação como direito - uma nova dimensão após 1988

1.1.2 O direito à educação nos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e seus efeitos na ordem interna

1.1.3 A educação como dever do Estado

1.2 O Sistema Nacional de Educação

1.2.1 Lei de Diretrizes e Bases e Plano Nacional de Educação na fixação de metas educacionais

1.2.2 Sistema Nacional de Avaliação de Educação - Formas e meios de controle

2 OS TRIBUTOS NO CUSTEIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E O PANORAMA ATUAL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

2.1 Fontes Tributárias de Recursos Financeiros e Regime Jurídico das Finanças Públicas no Custeio dos Direitos Sociais

2.2 Repartição de Receitas Tributárias no Estado Federal após 1988 e Regime Jurídico das Receitas Tributárias Destinadas ao Custeio da Educação Pública

2.2.1 Competências próprias

2.2.2 Transferências constitucionais diretas

2.2.3 Transferências constitucionais indiretas - fundos de participação dos Estados, DF e Municípios

2.3 Receitas Tributárias Destinadas ao Custeio da Educação Pública

2.3.1 O FUNDEB no custeio da educação pública básica

2.3.2 A contribuição do "salário-educação" no custeio da educação pública básica

2.3.3 Os recursos financeiros orçamentários destinados ao custeio da educação pública superior

2.4 O Panorama Atual da Educação no Brasil

3 O NOVO MODELO DE CUSTEIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA FUNDADO NA BASE CONSTITUCIONAL PRINCIPIOLÓGICA QUE ESTRUTURA A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

3.1 Parâmetros Principiológicos de Interpretação Aplicáveis ao Custeio da Educação Pública

3.2 Os Princípios da Capacidade Contributiva e da Capacidade Receptiva como Diretrizes de Interpretação

3.3 Efeitos e Reflexos da Atual Extensão Dimensional do Direito à Educação

3.3.1 O reconhecimento do mínimo educacional obrigatório é indicativo da indissociabilidade do binômio universalidade-qualidade da educação

3.3.2 A progressividade é diretriz da universalização da educação com qualidade

3.3.3 O princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é orientado pela progressividade e condicionado pela obrigatoriedade, segundo o binômio universalidade-qualidade

3.4 Repensando o Custeio da Educação Pública Quanto aos Critérios de Repartição e Distribuição de Recursos Financeiros entre os Entes Federados

3.4.1 Quanto ao critério de distribuição dos recursos financeiros nos fundos de participação - FPE e FPM

3.4.2 Quanto aos critérios de redistribuição de recursos financeiros no FUNDEB

3.5 Repensando o Custeio da Educação Pública Superior

3.5.1 A natureza jurídica da nova fonte de custeio da educação pública superior

3.5.2 Delineamento legal da nova contribuição social ao ensino superior

3.6 Considerações Finais

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXO - EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
  • Anexo. Educação nas Constituições brasileiras
  • Avaliação de educação. Sistema Nacional de Avaliação de Educação. Formas e meios de controle

B

  • Binômio universalidade-qualidade. Princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é orientado pela progressividade e con-dicionado pela obrigatoriedade, segundo o binômio universalidade-qualidade

C

  • Capacidade contributiva. Princípios da capacidade contributiva e da capacidade receptiva como diretrizes de interpretação
  • Competências próprias
  • Compromisso internacional. Direito à educação nos compromissos inter-nacionais assumidos pelo Brasil e seus efeitos na ordem interna
  • Conclusão
  • Considerações finais
  • Constitucional. Transferências constitucionais diretas
  • Constituição Federal. Repartição de receitas tributárias no Estado federal após 1988 e regime jurídico das receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública
  • Contribuição do "salário-educação" no custeio da educação pública bási-ca
  • Controle. Sistema Nacional de Avaliação de Educação. Formas e meios de controle
  • Custeio da educação pública básica. FUNDEB no custeio da educação pública básica
  • Custeio da educação pública superior. Repensando
  • Custeio da educação pública. Novo modelo de custeio da educação pú-blica fundado na base constitucional principiológica que estrutura a Re-pública Federativa do Brasil
  • Custeio da educação pública. Parâmetros principiológicos de interpreta-ção aplicáveis ao custeio da educação pública
  • Custeio. Contribuição do "salário-educação" no custeio da educação pública básica
  • Custeio. Receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública

D

  • Direito à educação nos compromissos internacionais assumidos pelo Bra-sil e seus efeitos na ordem interna
  • Direitos sociais. Fontes tributárias de recursos financeiros e regime jurídico das finanças públicas no custeio dos direitos sociais

E

  • Educação com qualidade. Progressividade é diretriz da universalização da educação com qualidade
  • Educação como dever do Estado
  • Educação como direito. Uma nova dimensão após 1988
  • Educação no Brasil. Panorama atual
  • Educação pública superior. Recursos financeiros orçamentários destina-dos ao custeio da educação pública superior
  • Educação pública. Contribuição do "salário-educação" no custeio da educação pública básica
  • Educação pública. Panorama jurídico da educação pública no Brasil e suas implicações
  • Educação pública. Receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública
  • Educação pública. Repartição de receitas tributárias no Estado federal após 1988 e regime jurídico das receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública
  • Educação pública. Repensando o custeio da educação pública quanto aos critérios de repartição e distribuição de recursos financeiros entre os entes federados
  • Educação pública. Tributos no custeio da educação pública e o panora-ma atual da educação no Brasil
  • Educação. Direito à educação nos compromissos internacionais assumi-dos pelo Brasil e seus efeitos na ordem interna
  • Educação. Sistema Constitucional de Educação ao Sistema Nacional de Educação
  • Educação. Sistema Nacional de Educação
  • Efeitos e reflexos da atual extensão dimensional do direito à educação
  • Ensino superior. Delineamento legal da nova contribuição social ao ensino superior
  • Ensino superior. Natureza jurídica da nova fonte de custeio da educação pública superior
  • Estado. Educação como dever do Estado
  • Estado. Repartição de receitas tributárias no Estado federal após 1988 e regime jurídico das receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública
  • Extensão dimensional do direito à educação. Efeitos e reflexos da atual extensão dimensional do direito à educação

F

  • Finança pública. Fontes tributárias de recursos financeiros e regime jurídi-co das finanças públicas no custeio dos direitos sociais
  • Fontes tributárias de recursos financeiros e regime jurídico das finanças públicas no custeio dos direitos sociais
  • FUNDEB no custeio da educação pública básica

G

  • Gráfico. Lista de quadros e gráficos
  • Gratuidade do ensino público. Princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é orientado pela progressividade e condicio-nado pela obrigatoriedade, segundo o binômio universalidade-qualidade

I

  • Indissociabilidade do binômio universalidade-qualidade da educação. Reconhecimento do mínimo educacional obrigatório é indicativo da indisso-ciabilidade do binômio universalidade-qualidade da educação
  • Interpretação. Princípios da capacidade contributiva e da capacidade receptiva como diretrizes de interpretação
  • Introdução

L

  • Lei de Diretrizes e Bases e Plano Nacional de Educação na fixação de metas educacionais
  • Lista de quadros e gráficos
  • Lista de siglas e abreviaturas

M

  • Meta educacional. Lei de Diretrizes e Bases e Plano Nacional de Educa-ção na fixação de metas educacionais
  • Mínimo educacional. Reconhecimento do mínimo educacional obrigató-rio é indicativo da indissociabilidade do binômio universalidade-qualidade da educação

O

  • Orçamento. Recursos financeiros orçamentários destinados ao custeio da educação pública superior

P

  • Panorama atual da educação no Brasil
  • Panorama jurídico da educação pública no Brasil e suas implicações
  • Parâmetros principiológicos de interpretação aplicáveis ao custeio da educação pública
  • Plano Nacional da Educação. Lei de Diretrizes e Bases e Plano Nacional de Educação na fixação de metas educacionais
  • Princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é orientado pela progressividade e condicionado pela obrigatoriedade, se-gundo o binômio universalidade-qualidade
  • Princípios da capacidade contributiva e da capacidade receptiva como diretrizes de interpretação
  • Princípios. Novo modelo de custeio da educação pública fundado na base constitucional principiológica que estrutura a República Federativa do Brasil
  • Progressividade é diretriz da universalização da educação com qualidade

Q

  • Quadro. Lista de quadros e gráficos

R

  • Receita tributária. Repartição de receitas tributárias no Estado federal após 1988 e regime jurídico das receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública
  • Receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública
  • Reconhecimento do mínimo educacional obrigatório é indicativo da in-dissociabilidade do binômio universalidade-qualidade da educação
  • Recurso financeiro. Fontes tributárias de recursos financeiros e regime jurídico das finanças públicas no custeio dos direitos sociais
  • Recurso financeiro. Quanto ao critério de distribuição dos recursos finan-ceiros nos fundos de participação - FPE e FPM
  • Recurso financeiro. Quanto aos critérios de redistribuição de recursos financeiros no FUNDEB
  • Recursos financeiros orçamentários destinados ao custeio da educação pública superior
  • Referências
  • Repartição de receitas tributárias no Estado federal após 1988 e regime jurídico das receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública
  • Repensando o custeio da educação pública superior

S

  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas
  • Sistema Constitucional de Educação ao Sistema Nacional de Educação
  • Sistema Nacional de Avaliação de Educação. Formas e meios de controle
  • Sistema Nacional de Educação

T

  • Transferências constitucionais diretas
  • Transferências constitucionais indiretas. Fundos de participação dos Es-tados, DF e Municípios
  • Tributos no custeio da educação pública e o panorama atual da educa-ção no Brasil

Recomendações

Capa do livro: Espécies Tributárias e o Mínimo Existencial, Alexsander Roberto Alves Valadão

Espécies Tributárias e o Mínimo Existencial

 Alexsander Roberto Alves ValadãoISBN: 978853624127-2Páginas: 372Publicado em: 07/03/2013

Versão impressa

R$ 99,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Limites Constitucionais Tributários no Direito Norte-Americano, Enio Moraes da Silva

Limites Constitucionais Tributários no Direito Norte-Americano

 Enio Moraes da SilvaISBN: 857394849-3Páginas: 120Publicado em: 14/05/2001

Versão impressa

R$ 37,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Imunidades Tributárias na Constituição Federal - Pensamento Jurídico - Vol. XI, Ercias Rodrigues de Sousa

Imunidades Tributárias na Constituição Federal - Pensamento Jurídico - Vol. XI

 Ercias Rodrigues de SousaISBN: 857394939-2Páginas: 240Publicado em: 08/01/2003

Versão impressa

R$ 69,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Tributação e Antielisão - Livro 3, Coordenação: James Marins

Tributação e Antielisão - Livro 3

 Coordenação: James MarinsISBN: 853620338-2Páginas: 192Publicado em: 25/11/2002

Versão impressa

R$ 59,90Adicionar ao
carrinho