Manual de Processo Civil - Volume V - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação - Com Objetivo Prático

2ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853628432-3

ISBN v. digital: 978853628460-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Número de páginas: 552

Publicado em: 05/11/2018

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Antes da promulgação do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 13.105/2015, alterada pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e 13.465/2017, editado pela Juruá, escrevi uma coleção em 5 (cinco) volumes, sobre o Projeto de Lei 166/2010 (versão do Senado) e Substitutivo 8.046/2010 (versão da Câmara dos Deputados), em face do Código em vigor que era, então, o estatuto processual de 1973, a que denominei “Manual do Novo Código de Processo Civil”.

Aprovado o novo Código de Processo Civil, escrevi uma coleção, sendo esta, a meu ver, até o momento, a única coleção escrita por um único autor, o que permite manter a harmonia do conjunto, o que não acontece quando os comentários são feitos por diversos juristas, em que cada um tem a sua própria formação científica, que não deixa de influir nos seus comentários. Quando da elaboração da obra relativa aos projetos que inspiraram o novo Código de Processo Civil, pelo que me dispus a escrever mais esta obra, também em 5 (cinco) volumes, fazendo um sumário da obra master, para que os operadores do direito tenham simplificada a sua tarefa, quando tenham de consultar os comentários ao novo estatuto processual.

A diferença entre os Comentários ao Novo Código de Processo Civil e a presente coleção, a que denominei Manual de Processo Civil, em apenas 5 (cinco) volumes, é que, enquanto o primeiro é comentado artigo por artigo, o segundo é dividido em capítulos, tantos quantos necessários para dimensionar os temas, dedicados à Parte Geral (volume I), Processo de Conhecimento (volume II), Procedimentos Especiais (volume III), Processo de Execução (volume IV) e Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação (volume V), contendo este último também as Disposições Finais e Transitórias, que contém um Livro Complementar.

Outra, e talvez a maior novidade desta coleção, é que acrescentei modelos de peças processuais, dentre as quais, petições, contestações, decisões etc., e, especialmente, muitos modelos de manifestações no processo, relativamente a atos de interesses das partes, inspirando-me, muitas vezes, na obra Mudanças e Petições no Novo Código de Processo Civil de autoria de João Roberto Parizatto, o que a torna uma obra dotada de objetivos práticos, servindo aos diversos operadores do direito, como advogados, juízes, promotores de justiça, procuradores etc.

O Autor

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

Capítulo 1 ‒ PROCESSOS NOS TRIBUNAIS

1 Uniformização e Estabilidade da Jurisprudência

1.1 Julgamento de Casos Repetitivos

1.2 Registro dos Autos no Tribunal

1.3 Distribuição dos Autos no Tribunal

1.4 Prevenção de Competência na Esfera Recursal

1.5 Conclusão dos Autos ao Relator

1.6 Incumbências do Relator

1.7 Fato Superveniente à Decisão ou à Questão Apreciável de Ofício

1.8 Procedimento Recursal

1.9 Ordem de Julgamento dos Processos

1.10 Sessão de Julgamento e sua Dinâmica

1.11 Questão Preliminar, Vícios Sanáveis e Produção de Prova

1.12 Resolução de Questão Preliminar e de Mérito do Recurso

1.13 Pedido de Vista dos Autos

1.14 Redação do Acórdão e Voto Vencido

1.15 Embargos Automáticos ou de Ofício

1.16 Extensão dos Embargos Automáticos ou de Ofício

1.17 Registro Eletrônico, Ementa e Publicação do Acórdão

1.18 Julgamento do Agravo de Instrumento antes da Apelação

Capítulo 2 ‒ INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

2 Assunção de Competência e Recurso "Per Saltum"

2.1 Julgamento da Assunção de Competência

2.2 Extensão do Acórdão em Assunção de Competência

2.3 Prevenção ou Composição de Divergências entre Órgãos do mesmo Tribunal

Capítulo 3 ‒ INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

3 Arguição de Inconstitucionalidade

3.1 Rejeição e Acolhimento da Arguição de Inconstitucionalidade

3.2 Julgamento da Arguição de Inconstitucinalidade

Capítulo 4 ‒ CONFLITO DE COMPETÊNCIA

4 Legitimação para Suscitar Conflito de Competência

4.1 Proibição de Suscitar Conflito

4.2 Formas de Suscitar o Conflito

4.3 Contraditório entre os Juízes

4.4 Medidas Urgentes no Conflito de Competência

4.5 Apresentação do Conflito em Sessão

4.6 Decisão do Conflito de Competência

4.7 Conflito de Competência nos Tribunais

4.8 Conflito de Atribuições

Capítulo 5 ‒ HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA

5 Homologação de Decisão Estrangeira

5.1 Eficácia da Decisão Estrangeira

5.2 Sentença de Divórcio Consensual Independe de Homologação

5.3 Decisão Estrangeira sobre Medida de Urgência

5.4 Requisitos da Homologação

5.5 Competência Exclusiva da Justiça Brasileira

5.6 Competência para Cumprimento de Decisão Estrangeira

Capítulo 6 ‒ AÇÃO RESCISÓRIA E AÇÃO ANULATÓRIA

6 Fundamento da Ação Rescisória

6.1 Configuração de Erro de Fato

6.2 Rescisão de Decisão que não Seja de Mérito

6.3 Rescisão de Capítulo da Decisão

6.4 Ação Anulatória

6.5 Ação Rescisória Baseada em Enunciado de Súmula

6.6 Legitimação Ativa e Passiva

6.7 Requisitos da Petição Inicial

6.8 Indeferimento da Petição Inicial

6.9 Improcedência Liminar do Pedido Rescisório

6.10 Ocorrência de Decadência ou de Prescrição

6.11 Incompetência do Tribunal e Emenda da Petição Inicial

6.12 Remessa dos Autos ao Tribunal Competente

6.13 Cumprimento da Decisão Rescindenda e Tutela Provisória

6.14 Citação e Defesa na Rescisória

6.15 Procedimento da Ação Rescisória

6.16 Instrução da Causa

6.17 Julgamento da Demanda Rescisória

6.18 Decadência na Ação Rescisória

Capítulo 7 ‒ INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

7 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

7.1 Intervenção Obrigatória do Ministério Público

7.2 Inadmissão do Incidente e sua Renovação

7.3 Incabimento do Incidente

7.4 Dispensa de Custas Processuais

7.5 Procedimento do Incidente

7.6 Instrução do Ofício ou Petição do Incidente

7.7 Competência para Julgar o Incidente

7.8 Competência por Extensão do Julgamento do Incidente

7.9 Divulgação e Publicidade do Incidente

7.10 Registro Eletrônico das Teses Jurídicas

7.11 Julgamento de Recursos Repetitivos e da Repercussão Geral

7.12 Julgamento do Incidente

7.13 Distribuição do Incidente e Juízo de Admissibilidade

7.14 Incumbências do Relator

7.15 Comunicação da Suspensão aos Órgãos Jurisdicionais Competentes

7.16 Tutela de Urgência Durante a Suspensão dos Processos

7.17 Legitimados para Requerer a Suspensão dos Processos em Curso no País

7.18 Legitimação da Parte Independentemente dos Limites da Competência Territorial

7.19 Cessação da Suspensão dos Processos

7.20 Instrução do Incidente e Intervenção de Amicus Curiae

7.21 Pedido do Relator de Dia para Julgamento

7.22 Ordem do Julgamento do Incidente

7.23 Extensão da Tese Jurídica do Incidente

7.24 Reclamação no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

7.25 Incidente Relativo a Prestação de Serviço Público

7.26 Revisão da Tese Jurídica

7.27 Recurso Extraordinário ou Especial

7.28 Presunção Geral da Questão Constitucional

Capítulo 8 ‒ RECLAMAÇÃO

8 Origem da Reclamação

8.1 Natureza Jurídica da Reclamação

8.2 Legitimação Ativa para Reclamar

8.3 Competência para Julgamento da Reclamação

8.4 Instrução da Reclamação

8.5 Procedimento na Reclamação

8.6 Aplicação Indevida e não Aplicação da Tese Jurídica

8.7 Inadmissibilidade da Reclamação ou do Recurso Interposto

8.8 Incumbências do Relator e Citação do Beneficiário da Decisão Impugnada

8.9 Contraditório na Reclamação

8.10 Intervenção do Ministério Público

8.11 Julgamento da Reclamação

8.12 Lavratura Posterior do Acórdão

8.13 Recursos e Ação Rescisória na Reclamação

Capítulo 9 ‒ RECURSOS

9 Espécies de Recurso

9.1 Eficácia da Decisão Recorrida

9.2 Suspensão da Eficácia da Decisão Recorrida

9.3 Legitimação para Recorrer

9.4 Recurso Adesivo

9.5 Desistência do Recurso

9.6 Renúncia ao Recurso

9.7 Aceitação Expressa ou Tácita da Decisão

9.8 Irrecorribilidade dos Despachos

9.9 Recurso Total e Recurso Parcial

9.10 Contagem do Prazo para Recorrer

9.11 Procedimento Recursal

9.12 Recurso Remetido pelo Correio

9.13 Prazo para Interposição do Recurso

9.14 Sucessão no Recurso

9.15 Efeito Extensivo do Recurso e Litisconsórcio

9.16 Baixa dos Autos do Processo à Origem

9.17 Preparo do Recurso

9.18 Dispensa de Preparo do Recurso

9.19 Insuficiência do Valor do Preparo, Deserção e Suprimento da Falta

9.20 Dispensa de Preparo em Autos Eletrônicos

9.21 Recolhimento em Dobro do Valor do Preparo

9.22 Relevação da Pena de Deserção

9.23 Equívoco no Preenchimento da Guia de Custas

9.24 Extensão do Julgamento do Tribunal

Capítulo 10 ‒ APELAÇÃO

10 Recurso de Sentença

10.1 Requisitos da Petição Recursal

10.2 Contrarrazões da Apelação Principal e Adesiva

10.3 Juízo de Admissibilidade da Apelação

10.4 Procedimento da Apelação

10.5 Casos de Efeito Suspensivo da Apelação

10.6 Apelação e Cumprimento Provisório da Sentença

10.7 Concessão de Efeito Suspensivo à Apelação e Requisitos de Cabimento

10.8 Extensão da Apelação

10.9 Julgamento "Per Saltum" do Recurso

10.10 Reforma da Sentença que Reconheça a Decadência ou a Prescrição

10.11 Concessão ou Revogação da Tutela Provisória

10.12 Questões Proponíveis na Apelação

Capítulo 11 ‒ AGRAVO DE INSTRUMENTO

11 Decisões Agraváveis de Instrumento

11.1 Forma de Interposição do Agravo

11.2 Instrução do Agravo de Instrumento

11.3 Sanação de Vício ou Complementação de Documentação

11.4 Agravo Interposto por Fac-Símile ou Similar

11.5 Peças Dispensadas no Processo Eletrônico

11.6 Juízo de Retratação

11.7 Agravo em Autos não Eletrônicos

11.8 Inadmissibilidade do Agravo de Instrumento

11.9 Procedimento do Agravo no Tribunal e Resposta do Agravado

11.10 Prazo para o Julgamento do Agravo

Capítulo 12 ‒ AGRAVO INTERNO

12 Agravo Interno

12.1 Casos de Agravo Interno

12.2 Requisitos da Petição de Agravo Interno

12.3 Manifestação do Agravado, Juízo de Retratação e Inclusão do Agravo em Pauta

12.4 Limitação Imposta ao Relator na Fundamentação do Agravo

12.5 Imposição de Multa ao Agravado

12.6 Condicionamento à Interposição de Outro Recurso

Capítulo 13 ‒ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13 Embargos de Declaração

13.1 Prazo de Interposição dos Embargos

13.2 Prazo em Dobro para Embargar

13.3 Embargos Declaratórios com Efeito Modificativo

13.4 Julgamento dos Embargos

13.5 Decisão Monocrática dos Embargos

13.6 Fungibilidade dos Embargos de Declaração em Agravo Interno

13.7 Modificação da Decisão Embargada e Recurso já Interposto

13.8 Embargos Processados e Julgados Independentemente de Ratificação

13.9 Prequestionamento nos Embargos

13.10 Efeitos dos Embargos

13.11 Embargos Manifestamente Protelatórios

13.12 Condicionamento à Interposição de Outro Recurso

13.13 Caso de Inadmissão de Novos Embargos

Capítulo 14 ‒ RECURSO ORDINÁRIO PARA O STF E PARA O STJ

14 Recurso Ordinário

14.1 Extensão do Recurso Ordinário e Modo de Interposição

14.2 Requisitos de Admissibilidade e Procedimento do Recurso Ordinário

Capítulo 15 ‒ RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL

15 Recursos Extraordinário e Especial

15.1 Requisitos da Petição Recursal

15.2 Recurso Fundado em Dissídio Jurisprudencial

15.3 Desconsideração de Vício Formal

15.4 Extensão da Suspensão do Processo a todo o Território Nacional

15.5 Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo e Competência

15.6 Procedimento dos Recursos Excepcionais

15.7 Negativa de Seguimento ao Recurso

15.8 Pressuposto Específico do Recurso: Repercussão Geral

15.9 Realização do Juízo de Retratação

15.10 Seleção do Recurso Representativo da Controvérsia

15.11 Realização do Juízo de Admissibilidade

15.12 Cabimento de Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário

15.13 Cabimento de Agravo Interno

15.14 Interposição Conjunta de Recursos Especial e Extraordinário

15.15 Precedência de Julgamento do Recurso Extraordinário sobre o Recurso Especial

15.16 Devolução do Recurso pelo STF ao STJ

15.17 Precedência no Julgamento do Recurso Especial

15.18 Julgamento do Recurso Extraordinário ou Especial

15.19 Ausência de Repercussão Geral

15.20 Reconhecimento da Repercussão Geral e Suspensão dos Processos Pendentes

15.21 Exclusão da Decisão de Sobrestamento

15.22 Cabimento de Agravo Interno

15.23 Negativa de Seguimento a Recursos Extraordinários na Origem

15.24 Prazo de Julgamento e Preferência do Recurso com Repercussão Geral

15.25 Súmula da Decisão sobre Repercussão Geral

Capítulo 16 ‒ RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL REPETITIVOS

16 Recursos Repetitivos

16.1 Escolha do Recurso-Piloto

16.2 Exclusão de Recurso Intempestivo e Agravo Interno

16.3 Seleção de Outros Recursos Representativos da Controvérsia

16.4 Decisão de Afetação

16.5 Afetação não Efetivada

16.6 Mais de uma Afetação e Prevenção

16.7 Prazo para Julgamento dos Recursos Afetados

16.8 Recursos Afetados não Julgados no Prazo

16.9 Prioridade do Julgamento da Questão Afetada

16.10 Intimação das Partes da Decisão de Suspensão do seu Processo

16.11 Pedido de Prosseguimento de Processo Suspenso e Contraditório

16.12 Consequência do Reconhecimento da "Distinção"

16.13 Recursos Cabíveis na Decisão de "Distinção"

16.14 Atribuições do Relator no Processo

16.15 Prazo para Prestar Informações

16.16 Julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos

16.17 Extensão do Conteúdo do Acórdão

16.18 Julgamento do Recurso Afetado

16.19 Inadmissão Automática dos Recursos Sobrestados

16.20 Publicação do Acórdão Paradígma e suas Consequências

16.21 Desistência da Ação no Primeiro Grau

16.22 Manutenção do Acórdão Divergente e suas Consequências

16.23 Juízo de Retratação e Decisão das Demais Questões

Capítulo 17 ‒ AGRAVO EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

17 Decisões Agraváveis

17.1 Petição de Agravo e Procedimento

17.2 Julgamento Conjunto do Agravo e do Recurso Especial ou Extraordinário

Capítulo 18 ‒ EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

18 Cabimento de Embargos de Divergência

18.1 Teses Jurídicas Confrontáveis e Natureza das Normas

18.2 Alteração de Turma e Embargos de Divergência

18.3 Prova da Divergência

18.4 Procedimento nos Embargos de Divergência

18.5 Interrupção de Prazo para Recurso Extraordinário

18.6 Julgamento dos Embargos Independentemente de Ratificação

Capítulo 19 ‒ DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

19 Direito Intertemporal

19.1 Eficácia do Direito Probatório

19.2 Idosos, Portadores de Deficiência e Criança e Adolescente

19.3 Observância do Procedimento Comum

19.4 Cadastramento no Tribunal

19.5 Execução contra Devedor Insolvente

19.6 Atos Processuais Eletrônicos

19.7 Resolução de Questão Prejudicial (Coisa Julgada)

19.8 Prazo de Prescrição no Novo Código

19.9 Cumprimento de Sentença no Novo Código

19.10 Recolhimento de Importância em Dinheiro em Juízo

19.11 Tutela Provisória contra a Fazenda Pública

19.12 Alteração da Lei de Custas da Justiça Federal (Lei 9.289/1996)

19.13 Alteração da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996)

19.14 Alteração da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995)

19.15 Alteração do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)

19.16 Alteração do Código Civil (Lei 10.406/2002)

19.17 Avaliação da Efetividade das Normas Processuais

19.18 Prazo para Interposição de Qualquer Agravo

19.19 Usucapião Extrajudicial

19.20 Disposições Revogadas pelo Novo Código

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação anulatória
  • Ação rescisória baseada em enunciado de súmula
  • Ação rescisória e ação anulatória
  • Ação rescisória. Citação e defesa na rescisória
  • Ação rescisória. Configuração de erro de fato
  • Ação rescisória. Cumprimento da decisão rescindenda e tutela provisória
  • Ação rescisória. Decadência na ação rescisória
  • Ação rescisória. Fundamento da ação rescisória
  • Ação rescisória. Improcedência liminar do pedido rescisório
  • Ação rescisória. Incompetência do tribunal e emenda da petição inicial
  • Ação rescisória. Indeferimento da petição inicial
  • Ação rescisória. Instrução da causa
  • Ação rescisória. Julgamento da demanda rescisória
  • Ação rescisória. Legitimação ativa e passiva
  • Ação rescisória. Ocorrência de decadência ou de prescrição
  • Ação rescisória. Procedimento da ação rescisória
  • Ação rescisória. Remessa dos autos ao tribunal competente
  • Ação rescisória. Requisitos da petição inicial
  • Ação rescisória. Rescisão de capítulo da decisão
  • Ação rescisória. Rescisão de decisão que não seja de mérito
  • Agravo de instrumento
  • Agravo de instrumento. Agravo em autos não eletrônicos
  • Agravo de instrumento. Agravo interposto por fac-símile ou similar
  • Agravo de instrumento. Decisões agraváveis de instrumento
  • Agravo de instrumento. Forma de interposição do agravo
  • Agravo de instrumento. Inadmissibilidade do agravo de instrumento
  • Agravo de instrumento. Instrução do agravo de instrumento
  • Agravo de instrumento. Juízo de retratação
  • Agravo de instrumento. Julgamento do agravo de instrumento antes da apelação
  • Agravo de instrumento. Peças dispensadas no processo eletrônico
  • Agravo de instrumento. Prazo para o julgamento do agravo
  • Agravo de instrumento. Procedimento do agravo no tribunal e resposta do agravado
  • Agravo de instrumento. Sanação de vício ou complementação de documentação
  • Agravo em recursos especial e extraordinário
  • Agravo em recursos especial e extraordinário. Decisões agraváveis
  • Agravo em recursos especial e extraordinário. Julgamento conjunto do agravo e do recurso especial ou extraordinário
  • Agravo em recursos especial e extraordinário. Petição de agravo e procedimento
  • Agravo interno
  • Agravo interno. Casos de agravo interno
  • Agravo interno. Condicionamento à interposição de outro recurso
  • Agravo interno. Considerações
  • Agravo interno. Imposição de multa ao agravado
  • Agravo interno. Limitação imposta ao relator na fundamentação do agravo
  • Agravo interno. Manifestação do agravado, juízo de retratação e inclusão do agravo em pauta
  • Agravo interno. Requisitos da petição de agravo interno
  • Agravo. Prazo para interposição de qualquer agravo
  • Apelação
  • Apelação. Apelação e cumprimento provisório da sentença
  • Apelação. Casos de efeito suspensivo da apelação
  • Apelação. Concessão de efeito suspensivo à apelação e requisitos de cabimento
  • Apelação. Concessão ou revogação da tutela provisória
  • Apelação. Contrarrazões da apelação principal e adesiva
  • Apelação. Extensão da apelação
  • Apelação. Juízo de admissibilidade da apelação
  • Apelação. Julgamento do agravo de instrumento antes da apelação
  • Apelação. Julgamento "per saltum" do recurso
  • Apelação. Procedimento da apelação
  • Apelação. Questões proponíveis na apelação
  • Apelação. Recurso de sentença
  • Apelação. Reforma da sentença que reconheça a decadência ou a prescrição
  • Apelação. Requisitos da petição recursal
  • Arbitragem. Alteração da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996)
  • Arguição de inconstitucionalidade
  • Arguição de inconstitucionalidade. Incidente
  • Arguição de inconstitucionalidade. Julgamento
  • Arguição de inconstitucionalidade. Rejeição e acolhimento
  • Atos processuais eletrônicos

C

  • Carta rogatória. Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória
  • Código Civil. Alteração do Código Civil (Lei 10.406/2002)
  • Código Eleitoral. Alteração do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)
  • Competência. Incidente de assunção de competência
  • Competência. Prevenção de competência na esfera recursal
  • Custas. Alteração da Lei de Custas da Justiça Federal (Lei 9.289/1996)

D

  • Decisão estrangeira sobre medida de urgência
  • Decisão estrangeira. Competência exclusiva da justiça brasileira
  • Decisão estrangeira. Competência para cumprimento de decisão estrangeira
  • Decisão estrangeira. Eficácia
  • Decisão estrangeira. Homologação
  • Decisão estrangeira. Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória
  • Decisão estrangeira. Requisitos da homologação
  • Decisão estrangeira. Sentença de divórcio consensual independe de homologação
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Cessação da suspensão dos processos
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Competência para julgar o incidente
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Competência por extensão do julgamento do incidente
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Comunicação da suspensão aos órgãos jurisdicionais competentes
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Dispensa de custas processuais
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Distribuição do incidente e juízo de admissibilidade
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Divulgação e publicidade do incidente
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Extensão da tese jurídica do incidente
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Inadmissão do incidente e sua renovação
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Incabimento do incidente
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Incidente relativo a prestação de serviço público
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Incumbências do relator
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Instrução do incidente e intervenção de amicus curiae
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Instrução do ofício ou petição do incidente
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Intervenção obrigatória do Ministério Público
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Julgamento de recursos repetitivos e da repercussão geral
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Julgamento do incidente
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Legitimação da parte independentemente dos limites da competência territorial
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Legitimados para requerer a suspensão dos processos em curso no país
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Ordem do julgamento do incidente
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Pedido do relator de dia para julgamento
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Presunção geral da questão constitucional
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Procedimento do incidente
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Reclamação no incidente de resolução de demandas repetitivas
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Recurso extraordinário ou especial
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Registro eletrônico das teses jurídicas
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Revisão da tese jurídica
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Tutela de urgência durante a suspensão dos processos
  • Depósito judicial. Recolhimento de importância em dinheiro em juízo
  • Direito intertemporal
  • Direito probatório. Eficácia do direito probatório
  • Disposições finais e transitórias
  • Distribuição dos autos no tribunal

E

  • Embargos automáticos ou de ofício
  • Embargos automáticos ou de ofício. Extensão
  • Embargos de declaração
  • Embargos de declaração. Caso de inadmissão de novos embargos
  • Embargos de declaração. Condicionamento à interposição de outro recurso
  • Embargos de declaração. Considerações
  • Embargos de declaração. Decisão monocrática dos embargos
  • Embargos de declaração. Efeitos dos embargos
  • Embargos de declaração. Embargos declaratórios com efeito modificativo
  • Embargos de declaração. Embargos manifestamente protelatórios
  • Embargos de declaração. Embargos processados e julgados independentemente de ratificação
  • Embargos de declaração. Fungibilidade dos embargos de declaração em agravo interno
  • Embargos de declaração. Julgamento dos embargos
  • Embargos de declaração. Modificação da decisão embargada e recurso já interposto
  • Embargos de declaração. Prazo de interposição dos embargos
  • Embargos de declaração. Prazo em dobro para embargar
  • Embargos de declaração. Prequestionamento nos embargos
  • Embargos de divergência
  • Embargos de divergência. Alteração de turma e embargos de divergência
  • Embargos de divergência. Cabimento de embargos de divergência
  • Embargos de divergência. Interrupção de prazo para recurso extraordinário
  • Embargos de divergência. Julgamento dos embargos independentemente de ratificação
  • Embargos de divergência. Procedimento nos embargos de divergência
  • Embargos de divergência. Prova da divergência
  • Embargos de divergência. Teses jurídicas confrontáveis e natureza das normas
  • Execução contra devedor insolvente
  • Exequatur. Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória

F

  • Fato superveniente à decisão ou à questão apreciável de ofício

H

  • Homologação de decisão estrangeira
  • Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória

I

  • Idosos, portadores de deficiência e criança e adolescente
  • Incidente de arguição de inconstitucionalidade
  • Incidente de assunção de competência
  • Incidente de assunção de competência. Assunção de competência e recurso "per saltum"
  • Incidente de assunção de competência. Extensão do acórdão em assunção de competência
  • Incidente de assunção de competência. Julgamento da assunção de competência
  • Incidente de assunção de competência. Prevenção ou composição de divergências entre órgãos do mesmo tribunal
  • Incidente de resolução de demandas repetitivas

J

  • Juizados Especiais. Alteração da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995)
  • Julgamento de casos repetitivos
  • Julgamento. Sessão de julgamento e sua dinâmica
  • Jurisprudência. Uniformização e estabilidade da jurisprudência

N

  • Normas processuais. Avaliação da efetividade das normas processuais
  • Novo CPC. Cumprimento de sentença no novo Código
  • Novo CPC. Disposições revogadas pelo novo Código
  • Novo CPC. Prazo de prescrição no novo Código

O

  • Ordem de julgamento dos processos

P

  • Prevenção de competência na esfera recursal
  • Procedimento comum. Observância do procedimento comum
  • Processo nos tribunais. Registro eletrônico, ementa e publicação do acórdão
  • Processo. Ordem de julgamento dos processos
  • Processos nos tribunais
  • Processos nos tribunais. Pedido de vista dos autos
  • Processos nos tribunais. Questão preliminar, vícios sanáveis e produção de prova
  • Processos nos tribunais. Redação do acórdão e voto vencido
  • Processos nos tribunais. Resolução de questão preliminar e de mérito do recurso

Q

  • Questão prejudicial. Resolução de questão prejudicial (coisa julgada)

R

  • Reclamação
  • Reclamação. Aplicação indevida e não aplicação da tese jurídica
  • Reclamação. Competência para julgamento da reclamação
  • Reclamação. Contraditório na reclamação
  • Reclamação. Inadmissibilidade da reclamação ou do recurso interposto
  • Reclamação. Incumbências do relator e citação do beneficiário da decisão impugnada
  • Reclamação. Instrução da reclamação
  • Reclamação. Intervenção do Ministério Público
  • Reclamação. Julgamento da reclamação
  • Reclamação. Lavratura posterior do acórdão
  • Reclamação. Legitimação ativa para reclamar
  • Reclamação. Natureza jurídica da reclamação
  • Reclamação. Origem da reclamação
  • Reclamação. Procedimento na reclamação
  • Reclamação. Recursos e ação rescisória na reclamação
  • Recurso ordinário para o STF e para o STJ
  • Recurso ordinário para o STF e para o STJ. Extensão do recurso ordinário e modo de interposição
  • Recurso ordinário para o STF e para o STJ. Requisitos de admissibilidade e procedimento do recurso ordinário
  • Recurso ordinário. STF e STJ
  • Recursos. Prevenção de competência na esfera recursal
  • Recursos. Procedimento recursal
  • Recursos
  • Recursos extraordinário e especial
  • Recursos extraordinário e especial repetitivos
  • Recursos extraordinário e especial. Ausência de repercussão geral
  • Recursos extraordinário e especial. Cabimento de agravo em recurso especial e em recurso extraordinário
  • Recursos extraordinário e especial. Cabimento de agravo interno
  • Recursos extraordinário e especial. Considerações
  • Recursos extraordinário e especial. Desconsideração de vício formal
  • Recursos extraordinário e especial. Devolução do recurso pelo STF ao STJ
  • Recursos extraordinário e especial. Exclusão da decisão de sobrestamento
  • Recursos extraordinário e especial. Exclusão da decisão de sobrestamento. Cabimento de agravo interno
  • Recursos extraordinário e especial. Extensão da suspensão do processo a todo o território nacional
  • Recursos extraordinário e especial. Interposição conjunta de recursos especial e extraordinário
  • Recursos extraordinário e especial. Julgamento do recurso extraordinário ou especial
  • Recursos extraordinário e especial. Negativa de seguimento a recursos extraordinários na origem
  • Recursos extraordinário e especial. Negativa de seguimento ao recurso
  • Recursos extraordinário e especial. Pedido de concessão de efeito suspensivo e competência
  • Recursos extraordinário e especial. Prazo de julgamento e preferência do recurso com repercussão geral
  • Recursos extraordinário e especial. Precedência de julgamento do recurso extraordinário sobre o recurso especial
  • Recursos extraordinário e especial. Precedência no julgamento do recurso especial
  • Recursos extraordinário e especial. Pressuposto específico do recurso: repercussão geral
  • Recursos extraordinário e especial. Procedimento dos recursos excepcionais
  • Recursos extraordinário e especial. Realização do juízo de admissibilidade
  • Recursos extraordinário e especial. Realização do juízo de retratação
  • Recursos extraordinário e especial. Reconhecimento da repercussão geral e suspensão dos processos pendentes
  • Recursos extraordinário e especial. Recurso fundado em dissídio jurisprudencial
  • Recursos extraordinário e especial. Requisitos da petição recursal
  • Recursos extraordinário e especial. Seleção do recurso representativo da controvérsia
  • Recursos extraordinário e especial. Súmula da decisão sobre repercussão geral
  • Recursos repetitivos
  • Recursos repetitivos. Afetação não efetivada
  • Recursos repetitivos. Atribuições do relator no processo
  • Recursos repetitivos. Consequência do reconhecimento da "distinção"
  • Recursos repetitivos. Decisão de afetação
  • Recursos repetitivos. Desistência da ação no primeiro grau
  • Recursos repetitivos. Escolha do recurso-piloto
  • Recursos repetitivos. Exclusão de recurso intempestivo e agravo interno
  • Recursos repetitivos. Extensão do conteúdo do acórdão
  • Recursos repetitivos. Inadmissão automática dos recursos sobrestados
  • Recursos repetitivos. Intimação das partes da decisão de suspensão do seu processo
  • Recursos repetitivos. Juízo de retratação e decisão das demais questões
  • Recursos repetitivos. Julgamento do incidente de recursos repetitivos
  • Recursos repetitivos. Julgamento do recurso afetado
  • Recursos repetitivos. Mais de uma afetação e prevenção
  • Recursos repetitivos. Manutenção do acórdão divergente e suas consequências
  • Recursos repetitivos. Pedido de prosseguimento de processo suspenso e contraditório
  • Recursos repetitivos. Prazo para julgamento dos recursos afetados
  • Recursos repetitivos. Prazo para prestar informações
  • Recursos repetitivos. Prioridade do julgamento da questão afetada
  • Recursos repetitivos. Publicação do acórdão paradigma e suas consequências
  • Recursos repetitivos. Recursos afetados não julgados no prazo
  • Recursos repetitivos. Recursos cabíveis na decisão de "distinção"
  • Recursos repetitivos. Seleção de outros recursos representativos da controvérsia
  • Recursos. Aceitação expressa ou tácita da decisão
  • Recursos. Baixa dos autos do processo à origem
  • Recursos. Contagem do prazo para recorrer
  • Recursos. Desistência do recurso
  • Recursos. Dispensa de preparo do recurso
  • Recursos. Dispensa de preparo em autos eletrônicos
  • Recursos. Efeito extensivo do recurso e litisconsórcio
  • Recursos. Eficácia da decisão recorrida
  • Recursos. Equívoco no preenchimento da guia de custas
  • Recursos. Espécies de recurso
  • Recursos. Extensão do julgamento do tribunal
  • Recursos. Insuficiência do valor do preparo, deserção e suprimento da falta
  • Recursos. Irrecorribilidade dos despachos
  • Recursos. Legitimação para recorrer
  • Recursos. Prazo para interposição do recurso
  • Recursos. Preparo do recurso
  • Recursos. Procedimento recursal
  • Recursos. Recolhimento em dobro do valor do preparo
  • Recursos. Recurso adesivo
  • Recursos. Recurso remetido pelo correio
  • Recursos. Recurso total e recurso parcial
  • Recursos. Relevação da pena de deserção
  • Recursos. Renúncia ao recurso
  • Recursos. Sucessão no recurso
  • Recursos. Suspensão da eficácia da decisão recorrida
  • Referências
  • Registro dos autos no tribunal
  • Relator. Conclusão dos autos ao relator
  • Relator. Incumbências do relator
  • Resolução de questão prejudicial (coisa julgada)
  • Resolução de questão preliminar e de mérito do recurso

S

  • STJ. Recurso ordinário para o STF e para o STJ
  • STF. Recurso ordinário para o STF e para o STJ

T

  • Tribunal. Cadastramento no tribunal
  • Tribunal. Distribuição dos autos no tribunal
  • Tribunal. Processos nos tribunais
  • Tribunal. Registro dos autos no tribunal
  • Tutela provisória contra a Fazenda Pública

U

  • Uniformização e estabilidade da jurisprudência
  • Usucapião extrajudicial

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