Direito Civil para Sala de Aula - Volume 7 - Direito das Sucessões - De Acordo com o Novo CPC

Fernando Gaburri

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Gaburri

ISBN: 978853628168-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 350

Publicado em: 13/08/2018

Área(s): Direito - Civil - Direito das Sucessões; Direito - Exame de Ordem e Concursos

Sinopse

Direito Civil para Sala de Aula – Volume 7 – Direito das Sucessões aborda, de maneira didática e compromissada com a compreensão de estudantes e estudiosos, acerca dos principais institutos de direito das sucessões, com enfoque no direito civil constitucional e à luz da mais abalizada e atualizada doutrina e jurisprudência.

A primeira parte trata da sucessão em geral onde são estudadas as noções fundamentais sobre o direito das sucessões; os legitimados a suceder; a aceitação, renúncia e cessão da herança; a herança jacente e vacante; a exclusão sucessória, sendo analisados, conjuntamente, os institutos da exclusão por indignidade e da deserdação.

A segunda parte trata da sucessão legítima, onde são analisadas a concorrência sucessória em suas mais diversas possibilidades, conforme as teses de repercussão geral firmadas pelo STF no RE 878.694/MG, sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC e no RE 898.060/SC, sobre a pluriparentalidade; a substituição sucessória pelo direito de representação e pela substituição testamentária.

Na terceira parte é estudada a sucessão testamentária, compreendendo o testamento em geral e suas diversas formas, além do codicilo; a interpretação e cumprimento das disposições testamentárias; os legados; o direito de acrescer entre herdeiros e as diversas formas de disposições testamentárias conjuntas; os institutos da invalidade, revogação e rompimento do testamento.

Enfim, a quarta parte deste volume é destinada ao estudo do inventário e da partilha, bem como da colação e da petição de herança, quando, ao lado das normas de direito civil, são analisadas sinteticamente as normas processuais pertinentes, na medida do necessário.

O presente volume analisa os institutos propostos à luz do princípio da operabilidade, observando que o direito das sucessões relaciona-se com os demais sub-ramos do direito civil. Em relação à teoria geral, utiliza conceitos como o de início e fim da personalidade jurídica; de comoriência; em relação ao testamento, dos requisitos de validade do negócio jurídico, de seus fatores eficaciais (condição, termo e encargo), dos vícios que o maculam e de sua interpretação e prova. Em relação ao direito das obrigações, mais especificamente ao testamento, destacam-se as relações de crédito e débito entre legatários e herdeiros; a obrigação de dar coisa certa e incerta; a obrigação alternativa; a aceitação e renúncia da herança e sua cessão. Em relação ao direito das coisas, destaca-se a regra de o herdeiro ou legatário suceder em direito de propriedade, muito embora seja possível que essa sucessão se dê em direitos reais limitados, tais como o direito real de habitação e de usufruto.

Referentemente ao direito de família há estreita relação quanto à definição dos graus de parentesco bem como dos regimes de bens que autorizam e disciplinam a transmissão hereditária.

Autor(es)

FERNANDO GABURRI

Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN. Professor Convidado em cursos de especialização. Palestrante. Procurador do Município de Natal. Membro de conselhos editoriais. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP.

Sumário

Capítulo 1 CONCEITO E FUNDAMENTOS DO DIREITO DAS SUCESSÕES

1 CONCEITO

2 ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO DE SUCEDER

3 CRÍTICAS SOCIALISTAS AO DIREITO DE SUCEDER

4 ESPÉCIES DE SUCESSÃO

4.1 Sucessão Legítima e Testamentária

4.2 Sucessão Contratual

4.3 Sucessão a Título Universal e Singular

5 MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO

6 EFEITOS DA COMORIÊNCIA NO DIREITO DAS SUCESSÕES

7 OBJETO DA SUCESSÃO

8 LUGAR DA ABERTURA DA SUCESSÃO: LEI SUCESSÓRIA NO ESPAÇO

9 LEI VIGENTE NO MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO: LEI SUCESSÓRIA NO TEMPO

10 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 2 LEGITIMADOS A SUCEDER

1 LEGITIMAÇÃO PARA SUCEDER

2 LEGITIMADOS NA SUCESSÃO LEGÍTIMA

3 LEGITIMADOS NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

3.1 A Prole Eventual como Sucessora Testamentária

3.2 Pessoas Jurídicas

4 ILEGITIMADOS PARA SUCEDER

5 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 3 ACEITAÇÃO, RENÚNCIA E CESSÃO DA HERANÇA

1 AQUISIÇÃO DA HERANÇA

2 ACEITAÇÃO DA HERANÇA

3 RENÚNCIA DA HERANÇA

4 IRREVOGABILIDADE E ANULAÇÃO DOS ATOS DE ACEITAÇÃO E DE RENÚNCIA

5 CESSÃO DA HERANÇA

6 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA

7 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 4 HERANÇA JACENTE E VACANTE

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 ESTADO DE JACÊNCIA

3 HERANÇA VACANTE

4 TRANSMISSÃO DO PATRIMÔNIO AO ESTADO

5 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 5 EXCLUSÃO SUCESSÓRIA: INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

2 EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE

2.1 Conceito e Características

2.2 Pessoas que Podem ser Excluídas por Indignidade

2.3 Causas de Exclusão por Indignidade

2.3.1 Homicídio doloso tentado ou consumado

2.3.2 Ofensas à honra

2.3.3 Violação da liberdade de testar

3 DESERDAÇÃO

3.1 Conceito

3.2 Causas de Deserdação

3.2.1 Causas idênticas às da exclusão por indignidade

3.2.2 Deserdação de descendentes por ascendentes

3.2.3 Deserdação de ascendentes por descendentes

4 EFEITOS PERSONALÍSSIMOS DA EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE E DA DESERDAÇÃO

5 PROVA DA OFENSA E PRAZO DECADENCIAL

6 REABILITAÇÃO

7 QUADRO COMPARATIVO

8 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA

9 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 6 CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA NA SUCESSÃO LEGÍTIMA

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 SUCESSÃO DOS DESCENDENTES

2.1 Descendentes sem Concorrência do Cônjuge ou Companheiro

2.2 Descendentes em Concorrência com o Cônjuge

2.2.1 Regime da comunhão parcial de bens

2.2.2 Regime da comunhão universal de bens

2.2.3 Regime da separação obrigatória

2.2.4 Regime da separação convencional de bens

2.2.5 Regime da participação final nos aquestos

2.2.6 Regime matrimonial atípico

2.3 Reserva da Quarta Parte

3 SUCESSÃO DOS ASCENDENTES

3.1 Ascendentes sem Concorrência com Cônjuge ou Companheiro

3.2 Ascendentes em Concorrência com o Cônjuge ou Companheiro

4 SUCESSÃO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SEM CONCORRÊNCIA DE DESCENDENTE E DE ASCENDENTE

4.1 Sucessão em Direito de Propriedade

4.2 Sucessão em Direito Real Limitado

5 SUCESSÃO DE COLATERAIS

5.1 Concorrência entre Irmãos

5.2 Concorrência entre Sobrinhos ou entre Tios

5.3 Concorrência entre Colaterais de 4º Grau

6 SUCESSÃO DO COMPANHEIRO CONFORME O ART. 1.790 DO CC: UM OLHAR PARA O PASSADO

6.1 Reconhecimento da União Estável como Entidade Familiar

6.2 Regramento Sucessório do Companheiro Segundo o Art. 1.790

6.3 Bens Sobre os Quais Recai a Sucessão do Companheiro

6.4 Companheiro em Concorrência com Descendentes do Autor da Herança

6.5 Companheiro em Concorrência com Outros Parentes Sucessíveis do Autor da Herança: Ascendentes e Colaterais Até o 4º Grau

6.6 Sucessão Anômala: a Dupla Qualidade de Herdeiro do Companheiro

6.7 Concorrência com o Cônjuge Supérstite

6.8 A União Estável Homoafetiva e Suas Implicações no Direito de Herança

7 CASAMENTO DE PESSOAS DO MESMO SEXO E INCIDÊNCIA DO ART. 1.829 DO CÓDIGO CIVIL

8 CÁLCULO DA LEGÍTIMA

9 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA

10 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 7 SUBSTITUIÇÕES SUCESSÓRIAS: REPRESENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS

2 REPRESENTAÇÃO

2.1 Conceito

2.2 Requisitos

2.3 Representação na Linha Descendente

2.4 Representação na Linha Colateral

2.5 Limites Objetivos da Herança por Representação

3 SUBSTITUIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

3.1 Conceito

3.2 Substituição Pupilar e Quase Pupilar

3.3 Substituição Vulgar

3.4 Substituição Recíproca

3.5 Substituição Fideicomissária

3.6 Usufruto e Fideicomisso

4 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA

5 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 8 TESTAMENTO EM GERAL E CODICILO

1 CONCEITO

2 CARACTERÍSTICAS

2.1 Negócio Jurídico Unilateral

2.2 Revogabilidade

2.3 Disposição Patrimonial

2.4 Solenidade

2.5 Eficácia Diferida

2.6 Ato Personalíssimo

2.7 Gratuidade

3 CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA

3.1 Capacidade Testamentária Ativa

3.2 Capacidade Testamentária Passiva

4 FORMAS TESTAMENTÁRIAS

4.1 Noções Gerais

4.2 Testamento Conjuntivo

4.3 Formas Ordinárias de Testamento

4.3.1 Testamento público

4.3.2 Testamento cerrado

4.3.3 Testamento particular

4.4 Formas Especiais de Testamento

4.4.1 Testamento marítimo

4.4.2 Testamento aeronáutico

4.4.3 Testamento militar

5 TESTAMENTEIRO

5.1 Conceito

5.2 Espécies de Testamenteiro

5.3 Obrigações do Testamenteiro

5.4 Remuneração do Testamenteiro

6 CODICILO

7 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 9 DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

1 INTERPRETAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

2 ALCANCE SUBJETIVO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

3 ALCANCE OBJETIVO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

4 CLÁUSULAS RESTRITIVAS

4.1 Noções Gerais

4.2 Inalienabilidade

4.3 Incomunicabilidade

4.4 Impenhorabilidade

4.5 Justa Causa para a Clausulação da Legítima

5 DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS SOB CONDIÇÃO, A TERMO E COM ENCARGO

6 DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS COM VÍCIO DE CONSENTIMENTO

7 REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

8 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 10 LEGADOS

1 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS

2 OBJETO DO LEGADO

3 FATORES EFICACIAIS

4 EFEITOS DO LEGADO

5 ACEITAÇÃO E RENÚNCIA

6 CADUCIDADE

7 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 11 DIREITO DE ACRESCER E DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS CONJUNTAS

1 CONCEITO

2 CONJUNÇÕES

3 DIREITO DE ACRESCER ENTRE LEGATÁRIOS

4 CAUSAS DETERMINANTES DO NÃO RECEBIMENTO DA HERANÇA OU DO LEGADO

4.1 Quando o Contemplado Não Puder Receber a Herança ou o Legado

4.2 Quando o Contemplado Não Quiser Receber a Herança ou o Legado

5 DESTINO DOS BENS QUANDO NÃO SE OPERA O DIREITO DE ACRESCER

6 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 12 INVALIDADE, REVOGAÇÃO E ROMPIMENTO DO TESTAMENTO

1 INVALIDADE

2 REVOGAÇÃO

2.1 Irrenunciabilidade do Direito de Revogação

2.2 Forma da Revogação

2.3 Espécies de Revogação

2.4 Efeito Repristinatório

2.5 Disposições Testamentárias Não Patrimoniais

2.6 Irrevogabilidade de Testamento por Codicilo

3 ROMPIMENTO DO TESTAMENTO

3.1 Dissolução da Sociedade Conjugal

4 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 13 INVENTÁRIO, PARTILHA E PETIÇÃO DE HERANÇA

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

2 INVENTÁRIO JUDICIAL

2.1 Conceito

2.2 Inventário Sob a Forma Ordinária

2.2.1 Obrigações do inventariante

2.3 Arrolamento

2.4 Inventário Extrajudicial

2.5 Alvará Judicial

3 COLAÇÕES

3.1 Conceito

3.2 Pessoas Obrigadas à Colação

3.3 Dispensa da Colação

3.4 Formas de Colação

3.5 Cômputo das Colações e Redução das Doações Inoficiosas

4 SONEGADOS

5 PARTILHA

5.1 Conceito

5.2 Partilha Judicial e Amigável

5.3 Partilha em Vida

5.4 Sobrepartilha

5.5 Invalidade da Partilha

6 PETIÇÃO DE HERANÇA

7 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA

8 ESQUEMA DE AULA

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abertura da sucessão. Lei vigente no momento da abertura da sucessão: lei sucessória no tempo
  • Abertura da sucessão. Lugar da abertura da sucessão: lei sucessória no espaço
  • Abertura da sucessão. Momento
  • Aceitação da herança
  • Aceitação, renúncia e cessão da herança
  • Aceitação, renúncia e cessão da herança. Esquema de aula
  • Aceitação, renúncia e cessão da herança. Questão discursiva comentada
  • Aceitação. Irrevogabilidade e anulação dos atos de aceitação e de renúncia
  • Alvará judicial
  • Anulação dos atos. Irrevogabilidade e anulação dos atos de aceitação e de renúncia
  • Aquisição da herança
  • Arrolamento
  • Ascendente. Sucessão dos ascendentes
  • Ascendentes em concorrência com o cônjuge ou companheiro
  • Ascendentes sem concorrência com cônjuge ou companheiro
  • Autor da herança. Companheiro em concorrência com outros parentes sucessíveis do autor da herança: ascendentes e colaterais até o 4º grau

B

  • Bens sobre os quais recai a sucessão do companheiro

C

  • Cálculo da legítima
  • Capacidade testamentária
  • Capacidade testamentária ativa
  • Capacidade testamentária passiva
  • Casamento de pessoas do mesmo sexo e incidência do art. 1.829 do Código Civil
  • CC, art. 1.790. Regramento sucessório do companheiro segundo o art. 1.790
  • CC, art. 1.790. Sucessão do companheiro conforme o art. 1.790 do CC: um olhar para o passado
  • Cessão da herança
  • Cessão da herança. Aceitação, renúncia e cessão da herança
  • Clausulação da legítima. Justa causa para a clausulação da legítima
  • Cláusulas restritivas
  • Cláusulas restritivas. Noções gerais
  • Codicilo
  • Codicilo. Irrevogabilidade de testamento por codicilo
  • Codicilo. Testamento em geral e codicilo
  • Código Civil, art. 1.829. Casamento de pessoas do mesmo sexo e incidência do art. 1.829 do Código Civil
  • Colações
  • Colações. Cômputo das colações e redução das doações inoficiosas
  • Colações. Conceito
  • Colações. Dispensa da colação
  • Colações. Formas de colação
  • Colações. Pessoas obrigadas à colação
  • Colaterais. Concorrência entre colaterais de 4º grau
  • Colaterais. Sucessão de colaterais
  • Comoriência. Efeitos da comoriência no direito das sucessões
  • Companheiro em concorrência com descendentes do autor da herança
  • Companheiro em concorrência com outros parentes sucessíveis do autor da herança: ascendentes e colaterais até o 4º grau
  • Companheiro. Sucessão anômala: a dupla qualidade de herdeiro do companheiro
  • Companheiro. Sucessão do companheiro conforme o art. 1.790 do CC: um olhar para o passado
  • Conceito e fundamentos do direito das sucessões
  • Concorrência com o cônjuge supérstite
  • Concorrência entre colaterais de 4º grau
  • Concorrência entre irmãos
  • Concorrência entre sobrinhos ou entre tios
  • Concorrência sucessória na sucessão legítima
  • Concorrência sucessória na sucessão legítima. Considerações iniciais
  • Concorrência sucessória na sucessão legítima. Esquema de aula
  • Concorrência sucessória na sucessão legítima. Questão discursiva comentada
  • Concorrência. Ascendentes em concorrência com o cônjuge ou companheiro
  • Concorrência. Ascendentes sem concorrência com cônjuge ou companheiro
  • Concorrência. Companheiro em concorrência com descendentes do autor da herança
  • Concorrência. Companheiro em concorrência com outros parentes sucessíveis do autor da herança: ascendentes e colaterais até o 4º grau
  • Concorrência. Descendentes em concorrência com o cônjuge
  • Concorrência. Descendentes sem concorrência do cônjuge ou companheiro
  • Concorrência. Sucessão do cônjuge ou companheiro sem concorrência de descendente e de ascendente
  • Cônjuge supérstite. Concorrência com o cônjuge supérstite
  • Cônjuge. Descendentes em concorrência com o cônjuge
  • Cônjuge. Descendentes sem concorrência do cônjuge ou companheiro
  • Cônjuge. Sucessão do cônjuge ou companheiro sem concorrência de descendente e de ascendente
  • Críticas socialistas ao direito de suceder

D

  • Descendente. Sucessão dos descendentes
  • Descendentes em concorrência com o cônjuge
  • Descendentes sem concorrência do cônjuge ou companheiro
  • Descendentes. Companheiro em concorrência com descendentes do autor da herança
  • Deserdação
  • Deserdação de ascendentes por descendentes
  • Deserdação de descendentes por ascendentes
  • Deserdação. Causas de deserdação
  • Deserdação. Causas idênticas às da exclusão por indignidade
  • Deserdação. Conceito
  • Deserdação. Efeitos personalíssimos da exclusão por indignidade e da deserdação
  • Deserdação. Exclusão sucessória: indignidade e deserdação
  • Direito das sucessões. Conceito
  • Direito das sucessões. Conceito e fundamentos do direito das sucessões
  • Direito das sucessões. Conceito e fundamentos. Esquema de aula
  • Direito das sucessões. Efeitos da comoriência no direito das sucessões
  • Direito de acrescer e disposições testamentárias conjuntas
  • Direito de acrescer e disposições testamentárias conjuntas. Conceito
  • Direito de acrescer e disposições testamentárias conjuntas. Conjunções
  • Direito de acrescer entre legatários
  • Direito de acrescer. Destino dos bens quando não se opera o direito de acrescer
  • Direito de acrescer. Esquema de aula
  • Direito de acrescer. Quando o contemplado não puder receber a herança ou o legado
  • Direito de acrescer. Quando o contemplado não quiser receber a herança ou o legado
  • Direito de acrescer. Causas determinantes do não recebimento da herança ou do legado
  • Direito de herança. União estável homoafetiva e suas implicações no direito de herança
  • Direito de propriedade. Sucessão em direito de propriedade
  • Direito de revogação. Irrenunciabilidade do direito de revogação
  • Direito de suceder. Críticas socialistas
  • Direito de suceder. Origem histórica
  • Direito real limitado. Sucessão em direito real limitado
  • Disposições testamentárias
  • Disposições testamentárias com vício de consentimento
  • Disposições testamentárias não patrimoniais
  • Disposições testamentárias sob condição, a termo e com encargo
  • Disposições testamentárias. Alcance objetivo
  • Disposições testamentárias. Alcance subjetivo
  • Disposições testamentárias. Esquema de aula
  • Disposições testamentárias. Interpretação
  • Disposições testamentárias. Redução das disposições testamentárias

E

  • Efeitos da comoriência no direito das sucessões
  • Efeitos personalíssimos da exclusão por indignidade e da deserdação
  • Entidade familiar. Reconhecimento da união estável como entidade familiar
  • Espécies de sucessão
  • Estado. Transmissão do patrimônio ao Estado
  • Exclusão por indignidade
  • Exclusão por indignidade. Causas de exclusão por indignidade
  • Exclusão por indignidade. Conceito e características
  • Exclusão por indignidade. Esquema de aula
  • Exclusão por indignidade. Homicídio doloso tentado ou consumado
  • Exclusão por indignidade. Ofensas à honra
  • Exclusão por indignidade. Pessoas que podem ser excluídas por indignidade
  • Exclusão por indignidade. Prova da ofensa e prazo decadencial
  • Exclusão por indignidade. Quadro comparativo
  • Exclusão por indignidade. Questão discursiva comentada
  • Exclusão por indignidade. Reabilitação
  • Exclusão por indignidade. Violação da liberdade de testar
  • Exclusão sucessória: indignidade e deserdação
  • Exclusão sucessória: indignidade e deserdação. Considerações gerais

F

  • Fideicomisso. Usufruto e fideicomisso
  • Fundamentos e conceito do direito das sucessões

H

  • Herança jacente e vacante
  • Herança jacente e vacante. Considerações iniciais
  • Herança jacente e vacante. Esquema de aula
  • Herança vacante
  • Herança. Aceitação da herança
  • Herança. Aquisição da herança
  • Herança. Causas determinantes do não recebimento da herança ou do legado
  • Herança. Cessão da herança
  • Herança. Quando o contemplado não puder receber a herança ou o legado
  • Herança. Quando o contemplado não quiser receber a herança ou o legado
  • Herança. Renúncia da herança
  • Hermenêutica. Lei vigente no momento da abertura da sucessão: lei sucessória no tempo
  • Hermenêutica. Lugar da abertura da sucessão: lei sucessória no espaço
  • Histórico. Origem histórica do direito de suceder
  • Homoafetividade. Casamento de pessoas do mesmo sexo e incidência do art. 1.829 do Código Civil
  • Homoafetividade. União estável homoafetiva e suas implicações no direito de herança

I

  • Ilegitimados para suceder
  • Impenhorabilidade
  • Inalienabilidade
  • Incomunicabilidade
  • Indignidade. Efeitos personalíssimos da exclusão por indignidade e da deserdação
  • Indignidade. Exclusão por indignidade
  • Indignidade. Exclusão sucessória: indignidade e deserdação
  • Invalidade
  • Invalidade, revogação e rompimento do testamento
  • Invalidade, revogação e rompimento do testamento. Dissolução da sociedade conjugal
  • Invalidade, revogação e rompimento do testamento. Esquema de aula
  • Inventariante. Obrigações do inventariante
  • Inventário extrajudicial
  • Inventário judicial
  • Inventário judicial. Conceito
  • Inventário sob a forma ordinária
  • Inventário, partilha e petição de herança
  • Inventário, partilha e petição de herança. Esquema de aula
  • Inventário, partilha e petição de herança. Noções introdutórias
  • Inventário, partilha e petição de herança. Questão discursiva comentada
  • Irmãos. Concorrência entre irmãos
  • Irrenunciabilidade do direito de revogação
  • Irrevogabilidade de testamento por codicilo
  • Irrevogabilidade e anulação dos atos de aceitação e de renúncia

J

  • Jacência. Estado de jacência
  • Justa causa para a clausulação da legítima

L

  • Legado
  • Legado. Aceitação e renúncia
  • Legado. Caducidade
  • Legado. Causas determinantes do não recebimento da herança ou do legado
  • Legado. Conceito e características
  • Legado. Efeitos do legado
  • Legado. Esquema de aula
  • Legado. Fatores eficaciais
  • Legado. Objeto do legado
  • Legado. Quando o contemplado não puder receber a herança ou o legado
  • Legado. Quando o contemplado não quiser receber a herança ou o legado
  • Legatário. Direito de acrescer entre legatários
  • Legítima. Cálculo da legítima
  • Legitimação para suceder
  • Legitimados a suceder
  • Legitimados a suceder. Esquema de aula
  • Legitimados na sucessão legítima
  • Legitimados na sucessão testamentária
  • Legitimados para suceder. Pessoas jurídicas
  • Lei sucessória no espaço. Lugar da abertura da sucessão: lei sucessória no espaço
  • Lei sucessória no tempo. Lei vigente no momento da abertura da sucessão: lei sucessória no tempo
  • Lei vigente no momento da abertura da sucessão: lei sucessória no tempo
  • Lugar da abertura da sucessão: lei sucessória no espaço

M

  • Momento da abertura da sucessão

O

  • Objeto da sucessão
  • Origem histórica do direito de suceder

P

  • Parentes sucessíveis. Companheiro em concorrência com outros parentes sucessíveis do autor da herança: ascendentes e colaterais até o 4º grau
  • Partilha
  • Partilha em vida
  • Partilha judicial e amigável
  • Partilha. Conceito
  • Partilha. Invalidade da partilha
  • Partilha. Inventário, partilha e petição de herança
  • Petição de herança
  • Petição de herança. Inventário, partilha e petição de herança
  • Prole eventual como sucessora testamentária

Q

  • Questão discursiva comentada

R

  • Reconhecimento da união estável como entidade familiar
  • Referências
  • Regime da comunhão parcial de bens
  • Regime da comunhão universal de bens
  • Regime da participação final nos aquestos
  • Regime da separação convencional de bens
  • Regime da separação obrigatória
  • Regime matrimonial atípico
  • Regramento sucessório do companheiro segundo o art. 1.790
  • Renúncia da herança
  • Renúncia. Aceitação, renúncia e cessão da herança
  • Renúncia. Irrevogabilidade e anulação dos atos de aceitação e de renúncia
  • Representação
  • Representação na linha colateral
  • Representação na linha descendente
  • Representação. Conceito
  • Representação. Limites objetivos da herança por representação
  • Representação. Requisitos
  • Representação. Substituições sucessórias: representação e substituições testamentárias
  • Reserva da quarta parte
  • Revogação
  • Revogação. Efeito repristinatório
  • Revogação. Espécies de revogação
  • Revogação. Forma da revogação
  • Revogação. Invalidade, revogação e rompimento do testamento
  • Rompimento do testamento
  • Rompimento. Invalidade, revogação e rompimento do testamento

S

  • Sobrepartilha
  • Sobrinhos. Concorrência entre sobrinhos ou entre tios
  • Sonegados
  • Substituição fideicomissária
  • Substituição pupilar e quase pupilar
  • Substituição recíproca
  • Substituição testamentária. Substituições sucessórias: representação e substituições testamentárias
  • Substituição vulgar
  • Substituições sucessórias: representação e substituições testamentárias
  • Substituições sucessórias: representação e substituições testamentárias. Considerações introdutórias
  • Substituições sucessórias: representação e substituições testamentárias. Esquema de aula
  • Substituições sucessórias: representação e substituições testamentárias. Questão discursiva comentada
  • Substituições testamentárias
  • Substituições testamentárias. Conceito
  • Sucessão a título universal e singular
  • Sucessão anômala: a dupla qualidade de herdeiro do companheiro
  • Sucessão contratual
  • Sucessão de colaterais
  • Sucessão do companheiro conforme o art. 1.790 do CC: um olhar para o passado
  • Sucessão do companheiro. Bens sobre os quais recai a sucessão do companheiro
  • Sucessão do cônjuge ou companheiro sem concorrência de descendente e de ascendente
  • Sucessão dos ascendentes
  • Sucessão dos descendentes
  • Sucessão em direito de propriedade
  • Sucessão em direito real limitado
  • Sucessão legítima e testamentária
  • Sucessão legítima. Concorrência sucessória na sucessão legítima
  • Sucessão legítima. Legitimados
  • Sucessão testamentária. Legitimados
  • Sucessão. Espécies de sucessão
  • Sucessão. Exclusão sucessória: indignidade e deserdação
  • Sucessão. Ilegitimados para suceder
  • Sucessão. Legitimação para suceder
  • Sucessão. Legitimados a suceder
  • Sucessão. Momento da abertura da sucessão
  • Sucessão. Objeto da sucessão
  • Sucessora testamentária. Prole eventual

T

  • Testamenteiro
  • Testamenteiro. Conceito
  • Testamenteiro. Espécies de testamenteiro
  • Testamenteiro. Obrigações do testamenteiro
  • Testamenteiro. Remuneração do testamenteiro
  • Testamento aeronáutico
  • Testamento cerrado
  • Testamento conjuntivo
  • Testamento em geral e codicilo
  • Testamento em geral e codicilo. Ato personalíssimo
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  • Testamento. Formas testamentárias. Noções gerais
  • Testamento. Invalidade, revogação e rompimento do testamento
  • Testamento. Irrevogabilidade de testamento por codicilo
  • Testamento. Rompimento do testamento
  • Tios. Concorrência entre sobrinhos ou entre tios
  • Transmissão do patrimônio ao Estado

U

  • União estável homoafetiva e suas implicações no direito de herança
  • União estável. Bens sobre os quais recai a sucessão do companheiro
  • União estável. Reconhecimento da união estável como entidade familiar
  • União estável. Regramento sucessório do companheiro segundo o art. 1.790
  • Usufruto e fideicomisso

V

  • Vacância. Herança vacante

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Prática Processual Penal - Passo a Passo

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