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Repressão ao Crime Organizado

2ª Edição Élio Wanderley de Siqueira Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Élio Wanderley de Siqueira Filho

ISBN: 853620520-2

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 142

Publicado em: 24/09/2003

Área(s): Direito Penal

Sinopse

Este livro teve o objetivo de proporcionar o debate acerca dos instrumentos oferecidos pela legislação brasileira, para o combate às ações implementadas pelas organizações criminosas, que, lamentavelmente, a cada dia, vêm incrementando as suas atividades, ameaçando a harmonia social e as instituições inerentes ao Estado Democrático de Direito. Urge meditar sobre como tais instrumentos podem ser aperfeiçoados, para que se possa emprestar um tratamento adequado aos delitos perpetrados especificamente pelos integrantes destas organizações, que, em razão do seu profissionalismo, não podem ser reprimidos através dos mecanismos ordinariamente empregados, com relação às demais espécies de infrações penais. A Lei 9.034/95 representou um significativo avanço nesta área, notadamente diante da edição das Leis 9.303/96 e 10.217/01, que a modificaram. Só o tempo demonstrará qual o resultado da sua aplicação. Espera-se que, com a colaboração dos que se debruçam sobre a matéria, atinja a sua finalidade. A 2ª edição, com a imprescindível atualização, vem em momento bastante oportuno, onde é notória a necessidade de a sociedade se mobilizar nos esforços voltados para eliminar do Brasil as organizações criminosas.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - POR UM NOVO CÓDIGO PENAL

2 - A CELERIDADE PROCESSUAL E A NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL

3 - O CRIME DE QUADRILHA OU BANDO

4 - ASSOCIAÇÃO PUNÍVEL PREVISTA NA LEI DOS TÓXICOS

5 - ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9.034/95

5.1 O ALCANCE DA EXPRESSÃO "ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA"

5.2 PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROVAS:

5.2.1 O flagrante esperado - características

5.2.2 Acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais

5.3 PRESERVAÇÃO DO SIGILO CONSTITUCIONAL

5.4 MODIFICAÇÕES SUBSTANCIAIS NA LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL

5.4.1 Viabilização técnica do cumprimento da lei

5.4.2 A identificação criminal

5.4.3 A delação

5.4.4 Liberdade provisória com ou sem fiança

5.4.5 Prazo da prisão cautelar

5.4.6 Recolhimento à prisão após a sentença condenatória

5.4.7 Regime inicial de cumprimento da pena

6 - APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO

7 - O HOMICÍDIO COMETIDO EM ATIVIDADE TÍPICA DE GRUPO DE EXTERMÍNIO - LEI 8.930/94

CONCLUSÕES

ANEXO - TEXTO INTEGRAL DA LEI 9.034/95

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais.
Alcance da expressão «organização criminosa»
Análise crítica daLei 9.034/95
Aplicação da leino tempo.
Apresentação.
Associação punível prevista na Lei dos Tóxicos.

B

Bando. Crime de quadrilha ou bando.
Bibliografia. Referências.

C

Características do flagrante esperado.
Celeridade processual. Necessidade de modificação da legislação processual penal
Código Penal. Por umnovo Código Penal
Conclusão.
Constitucional. Preservação do sigilo constitucional
Crime de quadrilha ou bando
Cumprimento da lei. Viabilização técnica
Cumprimento da pena. Regime inicial

D

Dados. Acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais
Delação
Documento. Acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais.

E

Eleitoral. Acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais.
Expressão «organização criminosa». Alcance
Extermínio. Homicídio cometido em atividade típica de grupo de extermínio. Lei 8.930/94.

F

Fiança. Liberdade provisória com ou sem fiança.
Flagrante esperado. Características.

G

Grupo de extermínio. Homicídio cometido em atividade típica de grupo de extermínio. Lei 8.930/94.

H

Homicídio cometido em atividade típica de grupo de extermínio. Lei 8.930/94

I

Identificação criminal
Informação. Acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais
Introdução.
Investigação. Procedimentos de investigação e formação de provas.

L

Legislação penal. Modificação substancial na legislação penal e processual penal
Legislação processual penal. A celeridade processual e a necessidade de modificação da legislaçãoprocessual penal
Lei 8.930/94. Homicídio cometido em atividade típica de grupo de extermínio. Lei 8.930/94
Lei 9.034/95. Análise crítica.
Lei 9.034/95. Texto integral
Lei. Aplicação da lei no tempo
Lei de Tóxicos. Associação punívelprevista na Lei dos Tóxicos
Liberdade provisóriacom ou sem fiança

M

Modificação substancial na legislação penal e processual penal.

O

Organização criminosa. Alcance da expressão

P

Pena. Regime inicial de cumprimento da pena
Prazo da prisão cautelar
Preservação do sigilo constitucional
Prisão. Recolhimento à prisão após a sentença condenatória.
Prisão cautelar. Prazo.
Procedimentos de investigação e formação de provas
Processo penal. Modificação substancial na legislação penal e processual penal.
Processual. A celeridade processual e a necessidade de modificação da legislação processual penal
Prova. Procedimentos de investigação e formação de provas