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Compliance e Responsabilidade Empresarial - Medidas Anticorrupção à Luz dos Sistemas Jurídicos do Brasil e dos Estados Unidos

Mark Weber

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Ficha técnica

Autor(es): Mark Weber

ISBN v. impressa: 978853628120-9

ISBN v. digital: 978853628153-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 193grs.

Número de páginas: 156

Publicado em: 24/07/2018

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

O propósito da presente obra centra-se, basicamente, na busca da compreensão, análise e aprofundamento do debate em torno da importância dos programas de compliance no âmbito empresarial, como forma de evitar a prática de atos ilícitos nas diversas estruturas societárias. Toma-se por base as legislações estrangeiras e nacionais acerca da matéria, no viés preventivo e repressivo da atuação do Estado e na relação Estado-particular.

O problema central da pesquisa recai no questionamento acerca dos parâmetros atuais da regulamentação e efetivação do programa de compliance no Brasil, em comparação com outros ordenamentos jurídicos, em especial em suas consequências no cerne da responsabilidade empresarial, no âmbito nacional.

Como metodologia de trabalho desenvolve-se a construção e o debate sobre os standards de atuação no âmbito dos programas de compliance, a fim de verificar se eles são hábeis para funcionar como parâmetros objetivos a balizar as exigências e responsabilidades atribuíveis às pessoas físicas e jurídicas, no âmbito dos chamados ilícitos empresariais. Busca-se a experiência do direito comparado, através da legislação de países com maior expertise na matéria (no caso, os Estados Unidos da América do Norte), sem descurar a legislação interna anticorrupção.

Opta-se pelo método hipotético-dedutivo, na busca incessante por respostas mais claras e seguras para as problemáticas que se apresentam diante do tema. No que diz respeito ao tipo de pesquisa, trata-se de uma atividade exploratória, de caráter bibliográfico, com uma abordagem qualitativa.

Autor(es)

MARK WEBER

Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Procurador da República, com atuação perante o 4º Ofício Criminal Especializado em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. Coordenador do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial no âmbito do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - PROGRAMA DE COMPLIANCE COMO PARADIGMA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA NO MEIO EMPRESARIAL, p. 19

1.1 GOVERNANÇA CORPORATIVA E GESTÃO DE RISCOS, p. 24

1.2 EFEITOS DA INCORPORAÇÃO DA LÓGICA DO GERENCIAMENTO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, p. 29

1.3 A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE NO CONCEITO CONSTRUTIVISTA DE CULPABILIDADE/RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA, DE CARLOS GÓMEZ-JARA DÍEZ, p. 37

1.4 SIGNIFICÂNCIA DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE, p. 42

2 - REGULAÇÃO EMPRESARIAL E COMPLIANCE: MODELOS, PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS, p. 49

2.1 MODELOS DE REGULAÇÃO EMPRESARIAL, p. 53

2.2 PROGRAMA DE COMPLIANCE EFETIVO: REQUISITOS E MECANISMOS CONCRETOS, p. 57

2.3 RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS DA ADOÇÃO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE, p. 63

2.4 GARANTIAS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NA RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL, p. 73

3 - MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO E PROGRAMAS DE COMPLIANCE NO CENÁRIO INTERNACIONAL, COM ÊNFASE NA JUSTIÇA AMERICANA E BRASILEIRA, p. 79

3.1 ASPECTOS GERAIS, p. 79

3.2 A NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA, p. 84

3.3 FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT (FCPA), p. 89

3.4 LEGISLAÇÕES ANTICORRUPÇÃO E COMPLIANCE, p. 97

3.5 SUJEITOS DOS ILÍCITOS PREVISTOS NAS LEGISLAÇÕES ANTICORRUPÇÃO, p. 100

3.6 SANÇÕES PREVISTAS NO SISTEMA ANTICORRUPÇÃO, p. 105

4 - JUSTIÇA NEGOCIAL E COMPLIANCE, p. 111

4.1 A LÓGICA DA JUSTIÇA NEGOCIAL, p. 111

4.2 ATENUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL NO CONTEXTO NORTE-AMERICANO DE JUSTIÇA NEGOCIADA (PLEA BARGAINING), p. 117

4.3 ACORDOS DE NON-PROSECUTION AGREEMENTS E DEFERRED PROSECUTION AGREEMENTS E SUA INTERFACE COM EXIGÊNCIAS DE COMPLIANCE EFETIVO, p. 120

4.4 ACORDOS FIRMADOS POR EMPRESAS COM A CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU) COM BASE NA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA, p. 125

4.5 DA PARTICIPAÇÃO E IMPORTÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS ACORDOS DE LENIÊNCIA, p. 131

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 135

REFERÊNCIAS, p. 141

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 13
Acordo de leniência. Participação e importância do Ministério Público nos acordos de leniência, p. 131
Acordos de non-prosecution agreements e deferred prosecution agreements e sua interface com exigências de compliance efetivo, p. 120
Acordos firmados por empresas com a Controladoria Geral da União (CGU) com base na Lei Anticorrupção brasileira, p. 125
Atenuação da responsabilidade empresarial no contexto norte-americano de justiça negociada (plea bargaining), p. 117

C

Carlos Gómez-Jara Díez. Importância do compliance no conceito construtivista de culpabilidade/responsabilidade da pessoa jurídica, de Carlos Gómez-Jara Díez, p. 37
Compliance. Acordos de non-prosecution agreements e deferred prosecution agreements e sua interface com exigências de compliance efetivo, p. 120
Compliance. Importância do compliance no conceito construtivista de culpabilidade/responsabilidade da pessoa jurídica, de Carlos Gómez-Jara Díez, p. 37
Compliance. Justiça negocial e compliance, p. 111
Compliance. Legislações anticorrupção e compliance, p. 97
Compliance. Medidas anticorrupção e programas de compliance no cenário internacional, com ênfase na justiça americana e brasileira, p. 79
Compliance. Programa de compliance como paradigma de governança corporativa no meio empresarial, p. 19
Compliance. Programa de compliance efetivo: requisitos e mecanismos concretos, p. 57
Compliance. Regulação empresarial e compliance: modelos, princípios estruturantes e consequências jurídicas, p. 49
Compliance. Responsabilidade empresarial e consequências jurídico-penais da adoção do programa de compliance, p. 63
Compliance. Significância dos programas de compliance, p. 42
Consequências jurídicas. Regulação empresarial e compliance: modelos, princípios estruturantes e consequências jurídicas, p. 49
Consequências jurídico-penais. Responsabilidade empresarial e consequências jurídico-penais da adoção do programa de compliance, p. 63
Considerações finais, p. 135
Controladoria Geral da União (CGU). Acordos firmados por empresas com a Controladoria Geral da União (CGU) com base na Lei Anticorrupção brasileira, p. 125
Corrupção. Legislações anticorrupção e compliance, p. 97
Corrupção. Medidas anticorrupção e programas de compliance no cenário internacional, com ênfase na justiça americana e brasileira, p. 79
Corrupção. Nova Lei Anticorrupção brasileira, p. 84
Culpabilidade. Importância do compliance no conceito construtivista de culpabilidade/responsabilidade da pessoa jurídica, de Carlos Gómez-Jara Díez, p. 37

D

Deferred prosecution agreements. Acordos de non-prosecution agreements e deferred prosecution agreements e sua interface com exigências de compliance efetivo, p. 120

E

Efeitos da incorporação da lógica do gerenciamento das situações de risco, p. 29
Empresa. Programa de compliance como paradigma de governança corporativa no meio empresarial, p. 19

F

FCPA. Foreign Corrupt Practices ACT (FCPA), p. 89
Foreign Corrupt Practices ACT (FCPA), p. 89

G

Garantias fundamentais das pessoas físicas e jurídicas na responsabilidade empresarial, p. 73
Gestão de riscos. Governança corporativa e gestão de riscos, p. 24
Governança corporativa e gestão de riscos, p. 24
Governança corporativa. Programa de compliance como paradigma de governança corporativa no meio empresarial, p. 19

I

Ilicitude. Sujeitos dos ilícitos previstos nas legislações anticorrupção, p. 100
Importância do compliance no conceito construtivista de culpabilidade/responsabilidade da pessoa jurídica, de Carlos Gómez-Jara Díez, p. 37
Introdução, p. 15

J

Justiça americana. Medidas anticorrupção e programas de compliance no cenário internacional, com ênfase na justiça americana e brasileira, p. 79
Justiça brasileira. Medidas anticorrupção e programas de compliance no cenário internacional, com ênfase na justiça americana e brasileira, p. 79
Justiça negociada. Atenuação da responsabilidade empresarial no contexto norte-americano de justiça negociada (plea bargaining), p. 117
Justiça negocial e compliance, p. 111
Justiça negocial. Lógica da justiça negocial, p. 111

L

Legislação anticorrupção. Sujeitos dos ilícitos previstos nas legislações anticorrupção, p. 100
Legislações anticorrupção e compliance, p. 97
Lei Anticorrupção. Acordos firmados por empresas com a Controladoria Geral da União (CGU) com base na Lei Anticorrupção brasileira, p. 125
Lista de abreviaturas, p. 13
Lógica da justiça negocial, p. 111
Lógica do gerenciamento de situações de risco. Efeitos da incorporação da lógica do gerenciamento das situações de risco, p. 29

M

Mecanismos concretos. Programa de compliance efetivo: requisitos e mecanismos concretos, p. 57
Medidas anticorrupção e programas de compliance no cenário internacional, com ênfase na justiça americana e brasileira, p. 79
Medidas anticorrupção e programas de compliance no cenário internacional, com ênfase na justiça americana e brasileira. Aspectos gerais, p. 79
Ministério Público. Participação e importância do Ministério Público nos acordos de leniência, p. 131
Modelo. Regulação empresarial e compliance: modelos, princípios estruturantes e consequências jurídicas, p. 49
Modelos de regulação empresarial, p. 53

N

Non-prosecution agreements. Acordos de non-prosecution agreements e deferred prosecution agreements e sua interface com exigências de compliance efetivo, p. 120
Nova Lei Anticorrupção brasileira, p. 84

P

Participação e importância do Ministério Público nos acordos de leniência, p. 131
Plea bargaining. Atenuação da responsabilidade empresarial no contexto norte-americano de justiça negociada (plea bargaining), p. 117
Princípios estruturantes. Regulação empresarial e compliance: modelos, princípios estruturantes e consequências jurídicas, p. 49
Programa de compliance como paradigma de governança corporativa no meio empresarial, p. 19
Programa de compliance efetivo: requisitos e mecanismos concretos, p. 57

R

Referências, p. 141
Regulação empresarial e compliance: modelos, princípios estruturantes e consequências jurídicas, p. 49
Regulação empresarial. Modelos, p. 53
Requisitos. Programa de compliance efetivo: requisitos e mecanismos concretos, p. 57
Responsabilidade da pessoa jurídica. Importância do compliance no conceito construtivista de culpabilidade/responsabilidade da pessoa jurídica, de Carlos Gómez-Jara Díez, p. 37
Responsabilidade empresarial e consequências jurídico-penais da adoção do programa de compliance, p. 63
Responsabilidade empresarial. Atenuação da responsabilidade empresarial no contexto norte-americano de justiça negociada (plea bargaining), p. 117
Responsabilidade empresarial. Garantias fundamentais das pessoas físicas e jurídicas na responsabilidade empresarial, p. 73
Risco. Efeitos da incorporação da lógica do gerenciamento das situações de risco, p. 29