Desastres e Direito Ambiental - Governança, Normatividade e Responsabilidade Estatal

Ana Clara Aben-Athar Barcessat

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Clara Aben-Athar Barcessat

ISBN v. impressa: 978853628475-0

ISBN v. digital: 978853628528-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 142

Publicado em: 28/11/2018

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Ambiental; Internacional

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Sinopse

Os chamados desastres naturais têm sido objeto de muito debate e estudo, dentro e fora do âmbito do Direito. Acarretam, portanto, demandas que urgem regulamentação, de preferência mais direcionada e efetiva na prevenção e mitigação desses fenômenos.

Na presente obra, preferiu-se utilizar apenas a denominação “desastres” por entender que, ainda que tenham em suas causas fatores de origem natural, não se pode dissociar a ação humana quando da ocorrência desses eventos.

O foco principal dessa abordagem teórica são os desastres ocorrentes no Brasil, suas causas mais frequentes, seus danos mais significativos, a regulamentação existente no Brasil e no Direito comparado e a existência ou não de efetiva responsabilização legal. Para isso, utiliza-se de pesquisa nos institutos próprios do Direito Ambiental, tendo em vista sua transversalidade com esse ramo e em diversos campos do conhecimento que ultrapassam a órbita do Direito, por entender-se a interdisciplinaridade intrínseca nessa matéria e a necessidade da ampliação de seu escopo de atuação no país.


Desastres e Direito Ambiental – Governança, Normatividade e Responsabilidade Estatal investiga em que medida os denominados desastres podem ser considerados apenas como fenômenos naturais e, se não, qual seria a parcela de ação ou omissão humana nesse contexto.

Objetivamente, é um estudo crítico que pretende destacar de que maneira alguns componentes como atitude política, econômica e social, ausência de gestão do risco, entre outros, podem ser determinantes quando somados a esses eventos, e quando eles determinam a responsabilização civil do Estado.

Autor(es)

ANA CLARA ABEN-ATHAR BARCESSAT

Advogada desde 2012 formada pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos e Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Sumário

1 OS DESASTRES E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 17

1.1 CONCEITUAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 17

1.2 OS DESASTRES NATURAIS, HUMANOS E MISTOS, p. 21

1.3 TIPOS DE DESASTRES OCORRENTES NO BRASIL E SUAS CAUSAS, p. 26

1.3.1 Inundações e Enxurradas, p. 28

1.3.2 Deslizamentos, p. 32

1.3.3 Outros Desastres, p. 38

1.3.3.1 Estiagem, p. 39

1.3.3.2 Incêndios florestais, p. 40

1.3.3.3 Chuva de granizo, p. 41

2 O DIREITO DOS DESASTRES E SEUS FATORES INTRÍNSECOS, p. 45

2.1 O DIREITO DOS DESASTRES COMO UMA ÁREA EMERGENTE, p. 45

2.2 A GESTÃO DE RISCO, p. 48

2.3 A VULNERABILIDADE E A RESILIÊNCIA COMO FATORES TRANSVERSAIS E INTRÍNSECOS AOS DESASTRES, p. 54

2.4 AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, p. 58

2.5 OS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO EM MATÉRIA DE DESASTRES, p. 62

3 O TRATAMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DOS DESASTRES NO CONTEXTO INTERNACIONAL E NO BRASIL, p. 71

3.1 O TRATAMENTO DOS DESASTRES NO CONTEXTO INTERNACIONAL, p. 71

3.1.1 O Sistema Norte-Americano e Sua Evolução, p. 71

3.1.2 O Sistema Europeu de Prevenção e Mitigação de Desastres, p. 79

3.2 O TRATAMENTO DOS DESASTRES NO BRASIL, p. 83

3.2.1 A Estruturação Normativa dos Desastres no Brasil, p. 84

3.2.1.1 A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC (Lei 12.608/2012), seus objetivos e suas diretrizes de atuação, p. 87

3.2.1.2 O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e a partilha das competências dos entes federados, p. 89

4 A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DE DANOS DECORRENTES DE DESASTRES NATURAIS, p. 93

4.1 O ESTADO COMO SUJEITO RESPONSÁVEL: BREVE HISTÓRICO, p. 93

4.1.1 A Responsabilidade Subjetiva, p. 94

4.1.2 A Responsabilidade Objetiva, p. 95

4.1.2.1 Teoria do risco administrativo, p. 96

4.1.2.2 A teoria do risco integral, p. 99

4.2 A AÇÃO DE REGRESSO, p. 100

4.3 PECULIARIDADES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM MATÉRIA AMBIENTAL, p. 101

4.3.1 Prevalência da Responsabilidade Objetiva pelos Atos Comissivos e a Discussão Quanto aos Atos Omissivos, p. 104

4.3.2 A Tendência Atual de Responsabilização Solidária de Execução Subsidiária do Poder Público, p. 107

4.4 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS DESASTRES, p. 110

4.4.1 A Probabilidade e a Magnitude como Elementos para a Configuração dos Riscos Ambientais Ilícitos, p. 112

4.4.1.1 A probabilidade, p. 114

4.4.1.2 A magnitude, p. 115

4.4.2 A Complexidade dos Danos Causados por Desastres e a Utilização da Probabilidade na Determinação da Prova do Nexo Causal, p. 116

CONCLUSÃO, p. 123

REFERÊNCIAS, p. 127

Índice alfabético

A

  • Ação de regresso, p. 100
  • Área emergente. Direito dos desastres como uma área emergente, p. 45
  • Atos comissivos. Prevalência da responsabilidade objetiva pelos atos comissivos e a discussão quanto aos atos omissivos, p. 104
  • Atos omissivos. Prevalência da responsabilidade objetiva pelos atos comissivos e a discussão quanto aos atos omissivos, p. 104

C

  • Chuva de granizo, p. 41
  • Clima. Mudanças climáticas, p. 58
  • Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal, p. 116
  • Conceituação e contextualização, p. 17
  • Conclusão, p. 123
  • Contexto internacional. Tratamento jurídico-administrativo dos desastres no contexto internacional e no Brasil, p. 71
  • Contextualização. Conceituação e contextualização, p. 17
  • Contextualização. Desastres e sua contextualização, p. 17

D

  • Danos. Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal, p. 116
  • Danos. Responsabilidade estatal diante de danos decorrentes de desastres naturais, p. 93
  • Desastres e sua contextualização, p. 17
  • Desastres naturais, humanos e mistos, p. 21
  • Desastres naturais. Responsabilidade estatal diante de danos decorrentes de desastres naturais, p. 93
  • Desastres. Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal, p. 116
  • Desastres. Direito dos desastres como uma área emergente, p. 45
  • Desastres. Direito dos desastres e seus fatores intrínsecos, p. 45
  • Desastres. Estruturação normativa dos desastres no Brasil, p. 84
  • Desastres. Outros desastres, p. 38
  • Desastres. Princípios da prevenção e da precaução em matéria de desastres, p. 62
  • Desastres. Responsabilidade civil do Estado em face dos desastres, p. 110
  • Desastres. Sistema europeu de prevenção e mitigação de desastres, p. 79
  • Desastres. Tipos de desastres ocorrentes no Brasil e suas causas, p. 26
  • Desastres. Tratamento dos desastres no Brasil, p. 83
  • Desastres. Tratamento jurídico-administrativo dos desastres no contexto internacional e no Brasil, p. 71
  • Desastres. Vulnerabilidade e a resiliência como fatores transversais e intrínsecos aos desastres, p. 54
  • Deslizamentos, p. 32
  • Direito dos desastres como uma área emergente, p. 45
  • Direito dos desastres e seus fatores intrínsecos, p. 45

E

  • Enxurradas. Inundações e enxurradas, p. 28
  • Estado como sujeito responsável: breve histórico, p. 93
  • Estado. Peculiaridades da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental, p. 101
  • Estado. Responsabilidade civil do Estado em face dos desastres, p. 110
  • Estado. Responsabilidade estatal diante de danos decorrentes de desastres naturais, p. 93
  • Estado. Responsabilidade objetiva, p. 95
  • Estado. Responsabilidade subjetiva, p. 94
  • Estiagem, p. 39

F

  • Fatores intrínsecos. Direito dos desastres e seus fatores intrínsecos, p. 45
  • Florestas. Incêndios florestais, p. 40

G

  • Gestão de risco, p. 48

I

  • Incêndios florestais, p. 40
  • Inundações e enxurradas, p. 28

L

  • Lei 12.608/2012. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC (Lei 12.608/2012), seus objetivos e suas diretrizes de atuação, p. 87

M

  • Magnitude, p. 115
  • Meio ambiente. Peculiaridades da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental, p. 101
  • Mudanças climáticas, p. 58

N

  • Nexo causal. Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal, p. 116

P

  • Peculiaridades da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental, p. 101
  • Poder público. Tendência atual de responsabilização solidária de execução subsidiária do poder público, p. 107
  • Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC (Lei 12.608/2012), seus objetivos e suas diretrizes de atuação, p. 87
  • Precaução. Princípios da prevenção e da precaução em matéria de desastres, p. 62
  • Prevalência da responsabilidade objetiva pelos atos comissivos e a discussão quanto aos atos omissivos, p. 104
  • Prevenção. Princípios da prevenção e da precaução em matéria de desastres, p. 62
  • Princípios da prevenção e da precaução em matéria de desastres, p. 62
  • Probabilidade, p. 114
  • Probabilidade e a magnitude como elementos para a configuração dos riscos ambientais ilícitos, p. 112
  • Probabilidade. Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal, p. 116

R

  • Referências, p. 127
  • Regresso. Ação de regresso, p. 100
  • Resiliência. Vulnerabilidade e a resiliência como fatores transversais e intrínsecos aos desastres, p. 54
  • Responsabilidade civil do Estado em face dos desastres, p. 110
  • Responsabilidade civil. Peculiaridades da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental, p. 101
  • Responsabilidade estatal diante de danos decorrentes de desastres naturais, p. 93
  • Responsabilidade objetiva. Prevalência da responsabilidade objetiva pelos atos comissivos e a discussão quanto aos atos omissivos, p. 104
  • Responsabilidade subsidiária. Tendência atual de responsabilização solidária de execução subsidiária do poder público, p. 107
  • Risco. Gestão de risco, p. 48
  • Riscos ambientais ilícitos. Probabilidade e a magnitude como elementos para a configuração dos riscos ambientais ilícitos, p. 112

S

  • Sistema europeu de prevenção e mitigação de desastres, p. 79
  • Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e a partilha das competências dos entes federados, p. 89
  • Sistema norte-americano e sua evolução, p. 71

T

  • Tendência atual de responsabilização solidária de execução subsidiária do poder público, p. 107
  • Teoria do risco administrativo, p. 96
  • Teoria do risco integral, p. 99
  • Tipos de desastres ocorrentes no Brasil e suas causas, p. 26
  • Tratamento dos desastres no Brasil, p. 83
  • Tratamento jurídico-administrativo dos desastres no contexto internacional e no Brasil, p. 71

V

  • Vulnerabilidade e a resiliência como fatores transversais e intrínsecos aos desastres, p. 54

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