Regularização Fundiária Rural - Reforma Agrária, Amazônia Legal, Faixa de Fronteira, Unidades de Conservação, Minorias - Prefácio de Gilberto Bercovici

Michel François Drizul Havrenne

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Ficha técnica

Autor(es): Michel François Drizul Havrenne

ISBN v. impressa: 978853628411-8

ISBN v. digital: 978853628444-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 260

Publicado em: 05/11/2018

Área(s): Direito - Agrário

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Sinopse

O presente livro pretende estudar a regularização fundiária rural como processo indispensável ao desenvolvimento econômico, à preservação ambien­tal, ao respeito às diversidades étnicas e culturais e à erradicação da pobreza no país.

A regularização fundiária insere-se num contexto de reestruturação da ordenação agrária, portanto, abarcada pela reforma agrária. É também política de Estado, tendo em vista que é pressuposto à su­peração do subdesenvolvimento. Ela é essencial à efetivação da justiça social.

Assim, serão analisadas a regularização fundiária “genérica”, a regularização fundiária na Amazônia Legal, a regularização fundiária em faixa de fron­teira, a regularização fundiária em unidades de con­servação e a regularização fundiária de áreas ocu­padas por minorias.

Autor(es)

MICHEL FRANÇOIS DRIZUL HAVRENNE

Doutor em Direito Econômi­co, Mestre em Direito Pe­nal e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Bacharel em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas – EAESP/FGV. Procurador da República (Membro do Ministério Público Federal), desde 2013. Ex-Procurador Federal (Membro da Advocacia-Geral da União) junto ao INCRA (2009-2013) e ao INSS (2007-2009). Ex-Procurador do Município de Guarulhos/SP (2006-2007). Ex-Professor de Direito Econômico, Financeiro e Civil da Fundação Educacional Machado de Assis, em Santa Rosa/RS (2013-2014).

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS

1 ‒ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

1.1 CONCEITO

1.2 BASES CONSTITUCIONAIS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

1.2.1 Dignidade da Pessoa Humana

1.2.2 Erradicação da Pobreza e da Marginalização e Redução das Desigualdades Sociais e Regionais

1.2.3 Isonomia

1.2.4 Função Social da Propriedade

1.2.4.1 Breve histórico constitucional da função social da propriedade

1.2.4.2 Conteúdo da função social da propriedade

1.2.4.3 Decorrências da previsão constitucional sobre a função social da propriedade

1.2.5 Justiça Social

1.2.6 Desenvolvimento Sustentável

1.2.7 Segurança Jurídica

1.3 HISTÓRICO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

1.3.1 Período das Sesmarias

1.3.2 Regime de Posses

1.3.3 Lei de Terras

1.4 PRINCIPAIS INSTRUMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL

1.4.1 Desapropriação

1.4.2 Aquisição (Compra e Venda e Doação)

1.4.2.1 Compra e venda

1.4.2.2 Doação

1.4.3 Concessão de Direito Real de Uso

1.4.4 Discriminatória

1.4.5 Legitimação e Regularização de Posse

1.4.6 Usucapião

1.5 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO ELEMENTO DA REFORMA AGRÁRIA

1.6 GRILAGEM DE TERRAS

1.7 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AQUISIÇÃO DE TERRAS POR ESTRANGEIROS

1.7.1 Histórico

1.7.2 Requisitos e Limites

1.7.2.1 Pessoas físicas

1.7.2.2 Pessoas jurídicas

1.7.2.3 Pessoas jurídicas brasileiras controladas por estrangeiros

1.7.3 Convalidação de Vícios na Aquisição de Terras por Estrangeiros

1.8 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO PRESSUPOSTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL

1.9 PLANEJAMENTO ESTATAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

1.10 ORDEM ECONÔMICA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

1.11 CONCLUSÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ‘GENÉRICA’

2 ‒ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL

2.1 AMAZÔNIA LEGAL

2.2 REQUISITOS, LIMITES E FORMA

2.3 POLÍTICA AGRÍCOLA, FUNDIÁRIA, REFORMA AGRÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL

2.4 DISCUSSÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA LEI 11.952/2009

2.5 MEDIDA PROVISÓRIA 759/2016, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 12/2017 E LEI 13.465/2017

2.6 CONCLUSÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NA AMAZÔNIA LEGAL

3 ‒ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM FAIXA DE FRONTEIRA

3.1 CONCEITO DE FAIXA DE FRONTEIRA

3.2 PREVISÕES NORMATIVAS

3.3 PROCESSO DE RATIFICAÇÃO

3.3.1 Controvérsias Sobre a Ratificação (Tamanho do Imóvel, Índices de Produtividade e Imóvel Objeto de Desapropriação)

3.4 FAIXA DE FRONTEIRA X PRESENÇA DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

3.5 CONCLUSÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM FAIXA DE FRONTEIRA 1

4 ‒ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

4.1 INTRODUÇÃO

4.2 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

4.2.1 Unidades de Conservação de Proteção Integral

4.2.2 Unidades de Conservação de Uso Sustentável

4.3 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO/PREVENÇÃO AMBIENTAL

4.4 PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO E COOPERAÇÃO AMBIENTAL

4.5 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS ESPAÇOS AMBIENTAIS PROTEGIDOS

4.6 PROTEÇÃO AMBIENTAL X PRESENÇA DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

4.7 CONCLUSÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

5 ‒ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS OCUPADAS POR MINORIAS

5.1 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DAS MINORIAS

5.2 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E QUILOMBOLAS

5.2.1 Previsão Normativa

5.2.2 Requisitos

5.2.3 Procedimento

5.3 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ÍNDIOS

5.3.1 Previsão Normativa

5.3.2 Requisitos

5.3.3 Procedimento

5.4 CONCLUSÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS OCUPADAS POR MINORIAS

6 ‒ CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS

REFERÊNCIAS

ANEXO ‒ PROJETO DE LEI 8.411/2017

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas
  • Amazônia legal
  • Amazônia legal. Conclusões sobre a regularização fundiária rural na Amazônia legal
  • Amazônia legal. Discussão sobre a constitucionalidade de dispositivos da Lei 11.952/2009
  • Amazônia legal. Medida Provisória 759/2016, Projeto de Lei de Conversão 12/2017 e Lei 13.465/2017
  • Amazônia legal. Política agrícola, fundiária, reforma agrária e regularização fundiária na Amazônia legal
  • Amazônia legal. Regularização fundiária na Amazônia legal
  • Amazônia legal. Requisitos, limites e forma
  • Anexo - Projeto de Lei 8.411/2017
  • Aquisição (compra e venda e doação)

C

  • Compra e venda
  • Compra e venda. Aquisição (compra e venda e doação)
  • Comunidade tradicional. Proteção ambiental x presença de comunidades tradicionais
  • Concessão de direito real de uso
  • Considerações conclusivas
  • Cooperação ambiental. Princípio da participação e cooperação ambiental

D

  • Desapropriação
  • Desenvolvimento econômico-social. Regularização fundiária como pressuposto ao desenvolvimento econômico-social
  • Desenvolvimento sustentável
  • Desigualdades sociais e regionais. Erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais
  • Dignidade da pessoa humana
  • Direito real de uso. Concessão
  • Doação
  • Doação. Aquisição (compra e venda e doação)

E

  • Erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais
  • Espaço ambiental protegido. Regularização fundiária nos espaços ambientais protegidos
  • Estrangeiro. Convalidação de vícios na aquisição de terras por estrangeiros
  • Estrangeiro. Regularização fundiária e aquisição de terras por estrangeiros

F

  • Faixa de fronteira x presença de comunidades tradicionais
  • Faixa de fronteira. Conceito
  • Faixa de fronteira. Conclusões sobre a regularização fundiária em faixa de fronteira
  • Faixa de fronteira. Controvérsias sobre a ratificação (tamanho do imóvel, índices de produtividade e imóvel objeto de desapropriação)
  • Faixa de fronteira. Previsões normativas
  • Faixa de fronteira. Processo de ratificação
  • Faixa de fronteira. Regularização fundiária em faixa de fronteira
  • Função social da propriedade
  • Função social da propriedade. Breve histórico constitucional
  • Função social da propriedade. Conteúdo
  • Função social da propriedade. Decorrências da previsão constitucional

G

  • Grilagem de terras

H

  • Histórico da regularização fundiária

I

  • Índios. Regularização fundiária e índios
  • Índios. Regularização fundiária e índios. Previsão normativa
  • Índios. Regularização fundiária e índios. Procedimento
  • Índios. Regularização fundiária e índios. Requisitos
  • Isonomia

J

  • Justiça social

L

  • Lei 11.952/2009. Discussão sobre a constitucionalidade de dispositivos da Lei 11.952/2009
  • Lista de abreviaturas

M

  • Marginalização. Erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais
  • Minorias. Princípio da proteção das minorias
  • Minorias. Regularização fundiária em áreas ocupadas por minorias
  • Minorias. Regularização fundiária. Conclusões sobre a regularização fundiária de áreas ocupadas por minorias

O

  • Ordem econômica e regularização fundiária

P

  • Participação. Princípio da participação e cooperação ambiental
  • Planejamento estatal e regularização fundiária
  • Pobreza. Erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais
  • Posse. Legitimação e regularização de posse
  • Precaução. Princípio da precaução/prevenção ambiental
  • Preservação ambiental. Princípio da precaução/prevenção ambiental
  • Principais instrumentos para a regularização fundiária rural
  • Princípio da participação e cooperação ambiental
  • Princípio da precaução/prevenção ambiental
  • Princípio da proteção das minorias
  • Propriedade. Função social da propriedade
  • Proteção ambiental x presença de comunidades tradicionais

Q

  • Quilombolas. Regularização fundiária e quilombolas
  • Quilombolas. Regularização fundiária. Previsão normativa
  • Quilombolas. Regularização fundiária. Procedimento
  • Quilombolas. Regularização fundiária. Requisitos

R

  • Referências
  • Reforma agrária. Regularização fundiária como elemento da reforma agrária
  • Regularização fundiária
  • Regularização fundiária como elemento da reforma agrária
  • Regularização fundiária como pressuposto ao desenvolvimento econômico-social
  • Regularização fundiária e aquisição de terras por estrangeiros
  • Regularização fundiária e aquisição de terras por estrangeiros. Histórico
  • Regularização fundiária e aquisição de terras por estrangeiros. Pessoas físicas
  • Regularização fundiária e aquisição de terras por estrangeiros. Pessoas jurídicas
  • Regularização fundiária e aquisição de terras por estrangeiros. Pessoas jurídicas brasileiras controladas por estrangeiros
  • Regularização fundiária e aquisição de terras por estrangeiros. Requisitos e limites
  • Regularização fundiária e índios
  • Regularização fundiária e quilombolas
  • Regularização fundiária em áreas ocupadas por minorias
  • Regularização fundiária em faixa de fronteira
  • Regularização fundiária em unidades de conservação
  • Regularização fundiária em unidades de conservação. Introdução
  • Regularização fundiária na Amazônia legal
  • Regularização fundiária nos espaços ambientais protegidos
  • Regularização fundiária rural. Conclusões sobre a regularização fundiária rural ‘genérica’
  • Regularização fundiária rural. Principais instrumentos
  • Regularização fundiária rural. Principais instrumentos. Discriminatória
  • Regularização fundiária. Bases constitucionais
  • Regularização fundiária. Conceito
  • Regularização fundiária. Histórico
  • Regularização fundiária. Histórico. Lei de Terras
  • Regularização fundiária. Histórico. Período das sesmarias
  • Regularização fundiária. Histórico. Regime de posses
  • Regularização fundiária. Ordem econômica e regularização fundiária
  • Regularização fundiária. Planejamento estatal e regularização fundiária

S

  • Segurança jurídica

U

  • Unidades de conservação
  • Unidades de conservação de proteção integral
  • Unidades de conservação de uso sustentável
  • Unidades de conservação. Conclusões sobre a regularização fundiária em unidades de conservação
  • Usucapião

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