Execução Penal e Ressocialização

Fernando Vernice dos Anjos

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Vernice dos Anjos

ISBN v. impressa: 978853628364-7

ISBN v. digital: 978853628406-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 186

Publicado em: 11/10/2018

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A presente obra tem como objetivo a análise da resso­cialização na execução penal, com especial destaque ao ordenamento jurídico brasileiro.

Inicialmente, é estudado o desenvolvimento dogmáti­co da função de ressocialização atribuída à pena, abor­dando suas vertentes de programa máximo e mínimo e suas facetas extremada e limitada, assim como sua relevância na normativa internacional. Seguindo o es­tudo, é abordada a ressocialização na legislação bra­sileira, sustentando-se a sua inconstitucionalidade por ofensa ao princípio da igualdade e ao pluralismo ideológico, assim como sua inadequação político-criminal, a contradição entre o caráter dessocializador inerente à pena, a finalidade que se buscaria por meio dela e a desnecessidade de justificar a humanidade das penas na ressocialização.

Por fim, analisa-se o ideal ressocializador nos institutos da Lei de Execução Penal brasileira, sendo estudados os institutos da execução penal tradicionalmente ligados à ideia de ressocialização e também aqueles cujo enfoque de aplicação muda quando desprezamos tal ideia. Con­clui-se o trabalho sustentando-se, em suma, que o ideal ressocializador da execução penal é incompatível com qualquer ordenamento jurídico democrático.

Autor(es)

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

Doutorando e Mestre em Direito Penal pela Uni­versidade de São Paulo – USP. Promotor de Justiça em São Paulo. Foi De­fensor Público (DPE/SP) de setembro de 2007 a março de 2011. Foi Pro­fessor de Direito Penal na Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP. Autor da obra Teses Crimi­nais para o Ministério Público publicada pela Associação Paulista do Ministério Público.

Sumário

INTRODUÇÃO

I ANÁLISE DA FINALIDADE DE PREVENÇÃO ESPECIAL DA PENA

1 FINALIDADE PREVENTIVA DA PENA

2 PREVENÇÃO ESPECIAL

3 RESSOCIALIZAÇÃO (PREVENÇÃO ESPECIAL POSITIVA)

3.1 Programa Máximo

3.2 Programa Mínimo

3.3 Concepção Extremada de Ressocialização: Ressocialização como Principal Finalidade da Pena

3.4 Concepção Limitada de Ressocialização: Ressocialização como Finalidade da Execução Penal. Regras Mínimas da ONU e Direito Estrangeiro

II RESSOCIALIZAÇÃO, EXECUÇÃO PENAL E O DIREITO BRASILEIRO

1 MARCO ORIGINAL DA RESSOCIALIZAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: O CÓDIGO PENAL DE 1940

2 MARCO ATUAL DA RESSOCIALIZAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A LEI DE EXECUÇÃO PENAL

3 CRÍTICAS À CONCEPÇÃO LIMITADA DE RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO. CONCEITO ATUAL DE RESSOCIALIZAÇÃO

3.1 Inconstitucionalidade: Ofensa ao Princípio da Igualdade e ao Pluralismo Ideológico

3.2 Inadequação Político-Criminal

3.3 Contradição entre o Caráter Dessocializador Inerente à Pena e a Finalidade que se Buscaria por Meio Dela

3.4 Desnecessidade de Justificar a Humanidade das Penas na Ressocialização

3.5 Prevenção Geral Positiva como Superação à Concepção Limitada de Ressocialização

3.5.1 Prevenção geral positiva (integração)

3.5.1.1 Prevenção geral positiva fundamentadora

3.5.1.2 Prevenção geral positiva limitadora

3.6 Considerações Específicas a Respeito do Programa Mínimo de Ressocialização

4 CONCLUSÃO PARCIAL

III FINALIDADE DA PENA NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

1 APROXIMAÇÃO AO TEMA

1.1 Princípios Limitadores da Execução Penal

1.2 Art. 1º da Lei de Execução Penal

1.2.1 Ressocialização, Constituição Federal e os tratados de direitos humanos

2 INSTITUTOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL EM ESPÉCIE

2.1 Exame Criminológico e Classificação

2.2 Progressão de Regime. Livramento Condicional

2.3 Saída Temporária

2.4 Direito à Visita

2.5 Trabalho do Preso

2.5.1 Remição

3 RESSOCIALIZAÇÃO COMO EFEITO DESEJÁVEL DE TRATAMENTOS TERAPÊUTICOS E DE MEDIDAS SOCIAIS EXTRAPENAIS PARALELAS OU POSTERIORES À EXECUÇÃO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Análise da finalidade de prevenção especial da pena

C

  • Caráter dessocializador. Contradição entre o caráter dessocializador inerente à pena e a finalidade que se buscaria por meio dela
  • Concepção extremada de ressocialização: ressocialização como principal finalidade da pena
  • Concepção limitada de ressocialização: ressocialização como finalidade da execução penal. Regras mínimas da ONU e direito estrangeiro
  • Considerações finais
  • Constituição Federal. Ressocialização, Constituição Federal e os tratados de direitos humanos
  • Contradição entre o caráter dessocializador inerente à pena e a finalidade que se buscaria por meio dela
  • Críticas à concepção limitada de ressocialização e o direito penal brasileiro. Conceito atual de ressocialização

D

  • Desnecessidade de justificar a humanidade das penas na ressocialização
  • Direito à visita
  • Direito estrangeiro. Concepção limitada de ressocialização: ressocialização como finalidade da execução penal. Regras mínimas da ONU e direito estrangeiro
  • Direito penal. Críticas à concepção limitada de ressocialização e o direito penal brasileiro. Conceito atual de ressocialização

E

  • Exame criminológico e classificação
  • Execução penal. Concepção limitada de ressocialização: ressocialização como finalidade da execução penal. Regras mínimas da ONU e direito estrangeiro
  • Execução penal. Princípios limitadores da execução penal

F

  • Finalidade da pena na Lei de Execução Penal
  • Finalidade da pena na Lei de Execução Penal. Aproximação ao tema
  • Finalidade da pena. Concepção extremada de ressocialização: ressocialização como principal finalidade da pena
  • Finalidade preventiva da pena

H

  • Humanidade das penas. Desnecessidade de justificar a humanidade das penas na ressocialização

I

  • Inadequação político-criminal
  • Inconstitucionalidade: ofensa ao princípio da igualdade e ao pluralismo ideológico
  • Institutos da Lei de Execução Penal em espécie
  • Introdução

L

  • Lei de Execução Penal. Institutos da Lei de Execução Penal em espécie
  • Lei de Execução Penal. Art. 1º da Lei de Execução Penal
  • Lei de Execução Penal. Finalidade da pena na Lei de Execução Penal
  • Lei de Execução Penal. Marco atual da ressocialização no ordenamento jurídico brasileiro: a Lei de Execução Penal
  • Livramento condicional. Progressão de regime

M

  • Marco atual da ressocialização no ordenamento jurídico brasileiro: a Lei de Execução Penal
  • Marco original da ressocialização no ordenamento jurídico brasileiro: o Código Penal de 1940
  • Medidas sociais extrapenais. Ressocialização como efeito desejável de tratamentos terapêuticos e de medidas sociais extrapenais paralelas ou posteriores à execução

O

  • ONU. Concepção limitada de ressocialização: ressocialização como finalidade da execução penal. Regras mínimas da ONU e direito estrangeiro
  • Ordenamento jurídico. Marco atual da ressocialização no ordenamento jurídico brasileiro: a Lei de Execução Penal

P

  • Pena. Análise da finalidade de prevenção especial da pena
  • Pena. Contradição entre o caráter dessocializador inerente à pena e a finalidade que se buscaria por meio dela
  • Pena. Finalidade da pena na Lei de Execução Penal
  • Pena. Finalidade preventiva da pena
  • Pluralismo ideológico. Inconstitucionalidade: ofensa ao princípio da igualdade e ao pluralismo ideológico
  • Prevenção especial
  • Prevenção especial da pena. Análise da finalidade de prevenção especial da pena
  • Prevenção especial positiva. Programa máximo
  • Prevenção especial positiva. Programa mínimo
  • Prevenção especial positiva. Ressocialização (prevenção especial positiva)
  • Prevenção geral positiva (integração)
  • Prevenção geral positiva como superação à concepção limitada de ressocialização
  • Prevenção geral positiva fundamentadora
  • Prevenção geral positiva limitadora
  • Prevenção. Finalidade preventiva da pena
  • Princípio ideológico. Inconstitucionalidade: ofensa ao princípio da igualdade e ao pluralismo ideológico
  • Princípios limitadores da execução penal
  • Programa mínimo de ressocialização. Considerações específicas a respeito do programa mínimo de ressocialização
  • Progressão de regime. Livramento condicional

R

  • Referências
  • Remição
  • Ressocialização (prevenção especial positiva)
  • Ressocialização como efeito desejável de tratamentos terapêuticos e de medidas sociais extrapenais paralelas ou posteriores à execução
  • Ressocialização, Constituição Federal e os tratados de direitos humanos
  • Ressocialização, execução penal e o direito brasileiro
  • Ressocialização, execução penal e o direito brasileiro. Conclusão parcial
  • Ressocialização. Concepção extremada de ressocialização: ressocialização como principal finalidade da pena
  • Ressocialização. Concepção limitada de ressocialização: ressocialização como finalidade da execução penal. Regras mínimas da ONU e direito estrangeiro
  • Ressocialização. Críticas à concepção limitada de ressocialização e o direito penal brasileiro. Conceito atual de ressocialização
  • Ressocialização. Desnecessidade de justificar a humanidade das penas na ressocialização
  • Ressocialização. Marco atual da ressocialização no ordenamento jurídico brasileiro: a Lei de Execução Penal
  • Ressocialização. Prevenção geral positiva como superação à concepção limitada de ressocialização

S

  • Saída temporária

T

  • Trabalho do preso
  • Tratados de direitos humanos. Ressocialização, Constituição Federal e os tratados de direitos humanos
  • Tratamento terapêutico. Ressocialização como efeito desejável de tratamentos terapêuticos e de medidas sociais extrapenais paralelas ou posteriores à execução

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