Repressão ao Crime Organizado - 2ª Edição

Élio Wanderley de Siqueira Filho

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Élio Wanderley de Siqueira Filho
ISBN: 853620520-2
Edição/Tiragem: 2ª Edição
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 142
Publicado em: 24/09/2003
Área(s): Direito Penal
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SINOPSE
Este livro teve o objetivo de proporcionar o debate acerca dos instrumentos oferecidos pela legislação brasileira, para o combate às ações implementadas pelas organizações criminosas, que, lamentavelmente, a cada dia, vêm incrementando as suas atividades, ameaçando a harmonia social e as instituições inerentes ao Estado Democrático de Direito. Urge meditar sobre como tais instrumentos podem ser aperfeiçoados, para que se possa emprestar um tratamento adequado aos delitos perpetrados especificamente pelos integrantes destas organizações, que, em razão do seu profissionalismo, não podem ser reprimidos através dos mecanismos ordinariamente empregados, com relação às demais espécies de infrações penais. A Lei 9.034/95 representou um significativo avanço nesta área, notadamente diante da edição das Leis 9.303/96 e 10.217/01, que a modificaram. Só o tempo demonstrará qual o resultado da sua aplicação. Espera-se que, com a colaboração dos que se debruçam sobre a matéria, atinja a sua finalidade. A 2ª edição, com a imprescindível atualização, vem em momento bastante oportuno, onde é notória a necessidade de a sociedade se mobilizar nos esforços voltados para eliminar do Brasil as organizações criminosas.
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - POR UM NOVO CÓDIGO PENAL

2 - A CELERIDADE PROCESSUAL E A NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL

3 - O CRIME DE QUADRILHA OU BANDO

4 - ASSOCIAÇÃO PUNÍVEL PREVISTA NA LEI DOS TÓXICOS

5 - ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9.034/95

5.1 O ALCANCE DA EXPRESSÃO "ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA"

5.2 PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROVAS:

5.2.1 O flagrante esperado - características

5.2.2 Acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais

5.3 PRESERVAÇÃO DO SIGILO CONSTITUCIONAL

5.4 MODIFICAÇÕES SUBSTANCIAIS NA LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL

5.4.1 Viabilização técnica do cumprimento da lei

5.4.2 A identificação criminal

5.4.3 A delação

5.4.4 Liberdade provisória com ou sem fiança

5.4.5 Prazo da prisão cautelar

5.4.6 Recolhimento à prisão após a sentença condenatória

5.4.7 Regime inicial de cumprimento da pena

6 - APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO

7 - O HOMICÍDIO COMETIDO EM ATIVIDADE TÍPICA DE GRUPO DE EXTERMÍNIO - LEI 8.930/94

CONCLUSÕES

ANEXO - TEXTO INTEGRAL DA LEI 9.034/95

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais.
  • Alcance da expressão «organização criminosa»
  • Análise crítica daLei 9.034/95
  • Aplicação da leino tempo.
  • Apresentação.
  • Associação punível prevista na Lei dos Tóxicos.

B

  • Bando. Crime de quadrilha ou bando.
  • Bibliografia. Referências.

C

  • Características do flagrante esperado.
  • Celeridade processual. Necessidade de modificação da legislação processual penal
  • Código Penal. Por umnovo Código Penal
  • Conclusão.
  • Constitucional. Preservação do sigilo constitucional
  • Crime de quadrilha ou bando
  • Cumprimento da lei. Viabilização técnica
  • Cumprimento da pena. Regime inicial

D

  • Dados. Acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais
  • Delação
  • Documento. Acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais.

E

  • Eleitoral. Acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais.
  • Expressão «organização criminosa». Alcance
  • Extermínio. Homicídio cometido em atividade típica de grupo de extermínio. Lei 8.930/94.

F

  • Fiança. Liberdade provisória com ou sem fiança.
  • Flagrante esperado. Características.

G

  • Grupo de extermínio. Homicídio cometido em atividade típica de grupo de extermínio. Lei 8.930/94.

H

  • Homicídio cometido em atividade típica de grupo de extermínio. Lei 8.930/94

I

  • Identificação criminal
  • Informação. Acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais
  • Introdução.
  • Investigação. Procedimentos de investigação e formação de provas.

L

  • Legislação penal. Modificação substancial na legislação penal e processual penal
  • Legislação processual penal. A celeridade processual e a necessidade de modificação da legislaçãoprocessual penal
  • Lei 8.930/94. Homicídio cometido em atividade típica de grupo de extermínio. Lei 8.930/94
  • Lei 9.034/95. Análise crítica.
  • Lei 9.034/95. Texto integral
  • Lei. Aplicação da lei no tempo
  • Lei de Tóxicos. Associação punívelprevista na Lei dos Tóxicos
  • Liberdade provisóriacom ou sem fiança

M

  • Modificação substancial na legislação penal e processual penal.

O

  • Organização criminosa. Alcance da expressão

P

  • Pena. Regime inicial de cumprimento da pena
  • Prazo da prisão cautelar
  • Preservação do sigilo constitucional
  • Prisão. Recolhimento à prisão após a sentença condenatória.
  • Prisão cautelar. Prazo.
  • Procedimentos de investigação e formação de provas
  • Processo penal. Modificação substancial na legislação penal e processual penal.
  • Processual. A celeridade processual e a necessidade de modificação da legislação processual penal
  • Prova. Procedimentos de investigação e formação de provas

Q

  • Quadrilha. Crime de quadrilha ou bando

R

  • Recolhimento à prisão após asentença condenatória.
  • Referências. Bibliografia.

S

  • Sentença. Recolhimento à prisão após a sentença condenatória
  • Sigilo. Preservação do sigilo constitucional.

T

  • Texto integral da Lei 9.034/95
  • Tóxicos. Associação punível prevista na Lei dos Tóxicos.

V

  • Viabilização técnica do cumprimento da lei
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