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Crime Organizado - Criminologia e Política Criminal

João Luiz Moraes Rosa

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Ficha técnica

Autor(es): João Luiz Moraes Rosa

ISBN v. impressa: 978853628199-5

ISBN v. digital: 978853628238-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 340grs.

Número de páginas: 274

Publicado em: 29/08/2018

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A presente obra tem por escopo desvendar as orientações político-criminais do legislador nacional no processo de elaboração da Lei 12.850/2013, que traça normas de conteúdo penal e processual penal para o tema do crime organizado.

Surgida para suprir histórica lacuna, mediante a construção do conceito legal de organização criminosa, a lei ordinária em testilha trata, ademais, da criminalização de condutas no contexto da criminalidade organizada e apresenta importantes disposições sobre investigação criminal, meios de obtenção de prova e procedimento criminal, regras que vêm recebendo rápida e impactante aplicação prática.

A destacada importância do diploma legal para a Ciência Penal brasileira serve de justificativa para sua escolha como objeto da pesquisa. A partir da premissa de que o problema criminal há de ser analisado sob a ótica da Dogmática, Criminologia e Política Criminal, a obra trabalhará com a hipótese de inspiração legislativa fundada no Direito Penal do Inimigo, Movimentos de Lei e Ordem e/ou Garantismo Penal, contemporâneas linhagens de pensamento com forte repercussão na comunidade jurídica nacional e internacional.

Sem descuidar das questões que o tema suscita no âmbito do denominado Direito Penal do Risco (ou Direito Penal da Globalização), tendência verificada em diversos países do mundo ocidental, além da influência dos ditames da Convenção de Palermo, a pesquisa conclui serem positivas, em geral, as inovações trazidas pela Lei 12.850/2013, cujos dispositivos, enquanto parte integrante do Sistema Penal brasileiro, devem ser lidos em consonância com a base principiológica plasmada na Constituição da República.

Autor(es)

JOÃO LUIZ MORAES ROSA

Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP/SP. Delegado de Polícia Federal com atuação na Unidade de Inteligência da Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros – DELECOR da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo/SP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL E CRIME ORGANIZADO, p. 19

1.1 CONCEITO DE POLÍTICA CRIMINAL, p. 19

1.2 IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA CRIMINAL PARA A UNIDADE DO SISTEMA PENAL, p. 22

1.3 A POLÍTICA CRIMINAL CONTEMPORÂNEA, p. 31

1.3.1 Direito Penal do Inimigo, p. 34

1.3.2 Movimentos de Lei e Ordem, p. 39

1.3.3 Garantismo, p. 44

2 CRIME ORGANIZADO, p. 49

2.1 TERMINOLOGIA, p. 49

2.2 (IN)EXISTÊNCIA DO CRIME ORGANIZADO, p. 53

2.3 CRIMINALIDADE ORGANIZADA E GLOBALIZAÇÃO, p. 60

2.4 MODALIDADES DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, p. 66

2.5 CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, p. 77

2.6 CRIMINALIDADE ORGANIZADA E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, p. 82

3 CRIME ORGANIZADO E NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL, p. 87

3.1 CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, p. 88

3.2 CONVENÇÃO DE PALERMO CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL, p. 95

3.3 CONVENÇÃO DE MÉRIDA CONTRA A CORRUPÇÃO, p. 107

4 CRIME ORGANIZADO E A OPÇÃO POLÍTICO-CRIMINAL DA LEI 12.850/2013, p. 117

4.1 PROCESSO LEGISLATIVO, p. 117

4.2 RECUSA AO DIREITO PENAL DO INIMIGO, p. 134

4.3 O CONCEITO LEGAL, p. 141

4.4 TIPIFICAÇÃO, p. 150

4.5 OBSTRUÇÃO À INVESTIGAÇÃO, p. 165

4.6 CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, p. 176

4.7 ALGUNS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA, p. 181

4.7.1 Colaboração Premiada, p. 183

4.7.2 Ação Controlada, p. 195

4.7.3 Infiltração de Agentes, p. 205

4.8 ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, p. 223

4.9 REGRAS PROCESSUAIS, p. 233

4.10 A LEI 12.850/2013 COMO COMPONENTE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO, p. 239

CONCLUSÃO, p. 249

REFERÊNCIAS, p. 255

Índice alfabético

A

Ação controlada, p. 195
Agentes. Infiltração de agentes, p. 205
Associação criminosa, p. 223

C

Causas de aumento de pena, p. 176
Colaboração premiada, p. 183
Conceito de organização criminosa, p. 77
Conceito de política criminal, p. 19
Conclusão, p. 249
Convenção de Mérida contra a corrupção, p. 107
Convenção de Palermo contra o crime organizado transnacional, p. 95
Convenção de Viena sobre o tráfico ilícito de entorpecentes, p. 88
Corrupção. Convenção de Mérida contra a corrupção, p. 107
Crime organizado, p. 49
Crime organizado e a opção político-criminal da Lei 12.850/2013, p. 117
Crime organizado e normas de direito internacional, p. 87
Crime organizado transnacional. Convenção de Palermo contra o crime organizado transnacional, p. 95
Crime organizado. (In)existência do crime organizado, p. 53
Crime organizado. Causas de aumento de pena, p. 176
Crime organizado. Lei 12.850/2013. Conceito legal, p. 141
Crime organizado. Movimentos de política criminal e crime organizado, p. 19
Crime organizado. Obstrução à investigação, p. 165
Crime organizado. Terminologia, p. 49
Criminalidade organizada e globalização, p. 60
Criminalidade organizada e legislação brasileira, p. 82

D

Direito Internacional. Crime organizado e normas de direito internacional, p. 87
Direito Penal do Inimigo, p. 34
Direito Penal do Inimigo. Recusa, p. 134

G

Garantismo, p. 44
Globalização. Criminalidade organizada e globalização, p. 60

I

Importância da política criminal para a unidade do sistema penal, p. 22
Infiltração de agentes, p. 205
Introdução, p. 15
Investigação. Obstrução à investigação, p. 165

L

Legislação brasileira. Criminalidade organizada e legislação brasileira, p. 82
Lei 12.850/2013 como componente do sistema penal brasileiro, p. 239
Lei 12.850/2013. Crime organizado e a opção político-criminal da Lei 12.850/2013, p. 117
Lei. Movimentos de Lei e Ordem, p. 39

M

Mérida. Convenção de Mérida contra a corrupção, p. 107
Modalidades de organizações criminosas, p. 66
Movimentos de Lei e Ordem, p. 39
Movimentos de política criminal e crime organizado, p. 19

O

Obstrução à investigação, p. 165
Ordem. Movimentos de Lei e Ordem, p. 39
Organização criminosa. Conceito, p. 77
Organizações criminosas. Modalidades, p. 66

P

Palermo. Convenção de Palermo contra o crime organizado transnacional, p. 95
Pena. Causas de aumento de pena, p. 176
Política criminal contemporânea, p. 31
Política criminal. Conceito, p. 19
Política criminal. Importância da política criminal para a unidade do sistema penal, p. 22
Política criminal. Movimentos de política criminal e crime organizado, p. 19
Processo legislativo, p. 117
Prova. Alguns meios de obtenção de prova, p. 181